USP adota cotas em concursos para professores e funcionários
A Universidade de São Paulo (USP) vai reservar 20% das vagas em concursos da instituição para pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI). A ação afirmativa vai abranger as seleções para docentes, servidores técnicos e administrativos. A resolução foi aprovada pelo Conselho Universitário na segunda-feira (22). A reserva de 20% das vagas será aplicada para os concursos com abertura de três vagas ou mais. Para as seleções com uma ou duas vagas, os candidatos PPI receberão pontuação diferenciada a partir da regulamentação estadual. As autodeclarações dos candidatos pretos e pardos serão confirmadas por uma banca de heteroidentificação. No caso das candidaturas indígenas, será exigido o Registro Administrativo de Nascimento do Índio (Rani) do próprio candidato ou de um dos genitores. Processos seletivos que estão suspensos na universidade, para a contratação de 79 pessoas para os cargos de analista administrativo, médico veterinário e procurador, deverão receber um novo edital com a incorporação da reserva de vagas. Source link
CPI do MST e das apostas esportivas começam nesta terça-feira
Duas comissões parlamentares de inquérito começarão as atividades nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados. Estarão em pauta as investigações sobre atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a das apostas esportivas. A primeira sessão da comissão do MST está prevista para iniciar os trabalhos às 14h. No requerimento de criação, os parlamentares argumentam querer apurar a atuação do movimento e de seus financiadores. Entre os titulares do colegiado há deputados do PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). O PT tem oito membros: Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Valmir Assunção e Paulã (AL), titulares. Os suplentes são Gleisi Hoffmann (PR), João Daniel (SE), Marcon (RS) e João Daniel (SE). Pelo PSOL, a deputada Sâmia Bomfim (SP) é titular e a deputada Talíria Petrone (RJ), suplente. Futebol A comissão que vai apurar manipulações em partidas de futebol está marcada para começar às 15h. De acordo com investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO), em abril resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022 foram manipulados. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação. De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores. As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) é o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) são respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão. Atos antidemocráticos Na quinta-feira (25), às 9h, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada. Deputados e senadores vão apurar os ataques ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), que foram invadidos e depredados. Com duração inicial de seis meses, a comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros. Até o momento, a composição ainda não está completa. Caso fiquem pendências até instalação da comissão, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Arthur Maia (União-BA) são os cotados para relatar e presidir a CPMI, respectivamente. Source link
Rede global criada pela OMS atuará na prevenção de doenças infecciosas
Instituições de diversos países do mundo estarão integrados por meio da Rede Internacional de Vigilância de Patógeno (IPSN, na sigla em inglês), iniciativa criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é melhorar os sistemas de coleta de amostras e compartilhar informações de maneira mais ampla. A expectativa é de que os dados obtidos possam ajudar na formulação de políticas e no processo de decisão. Segundo nota divulgada pela OMS, a rede se baseia na genômica de patógenos, que analisa o código genético de vírus, bactérias e outras organismos causadores de doenças, com o objetivo de entender como as infecções são, quão fatais são e como elas se espalham. Estarão envolvidos especialistas de instituições governamentais, privadas, acadêmicas e filantrópicas, além de entidades sociedade civil. “Os cientistas e os encarregados de saúde pública poderão identificar e rastrear as doenças para prevenir e responder a surtos como parte de um sistema mais abrangente de vigilância, além de desenvolver tratamentos e vacinas”, registra nota da OMS. Fiocruz O lançamento da rede ocorreu no último sábado (2). