BC recebe quase 11 milhões de consultas sobre dinheiro esquecido
Quase 11 milhões de consultas foram feitas nos dois primeiros dias de reabertura do sistema de valores esquecidos em bancos, informou nesta quinta-feira (2) o Banco Central (BC). Desse total, a maioria (73,4%) não encontrou dinheiro esquecido. O site Valores a Receber (SVR), administrado pelo BC, registrou 10,7 milhões de consultas, e dessas, 26% foram positivas, com recursos a serem resgatados. Somente na quarta-feira (1º), segundo dia de consulta, ocorreram 5,6 milhões de procuras, das quais 1,5 milhão teve resultado positivo e 4,1 milhões não apontaram recursos a serem sacados. O sistema foi reaberto na terça-feira (28). Os saques ocorrerão a partir de 7 de março. De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Melhorias O sistema tem novidades, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. O sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fontes de recursos A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente. Golpes Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode entrar em contato com o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido. Fonte
SP: idosos acima de 60 anos recebem Pfizer bivalente na segunda-feira
Idosos acima de 60 anos de idade poderão receber a vacina Pfizer bivalente contra a covid-19 a partir da próxima segunda-feira (6). A vacinação com a Pfizer bivalente na capital paulista começou na última segunda-feira (27) e continua disponível para todos os idosos acima de 70 anos. Caso existam doses remanescentes da vacina Pfizer bivalente próximo ao fim das atividades diárias nas unidades, gestantes e puérperas poderão tomar o imunizante, desde que sejam moradoras da região da UBS. Para inscrição prévia, é necessário apresentar comprovante de endereço. Também podem receber a dose pessoas maiores de 12 anos com imunossupressão, indígenas, residentes em Instituições de Longa Permanência e funcionários destes equipamentos da cidade de São Paulo. Estão sendo vacinadas as pessoas dos grupos prioritários que completaram o esquema básico ou que já receberam uma ou duas doses de reforço, respeitando o intervalo de quatro meses da dose mais recente recebida. A vacinação contra a vovid-19 ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, nas AMAs/UBSs integradas, também das 7h às 19h. Até esta quarta-feira (1º), a SMS aplicou 129.961 doses do imunizante Pfizer bivalente, sendo 123.932 em idosos maiores de 70 anos de idade e 6.029 doses nos demais grupos elegíveis atualmente. Fonte
Lula cobra fiscalização rigorosa do novo Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico). “Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento. Ele citou, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou. O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família. Para o presidente, o programa é uma importante política pública de socorro às famílias em situação de vulnerabilidade, mas afirmou que a solução para a transformação social é o crescimento econômico. “Esse é o primeiro prato de sopa, de feijão, o primeiro copo de leite, o primeiro pão, o primeiro pedaço de carne. Junto com isso tem que vir a política de crescimento econômico, de geração de emprego e de transferência de renda através do salário, que é o que importa para o trabalhador”, disse. Presidente Lula assina MP que recria o Bolsa Família – José Cruz/Agência Brasil Contrapartidas O novo Bolsa Família retoma os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes. O pagamento a partir das novas regras já começa no calendário deste mês, em 20 de março. A manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes e a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde também serão exigidos. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas. Além disso, as gestantes terão direito a um benefício complementar no valor de R$ 50. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e foram criados dois benefícios complementares. Segundo o governo, eles foram pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família. Um dos benefícios é voltado para a primeira infância e foi promessa de campanha de Lula, que é o valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. O segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um extra de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. “Com isso, queremos apontar que pessoas da família terão também um tratamento especial. A gestante precisa de mais cuidados, ela terá a fase de acompanhamento no período da gestação, depois com o bebê. Teremos um olhar especial com a nutrição e garantir que, na idade certa, as crianças e adolescente estejam matriculadas, estudando. Ou seja, o Bolsa Família deixa de ser só transferência de renda e passa a ter um conjunto de políticas voltadas para o cuidado […], para que possa romper um ciclo de pobreza em cada família e garantir as condições não só de sair da pobreza, mas chegar à classe média e ser o que ela quiser”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social. O