Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 3% a partir de sábado
Brasil – A Petrobras divulgou na tarde desta sexta-feira (07/02/2020) que reduzirá os preços do GLP (gás liquefeito de petróleo) em 3% a partir deste sábado (08/02/2020). A redução servirá tanto para o gás usado nas residências, em botijões de 13 quilos, quanto naquele utilizado por comércio e indústria. Com a redução dos 3%, a estimativa é de que o preço nas refinarias caia em torno de R$ 0,85 por botijão. Ainda não se sabe quanto isso significará de queda no preço pago pelos consumidores. Essa é a primeira alteração nos preços do GLP realizada pela Petrobras neste ano. O último ajuste nos preços do gás de cozinha havia ocorrido em dezembro do ano passado, quando a estatal aumentou os preços do GLP em 5%, em média.
Wilson Lima entrega fomento a empreendedores e Termos de Quitação de Imóvel para moradores do Jorge Teixeira
Governador transferiu o gabinete para o Jorge Teixeira, zona leste da cidade, durante segundo edição do programa ‘Muda Manaus’ O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou, nesta sexta-feira (07/02), parte dos R$ 403 mil em crédito e fomento, destinados a 124 empreendedores durante a segunda edição do programa “Muda Manaus”. No evento, que acontece até este sábado (08/02), no bairro Jorge Teixeira I, zona leste, ele também entregou Termos de Quitação de Imóvel para mutuários sem débito do Conjunto Residencial Villa Nova. O gabinete do governador foi transferido para o Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) Elisa Bessa Freire, na última quinta-feira (06/07). “Isso muda a vida das pessoas. Isso faz a diferença na vida de cada uma delas. Nós estamos trabalhando para fazer com que os serviços cheguem àquelas pessoas que mais precisam. Tive a oportunidade de conferir, de perto, problemas aqui do Jorge Teixeira e volto aqui, junto com a minha equipe, para trazer resultados e entregas”, ressaltou o governador. No segundo dia de atividades, Wilson Lima também entregou certificados para comunitários que fizeram o curso de Brigadista de Incêndio, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), dentro do programa “Muda Manaus”. Ao todo 31 pessoas concluíram a capacitação, que contou com disciplinas teóricas e práticas, como Extintores Portáteis e Mangueiras, Técnicas de Extinção de Incêndios e Atendimento Pré-Hospitalar (APH). O governador entregou, ainda, documentos de identidade e Carteiras de Trabalho para moradores do Jorge Teixeira, emitidos durante o “Muda Manaus”; além de certificados da palestra de Direção Defensiva para Condutores Profissionais, promovido pelo Detran-AM. “Há uma série de serviços que a população precisa. A questão da cidadania, da justiça, é algo muito latente que a gente presencia no dia a dia. É a emissão de uma carteira de identidade, de uma carteira de trabalho, de uma certidão de nascimento. Talvez muitas pessoas não se deem conta de que um gesto simples como esse, de um serviço básico, mude a vida das pessoas”, avaliou o governador. Ele também frisou que as ações do “Muda Manaus” continuam acontecendo, mesmo após o sábado. “O gabinete do governador está aqui até amanhã (sábado) e, mesmo depois que o governador sair daqui, as obras vão continuar, porque a gente tem a praça para fazer a entrega, tem o campo de futebol que a gente está revitalizando, tem os escadões e pontes que a gente vai fazer entregar aqui no bairro”, destacou Wilson, sobre as ações de infraestrutura que o bairro recebe. Fomento – Durante a segunda edição do “Muda Manaus”, a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) realiza a liberação de mais de R$ 331 mil para 73 empreendedores da comunidade. Os recursos serão aplicados na ampliação de empreendimentos como salões de beleza, fabricantes de doces e salgados, lanchonetes, oficinas mecânicas, entre outros. A empreendedora Shisley Filgueira, que tem um negócio no ramo de confecções, recebeu fomento de R$ 4 mil. “Eu pretendo aplicar na minha loja, já trabalho com confecções há mais de cinco anos, só que era em outro tipo de estabelecimento. Agora, como