TSE cria grupo com plataformas para enviar propostas ao Congresso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (1º) a criação de um grupo de trabalho (GT) com plataformas digitais para elaboração de propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, onde se discute um projeto de lei para regulamentar o controle à desinformação na internet. A iniciativa parlamentar é conhecida entre os congressistas como PL das Fake News (notícias falsas). O tema é relatado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende pontos como a responsabilização das plataformas de rede social pela disseminação de discursos de ódio contra o Estado Democrático de Direito. Na manhã desta quarta-feira, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se, na sede do tribunal, em Brasília, com representantes das plataformas digitais Tik Tok, Twitter, Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram), Telegram, YouTube, Google e Kwai. De acordo com o TSE, a sugestão para a criação do GT conjunto partiu de Moraes, que defendeu a autorregulação e a participação das plataformas na elaboração de qualquer proposta legislativa. “Não tenho dúvidas de que, se não for algo construído em conjunto e, principalmente, com base na autorregulação das próprias plataformas, a chance de ser eficiente é muito pequena”, disse Moraes durante o encontro, segundo divulgado pelo TSE. Moraes sugeriu ainda a expansão para os discursos de ódio de mecanismos de controle já existentes para o combate a temas como pedofilia. Ele ainda indicou a necessidade de algum grau de responsabilização das plataformas, no caso de conteúdos promovidos e monetizamos pelos algoritmos. Durante o encontro, o grupo de plataformas “aproveitou para informar o ministro sobre as ações das mídias para impedir a replicação de notícias falsas pela internet, as ações de controle das plataformas e reafirmar o compromisso na construção de iniciativas em conjunto com a Justiça Eleitoral”, divulgou o TSE. Sobre a experiência durante as eleições, Moraes disse ter ficado demonstrada a necessidade de uma cooperação maior, e que a experiência intensa dos ataques durante as eleições até o 8 de janeiro serviram como aprendizado. Fonte
Clientes do BB enfrentam instabilidade em aplicativo
Clientes do Banco do Brasil (BB) enfrentam problemas para entrar no aplicativo da instituição desde o fim da manhã. O problema começou por volta das 11h e foi parcialmente resolvido por volta das 13h. No entanto, o excesso de demanda represada continua causando lentidão nos serviços digitais. Segundo o site Downdetector, que monitora reclamações de serviços, até as 11h o número de queixas por minuto estava dentro da média. No entanto, houve uma explosão das reclamações a partir das 11h11, quando foram registradas 159 reclamações simultâneas. O pico das reclamações foi registrado às 12h11, quando havia 1.075 queixas simultâneas. Segundo o site, 77% das reclamações estavam relacionadas a problemas para fazer login no aplicativo móvel do BB, 15% relataram dificuldades para fazer transferências via Pix e 3% não conseguiam fazer transferências via Pix. Por volta das 13h, os clientes voltaram a conseguir entrar no aplicativo e no site do banco, mas as ferramentas têm momentos de instabilidade por causa da demanda represada de atendimento. O número de reclamações por minuto no site Downdetector subiu novamente das 13h32 às 13h47 e voltou a cair em seguida, estando por volta de 230 queixas por minuto desde as 14h. Em nota, o BB informou que está tomando providências e que os demais canais de atendimento continuam funcionando normalmente. “O Banco do Brasil informa que identificou intermitência no acesso ao app, envolvendo parte de seus clientes na manhã desta quarta-feira. Os demais canais de atendimento continuam operando. O BB está tomando todas as providências para a normalização do ocorrido”, informou a instituição financeira. Fonte
Congresso lembra centenário da morte de Ruy Barbosa
Com uma sessão solene no plenário do Senado, o Congresso Nacional lembrou, nesta quarta-feira (1°), o centenário da morte do jurista, escritor e político Ruy Barbosa. Ao falar sobre a atuação dele em defesa de causas como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos e a democratização do país, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), referiu-se ao homenageado como “o maior dos brasileiros”. “Ruy Barbosa foi um verdadeiro modernista político, um dos mais humanos representantes do povo brasileiro, famoso por sua inteligência acima da média, pelo profundo conhecimento cultural e por uma retórica notavelmente eloquente, instrumentos que soube utilizar de forma brilhante em defesa de causas tão nobres como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos, a causa republicana e a democratização do Brasil”, afirmou Pacheco. Ruy Barbosa cumpriu 5 mandatos de