novo Bolsa Família também terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante consiga um emprego, por exemplo. Segundo o governo, a renda da família pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do programa. Além dela, também há uma regra de retorno garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão prioridade de retorno. Cadastro Único O governo também trabalha no aprimoramento do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa em parceria com estados e municípios para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades, como de pessoas que moram sozinhas. Neste mês, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente foram excluídos do programa social e outras 700 mil famílias com direito ao benefício foram incluídas, após a busca ativa. O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no CadÚnico e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. Source link
Sistema que une drone e sensor evita emissão de carbono e desmatamento
Um drone com sensor remoto Lidar (do inglês Light Detection and Ranging), que usa tecnologia óptica de detecção remota, para o mapeamento tridimensional das florestas começou a operar no Projeto Cauaxi de conservação, na Amazônia. O Cauaxi está sendo desenvolvido na macrorregião de Paragominas, interior do Pará. Trata-se de um tipo de projeto que envolve emissão de gás carbônico (CO²) evitada e é aplicado pela climate tech beCarbon. Esta é uma startup (empresa nascente) que promove soluções climáticas naturais com recursos financeiros do mercado de carbono para mitigar os efeitos das mudanças climáticas globais. A brCarbon já usava o equipamento em uma etapa de testes e agora incorporou a tecnologia aos trabalhos de rotina. “É uma floresta que, potencialmente, seria desmatada e, aí, vem o projeto de carbono para evitar que seja desmatada. O projeto dá recursos para o fazendeiro deixar a floresta em pé, em vez de desmatar”, disse à Agência Brasil o diretor Redd+ (reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal) da brCarbon, Danilo Almeida. Uma das frentes de trabalho da startup nacional é a geração de créditos de carbono para produtores rurais por meio da conservação de áreas florestais dentro de suas propriedades. Além do ganho ambiental e de benefícios climáticos, a manutenção da floresta em pé do excedente da reserva obrigatória por lei é transformada em resultado financeiro para os proprietários. As áreas em Paragominas totalizam 57 mil hectares, ou o equivalente a 57 mil campos de futebol, e fazem parte de um projeto de carbono do tipo AUD (avoiding unplanned deforestation), cujo objetivo é evitar a emissão de carbono que ocorre com o desmatamento não planejado, ou o desmatamento ilegal, que pode ocorrer devido à pressão no entorno de uma área. Os dirigentes da brCarbon acreditam que este será, provavelmente, o primeiro trabalho com uso dessa tecnologia em projetos de conservação na Amazônia brasileira certificado pela Verra, principal plataforma global de registro de crédito de carbono. Características Uma das características principais dos projetos de carbono da brCarbon é mensurar o estoque de carbono existente na floresta, a biodiversidade e o aspecto social, com cientistas que vão às comunidades situadas no entorno. “Nessa parte de mensuração do carbono, é feito um inventário em campo. Vão pessoas para a região, mensuram as árvores, seu diâmetro e altura e estimam o carbono. Depois, utiliza-se o Lidar para conseguir construir um modelo estatístico e extrapolar essa informação que se tem do campo, de mensuração da biomassa, e fazer um mapa de biomassa de toda a área que é sobrevoada por drone”, explicou Almeida. Com isso, os pontos amostrais de pequenas área feitos em campo por pessoas conseguem ser multiplicados em milhares de hectares. “E conseguimos ter um mapa de biomassa com alta acurácia dessas estimativas”, disse Almeida. Segundo Almeida, todo o mérito do trabalho cabe ao sensor Lidar, e não ao drone, “que só carrega o sensor. Só voa. O que realmente mensura as árvores, faz o escaneamento da floresta, é o sensor. Ele consegue capturar a altura da vegetação, consegue capturar o solo que está abaixo da floresta, o sub-bosque da vegetação. E, com esse modelo tridimensional da vegetação, conseguimos estimar, com alta acurácia, a biomassa ou os estoques de carbono que estão na floresta.” Em outras palavras, o sistema drone/Lidar faz o georreferenciamento, a medição de altura das árvores, as estimativas de carbono acima do solo e a identificação e a quantificação de clareiras. Danilo Almeida informou que este equipamento será aplicado em todos os projetos da startup no Brasil. “Não só dentro dos projetos de Redd, de emissão de carbono evitada, mas também nos projetos de restauração, que fazem o sequestro do carbono da atmosfera, por meio do reflorestamento de florestas nativas”. Estão nesse campo projetos no Cerrado e na Mata Atlântica. A ideia é também levar o sensor Lidar para outros projetos envolvendo restauração, localizados nos estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso, “porque aumenta muito a acurácia e reduz também o esforço de campo”. Fonte