eu tenho a minha própria loja, a Afeam está me abraçando de coração e eu fico muito feliz por isso. O projeto Muda Manaus está dando essa oportunidade para o microempreendedor individual”, comemorou Shisley. No Ceti Elisa Bessa Freire, o órgão ainda disponibiliza informações sobre cadastramento para financiamento de microempreendedores. Para atender aos moradores do bairro que ainda buscam financiamento, os técnicos estão realizando cadastro de agendamento para palestra presencial na sede da Afeam, na avenida Constantino Nery, 5.733, bairro Flores. Crédito solidário – O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) beneficia 51 empreendedores, entre costureiras, feirantes, comerciantes e outros trabalhadores do Jorge Teixeira, por meio do programa Crédito Solidário. O valor total do incentivo é de R$ 72,2 mil. “Eu já trabalho no ramo da gastronomia, sou formada nessa área e o meu desejo é estruturar um espaço, uma cozinha adaptada para trabalhar com delivery, com entregas. O recurso que estou pegando com o Crédito Solidário é justamente para isso, vai viabilizar essa questão da estrutura da cozinha adaptada para esse ramo”, disse a empreendedora Oziane Carvalho, beneficiada com fomento de R$ 2 mil Habitação – A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) também realiza entregas durante o “Muda Manaus”. Ao todo, 47 famílias receberão Termos de Quitação de Imóvel dos residenciais Villa Nova e Viver Melhor 2 e 3. Também foram entregues 54 documentos de encaminhamento ao cartório para quem já possui Termo de Quitação, facilitando o recebimento dos documentos sem que o cidadão precise sair do bairro. A Suhab também está atendendo mutuários para regularização de dívida, atualização de cadastro e outros serviços. “É um sonho e eu só tenho a agradecer a Deus, ao governador Wilson Lima e à Suhab, que estão me dando esse momento de receber a minha casa própria, graças a Deus. É um bairro muito acessível a várias lojas, bancos, feiras. É um ótimo bairro, para mim não tem outro. Pretendo passar o resto da vida”, afirmou a dona de casa Elizabeth Brito, que recebeu Termo de Quitação de Imóvel do conjunto Villa Nova, no Jorge Teixeira. Ainda na área de habitação, a Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) realiza atendimentos à comunidade para regularização fundiária. FOTOS: DIEGO PERES/SECOM
PROGRAMA DE DESAPARECIDOS É ACIONADO PELO MP PARA AJUDAR A ENCONTRAR CRIANÇA DE 02 ANOS
MP aciona programa de desaparecidos para ajudar nas buscas por bebê de 2 anos. Foto: Divulgação O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por ação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), iniciou procedimentos para tentar localizar o bebê Erlon Gabriel Dias Costa, de apenas 2 anos, desaparecido desde a quinta-feira (6). Segundo a coordenadora do PLID AM, promotora de Justiça Lucíola Valois Coelho, a notícia chegou ao MP por intermédio de pessoas conhecidas da família do menino. Vizinha Uma vizinha da família de Erlon avisou e passou os dados para o MP. “Concomitantemente, a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (Depca) também encaminhou o boletim de ocorrência do desaparecimento. A partir daí, realizamos o cadastro da situação no SINALID, banco de dados nacional de pessoas desaparecidas, e passamos a divulgar a foto do menor, com a devida autorização do responsável”, afirmou a promotora Lucíola Valois. O trabalho de busca visa procura nos hospitais, IML e em locais públicos com sistema de comunicação, como por exemplo, o aeroporto Eduardo Gomes. Por força de uma parceria entre Infraero e Ministério Público, a foto da criança ficará sendo exibida nos monitores de TV de todo o aeroporto junto da imagem de várias outras pessoas desaparecidas. CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE O caso Erlon Gabriel está desaparecido desta esta quinta-feira (6), quando brincava no pátio de casa, no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus. A mãe, Maria Dias, 33, acredita que o menino foi sequestrado enquanto ela colocava roupa para lavar. O caso foi registrado na Depca. Buscas foram feitas na região. Maria contou que preparava o almoço e o filho brincava no pátio, como de costume. Ela suspeita que um carro preto que passou pelo local, parou e ocupantes levaram o menino. Atrás da residência há uma área de mata, onde os bombeiros realizaram buscas. A polícia investiga o desaparecimento. Informações sobre o paradeiro do garoto podem ser feitas nos telefones (92) 99524-5072/ 99387-8060. Texto copiado de: https://www.portalmarcossantos.com.br/2020/02/07/mp-aciona-programa-de-desaparecidos-para-ajudar-nas-buscas-por-bebe-de-2-anos/ Copyright © Portal Marcos Santos