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição científica brasileira vinculada ao Ministério da Saúde, é uma das integrantes da rede e esteve representada no evento pelo seu presidente Mário Moreira. Ele divulgou um vídeo onde comenta o assunto. “É um momento muito importante para a Fiocruz. Foi convidada a participar a partir da sua experiência no enfrentamento da pandemia de covid-19, mas também do acúmulo científico, tecnológico e até mesmo industrial que demonstrou durante esse processo. Estamos felizes e confiantes de que essa rede internacional rapidamente produzirá efeitos em escala global tornando o mundo mais preparado”, avaliou Moreira. A Fiocruz irá compor o fórum de lideranças da rede. O IPSN receberá inicialmente recursos das instituições filantrópicas Rockefeller Foundation e Wellcome Trust e do governo alemão, mas buscará ampliar seus investimentos com a adesão de mais financiadores. A iniciativa conta ainda duas linhas de ação: comunidades de práticas, que reúnem especialistas na área de dados genômicos e tem por objetivo criar protocolos, compartilhamento de dados e o desenvolvimento de ferramentas de dados que possam integrar os sistemas públicos de saúde; e aceleradores de países, para ampliar a capacidade de cooperação para o desenvolvimento de estruturas locais de vigilância genômica. Fonte
Homicídios contra mulheres aumentam mais no primeiro trimestre em SP
O número de crimes cometidos contra mulheres no estado de São Paulo teve forte alta no primeiro trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os índices que se destacam, estão o feminicídio, que aumentou 24%; a ameaça, que cresceu 70,8%; e a lesão corporal dolosa, com elevação de 13,8%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Chamam mais a atenção as taxas de crescimento de delitos como o homicídio doloso e a tentativa de homicídio contra as mulheres, que tiveram altas expressivas e aumentaram bem acima do registrado contra a população em geral – homens e mulheres somados. De acordo com os dados da SSP, no primeiro trimestre de 2023 o número de homicídios dolosos, que tiveram mulheres como vítimas, somaram 128 casos, alta de 19,6% em comparação ao mesmo período de 2022. Já o número de homicídios dolosos contra a população em geral somou 719 no mesmo período, uma alta de 2,8% em comparação a igual período de 2022 – ou seja, a incidência do crime aumentou 19,6% contra as mulheres e 2,8% contra a população em geral. O mesmo ocorre com as tentativas de homicídio. No primeiro trimestre de 2023, elas somaram, contra as mulheres, 101 casos, com elevação de 26,2% em comparação ao mesmo período de 2022. As tentativas de homicídio contra a população em geral totalizaram 933 casos, um aumento de 13% – ou seja, o crime aumentou 26,2% contra as mulheres e 13% contra a população em geral. A SSP foi questionada pela reportagem sobre o maior aumento dos homicídios dolosos e tentativas de homicídio contra as mulheres, em comparação ao registrado contra a população em geral. Em nota, a secretaria não apresentou uma resposta direta. Afirmou que a variação dos casos de feminicídio e homicídio dolosos contra mulheres é alvo de análise permanente por parte da secretaria. E que 68% desses crimes foram provocados devido à relação afetiva entre a vítima e o autor. “As outras ocorrências tiveram como autores amigos ou familiares. Em cerca de 88% dos casos, a vítima já tinha um histórico de violência doméstica. A SSP segue trabalhando continuamente para aprimorar o atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade e capacitar os policiais para lidar com essas situações de maneira humanizada”. A professora de antropologia da Universidade de São Paulo (USP) Heloísa Buarque de Almeida levantou algumas hipóteses que podem explicar o aumento dos crimes contra as mulheres. Ela lembrou que nos anos 70 houve também o registro de elevação da violência doméstica contra as mulheres quando cresceu o trabalho feminino fora do lar. “Exatamente quando as mulheres ganham mais poder, os homens se sentem mais ameaçados, a violência doméstica aumenta. A violência de casal tem muito a ver com uma coisa que a gente chama de fantasia de poder, de o cara querer controlar a mulher”, destacou. Ela sugere que a reivindicação de mais direitos pelas mulheres pode estar ligada ao aumento da violência, como reação dos homens. “Quando o movimento feminista cresce, as mulheres demandam mais coisas em casa, por exemplo. Normalmente aumenta a violência doméstica, e o feminicídio está ligado à violência doméstica. As mulheres são assassinadas, às vezes, quando decidem separar”, ressaltou. Fonte
Primeira parcela do 13º salário do INSS será paga nesta 5ª feira