Presidente do STJ manda citar amigo de Robinho condenado por estupro
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nessa quarta-feira (1º), a citação de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, no processo em que o governo da Itália pede a homologação da sentença que o condenou a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. A homologação do STJ é condição para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil. Ambos foram condenados na Itália à mesma pena, pelo mesmo crime. No STJ, os procedimentos para a homologação da sentença são os mesmos. Assim como ocorreu em relação a Robinho no último dia 23, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que indique um endereço onde Falco possa ser citado. “Na decisão desta quarta-feira, a magistrada observou que, em exame preliminar, o pedido de homologação atende os requisitos legais previstos no artigo 216-D do Regimento Interno do STJ”, diz o tribunal. Após a citação, se a defesa apresentar contestação ao pedido da Itália, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal. O crime foi cometido em 2013 em uma boate na cidade de Milão. Fonte
Governo federal entrega unidades do Minha Casa, Minha Vida em Bertioga
O ministro das Cidades, Jader Filho, e o vice-presidente da República, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entregaram, hoje (2), 600 unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias da cidade de Bertioga, no litoral norte do estado de São Paulo. Mais de 2,4 mil pessoas serão beneficiadas com a inauguração dos condomínios Flamboyant e Resedá. Os locais contam com toda infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação, drenagem e transporte público. “Hoje, o Ministério das Cidades entrega 600 apartamentos em Bertioga. Ao todo, serão 1,5 mil unidades com obras concluídas que em breve entregaremos. No Brasil inteiro serão 15 mil unidades. Neste governo não haverá obra paralisada. Estamos retomando a construção de 37 mil unidades até o ano que vem e até 2026 serão dois milhões de unidades habitacionais para famílias de baixa renda”, disse o ministro Jader Filho. Realização de um sonho Ele destacou que a entrega de moradias é sempre um momento especial e de grande emoção e hoje em Bertioga não foi diferente. “Todo nós assistimos mais uma vez à concretização de uma ideia e de um sonho. Ficamos cara a cara com a oportunidade de ajudar quem mais precisa. A entrega de moradias é a realização do sonho da casa própria e o sinônimo de melhoria social, esperança e de deixar de morar nas ruas, áreas de risco ou de deixar de pagar um aluguel alto. É o resgate da auto-estima e significa conquista da cidadania”, afirmou. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou, em seu pronunciamento, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enxerga as pessoas, o sofrimento e as dificuldades da população e que governar é escolher, porque o dinheiro nunca será suficiente para fazer tudo o que é necessário. “Por isso, Lula criou o Minha Casa, Minha Vida. E agora voltou a Faixa 1 que beneficia justamente as famílias de menor renda (até R$ 2.640). Nós precisamos viabilizar casas para quem ganha menos. O que mais cresceu no orçamento deste ano foi a habitação, que foi para R$ 10,4 bilhões este ano”, ressaltou. Alckmin disse, ainda, que – em dois milhões de moradias – cada uma gera um emprego direto e três indiretos na construção. “São oito milhões de empregos que serão gerados. O programa é o que mais gera emprego e casa para quem precisa”, finalizou o vice-presidente. Fonte
Ex-secretário executivo do DF diz que plano de ação não foi cumprido
O ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Fernando de Souza Oliveira afirmou, nesta quinta-feira (2), que a Polícia Militar (PM) não manteve reforço de agentes na Esplanada dos Ministérios, no domingo, 8 de janeiro, quando criminosos golpistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes, em Brasília. Oliveira falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF. Segundo o ex-secretário, esse reforço estava previsto no Planejamento de Ação Integrada, concluído na sexta-feira anterior ao dia do ataque. “Era pra manter um reforço efetivo. Os senhores, por meio da investigação, – e juntamente com a investigação que corre na Polícia Federal, no Ministério Público e no STF –, vão ter essa oportunidade de esclarecer onde estavam essas tropas, cadê esse efetivo. Questionar a Polícia Militar cadê o efetivo. [Questionar] o Departamento de Operações (DOP), que planejou. Porque [o efetivo acordado] não foi cumprido. Isso eu posso afirmar para o senhores. As ações acordadas na sexta-feira [anterior aos atos] não foram cumpridas.” O ex-secretário executivo disse que até as 13h20 [do domingo], quando saiu o último informe da [área de] inteligência, a informação era de que o clima estava “tranquilo” e que nada o fazia