PF investiga vazamento de nafta no Porto de Paranaguá
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Águas Carijó para investigar vazamentos de nafta ocorridos no terminal marítimo Terin, no Po rto de Paranaguá (PR). Segundo a administradora do porto, até o momento, foram identificados dois pontos de rompimento em uma tubulação. O primeiro vazamento foi identificado na noite de domingo (9). Ontem (12), a Portos do Paraná, empresa pública responsável pelo complexo portuário formado informou ter identificado mais um ponto de vazamento. O complexo é formado pelos portos de Paranaguá e Antonina. Uma equipe de técnicos da empresa Terin inicia hoje a picagem da tubulação – procedimento que usa uma espuma específica para limpeza. A nafta é um composto derivado do petróleo que serve de matéria-prima para indústrias do ramo petroquímico, usada na fabricação de substâncias como eteno, benzeno, propeno, tolueno e xilenos. Investigação A investigação iniciada hoje pretende esclarecer as causas do desastre ambiental cujas consequências ainda não foram dimensionadas, diz a PF, que cumpriu mandado de busca e apreensão no navio responsável pelo transporte e bombeamento do combustível que vazou “em grande quantidade”. “O vazamento ocorreu no momento da operação de descarregamento, que é feita por meio de bombeamento do produto por tubulações”, detalhou a PF – que já coletou “documentos e informações que ajudarão a reconstituir e compreender o evento”, com o propósito de identificar se o vazamento foi em decorrência de “algum tipo de ação criminosa ou negligência”. Em nota, a Portos do Paraná informa que a operação de navios no Píer Público de Granéis Líquidos está liberada, assim como o acesso rodoviário aos terminais que operam nas “áreas de abrangência da emergência”. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diz que acompanha as ações no terminal e que as operações marítimas estão regularizadas. Fonte
Operadoras de turismo batem recorde de embarques em 2022
No ano passado, as operadoras de turismo do Brasil embarcaram 8,4 milhões de passageiros, com crescimento de 13,5% em relação a 2021. O número é recorde na série histórica, revela o Anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) 2023, que foi divulgado na quarta-feira (12). Do total de embarques, 5,4 milhões foram de passageiros transportados no mercado doméstico. No mercado internacional, foram 3 milhões de pessoas embarcadas, o maior número já registrado pela associação. A maior parte das viagens teve como destino o Nordeste brasileiro, responsável por 38,4% dos embarques. Em seguida, apareceram as regiões Sudeste (24%), Sul (17%), Centro-Oeste (11%) e Norte (9,6%). No Brasil, Salvador foi a cidade mais procurada, seguida por Porto de Galinhas, Recife e São Paulo. Nas viagens internacionais, países europeus lideraram as preferências, com 37,71% dos embarques. Em seguida, vieram países sul-americanos (15%); norte-americanos (14,7%); centro-americanos e caribenhos (13,3%); asiáticos (11,3%); africanos (6%) e da Oceania (2%). A atração internacional mais vendida foi a Walt Disney World, seguida por cruzeiros marítimos. Os países mais visitados foram os Estados Unidos, Portugal, Itália e Egito. De acordo com a associação que representa o setor, o faturamento das empresas somou R$ 11,55 bilhões em vendas, valor 62,7% superior ao de 2021. A associação ressaltou que o total é 23,5% inferior ao registrado em 2019, mas mostra que as empresas estão chegando mais perto dos números observados antes da pandemia de covid-19. Retomada O turismo internacional representou mais da metade do faturamento (55% do total), somando mais de R$ 6,3 bilhões, e foi o maior registrado nos últimos 12 anos – 341% superior ao de 2021 e 3,2% superior ao de 2019. Por outro lado, o número de viagens nacionais caiu 10,5% em comparação com 2021, e totalizou R$ 5,2 bilhões. “Este foi o ano da retomada do turismo internacional. Com a abertura das fronteiras, o custo-benefício e a demanda reprimida dos últimos anos, observamos a inversão do cenário dos últimos tempos. Apesar de não termos como identificar a motivação exata, esse comportamento pode ser, em parte, explicado pela alta dos preços das passagens aéreas no país, ampliando a oportunidade de viajar ao exterior”, disse o presidente da Braztoa, Roberto Haro Nedelciu, por meio de nota. Para a Braztoa, os números de 2022 poderiam ser ainda melhores se não fossem as dificuldades enfrentadas pela variação cambial e a falta de mão de obra especializada. Para a aquisição de viagens, a opção de pagamento parcelado em mais de cinco vezes foi a preferida pela maioria dos clientes (50,1%). O cartão de crédito foi o principal meio de pagamento, sendo usado em 68,7% das vendas; seguido do Pix, com 19,1%; e do boleto bancário, com 10,8%. Fonte
