Reciclagem: Roberto Cidade reforça iniciativas de sua autoria que visam mitigar danos ao meio ambiente e às pessoas
Ano após ano os alertas de danos ambientais se tornam mais frequentes e preocupantes. No entanto, medidas simples podem, a longo prazo, amenizar as consequências do mau trato do ser humano ao meio ambiente. E, como forma de contribuir para um futuro mais sustentável, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), neste Dia Internacional da Reciclagem, chama atenção para a Lei nº 5.414/2021, de sua autoria que institui a “Semana Lixo Zero” no estado do Amazonas.A lei visa conscientizar as pessoas sobre o descarte correto de bens inservíveis. “É importante termos a consciência de que tudo que não é descartado no local certo, volta à natureza e, consequentemente, em algum momento causa transtornos para o ser humano. Por isso é cada vez mais urgente que mudemos os maus hábitos e comecemos a adotar medidas que amenizem danos ao meio ambiente. Nossa lei tem essa proposta e, a cada ano, vem se fortalecendo e levando essa mensagem a mais pessoas. Que possamos dar a nossa contribuição ao meio ambiente através da mudança de práticas prejudiciais”, reforçou.A “Semana Lixo Zero” já existe em mais de 200 cidades brasileiras e no estado do Amazonas, que também faz parte dessa corrente de responsabilidade social e ambiental, com a redução da geração de lixo e o reaproveitamento máximo dos resíduos. Conforme dados do Ambientebrasil, as latas de alumínio demoram de 200 a 500 anos para se decomporem, os plásticos até 450 anos e o vidro tem tempo indeterminado, mas seus impactos são duradouros.“Tudo o que fizermos ainda é pouco para mudarmos essa realidade para a qual estamos caminhando, de mudanças climáticas e desastres naturais. Entretanto, é imprescindível que façamos a nossa parte e nossa lei tem esse objetivo. Precisamos que todos sejam multiplicadores dos conceitos de preservação ambiental”, reforçou. Óleo de cozinha Nesse sentido, o deputado também chama atenção para a proposta que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo de cozinha por empresas de alimentação no Estado. Conforme o projeto, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos. “Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País, e estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Essa lei visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica. Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, falou.A proposta prevê, ainda, que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficam obrigadas a exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais. A certificação de destinação e reaproveitamento de óleo de cozinha de pessoas físicas e jurídicas será feita, de acordo com a propositura, pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª. Rosemary Costa Pinto (FVS/AM). Sobre a reciclagem Hoje, 17 de maio, é comemorado o Dia Mundial da Reciclagem, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco), com o objetivo de estimular a reflexão a respeito da destinação correta dos materiais consumidos pela humanidade. O processo de reciclagem é uma das alternativas para correta destinação dos resíduos, proporcionando a mitigação de diversos possíveis danos ao meio ambiente e, consequentemente, à saúde humana.A reciclagem é o processo em que há a transformação do resíduo sólido que não seria aproveitado, com mudanças em seus estados físico, físico-químico ou biológico, de modo a atribuir características ao resíduo para que ele se torne novamente matéria-prima ou produto, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.A reciclagem possui um importante papel, uma vez que, além de reduzir a quantidade de rejeitos, também diminui a procura por novas matérias-primas. Assim, quanto mais se recicla, mais se reaproveita e, desta forma, menor é a necessidade de extrair novos materiais da natureza.