A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal. Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio. Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho. Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49. Investimento Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais. A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação. A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS. Fonte
Lula retorna ao Brasil após extensa agenda no Japão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no Brasil, após viagem ao Japão, onde participou do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, grupo formado pelos sete países mais industrializados do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). A comitiva presidencial desembarcou em Brasília por volta da 1h. Lula não tem compromissos oficiais e deve passar o dia em casa, no Palácio da Alvorada. Em Hiroshima, no país asiático, entre os dias 19 e 21, Lula se reuniu com 11 chefes de governo e de entidades, quando tratou de assuntos bilaterais e de temas da agenda internacional. Além das questões ambientais e segurança alimentar, que foram centrais durante a cúpula, o assunto que dominou as mesas de debate foi o conflito entre a Rússia e Ucrânia. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também esteve em Hiroshima e participou de uma das sessões de debates do G7, sobre paz e prosperidade que teve o tema Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero. Houve tentativa de reunião bilateral entre Lula e Zelensky, mas não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes. Lula manteve sua posição sobre a guerra na Ucrânia, condenando a invasão territorial do país pela Rússia. O presidente brasileiro tenta criar um grupo de países para negociar o fim do conflito, mas afirmou que, nesse momento, não há interesse das partes em falar sobre a paz. Segundo Lula, para que haja negociação, os dois lados terão que ceder em alguma medida. “O Celso Amorim [assessor internacional da Presidência] foi lá na Rússia e depois na Ucrânia. E o Amorim falou que, por enquanto, eles não querem conversar sobre paz. Se um tem uma proposta, é a rendição do outro, se o outro tem uma proposta, é a rendição do primeiro. E ninguém vai se render. Negociação não é rendimento e vai ter um momento que vão querer uma negociação”, disse em coletiva de imprensa, em Hiroshima, antes de embarcar para o Brasil. Fonte
Prefeito de Borba é preso e afastado do cargo em operação do Ministério Público
Prefeito de Borba Simão Peixoto, foi preso e afastado do cargo na manhã desta terça-feira durante operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Equipes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram o mandado de prisão preventiva na residência de Simão. São ao todo, 11 mandados de prisão preventiva cumpridos. As acusações em torno dos alvos da operação do Gaeco são de associação criminosa, fraudes em licitação, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva, ocorridos no âmbito da Prefeitura de Borba, no interior do Amazonas. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em diversas residências no município, onde, conforme o MP-AM, acontecia todo o esquema criminoso, envolvendo, inclusive, várias empresas de Borba. Familiares de Simão também foram alvos da operação. No dia 3 de março deste ano, o prefeito já havia sido preso por ordem do desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM). Na época, a prisão foi efetuada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). No caso, o prefeito foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Manaus ll. Mas, após alguns dias, Simão Peixoto foi solto após ter o pedido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes que acatou o recurso e determinou que ele fosse solto. Fonte
Quais são as melhores formas de deduzir Imposto de Renda?
Um dos pontos que o contribuinte deve prestar mais atenção na hora da declaração do Imposto de Renda está relacionado aos gastos passíveis de dedução. Seja para conseguir um valor de restituição mais robusto ou para reduzir o valor a ser pago à Receita Federal. Apesar de útil, a declaração de gastos dedutíveis exige atenção a regras específicas. Para elucidar as principais dúvidas sobre dedução, o professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal Deypson Carvalho respondeu a questões feitas a veículos da EBC por ouvintes da Radioagência Nacional e leitores da Agência Brasil. O conteúdo de hoje faz parte de uma série especial sobre a declaração do Imposto de Renda 2023. Na Agência Brasil, já foram publicamos matérias sobre