Lula entra na lista dos 100 mais influentes da revista Time
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes em 2023, segundo a revista norte-americana Time, uma das publicações semanais mais prestigiadas do mundo. O perfil de Lula é assinado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. No texto, o brasileiro é apontado como um “campeão do clima”, em um contexto de ações políticas para mitigar os efeitos das mudanças climática. “Depois de anos de degradação e destruição ambiental sancionadas pelo Estado, o povo do Brasil escolheu um novo caminho ao eleger um campeão do clima em Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Al Gore. O perfil destaca que, como presidente, Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo, renovando o compromisso do país com a democracia, justiça e equidade econômica. “Mas em nenhuma outra área ele pode causar um impacto mais significativo do que nas crises do clima e da biodiversidade”, destacou, citando a alta de desmatamento na Amazônia nos últimos anos. “O presidente Lula prometeu proteger a Amazônia, e já o fez antes – reduzindo o desmatamento em 72% em seu mandato anterior. Do combate à perda florestal à aceleração da transição para energia limpa no Brasil, a liderança do presidente Lula será fundamental nesta década decisiva para a ação climática”, completou. Lula aparece na categoria “líderes”, ao lado de políticos como os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Colômbia, Gustavo Petro, o chanceler alemão, Olaf Scholz, e primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska. A lista dos 100 mais influentes do mundo inclui, entre outros, políticos, artistas, empresários e esportistas e não estabelece uma ordem de classificação. Nenhum outro brasileiro aparece na lista deste ano. No mês passado, a Time também divulgou a lista das 12 mulheres do ano em 2023. Uma das eleitas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro também entrou na lista de influentes da Time, descrito como um “personagem complexo”, ao lado de líderes como Donald Trump e Xi Jiping. Source link
FAO: trabalhadoras do campo recebem 20% a menos que os homens
Cerca de um terço (36%) das mulheres trabalhadoras no mundo todo atuam com funções relacionadas a sistemas agroalimentares. A proporção de homens é ligeiramente superior, de 38% e, apesar do percentual similar, as mulheres ainda exercem atividades laborais em condições piores e recebem menos – US$ 0,82 para cada US$ 1 pago a trabalhadores do gênero masculino. Em alguns locais do globo, como na África Subsaariana, 66% do emprego das mulheres está no setor, em comparação com 60% dos homens. Os dados constam de relatório divulgado hoje (13) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O documento destaca que ignorar as especificidades do universo feminino, que inclui duplas ou triplas jornadas, com o cuidado da casa, da família e estudos, gera impactos, que forma mensurados pela FAO. Exemplo disso é o nível de produtividade, que é mais baixo entre as mulheres, já que elas não têm à mão ferramentas de trabalho adequadas às suas necessidades. Como resultado da discriminação e da desigualdade, observa-se uma diferença de produtividade de 24% entre homens e mulheres que trabalham em fazendas de tamanho idêntico. Como exemplo, a representante da FAO no Brasil Úrsula Zacarias contou, em entrevista à Agência Brasil, sobre a experiência de mulheres que trabalham, com auxílio de maquinário, na classificação de batatas, na Bolívia. “As mulheres tinham maior participação na classificação das batatas, mas, no momento em que foi feita a avaliação sobre a máquina, se ela classificava de forma apropriada as batatas, as mulheres não participaram do debate. Logo, não puderam levar suas contribuições. Por isso, os investimentos aplicados não corresponderam à realidade. Elas levam mais tempo para exercer seu trabalho e com dificuldades, o que gera um desgaste”. Os especialistas da FAO também evidenciam outro desafio: o de titularidade de terras. Os homens têm maior propriedade ou direitos de posse garantidos sobre terras agrícolas do que as mulheres em 40 dos 46 países que afirmam desenvolver ações de igualdade de gênero – um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Outro dado em destaque mostra que, embora 75% dos documentos de políticas sobre agricultura e desenvolvimento rural de 68 países reconheçam a importância das mulheres para o setor, apenas 19% estabelecem metas para trazer soluções. “Além disso, elas têm menor acesso ao crédito”, acrescenta a representante da FAO no Brasil. O relatório menciona ainda que as mulheres estão mais suscetíveis a situações envolvendo choques climáticos e desastres naturais. Isso porque, em geral, há restrições a elas na distribuição de recursos disponibilizados nesses casos. Além disso, a a carga de trabalho das mulheres, em geral, não é reduzida, o que as força a acumular atividades domésticas com a carga de trabalho remunerado e a pressão que vem com o contexto. Segundo o estudo, acabar com as disparidades geradas pelo tratamento desigual entre gêneros aumentaria o Produto Interno Bruto global em quase US$ 1 trilhão. Outro ganho diz respeito à redução de pessoas em situação de insegurança alimentar. Ao todo, 45 milhões poderiam sair dessa condição, caso as medidas fossem adotadas, estima a FAO. Source link