Juiz suspende convenção partidária que transferiu comando do União Brasil a Pauderney
Decisão atendeu pedido dos parlamentares e outros membros do partido após manobra polêmica do político. Foto: Divulgação A Justiça do Amazonas mandou suspender os efeitos da Convenção Partidária realizada no dia 26 de abril deste ano, por convocação da Comissão Instituidora Provisória comandada pelo ex-deputado federal Pauderney Avelino, na qual alterou todo o diretório estadual da legenda, excluindo qualquer membro ligado ao governador Wilson Lima. Além disso, o ex-secretário também nomeou pelo menos dois membros da executiva do partido que apoiaram o senador Eduardo Braga (MDB) nas eleições do ano passado. A decisão é do juiz José Renier da Silva Guimarães, da 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que concedeu a tutela de urgência requerida por parlamentares e outros membros do partido. O descumprimento da decisão implicará em multa de R$ 5 mil diária até o limite de 10 dias. Pauderney e seus aliados têm 15 dias para se manifestar, já que não optaram pela conciliação. A determinação judicial abre espaço para que o governador Wilson Lima recupere o controle da legenda, em comum acordo com a Direção Nacional. Pauderney havia comandado a manobra que tirou os parlamentares e os prefeitos do interior do comando do Diretório Estadual e dos Diretórios Municipais da legenda. Com a decisão de hoje, está suspenso o registro deste novo comando no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária, bem como qualquer direito inerente ao exercício dos cargos eletivos preenchidos durante a Convenção, inclusive a movimentação das contas bancárias da legenda. Conteúdo retirado do Redação AM POST*
Ministério dá posse a membros do conselho LGBTQIA+
Para marcar o Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e o Dia Mundial Contra a Homofobia e Transfobia, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse, nesta quarta-feira (17), em Brasília, aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o CNLGBTQIA. O ministério criou também o grupo de trabalho para esclarecer as violações de direitos humanos contra essa população. Com duração de 180 dias, o grupo terá a missão de garantir os direitos à memória e à verdade histórica sobre crimes e perseguições contra as pessoas LGBTQIA+, além de dar dignidade a quem é vítima dessas violências. Para acompanhar o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o ministério ainda instituiu a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+. O ministro Silvio Almeida ressaltou o compromisso com políticas públicas de promoção de proteção dos direitos dessa população. “Não existe possibilidade de se falar de interesse nacional sem que nós sejamos capazes de proteger o nosso povo contra a violência, inclusive e principalmente, a violência do Estado”, disse. Homenageada no evento, a cantora e ativista Daniella Mercury destacou as violências de diversas ordens sofridas por esse público. “Vivemos uma contínua desumanização de nós, LGBTQIA+. Nesse último período, mais gravemente. Isso é uma questão histórica. Falam muito em racismo estrutural. E LGBTfobia estrutural é exatamente por sermos apenas quem somos e o que sempre fomos”. Cantora Daniela Mercury no evento do Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+ – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Casada há 10 anos com a jornalista Malu Verçosa, Daniela Mercury cobrou políticas públicas como o acesso ao mercado de trabalho por pessoas transsexuais e destacou a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, o Formulário Rogéria, em homenagem à atriz e cantora morta em 2017. O uso do Formulário Rogéria pretende produzir dados para reduzir a incidência de violências e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidades de gêneros das pessoas. Conselho O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criado em abril e é composto por 38 representantes da sociedade civil e dos ministérios da Educação, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego. Ao tomar posse como presidente do CNLGBTQIA+, Janaína Barbosa de Oliveira lembrou que não havia diálogo com o governo federal anterior, mas que o Estado brasileiro é de todos os cidadãos. “Voltamos e não pretendemos mais sair daqui. A gente manteve a resistência na existência, se manteve todos os dias com choro ou sem choro, com a dor de perder alguém e saber que a gente ia continuar lutando por todo mundo e por quem vai vir também”. O ministro Silvio Almeida disse que os discursos e as palavras têm impacto profundo e existencial. “Não é qualquer coisa ouvir alguém que representa o Estado brasileiro, que ele reconhece a existência das pessoas, que dizem que essas pessoas serão protegidas e assumir um compromisso