Governo do RJ lança ferramenta para aumentar a segurança nas escolas
A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (15) uma ferramenta de Registro de Violência Escolar (RVE). Ela será usada para a comunicação interna de bullying, racismo, furto, agressão, entre outras violações de direito, sejam elas presenciais ou virtuais. O serviço será disponibilizado na plataforma Conexão Educação, um espaço destinado às equipes pedagógicas na rede interna da secretaria. Segundo o governo do estado, a medida não vai substituir o boletim de ocorrência, feito na delegacia policial. A ação faz parte do Plano de Ações Integradas e Cultura de Paz nas Escolas (SegPaz) e vai permitir que as unidades escolares registrem situações de conflito ou eventos que possam indicar ou pontuar interferências na rotina escolar ou resultar em situações de risco para estudantes ou profissionais das escolas. Segundo a assessora-chefe do Gabinete da secretaria, Raquel Ventura, o sistema vai permitir o levantamento, mapeamento e monitoramento desses dados para que as equipes gestoras possam atuar nos casos de violação de direitos da criança e do adolescente. “A nova ferramenta contribuirá também para articular as diferentes políticas necessárias para a proteção, promoção e desenvolvimento integral dos estudantes, atuando em conjunto com outros agentes das redes de saúde, segurança e proteção social. Essa iniciativa vai ser fundamental para o desenvolvimento da cultura da paz, mas o registro da ocorrência na delegacia não pode deixar de ser feito”. De acordo com o coordenador de Pesquisa de Bancos de Dados do órgão Seeduc, Ângelo Hottz, as informações serão armazenadas em um banco de dados. Com isso, será possível analisar os dados e traçar estratégias para resolver e minimizar as ocorrências. Fonte
Barroso libera pagamento do piso nacional da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS). “Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, decidiu. No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria. “Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos”, escreveu o ministro. Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida. Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. Fonte
PGR quer restabelecer condenação de acusados por incêndio da boate Kiss
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (15), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Caso o parecer seja acolhido, os acusados devem voltar para a prisão. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade. As condenações envolvem os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: “A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável.” Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa. A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão. O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate. Fonte
CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado. “Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão. Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão. “Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”. Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade. A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício. Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses. Fonte
Reforma do Palácio Gustavo Capanema terá espaço para exposições
O Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (RJ), deverá ser entregue à população em 2024, após a conclusão da reforma iniciada em 2018. A nova proposta de ocupação do edifício foi apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta segunda-feira (15), em reunião com a ministra da Cultura, Margareth Menezes. O prédio receberá um conjunto de espaços para exposições sobre temas associados à arte e à formação da sociedade brasileira, da cultura popular às manifestações afro-brasileiras. O local também abrigará atividades administrativas dos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura. O presidente do Iphan, Leandro Grass falou sobre a importância do lugar. “Esse é um símbolo nacional, um importante bem do patrimônio moderno, e que em breve estará novamente acessível à população, por meio de exposições, ações de Educação Patrimonial e outros projetos importantes.” Os quatro últimos andares do prédio vão abrigar espaços para exposições – do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Brasileiro de Museus e da Fundação Nacional de Artes. No terraço, com vista privilegiada da cidade, serão mantidos um café e um restaurante. Histórico O prédio foi projetado para receber o Ministério da Educação e Saúde. A construção foi iniciada em 1937 e concluída em 1945, no governo de Getúlio Vargas. A edificação é considerada um marco na elaboração da arquitetura modernista brasileira, responsável por alçar o Brasil a referência internacional. De sua concepção, participaram arquitetos como Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy e Jorge M. Moreira, tendo à frente Lucio Costa. O projeto também contou com a consultoria do arquiteto francês Le Corbusier. Depois recebeu o nome de Palácio Gustavo Capanema, homenagem ao então ministro da Educação e Saúde, quando da execução do projeto. O palácio também se tornou recanto de importantes referências artísticas nacionais. Ele guarda quadros e murais de Candido Portinari, esculturas de Bruno Giorgio, Adriana Janacópulos, Celso Antônio e Jacques Lipchitz, além dos jardins de Burle Marx. Recentemente, o prédio esteve envolvido em dois movimentos de fortalecimento da cultura brasileira. Em 2016, o Palácio Capanema foi ocupado por movimentos sociais e artistas contra o fechamento do Ministério da Cultura. Já em 2021, foi anunciada a venda de prédios públicos à iniciativa privada, incluindo o Palácio Capanema, proposta criticada por setores ligados à cultura e à sociedade brasileira. Fonte
Anvisa concede registro de vacina nacional contra 4 tipos de meningite
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro para produção nacional da vacina meningocócica ACWY conjugada, que protege contra quatro tipos de meningite. O imunizante poderá ser produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com a farmacêutica GlaxoSmithKline (GSK), detentora da tecnologia. O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, destacou que o registro é mais um passo na busca pela autossuficiência nacional, por meio da redução da dependência de insumos internacionais e da incorporação de tecnologias estratégicas para o país. O acordo prevê a transferência de tecnologia, rotulagem e embalagem dos imunizantes pela Fiocruz e Funed e produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), ligado à Fiocruz. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda o esquema de duas doses da vacina meningocócica C conjugada aos três e cinco meses de idade, e um reforço administrado aos 12 meses. A vacina meningocócica ACWY conjugada é recomendada para adolescentes na faixa etária de 11 e 12 anos de idade em dose única. Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou a indicação para adolescentes de 13 e 14 anos de idade, visando reduzir o número de portadores da bactéria em nasofaringe. Em todo o mundo, estima-se que ocorram mais de um milhão de casos de meningites bacterianas a cada ano. Caso não haja tratamento, a taxa de mortalidade pode chegar a até 70%. Entre os anos de 2009 e 2021, foram confirmados no Brasil 219.342 casos de meningite bacteriana causada pelo meningococo. Fonte
Petrobras cria gerência de diversidade, equidade e inclusão
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira, a criação da Gerência de Diversidade, Equidade e Inclusão. Para preencher a função, a empresa fará um processo seletivo interno, voltado exclusivamente para pessoas de grupos sub-representados: mulher, pessoa preta ou parda, pessoa com deficiência (PCD) ou LGBTQIA+. “Essa iniciativa é a demonstração do nosso compromisso com a promoção da diversidade e equidade em nosso ambiente de trabalho. Mais que simbólica, a medida reflete um novo tempo em que as pessoas estão no centro das nossas decisões. Acreditamos que a representatividade é um valor fundamental para a construção de uma empresa mais justa e igualitária, que, sem dúvida, refletirá no sucesso dos nossos negócios”, disse o presidente da companhia, Jean Paul Prates, em nota. Poderão participar do processo seletivo empregados concursados com graduação em qualquer área e que preencham um desses requisitos. Outros itens como formações e experiências nas temáticas da diversidade contarão pontos para os candidatos/as. A Petrobras vem adotando uma série de ações para melhorar as condições e relações de trabalho de empregados além de ampliar o processo de escuta e diálogo interno. A empresa também vai realizar uma pesquisa de engajamento, para ampliar a escuta. O diagnóstico balizará ações de melhoria no clima organizacional. A companhia também está adotando ações voltadas para prevenção e combate ao assédio, incluindo um serviço de atendimento psicológico para acolhimento e orientação. Fonte
Marília Mendonça: cabos de energia da Cemig provocaram queda de avião
As linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram o fator principal do acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas, em novembro de 2021, no distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG). A conclusão consta do relatório final apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão militar subordinado ao Comando da Aeronáutica. O laudo do acidente também descartou erro humano do piloto da aeronave Geraldo Martins de Medeiros, e falhas mecânicas e operacionais da aeronave. O relatório final sobre a perícia feita pelo Cenipa foi apresentado aos advogados e familiares das cinco vítimas, na tarde de hoje. O documento ficará disponível ao público ainda nesta segunda-feira. O Cenipa esclarece ainda que as investigações realizadas não buscam estabelecer culpa ou responsabilidade de quem quer que seja. O objetivo é entender as circunstâncias do acidente para aprimorar as medidas de segurança de voos, evitar novos acidentes aéreos e, consequentemente, preservar vidas. Após a apresentação do documento, o advogado Robson Cunha, que representa as famílias da cantora e também do tio e assessor da artista Abicieli Silveira Dias Filho, comentou os próximos passos. “Se eles [os cabos] estão dentro de uma área ou não passível de ter essa identificação é o que agora nós vamos tratar na esfera judicial”. O advogado também pediu rapidez na conclusão do inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais. “Eu até faço um clamor para que haja uma celeridade na entrega deste inquérito policial. Porque, a partir daí, nós vamos poder nos manifestar. A gente vai poder ter a oportunidade, no processo, de tratar desse assunto” O acidente A cantora Marília Mendonça e as outras pessoas morreram após a queda da aeronave modelo Beech Aircraft, prefixo PT-ONJ, momentos antes do pouso. O avião caiu em uma cachoeira do distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG). A cantora, apelidada pelos fãs de Rainha da Sofrência, tinha 26 anos e colecionava vários sucessos musicais do gênero sertanejo. Os demais ocupantes da aeronave de pequeno porte eram: o produtor Henrique Ribeiro, o tio e assessor da artista, Abicieli Silveira Dias Filho; o piloto Geraldo Martins de Medeiros; e o copiloto da aeronave Tarciso Pessoa Viana. Não houve sobreviventes. O avião decolou do aeroporto de Santa Genoveva, em Goiânia (GO). A cantora se apresentaria naquela mesma noite, em Caratinga. Ainda na data das mortes, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) confirmou, por meio de nota, que o bimotor atingiu um cabo de uma torre de distribuição de energia elétrica quando se aproximava do aeródromo de Ubaporanga. Em seguida, caiu no curso d’água, o que vitimou todos os ocupantes da aeronave. Fonte
PGR quer restabelcer condenação de acusados por incêndio da boate Kiss
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (15), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Caso o parecer seja acolhido, os acusados devem voltar para a prisão. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade. As condenações envolvem os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: “A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável.” Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa. A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão. O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate. Fonte
Dólar fecha o dia em R$ 4,88, menor cotação em 11 meses
O dólar comercial caiu 0,72% nesta segunda-feira (15), cotado a R$ 4,888, no menor valor desde o dia 7 de junho de 2022, quando fechou em R$ 4,874. A atração de dólares é influenciada principalmente pela taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o que deixa o país com juro real maior do que grande parte das economias emergentes do planeta. Além disso, o fim do ciclo de alta dos juros nos Estados Unidos e o avanço de medidas de controle de gastos públicos, como o projeto do arcabouço fiscal, que pode ser votado essa semana na Câmara dos Deputados, influenciam favoravelmente na queda do dólar frente ao real no mercado de câmbio. Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou o pregão em alta de 0,52%, aos 109.029,12 pontos. É a oitava alta consecutiva. O dólar comercial é a cotação utilizada como referência em transações de comércios exterior, de mercadorias e serviços envolvendo empresas, instituições financeiros e governo. Já o dólar turismo, que é a cotação utilizada por quem quer viajar ou fazer compras do exterior, fechou o dia cotada a pouco mais de R$ 5, sem incluir taxas como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Agência Brasil passou a publicar matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente. Fonte
Decreto vai ampliar conselho de combate à corrupção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nesta terça-feira (16), novas medidas sobre transparência e acesso a informações públicas. O evento, no Palácio do Planalto, está marcado para às 10 horas. A previsão é de que o presidente, acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assinem três novos decretos. A data marca 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um dos decretos vai dispor sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O colegiado vai substituir o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que é um órgão consultivo da CGU, cuja finalidade é debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento em relação a esses temas. Segundo a CGU, o decreto deve ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia. Na ocasião, Lula também vai atualizar o decreto que regulamenta LAI e assinar um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal. Source link
