Roberto Cidade preside solenidade de outorga da ‘Medalha Ruy Araújo’ ao subprocurador de Manaus, Marco Aurélio Choy
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) homenageou nesta segunda-feira, 8/5, em sessão presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), o subprocurador adjunto do município de Manaus, Marco Aurélio de Lima Choy, com a Medalha Ruy Araújo, maior comenda do parlamento estadual. A propositura da homenagem é de autoria do deputado da 19ª Legislatura, Álvaro Campelo. Advogado, procurador de carreira do Município de Manaus, professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o homenageado é ex-presidente da OAB, seccional Amazonas e conhecido por sua atuação, sobretudo no Direito Eleitoral, em todas os pleitos realizados nas últimas duas décadas no estado do Amazonas. “Esta Casa hoje homenageia um grande amazonense com a Medalha Ruy Araújo. Honraria concedida àqueles que contribuem com suas vidas e com suas atuações profissionais para com o nosso Estado, esta medalha se adequa muito bem com o nosso homenageado. Profissional de qualidade inquestionável, o Dr. Choy é uma personalidade de conduta ilibada e que não mede esforços para fazer com que a advocacia, sua grande paixão, seja respeitada e valorizada. Mas além de toda a sua contribuição profissional, o Dr. Choy é um advogado militante e hoje é também homenageado em razão das bandeiras que levanta em defesa do nosso povo e do Amazonas”. Dentre os feitos do homenageado que foram destacados pelo deputado presidente está a ação impetrada por Choy, enquanto presidente da OAB-AM, contra todos os planos de saúde, durante o ápice da pandemia da Covid-19, obrigando-os a atenderem pacientes mesmo que ainda estivessem no período de carência. “Em sua gestão, em sua passagem mais recente como presidente da OAB-AM, o Dr. Choy mostrou a todos, sociedade e autoridades, a importância da advocacia e da união da classe dos advogados pelo bem comum. E o Dr. Choy é assim. Além de profissional e docente, alguém que exerce a advocacia de destaque, é um ser humano que busca construir uma sociedade melhor, mais igualitária e que também por isso merece o reconhecimento da Assembleia do Estado do Amazonas”, reforçou. Em sua fala de agradecimento, Marco Aurélio Choy falou da alegria por receber a maior honraria concedida pelo parlamento estadual do Amazonas e fez uma breve explanação sobre a sua trajetória profissional. “A Medalha Ruy Araújo é a mais importante medalha que eu poderia receber. Ela é a maior comenda do povo do Amazonas e por meio dela me sinto homenageado pelo povo do meu Estado. Ela chega na semana do meu aniversário, quando completarei 43 anos, e também no momento em que vivo o tempo do ex. Ex-presidente da OAB-AM, ex-procurador titular do município de Manaus e, e ser lembrado enquanto ex tem um valor especial. Vivo hoje um momento muito feliz e agradeço pelo reconhecimento daquilo que mais me orgulha, que é o servir coletivo. Muito obrigado a todos”, falou. A solenidade de outorga da medalha contou com a presença do governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza; do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões Mendonça; desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretorias Escola de Magistratura do Amazonas; do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Xavier Desterro; deputado federal Fausto Jr (União Brasil); defensor geral do Estado, Ricardo Paiva; além de representantes do Judiciário do Amazonas, vereadores de Manaus, secretários municipais, deputados estaduais, familiares e amigos do homenageado.
No retorno de cirurgia, Ana Marcela é bronze em etapa da Copa do Mundo
Após mais de cinco meses se recuperando de uma cirurgia no ombro esquerdo, a campeã olímpica Ana Marcela Cunha arrematou o bronze na etapa de Soma Bay (Egito) da Copa do Mundo de maratona aquática. Na primeira competição oficial, a atleta completou a prova dos 10 quilômetros em águas abertas em 2h04m11s0. A vencedora foi a alemã Leonie Beck (2h04m04s6) e a prata ficou com a holandesa Sharon van Rouwendaal (2h04min07s3). “Hoje o mais importante não era o pódio, mas toda vez eu nado pra ganhar. Pra mim foi importante essa prova, eu passei três meses sem nadar e isso me deu muita confiança e que estamos bem. Temos muito o que trabalhar até o Campeonato Mundial”, disse a atleta em depoimento ao site Unisanta. “Este ano [2023] nós não temos como objetivo a Copa do Mundo, mas, sim, o Campeonato Mundial, por ser seletiva Olímpica. Temos muito o que trabalhar até lá”, completou a pentacampeã mundial nos 25 km. As etapas da Copa do Mundos servem de preparação para o Campeonato Mundial em julho, em Fukuoka (Japão), onde Ana Marcela foi campeã nos Jogos de Tóquio. Antes do Mundial, a atleta ainda disputará em maio duas etapas: a da Itália – dias 20 e 21 de maio no Golfo Aranci – e a de Setúbal (Portugal), nos dias 27 e 28. Outros resultados Na maratona feminina, o Brasil foi representado ainda pela gaúcha Viviane Jungblut, que terminou a maratona na quinta posição ( 2h04m12s). Já na disputa masculina, Matheus Melecchi cruzou a linha de chegada em 18º lugar (1h57m18s60) e e Bernardo Gavioli 2h06m07). De olho em Paris 2024 Os Jogos reunirão 44 atletas na maratona aquática – seis a menos que em Tóquio – igualmente divididos entre homens e mulheres. Cada país poderá ser representado por apenas dois atletas por gênero. A classificação ocorrerá no Mundial em julho Os nadadores terão apenas duas oportunidades para buscar uma vaga em Paris 2024: os Mundiais de Fukuoka (Japão) – a partir de julho – e o de Doha (Catar), em fevereiro do ano que vem. No Japão, os três melhores colocados na prova de 10 quilômetros estarão garantidos nominalmente em Paris. Já n Mundial de Doha destina vagas ao Comitê Olímpico de cada país para os 13 melhores na competição, tanto na disputa feminina, quanto na masculina. Além disso, estarão em jogo cinco vagas, uma para cada continente, aos atletas mais bem colocados na prova de 10 km. Fonte
