STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento. A restrição foi definida em julgamento virtual, finalizado ontem (12). Os ministros analisaram um recurso apresentado para esclarecer a decisão. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a aplicação retroativa da tese seria desproporcional aos empregadores por não existir comando expresso em lei para impor a validade para todos os casos. Barroso citou que o processo começou a ser analisado em 2013 e foi finalizado somente em 2022. No dia 8 de junho de 2022, os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa. Pela decisão, ficou definido que “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”. Fonte
Copa do Brasil: Grêmio supera ABC por 2 a 0 no Frasqueirão
O Grêmio ficou em situação confortável na Copa do Brasil após derrotar o ABC por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (13) no Frasqueirão, em Natal, pela ida da terceira fase da competição. Com este resultado, o Tricolor Gaúcho garante a classificação para as oitavas de final mesmo com uma derrota por um gol de diferença em Porto Alegre. Fim de jogo: ABC 0x2 #GrêmioGrande resultado do Tricolor no jogo de ida da terceira fase da #CopaDoBrasil2023, conquistando a vantagem fora de casa! Villasanti abriu o placar, de cabeça, e Bitello decretou a vitória do Imortal com um golaço! #ABCxGRE 🇪🇪 ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️ pic.twitter.com/bGkeJyIoXa — Grêmio FBPA (@Gremio) April 14, 2023 Após um primeiro tempo sem grandes oportunidades de lado a lado a equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho abriu o placar aos 30 minutos da etapa final com gol de cabeça do paraguaio Villasanti após passe de Vina. Cinco minutos depois Bitello acertou belo chute da entrada da área para dar números finais ao confronto. Maringá supera Fla Quem teve uma noite para esquecer foi o Flamengo. Na primeira partida após a demissão do técnico português Vítor Pereira, o Rubro-Negro, que foi comandado pelo interino Mario Jorge, foi derrotado por 2 a 0 pelo Maringá no estádio Willie Davids. Prazer, Maringá Futebol Clube. 🖤🤍💚#maringafc #maringa #mfc #futebol #paranaense #pracimamaringá #copadobrasil pic.twitter.com/ynRTPQTEMY — Maringá F.C (@maringafc) April 14, 2023 Após este resultado, o Rubro-Negro precisa vencer por três ou mais gols de diferença para garantir a classificação para as oitavas de final nos 90 minutos. Em caso de triunfo dos cariocas com vantagem de dois gols, a vaga será definida na disputa de pênaltis. Mesmo diante do Flamengo, o Dogão não teve dificuldades para construir a vitória. Após dominar as ações nos minutos iniciais, nos quais pressionou a saída de bola do Rubro-Negro, a equipe da casa abriu o placar aos 37 minutos do primeiro tempo. Após Raphinha levantar a bola na área, Matheus Bianqui cabeceou e a bola desviou em David Luiz antes de entrar no gol. O Maringá continuou melhor e conseguiu ampliar aos 12 da etapa final, quando Bianqui se livrou da marcação de David Luiz e cruzou para Serginho, que não teve dificuldades para marcar. Vitória do Timbu Outra equipe a garantir a vitória em casa foi o Náutico, que bateu o Cruzeiro por 1 a 0 no estádio dos Aflitos graças a gol de Gabriel Santiago. NA RAÇA DÁ! 🔥🔥🔥🔥 pic.twitter.com/mdpQLA8xhE — Náutico (@nauticope) April 14, 2023 Fonte
TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível. O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022. Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias. “Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu. O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano. Fonte
Capital paulista aprova lei contra violência sexual em casas noturnas
A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou em votação definitiva o projeto de lei (PL) 18 de 2023, conhecido como “Não Se Cale”. O texto estabelece um programa de combate à violência sexual em estabelecimentos de lazer, como restaurantes, bares, casas noturnas e de espetáculos. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes. De acordo com a Bancada Feminista do Psol, que propôs o PL, o projeto da nova legislação foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso naquele país por acusação de estupro. São proponentes do projeto os vereadores Cris Monteiro (Novo), Daniel Annenberg (PSB), Sandra Tadeu (União Brasil), Sandra Santana (PSDB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Silvia da Bancada Feminista (Psol), e João Ananias (PT). “O espaço de lazer que aderir ao Programa ‘Não se Cale’ deverá providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências”, diz o texto aprovado. A adesão ao programa é facultativa. De acordo com o PL, os funcionários ou responsáveis pelo estabelecimento, uma vez identificada uma agressão sexual, deverão oferecer à vítima e seus possíveis acompanhantes um espaço reservado e seguro, dentro do próprio local, o mais rápido possível, para que sejam prestados os primeiros cuidados de emergência. Os funcionários e responsáveis deverão ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emergência médica e policial. Também deverão buscar informações sobre o possível agressor por meio de testemunhas ou câmeras de vídeo e compartilhar com as autoridades policiais, caso solicitado. Os estabelecimentos que aderirem ao programa “Não se Cale” receberão um selo e poderão sinalizar com cartazes que combatem a violência sexual e informar que os clientes podem reportar aos funcionários qualquer situação que possa ser decorrente de casos de agressão. De acordo com o PL, para recebimento do selo “Não Se Cale”, o estabelecimento deverá ser certificado por uma secretaria municipal, que será identificada pela prefeitura após a sanção do prefeito. De acordo com a bancada feminista da Câmara de Vereadores, o programa foi fundamental em Barcelona para o acolhimento da vítima de Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da vítima e forneceu provas que colaboraram na investigação do caso. “O papel do estabelecimento de diversão é essencial, porque são esses seguranças, garçons, como foi o caso em Barcelona, que têm uma janela de oportunidade muito grande de fazer um encaminhamento adequado daquela vítima”, destaca a presidente do Mee Too Brasil, Marina Ganzarolli. “É muito importante não só para garantir e orientar que a vítima pode ter acesso a um coquetel antirretroviral, um contraceptivo de emergência, mas para se preservar o material biológico que esteja no corpo dela ou na roupa dela, essencial para provas que serão úteis, caso ela queira seguir com uma denúncia criminalmente”, acrescentou. Ganzarolli ressalvou que a legislação deveria garantir condições aos estabelecimentos para realizar o treinamento adequado dos funcionários. “É preciso garantir condições para o empresário fazer isso. Esse é um papel obviamente do poder executivo. A própria prefeitura de Barcelona oferece o modelo do cartaz e o conteúdo do treinamento”. Fonte
Ministério notifica redes sociais para retirarem conteúdos violentos
As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas. A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado. Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar. Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. Fonte
Câmara do DF lança frente em defesa das religiões de matriz africana
A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (13) a Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana. Os deputados distritais pretendem realizar reuniões periódicas com representantes das comunidades e das religiões para receber demandas e avaliar políticas públicas focadas no enfrentamento do racismo religioso e na garantia de direitos. “A frente terá prioridade na articulação com as casas e centros dos povos, comunidades e religiões tradicionais de matrizes africanas para o enfrentamento das violações de direitos, defesa da proteção das tradições e avanço de políticas públicas”, disse o deputado Fábio Félix (PSOL), integrante do grupo e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar. Na sessão, o deputado lembrou a aprovação, em janeiro deste ano, do projeto de sua autoria, que pune discriminação a praticantes das religiões de matriz africana no Distrito Federal. A lei cria um programa de enfrentamento ao racismo religioso e estipula multas e sanções a agentes públicos, empresas e estabelecimentos comerciais que praticarem atos discriminatórios. “Essa lei é um avanço simbólico. Se temos adultos nos terreiros, temos crianças e adolescentes que precisam ser protegidos, por isso a lei prevê punições e sanções”, afirmou Fábio Félix. Os terreiros são alvos de ataques, com apedrejamento, incêndios, destruição de imagens e vandalismo. Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil Regularização de terreiros Uma das demandas das lideranças religiosas é a regularização de terreiros, principalmente os localizados em áreas públicas. Levantamento da Fundação Palmares e da Universidade de Brasília, divulgado em 2018, aponta a existência de 330 terreiros de religiões de matriz africana no Distrito Federal. A maioria (87,8%) fica em área urbana. Do total, 33% são do candomblé, 57% de umbanda e 9% têm as duas religiões. A maioria dos terreiros não é legalizado e, com isso, ficam impedidos de acessar benefícios e políticas públicas, como isenção do pagamento de IPTU, previsto em lei para templos religiosos, conforme relato de Adna Santos, Yalorixá Mãe Baiana de Oyá e uma das principais referências do candomblé. “A gente ouve falar que o Estado é laico, mas não vê isso. A falta de respeito, de política pública. Os interesses são sempre voltados para outros grupos religiosos. A gente não quer que nos sigam. Queremos ser respeitados, e não tolerados”, disse à Agência Brasil. Mãe Baiana de Oyá disse que a frente vai funcionar como “uma escuta” dos povos tradicionais e afrodescendentes. “Essa frente é para a gente saber onde vamos denunciar, buscar resposta para o reconhecimento do nosso povo preto”. Mãe Baiana de Oyà no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil A yalorixá cobrou ainda a restauração da Praça dos Orixás, em Brasília, que teve esculturas destruídas. As lideranças defenderam ainda a aprovação do projeto de Lei 1279 de 22 que cria um Marco Legal dos Povos de Matriz Africana. Conhecido como projeto Makota Valdina, em homenagem a ativista baiana de mesmo nome, o PL reconhece as unidades territoriais que materializam a cultura dos povos tradicionais e a organização de políticas públicas nas áreas de saúde, segurança alimentar, emprego e renda para essa população. Source link
Visita de Lula à China marca novo momento da diplomacia brasileira
A visita do presidente Lula à China começou em Xangai, cidade que rivaliza com Pequim, a capital. Economia e Governo. Dinheiro e poder. Na China, tudo isso está ainda mais interligado do que já é normalmente. Começar o dia indo à sede do banco dos Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – foi um símbolo perfeito dessa viagem, porque essa instituição une esses dois aspectos. É um banco especial porque existe por razões econômicas mas também políticas. O NDB, sigla em inglês de Banco de Novo Desenvolvimento, é mais conhecido como banco dos Brics. Os países-membros desse bloco representam 40% da população mundial, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, cerca de 25 trilhões de dólares. E também é uma tentativa de criar uma voz alternativa ao tradicional mundo rico americano e europeu. Esse banco é o instrumento financeiro que busca ajudar países em desenvolvimento. Para o Brasil, estão reservados um bilhão e setecentos milhões de dólares. Aguardaram a visita de Lula à Xangai para a posse de Dilma Rousseff, economista e com uma longa carreira, na presidência do banco. A nomeação de Dilma foi um sinal claro do prestígio de Lula e do que o Brasil representa nesse grupo. Acompanhada de 2 diretores, um russo e outro chinês, Dilma transparecia a alegria de quem está assumindo um cargo de muita relevância no cenário internacional. No discurso de posse, ela disse ter uma conexão antiga com o banco, pois foi em 2014, numa reunião do Brics em Fortaleza, quando ela era presidenta do Brasil, que foi decidida sua criação. Afirmou também que a ajuda a países mais pobres, em desenvolvimento, é uma prioridade e que o banco desempenha um papel importante na visão de um mundo multilateral. Essa expressão, mundo multilateral, é uma vontade política de questionar o domínio americano que se traduz não só em poderio militar, mas também no peso dos Estados Unidos em instituições como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial que, tradicionalmente, eram os únicos com cacife suficiente para socorrer países em dificuldade financeira, mas também para impor condições que muitos acham injustas. No seu discurso, o presidente Lula salientou um outro aspecto que também sinaliza concretamente uma influência na direção de um mundo mais plural. Lula disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Que é possível fazer um comércio direto usando as moedas locais, que fazer as coisas de uma maneira diferente e com muita paciência é uma marca dos chineses. E que o banco tem um potencial transformador para o mundo. Diante da delegação brasileira composta de dezenas de políticos, entre governadores, senadores e deputados, Lula também falou do Brasil. Disse que nunca poderia imaginar a volta da fome no nosso país e que o último governo destruiu tudo o que foi construído nas áreas de meio ambiente, ciência e cultura. Encerrou seu discurso pedindo um mundo mais generoso e com mais fraternidade para derrotar o discurso do ódio e o individualismo. Distanciar-se do dólar tem consequências na relação com os Estados Unidos. Pode ser uma visão econômica racional, mas também com carga política. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei. Xangai – China. Foto:Ricardo Stuckert/PR E, à tarde, a visita à Huawei, empresa chinesa de telecomunicações, uma das maiores do mundo, de certa forma botou mais lenha nessa fogueira. Isso porque, embora a Huawei já esteja no Brasil há mais de vinte anos, ela atualmente faz parte de uma briga entre China e Estados Unidos. O governo americano proibiu a Huawei de vender seus produtos por lá, o que causou um prejuízo de mais de 30 bilhões de dólares para os chineses. É uma briga sobre tecnologia, patentes, invasão de privacidade, espionagem. As acusações são polêmicas e, portanto, a visita do presidente do Brasil neste momento pode ser lida de várias maneiras. Para a China, tem um gostinho de vitória e, necessariamente, para os Estados Unidos um sabor de derrota. Economia, política, e muito cuidado na diplomacia. Afinal, são os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. Mas o principal está por vir. Nesta sexta-feira, Lula, que já está em Pequim, se encontra com o líder chinês Xi Jinping à tarde. Os dois estão começando seus terceiros mandatos. Os dois são pesos pesados no cenário da política internacional. Ambos gostariam de ter o apoio do outro em vários temas, de meio ambiente à guerra da Ucrânia, por exemplo. Uma boa relação entre eles pode render muito para o Brasil, para a China e até para o mundo. Source link
AGU cobra R$ 322 milhões por prejuízos com afundamento de navio
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (13) com uma ação na Justiça para cobrar R$ 322 milhões pelos prejuízos causados pelo abandono do porta-aviões São Paulo, que estava à deriva há seis meses no litoral brasileiro e foi afundado no mês passado pela Marinha. De acordo com o órgão, o valor é referente aos danos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono da embarcação por uma empresa turca que comprou a embarcação da própria da Marinha e mais duas estrangeiras, que ficaram responsáveis pelo transporte e a reparação do casco. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, as empresas e seus dirigentes devem responder pelos danos. “Esperamos que essa ação seja pedagógica para que as pessoas e empresas entendam que a infração ambiental não compensa, e para que episódios como esse jamais se repitam no Brasil”, afirma. A AGU defende que sejam pagos R$ 177,8 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo dano ambiental causado por materiais tóxicos que estavam presentes na embarcação; R$ 37,2 milhões pelos gastos da Marinha com o afundamento e R$ 107,5 milhões de dano moral coletivo. A ação será julgada pela Justiça Federal em Pernambuco. Fonte
Agentes penitenciários anunciam paralisação nesta sexta-feira
A partir das 8h desta sexta-feira (14), policias penais federais, os antigos agentes penitenciários, realizam uma paralisação de 24 horas nos cinco presídios federais de segurança máxima. Segundo Varlei Ferreira, representante sindical e diretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil, o objetivo da paralisação é abrir diálogo sobre a regulamentação da carreira, esperada desde 2019, e que a associação ressalta que foi prometida para os primeiros 100 dias de governo. “Carreira autônoma, como são as outras carreiras, previsão de direção geral na policia, no órgão, tem que ter, é determinação da constituição. Independência funcional, atribuições bem especificadas dessa nova instituição, a Policia Penal Federal, desenvolvimento da carreira. Tudo isso decorre da Constituição Federal.” Os policias penais também pedem equiparação de vencimento com as carreiras de outros policiais federais, e cobram diálogo da Secretaria Nacional de Políticas Penais com a categoria, como destaca Varlei. Segundo ele, na falta de comunicação, só resta a opção de fazer manifestações e paralisações pontuais. A associação afirma que durante a paralisação será mantida a segurança dos presos e serão garantidos os serviços essenciais nas unidades. Mas as visitas de familiares e advogados estarão suspensas. Cerca de 1,6 mil policiais penais atuam na segurança dos presos mais perigosos do país nos presídios federais em Brasília, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia. A reportagem não teve retorno sobre a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
CBV adia confronto entre Cruzeiro e São José pela Superliga