como começar a declaração, como declarar rendimentos e como fazer a declaração correta de ganhos e gastos com imóveis. Na Radioagência Nacional, listamos 31 perguntas e respostas sobre o assunto. Para ouvir as respostas, clique nos players abaixo. Clique aqui para ler e ouvir a série completa Tira-Dúvidas do IR 2023 Quais são as formas de deduzir o valor pago no Imposto de Renda? Para entender como deduzir o Imposto de Renda, é preciso entender quais são os gastos passíveis de dedução. O professor Deypson Carvalho explica que o valor dedutível depende, primeiramente, do tipo de tributação escolhido. O modelo mais simples é o de “desconto simplificado”. “O programa da declaração utilizará o desconto de 20% do valor de rendimentos tributáveis, limitado ao total de R$16.754,34, em substituição a todas as deduções legais”, diz. Deypson aponta, inclusive, que este desconto não tem necessidade de comprovação documental. A outra opção é o modelo de tributação por “deduções legais”. Ao contrário do que ocorre no “desconto simplificado”, a comprovação com os gastos dedutíveis é necessária. As regras também são mais complexas. Os gastos dedutíveis neste modelo são os seguintes: R$2.275,08 por dependente O valor pago integralmente a título de pensão alimentícia judicial Despesas com educação com valor limitado a R$3.561,50 por pessoa Gastos integrais pagos a médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde e previdência oficial. Gastos com previdência complementar no limite de até 12% do total dos rendimentos tributáveis. Todas as regras se aplicam aos dependentes e cônjuge ou companheiro para os casos de declaração em conjunto ou separado. Quais gastos com educação são passíveis de restituição? Os gastos com educação do titular, dependentes e alimentandos é uma das formas de se deduzir Imposto de Renda. Porém, há algumas regras que deixam as pessoas com dúvidas. Uma destas pessoas é o leitor Edmilson Martins Junior. “Sempre fico na dúvida com relação a instituições de ensino e qual o tipo de empresa que pode entrar no processo de restituição. Cursos de pré-vestibular ou de idiomas entram?”, pergunta. De acordo com o professor Deypson Carvalho, a lista de gastos com educação dedutíveis no IR é a seguinte: a educação infantil (compreendendo as creches e as pré-escolas), o ensino fundamental, o ensino médio, a educação superior (compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação) e a educação profissional (compreendendo o ensino técnico e o tecnológico). “Não podem ser deduzidos os gastos relativos, dentre outros, a cursos preparatórios para concursos e/ou vestibulares; aulas de idiomas, outros cursos e aquisição de uniformes livros e outros”, diz o professor. O limite anual individual da dedução de despesas com instrução é de R$ 3.561,50 por pessoa (titular dependente ou alimentando). “O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior a R$ 3.561,50 efetuados com o próprio declarante ou com outro dependente/alimentando”, explica. Na Declaração de Ajuste Anual deve ser informado o valor total pago para cada instituição de educação, mesmo que seja superior ao limite anual de dedução. Dessa forma, o campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado” deve ser preenchido no caso de haver despesas de instrução não dedutíveis. Como declarar e deduzir despesas médicas? Ao contrário dos gastos com educação, as despesas médicas não têm limitação de valor na dedução do Imposto de Renda. A única regra é que os pagamentos devem ser relativos a tratamentos do titular, dependentes ou, ainda, alimentandos (desde que o gasto com saúde ocorra em decorrência de decisão judicial). Os gastos passíveis de dedução são os seguintes: Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias; Pagamentos a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, cuidados médicos e dentários e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento destas despesas; Pagamentos feitos ao estabelecimento geriátrico qualificado como hospital, nos termos da legislação específica; aos estabelecimentos especializados relativos à instrução de pessoa com deficiência física ou mental e à empresa ou entidade onde o contribuinte trabalhe, ou a fundação, caixa e sociedade de assistência, no caso de a entidade manter convênio direto para cobrir total ou parcialmente tais despesas. É preciso que estes gastos sejam comprovados. “Os pagamentos das despesas médicas são comprovados mediante documentos contendo o nome, endereço e, no caso de beneficiário (pessoa ou empresa a quem efetuou pagamentos) residente