José Múcio volta a defender separação entre política e Forças Armadas
O Ministério da Defesa promoveu, nesta segunda-feira (8), uma cerimônia em comemoração ao Dia da Vitória, data que marca o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. O evento foi no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro. Medalhas comemorativas foram entregues a 183 instituições e personalidades civis e militares. A solenidade foi presidida pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. Múcio destacou a importância de manter viva a memória da guerra, que terminou há 78 anos com a rendição das forças do Eixo, lideradas pela Alemanha nazista. Cerca de 25 mil militares brasileiros participaram do conflito no grupo dos países aliados, em combates realizados em campos da Itália e no Oceano Atlântico. “É fundamental que nós cultivemos essas coisas. Foram muitos brasileiros que deram suas vidas. E, com essa velocidade do mundo digital, vamos esquecendo, as novas gerações não têm essa curiosidade. Cabe a nós passar para as futuras gerações o feito desses heróis que, com toda dificuldade, lutaram pelo país. Nós temos muito orgulho, e essa é uma cerimônia significativa na história do Brasil”. Depois do evento, o ministro também falou sobre a relação entre as Forças Armada e a política. Múcio reafirmou que é preciso haver uma separação entre os dois campos: militares que decidirem assumir cargos políticos não deveriam voltar a ocupar postos nas Forças Armadas. “Quem é militar, que tem carreira, que tem dois pilares fundamentais, a hierarquia e a disciplina, quando vai para a política, começa com proselitismo da candidatura e das ideias. Você, quando perde a eleição, você volta com isso para os quartéis, começa a criar grupos políticos e perder o foco principal das Forças Armadas. Se quer ir para a política, vai, deve ir, é um campo para quem quer servir. Mas, se for, fica lá. Se não, deixa os militares num canto e os políticos no outro”. O ministro já havia falado sobre o assunto na semana passada, em reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Na ocasião, Múcio reiterou que o governo prepara um projeto de emenda à Constituição para garantir a separação entre as duas atividades. Source link
PL de Caio André que reconhece caráter educacional e formativo da capoeira avança na CMM
Um Projeto de Lei que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira, de autoria do vereador Caio André (PSC), avançou na Casa após votação nesta segunda-feira (08/05). O PL 402/2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no mesmo dia em que a Casa deliberou sobre o Plano Municipal de Cultura de Manaus, comemorado por movimentos culturais e artísticos da cidade. Conforme o projeto, a emenda modificativa permite a celebração de parcerias para o ensino da capoeira nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. A matéria cita ainda que o ensino da capoeira deverá ser integrado à proposta pedagógica da escola, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. O presidente da CMM destacou a importância do PL em um dia histórico, referindo-se à discussão sobre o Plano Municipal de Cultura, deliberado pelos parlamentares durante sessão plenária e que estabelece objetivos e metas para os próximos dez anos na área cultural. “É um dia realmente para ficar na história, para que as políticas públicas voltadas à cultura aconteçam na nossa cidade, e, por coincidência o nosso projeto da capoeira, que também é um berço de cultura para que possa ser aplicado nas escolas municipais, tanto privadas quanto públicas. Estou muito feliz e acredito que estamos contribuindo e muito para a cultura na cidade de Manaus”, destacou o presidente da Câmara Municipal. Além da valorização cultural da modalidade, o projeto elenca benefícios da capoeira que vão desde a saúde física até a mental. A prática pode desenvolver a força corporal, flexibilidade, redução do estresse, ansiedade, perda de sobrepeso e interação social. Plano Municipal de Cultura – A CMM deliberou, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (08/05), Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Manaus com objetivos e metas para o decênio 2023-2033. Deliberada por unanimidade pelos vereadores, a ação foi comemorada por movimentos culturais e artistas que acompanharam a discussão no parlamento municipal. O PL é de autoria do Executivo Municipal e será executado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), devendo apresentar periodicamente à Casa Legislativa sobre o cumprimento das metas e ações estabelecidas. O Plano Municipal de Cultura é dividido em 13 objetivos, 24 metas e 121 ações em quatro eixos: Gestão Cultural; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento. O planejamento terá a vigência de 10 anos e será revisto bienalmente.