A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) anunciou nesta quarta-feira (13) o adiamento da primeira partida entre Cruzeiro e São José pelas semifinais da Superliga masculina, após o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei conceder ao jogador Wallace Souza uma liminar para atuar no jogo. Esta liminar reverteu a suspensão de 90 dias imposta no dia 3 de abril pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Esta decisão, tomada de forma unânime pela entidade, tirava o oposto da reta final da Superliga masculina. Segundo a nota emitida pela CBV nesta quarta, a entidade máxima do vôlei brasileiro “se viu diante de duas decisões conflitantes, tomadas por dois órgãos independentes [Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil e STJD], sobre o caso envolvendo o atleta Wallace, do Sada Cruzeiro. Assim, decidiu submeter a questão ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem [CBMA], instância arbitral com competência para tal, conforme previsto nos estatutos do COB e da CBV”. Assim, a partida inicial entre Cruzeiro e São José pela semifinal da Superliga foi reprogramada para a próxima quarta-feira (19). Já o primeiro confronto da outra semifinal, entre Minas e Suzano Vôlei, está mantido para o próximo sábado (15). Postagem nas redes sociais No dia 30 de janeiro, Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia-Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias. Wallace também foi denunciado pela AGU e pela CBV junto ao STJD do vôlei. No entanto, no dia 27 de fevereiro o STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador. Na decisão, o procurador-geral Fábio Lira afirmou que o caso não tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta. Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da CBV para disputar o Mundial de 2022. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com a medalha de bronze. Fonte
Escolas do DF passam a ter plano para aumentar segurança dos alunos
As escolas públicas e privadas do Distrito Federal vão fazer parte do plano para aumentar a segurança nas unidades de ensino. Creches e universidades também vão ser atendidas. O governo distrital deu mais informações sobre as ações nesta quinta-feira (13). A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, disse que todos os diretores escolares vão ser orientados sobre como agir. “Nós temos que informar à policia tudo o que acontece dentro da escola. Se teve um movimento estranho, os alunos entregam: um estudantes chega e diz: ‘tia, tem uns meninos conversando isso e aquilo’, e o diretor tem que saber exatamente o que vai fazer. O nosso regimento prevê inclusive que, em casos extremos e necessários, a própria direção da escola pode abrir a mochila da criança.” O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, disse que o efetivo do batalhão escolar vai ser reforçado, mas não falou em números por ser um dado estratégico. Avelar pediu que os pais ajudem a controlar o que os filhos fazem na internet e observem o que carregam nas mochilas. “Não permitam que os filhos transportem, por exemplo, armas brancas. Esse controle pode até terminar na segurança publica, e, se for o caso, estamos prontos para isso. Mas esse controle começa dentro das nossas residências, dentro das nossas famlias cujos pais presume-se que estejam fiscalizando os filhos.” Outro ponto reforçado pelo secretário foi que a população faça denúncias, mas que os trotes vão ser combatidos, porque atrapalham o trabalho das forças de segurança. Esses casos podem receber multa de R$ 4 mil. No início da semana, o GDF já havia anunciado algumas medidas como aumento da vigilância na internet e reforço do policiamento nas escolas. Inclusive, 60 unidades mais vulneráveis vão ter uma atenção maior. Canal Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima. Fonte
STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação. A decisão foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida. O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício. Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno. Entenda O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. Quem tem direito? Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria. Fonte
Exames de laboratórios privados indicam aumento de casos de dengue