Petrobras conclui venda do Polo Norte Capixaba para Seacrest
A Petrobras concluiu as condições para transferir a operação dos campos terrestres de produção de petróleo e gás do Polo Norte Capixaba para a empresa Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba Ltda, subsidiária da Seacrest Bermuda Limited. Segundo comunicado divulgado ontem (12) pela estatal, a Seacrest assume a condição de operadora dos quatro campos concedidos, além das demais infraestruturas de produção. Os quatro campos do Polo Norte Capixaba produziram, no primeiro trimestre de 2023, aproximadamente 4,6 mil barris de óleo por dia (bpd) e 21,8 mil metros cúbicos por dia de gás natural. O montante corresponde a 3,3% da produção da Petrobras no Espírito Santo. A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 426,65 milhões para a Petrobras, que também recebeu US$ 35,85 milhões no dia da assinatura do contrato, em 23 de fevereiro do ano passado. Ainda é previsto o recebimento pela estatal de até US$ 66 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do valor do petróleo no mercado internacional. Segundo a Petrobras, a transferência não impacta as demais atividades no Espírito Santo, onde a empresa mantém operações de campos em águas profundas, com destaque para o Parque das Baleias, além de sete áreas exploratórias. Ao todo, a estatal continua com 14 plataformas no estado e prevê um aumento da produção até 2027. Fonte
EBC é finalista de prêmio sobre boas práticas em ouvidoria
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está entre as finalistas do VI Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias, na categoria Fomento à Participação e ao Controle Social pelas Populações em Situação de Vulnerabilidade. Coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o concurso terá resultado final divulgado no dia 17 de maio. O produto reconhecido para possível premiação é o Momento da Ouvidoria, uma série de programetes de rádio, com cerca de um minuto de duração, que levaram ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC. Pré-avaliação Foram, ao todo, 67 iniciativas inscritas em três categorias. Nesta fase de pré-avaliação, as práticas passaram por análise de comissões de julgamento, formadas por três membros titulares. Os participantes receberam notas de zero a 10 em cada um dos quatro critérios de avaliação: criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade. A EBC lidera a categoria que tem a participação de outras quatro instituições: a Controladoria-Geral do Ceará, o Ministério da Fazenda, a Controladoria-Geral do Paraná e o Hospital Universitário de Sergipe. Na próxima etapa, a comissão selecionará as três práticas vencedoras. Momento da Ouvidoria Criado em 2019, o programete de rádio leva em conta as demandas que os próprios ouvintes fazem chegar à Ouvidoria. As “pílulas” são veiculadas nas rádios MEC e Nacional e estimulam o cidadão a sintonizar as emissoras e a opinar sobre conteúdos ofertados. Por meio das ondas curtas, de maior potência, informações produzidas pelos veículos EBC chegam a comunidades longínquas e, em alguns casos, em situação de vulnerabilidade, principalmente na região da tríplice fronteira amazônica, por meio das rádios Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões. Para a ouvidora adjunta Talita Cavalcante, responsável pela inscrição no concurso, o Momento da Ouvidoria vai além da missão precípua de informar. “É uma iniciativa de empoderamento social, acima de tudo, ao instigar a participação dos cidadãos por meio da Ouvidoria e, assim, fortalecer a comunicação pública.” Ouvidoria Inclusiva A EBC já foi campeã do concurso de boas práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenado pela CGU. Em 2021, o projeto Ouvidoria Inclusiva, destinado ao público surdo, foi o vencedor na categoria Tecnologia, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais. O canal Ouvidoria Inclusiva atende manifestações de usuários surdos, por meio do WhatsApp. Elogios, reclamações, solicitações e sugestões são enviados em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). As mensagens são recebidas no WhatsApp da Ouvidoria Inclusiva, no número (61) 99862 1971. As intérpretes de Libras da EBC traduzem o conteúdo, que é repassado para as áreas. Com as informações remetidas pelo setor, um vídeo em Libras é gravado e enviado como resposta ao cidadão. Fonte
