Chalub obstrui cumprimento de decisão do CNJ e nomeia equipe de seu grupo para dirigir a Esmam
Manaus | AM
A disputa pelo comando da Escola Superior da Magistratura (Esmam) continua gerando conflito dentro do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Isto por que o presidente do Poder Judiciário Estadual, desembargador Domingos Jorge Chalub, desde que assumiu o comando do órgão, no último dia 3 de julho, vem resistindo a nomear seu antecessor na presidência, o desembargador Yedo Simões e equipe, para comandar a instituição de ensino dos magistrados, como previsto em lei.Apesar de três decisões desfavoráveis ao seu entendimento, um novo capítulo dessa ‘novela’ foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), da última sexta-feira (31), no qual o tribunal determinou a lotação de servidores indicados pelo ‘grupo político’ de Chalub, para os cargos de confiança da Esmam, contrariando as indicações de Yedo Simões e obstruindo, ainda mais, o cumprimento da determinação da conselheira Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, que garantiu o direito do ex-presidente em dirigir a escola, em decisão publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 21 de julho deste ano.Leia, na íntegra, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Segundo a publicação, para os dois principais cargos da Esmam, o de secretário da Controladoria e o de secretário-geral e executivo, Chalub nomeou Juliano Ralo Monteiro e Marcello Phillipe Aguiar Martins, respectivamente. Ambos são ligados a interesses políticos do ‘grupo Pascarelli’ (como é conhecido o grupo de desembargadores que votam em bloco e são a maioria no TJAM).“Este ato é de um total desrespeito ao órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, o CNJ. Tão logo tomei conhecimento de mais este absurdo, oficiei a presidência”, destacou Yedo, se referindo ao Ofício nº 166/2020, entregue ainda na sexta-feira (31).No documento, Yedo destaca que a lotação de servidores na Esmam, contrariando a vontade do diretor, é nulo, pois, estes devem seguir a indicação de quem comanda a escola, como prevê a Resolução nº 12/2013. “Não se esqueça de que a desobediência em dar cumprimento à nomeação do conselho superior e aos servidores indicados pela diretoria da Esmam, se consubstancia em descumprimento do que restou decidido pelo CNJ”, lembrou o magistrado.Leia, na íntegra, Ofício nº 166 encaminhado à presidência do TJAMYedo explicou, ainda, que o atraso na nomeação de sua equipe vem se arrastando desde o dia de sua posse no cargo, no dia 23 de julho, ocorrida tão somente por força da decisão do CNJ. “Tão logo tomei posse, dei entrada no ofício solicitando a nomeação de minha equipe, e, para minha surpresa, passados sete dias, o pedido sequer foi recebido pela presidência, ao contrário, ele seguiu nomeando à revelia do CNJ”, destacou o Simões.O diretor da Esmam detalhou, também, que, ao perceber a demora nas nomeações, reiterou o pedido em um outro ofício enviado para Chalub, na última quinta-feira (30), e destacou que a não nomeação estaria atrapalhando o andamento dos trabalhos na Esmam.Leia, na íntegra, pedido de movimentação do ofício encaminhado à presidência do TJAMYedo revelou que manteve contato telefônico com Chalub, no mesmo dia, para tratar do assunto e que o mesmo teria dito que “não iria resolver isso esta semana, talvez, na próxima quarta-feira (5)”, mas, no dia seguinte, determinou que fossem publicadas as lotações de suas indicações para a escola, como mostra o DJE da última sexta-feira (31).Leia, na íntegra, Diário de Justiça Eletrônico onde constam as nomeações
Em primeira agenda pública, prefeito inaugura novas instalações do CCZ