ou domiciliado no Brasil, o seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ, podendo ser substituído por cheque nominativo ao beneficiário, de sua própria emissão, do cônjuge ou do dependente”, diz Deypson. Para a pessoa com deficiência física ou mental, são exigidos laudo médico atestando o estado de deficiência e comprovação de pagamento a entidades especializadas para esse fim. No caso de aparelhos e próteses ortopédicos e próteses dentárias, são exigidos o receituário médico ou odontológico e a nota fiscal em nome do beneficiário. Se a despesa médica se referir a dependente ou alimentando, o contribuinte deverá informar na declaração, ficha de Pagamentos Efetuados, o nome do dependente ou alimentando beneficiado. Como deduzir IR por meio de doações? Uma forma de se deduzir o Imposto de Renda é por meio de alguns tipos de doações. O leitor Pierry Bós tem, inclusive, uma dúvida sobre isso: “Sempre tenho dúvida quando vou fazer minha declaração sobre que tipos de doações podem ser
Fila para transplante de córnea no Brasil quase dobra em cinco anos
A fila de espera por um transplante de córnea no Brasil praticamente dobrou ao longo dos últimos cinco anos, passando de 12.212 em 2019 para 23.946 atualmente. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) alerta que o volume de procedimentos não retomou os níveis pré-pandemia de covid-19 – o total de intervenções realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022 é menor do que o que era executado no início da década passada. Os dados constam no Observatório CBO, plataforma criada pela entidade de acesso público e gratuito, que agrupa informações sobre consultas, exames, cirurgias e transplantes realizados. De acordo com o levantamento, o número de transplantes de córnea no SUS recuou ao patamar do que era executado em 2013. Em 2020, auge da pandemia, a série histórica registrou o seu pior desempenho na década: 4.374 cirurgias. Regiões Os números mostram que, entre 2012 e 2022, a rede pública realizou cerca de 86 mil transplantes de córnea no Brasil. As cirurgias estão concentradas no Sudeste, que responde por 46% do total de procedimentos. Na sequência, aparecem Nordeste, com 25%; Sul (13%); Centro-Oeste (9%); e Norte (5%). Estados O estado de São Paulo contabiliza nove unidades de transplante e responde por um terço das cirurgias desse tipo no período analisado: 29,9 mil intervenções entre 2012 e 2022. Nas posições subsequentes aparecem Pernambuco (5.770), Minas Gerais (5.696), Paraná (4.946) e Ceará (4.727).Na outra extremidade do ranking estão Tocantins (145), Acre (237), Rondônia (569), Alagoas (625) e Paraíba (1.115). Em todo o país, 24 estados possuem pelo menos um banco de tecidos oculares na rede pública, exceto Acre, Amapá e Roraima. Perfil Ainda de acordo com o levantamento, o volume de transplantes no Brasil é dividido praticamente ao meio entre homens (50,7%) e mulheres (49,3%). Porém, nas regiões geográficas, essa proporcionalidade muda. Os homens são maioria entre os beneficiados no Norte (59%), Centro-Oeste (56%), Sul (53%) e Nordeste (51%). Apenas no Sudeste, a população feminina apresenta percentual ligeiramente maior, com 51% dos casos. Outro ponto destacado é o volume significativo de intervenções nas faixas etárias de 40 a 69 anos (39,2%) e de 20 a 39 anos (27%) o que, para o CBO, demonstra o valor social desse tipo de procedimentos. Outros grupos também são favorecidos, como idosos com mais de 70 anos (25% dos casos) e crianças e adolescentes (8,4%). Espera Números do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) revelam que, atualmente, há 24.319 pacientes à espera de algum procedimento nas córneas. Em 2020, esse total já era de 16.337 e, em 2021, de 20.134. Os dados se referem a atendimentos feitos no SUS e nas redes privada e suplementar. O tempo de espera por um transplante de córnea, segundo o CBO, é de 13,2 meses, em média. O índice, entretanto, varia de acordo com o estado: no Pará, 26,2 meses; no Maranhão, 22,6; no Rio de Janeiro, 21,4; no Rio Grande do Norte, 18,4; e em Alagoas, 17,7. Por outro lado, a demora registrada é menor no Ceará (1,2 mês), no Amazonas (2,2), em Santa Catarina (4,9), no Mato Grosso (6,1) e no Paraná (6,5). Para o CBO, o volume de transplantes e a celeridade no atendimento das demandas está diretamente vinculada à existência de uma rede ativa de captação de córneas em cada localidade. A Agência Brasil pediu posicionamento do Ministério da Saúde sobre o tema e aguarda resposta. Fonte
PF cumpre mandado de prisão em operação sobre atos antidemocráticos