Prefeitura de Manaus realiza ação de limpeza no Dom Pedro
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), realizou neste sábado, 25/2, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste da capital, uma ação de limpeza com serviços de capina, poda, varrição, pintura, entre outros. Os trabalhos realizados fazem parte do cronograma da secretaria criado para atender bairros, logradouros públicos, ruas, becos, rios e igarapés. O secretário da pasta, Sabá Reis, chegou cedo na ação e fez questão de acompanhar todo serviço desenvolvido. “O bairro Dom Pedro é tradicional na cidade e merece a atenção da Semulsp. O prefeito David tem nos orientado para olhar com carinho a cidade e acho que estamos no caminho certo”, disse. Ao todo, 150 trabalhadores foram divididos para adentrarem ruas, becos, praças e realizarem os serviços. Dessa forma, os trabalhos aconteceram com organização e rapidez. O muro e as calçadas da Fundação Cecon foram totalmente lavados. A ideia é realizar no futuro um serviço de pintura, que contemple todo espaço. As equipes de orientação e sensibilização da Semulsp realizaram um serviço de conscientização junto aos moradores e comerciantes, orientando quanto a importância do descarte de resíduos de forma correta. Os serviços realizados pelos equipamentos mecanizados recolheram todos os resíduos e encaminharam para o aterro sanitário. — — — Texto e Fotos – Divulgação / Semulsp Fonte
Rádio MEC quer resgatar protagonismo com mais recursos e digitalização
Primeira emissora de rádio do país e a mais antiga em operação, a Rádio MEC chega ao centenário em 2023. O resgate do protagonismo da emissora e a busca pela inovação tecnológica foram debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (12) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Além da importância histórica da Rádio MEC na difusão da cultura e educação no país, deputados, especialistas e representantes da direção e dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relembraram o processo de desmonte enfrentado pela emissora nos últimos quatro anos, com ameaças de desligamento, de demissão de funcionários, tentativas de mudanças na programação e redução da potência. A diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, destacou que a reestruturação da rádio é uma das prioridades da nova gestão da empresa. A diretora informou que a EBC busca recursos para a digitalização do vasto acervo da emissora, passo considerado fundamental para uma futura solicitação do tombamento da rádio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela ressaltou ainda o papel da rádio na defesa da democracia e no combate à desinformação. “Chegar ao centenário na era digital é um convite a refletir sobre o futuro da MEC no contexto da democracia e da desinformação, como ampliar o alcance; conquistar nova audiência; retomar propostas fundadoras; como formação de público, difusão da música e da educação. É estratégico, diante das ameaças à democracia e à Constituição, que a MEC desempenhe com melhores condições sua vocação educativa e pública, incluindo reflexão crítica sobre acontecimentos e combate às fake news”, disse. A diretora representou na audiência pública o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. A migração da emissora para a faixa FM é uma das principais reivindicações da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que organizou a audiência com a deputada Benedita da Silva, diante da atualização tecnológica prevista para o fim do ano e o encerramento do AM. Um dos pontos levantados pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, foi a ampliação do sinal da rádio para todo o país, considerado primordial para universalização da comunicação pública. “Se os cidadãos e cidadãs de um país pagam seus impostos para manter esse serviço, todos eles têm direito ao acesso. Este é um princípio básico e eu tenho convicção que este governo estará empenhado em trazer esse sinal para todos os lares”. Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater os 100 anos da Rádio MEC e o papel da rádio pública na democracia. – Lula Marques/ Agência Brasil De acordo com o gerente-executivo das rádios EBC, Thiago Regotto, as formas de ampliação estão sendo estudadas dentro da empresa. “A sociedade deve ter acesso de forma igualitária ao rádio público. Para se ter ideia, a cidade do Rio de Janeiro é a que tem mais rádios públicas. No interior, há cidades que não têm acesso ao rádio público. Há capitais que tem uma ou nenhuma”, afirmou. Atualmente, a Rádio MEC opera no 800 AM na internet e aplicativos. Já o professor adjunto e diretor do Núcleo de Rádio e TV da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Kischinhevsky, trouxe a necessidade de se pensar a convergência da Rádio MEC com as mídias digitais para levar conteúdo de qualidade ao público jovem. “A Rádio MEC chega ao seu centenário, mas continua mirando no futuro, oferecendo uma programação para adultos e os ouvintes do amanhã, com programas infantis de enorme qualidade. Temos a oportunidade única de retomar o investimento na radiodifusão pública e educativa pensando na formação de cidadãos, sem espaço para o extremismo, desinformação e negacionismo”. Autora do pedido da audiência pública, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a comunicação pública tornou-se urgente na situação atual do país e para divulgação de informação aos brasileiros. “Temos que trazer a cultura da paz e a comunicação fará isso. A comunicação vai levar a verdade do povo para o povo. É essencial que a Rádio MEC, que a EBC tenha recursos”, disse. A representante do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Carolina Barreto, defendeu a recriação do Conselho Curador da EBC, com a participação de diversos segmentos da sociedade. “Queremos um Conselho Curador da sociedade civil porque não existe comunicação pública sem conselho. Isso faz parte das melhores práticas em todo o mundo”. O colegiado foi extinto em 2016, no governo de Michel Temer, e até o momento não foi restaurado. Homenagem Os participantes prestaram uma homenagem à professora da UFRJ e radialista aposentada pela Rádio MEC, Helena Theodoro. Funcionários da EBC na sucursal do Rio de Janeiro leram uma carta e fizeram uma apresentação artística de São Paulo. Aos 15 anos, Helena iniciou a carreira como radialista na rádio. Em mais de três décadas, foi redatora, produtora e criou programas históricos, como o projeto Minerva (educação a distância), “Samba na Palma da Mão” e “Origens”, sobre cultura e história afro-brasileira. Nos anos na MEC, Helena Theodoro contou como aprendeu a escrever peças de teatro, apreciar música clássica, popular brasileira e indígena, além da convivência com renomadas artistas do país, entre eles Fernanda Montenegro e Nicette Bruno. Para a Helena, o rádio é a melhor forma de ouvir um povo. “Quando se pensa em reconstrução de cultura, devemos pensar na escuta. A escuta é fundamental. Nós tivemos um país que nunca deu escuta ao seu povo, nem à comunidade negra, nem à comunidade indígena, nem às classes mais pobres. A Rádio MEC sempre teve essa escuta”, contou. A partir do dia 20 de abril, data de fundação da rádio, a EBC inicia os eventos comemorativos ao centenário. A programação prevê a volta de conteúdos e programas históricos da MEC e apresentação de orquestra sinfônica. 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Lula visita centro de pesquisa de empresa de tecnologia em Xangai
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta quinta-feira (13) o centro de pesquisa e desenvolvimento da empresa de tecnologia Huawei, em Xangai, que também atua há 25 anos no Brasil. Lula está em viagem a China onde também se encontrou com empresários e autoridades políticas. “Visitei o centro de desenvolvimento de tecnologias da Huawei. A empresa fez uma apresentação sobre 5G e soluções em telemedicina, educação e conectividade. Um investimento muito forte em pesquisa e inovação”, escreveu o presidente em publicação nas redes sociais. Em comunicado, a Presidência da República informou que a Huawei reforçou o compromisso de trabalhar numa perspectiva de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em parcerias com foco em conectividade, inclusão digital, educação, saúde e reindustrialização. “A apresentação mostrou, por exemplo, conquistas em projetos de conectividade digital em zonas remotas da Amazônia e ações para conectar escolas públicas e interligar setores de segurança”, destacou. Lula experimenta óculos de realidade virtual da Huawei – Ricardo Stuckert/PR Após a visita, Lula esteve com o líder da empresa de veículos elétricos BYD, Wang Chuanfu. A empresa produz ônibus elétricos e está negociando uma fábrica de automóveis elétricos em Camaçari, na Bahia. Segundo o Planalto, Chuanfu falou sobre as políticas públicas chinesas que deram ao país “uma indústria forte de veículos elétricos” e ampliação de sua adoção, tanto de carros de passeio como ônibus de transporte público. Em seguida, Lula, acompanhado por ministros de estado e governadores que estão na comitiva, se reuniu com o presidente do conselho da China Communications Construction Company (CCCC), Wang Tongzhou. Segundo a