PGR defende que big techs devem retirar fake news do ar após alertadas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por usuários dessas plataformas. O parecer foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Supremo para embasar as ações que podem ser julgadas pela Corte. Na próxima quarta-feira (17), os ministros podem iniciar o julgamento sobre a responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal. No entendimento de Aras, as redes sociais não podem fazer juízo e controle prévio das publicações, mas devem retirar as mensagens após serem alertadas, mesmo sem ordem judicial. “Tanto nos casos em que forem notificados quanto de forma espontânea, hão de adotar as providências necessárias à remoção da informação reputada ofensiva, além de atuar com os devidos cuidados e diligência para evitar a manutenção de conteúdos sabidamente inverídicos, fraudulentos ou ilícitos, podendo ser responsabilizados em casos de omissão”, defendeu Aras. No caso específico que gerou a causa, o procurador se manifestou contra um recurso para impedir a indenização de uma usuária das redes sociais que foi vítima de um perfil falso criado em seu nome. “Uma vez constatado que o recorrente falhou na atuação conforme aos devidos cuidado e diligência e, mesmo após a prévia e expressa comunicação da recorrida com as respectivas razões para a exclusão dos dados, manteve conteúdo claramente ofensivo e humilhante, há de se concluir pela responsabilidade do provedor de hospedagem, que deixou de atuar em prol da tutela dos direitos fundamentais da usuária”, concluiu. Na próxima sessão, estão pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Também deve ser julgado um processo sobre a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país, em 2020. Fonte
Reestatização da Eletrobras não está em pauta, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (15), na capital paulista, que a reestatização da Eletrobras não está em pauta pelo governo federal. Segundo ele, essa ideia chegou a ser cogitada pelo governo em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O que o governo busca, disse ele, é questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia, já que poderia estar ocorrendo “uma distorção em uma área muito nevrálgica para o país”. “Não está em pauta [a reestatização]. Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse ele, em referência à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a AGU questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da empresa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, no final da gestão do governo Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, no início de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir que fosse estudada uma possível reestatização da empresa, “mas, depois de muito debate, chegou-se à conclusão de que, em um primeiro momento, o mais adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da União”. Conforme o ministro, o governo não tem a pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa. “Até porque tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de sê-lo.” Silveira reiterou que o governo tem 43% das ações e apenas um conselheiro, de um total de nove. Segundo ele, o modelo atual da empresa possibilita que o governo tenha apenas um candidato ao Conselho de Administração “em uma chapa inscrita para poder ter no máximo um representante no conselho e pode até não ter nenhum”. “O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação”, acrescentou. Também presente no Seminário Brasil Hoje, na mesa que discutiu energia e infraestrutura, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a ideia do governo de rever a privatização da Eletrobras pode causar insegurança jurídica e gerar incerteza aos investidores. “Qualquer tipo de incerteza nos coloca em uma situação extremamente frágil, principalmente entre os investidores. Ninguém vai investir em uma empresa sem a devida segurança jurídica”, disse ele. Já para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), esse movimento do governo de buscar ganhar mais poder na administração da companhia pode acabar “assustando o investidor logo no início do governo”. “Lula foi eleito democraticamente e tem todo o direito de colocar suas ideias em prática. Mas o problema todo é você olhar para trás e contestar o que já foi feito pelo Congresso Nacional”, disse Pires. Convidado para participar do mesmo painel, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, não compareceu ao evento, promovido em São Paulo pelo Esfera Brasil. Durante o evento, o ministro disse ainda que, para o governo, há um reconhecimento de que setores elétrico, mineral e de petróleo e gás dependem “quase que na totalidade” do