Em sua primeira agenda externa após alta do tratamento contra a Covid-19, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, inaugurou nesta segunda-feira, 3/8, a nova estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Dr. Carlos Durand, localizado no bairro Compensa, zona Oeste. Essa foi a primeira de uma série de entregas de obras públicas, que o prefeito irá fazer nos próximos dias.“Serão três ou mais obras por dia, conforme o necessário. O fato é que Manaus foi refundada no financeiro, no previdenciário, no seu planejamento e na sua vida administrativa. Fizemos uma boa governança, digo isso com amor”, afirmou emocionado o prefeito, durante a inauguração.Em sua primeira aparição pública, o prefeito inicialmente alertou sobre os cuidados que ainda devem ser mantidos em relação ao novo coronavírus. “Graças a Deus eu venci a batalha pela minha vida contra a Covid-19. Essa é uma doença perversa, que precisa ter cuidados, precisa ser levada a sério para ser tratada”, ressaltou Virgílio, que estava acompanhado da primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, também curada da Covid.O CCZ recebeu reforma completa da rede elétrica e hidráulica, saiu de 14 ambientes e, agora, conta com 50, incluindo área administrativa, canil, centro cirúrgico, ambulatórios, sala de vacinação antirrábica, laboratórios, salas de espera e de reunião, recepção, copa e refeitório.“É uma obra humana, porque os animais fazem muito bem aos seres humanos. Na verdade, é um hospital para cães e gatos. Tem conforto, decência e respeito. Estou feliz, pois sonhava com essa obra grande, mas não pensei que ela fosse tão magnífica. Agora, se dá dignidade também aos animais desta cidade”, destacou o prefeito de Manaus.E a primeira-dama indicou o caminho para aqueles que desejam ter um animal de estimação: a adoção. “Eu já tenho três filhos de quatro patas. É um amor que só quem tem pode entender. E quem deseja ter o seu cachorrinho ou gatinho, que venha até o CCZ. Nós temos vários animais que estão esperando, aguardando por você para serem adotados. Eles são entregues vacinados, vermifugados, cheirosos e prontos para lhe dar amor”, disse Elisabeth Valeiko Ribeiro, também presidente do Fundo Manaus Solidária.O CCZ Dr. Carlos Durand recebeu esse nome em homenagem ao médico veterinário e ex-diretor do local. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), todo o projeto arquitetônico foi elaborado para atender a legislação atual, no que se refere ao controle de zoonoses, oferecendo um ambiente mais moderno e humanizado no atendimento à população e aos animais, além de garantir um espaço mais adequado ao trabalho dos servidores.“Nossos animais terão muito mais conforto e segurança. Nossa equipe está preparada, nossos equipamentos adequados. É um grande ganho para os nossos animais. Esse lugar foi praticamente reconstruído e inaugurado no meio da pandemia”, reforçou o secretário municipal de saúde, Marcelo Magaldi.Estrutura e atendimentoO espaço terá a capacidade, durante o período de pandemia da Covid-19, para realizar 16 castrações de cães e gatos por dia, mas o número poderá será ampliado para 50 procedimentos, após o fim da pandemia. A parte interna do lugar também traz mensagens sobre dicas e cuidados necessários com os animais domésticos como: não esquecer da vacinação, visitas periódicas ao veterinário e outros, além de orientar em relação ao artigo 32, da Lei 9.605/98, sobre o crime de abandono ou maus-tratos a animais.No local, também serão oferecidos serviços de vacinação antirrábica animal, registro e identificação eletrônica de cães e gatos com implantação de microchip, visitas/fiscalização zoosanitárias, controle de animais sinantrópicos, que são aqueles que podem transmitir doenças e causar danos aos seres humanos, como é o caso de pombos, ratos, mosquitos, escorpiões, morcegos, entre outros.Todos os serviços irão seguir Procedimento Operacional Padrão (POP), com direcionamento principal ao controle das zoonoses, como determinado dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). No eixo da educação, o CCZ também realiza ações de orientações sobre a guarda responsável de animais.O Centro de Controle de Zoonoses já estará em funcionamento nesta terça-feira, 4, e para agenda o atendimento é preciso acessar a plataforma “CCZ Cidadão” (http://ccz.manaus.am.gov.br). “O tutor vai entrar no site, vai fazer o cadastramento desse animal para fazer o agendamento”, explicou a diretora do CCZ, a médica veterinária Patrícia de Paula Roberto.Mais melhoriasEm caso de denúncias sobre animais suspeitos para a transmissão de zoonoses, como raiva animal ou leptospirose, a readequação do prédio do CCZ permitiu a construção de espaço para 17 canis, de isolamento e observação de animais, assim como um espaço laboratorial para diagnóstico de zoonoses.O espaço para a vacinação antirrábica