Presidência, essa é a maior empresa de construção civil na China e, no Brasil, investe em obras de infraestrutura como a construção da ponte entre Salvador e Itaparica, na Bahia. “O presidente da CCCC expressou seu desejo de aumentar a cooperação entre empresas brasileiras e chinesas. Wang Tongzhou também propôs a criação de mecanismos de troca direta entre o yuan (moeda chinesa) e o real para facilitar transações financeiras entre os dois países”, informou o Planalto. Mais cedo, o presidente brasileiro esteve na posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A comitiva presidencial deixou Xangai por volta das 22h, no horário local, com destino a Pequim. Amanhã (14), na capital chinesa, Lula terá encontro com lideranças sindicais e reuniões bilaterais com autoridades, entre elas o presidente chinês, Xi Jinping. A programação com o líder do país asiático prevê um encontro aberto, uma cerimônia para assinatura de acordos bilaterais e depois um encontro bilateral fechado. Também haverá uma cerimônia de troca de presentes, registro de fotos e um jantar oficial. Acompanha o presidente uma comitiva de empresários, governadores, parlamentares e ministros, e a expectativa é de que mais de 20 acordos sejam assinados em diversas áreas. A viagem à China é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ela também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro. No retorno ao Brasil, no sábado (15), o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial. Source link
Outro avião é incendiado após fim de corredor aéreo na Terra Yanomami
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que mais uma aeronave utilizada para o transporte ilegal de garimpeiros e o escoamento de minérios foi incendiada ontem (12) na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. O avião foi localizado durante uma ação conjunta das Forças Armadas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Não foram encontradas pessoas no local. A aeronave foi encontrada em uma pista de pouso clandestina situada a aproximadamente 100 quilômetros ao sul de Boa Vista, em Roraima. De acordo com a FAB, só é permitido nessa região o tráfego aéreo de aeronaves militares ou a serviço dos órgãos públicos envolvidos na Operação Yanomami, desde que previamente submetidas a processo de autorização de voo. “A destruição da aeronave dá continuidade às ações de combate ao tráfego aéreo ilegal. Os corredores aéreos nas terras indígenas Yanomami foram desativados no dia 6 de abril para impedir o tráfego de aeronaves não autorizadas na área”, explicou a FAB. Destruição No dia 6, quando foi retomado o fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami, uma operação conjunta entre as Forças Armadas, o Ibama e a PRF, já havia destruído uma aeronave em solo e efetuado a prisão de dois homens em uma pista clandestina de garimpo ilegal, dentro da TI. Foi a primeira ação de policiamento após o fechamento do espaço aéreo sobre a reserva. Foi estabelecida uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) no espaço aéreo da Terra Yanomami, com a proibição do tráfego aéreo. As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela FAB estão sujeitas ao policiamento do espaço aéreo (MPEA), o que inclui a identificação do avião, pedidos de mudança de rota e pouso obrigatório, tiros de advertência e os chamados tiros de detenção, que são disparos para provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora. Fonte
STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024. O tema foi julgado em plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 dessa quarta-feira (12). Por essa modalidade de julgamento, os ministros têm prazo para depositar seus votos no sistema do Supremo, sem que haja deliberação presencial. A conclusão do caso era acompanhada de perto por diversos setores econômicos, sobretudo o de comércio de bens de consumo, devido ao seu impacto bilionário sobre o balanço das empresas. Um estudo da Tendências Consultoria Integrada, por exemplo, estimou em R$ 5,6 bilhões por ano os créditos tributários que agora poderão, a partir do ano que vem, ser remanejados pelas dez maiores empresas de varejo do país. Entenda A controvérsia teve início quando o Supremo confirmou, em 2021, em uma ação declaratório de constitucionalidade (ADC), que o ICMS, imposto recolhido pelos governos estaduais, não deve ser cobrado sobre o envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa que se encontrem em estados diferentes. Com isso, abriu-se a possibilidade de que as empresas transferissem créditos tributários, que antes eram utilizados para abater o pagamento do ICMS interestadual, para outras finalidades, como por exemplo a utilização desse crédito por diferentes filiais ou para abater