Campanha do Agasalho entrega primeiras doações no Distrito Federal
Um abrigo que acolhe adolescentes que estão sob medida protetiva no Distrito Federal recebeu, nesta quarta-feira (22), as primeiras doações de artigos arrecadados pela Campanha do Agasalho, organizada pelo Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária. Essa é a segunda etapa da campanha. A entrega de cobertores e chinelos foi realizada pela presidente do conselho do Pátria Voluntária, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, na Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Unac I), localizada no Guará, a pouco mais de 10 quilômetros do centro de Brasília. A gerente da Unac I, Marcelle Pucci, relatou que a unidade atende adolescentes a partir de 12 anos, que foram afastados do convívio familiar por situações de risco, e trabalha com jovens o fortalecimento da autonomia e a reintegração familiar. Segundo a gerente, raramente a instituição recebe doações. Por isso, os itens levados pela primeira-dama Michelle Bolsonaro chegaram em boa hora. “Não é nem um pouco comum, a gente não recebe quase nenhum tipo de doação. Só o governo [do Distrito Federal] mesmo que sustenta nossa unidade”, disse Marcelle. E afirmou: “Qualquer doação a gente precisa. Precisamos muito de tênis, os meninos gostam muito de usar tênis, roupas, objetos de higiene, tudo isso faz muita falta”. Doações Os pontos de coleta da segunda etapa da Campanha do Agasalho foram instalados no Palácio do Planalto, na Advocacia-Geral da União, na Controladoria-Geral da União, nos ministérios e na Maria Amélia Doces. Entre os itens arrecadados estão, em média, 7 mil cobertores e 6 mil pares de chinelos que serão distribuídos em instituições do Distrito Federal de atendimento a pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade. Organizações que atendem este público podem manifestar o interesse em receber doações se cadastrando na plataforma do Pátria Voluntária e abrindo uma campanha de arrecadação de cobertores e chinelos. Desde o início da semana, a primeira-dama Michelle Bolsonaro percorreu os pontos de coleta da campanha para recolher as doações de cobertores, mantas, casacos e calçados. Antes de serem distribuídos, todos os itens passam por triagem e higienização. Incentivo ao voluntariado O Pátria Voluntária foi lançado em julho do ano passado para incentivar a participação dos cidadãos na promoção de práticas sustentáveis, culturais e educacionais voltadas para a população mais vulnerável. Além disso, estimula o crescimento das organizações da sociedade civil, na busca de contribuir para a transformação do Brasil em um país mais justo e solidário. O Pátria Voluntária é conduzido por um conselho, presidido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, composto por 24 integrantes do governo e da sociedade civil. O programa está vinculado a Casa Civil. Acompanhe os resultados do projeto
Campanha do Agasalho entrega primeiras doações no Distrito Federal