animal para cães e gatos também foi ampliado. “O CCZ disponibiliza a vacina durante todo o ano e promove a campanha de vacinação antirrábica, como forma de proteger a população da raiva humana, doença que mata em quase 100% dos casos e que pode ser transmitida por cães e gatos não vacinados”, esclareceu Patrícia de Paula.Para o chefe do Núcleo de Controle da Raiva Humana e Animal do CCZ, Jhonata da Silva Calheiros, uma das vantagens oferecidas a partir da readequação da sede do órgão é a instalação de um gerador, que vai garantir o fornecimento de energia elétrica no centro cirúrgico, evitando riscos no momento da cirurgia de castração, caso haja falta de energia, e para o setor de vacinas antirrábicas.“Em termos de infraestrutura, o prédio passou a ser mais adequado às normas do Ministério da Saúde e legislação sanitária. Conta agora com espaço diferenciado para o centro cirúrgico, incluindo salas de pré e pós-operatório, e uma sala para o laboratório, espaço que não existia na sede antiga. Houve a extinção dos canis coletivos, passando para baias individuais e diferenciadas, para observação e isolamento. Tudo isso oferece mais segurança para o trabalho e é também um reconhecimento para o servidor, que se sente mais valorizado em relação ao serviço que executa na Semsa”, afirmou Jhonata Calheiros, que há sete anos é servidor do CCZ.Texto – Thais Waughan / Semcom e Eurivânia Galúcio/SemsaFotos – Mário Oliveira / Semcom
Lá vem novidade
Banco Central libera WhatsApp Pagamentos para testes Empresas de cartão de crédito podem experimentar transações de baixo valor nullWhatsApp Pagamentos para pessoa física e empresasReproduçãoDepois de uma suspensão em junho, para “avaliar eventuais riscos”, o WhatsApp Pagamentos foi liberado pelo Banco Central (BC) para que Visa e Mastercard realizem testes com transações de baixo valor, enquanto a operação ainda não é autorizada para consumidores.
Espaço do Consumidor é inaugurado na zona centro-sul de Manaus
O local está funcionando na unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Parque 10, oferecendo atendimentos do Ipem e Procon Na útima sexta-feira (31/07), foi inaugurado o ‘Espaço do Consumidor’ no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no Parque 10, zona centro-sul de Manaus. O nobjetivo do espaço é proporcionar ao público em geral , em um único ambiente, os serviços oferecidos pelo Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), além de canais de denúncia em benefício dos consumidores. Os atendimentos serão oferecidos de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no PAC, que funciona no shopping Parque 10 Mall e é coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) juntamente com outros nove PACs espalhados por diferentes zonas da capital. Por meio da inauguração do ‘Espaço do Consumidor’, pretende-se aumentar a descentralização, na capital, dos serviços oferecidos pelos órgãos de maneira a facilitar o acesso dos consumidores a seus direitos e alcançar maior cobertura da população atendida. “O Procon-AM oferecerá praticamente todos os seus serviços nessa unidade, apenas não oferecerá o serviço de conciliação, que nós fazemos dentro da sede do Procon, mas registros de reclamação e denúncias poderão ser feitos, o que é muito bom para o consumidor porque ele vai ter uma segunda opção, um segundo local”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe. Já o Ipem-AM prestará orientações aos consumidores sobre a medição de hidrômetros e medidores de energia elétrica, bem como, atenderá reclamações e denúncias, principalmente, relacionadas a produtos abaixo do peso, sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e combustível. “Existem muitas reclamações em relação ao valor das contas de medidor de energia, de hidrômetro, e a partir de agora, o consumidor vai vir aqui, no espaço, fazer a denúncia e o Ipem vai realizar a perícia desses equipamentos e emitir o laudo oficial. A partir do momento que o Ipem realiza a perícia e identifica que há uma fraude no medidor, automaticamente o consumidor tem que ser ressarcido pela concessionária e caso haja dificuldade, o Procon já está no mesmo ambiente para solucionar e resguardar os seus direitos”, explicou o diretor-presidente do Ipem-AM, Marcos André Brito.