público”. Memória A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explicou como o grupo vai trabalhar para garantir a dignidade às pessoas LGBTQIA+. “Temos que pensar a memória e a verdade, pensar todo o impacto e herança violenta que a ditadura deixou sobre nossos corpos. A extrema violência policial. É momento de reunirmos atores e atrizes experts nessas áreas para nos ajudar a pensar e demarcar a memória e a verdade desta população”. Outras ações Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, anuncia a nova carteira de identidade – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Symmy Larrat, anunciou que a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), substituta do RG, não terá o campo do nome social ao lado do nome do registro civil, nem haverá o campo sexo, para evitar discriminações. O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogerio Souza Mascarenhas, revelou que o novo documento, que ainda será lançado oficialmente, vai retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro. “Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil) lançaram uma cartilha com orientações jurídicas sobre os direitos dessa população. A cartilha Direitos da População LGBTQIA+ traz uma lista de órgãos e instituições de apoio, acolhimento, saúde e assistência social. Há, ainda, explicações sobre a legislação, garantias e direitos conquistados. Os textos orientam funcionários do Poder Judiciário e da Defensoria Pública sobre como atender adequadamente a população LGBTQIA+. Também nesta quarta-feira o ministério, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram a Parceria Global contra todas as formas de violência contra pessoas LGBTQIA+, assim como para promover a justiça social para todas as pessoas. O objetivo desse pacto é eliminar o estigma e a discriminação relacionados ao vírus HIV, permitindo o acesso aos serviços de prevenção, testagem e tratamento para as pessoas em maior risco. Ouça na Radioagência Nacional: Source link
Polícia investiga assassinato de jovem pelo ex-namorado em Hortolândia
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que a polícia está investigando o assassinato da jovem Micaelly dos Santos Lara, de 19 anos de idade, pelo ex-namorado, no município de Hortolândia (SP). De acordo com a SSP, o caso foi registrado como feminicídio seguido de suicídio. Na noite de segunda-feira (17), a jovem e o ex-namorado foram encontrados mortos, com marcas de tiros, dentro de um veículo estacionado no Jardim Santa Clara, no município do interior paulista. “O caso citado é investigado por meio de inquérito na Delegacia de Hortolândia. Policiais foram acionados para averiguar um veículo estacionado. Dentro estavam um homem de 30 anos e uma mulher, de 19, ambos, com marcas de tiros. O Samu constatou o óbito no local”, diz nota da SSP. Estatística A quantidade de crimes cometidos contra mulheres no estado de São Paulo teve uma forte alta no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado. Entre os índices que chamam atenção, estão o feminicídio, que aumentou 24%; a ameaça, que cresceu 70,8%; e a lesão corporal dolosa, com elevação de 13,8%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública. O número de feminicídios registrados saltou de 50, no primeiro trimestre de 2022, para 62, nos três primeiros meses deste ano. Na mesma comparação, os casos de ameaça saíram de 14.945 para 25.531, e de lesão corporal dolosa de 13.102 para 14.923. Também tiveram alta outros crimes tendo mulheres como vítimas: estupros (elevação de 5,4%); lesão corporal dolosa (aumento de 13,8%); calúnia, difamação e injúria (505%); e invasão de domicílio (403%). Fonte
MPF pede indenização à diretora do Fla por fala contra nordestinos
O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, informou nesta quarta-feira (17) que entrou com uma ação civil pública para que Ângela Machado, diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a dirigente do Rubro-Negro, esposa do presidente do clube, Rodolfo Landim, fez uma publicação com teor xenofóbico contra nordestinos no Instagram, um dia após o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a ação assinada na terça (16) pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araújo Júnior e Aline Caixeta, a publicação de Ângela em 31 de outubro do ano passado teria sido motivada pela “massiva votação que o candidato vencedor da eleição presidencial obteve na região Nordeste”. No segundo turno, Lula obteve 69,34% dos sufrágios nordestinos, contra 30,66% do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ganhamos onde se produz, perdemos onde se passa férias, bora [sic] trabalhar, pq [sic] se o gado morrer o carrapato passa fome”, escreveu Ângela, na ocasião. No dia 3 de novembro, a dirigente fez uma publicação confirmando