senador e concorreu duas vezes à Presidência da República – Lula Marques/Agência Brasil Dono de personalidade marcante, Ruy Barbosa soube usar como poucos a tribuna do Senado Federal para advogar suas causas, no mais das vezes proferindo verdadeiras aulas de política e justiça, disse o parlamentar. Considerado o patrono do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa foi ainda diplomata, tradutor e jornalista. Ele foi um dos membros fundadores do Senado, em 1890, e cumpriu cinco mandatos como senador. Concorreu à Presidência da República duas vezes e foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), entidade que presidiu entre 1908 e 1919. “Vivo fosse, nosso patrono certamente se postaria na linha de frente do combate ao ignóbil, perigoso e criminoso avanço das fake news, esse verdadeiro ovo da serpente dos movimentos antidemocráticos de nossa época. Isso porque Barbosa não foi apenas um dos pais da república brasileira, mas igualmente um dos mais ardorosos devotos da democracia. Esta, declarava, é o ‘princípio do futuro’, representa o poder do povo, a igualdade e o progresso — avanços civilizatórios que se contrapõem ao retrocesso dos governos autoritários, pois nenhum povo que se governe toleraria a substituição da soberania nacional pela soberania da espada, ressaltou o presidente do Senado. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que também participou da sessão, falou da defesa intransigente de Ruy Barbosa da prevalência dos direitos individuais sobre atos ilegais do governo. “Partia ele da premissa inegociável de que, entre um princípio constitucional fundante e uma necessidade política momentânea, o princípio e uma necessidade política momentânea, o princípio haveria de prevalecer”, afirmou. Já o ex-presidente da República e do Congresso Nacional, José Sarney, destacou o reconhecimento internacional de Ruy Barbosa após sua participação na segunda Conferência Internacional da Paz, 1907, na cidade de Haia, na Holanda. “O grande gênio que, até no exterior, conseguiu o título de ‘Águia de Haia’ porque levantou a doutrina que ficou até hoje, que era muito justa e muito reivindicada, da igualdade de todas as nações, pequenas ou grandes. Elas deviam ter o mesmo peso internacional”, afirmou Sarney. Ouça na Radioagência Source link
Chuvas ainda provocam deslizamentos e alagamentos em São Sebastião
Os moradores de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, ainda vivem com medo dos deslizamentos e enxurradas, mais de uma semana depois dos temporais que mataram 64 pessoas no município e uma pessoa em Ubatuba. A chuva do final da tarde de terça-feira (28) provocou alagamentos nas ruas da Barra do Sahy, bairro mais afetado pelo desastre do último dia 19. No entanto, segundo o comerciante Wagner de Oliveira, na manhã desta quarta-feira (1º), a água já havia baixado. As chuvas de ontem fizeram com que o Corpo de Bombeiros paralisasse os trabalhos de busca por um homem que é considerado desaparecido no bairro da Baleia Verde. Em Boiçucanga, os moradores relatam a ocorrência de pequenos deslizamentos nas encostas próximas à comunidade. “Ontem desabou nossa parte do rio, onde tem as marinas. A gente está em estado de alerta”, conta o marinheiro Rivelino Rodrigues. Sem água O bairro está sem abastecimento de água potável desde o carnaval De acordo com Rivelino, a água que chega eventualmente às torneiras não tem qualidade para ser consumida. “Essa água, não podemos beber. Está vindo uma água suja demais. Estamos pegando a água da igreja, de doação, e cozinhando com essa água.” A educadora social Thais Navas, voluntária na distribuição de alimentos, diz que o abastecimento de água ocorre de forma intermitente, mas ressalta que, felizmente, muitas doações de água mineral estão chegando à região. “O abastecimento de água está variando ainda. A gente estava sem água ontem. Hoje está saindo com pouca pressão.” Também morador da região, o músico e terapeuta integrativo Adriano Machado destaca que as chuvas vêm trazendo o temor de novas inundações. “Onde eu moro, ontem, quase encheu de novo”, conta. De acordo com Machado, ainda há muito lixo nas ruas. “Muito lixo na rua, colchão, cama, móveis. Por onde você passa, tem lixo.” Doenças A prefeitura de São Sebastião lançou um comunicado nas redes sociais alertando a população para os riscos do consumo de água contaminada. Segundo a prefeitura, foi detectada no município alta de 30% dos casos de gastroenterite, doença ligada ao consumo de água de baixa qualidade. A doença pode provocar vômito, diarreia e náuseas, com risco de desidratação e morte, caso a pessoa infectada não receba o tratamento adequado. No comunicado, a prefeitura alerta que a contaminação da água pode provocar doenças como cólera, febre tifoide, hepatite A e leptospirose. Pode haver contaminação não só pela ingestão de água não tratada, como também pelo contato de mucosas ou lesões com a lama ou com a água. As pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico. Alerta O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu, nesta quarta-feira, novo alerta para o alto risco de deslizamentos de terra em São Sebastião. Segundo o Cemaden, as pancadas de chuva previstas para hoje vão encontrar o solo encharcado pelas fortes chuvas dos últimos 10 dias. “Importante mencionar que não se trata de eventos generalizados nem com a mesma magnitude dos eventos anteriores”, ressalva o comunicado do centro. Fonte