Rodrigo Pacheco diz que indicação de Galípolo agrada ao Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou de forma positiva a indicação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC). Segundo Pacheco, a escolha “agrada certamente ao Senado Federal”. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “[Galípolo] tem um excelente diálogo com o Congresso Nacional. Então vejo como alguém com predicados próprios para ocupar essa posição”, destacou o presidente do Senado após evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. “Vejo com bastante otimismo. É um nome que agrada certamente o Senado Federal”, disse Pacheco. O ministro da Fazenda anunciou hoje dois novos diretores para o BC. Além de Galípolo, para a Diretoria de Política Monetária, foi indicado para a Diretoria de Fiscalização do BC Ailton de Aquino Santos, servidor de carreira do banco. Os nomes deverão passar por aprovação no Senado Federal. O BC tem, no total, oito diretores, além do presidente. Source link
UFRJ: concertos gratuitos têm Villa-Lobos e Pixinguinha no repertório
O Projeto Bandas apresenta, neste mês de maio, dois concertos gratuitos da Orquestra de Sopros da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no Salão Leopoldo Miguez, da Escola de Música da instituição, no centro da capital fluminense. O primeiro concerto, será nesta segunda-feira (8), às 19h, e terá obras de Hudson Nogueira, Pixinguinha, Villa-Lobos, Murillo Santos e Alberto Nepomuceno no repertório, com a regência de Marcelo Jardim. A segunda apresentação ocorrerá no dia 29 de maio, também às 19h. Serão apresentadas obras de Anacleto de Medeiros, Chiquinha Gonzaga, maestro Duda, Hudson Nogueira e Francisco Lucas Duchesne, e terá a regência do maestro Gabriel Dellatorre. Orquestra A Orquestra de Sopros da UFRJ é formada por alunos de graduação em instrumentos de sopro e de percussão da Escola de Música da instituição e proporciona o desenvolvimento da prática de conjunto a partir dos conceitos orquestrais. Sua primeira formação ocorreu em 2017 e, desde então, realizam constantes temporadas de concertos. O Projeto Bandas conta com o apoio do Sistema Nacional de Orquestras Sociais (Sinos), um programa pedagógico de apoio às bandas criado em 2020. Formado por uma rede de profissionais de música, que atuam em cursos, oficinas, concertos e festivais, o Sinos começou a desenvolver suas atividades de forma exclusivamente online e, aos poucos, se estenderam a ações presenciais. A ideia é capacitar regentes, instrumentistas, compositores e educadores musicais, apoiando projetos sociais de música e, ainda, contribuir para o desenvolvimento das orquestras-escola de todo o país. O Sinos e o Projeto Bandas fazem parte do programa Arte de Toda Gente, uma parceria entre a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e a UFRJ, com curadoria da Escola de Música. O objetivo é dar suporte pedagógico na produção de novas obras para bandas de música e um intenso trabalho de edição de partituras, bem como cursos de capacitação. Programa: Pixinguinha – AuriverdeMurillo Santos – Batuque Alberto Nepomuceno – Série Brasileira I – Alvorada na SerraII – IntermezzoIII – Sesta na RedeIV – BatuqueHeitor Villa-Lobos – Modinha Hudson Nogueira – As quatro faces do SambaI – Samba de MorroII – O Rei do Partido altoIII – Canção em SambaIV – Samba ExaltaçãoHeitor Villa-Lobos – Choros 1 *Estagiário sob supervisão de Léo Rodrigues Fonte
Ministra da Ciência e Tecnologia defende atualização da Lei do Bem
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu nesta segunda-feira (8) uma atualização da Lei do Bem. Criada em 2005, a lei é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país. Luciana disse ser essencial a aprovação do Projeto de Lei 4944/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê, entre outras alterações, excluir a restrição que impede que empresas em situação de prejuízo fiscal possam usufruir dos incentivos, com possibilidade de compensação em exercícios posteriores. “A Lei do Bem é o instrumento mais abrangente que dispomos para estimular a inovação nas empresas brasileiras. Desde 2005, mais de R$ 170 bilhões foram destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia”, disse a ministra no evento Lei do Bem: Oportunidades e Desafios, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “Este é um paradoxo que precisamos reverter de sermos o décimo país do mundo em número de publicações acadêmicas, mas ocupamos a 54ª posição no Índice Global de Inovação, o que revela que essa produção do conhecimento não se realiza em processos e em produtos”, disse Luciana. A Firjan disse que uma das contribuições que pode dar ao debate sobre o tema é destacar a relevância de reflexão sobre o atual acesso aos incentivos de uma legislação tão importante limitado às empresas sob o regime de lucro real. “Ao limitar seu alcance às empresas que operam sob o lucro real, a Lei do Bem exclui as empresas que recorrem ao Simples Nacional, ou seja, as de menor porte. E, como todos sabemos, são justamente os negócios de pequeno porte os que representam a maior parte das empresas. A cada momento que passa, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação se tornam ainda mais essenciais para a sobrevivência de uma empresa, independentemente do tamanho. Logo, é da maior importância a ampliação das empresas participantes, em benefício a um maior desenvolvimento da economia”, destacou Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan. Fonte