investimento privado. “Tenho recebido, no meu gabinete, o mundo inteiro. Hoje pela manhã olhei a agenda e vi lá 59 pedidos de embaixadores do mundo inteiro para poder falar, em especial, sobre esse tema [de transição energética]. Essa é uma corrida de 100 metros e não podemos perder oportunidades”, disse o ministro. “Mas antes, tem problemas mais imediatos a serem resolvidos para dar passos adiante”, acrescentou. Entre esses problemas “que não podem esperar”, ele citou a escassez hídrica e a assimetria de preços. Petrobras Durante o evento, o ministro reiterou que o governo federal pretende alterar a atual política de preços da Petrobras. “Em sã consciência, ninguém vai negar o respeito à governança interna da Petrobras, à sua natureza jurídica de empresa de capital aberto. Mas também não nos faltará firmeza e coragem para assumirmos uma posição que nem sempre fica muito clara. Quando o acionista vai à bolsa e adquire ações da Petrobras, ele sabe que o poder controlador da Petrobras é o governo. O governo não só indica o presidente da Petrobras, mas compõe a maioria do conselho da Petrobras.” Para ele, a companhia tem se afastado muito de sua função social. “O que há é que a Petrobras, respeitada sua governança, tem também um papel constitucional – e que está na clara na lei de estatais – que é a sua função social. Ela é uma empresa indutora do crescimento nacional”, afirmou. “A Petrobras, criminosamente, trabalhou contra o país nos últimos anos. O botijão de gás é vendido pela Petrobras 26% acima do preço do PPI (Preço de Paridade de Importação). É um gás que, inclusive, é pago pelo governo para chegar na casa do pobre. A Petrobras tem gordura para poder queimar acima do PPI na gasolina e no diesel”, afirmou Silveira. Fonte
Brasil confirma primeiros casos de gripe aviária em aves silvestres
O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou nesta segunda-feira (15) a identificação dos dois primeiros casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1), conhecida como gripe aviária, em duas aves marinhas resgatadas no litoral do Espírito Santo. As aves são da espécie Trinta-réis-de-bando e foram encontradas na cidade de Marataízes e em um bairro em Vitória, capital do estado. Esses foram os primeiros casos da doença registrados no Brasil O ministério e entidades do setor reforçam que as aves não fazem parte do sistema de produção, ou seja não houve contaminação nas fábricas de frangos e ovos ou risco de afetar o abastecimento interno. Os alimentos podem ser consumidos com segurança. Apesar dos casos, o ministério ressalta que a situação não muda o reconhecimento do Brasil como país livre da gripe aviária. “Cabe destacar que a notificação da infecção pelo vírus da IAAP em aves silvestres não afeta a condição do Brasil como país livre de IAAP e os demais países membros da OMSA não devem impor proibições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros”, diz nota divulgada pela pasta. Depois de recolhidas, as aves foram analisadas pela equipe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, que é referência da Organização Mundial da Saúde Animal. A unidade confirmou o diagnóstico. Em seguida, o governo brasileiro fez a notificação à entidade internacional. O ministro Carlos Fávaro declarou estado de alerta com o objetivo de “aumentar a mobilização do setor privado e de todo o serviço veterinário oficial para incrementar a preparação nacional, aumentando a vigilância sobre a pandemia de IAAP”, com intensificação de ações de comunicação e prevenção, em especial entre criadores de aves. Gripe aviária É uma doença viral altamente contagiosa e que afeta aves silvestres e domésticas. Atualmente, o mundo vive uma pandemia da influenza, sendo a maioria por meio do contato de aves migratórias com aves de subsistência, produção ou silvestres de uma região. O vírus pode ser transmitido ao homem pode meio do contato com aves infectadas, vivas ou mortas. Se encontrar uma ave com os sintomas da doença (andar cambaleante, pescoço deitado e alta mortalidade em uma área), a orientação é acionar o serviço veterinário de sua cidade ou fazer uma notificação no e-Sisbravet. Não toque ou recolhe aves doentes, pois o vírus fica presente em fezes e secreções respiratórias dos animais. A gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne de frango ou ovos. “ABPA [Associação Brasileira de Proteína Animal] ressalta que é totalmente seguro o consumo da carne de aves e ovos, segundo informações cientificamente respaldadas pela OMSA, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e outros órgãos reconhecidos internacionalmente”, aponta nota da associação, que representa avicultores. Fonte
Vereadores do Rio vistoriam obras de tirolesa no Pão de Açúcar