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (22), a 12ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas praticados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Nesta fase, o objetivo é identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os atos, que resultaram em “violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”. Segundo os investigadores, um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a PF, sem dar mais detalhes sobre as ações de hoje. A Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. Matéria alterada às 8h46 para corrigir informação sobre mandado de prisão: é somente um, não dois como informado anteriormente pela PF. Fonte
Planos são obrigados a oferecer dois novos tratamentos contra câncer
Os planos de saúde terão que garantir a cobertura de dois novos tratamentos contra o câncer no país. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião no dia 2 de maio deste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União uma semana depois. A atualização da lista de coberturas obrigatórias, a segunda realizada neste ano, determina a cobertura, pelos planos, de um tratamento contra o câncer de ovário (olaparibe em combinação com bevacizumabe) e contra o câncer de próstata metastático (darolutamida em combinação com docetaxel). A resolução da ANS também prevê cobertura para o teste genérico de deficiência de recombinação homóloga, usado para diagnosticar as pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe. Em fevereiro deste ano, a ANS já havia determinado a incorporação de quatro tratamentos ao rol de procedimentos obrigatórios: onasemnogeno abeparvoveque (para bebês com atrofia muscular espinhal), dupilumabe (para adultos com dermatite atópica grave), zanubrutinibe (para adultos com linfoma de células do manto) e romosozumabe (para mulheres idosas com osteoporose na pós-menopausa). Fonte
Continuam ataques à região russa de Belgorod, na fronteira com Ucrânia
Nas últimas horas, foram abatidos alguns drones na região russa de Belgorod, que faz fronteira com a Ucrânia. A informação é do governador local, Vyacheslav Gladkov, depois de o Kremlin ter colocado o território sob o “regime legal de uma zona de operação antiterrorista”. Gladkov alertou a população de Grayvoron, uma das cidades atingidas pelos combates, a não voltar para casa. “Os drones foram abatidos pelo sistema de defesa aérea sobre a região de Belgorod. Segundo dados preliminares, não há vítimas”, escreveu no Telegram, nesta terça-feira (23) de manhã, Gladkov. Pouco antes, o governador já tinha feito outra postagem sobre os ataques à Grayvoron, através da mesma plataforma, apelando aos habitantes que deixassem “temporariamente as suas casas”. “Iremos informar imediatamente (…) quando for seguro”, acrescentou. Vários ataques com drones atingiram casas e um edifício administrativo, durante a noite, em Belgorod, alvo de uma incursão ucraniana, segundo as autoridades russas. Os ataques, que também atingiram a vila de Borissovka, não causaram vítimas ou feridos, escreveu o governador noTelegram. “Não houve mortes de civis, nas últimas horas. Todas as ações necessárias por parte das autoridades estão sendo realizadas. Aguardamos a conclusão da operação antiterrorista anunciada ontem”, escreveu Gladkov. Contudo, “duas casas foram atacadas por drones em Grayvoron” e pegaram fogo. No povoado de Borissovka, um aparelho não tripulado atacou um edifício administrativo, seguindo de um novo ataque a uma casa, que danificou o telhado. Ataque ucraniano A região de Belgorod, em particular o distrito de Grayvoron, foi alvo na segunda-feira de uma incursão de combatentes armados da Ucrânia, que feriu oito pessoas e levou a Rússia a desencadear uma “operação de contraterrorismo”. É a primeira vez, desde o início da guerra, em fevereiro do ano passado, que ocorre um ataque em território russo. Os serviços de segurança russos (FSB) introduziram, durante a tarde de segunda-feira, o “regime jurídico da zona de operações antiterroristas” na região, dando às autoridades poderes acrescidos para conduzir operações armadas, controlar civis ou retirar populações. “A operação de busca conduzida pelo Ministério da Defesa e pela polícia continua” nesta terça-feira disse Gladkov. “A polícia está a fazer tudo o que é necessário”. Russos anti-Putin Até o momento, a Ucrânia nega a organização da incursão armada na região. Mas, às primeiras horas desta terça-feira, um grupo de russos anti-Putin, alinhados com o exército ucraniano assumiu a responsabilidade pelos ataques. Em um canal do Telegram, a Legião da Liberdade para a Rússia assumiu a autoria da operação. Trata-se de um grupo de russos que luta do lado ucraniano e que já tinha afirmado estar por trás de incursões anteriores na região. Todavia, Kiev garante que a ação é independente. O canal do Telegram Baza, que tem ligações aos serviços de segurança da Rússia, publicou imagens aéreas que aparentemente mostram um veículo blindado ucraniano avançando pela fronteira. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Unicef lança estratégia para prevenir racismo na primeira infância