Um abrigo que acolhe adolescentes que estão sob medida protetiva no Distrito Federal recebeu, nesta quarta-feira (22), as primeiras doações de artigos arrecadados pela Campanha do Agasalho, organizada pelo Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária. Essa é a segunda etapa da campanha. A entrega de cobertores e chinelos foi realizada pela presidente do conselho do Pátria Voluntária, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, na Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Unac I), localizada no Guará, a pouco mais de 10 quilômetros do centro de Brasília. A gerente da Unac I, Marcelle Pucci, relatou que a unidade atende adolescentes a partir de 12 anos, que foram afastados do convívio familiar por situações de risco, e trabalha com jovens o fortalecimento da autonomia e a reintegração familiar. Segundo a gerente, raramente a instituição recebe doações. Por isso, os itens levados pela primeira-dama Michelle Bolsonaro chegaram em boa hora. “Não é nem um pouco comum, a gente não recebe quase nenhum tipo de doação. Só o governo [do Distrito Federal] mesmo que sustenta nossa unidade”, disse Marcelle. E afirmou: “Qualquer doação a gente precisa. Precisamos muito de tênis, os meninos gostam muito de usar tênis, roupas, objetos de higiene, tudo isso faz muita falta”. Doações Os pontos de coleta da segunda etapa da Campanha do Agasalho foram instalados no Palácio do Planalto, na Advocacia-Geral da União, na Controladoria-Geral da União, nos ministérios e na Maria Amélia Doces. Entre os itens arrecadados estão, em média, 7 mil cobertores e 6 mil pares de chinelos que serão distribuídos em instituições do Distrito Federal de atendimento a pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade. Organizações que atendem este público podem manifestar o interesse em receber doações se cadastrando na plataforma do Pátria Voluntária e abrindo uma campanha de arrecadação de cobertores e chinelos. Desde o início da semana, a primeira-dama Michelle Bolsonaro percorreu os pontos de coleta da campanha para recolher as doações de cobertores, mantas, casacos e calçados. Antes de serem distribuídos, todos os itens passam por triagem e higienização. Incentivo ao voluntariado O Pátria Voluntária foi lançado em julho do ano passado para incentivar a participação dos cidadãos na promoção de práticas sustentáveis, culturais e educacionais voltadas para a população mais vulnerável. Além disso, estimula o crescimento das organizações da sociedade civil, na busca de contribuir para a transformação do Brasil em um país mais justo e solidário. O Pátria Voluntária é conduzido por um conselho, presidido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, composto por 24 integrantes do governo e da sociedade civil. O programa está vinculado a Casa Civil. Acompanhe os resultados do projeto
Famílias de baixa renda não podem ter energia cortada até o fim do ano
As famílias de baixa renda não poderão sofrer corte de energia elétrica até o fim do ano por falta de pagamento. A medida, que já estava em vigor e valia até o fim de julho foi prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ideia é proteger as famílias que mais precisam, como explicou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “No setor de Energia Elétrica, vislumbramos que nossa prioridade deveria estar centrada na redução da pressão sobre os consumidores de baixa renda”. Para a diarista, Luzia Ferreira de Lima, que vive em Itapoã (DF), a medida veio em boa hora já que, segundo ela, com a pandemia muita gente está sem emprego. “Achei muito bom. Já é uma conta a menos para a gente voltar a pagar”, disse. A medida também vale para unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; pessoas que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor; e locais sem postos de arrecadação em funcionamento ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público. Quem não se enquadra nesses requisitos pode ter a energia cortada por inadimplência a partir de agosto. Mas de acordo com a Aneel, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados. Ainda segundo o ministro Bento Albuquerque, o governo trabalha tanto para proteger quem não tem condições de pagar a conta de luz nesse momento como também para garantir a retomada do setor. “As condições estão voltando para a normalidade e nós temos que priorizar as nossas ações naquilo que é o mais importante, principalmente, para que os consumidores não tenham impacto nas tarifas que poderão representar não só a inadimplência, mas também impactos na própria retomada da atividade econômica”.