Apenas duas de 27 megachacinas no Rio foram denunciadas à Justiça
Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) constatou que apenas duas de 27 megachacinas ocorridas durante operações policiais no estado do Rio de Janeiro, no período de 2007 a 2022, resultaram em denúncia à Justiça. Segundo o Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades (Geni) da UFF, responsável pela pesquisa, o termo megachacina refere-se a ações que resultam em oito mortos ou mais. O Geni/UFF verificou que, no período de 15 anos, houve cerca de 600 chacinas (quando há pelo menos três mortes) ocorridas em ações policiais, que somaram mais de 2,6 mil mortos. O grupo debruçou-se sobre as 27 chacinas, dentre essas mais de 600, que tiveram oito mortes ou mais, e constatou que apenas duas delas chegaram às mãos da Justiça, na forma de denúncia do Ministério Público do estado (MPRJ). Os dois casos foram no Jacarezinho, um em maio de 2021 (que teve 27 civis e um policial mortos) e outro em fevereiro de 2010 (com oito civis mortos). “A taxa de denúncia do Ministério Público é bastante baixa quando elas se referem a mortes perpetradas por policiais. Isso é muito ruim porque se trata de uma sinalização para os policiais de que suas ações, mesmo quando atuam de forma violenta e brutal, não terão consequência”, destaca o pesquisador do Geni/UFF Daniel Hirata. Mesmo quando o caso chega à Justiça, as investigações nem sempre conseguem elucidar as circunstâncias de todas as mortes. No caso da chacina de maio de 2021 no Jacarezinho, por exemplo, das 27 mortes de civis, apenas três foram denunciadas com autoria, enquanto as investigações dos outros 24 homicídios foram arquivadas. “Há uma enorme dificuldade de realizar essa responsabilização. Tem elementos que são estruturantes que se aplicam a muitos casos aqui no Rio de Janeiro. O primeiro deles é que a perícia é realizada pela própria Polícia Civil. Como a gente pode garantir uma independência pericial em ações que envolvem os próprios policiais civis [como investigados, como no caso do Jacarezinho]. Ademais, temos vigente a Súmula 70 [do Tribunal de Justiça] no estado do Rio, que permite que o testemunho de policiais seja prova única nesses casos. Fica muito complicado conseguir fazer uma investigação”, argumenta Hirata. Em 12 casos, o inquérito está em andamento (dez nas mãos da Polícia Civil e dois pelo MPRJ). Seis deles (todos inquéritos da Polícia Civil) estão sendo investigados há mais de dez anos. O caso do Complexo do Alemão, por exemplo, com 19 mortos, ocorreu em fevereiro de 2007 e, até agora, a investigação não foi concluída, segundo o Geni/UFF. Dos 13 casos restantes, dois foram arquivados e 11 nem sequer foram localizados pelo grupo. “Isso tem uma relação com a opacidade que caracteriza o Estado brasileiro de forma mais geral. Há pouca transparência em relação aos dados. Em particular, ao sistema de Justiça Criminal, ou seja, a área de segurança pública. Isso impede o debate público assentado em dados”. Segundo o levantamento, das quatro chacinas com maior número de mortos, três ocorreram em 2021 e 2022: a chacina de maio de 2021 do Jacarezinho; Penha (em maio de 2022, com 23 mortos) e Alemão (em julho de 2022, com 16 mortos). Por meio de sua assessoria de imprensa, a Polícia Militar do Rio informou que, desde 2017, a corporação vem reduzindo seus índices de letalidade. Segundo a polícia, as ações de enfrentamento ao crime organizado são planejadas com base em informações de inteligência, têm critérios técnicos e são feitas dentro da legislação. A Polícia Militar informou que tem uma preocupação central com a preservação de vidas, mas destaca que esse combate ao crime é complexo. A nota destaca que, somente neste ano, prendeu mais de 11 mil criminosos, apreendeu mais de 1,4 mil adolescentes em conflito com a lei e retirou das ruas quase 2,5 mil armas (entre elas 216 fuzis). “Sobre os índices de letalidade violenta em todo o estado do Rio de Janeiro, o comando da corporação destaca que esses números representam o elevado grau de resistência, por parte dos criminosos armados que atuam nas localidades espalhadas por todo o território fluminense. O governo do estado vem investindo em equipamentos para que as ações da Polícia Militar sejam cada vez mais técnicas e seguras para os policiais e a sociedade”, diz a nota. A Agência Brasil também entrou em contato com a Polícia Civil e com o Ministério Público do Rio de Janeiro, mas ainda não obteve resposta. Source link
PC-AM prende dupla investigada por diversos golpes de estelionato praticados em filas de caixas eletrônicos