Comissão temporária dos Yanomami adia votação de plano de trabalho
Impasse na composição da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiro da terra indígena impediu tentativa do colegiado de aprovar o plano de trabalho em reunião do grupo nesta quarta-feira (1). O documento chegou a ser lido pelo relator senador Dr. Hiran ( PP-RR), mas após contestação da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a votação do cronograma foi adiada para a próxima terça-feira (7). Para a senadora, o plano deveria ser votado somente após o colegiado ter todos os nomes indicados, Inicialmente, o colegiado teria cinco senadores, mas ontem (28) o Senado aprovou em plenário o requerimento da senadora de aumentar para oito membros o colegiado da comissão. O pedido partiu dela e do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo os parlamentares, a atual formação tem maioria da bancada de Roraima, inclusive parlamentares acusados de ter ligação direta com garimpeiros. No requerimento, Eliziane Gama destaca a recomendação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para uma mudança da estrutura do colegiado justamente para evitar que se tornasse uma comissão pró-garimpo. Ela argumenta que o motivo da expansão da comissão serve para alcançar uma “maior participação e representatividade parlamentar e, consequentemente, aprimorar o trabalho da Comissão em prol da construção de soluções para a atual crise humanitária Yanomami”. Senador Chico Rodrigues, presidente da Comissão Temporária sobre a Situação dos Yanomami, em reunião para votar o plano de trabalho – Lula Marques/Agência Brasil Como há três vagas e, pelo menos, quatro senadores pleiteando as cadeiras – Damares Alves ( Republicanos DF), Marcos Pontes ( PL-SP), Leila Barros ( PDT-DF) e Fabiano Contarato (PT-ES) – caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicar os nomes entre os candidatos. A expectativa dos senadores é que isso seja feito ainda nesta semana. Cronograma Pelo cronograma lido na reunião de hoje, a ideia é votar o relatório final até o dia 5 de maio. Até lá, serão realizadas diversas audiências públicas para ouvir populações indígenas detentoras da Terra Indígena Yanomami, representantes dos garimpeiros, da sociedade civil e do governo. “Os trabalhos da comissão se concentrarão em identificar gargalos ou falhas de ação do poder público, lacunas legislativas e outros aspectos relevantes sobre a questão apurada para que, ao final, sejam propostas soluções legislativas e, também, recomendações ao Poder Executivo para o enfrentamento das dificuldades constatadas”, diz o cronograma. O plano apresentado propõe duas diligências no estado de Roraima, com o objetivo de ouvir a população diretamente afetada pela crise humanitária e as autoridades locais “de forma a identificar os principais problemas nos aspectos social, saúde pública e ambiental”. As diligências devem incluir oitivas e visitas às instalações do Hospital de Campanha da região de Surucucu, na Casa de Saúde Indígena de Roraima e no Hospital da Criança de Boa Vista. Source link
Governo pede suspensão da venda de ativos da Petrobras por 90 dias
A Petrobras informou, nesta quarta-feira (1º), que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo a nota, serão respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”. “O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”, diz o comunicado da empresa. Fonte
PF deflagra operação para reprimir conflitos em terra indígena gaúcha
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) uma operação para reprimir conflitos na Terra Indígena Cacique Doble, no Rio Grande do Sul, motivados pela existência de grupos rivais dentro de uma mesma comunidade. As diligências ocorrem na terra indígena e no município de São José do Ouro e contam com 180 policiais federais e militares. São cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. De acordo com a PF, a operação teve origem na investigação de tentativas de homicídio na comunidade em agosto de 2022. Um sobrinho do cacique chegou a ser baleado na perna. “A partir desse fato, teve início uma série de ações de extrema violência perpetradas pela liderança da TI e seus apoiadores contra o grupo adversário, com indígenas tendo casas apedrejadas e sendo expulsos de suas residências, encarceramento