Ministro de Minas e Energia assina contratos da Conta Covid
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou nesta quarta-feira (22) de cerimônia virtual de assinatura dos contratos da Conta-Covid que tem como objetivo reduzir os impactos da pandemia do coronavírus na conta de luz ao mesmo tempo trazer um alívio às empresas do setor elétrico. Os contratos foram assinados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e por 16 instituições financeiras para formalizar e viabilizar os empréstimos para as distribuidoras de energia elétrica, segundo informou Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Importa registrar que a medida construída contribuirá para a resolução de um problema financeiro e conjuntural do Setor Elétrico, e promoverá o alivio das tarifas para os consumidores em 2020, neste contexto tão crítico para os orçamentos das famílias e das empresas. Além disso, a Conta-Covid também contribuirá para a adimplência em todos os elos da cadeia, e, consequentemente, para a “saúde” do setor elétrico”, disse o ministro. A Conta-Covid foi pensada e criada pelo Governo Federal para diluir o reajuste nas tarifas de energia para o consumidor e dar liquidez às distribuidoras, num momento em que a economia enfrenta perdas e recessão. A medida vai diluir os aumentos das tarifas de energia nos próximos 5 anos por meio de empréstimos de um conjunto de bancos liderados pelo BNDES. O valor bruto da linha de crédito é cerca de R$15,2 bilhões. Os recursos serão desembolsados para as distribuidoras em sete parcelas com início previsto para 31 de julho. 60 anos MME Nesta quarta feira (22) o Ministério de Minas e Energia (MME) completou 60 anos de existência. A atuação do ministério está presente em áreas como mineração, petróleo e gás natural. O ministério também foi responsável pela diversificação da matriz energética brasileira. Segundo informações do MME o Brasil construiu uma das matrizes mais renováveis do mundo. São 83% de energia limpa contra 27% da média mundial. Confira as principais ações do MME
PF cria banco de dados contra fraudes no Auxílio Emergencial
O Governo Federal decidiu como será a atuação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) no combate a fraudes ao Auxílio Emergencial. Os dois órgãos passarão a atuar com foco em casos considerados graves e que envolvam grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresa serão considerados na triagem dos supostos fraudadores. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (17). Todas as comunicações de irregularidades deverão ser repassadas à Caixa Econômica Federal (CEF), que confirmará se houve pagamento fraudulento do auxílio emergencial. Se o banco confirmar que ocorreu fraude no pagamento, remeterá os dados à PF para integrar a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), criada pela PF, que possibilitará a investigação da atuação de grupos criminosos. Nos casos em que a Caixa verificar que não houve pagamento do auxílio a um particular ou, mesmo havendo pagamento, e não existirem indícios de fraude no momento do pagamento dos valores, os dados serão repassados ao Ministério da Cidadania. Outros órgãos e entes públicos, igualmente mobilizados na estratégia integrada, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), também encaminharão ao Ministério da Cidadania os dados que obtiverem diretamente. Os casos individuais nos quais não haja indicação de atuação organizada e sistêmica serão encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação. Os casos envolvendo servidores civis e militares serão encaminhados aos respectivos órgãos para apuração no âmbito disciplinar. A PF e o MPF terão acesso à ferramenta de triagem e ao produto da aplicação dos filtros, pelo Ministério da Cidadania, para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF receberá informações sobre a base e as respectivas fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e para adoção das medidas penais cabíveis. Os eventuais fraudadores estarão sujeitos a penas de reclusão de um a cinco anos, acrescida de 1/3, no caso de estelionato qualificado, de dois a oito anos, no caso de furto qualificado e de três a oito anos, no caso de o crime ter sido praticado por organização criminosa. Com informações da Polícia Federal
Plano Safra atende produtores em todo País