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 23° Distrito Integrado de Polícia (DIP), prendeu, ao longo de sábado (06/05) e domingo (07/05), Antônio Aguinaldo Vieira Araújo, 50, e Gilvan Alves Lima, 36, em cumprimento a mandado de prisão preventiva pela prática de diversos golpes de estelionato praticados em filas de caixas eletrônicos, em Manaus. A dupla foi presa no bairro Vila da Prata, zona oeste. A dupla, juntamente com Heider Figueiredo de Araújo, 58, que está sendo procurado, atuava praticando golpes em filas de caixas eletrônicos, geralmente localizados em supermercados na cidade. Até o momento, cinco vítimas foram identificadas, entre elas três idosas. Uma delas teve prejuízo de R$ 17 mil. Conforme o delegado Edgar Moura, titular do 23° DIP, Antônio e Aguinaldo são naturais do estado do Ceará, e Heider é amazonense. As investigações iniciaram no início deste ano, e apontaram o modus operandi dos infratores. Atuação criminosa A autoridade policial informou o modo de atuação dos criminosos: eles vão em caixas eletrônicos geralmente localizados em supermercados e ficam observando as vítimas realizarem serviços, no momento em que a vítima sai, um dos infratores a aborda, já em posse de um documento, possivelmente falsificado, escrito ‘faça seu recadastramento’, após isso ele orienta que a vítima a realizar o procedimento naquele terminal eletrônico, alegando que caso não faça, corre o risco de ter a conta bancária bloqueada. “Nesse momento, a vítima volta e o segundo estelionatário já está com o crachá do banco oferecendo ajuda com o serviço. A partir disso, ele memoriza a senha e, após ela fazer o suposto recadastramento, ele retira o cartão e, sorrateiramente, fica com o cartão da vítima e devolve outro falso”, explica Moura. A partir disso, o terceiro envolvido já ficava esperando a dupla em um carro Volkswagen, modelo Gol, de cor vermelha, após a fuga, eles começam a realizar saques nos cartões das vítimas e fazer diversas compras. Investigações A equipe de investigação obteve acesso às câmeras de segurança do circuito interno e externo dos estabelecimentos e foi possível identificar os estelionatários. Com base nisso, foi solicitada à Justiça pela prisão preventiva deles, e as ordens judiciais foram decretadas pelo Poder Judiciário. “Nos deslocamos em busca deles e conseguimos localizar e prender Antônio e Gilvan no bairro Vila da Prata, bem como apreender o veículo que eles utilizavam para dar apoio à prática criminosa”, informou. No momento da prisão Antônio ofereceu R$ 2.355 para não ser preso, razão pela qual foi preso em flagrante por corrupção ativa. Procurado Quem possuir informação sobre o paradeiro de Heider Figueiredo de Araújo, pode entrar em contato pelo número (92) 98514-5048, disque-denúncia do 23° DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do informante será mantida em sigilo. Além disso, qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime parecido deve procurar o 23º DIP para proceder ao reconhecimento dos suspeitos. Procedimentos Ambos responderão por estelionato majorado e associação criminosa, e foram encaminhados à audiência de custódia e ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
Torres é levado à sede da PF para depor sobre ação da PRF nas eleições
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres está na sede da Polícia Federal (PF), onde prestará depoimento esta tarde. Torres é investigado no âmbito do inquérito que apura a suspeita de que, durante as eleições de 2022, parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou para dificultar o acesso às urnas por eleitores de regiões onde o então candidato de oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha vencido o primeiro turno. A oitiva do ex-ministro estava agendada para as 14h30. Mesmo assim, ele chegou à sede da PF pouco após as 13h30. Preso desde o dia 14 de janeiro nas dependências de um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, Torres chegou à sede da PF a bordo de um veículo da PM, com escolta. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro, que deixou o comando da pasta no fim de dezembro, às vésperas do final da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Torres é suspeito de, à frente do ministério, ao qual a PRF é subordinada, ter agido para que a corporação alterasse seu planejamento operacional para as eleições, intensificando a fiscalização em rodovias do Nordeste. Sua prisão, no entanto, foi decretada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devido aos indícios de que o ex-ministro e outros agentes públicos foram omissos ou facilitaram a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do STF, em 8 de janeiro. Atos antidemocráticos Quando foi preso, em 14 de janeiro, Torres já chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Ibaneis Rocha. Ao cumprir mandados judiciais de busca e apreensão, policiais federais encontraram na casa do ex-ministro o esboço de um decreto presidencial que, se fosse instituído, permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro estabelecer estado de defesa no TSE, podendo então invalidar o resultado das eleições presidenciais. O rascunho estava guardado em uma pasta, com outros documentos. Torres tem negado recorrentemente a todas as acusações. Por meio de seus advogados, o ex-ministro e ex-secretário distrital afirma não ter sido conivente com a invasão dos prédios públicos, acrescentando que, no dia 8 de janeiro, estava de férias, nos Estados Unidos, para onde tinha viajado na véspera. Torres também nega ter ordenado ou sugerido que a PRF agisse para constranger a movimentação de eleitores. Embora admita ter viajado para a Bahia poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, ele afirma ter ido tratar de obras a cargo da superintendência da corporação no estado. Sobre a minuta de golpe encontrada em sua casa, Torres afirma não se lembrar de quem recebeu o documento, que pretendia destruir. Fonte