O número de exames com resultado positivo para dengue, realizados em laboratórios privados entre os dias 17 e 23 de março, cresceu 221%, em relação à primeira semana epidemiológica de 2023 (30/12/2022 a 5/1/2023). Os dados são da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e mostram evolução de 26,51% para 33,74% na positividade dos resultados nesse período. O volume de exames feitos em tais estabelecimentos no período aumentou 152%. Por consenso internacional, os infectologistas agrupam em períodos denominados semanas epidemiológicas (SE) dados como ocorrências de doenças e surtos, internações e mortes. O tempo é contado de domingo a sábado. Segundo o presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik, o aumento da procura por exames para diagnosticar a dengue e a crescente positividade nos resultados se explicam pelo fato de o país viver uma temporada de chuvas, apesar de já estar no outono. “O acúmulo de água é muito propício para a reprodução do agente transmissor da dengue, o mosquito Aedes aegypti”, afirmou Shcolnik. Nesta quarta-feira (12), em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, o infectologista e pesquisador do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) André Siqueira destacou que o mosquito tem se adaptado bem às cidades, expandindo-se e resistindo aos inseticidas. Siqueira associa o aumento dos casos às mudanças climáticas. “Há indícios de que tudo esteja relacionado às mudanças climáticas, ao aquecimento global e mudanças nos padrões de chuva.” O infectologista disse que, atualmente, o tema preocupa inclusive países que estão fora de áreas tropicais, mais propensas à doença. “Antes, a dengue era restrita a regiões tropicais, mas tem se expandido para regiões temperadas, como os Estados Unidos. E tem virado um problema até mesmo na Europa e em países mais ao sul, como Argentina, Paraguai e Uruguai.” Dados oficiais A alta de casos de dengue também é verificada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde divulgou, no último dia 6, o Informe Semanal do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coe-Arboviroses), relativo à 13ª Semana Epidemiológica de 2023. De acordo com o informe, o número de casos prováveis de dengue e chikungunya notificados no Brasil, neste ano (SE de 1 a 13), ultrapassaram o limite máximo esperado pelas autoridades, considerando a série histórica. De acordo com o relatório semanal, a tendência é de aumento de transmissão e casos nas próximas semanas. “No Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika”, o Brasil está classificado no Nível 3 para dengue e Chikungunya, por causa do aumento da incidência e dos óbitos confirmados. Somente na 13ª Semana Epidemiológica de 2023, foram notificados quase 600 mil (592.453) casos prováveis de dengue, em 4.230 municípios, o que representa alta de 43% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse total, 5.773 são ocorrências consideradas graves (arte, página 03). O Ministério da Saúde confirma 183 óbitos, e há 231 mortes em investigação. Ações da Saúde Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que, diante do alerta de avanço da dengue no país, instalou o Centro de Operações de Emergências (Coe-Arboviroses) para atuar no controle e redução de casos graves da doença. A pasta diz que “acompanha atentamente a situação epidemiológica das arboviroses [doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos e mais comuns em ambientes urbanos] no país e que tem investido em ações de combate à doença junto aos estados e municípios. Entre as ações de prevenção e controle do mosquito transmissor, o ministério citou os mais de 95 mil kits de detecção da dengue enviados a secretarias estaduais de Saúde e garantiu que todos os estados estão abastecidos com três tipos diferentes de inseticidas para o controle do Aedes aegypti. Além disso, em março, houve capacitação de profissionais em locais com aumento de casos, como os estados do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, do Espírito Santo e de Minas Gerais, para preparar médicos e enfermeiros e para o manejo clínico e vigilância de arboviroses. Cuidados preventivos e sintomas O Ministério da Saúde defendeu o desenvolvimento de atividades integradas para evitar a proliferação do mosquito, tais como a eliminação de possíveis criadouros (água parada) e tratamento com larvicidas naqueles que não possam ser eliminados e apoio aos estados e municípios para orientações à população sobre cuidados preventivos relativos às arboviroses. André Siqueira alertou para os cuidados necessários: reduzir os criadouros, denunciar ao poder público a existência de lugares abandonados, onde há “coleções de água” que podem servir de criadouro dos mosquitos, proteger-se usando repelentes ou roupas compridas, o que pode reduzir o risco de picadas