Em parceria com o Instituto Promundo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lança nesta terça-feira (23) a estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA). A solenidade será às 9h, na Arena Carioca Jovelina Pérola Negra, na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro. Cerca de 250 profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além de lideranças sociais e adolescentes, participarão do ato. Após palestra e roda de conversa com especialistas, autoridades e jovens, será realizada oficina com profissionais para troca de experiência e proposta de novas práticas. A PIA é uma estratégia de sensibilização sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil na primeira infância e, também, uma estratégia de mobilização social voltada para profissionais de saúde, famílias, pais e cuidadores sobre como ter práticas antirracistas no cotidiano de serviços de educação infantil, assistência social e saúde. “Também a gente fala como as famílias e cuidadores podem promover uma parentalidade antirracista, uma educação antirracista, independentemente se seus filhos são crianças negras, indígenas ou brancas”, disse a especialista em Desenvolvimento Infantil do Unicef, Maíra Souza, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A PIA nasce com essa provocação, ou seja, com a ideia de não só sensibilizar sobre os impactos do racismo, mas também ter algo propositivo, oferecer caminhos, soluções e ferramentas que as pessoas possam incorporar e serem, de fato, antirracistas”, afirmou Maíra. Desenvolvimento O fato de a PIA ser direcionada à primeira infância é explicado porque esse é o período da vida – de zero a seis anos de idade – em que o cérebro da criança se desenvolve com maior facilidade e as bases do desenvolvimento se estruturam. “A gente já tem inúmeras evidências que mostram que é na primeira infância que as crianças vivenciam o racismo pela primeira vez. Entre os oito meses e os dois anos de idade a criança começa a perceber as diferenças físicas, de traços, de cor de pele, de altura e tamanho. É também nessa etapa da vida que elas começam a internalizar que há hierarquias nessas diferenças”, explicou. Segundo Maíra, é muito nocivo e prejudicial para o desenvolvimento infantil quando uma criança pequena, ainda nesses primeiros anos de vida, percebe que os seus traços são considerados inferiores, que sua pele é considerada inferior. Ela começa a perceber que existem essas diferenças de tratamento e isso acontece tanto no âmbito das brincadeiras, como também no atendimento profissional que essas crianças recebem. Por isso, o Unicef traz esse olhar para a primeira infância, para mostrar que o racismo é uma forma de violência que acontece durante toda a vida, mas não é muito falado na primeira infância. “É como se não existisse”, salientou Maíra. Com o lançamento da estratégia PIA, o Unicef procura dar visibilidade para o racismo e pensar em formas de prevenir e reduzir os efeitos tão prejudiciais que o racismo impacta nas crianças. Será lançada uma série de materiais englobando quatro cadernos, além de uma websérie com sete vídeos sobre parentalidade antirracista com influenciadores e especialistas. Todos esses materiais estarão disponíveis gratuitamente para todo o Brasil no site do Unicef. Conceitos Os cadernos se dividem, em um primeiro momento, sobre conceitos focados no racismo estrutural, institucional e sistêmico, branquitude, inconsciente e identidade. Em um segundo momento, os técnicos do Unicef orientam sobre os caminhos e possibilidades. “A ideia é sempre começar a discussão, mas não tem uma forma muito prescritiva”. No caderno de assistência social, por exemplo, um dos caminhos propostos para os gestores é a incorporação da temática de relações étnico-raciais em programas de visitas domiciliares, o que ainda não existe no Brasil. Em termos de educação infantil, são oferecidos caminhos para o professor fazer um exercício sobre quais são as crianças que sentem mais afinidade, as