o compartilhamento da mensagem e pedindo desculpas. Segundo o MPF, Ângela afirmou, por meio dos advogados, que “não teve a intenção de ofender, que é natural do estado de Sergipe e que viveu por quase 30 anos no Nordeste”. O órgão, contudo, avaliou que os novos posicionamentos “não a eximem de responsabilidade” e que o texto “constitui ofensa a dignidade e a honra, na medida em que buscou desumanizar e inferiorizar os nordestinos”. “Sobre esse aspecto, deve-se reconhecer que, depois de disparado o discurso discriminatório e produzido seus efeitos, não basta pedir desculpas, pois a reparação precisa ser plena e integral. De antemão, é necessário de pronto enfatizar que processo judicial deve ser instrumento de efetiva proteção dos direitos fundamentais e não palco para naturalização – ausência de crítica e questionamento – acerca de atitudes racistas ou discriminatórias”, relataram os procuradores, segundo nota do MPF. Ainda de acordo com o MPF, além do inquérito civil que resultou na ação civil pública, a Polícia Federal foi acionada para apurar “possível crime previsto na Lei nº 7.716/89”, que aborda crimes resultantes de discriminação ou preconceito. A assessoria do Flamengo foi procurada, mas informou que não se posiciona sobre o caso. Fonte
Fachin vota para condenar Collor a 33 anos de prisão por corrupção
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) para condenar o ex-senador Fernando Collor a 33 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ministro também fixou pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Fachin é o relator da ação penal que vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato. O julgamento foi suspenso para o intervalo e será retomado para a manifestação dos demais ministros. Collor poderá recorrer em liberdade se a condenação for confirmada pelos demais ministros. Em complemento ao voto que começou a ser lido na quinta-feira (11), Fachin acrescentou que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras e investigada na Lava Jato. “Collor recebeu vantagem indevida no valor de R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia para construção de dois tanques de óleo diesel e um cais flutuante no terminal de combustível de Manaus, na base de distribuição de Cacaraí, em Roraima, e na base de distribuição de combustíveis de Oriximiná, no Pará”, afirmou o relator. A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. Defesa O advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador. Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. “Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou. Fonte
Câmara instala CPIs para investigar MST, apostas e Americanas
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (17) três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os congressistas vão investigar as inconsistências contábeis nas Americanas, as apostas esportivas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes. MST No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmam querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado há deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos, PSDB. Partidos de esquerda estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ). A criação da CPI foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Na avaliação do parlamentar, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Americanas Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras. Apostas esportivas Investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação. De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores. As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão. Source link
PC-AM divulga imagem de foragido da Justiça em Manicoré
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), reforça a divulgação das imagens de Gilmar Gaspar Prado da Costa Júnior, conhecido como “Baiano”, que está sendo procurado pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com o investigador Sidney Ricardo, gestor da unidade policial, Gilmar está foragido desde o dia 11 de maio deste ano. “Solicitamos a colaboração de todos na divulgação da imagem do indivíduo, para que ele seja localizado e preso”, enfatizou o gestor. Denúncias A PC-AM solicita a quem tiver informações acerca da localização do infrator, que entre em contato pelo 181, disque-denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, garantiu Sidney. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Tratamento contra glaucoma afastou 1,3 milhão do risco de cegueira
Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia indicam que, nos últimos cinco anos, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) afastaram pelo menos 1,3 milhão de brasileiros do risco de cegueira por glaucoma. A doença é a maior causa evitável de cegueira no mundo. De acordo com a entidade, entre 2019 e 2022, tratamentos clínicos e cirúrgicos contra a doença beneficiaram, em média, 289 mil pacientes de todas as regiões brasileiras anualmente. O Nordeste acumula o maior volume de procedimentos no período, com uma média anual de 143,3 mil pessoas atendidas com pelo menos uma das duas abordagens terapêuticas. Na sequência aparecem, com as seguintes médias: Sudeste, com 112,5 mil casos; Sul, com 19,9 mil; Norte, com 12,3 mil; e Centro-Oeste, com quase 2 mil pacientes atendidos. De acordo com o levantamento, no topo do ranking de produtividade estão as seguintes médias por ano: Minas Gerais, com 70,5 mil pacientes beneficiados; Bahia (56,9 mil casos); São Paulo (36 mil); Pernambuco (32,8 mil); e Paraíba (18 mil). Cirurgias “Além dos tratamentos clínicos, pacientes com glaucoma, com maior comprometimento, também puderam recorrer a diferentes tipos de cirurgia por meio do SUS na tentativa de frear o avanço da doença. No período analisado, a cada dia, 45 pessoas que lutam contra o glaucoma reduziram o risco da cegueira dessa forma”, destacou o conselho. Os dados mostram ainda que o SUS registra um total de 68.250 cirurgias para glaucoma. Em 2022, foram 19.592 intervenções, quase 20% a mais do que foi realizado em 2021. Já em 2020, ponto alto da emergência em razão da pandemia de covid-19, o volume de procedimentos desse tipo caiu 25% em relação ao ano anterior. A doença Segundo o conselho, o glaucoma surge em consequência do aumento da pressão intraocular, que gera perda da visão pela destruição gradativa do nervo óptico, estrutura que conduz as imagens da retina ao cérebro. “A depender do quadro do paciente, as intervenções clínicas e ou cirúrgicas podem suspender a progressão da doença, mas não são capazes de recuperar a parcela da visão já comprometida.” Estudos estimam que de 1 a 2% da população mundial convivem com o glaucoma. As projeções indicam que 111,8 milhões de pessoas podem sofrer com a doença até 2040 em todo o mundo. Fonte
STF pede dados sobre ação contra modelo de privatização de Eletrobras
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje (17) a manifestação das partes envolvidas na ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. Com a decisão, a AGU deverá se manifestar sobre o caso no prazo de dez dias. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar as informações que achar pertinentes. O pedido de informações é um procedimento comum antes do julgamento de ações de incosntitucionalidade que tramitam na Corte. Não há prazo para o ministro julgar a questão. No dia 5 deste mês, a AGU contestou, no Supremo, o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo o órgão, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. No entendimento da AGU, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União tem cerca de 43% das ações ordinárias. Na petição, o órgão ressalta ainda que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União. A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também tem quase a metade do total de linhas de transmissão. Fonte
Ações policiais no Amazonas prenderam 15 pessoas e apreenderam um adolescente nas últimas 24 horas
As ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) resultaram, nas últimas 24 horas, na prisão de 15 pessoas e na apreensão de um adolescente. Foram apreendidas, ainda, quatro armas de fogo e 56 porções de entorpecentes. As prisões e apreensões foram realizadas em decorrência do envolvimento dos suspeitos em crimes de tráfico de drogas, agressão física, violência doméstica receptação, crime ambiental e porte ilegal de arma de fogo. E ocorreram em Manaus, Anamã, Manacapuru, Iranduba e Amaturá. Foram 56 porções de entorpecentes apreendidos entre maconha, oxi e cocaína, e um veículo com restrição de roubo recuperado em Manaus. Capital Em Manaus, quatro homens, de idades entre 23 e 44 anos, foram presos na rua Santa Helena, bairro Colônia Santo Antônio, após serem flagrados durante abordagem com um revólver calibre 38, uma arma de fabricação caseira, além de 16 munições, três balanças de precisão e quatro porções de entorpecentes e R$ 180 em espécie. Eles foram encaminhados até o 14° Distrito Integrado de Polícia (DIP). No bairro Colônia Santo Antônio, uma mulher, 25, foi presa por porte ilegal de arma de fogo, após ter sido encontrada uma espingarda calibre 22 em sua residência, além de 32 munições calibres 380. E na avenida Noel Nutels, na Cidade Nova, um homem, 22, foi preso ao ser flagrado pela PM com 44 porções de entorpecentes entre oxi e cocaína. O suspeito foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado para o 6° DIP. No bairro Jorge Teixeira, na zona leste da capital, dois homens foram presos por policiais da 30° Cicom, após uma abordagem a um