desacreditar da PM. Oliveira disse ainda que não foi apresentado ao governador Ibaneis Rocha e aos chefes das forças de segurança, mesmo após ser nomeado. Segundo ele, o último contato que teve com Anderson Torres foi na segunda-feira, dia 9 de janeiro, à noite, depois dos atos de vandalismo. “Ele fez uma ligação, no final do dia, questionando e perguntando qual o erro da operação, [perguntando] porque a PM não tinha executado o plano. Eu respondi: ‘eu não tenho acesso, a PM não me mandou, não me apresentou o plano de operações’. Posteriormente, no relatório do interventor, ficou constatado que sequer existia plano. Foi essa a conversa rápida. Depois, eu não tive mais nenhum contato com o secretário Anderson”, disse Oliveira. O ex-secretário executivo chefiava a pasta no dia 8 de janeiro, já que o então titular da SSP Anderson Torres estava nos Estados Unidos, no dia dos ataques. A ex-subsecretária de inteligência da pasta Marília Ferreira Alencar também seria ouvida hoje, mas seu depoimento foi transferido para a semana que vem. Outras seis pessoas devem ser ouvidas em março pela CPI. No dia 9, está prevista a oitiva do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. Da Rádio Nacional em Brasília, Gabriel Brum Fonte
Polícia Militar do Piauí quer formação antirracista dos agentes
A Polícia Militar (PM) do Piauí estuda a implantação, a partir do mês que vem, de um projeto antirracista na formação dos agentes de segurança do estado. Nessa quarta-feira (1º), o comandante-geral da PM, Scheiwann Lopes, se reuniu com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social para discutir a atualização desses cursos de formação. O superintendente da Promoção da Igualdade Racial e Povos Originários do Piauí, Assunção Aguiar, e o diretor de Igualdade Social, e Professor Bispo, levaram propostas para o projeto de formação antirracista para PMs, que devem ter uma formação mais humanizada com a juventude e com as comunidades em geral. Segundo o comandante-geral da PM no Piauí, a ideia é modificar os cursos de capacitação, complementando as cargas horárias com o que entendem “ser pertinente para a sociedade”, com “respeito à igualdade das pessoas, de gênero, racial e direitos humanos”. Dados do relatório da Rede de Observatórios de Segurança, lançado em novembro do ano passado, revelam que, em 2021, 75% dos mortos pela polícia no Piauí eram negros. Porcentagem próxima à quantidade de negros no estado, 74%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, as mortes de negros em ações da polícia sobem ao observar somente a capital, Teresina, onde a porcentagem chega a 83% e os casos ocorrem principalmente nas periferias. No Brasil, das 3.290 vítimas da letalidade policial, em 2021, 2.154 foram negras. Os dados foram colhidos pela Rede de Observatórios de Segurança por meio da Lei de Acesso à Informação. Distrito Federal No Distrito Federal, uma reportagem revelou orientações ilegais contidas em material utilizado no curso de formação de praças da PM. A Promotoria Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu que a Corregedoria da Polícia Militar do DF abra investigação sobre a denúncia, feita pelo colunista do UOL, Chico Alves. Numa apresentação de PowerPoint sobre disciplina, ética, chefia e liderança, conceitos teriam sido distorcidos para afirmar que, ao forjar um flagrante ou praticar pequena tortura, o policial estaria agindo corretamente. Um dos exemplos utilizado durante o curso de formação da PMDF, que está na reportagem do UOL, tem como personagem o Batistão, que responde a vários processos por tráfico de drogas e outros crimes. Durante prisão por embriaguez ao volante, os policiais encontraram cocaína no carro de Batistão, que alegou ser usuário. Para forjar um flagrante de tráfico, os agentes convencem uma pessoa que passava pelo local a prestar depoimento e confirmar que estava comprando a droga de Batistão. Pela ótica utilitarista, essa seria uma atitude ética, segundo a orientação do curso de formação da PMDF, porque a prisão do traficante iria beneficiar a maior parte da sociedade. Ou seja, os fins justificam os meios, ensina o material do curso ministrado pela corporação. Source link
PF mira cidades do Maranhão que superfaturaram com extração de dentes
Grupo criminoso que estaria inserindo dados supostamente manipulados nos sistemas de saúde pública foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), em quatro municípios do interior do Maranhão. Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. A partir das informações, o grupo conseguia aumentar o teto de repasses de recursos federais. Segundo a polícia, a maior parte do dinheiro recebido irregularmente estaria vindo de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, que era desviado por meio de pagamentos superfaturados. De acordo com Polícia Federal, o município maranhense de Pedreiras, por exemplo, possui apenas 39 mil habitantes, mas teria informado a realização de mais de 540 mil extrações de dentes. Isso significa que, apenas em 2021, cada morador teria extraído, em média, 14 dentes. A Controladoria-Geral da União constatou que houve superfaturamento de mais de R$ 500 mil na contratação de serviços. Uma das empresas investigadas, que supostamente usava sócio “laranja”, estaria entre as que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019 e 2021, no estado do Maranhão. Foram mais de R$ 16 milhões em contratações, tanto para ações de média e alta complexidade quanto para a atenção básica. Ao todo, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares, como o bloqueio de R$ 1,8 milhão e a suspensão dos direitos dos empresários e empresas de participarem de licitação ou contratar com órgãos públicos. A produção entrou em contato com as prefeituras citadas, mas ainda não obteve retorno. Ouça na Radioagência: Fonte
SSP-AM realiza operação conjunta com PMAM para reforçar policiamento na área central de Manaus
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), desencadeou, nesta quinta-feira (02/03), uma operação integrada entre os órgãos da segurança pública para combater o tráfico de drogas, homicídios e outros crimes, na zona sul de Manaus, com foco no Centro de Manaus e no bairro Japiim, na zona sul da cidade. A operação foi realizada de forma simultânea nos dois pontos. A comandante do Batalhão Sul, tenente-coronel Otacicleide Pereira, explicou que a operação visa retomar a sensação de segurança nesta área do Centro para a população, sobretudo para os comerciantes que têm denunciado a presença de criminosos atuando nesse local. Além disso, busca devolver o espaço público aos frequentadores da localidade, uma vez que a praça dos Remédios estava dominada por usuários de drogas. “Essa operação ocorre pela necessidade da população da área central de Manaus e dos moradores dos conjuntos no bairro do Japiim. O objetivo é inibir o crime e, especificamente na área central, combater o tráfico de drogas, que tem causado prejuízo aos comerciantes da área e inibindo, inclusive, a vinda de fiéis para a assistirem às missas”, informou a tenente-coronel. Foram realizadas abordagens e reforço do patrulhamento de forma simultânea nas duas áreas, ainda de acordo com a tenente-coronel, a ação deve ocorrer de forma periódica para reforçar a sensação de segurança da população das áreas. “É uma retomada, estamos trabalhando nessas ações há vários meses e vamos intensificar a partir de agora. Após a operação Carnaval, estamos retomando o policiamento reforçado nessas regiões”, afirmou. Integração A ação, coordenada pela SSP-AM, ocorre de forma integrada entre a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e a Prefeitura de Manaus. A tenente-coronel informou que a prefeitura atuou com a participação de integrantes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), que operou na retirada dos entulhos e lixo deixado pelos usuários de entorpecentes, que usavam a Praça dos Remédios como ponto de uso de droga. FOTOS: Carlos Soares/SSP-AM Fonte
Dias Toffoli arquiva investigações contra Bolsonaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28) duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro. O ministro entendeu que, se a PGR não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito. “Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, argumenta Toffoli. Em parecer assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, a PGR argumentou que o relatório da CPI da Pandemia tem deficiências técnicas, por não ter individualizado provas, por exemplo. As apurações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes. Fonte
Moraes solta mais 52 presos por atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As decisões foram assinadas durante a madrugada e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da semana por Moraes, relator das ações relativas ao 8 de janeiro no Supremo. Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225. Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres. Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem. A maioria foi presa em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local onde incitavam as Forças Armadas a intervirem no processo eleitoral e praticarem um golpe de Estado. Todos os soltos já tiveram denúncia aceita e se tornaram réus no Supremo por crimes por associação criminosa e de atentado à ordem democrática. Nesses casos, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz. De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos moradores em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota. Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder com cautelares. Ao todo, 1.406 pessoas foram detidas em 9 de janeiro, após o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército. Fonte
PF faz operação contra tráfico internacional de armas