Prefeitura realizou mais de 220 mil atendimentos durante a pandemia
A rede municipal de saúde de Manaus realizou mais de 220 mil serviços e atendimentos de pessoas com Covid-19 ou suspeitas da doença. Os números referem-se ao período da segunda quinzena de março até este mês de julho e mostram o resultado de uma série de rígidas medidas tomadas antes mesmo de a pandemia começar na capital do Amazonas, para que se tivesse maior prevenção e controle dos casos na localidade. Com 34.101 casos confirmados de Covid-19, sendo mais de 27 mil já fora do período de transmissão e tendo ultrapassado o pico da pandemia, Manaus segue agora em uma nova etapa de combate ao novo coronavírus. Com o retorno de grande parte das atividades econômicas, incluindo comércio, escolas e universidades da rede privada, a orientação é de que a população continue a se proteger, desenvolvendo suas atividades, mas com segurança, sempre com o uso de máscaras de proteção e álcool em gel. É válido lembrar que o retorno gradual das atividades desde o último mês de junho só vem sendo possível devido a uma série de medidas empregadas desde o mês de março e que hoje colocam Manaus como destaque entre as capitais brasileiras no combate ao vírus. Além dos decretos que determinaram aos servidores púbicos municipais o regime de teletrabalho, outros impuseram limites e condutas dentro dos veículos de transporte. Houve também decretos que estabeleceram medidas para o funcionamento seguro de estabelecimentos comerciais. Outra medida foi a sanitização e higienização de espaços públicos, principalmente os arredores de unidades de saúde e terminais de ônibus, onde a movimentação é mais intensa. Do início destas ações até agora, são mais de quatro meses de intenso cuidado, seguindo os protocolos e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). E coma finalidade de evitar que a pandemia tivesse proporções ainda maiores na cidade de Manaus, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reorganizou sua rede de serviços e seus processos de trabalho, estabelecendo unidades referenciais para o atendimento de casos suspeitos de Covid-19 e sintomas gripais. Além disso, reforçou sua mão de obra com a contratação de mais de 600 novos profissionais para a área da saúde, realizou a aquisição de insumos, medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos hospitalares. Realizou também mais de 2.400 inspeções com as equipes de vigilância sanitária. Só de testes rápidos para detectar o vírus causador da Covid-19 foram mais de 25 mil aplicados nas unidades municipais. Também foram realizados mais de 15 mil atendimentos por chat e serviço de telemonitoramento de pessoas com Covid-19 ou suspeitas da doença. Ações fundamentais para que se prestasse assistência em tempo oportuno e se garantisse maior eficiência no combate à doença. Além de tudo isso, ultrapassou os limites da atenção básica e de média complexidade, transformando uma escola prestes a ser inaugurada na zona Norte, no Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes. Uma medida que garantiu a ampliação do número de leitos hospitalares existentes na cidade e a vida de muitos pacientes que deram entrada na unidade de saúde em estado grave. Só no Hospital Gilberto Novaes foram salvas mais de 600 pessoas de Covid-19 em 71 dias de funcionamento da unidade. Agora, é importante que a população continue fazendo a sua parte, se protegendo, evitando lugares com aglomerações e preservando a vida de pessoas com morbidade, que estão no grupo de risco.
PSD Manaus e Solidariedade realizam coletiva de imprensa nesta terça, dia 4
Os presidentes do Diretório Municipal do PSD, deputado estadual Ricardo Nicolau, e do Diretório Estadual do Solidariedade, deputado federal Bosco Saraiva, estarão lado a lado em uma coletiva de imprensa que acontecerá nesta terça-feira(04). O objetivo é informar sobre a aliança que os deputados pretendem construir, entre outras questões. A entrevista acontecerá, às 10h, no Hotel Da Vinci (Rua Belo Horizonte, 240, Adrianópolis). Ricardo Nicolau lançou sua pré-candidatura a prefeito de Manaus na última sexta-feira, 31, apostando numa gestão de qualidade e na construção coletiva de um plano de soluções viáveis para a cidade. Gestor empresarial e parlamentar ‘ficha limpa’, o pré-candidato tem plena autonomia para definir alianças partidárias e a garantia de tratamento prioritário da Executiva Nacional do PSD.
Saque emergencial do FGTS para nascidos em junho cai nesta segunda (3)
Cerca de 5 milhões de trabalhadores receberão R$ 3,2 bilhões Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho começam a receber nesta segunda-feira (3) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. Serão liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. Instituído pela Medida Provisória 946 , o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital. O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 3 de outubro, para os trabalhadores nascidos em junho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a maio.