União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994. A decisão beneficiou, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios. Agora, a AGU pede que todos os processos judiciais ligados ao assunto sejam suspensos até que o Supremo esclareça diversos pontos questionados pela União, que disse haver pontos obscuros no julgamento. Um dos principais pedidos da AGU é para que a decisão do Supremo tenha efeitos somente daqui para frente, não permitindo a revisão de aposentadorias já pagas, vedando, na prática, que beneficiários peçam o pagamento de valores atrasados a que teriam direito. Outro pedido da União é para que o Supremo estabeleça quando ocorre a prescrição do direito, ou seja, a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de pleitear o recálculo da aposentadoria. A ideia é evitar que seja exigido o pagamento de resíduos referentes a parcelas pagas há décadas. Em suma, a União deseja que o Supremo exclua do julgamento benefícios já extintos e também os quitados sob as regras antigas, de modo que não haja efeito retroativo da decisão. Outra solicitação é para que não seja possível pedir o recálculo caso o beneficiário já tenha tido o procedimento negado em definitivo pela Justiça, antes do novo entendimento do STF. Tais providências seriam necessárias “para preservação da segurança jurídica e em razão do impacto da nova tese de repercussão geral sobre as contas públicas, bem como levando em conta os limites da capacidade administrativa do INSS”, diz o texto dos embargos de declaração apresentados pela AGU. A petição cita também as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito. Isso porque, de acordo com manifestação do instituto no processo, os sistemas atuais não permitem a inserção de valores anteriores ao Plano Real. Para modificar os programas, será necessário fazer investimentos tecnológicos. Entenda O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos dez a 15 anos. Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual, e a questão foi remetida ao plenário físico. Fonte
CGU diz que sociedade precisa usar ferramentas de participação popular
A Controladoria-Geral da União (CGU) criou ferramentas de participação popular para definição de políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal, mas, segundo a secretária Nacional de Integridade Pública, Izabela Moreira Corrêa, tais iniciativas serão em vão se a sociedade não contribuir para a formulação de propostas. Ao participar, nesta segunda-feira (8), da abertura da Semana de Governo Aberto, Izabela reafirmou o compromisso da secretaria para a construção de um “modelo de interação” que coloca o cidadão como prioridade, ouvindo-o e atuando para o “avanço de políticas de transparência e para políticas de governo aberto”. Segundo a secretária, ideia é “diagnosticar, ouvir e levantar” instrumentos de governança disponíveis para a promoção de governo aberto, bem como “identificar e avançar” o que pode ser aprimorado em termos de transparência pública. “Vamos também avançar nas iniciativas de governo aberto porque acreditamos que elas resultam na melhoria das políticas públicas dos serviços prestados à população”, acrescentou. Izabela Moreira disse que já está atuando para facilitar o acesso da população à Lei de Acesso à Informação, o que “deixa claro” o compromisso do governo federal com a transparência e com as pautas do governo aberto – visão da administração pública pautada pelos princípios da transparência; da prestação de contas e responsabilização; da participação cidadã; além do uso de tecnologia e inovação para esses fins. PPA Participativo Ela destacou também a iniciativa de se desenvolverem ações por meio do Plano Plurianual Participativo, iniciativa por meio da qual cidadãos, integrantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e organizações não governamentais (ONGs) colaboram para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. “Esse constante diálogo do compromisso estará presente nos nossos diversos canais de participação que dão, à sociedade civil, oportunidade de se engajar diretamente no espaço de formulação, no controle social e no monitoramento das políticas públicas”, disse a secretária, ao antecipar que pretende lançar “novos mecanismos de participação” e ferramentas que facilitem esses processos. Para Izabela, isso passa pela manutenção de uma série de canais de comunicação, o que inclui uma lei de acesso à informação regulamentada e forte, que assegure a transparência com regra. “Nossa ideia é avançar na construção dessas experiências e manter nossa referência internacional como é e continua a ser, por exemplo, com relação ao orçamento participativo Espaços Cívicos Izabela lembrou que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou em 2022 ao Brasil a proteção dos chamados espaços cívicos, termo que se refere ao conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem na vida pública. “Além de construirmos esse ambiente favorável, é necessário que a sociedade de fato contribua para diversos momentos de políticas públicas. Que contribua para a formulação de políticas públicas inclusivas; e que também tenha respeito aos direitos humanos; às diversidades social, cultural, ambiental, etnicorracial; para a equidade de gênero, entre outros”, complementou a secretária da CGU. Source link