A safra 2020/2021 começou e os produtores já podem acessar os recursos para financiamento nos bancos que operam com crédito rural e nas cooperativas de crédito. São R$ 236,3 bilhões disponíveis, valor 6,1% maior que o da safra anterior e o maior da história. O desembolso do crédito rural para safra de 2019/2020, que encerrou em junho, foi de R$ 191,8 bilhões. Foram 11% por cento a mais que no período anterior. De acordo com o Ministério da Agricultura, somados aos recursos da fonte Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) referentes às aquisições de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e às operações com agroindústrias, o valor chegou a R$ 225 bilhões. Um dos beneficiados foi o produtor rural André Figueiredo Dobashi que planta soja, milho, sorgo e aveia há 15 anos na cidade de Antônio João, no Mato Grosso do Sul. Ele tomou recursos de custeio do Plano Safra 2019/2020 para comprar insumos à vista, conseguindo preços mais baixos. “Foi muito importante esse recurso não só para a soja, mas também para o milho. A gente faz a aquisição dos insumos no preço à vista conseguindo 15%, até 18% do preço a prazo. Consegue um desconto, então, fica muito mais interessante do que pagar o preço a prazo. A gente consegue, assim, um desconto muito maior do que o juro que a gente paga no recurso controlado”, contou. André Figueiredo também adquiriu um trator para ajudar no plantio, por meio do Moderfrota. Ele disse que, além das taxas de juros atrativos, o prazo de carência permite que produtor comece a pagar o equipamento depois que ele já está rendendo dividendos. “Isso é extremamente importante para gente porque você tem um tempo para começar a produzir e, então, começar a pagar. Isso é extremamente interessante para quem depende da produção para pagar suas obrigações”, explicou. Aplicação dos recursos do Plano Safra 2019/2020 Nos 12 meses, que são contados de julho a junho, o crédito rural foi utilizado da seguinte forma: R$ 107,48 bilhões para custeio; R$ 50,36 bilhões em investimentos; e 10,9 bilhões para industrialização. Já os financiamentos para comercialização ficaram em R$ 23 bilhões. A maior parte dos recursos teve como destino a atividade agrícola. Foram R$ 126 bilhões. Já a pecuária ficou com R$ 65 bilhões. Nos financiamentos por produto, os bovinos ocuparam a primeira posição, seguidos da soja, do milho e do café. Entre as regiões, a distribuição dos financiamentos foi maior no Sul, com 34%. Em seguida aparece o Centro-Oeste, que concentrou 26% dos empréstimos. Os financiamentos de custeio e de investimento tiveram participação do Programa de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Recursos para a safra atual A safra 2020/2021 conta com R$ 236,3 bilhões disponíveis. Do total programado, R$ 179,38 bilhões serão destinados para custeio, comercialização e industrialização e R$ 56,92 bilhões para investimentos. Para o seguro rural de 2021 o governo disponibilizou R$ 1,3 bilhão. Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano (custeio e comercialização). Nos financiamentos para grandes produtores, a taxa anual de juros será de 6% para custeio e de 7% para investimento Os recursos podem ser contratados até 30 de junho de 2021 e vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo coronavírus. Com informações do Ministério da Agricultura
Brasil tem mais de 1,4 milhão de pessoas curadas de Covid-19
O Brasil registrou 1.465.970 pessoas recuperadas de Covid-19, nessa terça-feira (21). O número de pessoas curadas é superior à quantidade de casos ativos (612.197), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (67,9%). Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde vem repassado verbas extras e fortalecendo a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde. A pasta já enviou mais de R$ 62 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 14,9 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 15,5 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 183,4 milhões de EPIs, mais de 12,4 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus. O ministério também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, e já entregou 7.994 equipamentos para todos os estados brasileiros. Com informações do Ministério da Saúde
Justiça autoriza uso da Força Nacional no estado do Ceará
O ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no estado do Ceará. A portaria n° 412 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (21). A medida tem o objetivo de apoiar a Polícia Federal, para atuar em ações de Polícia Judiciária no combate à criminalidade organizada. Em caráter episódico e planejado, a ação ocorrerá no prazo de 180 dias, no período de 20 de julho a 15 de janeiro. A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à FNSP. A atuação poderá ser prorrogada. Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Governo atende mais de 1,8 mil demandas de estados e municípios
Em seis meses, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf) realizou mais de 1.800 atendimentos a demandas apresentadas por gestores de estados e municípios, e representantes de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas relacionadas à pandemia da Covid-19. Além disso, a secretaria contribuiu em mais de 40 ações diretas do Governo Federal, como o reforço na comunicação e na articulação sobre o auxílio financeiro de R$ 60 bilhões aos entes federados. Os entes já receberam duas das quatro parcelas garantidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A Seaf também manteve a interlocução com áreas de segurança para evitar aglomerações no que se refere ao pagamento do Coronavoucher. Em abril, alguns estados tiveram dificuldade com liberação e entrega de cargas. O Seaf enviou insumos e equipamentos para o Ceará; entregou de 120 respiradores comprados da China pelo governo do Mato Grosso; fez interlocução com a Casa Civil e Anvisa para a liberação de EPIs (equipamento de proteção individual) comprados da China pelo governo do Mato Grosso do Sul; solicitou, junto ao Ministério da Saúde, equipamentos de UTI para o estado da Paraíba; fez interlocução junto à Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores para liberação de 500 mil testes para Covid-19 comprados por diversas empresas brasileiras que estavam aguardando liberação na alfândega da China. Repatriação A secretaria ajudou milhares de brasileiros a voltarem para o Brasil, em segurança. No final de abril, 300 brasileiros que estavam no Paraguai e após interlocução da Seaf junto ao governo de Minas Gerais, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Ministério das Relações Exteriores e Consulado Brasileiro em Assunção, os brasileiros saíram de Ciudad Del Este e chegaram em Belo Horizonte. Houve ainda apoio ao Itamaraty na ação de repatriação de brasileiros da Bolívia. Foram várias as tratativas com governadores e prefeitos, em conexão com Itamaraty, GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e SAM (Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil) sobre fechamento de fronteiras e divisas, como no Estado de Roraima e nos Municípios de Tabatinga/AM (Letícia/Colômbia e Santa Rosa/Peru) e Corumbá/MT (Bolívia). Com informações da Secretaria de Governo
Secretaria de Governo atende mais de 1,8 mil demandas de estados e municípios
Em seis meses, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf) realizou mais de 1.800 atendimentos a demandas apresentadas por gestores de estados e municípios, e representantes de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas relacionadas à pandemia da Covid-19. Além disso, a secretaria contribuiu em mais de 40 ações diretas do Governo Federal, como o reforço na comunicação e na articulação sobre o auxílio financeiro de R$ 60 bilhões aos entes federados. Os entes já receberam duas das quatro parcelas garantidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A Seaf também manteve a interlocução com áreas de segurança para evitar aglomerações no que se refere ao pagamento do Coronavoucher. Em abril, alguns estados tiveram dificuldade com liberação e entrega de cargas. O Seaf enviou insumos e equipamentos para o Ceará; entregou de 120 respiradores comprados da China pelo governo do Mato Grosso; fez interlocução com a Casa Civil e Anvisa para a liberação de EPIs (equipamento de proteção individual) comprados da China pelo governo do Mato Grosso do Sul; solicitou, junto ao Ministério da Saúde, equipamentos de UTI para o estado da Paraíba; fez interlocução junto à Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores para liberação de 500 mil testes para Covid-19 comprados por diversas empresas brasileiras que estavam aguardando liberação na alfândega da China. Repatriação A secretaria ajudou milhares de brasileiros a voltarem para o Brasil, em segurança. No final de abril, 300 brasileiros que estavam no Paraguai e após interlocução da Seaf junto ao governo