do mosquito, principalmente nas épocas de maior transmissão da doença. Em geral, os sintomas dos infectados pelo vírus da dengue são dores intensas pelo corpo, mal-estar, dor de cabeça e febre. Siqueira pede atenção aos sinais e diz que, ao surgirem os sintomas, a pessoa deve procurar a uma unidade básica de saúde (UBS), principal forma de acesso ao serviço público. “Para ser atendida adequadamente, passar por avaliação médica e receber orientações adequadas sobre hidratação e analgésicos.” É preciso atentar igualmente para os sinais de agravamento do quadro: dor abdominal intensa, vômitos recorrentes, sensação de desmaio, sangramentos, sonolência ou irritabilidade. Sobre as vacinas contra a dengue, o infectologista lembra que existem duas. “A primeira foi lançada há alguns anos, mas é restrita a pessoas que sabem que já tiveram dengue, que já fizeram o exame de sangue”. E, em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da nova vacina, a Qdenga, produzida pela empresa Takeda Pharma. “Teve resultados bons, mas não está disponível. Ainda estão sendo discutidas tanto a incorporação pelo SUS quanto a oferta em clínicas de vacinas privadas”, acrescentou Siqueira. Fonte
Justiça suspende cumprimento de obrigações financeiras da Light
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu nesta quarta-feira (12) tutela cautelar requerida pelo Grupo Light, determinando que seja suspensa, pelo prazo de 30 dias, a exigibilidade de cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo grupo. A decisão do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, titular da 3ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, também suspende os efeitos de decretação de vencimento antecipado de obrigações já vencidas e impede novas decretações nesse sentido. A concessionária de energia Light está presente em 31 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a capital, e atende a 4,5 milhões de clientes, sendo responsável pelo abastecimento elétrico de 64% da população do estado. O grupo é composto por cinco empresas: Light Serviços de Eletricidade, Light Energia, LightCom, Light Conecta e Light Soluções em Eletricidade. O grupo possui também cinco usinas hidrelétricas, com capacidade instalada de 855 megawatts. A suspensão vale por 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, de acordo com o trâmite da mediação. “Analisando os fatos narrados e a documentação acostada aos autos, estão presentes os requisitos que autorizam o deferimento da tutela cautelar pleiteada em caráter antecedente. Tendo em conta que o serviço prestado pelas autoras é imprescindível, tratando-se de delegação pelo poder público concedente, o perigo de dano iminente reflete tanto neste, como nas sociedades autoras, seus credores e principalmente na população fluminense usuária dos serviços de energia elétrica”, escreveu o juiz Luiz Alberto Alves, na decisão. Na decisão, o magistrado também deferiu o pedido do Grupo Light para instauração de mediação com o objetivo de renegociação das dívidas. “Defiro, ainda, a instauração do procedimento de mediação entre as partes, como prevê a Lei nº 13.140/2015, que deverá iniciar imediatamente, a fim de viabilizar a renegociação das obrigações financeiras.” Fonte
São Paulo cria comitê para propagar cultura de paz nas escolas
A prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (13) um conjunto de medidas para evitar situações de ameaça dentro das escolas. Batizado de Proteção Escolar de Cultura e Paz, o programa cria o Comitê de Proteção Escolar com a participação de sete secretarias para um protocolo integrado de orientação às unidades escolares. A missão desse grupo será estabelecer medidas para zelar pela segurança da escola, formalizar parcerias com as forças de segurança pública, integrar dados, informações e inteligência cibernética a serviço da identificação de ameaças à segurança do ambiente escolar, promover formação para os servidores da Educação, e garantir a integração entre comunidade e poder público. Com um investimento adicional de R$ 35,4 milhões, o objetivo das medidas é ampliar a prevenção e resolução de conflitos, sob diferentes vertentes, que envolvam alunos na comunidade escolar. Para isso, o Comitê de Proteção Escolar promoverá ações em conjunto entre as secretarias municipais de Educação, Governo, Assistência Social, Segurança Urbana, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, e Inovação e Tecnologia, além da Câmara Municipal. “O objetivo deste comitê é que ele seja permanente. Um comitê que visa justamente