Em Washington, Wilson Lima busca parcerias para projetos de desenvolvimento sustentável que beneficiem quem vive na floresta
Em Washington (EUA), o governador Wilson Lima se reuniu, nesta segunda-feira (08/05), com representantes de instituições governamentais e empresariais internacionais. O objetivo do encontro é firmar parcerias para implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável e, também, que beneficiem as populações que vivem em comunidades tradicionais no estado. A missão nos Estados Unidos reúne integrantes da Força-Tarefa de Governadores para Clima e Floresta (GCF), da qual o governador do Amazonas faz parte. Os governadores buscam parcerias para investimentos voltados à implementação do Manaus Action Plan (MAP) – documento norteador de ações do GCF para manutenção do clima e preservação da floresta. O plano recebe esse nome porque foi redigido em Manaus, em 2022, durante a 12ª edição da Reunião Anual do GCF. “Essa agenda aqui é muito importante porque a gente começa a definir algumas estratégias, estabelecer relação com instituições que possam trocar experiências, tecnologias, que possam também ser parceiros em investimentos, e fortalecer relações, como a parceria com a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). É o momento, também, de prestar contas daquilo que a gente tem feito a partir do Manaus Action Plan, que foi um plano criado no ano passado quando o GCF foi realizado no estado do Amazonas”, disse Wilson Lima durante o encontro em Washington. Na missão, os membros do GCF apresentaram aos líderes governamentais e empresariais a realidade e necessidade de cada estado membro da força-tarefa. As demandas são voltadas para a conservação da floresta integrada ao desenvolvimento sustentável. Com a missão, a meta é identificar as prioridades de possíveis futuros parceiros, programas, cronograma e procedimentos para a efetivação das parcerias. MAP Ao ressaltar que o Amazonas mantém 97% de sua cobertura florestal preservada, Wilson Lima listou as ações adotadas pelo Estado em cumprimento ao Manaus Action Plan (MAP). Entre os avanços, o governador do Amazonas destacou o programa Guardiões da Floresta – uma das maiores iniciativas de Pagamentos por Serviços Ambientais do mundo, que beneficia mais de 14 mil famílias de 28 Unidades de Conservação Estaduais (UCs). A regularização fundiária é também prioridade; e as entregas de Concessões de Direito Real de Uso Coletivas já alcançaram moradores de 15 áreas protegidas no estado. Wilson Lima frisou que trabalha na construção de três Escolas da Floresta, que têm o objetivo de fortalecer a consciência ambiental de jovens moradores de UCs. A primeira unidade já está em construção na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã. O Fundo Amazônia+10 avança em editais para promover a ciência, a tecnologia e a inovação na região amazônica, por meio de parcerias com fundações estaduais de pesquisa, governos, setor privado e organizações internacionais. Em paralelo, o Estado tem realizado diagnósticos em 15 Unidades de Conservação, por meio do Projeto Consolidando, para identificar as cadeias produtivas pujantes nas áreas protegidas, a fim de desenvolvê-las. Outras sete UCs têm recebido oficinas para a implementação de roçados sem uso do fogo, uma tentativa de educar famílias para o manejo sustentável. Destaca-se, ainda, o investimento de mais de R$ 13,5 milhões em projetos ambientais, entre 2020 e 2022, depois que o Estado retomou o Fundo Estadual do Meio Ambiente. Parcerias O Governo do Amazonas tem firmado parcerias e apoiado empresas com iniciativas ambientais. Um exemplo é o manejo comunitário na RDS do Uatumã, desenvolvido em conjunto com a empresa Mil Madeiras. A defesa e o fortalecimento do Polo Industrial de Manaus também fazem parte da política ambiental. A geração de emprego e renda no polo evita o aumento da demanda por uso da terra, reduzindo os impactos ambientais. O Estado tem avançado, ainda, nas concessões de florestas públicas, como alternativa econômica sustentável equilibrando conservação ambiental, respeito aos ciclos florestais e geração de renda local. A previsão é realizar a primeira concessão, da Floresta Estadual de Maués, ainda em 2023. Carbono O Governo do Estado regulamentou a Lei Estadual de Serviços Ambientais, estruturando o Sistema Estadual de REDD+, com todo o arcabouço legal necessário para que o Amazonas participe do mercado de carbono. O Estado já colocou à venda 809,6 milhões de toneladas de créditos de carbono equivalente. Participantes Participaram do encontro, além do governador Wilson Lima, representantes do GCF; do Departamento de Estado dos Estados Unidos; da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Serviço Florestal do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA); os secretários de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e da Casa Civil, Flávio Antony, além de integrantes dos governos do Acre e de Rondônia. A Força-Tarefa é composta por 43 estados e províncias de 10 diferentes países, os quais juntos detém cerca de um terço das florestas tropicais do mundo. O grupo é considerado a maior aliança subnacional de meio ambiente. Outras reuniões A agenda do governador do Amazonas em Washington inclui reuniões no USDA – Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – e com as instituições parcerias Internacional Conservation Caucus Foundation Group – ICCF, Wilson Center e WWF. FOTOS: Diego Peres/Secom Fonte