de opositores e ataques com arma de fogo que resultaram em três indígenas baleados e hospitalizados”, disse a corporação por meio de nota. Segundo as investigações, outros indígenas foram perseguidos e castigados com o objetivo de que não prestassem depoimento à Justiça. “A Polícia Federal realizou levantamento de local de crime e uma série de diligências que confirmam as práticas delitivas e indicaram a permanente perseguição aos opositores do cacique e o elevado risco de novos conflitos violentos”, disse a PF. As ações da PF buscam responsabilizar os suspeitos pelos atos criminosos “e propiciar condições de apaziguamento e unificação das lideranças da parte alta e da parte baixa da Terra Indígena, que compõem a mesma comunidade”. Fonte
Base Arpão: dupla é presa com 50 quilos de skunk durante abordagem a embarcação em Coari
Policiais militares que atuam na Base Fluvial Arpão, durante cumprimento da operação Hórus/Fronteira Mais Segura, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), apreenderam, na terça-feira (28/02), cerca de 50 quilos de entorpecentes escondidos dentro de malas em uma embarcação. Dois homens foram presos por tráfico de drogas. A ação ocorreu no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). A apreensão ocorreu por volta das 22h, durante abordagem à lancha Raiuga, que havia partido da cidade de Japurá com destino a Manaus. Durante a revista, os policiais encontraram os entorpecentes dentro das malas pertencentes aos suspeitos. Ao todo, foram apreendidos 35 tabletes de skunk, que totalizaram 50 quilos. Além da droga, foram encontrados ainda 21 munições, de calibre 9 milímetros, e R$890 em dinheiro. A droga foi avaliada em cerca de R$ 750 mil. Os suspeitos foram presos em flagrante. A dupla foi apresentada, juntamente com todo o material, à autoridade policial judiciária, para as providências cabíveis. Base Arpão Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), sob o comando do general Carlos Alberto Mansur, a Base Arpão é uma unidade que tem atuação integrada de efetivos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Polícia Federal, Força Nacional e Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. Ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que a medida será anunciada no próximo dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato. A ministra explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas segundo ela, a multa é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade. “Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse após evento, no Palácio do Planalto, para abertura do mês da mulher. “A lei é o primeiro passo, mas nós sabemos que a discriminação ela é cultural, ela é estrutural, e depois, a médio prazo, par e passo com políticas públicas, com divulgação através da mídia, nós conseguiremos alcançar essa igualdade salarial que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos”, argumentou. Em 2021, o Palácio do Planalto, na gestão de Jair Bolsonaro, chegou a devolver ao Congresso um projeto de lei, que estava pronto para sanção, que aumentava essa multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, então, ficou parado na Câmara dos Deputados. Segundo Tebet, estudos do Banco Mundial e de organismos internacionais apontam que é possível erradicar a miséria no mundo apenas igualando salário entre homens e mulheres nos mercados de trabalho. “Você aumenta o PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas de um país] com essa igualdade salarial porque você redistribui a renda e a receita. A mulher quando recebe salário, sabemos, nós colocamos praticamente 100% desse salário na conta da família, fazemos girar a economia naquilo que mais precisa: comida na mesa, um sapato [roupas] pra criança, material escolar, proteção dos nossos filhos e das nossas famílias”, afirmou. Empoderamento A convite da primeira-dama, Janja Lula Silva, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o evento, no Palácio do Planalto, reuniu as ministras do governo e as presidentas do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Na ocasião, foi apresentada a marca da campanha do governo federal para o 8 de Março. Segundo Cida, devem ser anunciadas na semana que vem ações transversais de mais de 30 ministérios, políticas públicas que alcançam a pauta das mulheres em diversas áreas. “Porque somos nós mulheres que estamos abaixo da linha da pobreza, principalmente mulheres negras que estamos passando fome, somos mãe solos, somos mortas e temos nossos corpos violados todos os dias”, afirmou. Durante sua fala no encontro, a primeira-dama Janja destacou que diminuir o feminicídio, assim como acabar com a fome são “obsessões” do presidente Lula. Para Cida Gonçanlves, o governo do presidente Lula está fortalecendo a democracia com a ampliação dos espaços de poder para as mulheres. Na composição