A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma vistoria no Pão de Açúcar para conferir uma apresentação do projeto de instalação de uma tirolesa, até o Morro da Urca. Ao todo, serão quatro linhas que vão ligar os dois extremos em um trajeto de 755 metros, atingindo uma velocidade de até 100 quilômetros por hora (km/h), numa descida com duração de 55 segundos. O projeto prevê cortes na rocha no cume do Pão de Açúcar para a construção de um platô. O presidente da comissão, vereador Edson Santos (PT), informou que obteve mais esclarecimentos na reunião e sugeriu à direção do Caminho Aéreo Pão de Açúcar e ao arquiteto Guto Índio da Costa, autor do projeto, que seja feito um novo encontro. “Acho que é uma obra que poderá trazer benefícios para o conjunto da população. A preocupação que muitos têm é sobre uma possível desfiguração do projeto do Pão de Açúcar, como ele se coloca hoje. Saio daqui com algumas certezas positivas em relação ao projeto. Mas, como vereador, exercendo um papel de mediação, acho importante abrir esse debate para participação de representações da sociedade civil”, avaliou. Segundo o Parque Bondinho do Pão de Açúcar, todas as autorizações e licenças necessárias para a instalação da tirolesa foram concedidas. Além disso, a equipe do parque destacou que foram cumpridos os requisitos técnicos exigidos pelo Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca (MoNa) e pelos órgãos licenciadores: Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação (SMDEIS). Orientações No início do mês, o Iphan informou, em nota, que orientou a empresa contratada para a instalação da tirolesa a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do morro, que fundamenta o tombamento. Segundo o instituto, as soluções propostas foram contempladas no projeto aprovado. Não houve, no entanto, detalhamento sobre as soluções apresentadas. O Iphan explicou ainda que “os serviços de execução da tirolesa estão ocorrendo conforme o projeto aprovado, como vem sendo verificado em fiscalizações realizadas pela autarquia, que tem adotado monitoramento constante da obra”. Devido ao fato de o Complexo do Pão de Açúcar ser tombado pelo Iphan desde 1973, interferências no local também precisam do aval do órgão. O instituto se manifestou sobre o corte na rocha no pico do Pão de Açúcar para a implantação de um platô. “Registra-se que, neste caso, as intervenções em rocha, do ponto de vista do tombamento nacional, são admissíveis na escala do bem tombado e devem ser analisadas à luz do uso autorizado”, destacou. Aumento do fluxo Durante a última audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, muitos cidadãos se mostraram preocupados em relação aos impactos no trânsito local. Designer sócio do escritório que assina o projeto da tirolesa, Guto Índio da Costa disse que as preocupações são legítimas, mas assegurou que a tirolesa não vai interferir em praticamente nada no que diz respeito à circulação de pessoas na região, paisagem ou a ruídos. “É importante lembrar que, ao contrário do que é feito hoje, todos os visitantes e usuários da tirolesa vão comprar ingresso com hora marcada. Hoje em dia há alguns momentos de pico porque os visitantes chegam eventualmente nos mesmos horários. A tirolesa nasce com horários marcados, o que vai distribuir o fluxo ao longo do dia e da semana. E esta experiência vai ser adicionada ao usuário do próprio parque”, reforçou. Ocupação De acordo com Guto Índio da Costa, o projeto não contempla expansão de área ocupada nem grandes impactos ambientais na vegetação local. “A supressão vegetal que foi feita removeu cinco árvores nativas e nove exóticas ou invasoras, que já deveriam ter sido removidas do parque obrigatoriamente. Em troca, 83 nativas estão sendo plantadas. Essa é uma das contrapartidas legais que foram exigidas pela prefeitura”, destacou. Críticas Ao fim da vistoria, representantes de movimentos críticos ao projeto falaram com os vereadores da Comissão de Cultura. Uma das integrantes do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, Paloma Yamagata argumenta que o empreendimento deveria ter sido mais debatido com os moradores e a sociedade como um todo. “A gente entende que o Pão de Açúcar é uma área tombada pelo Iphan, patrimônio mundial pela Unesco, unidade de conservação integral e um dos 100 sítios mais importantes do mundo, eleito agora em 2022. Por tudo isso, a gente já entende que qualquer modificação deste patrimônio precisa ser discutida de uma forma mais ampla”, defendeu. Também morador da Urca, Rodrigo Veloso mostrou preocupação com o impacto viário que o projeto pode provocar. O bairro tem apenas uma entrada e uma saída. “Nos finais de semana que a praia está cheia já é muito difícil o trânsito aqui e é justamente nestes dias que se presume que teriam mais visitantes na tirolesa. Todo esse aumento de público, mais vans, mais Uber, mais táxi, mais ônibus de turismo, isso geraria um impacto viário muito grande em uma área que já está complicada”, afirmou. Fonte