Linchamento em São Paulo reforça importância de acesso à Justiça
A morte de um homem após linchamento reforça a importância de promover acesso à Justiça e de garantia ao devido processo legal, o que separa uma sociedade moderna da barbárie pura e simples. A avaliação é do presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP), Caio Mendonça Ribeiro Favaretto. O processo legal corresponde à garantia ao direito de defesa, de ser julgado por um juiz imparcial e a ter o direito a recorrer de uma decisão. “É justamente ao longo desse processo em que será apurado se determinada pessoa cometeu um ato criminoso e, se sim, de que forma e qual deverá ser a punição adequada de acordo com o contexto”, explicou. O homem foi espancada após ser acusado de roubar uma motocicleta, conforme divulgado pela imprensa. A morte foi confirmada pela Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, onde o crime ocorreu. Uma pessoa que estava no local flagrou as agressões em vídeo. O Hospital Santo Amaro confirmou que o homem deu entrada na quarta-feira (3) inconsciente e intubado. A morte encefálica, devido a traumatismo craniano, ocorreu no domingo (7), e o corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande. A Secretaria de Segurança Pública do estado informou que a Polícia Civil foi comunicada da morte do homem no domingo. “A natureza da ocorrência foi modificada para homicídio e o irmão da vítima foi ouvido. Diligências prosseguem visando ao esclarecimento dos fatos”, disse, em nota a secretaria, acrescentando que detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial. Conforme nota do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Promotoria de Justiça do Guarujá informou que, até o presente momento, o inquérito policial relativo ao caso não foi distribuído ao MPSP. “Acredito que exista uma percepção geral de que a justiça no Brasil é falha, onde os processos acabam prescrevendo, os crimes não são devidamente investigados e assim por diante. De fato, há uma série de aprimoramentos técnicos, processuais e culturais que poderiam aperfeiçoar o acesso à Justiça no país, mas nada pode justificar cenas lamentáveis e bastante comuns como essas onde o cidadão toma para si a capacidade de apurar, julgar e executar a pena de um suposto infrator”, disse Caio Favaretto, da OAB. Para o advogado Caio Favaretto, a questão passa por julgar melhor e mais rápido, sem a produção de injustiças e sem que se perca a clareza das singularidades de cada caso. “Promover um melhor acesso à Justiça é parte fundamental do processo de nos distanciarmos de mecanismos bárbaros como linchamentos, execuções, falas denúncias e outras formas violentas de injustiça.” Questionado sobre a prática de submeter criminosos à violência ter sido absorvida pela polícia e pelo Judiciário, ele avalia que há uma cultura de violência policial bastante presente no Brasil, muitas vezes avalizada pelos tribunais. Para ele, o trabalho das polícias é fundamental tanto no patrulhamento ostensivo como na investigação de práticas criminosas. “E que esse trabalho tem sido bastante subvalorizado ao longo das últimas décadas com longas jornadas, plantões, baixa remuneração e condições de trabalho.” “No entanto, acredito também que o aumento vertiginoso dos chamados autos de resistência, ou seja, situações em que suspeitos são mortos após terem, em tese, entrado em confronto com forças policiais, indica que há não só uma cultura de extermínio, mas também profundo despreparo técnico para lidar com uma sociedade cada vez mais armada e violenta como a brasileira”, acrescentou o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-SP. Fonte
PC-AM procura indivíduo investigado por diversos golpes de estelionato praticados em filas de caixas eletrônicos
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 23° Distrito Integrado de Polícia (DIP), procura Heider Figueiredo de Araújo, investigado por envolvimento em diversos golpes de estelionato praticados em filas de caixas eletrônicos de supermercados em Manaus. No sábado (06/05) e domingo (07/05), dois indivíduos identificados como Antônio Aguinaldo Vieira Araújo, 50, e Gilvan Alves Lima, 36, que atuavam juntamente com Heider, foram presos no bairro Vila da Prata, zona oeste da cidade. Procurado Quem possuir informação sobre o paradeiro de Heider Figueiredo de Araújo, pode entrar em contato pelo número (92) 98514-5048, disque-denúncia do 23° DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do informante será mantida em sigilo. Além disso, qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime assemelhado deve procurar o 23º DIP para proceder ao reconhecimento dos suspeitos. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