do seu ministério, o presidente nomeou o recorde de 11 mulheres ministras, além das presidentas da Caixa e do Banco do Brasil. A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, é a primeira mulher a assumir o comando do banco, em toda sua história, e, segundo ela, isso não deve ficar apenas no simbolismo. “Quando uma mulher vem, ela traz outras. No Conselho Diretor temos mais três mulheres, somos oito [diretores] no total, então estamos no caminho da equidade. Esse é o primeiro passo, estamos compondo as diretorias e traremos mais mulheres”, disse. “Todas as políticas públicas para as mulheres elas são estruturantes, esse lugar já é nosso e nunca mais deixará de ser. E essa visão do presidente [Lula] traz a materialidade da diversidade”, completou. Para a ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a superação da desigualdade passa pela elevação do nível de consciência da opressão, no caso às mulheres, e pela vontade política do Estado. No campo da ciência e da pesquisa, segundo ela, os anúncios que serão feitos no próximo dia 8 vão no sentido de garantir o acesso, a ascensão, a permanência e a valorização do papel das mulheres nessa área. É preciso ainda, para Luciana, dar visibilidade à história de mulheres para inspirar as meninas cientistas. Ela citou Alves Marques que, em 1945, tornou-se a primeira mulher a concluir o curso de engenharia no estado do Paraná e a primeira engenheira negra do Brasil; e, mais recentemente, a cientista brasileira Jaqueline Goes de Jesus, uma mulher negra, foi uma das responsáveis pelo sequenciamento genético do novo coronavírus dos primeiros casos de covid-19 na América Latina. Reparação Também em celebração o mês do Dia Internacional da Mulher, a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e a Rede de Mulheres Negras do Nordeste lançaram hoje a 5ª edição do Março de Lutas, um movimento que, este ano, traz o tema da reparação como mote central de reflexões. “Mulheres negras são o maior grupo demográfico do país e tê-las ocupando os piores rankings sociais é o retrato de um Brasil que ainda insiste em não querer discutir os efeitos do racismo enquanto motor da nação, Estado e sociedade”, diz o comunicado das entidades. Para os organizadores do movimento, é preciso “jogar luzes sobre o longo período escravista” do Brasil que “ajuda a entender a realidade de desigualdades e opressões contra a população negra em geral, e contra as mulheres negras em particular – visto que assim como o racismo, o sexismo e as violências de gênero são igualmente fruto do colonialismo”. “Nesse sentido, é importante expandir o diálogo sobre políticas de reparação no Brasil, último país do mundo a abolir o regime escravagista. Uma abolição falsa, incompleta, sem oferecer meios para pessoas negras libertas construírem vida digna,
Justiça de SP decide que cinema e café não podem ser desocupados
A Justiça de São Paulo definiu que o Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini não poderão ser desocupados antes do final do processo que decidirá o futuro dos estabelecimentos. Os dois ambientes ficam na Rua Augusta, na capital paulista, e foram comprados por uma incorporadora de imóveis que pretende construir um empreendimento imobiliário no local. Os imóveis já pertenciam à iniciativa privada. Para tomar a decisão, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça, levou em consideração “a relevância desta ação para a história da cidade de São Paulo e para a história do Poder Judiciário, bem como sua complexidade, por envolver o direito de propriedade e o potencial interesse histórico do local que abrigou o Cine Majestic”. Na decisão, o magistrado autoriza a desocupação do local, mas sem qualquer modificação das características arquitetônicas, até o pronunciamento administrativo definitivo do município quanto ao tombamento. A decisão é uma resposta à petição do Ministério Público (MPSP) que quer impedir a desocupação e por isso pediu que a justiça considere a área como Zona de Proteção Cultural, o que impediria a desocupação do espaço. “Tal conjunto de bens especialmente tutelados representa a memória histórica, urbanística e cultural da formação de São Paulo”, especificou o MPSP na petição inicial de tutela. Preservação cultural A petição prevê que a cidade de São Paulo, em nome Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), abra uma análise para enquadrar o cinema em uma Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec/APC) para “impedir sua desocupação e a instalação de qualquer empreendimento imobiliário e comercial no local”. A petição impõe à Vila 11 Empreendimentos Imobiliários S/A o funcionamento do cinema e do café até a decisão do Conpresp sobre o enquadramento ou não do cinema na Zepec/APC, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia e do desfazimento forçado das obras do empreendimento. A petição está assinada pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Maria Gabriela Ahualli Steinberg. Na época em que o MPSP entrou com a petição a prefeitura de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do município prestará todas as informações em juízo, no prazo legal. Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), informou também que o caso foi analisado tecnicamente pelo Departamento do Patrimônio Histórico e foi encaminhado para análise e deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. “Caberá ao conselho a decisão pela abertura ou não de um estudo de processo de tombamento”, informou a prefeitura em nota. No dia 16 deste mês, foi exibido o último filme no cinema, o documentário A Última Floresta, que retrata o cotidiano do povo indígena Yanomami. O anúncio da desativação do espaço provocou protestos no meio cultural, que reuniu cerca de 50 mil assinaturas. A Associação Paulista de Cineastas emitiu carta, assinada por Beto Brant e Marina Person, entre outras personalidades, pedindo que o espaço não seja fechado. Desde a inauguração, em 1995, o anexo promoveu quase 94 mil sessões. Além de passar filmes independentes, promoveu cursos, debates e projetos, como o Escola no Cinema, Sessão Cinéfila, Clube do Professor e Curtas às Seis e exibições da Mostra Internacional de Cinema. O diretor de programação do anexo, Adhemar Oliveira, disse que aguarda a movimentação da sociedade e da justiça sobre o fechamento ou não do local. “O encerramento das atividades de um cinema é sempre triste para quem trabalha no cinema, assim como para os espectadores. É um local que reúne sentimentos presentes e passados das memórias afetivas de todos os espectadores”, disse. Espaço histórico O Espaço Itaú de Cinema, na unidade conhecida como Anexo, se instalou na Rua Augusta em 1995. Mas antes, o Instituto Goethe já usava o casarão, da década de 1950, também para exibir filmes. O casarão já sediou festivais, mostras, eventos, debates, cursos de cinema e outros eventos culturais. No local também funciona o Cine Café Fellini. O café também foi aberto na década de 1990 e é um tradicional ponto de encontro e de atividade cultural. Para defender o espaço, a população apresentou abaixo assinado virtual, com mais de 28 mil assinaturas. Além do cinema e do café, outros comércios instalados no imóvel também terão que ser desocupados para dar lugar ao empreendimento imobiliário. Fonte
Alexandre de Moraes decide soltar mais 173 presos por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou 173 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial. As decisões saíram entre esta segunda (27) e terça-feira (28). As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. O Supremo confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras ou executoras principais dos atos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem. Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz. De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota. Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Ouça na Radioagência Nacional: *Matéria alterada às 13h28 para atualização do número de libertados. O total de beneficiados pela medida foi 137 e não 102 pessoas, como informado inicialmente. No fim da tarde (19h25), nova atualização com total de 173 pessoas libertadas Fonte
Prefeitura de Manaus vai construir primeiro Centro de Formação e Tecnologia Educacional
Educadores da rede municipal de ensino vão contar, a partir do segundo semestre deste ano, com um novo espaço para desenvolver e executar projetos educacionais envolvendo tecnologia. Será o primeiro Centro de Formação e Tecnologia Educacional, construído pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a Fundação Tellescom e Fundação Telefônica Vivo (FTV). A planta do local foi apresentada na tarde desta terça-feira, 28/2, para a secretária municipal de Educação, professora Dulce Almeida, ao subsecretário de gestão educacional, Junior Mar, além de representantes da Tellescom e do criador do Prêmio United Earth Amazônia, Marcus Nobel. “Será um espaço lindo, renovado, cheio de aparatos de tecnologia, algo de ponta para que possamos formar os nossos professores e levar essa inovação para as nossas escolas e nossas crianças e mostrar a todos que nós podemos, quando o poder público tem boa vontade, levar esse tipo de recurso à sociedade. E aí vai a minha gratidão ao prefeito David Almeida, que tem abraçado todas essas iniciativas para termos cada vez mais uma educação de qualidade”, ressaltou Dulce Almeida. O centro de formação está alinhado com a Meta 7 do Plano Municipal de Educação (PME), que destaca a necessidade de fomentar a qualidade da educação básica nas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para atingir as médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Vão ser utilizadas práticas pedagógicas, por meio