veículo modelo Gol, que supostamente teria sido usado em um roubo. Durante tentativa de abordagem, houve confronto com os suspeitos, onde dois fugiram do local, e dois foram presos por porte ilegal de arma de fogo. Com a dupla a polícia apreendeu um revólver calibre 38. Interior Em Amaturá (a 909 quilômetros de Manaus), três homens, de 31,36 e 43 anos, foram presos por crime ambiental, após serem flagrados derrubando madeira em uma área de proteção ambiental. Durante a abordagem, a polícia encontrou com os suspeitos três motosserras. O trio foi encaminhado para o 49° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Em Anamã, um homem, 25, foi preso em flagrante após agredir duas pessoas na cabeça, com golpes de madeira. A polícia foi acionada para verificar uma denúncia, onde constatou a agressão e encaminhou o suspeito para o 81° DIP. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Funai e PF apuram suposto desvio de alimentos comprados para indígenas
A atual gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou ter encontrado o que classificou como inconsistências em processos licitatórios realizados nos últimos anos para a compra de alimentos e outros produtos distribuídos a comunidades indígenas de todo o país. “A gestão atual identificou a ausência de qualificação de itens das cestas de alimentos distribuídos aos povos indígenas na ação de enfrentamento à covid-19 por parte da gestão anterior”, informou a fundação, referindo-se à aquisição de produtos alimentícios que não respeitam os hábitos alimentares e costumes das diferentes etnias. Documentos disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), indicam os valores que a fundação pagou por itens como açúcar, achocolatado, biscoitos, arroz beneficiado, embutido, sucos industrializados e outros produtos comprados e distribuídos a título de minimizar os impactos da pandemia entre os povos indígenas. Ainda segundo a atual gestão da fundação, além da falta de cuidado que resultaria na não observância das especificidades culturais e dos hábitos alimentares dos diferentes povos indígenas, há indícios de possível mau uso do dinheiro público. O que motivou a fundação a revisar todos os contratos em vigor celebrados nos últimos anos. Nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou suas redes sociais para anunciar que a Polícia Federal (PF) está investigando a compra e a destinação de “toneladas de bistecas desaparecidas” que, segundo ele, seriam “supostamente direcionadas aos indígenas no Amazonas”, identificou. A aquisição de bistecas pela Coordenação Regional da Funai no Vale do Javari, cujo escritório funciona em Atalaia do Norte (AM), é um dos processos detalhados no Portal da Transparência. A Funai, contudo, não detalhou as suspeitas de desaparecimento do produto. Na última segunda-feira (14), o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que, entre 2020 e 2022, o governo federal comprou 19 toneladas de bistecas para enviar aos povos indígenas do Vale do Javari, no Alto Solimões (AM). A carne, segundo o jornal, nunca chegou às comunidades indígenas, tendo sido desviada. Fonte
Polícia prende dupla por roubo a residência na Zona Norte de Manaus
A Polícia Civil conseguiu prender Adriano dos Santos de Oliveira e Gerson Soares Pereira, nesta terça-feira (16), nos bairros Mundo Novo e Manôa, na Zona Norte de Manaus. Um adolescente foi apreendido com eles. Segundo a polícia, eles são suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em roubos de casas. Os criminosos estavam sendo investigados desde o dia 11 de abril após roubarem um veículo de modelo Montana e invadirem uma residência no bairro Galiléia. No local, mantiveram como reféns duas mulheres, crianças e um homem. Adriano e Gerson responderão por receptação, associação criminosa e corrupção de menores. Eles foram levados ao 13º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Motoqueiro morre após ter cabeça esmagada por ônibus em Manaus
Na manhã desta quarta-feira (17), um homem identificado até o momento apenas como Eduardo, teve a cabeça esmagada por um micro-ônibus, na rua Maneca Marques, no bairro Parque 10, na zona Centro-Sul de Manaus. De acordo com informações preliminares, a vítima estava dirigindo uma Honda Pop, no sentido da bola do Parque 10, passando pelo posto de gasolina BR na rua Maneca Marques, quando uma mulher que dirigia um Mobi acabou o batendo ao tentar fazer a curva na avenida. Com o impacto, ele foi arremessado na pista e o condutor do micro-ônibus não conseguiu frear a tempo, passando em cima da cabeça do trabalhador. A mulher ficou no local até a chegada da Polícia Militar. A família da vítima rapidamente chegou ao local e o Departamento de Polícia Técnica Científica (DPTC) foi acionado, assim como o Instituto Médico Legal (IML).