propagar e praticar a cultura de paz, trabalhar medidas preventivas, com a saúde mental e sempre evitar ações agressivas”, disse secretário municipal de Educação, Fernando Padula. Segundo o secretário, o comitê já construiu um protocolo de segurança que deve ser acionado pelas escolas em casos de atos violentos ou de ameaças. De acordo com esse protocolo, caso haja algum sinal de ameaça, a gestão da escola deve acionar o ponto focal na Guarda Municipal Metropolitana. Além disso, o documento prevê que o supervisor escolar acione a equipe gestora do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), o diretor regional de Educação e familiares dos autores da ameaça. A partir daí, os órgãos competentes passam a ser responsáveis pelo acompanhamento. No caso de ato violento, o protocolo determina que a escola adote ações emergenciais, como o Botão de Alerta ou acionar as forças de segurança e equipes de socorro. “Esses protocolos serão distribuídos para toda a rede de maneira uniforme, para que todos os agentes, em todos os momentos, saibam como agir a partir do tipo de provocação, e sempre com um objetivo principal, que é o acolhimento das crianças, para que possamos não fomentar esse tipo de ação e cuidar de todos, em todos os anos”, explicou o secretário municipal de Segurança Urbana em exercício, Junior Fagotti. Medidas Entre as outras cinco medidas que fazem parte do programa está o Botão de Alerta, que deve ser acionado em caso de emergência. Com esse sistema, que o estado promete disponibilizar para 8 mil unidades escolares municipais, estaduais e particulares, as escolas terão um canal direto com a Central da Guarda Civil Municipal (GCM). Dessa maneira, as viaturas da GCM, da Polícia Militar e do SAMU serão enviadas à escola imediatamente. A ferramenta funcionará em um telefone celular e estará disponível a partir da próxima quarta-feira (19) para a equipe gestora. O objetivo é que posteriormente todos os professores tenham esse sistema disponível. A promessa é que haverá ainda o aumento de 50% nas viaturas da Ronda Escolar (GCM), que chegarão a 96 exclusivas para esse serviço e a ampliação do programa Mães Guardiãs, de 5 mil para 7 mil. Essas mães auxiliam na busca ativa de alunos que abandonaram a escola e também podem colaborar com a disseminação de uma cultura de paz e não violência, reportar a equipe pedagógica qualquer evento observado que viole a dignidade, segurança ou os direitos humanos fundamentais. Está prevista também a ampliação de 25% das equipes de apoio psicológico nas unidades escolares; e a criação de um Gabinete Integrado de Segurança Escolar formado por um oficial da Polícia Militar, um policial civil, um inspetor da Guarda Civil e representantes das secretarias municipais de Educação e Inovação e Tecnologia, que discutirão medidas de segurança. “Nós vamos fazer todas as ações necessárias para poder minimizar, dar o acolhimento e ter o preparo necessário para todo tipo de situação. Nós fizemos questão de colocar medidas de proteção e cultura de paz. Precisamos reforçar as ações nas nossas escolas para trazer a família para a escola, realizar ações de integração entre alunos, professores, diretores, assistentes, enfim, todo o corpo escolar”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes. Ataques em abril Sobre os boatos de uma série de ataques às escolas no dia 20 de abril, o representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Alexandre Nepomuceno, disse que a secretaria está ciente e monitorando, mas entende que a ameaça não seja verídica. “Percebam que um agressor conta com o fator surpresa para tentar fazer seu ataque o mais bem sucedido possível, não sendo inteligente atacar escolas no dia 20, sendo que isso vem sendo amplamente divulgado”, destacou. Entretanto, Nepomuceno garantiu que as autoridades de segurança estarão atentas, já que existe a notícia. “Mas o dia 20 deve ser um dia bem seguro para todos os estudantes. Eles devem ir às aulas e nosso intuito é o de que haja tranquilidade”, disse o representante da SSP-SP. A data é uma alusão ao dia em que dois alunos de 17 e 18 anos entraram no Colégio Columbine, em Dever, no estado do Colorado (EUA), e abriram fogo, deixando mortos 12 alunos e um professor, além de 24 feridos. Em seguida, quando a polícia já estava na escola, os dois estudantes se suicidaram. As investigações revelaram que ambos se consideravam marginalizados no colégio e que eles tinham fascínio por temas como o nazismo. Canal Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima. Fonte