de projetos alternativos com métodos e propostas diversificadas, usando diferentes softwares e recursos digitais. Para o fundador e presidente da Tellescom Indústria e Comércio e Telecomunicação, Marco Telles, é um prazer colaborar com esse projeto inovador. “A expectativa é que os resultados venham ao longo do tempo, ou seja, nós vamos ter que medir os resultados, ter uma compreensão e que a Fundação Tellescom de certa forma possa ajudar a inspirar outras empresas a colaborarem mais com as secretarias de educação dos diversos municípios. E para nós é um prazer poder colaborar com a Semed, com um centro de mídias, com este projeto inovador”, disse Marco. A iniciativa foi inspirada nos Espaço de Formação e Experimentação em Tecnologias para Professores (Efex), concebido pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB). Esse modelo de espaço pedagógico, para formação continuada de professores, é dinâmico e propício ao compartilhamento de informações. O espaço vai priorizar a utilização de recursos tecnológicos e uma metodologia inovadora de ensino, com componentes fundamentais na formação continuada de professores, como ressaltou o professor Austonio dos Santos, gerente de Tecnologia Educacional da Semed. “Com o novo centro, os professores vão receber formação e fazer experiências para que possam na escola desenvolver com os alunos, habilidades como criatividade e resolução de problemas. Então, tudo isso vai ser trabalhado com novos recursos, novos equipamentos e também novas metodologias que nós vamos oferecer, em parceria com outras instituições, como a Fundação Telefônica Vivo e a própria Fundação Tellescom”, explicou Austonio. Outra novidade é que o local será adaptativo porque poderá ter os espaços internos modificados, possibilitando diferentes ambientes para: formações específicas; reuniões; projeção de filmes; salas acústicas e de recursos audiovisuais; laboratórios de automação, tecnologia 5G, produção de protótipos com impressão 3D, tecnologia VR e realidade aumentada, dentre outros. Este novo centro todo modernizado terá sala de projeção, sala acústica, cinco laboratórios de experimentação e 18 espaços alternativos que podem ser mudados de acordo com a metodologia aplicada na formação, além de um pequeno teatro, destinado a palestras e dinâmicas. — — — Texto – Emerson Santos / Semed Fotos – Mário Oliveira / Semed Fonte
AGU pede a condenação de 40 pessoas por atos golpistas em janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília. Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”, diz o pedido da AGU. A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”. A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União. O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos. Fonte
Confiança do empresário do comércio recua 1,4% em fevereiro
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) recuou 1,4% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. Na comparação com fevereiro de 2022, a queda chegou a 3,3%. Os dados, divulgados hoje (1º), são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A queda de 1,4% na comparação com janeiro foi puxada principalmente pelas avaliações dos empresários do comércio em relação à situação atual, que recuaram 2,8%. A avaliação sobre a economia foi a que teve a maior perda (-5,1%). As intenções de investimentos caíram 1,5%, puxadas pelas quedas nas intenções de contratação de funcionários (-2,2%) e de investir na empresa (-2,6%). Já as expectativas do empresário em relação ao futuro recuaram 0,2%. Na comparação com fevereiro do ano passado, as expectativas caíram 9,3%, principalmente devido às avaliações sobre a economia (-13,7%). As intenções de investimentos apresentaram perda de 2,4%, puxada pelas intenções de contratações de funcionários (-10,7%). Por outro lado, as avaliações sobre as condições atuais subiram 4,7%, influenciadas pelas altas de 9,4% nas opiniões sobre a economia e de 5,5% nas avaliações sobre a empresa. Fonte
BC recebe mais de 5 milhões de consultas sobre dinheiro esquecido
Mais de 5 milhões de consultas foram feitas no primeiro dia de reabertura do sistema de valores esquecidos em bancos, informou nesta quarta-feira (1º) o Banco Central. Mas a maioria, 73,4%, não encontrou dinheiro esquecido. O site Valores a Receber (SVR), administrado pelo BC, registrou 5.067.914 consultas, e dessas, 26,6% foram positivas, ou seja, havia recursos a serem resgatados. O sistema foi reaberto nesta terça-feira (28). Os saques ocorrerão a partir de 7 de março. De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Melhorias O sistema tem novidades, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. O sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fontes de recursos A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente. Golpes Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido. Fonte