SP: câmeras vão guardar dados de localização e reconhecimento facial
O sistema de 20 mil câmeras que a prefeitura de São Paulo pretende implantar – programa Smart Sampa – fará o armazenamento das informações do sistema de reconhecimento facial em cruzamento com a localização da pessoa. Com isso, será possível saber se alguém esteve em um determinado ponto da cidade e em qual horário. Os dados ficarão guardados em um sistema que também faz parte dos serviços que devem ser contratados no pregão eletrônico marcado para a próxima terça-feira (23). A instalação da plataforma e dos novos equipamentos terá início após a assinatura do contrato com a empresa vencedora Em agosto de 2022, a prefeitura lançou uma consulta pública sobre o sistema. A previsão anunciada na ocasião era de que a implantação do sistema custaria cera de R$ 70 milhões por ano. Porém, em resposta ao Tribunal de Contas do Município, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana apresentou a estimativa, baseada em três orçamentos, de um gasto de R$ 704,6 milhões em cinco anos – o dobro do valor apresentado no ano passado. A concorrência vai priorizar as propostas que tiverem menor preço. Das 20 mil câmeras que devem ser instaladas na cidade, 1,5 mil devem ser colocadas no perímetro do projeto de intervenção urbana do setor central, segundo a prefeitura,. A área abrange especialmente o centro histórico, nos bairros da Sé e da República, mas também a região expandida dos distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. Atualmente, a prefeitura tem, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego, 427 câmeras em toda a cidade. Reconhecimento facial O TCM havia suspendido o edital em dezembro do ano passado após receber seis representações em relação a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril, após a prefeitura apresentar resposta a 35 pontos levantados durante a análise. Entretanto, segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”. Na nova versão do edital, um dos itens determina que a empresa deverá apresentar um relatório de como reduzir os riscos em relação a análise dos dados coletados pelo sistema. Na matriz de riscos, anexa ao texto do pregão, é apontada a “alta probabilidade” de acesso não autorizado a dados pessoais. De acordo com o documento, as medidas para conter esses riscos devem seguir as definições da Lei Geral de Proteção de Dados. O texto lembra ainda que “Brasil é um alvo constante de ataques cibernéticos” que podem levar a exposição das informações contidas no sistema. As informações de reconhecimento facial que, de acordo com o edital, vão permitir identificar pessoas mesmo com o uso de barba, óculos ou diferentes cortes de cabelo, serão usadas para localizar foragidos da Justiça, em cruzamento de informações com outros órgãos, com o Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras. O TCM também questionou a prefeitura sobre os riscos da tecnologia violar os direitos de cidadãos, especialmente pessoas negras. A primeira versão do texto divulgado pela administração municipal dizia que o monitoramento seria feito a partir de características como “cor, face, roupas, forma do corpo/aspecto físico”. Na atual, o edital diz que serão usadas informações como “cor predominante das roupas, forma do corpo/aspecto físico e outras características”. O edital aponta ainda como risco de “probabilidade alta” falhas na tecnologia de reconhecimento facial que podem levar a identificação errada de pessoas. Para reduzir esses problemas, o documento apresenta as recomendações de que sejam feitos testes regulares da inteligência artificial e treinamento para melhorar a precisão do sistema. Além disso, a empresa deverá ter políticas e procedimentos claros para lidar com casos desse tipo. Risco de discriminação A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do edital Smart Sampa afirmando que há risco de discriminação com uso da tecnologia de reconhecimento facial. “No Brasil, nas localidades em que essa tecnologia já foi testada, a apurou se que 90,5% das pessoas presas por meio da tecnologia do reconhecimento facial, eram negras”, afirma o texto que pede uma decisão liminar da Justiça de São Paulo contra o sistema. No embasamento da ação, o mandato destaca ainda que mesmo no relatório do TCM que analisou o edital parece haver pouca preocupação com o tema. “Não há em todo o relatório sequer a menção a palavra raça, e qualquer derivado do radical discriminação aparece somente uma vez, totalmente en passant”, acrescentou. Em janeiro, o promotor estadual Reynaldo Mapelli Junior instaurou inquérito para apurar o risco de discriminação com uso da tecnologia, especialmente a pessoas em situação de rua. Em um estudo lançado em 2018, as pesquisadoras Joy Buolamwini, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), e Timnit Gebru, à época na Microsoft, identificaram que as tecnologias de reconhecimento facial chegavam a ter um índice de erro de 34,7% ao tentar identificar mulheres de pele escura. Entre os homens de pele clara, o percentual, segundo o estudo, era de 0,8%. Em julho de 2019, uma mulher foi detida por engano na cidade do Rio de Janeiro ao ser identificada pela tecnologia de reconhecimento facial como foragida da Justiça. O caso é mencionado no relatório “Mais câmeras, mais segurança?”, lançado pelo Instituto Igarapé em 2020, analisando as experiências de uso de câmeras associadas a inteligência artificial em Salvador (BA), Campinas (SP) e no Rio de Janeiro. O estudo alerta para os riscos das identificações erradas, caso a programação não seja feita a partir de uma base de dados diversa de rostos, e de vazamento de dados pessoais. “A possibilidade de prisões e/ou detenções injustas e de perpetuação de práticas discriminatórias é um risco real e iminente”, enfatiza a pesquisa. Fonte