outros impostos. Isso ocorre por que o ICMS é um imposto não cumulativo, isto é, não pode ser cobrado mais de uma vez sobre a mesma mercadoria. Ou seja, quando esse tributo é pago por uma empresa no início da cadeia produtiva – por exemplo na compra de matéria-prima – isso gera crédito para abatimento do valor nas etapas seguintes da produção e circulação do produto final. Agora, os ministros decidiram que as empresas podem, já a partir do próximo exercício financeiro, em 2024, passar esse crédito de ICMS para outras finalidades, uma vez que não são mais obrigadas a pagar o imposto nas transferências entre filiais. Essa foi a quinta vez que o Supremo tentava concluir o julgamento sobre o tema, depois que o estado do Rio Grande do Norte entrou com um recurso pedindo a modulação da não incidência do ICMS. Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, segundo o qual as empresas podem utilizar tais créditos já a partir do ano que vem, mesmo que os estados não tenham regulamentado a questão. Seguiram a corrente vencedora os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Divergência No julgamento dos embargos de declaração sobre o assunto, ficou vencida a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, para quem os créditos tributários de ICMS poderiam ser transferidos pelas empresas, mas somente 18 meses a partir da publicação da ata do julgamento, e mediante a aprovação de lei complementar para regulamentar essas transferências. Tal entendimento seria mais prejudicial às empresas, pois adiaria a possível utilização de tais créditos e condicionaria esse direito a uma regulamentação prévia. Pela corrente vencedora, o direito à transferência desses créditos, inclusive entre filiais em estados diferentes, fica expressa pelo Supremo, mesmo que os estados não regulem o tema. Votaram junto com Toffoli, ficando vencidos, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Na perspectiva apresentada, a movimentação interestadual em discussão, por ser meramente física, seria equivalente a trocar a mercadoria de prateleira, o que configura, indiscutivelmente, hipótese estranha ao ICMS. Fonte
Prefeitura de Manaus identifica tubulação rompida e realiza trabalho emergencial no Alvorada
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), iniciou trabalho emergencial no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste. Após uma parte da rua 5 afundar, o corpo técnico da prefeitura identificou rompimento de quatro tubos da rede de drenagem e iniciou, de imediato, a recuperação da estrutura nesta quinta-feira, 13/4. A secretaria de Obras constatou que as peças têm, ao menos, 40 anos implantadas no trecho. O desgaste dos tubos e a força da chuva foram determinantes para o desanelamento da tubulação e aparecimento de crateras e fissuras na via. “O nosso distrito recebeu a demanda do afundamento parcial na via e demos pronta-resposta aos moradores. Estamos atuantes, conforme determina o prefeito David Almeida e o secretário de Obras, Renato Junior, para minimizar os impactos causados pelas águas pluviais na cidade”, explicou a engenheira e responsável pela obra, Socorro Dinis. A antiga tubulação foi substituída por quatro novos tubos de 60 milímetros, que irão escoar, de forma correta, as águas pluviais para o sistema de rede de drenagem profunda. A obra será finalizada com a recuperação de 4 metros de calçada, sarjeta e meio-fio. A Prefeitura de Manaus opera nos pontos críticos da cidade que sofrem com os impactos causados pelas consequências do inverno amazônico e executam os serviços de rede de drenagem profunda e superficial, recuperação de escadas e pontes em madeiras, limpeza e desobstrução das caixas coletoras, além dos serviços de recapeamento e recuperação asfáltica. — — — Texto – Rayana Coutinho/Seminf Fotos – Divulgação/Seminf Fonte
Polícia Civil do Amazonas prende homem por armazenar, vender e compartilhar conteúdo pornográfico infantil
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), prendeu em flagrante, na tarde de quarta-feira (12/04), um indivíduo de 25 anos, por armazenamento, venda e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de pornografia infantil. O indivíduo foi preso no bairro Zumbi dos Palmares, zona leste. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da unidade especializada, a prisão ocorreu em decorrência de diligências realizadas para cumprir um mandado de busca e apreensão, na residência do infrator. “No imóvel apreendemos três aparelhos celulares e, neles, encontramos um total de 1.281 cenas ilícitas de crianças e adolescentes. Em razão disso, demos voz de prisão em flagrante a ele” disse. Ainda conforme a titular, a investigação irá continuar no sentido de apurar a possível venda e compartilhamento do material, o que pode ocasionar uma penalidade maior. “Daremos continuidade aos trabalhos investigativos, para que este homem seja penalizado de forma devida pelos seus atos”, destacou. Procedimentos O homem responderá por armazenamento, venda e compartilhamento de conteúdo pornográfico infantil e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Mário Moreira é nomeado novo presidente da Fiocruz