A Justiça bloqueou cerca de R$ 10 milhões em bens de acusados de tráfico internacional de armas de uso restrito. A Operação Conexão Guarani foi realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), no Paraná e na Bahia, e conta com a colaboração das agências policiais internacionais dos Estados Unidos e de Portugal. Os agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Foz do Iguaçu, Porto Seguro e Feira de Santana. Além do tráfico internacional de armas, a operação tem como finalidade desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As medidas judiciais foram deferidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A carga clandestina teria vindo em um avião que partiu de Miami, nos Estados Unidos, e faria uma parada em um aeroporto paraguaio antes de chegar ao Rio de Janeiro, onde os fuzis seriam vendidos ilegalmente a facções criminosas. Para enganar a fiscalização, os investigados registraram o conteúdo da carga como algo diferente do que era transportado, assim como atribuíram a propriedade da carga a um “laranja” que não sabia do esquema, segundo a PF. Participaram das investigações a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta por integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal; a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos e adidos da Polícia Federal no Paraguai, entre outras entidades nacionais e internacionais. A investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico Internacional de Armas (Delapat) teve início após a divulgação, pela imprensa paraguaia, de uma apreensão de carga com cerca de 180 fuzis desmontados no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Cidade do Leste, Paraguai, em 18 de março de 2020. Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fonte
Desaceleração do PIB em 2022 sugere crescimento modesto em 2023
A desaceleração da economia brasileira em 2022 sugere um ritmo mais modesto de crescimento neste ano. É o que avalia a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, em nota divulgada após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentar o resultado anual do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nesta quinta-feira (2), o IBGE informou que o PIB recuou 0,2% no quarto trimestre de 2022. No ano, houve crescimento de 2,9%, contra 5%, em 2021. “A desaceleração acentuada do ritmo de crescimento em 2022, com retração já observada no último trimestre, repercute, sobretudo, a reduzida liquidez no ambiente externo e o ciclo contracionista da política monetária [aumentos da taxa básica de juros, a Selic]”, diz a nota da SPE. A SPE acrescenta que o “aumento dos juros somado à inadimplência crescente dificultou a tomada de crédito e os investimentos produtivos, levando à retração da atividade industrial”. “Esse cenário foi parcialmente contrabalanceado pelo setor de serviços, estimulado por reajustes nos valores do programa de transferência de renda, liberação do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e pelo crescimento da massa salarial ao longo do ano”, destacou. A secretaria diz ainda que o crescimento das exportações, repercutindo principalmente o aumento nos preços das commodities (produtos primários com cotação internacional), também colaborou positivamente. Perspectiva No curto prazo, a expectativa é de recuperação da atividade econômica, impulsionada pela previsão do IBGE de crescimento de 14,7% para a produção de grãos em 2023. “Apesar do alto endividamento das famílias, a dinâmica positiva que segue sendo verificada no mercado de trabalho, a valorização real do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do IRPF [Imposto de Renda da Pessoa Física] também devem contribuir para a atividade nos primeiros meses desse ano”, acrescentou a SPE. Em contrapartida, a secretaria cita como fator negativo para o crescimento econômico os juros básicos, atualmente em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017. “Como consequência das elevadas taxas de juros, observa-se trajetória ascendente para os spreads [diferença entre taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes] e para o custo de crédito, além de desaceleração acentuada nas concessões de crédito”, destaca. Para a SPE, o setor externo pode ser outro fator de desaceleração, a depender do ritmo de arrefecimento da atividade global em função do ciclo de aperto monetário nas economias centrais, com destaque para os Estados Unidos e países da Europa. Nível da Selic Integrantes do governo tem criticado o atual nível da taxa Selic, que dificulta o crescimento econômico. Hoje, a ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou esse discurso ao dizer que o governo tem feito o seu “dever de casa” e, por isso, espera “um gesto positivo”, não de generosidade, na próxima reunião do Comitê de Polícia Monetária (Copom) do BC, responsável por definir a Selic. Fonte
Brasil tem 822 mil estupros por ano ou dois por minuto, estima Ipea
Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos. Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde. “O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea. Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos. Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan). “O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”. Fonte