de Minas Gerais, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Ministério das Relações Exteriores e Consulado Brasileiro em Assunção, os brasileiros saíram de Ciudad Del Este e chegaram em Belo Horizonte. Houve ainda apoio ao Itamaraty na ação de repatriação de brasileiros da Bolívia. Foram várias as tratativas com governadores e prefeitos, em conexão com Itamaraty, GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e SAM (Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil) sobre fechamento de fronteiras e divisas, como no Estado de Roraima e nos Municípios de Tabatinga/AM (Letícia/Colômbia e Santa Rosa/Peru) e Corumbá/MT (Bolívia). Com informações da Secretaria de Governo
MEC abre 4,3 mil vagas para especialização de professores
O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer, por meio do Programa Novos Caminhos, um curso de especialização lato sensu em docência para a educação profissional e tecnológica, com 4.320 vagas para professores de redes estaduais de todo o País. As aulas serão a distância (EaD) e já começam no segundo semestre deste ano. O edital no Diário Oficial da União dessa terça-feira (21). As redes estaduais podem aderir à iniciativa até o dia 14 de agosto. Cada uma receberá uma parcela do total de vagas e deverá selecionar os professores de suas escolas para cursarem a especialização. As redes também devem estabelecer parceria com polos EaD para as atividades presenciais da capacitação, além de outras ações de apoio ao curso, que será realizado pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), parceiro da ação. A oferta do curso visa atender a uma necessidade de formação de professores em Educação Profissional e Tecnológica. A reforma do ensino médio, introduzida pela Lei nº 13.415/2017, estabeleceu a formação técnica e profissional como uma das possibilidades de itinerários formativos, o que gerou uma demanda maior por docentes nas redes estaduais para atuar nos componentes de educação profissional dos novos currículos do ensino médio. O Programa Novos Caminhos, lançado em outubro de 2019, é a agenda estratégica do MEC para a educação profissional e tecnológica. Ele prevê a oferta de 40 mil vagas em cursos de complementação pedagógica, atualização tecnológica e/ou especialização para professores das redes públicas até 2022. Com informações do Ministério da Educação
Governo já entregou mais de 282 mil cestas a comunidades indígenas
Em todo o País, já foram distribuídas 282,6 mil cestas de alimentos para povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os números são do balanço semanal divulgado nessa terça-feira (21). De acordo com os dados levantados, até a última sexta-feira (17), as cestas foram distribuídas em 22 estados: Acre (2,8 mil), Alagoas (10,6 mil), Amazonas (61,2 mil), Amapá (294), Bahia (38,8 mil), Ceará (7,1 mil), Maranhão (13,7 mil), Minas Gerais (14,8 mil), Mato Grosso (24,1 mil), Mato Grosso do Sul (26,2 mil), Pará (12,8 mil), Paraíba (6,3 mil), Pernambuco (14,2 mil), Piauí (2,7 mil), Paraná (12,9 mil), Rondônia (4,3 mil), Rio Grande do Norte (1,3 mil), Rio Grande do Sul (14,4 mil), Santa Catarina (6,8 mil), Sergipe (330), São Paulo (3 mil) e Tocantins (2,9 mil). A distribuição ocorre por meio de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida, de caráter emergencial para amenizar os efeitos da pandemia nas populações em situação de vulnerabilidade social, evita que famílias saiam de suas casas para buscar comida em outros locais. De acordo com a Conab, responsável pela compra, montagem, embalagem e distribuição das unidades, ainda serão repassadas, até o final de julho, 40,8 mil cestas de alimentos. Durante toda a ação, serão disponibilizadas mais de 323 mil unidades. Para garantir as doações, o MMFDH aplicou R$ 40 milhões dos R$45 milhões destinados à pasta para o combate à pandemia na aquisição, embalagem e distribuição dos produtos. Após a compra e o empacotamento, parte das cestas é entregue diretamente pela Conab nas comunidades quilombolas. O restante é encaminhado para as coordenações regionais da Funai – responsável pela entrega nas aldeias indígenas. A ação faz parte do Plano de Contingência para Populações Vulneráveis – anunciado pelo Governo Federal e coordenado pelo MMFDH – que prevê o investimento de R$ 4,7 bilhões em políticas para minimizar os efeitos provocados pela Covid-19. Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