Mário Moreira, doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, é o novo presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A portaria com a nomeação foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a instituição, a nomeação segue resultado de eleição interna, realizada entre os dias 22 e 24 de março, para cumprimento do mandato pelos próximos dois anos. Na votação, Mario Moreira recebeu 3.405 votos, que representam 91,68% do total de 3.714 votos válidos. “Em cenário de candidatura única, esse foi o processo eleitoral com maior participação dos servidores da Fiocruz, numa demonstração de fortalecimento da gestão participativa e democrática na instituição”, informou em nota. A Fiocruz informou ainda que a eleição foi convocada extraordinariamente pelo Conselho Deliberativo para escolher o candidato que ocuparia o cargo de presidente até 2024. Mario Moreira sucede a Nísia Trindade Lima, que saiu do cargo após ser nomeada ministra da Saúde. Mandato O texto da portaria indica que o mandato teria um período maior, mas o gabinete da Presidência da Fiocruz encaminhou ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República um pedido para “corrigir a informação sobre o período do mandato, publicado equivocadamente na portaria como de quatro anos”. Mário Moreira vinha ocupando a presidência em exercício da Fiocruz desde a saída de Nísia para o Ministério da Saúde. Na época, exercia o cargo de diretor-executivo da Fiocruz. O novo presidente está na instituição desde 1994. No doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, fez estágio doutoral na Universidade de Coimbra, em Portugal. Mário Moreira é também mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e em Gestão de Tecnologias e Inovação pela Universidade de Sussex, no Reino Unido. Além disso, é especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Em 2017, tornou-se vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz. Em 2022, passou a ocupar o cargo de diretor-executivo. Fonte
MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais. O texto publicado hoje (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores. Ainda de acordo com a publicação, a Senacom deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise. “A Senacom, no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.” A avaliação de riscos sistêmicos, segundo a portaria, deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento. A Senacom deverá ainda requisitar às plataformas relatório que considere como os seguintes fatores influenciam riscos sistêmicos: a concepção de sistemas de recomendação e de qualquer outro sistema algorítmico pertinente; sistemas de moderação de conteúdos; termos e políticas de uso; influência da manipulação maliciosa e intencional no serviço, incluindo a utilização inautêntica ou da exploração automatizada do serviço. Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá coordenar o compartilhamento, entre plataformas de redes sociais e autoridades competentes, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo. Por fim, a portaria prevê que a Senasp oriente as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento. “A Senasp deverá instituir banco de dados de conteúdos ilegais, nos termos desta portaria, para fins de compartilhamento entre as plataformas de redes sociais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados.” Esse banco de dados poderá conter imagens, links e outros conteúdos ilegais, aos quais poderá ser atribuído hash (criptografia) exclusivo, entre outros recursos que os identifiquem e auxiliem na limitação da circulação de postagens nas plataformas de redes sociais. “Na ocorrência de circunstâncias extraordinárias que conduzam a uma grave ameaça à segurança pública objetivamente demonstrada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a adoção de protocolos de crise, a serem observados pelas plataformas de redes sociais com medidas proporcionais e razoáveis.” A portaria prevê também que as plataformas indiquem um representante responsável pela comunicação direta, inclusive por via eletrônica, com autoridades policiais e judiciárias da União e dos estados, apto a tomar decisões para mitigar a chamada situação de crise. “As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, de acordo com as atribuições dos órgãos competentes.” Fonte