que chamam mais atenção ou que oferecem mais afeto. “É um tipo de provocação, mas também traz algumas sugestões menos subjetivas e mais objetivas como, por exemplo, disponibilizar em sala de aula materiais que tenham referências afro-brasileiras ou indígenas, visando estimular o ambiente com representatividade em sala de aula”, acentuou. Em relação à saúde, a atenção é voltada ao acesso a direitos, como o pré-natal adequado, que é menor entre mães indígenas e negras do que entre mães brancas, conforme indicam alguns estudos. A atenção é despertada também para práticas mais recorrentes, como mães negras e indígenas receberem menos anestesia e não terem acesso ao parto humanizado. Há destaque ainda para comorbidades que são mais comuns em crianças negras, caso da anemia falciforme. “A ideia é aprofundar um pouco mais nessas áreas setoriais e também na parte dos vídeos e da web serie, e trazer esse olhar da parentalidade. Como falar sobre racismo e sobre relações étnico-raciais com seus filhos; como ensinar que as diferenças não devem ser hierarquizadas; como valorizar os traços das crianças; e como conversar e falar mesmo que não existe brincadeira com racismo”, frisou Maíra. Territórios A partir do lançamento no Rio de Janeiro, o projeto será focalizado também em mais sete capitais em que a Unicef já tem uma estratégia de atuação voltada para a prevenção da violência, que é a #AgendaCidadeUNICEF. A programação prevê o lançamento em São Paulo (dia 24), Manaus (25), Salvador (31), Recife (2/6), Belém (5) e Fortaleza (26), além de São Luis, que já teve uma oficina piloto no dia 12 de maio. Atores locais serão convidados a participar das dinâmicas. Nas capitais, o alvo da PIA são oito territórios vulneráveis onde moram, ao todo, 8,2 milhões de crianças e adolescentes, de acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os territórios onde as agendas serão aprofundadas são, nas capitais mencionadas, Pavuna, Cidade Tiradentes, Colônia Antonio Aleixo, Valéria, Ibura, Distrito d’Água, Jangurussu e Cidade Operária. Em cada capital, o Unicef pretende expor um contexto local. Em Manaus, por exemplo, será dada mais visibilidade para a pauta de influências indígenas. “Nosso objetivo é levar esses materiais para as mãos dos profissionais, dos gestores públicos, dos tomadores de decisão e, um dia,
Quem foi o indígena Tibira, o 1º assassinado pela LGBTfobia no Brasil
Uma pessoa amarrada à boca de um canhão como pena de morte por ser homossexual. A execução dividiu o corpo em duas partes. Essa história de terror, invisibilizada ao longo dos séculos, ocorreu no Maranhão, em 1613 ou 1614, nesse que pode ser o primeiro caso de assassinato por causa da homofobia no país. Segundo o antropólogo Luiz Mott, recuperar os detalhes do que ocorreu e garantir divulgação ao caso é importante não apenas para reconhecer o esquecimento do passado, mas também para se indignar com a atualidade. “Vivemos numa época ainda de intolerância, de machismo, de feminicídio. A homofobia é fruto da mesma mentalidade autoritária, patriarcal que queremos modificar por meio da educação sexual e de legislação, que garanta a cidadania plena dos homossexuais iguais, nem menos nem mais”, disse o professor e fundador do Grupo Gay da Bahia, em entrevista à Agência Brasil. O assassinato, ocorrido no século 17, é um caso, portanto, que estaria próximo de completar 410 anos. A vítima foi um indígena Tibira (termo genérico tupinambá alusivo à homossexualidade). Ele foi acusado de “sodomia”, um pecado aos olhos do fundamentalismo e da intolerância homofóbica por parte dos missionários franceses no Maranhão. O crime foi registrado no livro História das coisas mais memoráveis acontecidas no Maranhão nos anos de 1613-1614. Segundo Mott, o capuchinho Frei Yves D’Évreux (1577-1632) , superior dos missionários, teve a responsabilidade dessa execução, assim como a descrição minuciosa desse martírio. “Embora o livro tenha sido traduzido no século 19 e reimpresso no Brasil pela biblioteca do Senado, de fato é uma história pouco conhecida em estudos e livros sobre diversos aspectos da presença dos capuchinhos e dos franceses. Homofobia institucionalizada Mott explica que a data exata da execução do índio Tibira do Maranhão ainda não é possível definir (1613 ou 1614). Os portugueses e brasileiros conseguiram expulsar os franceses do Maranhão em 1615. No entanto, o pesquisador analisa que a homofobia no Brasil foi oficialmente institucionalizada em 1534, com a criação das primeiras capitanias hereditárias. “O rei, no decreto de entrega das capitanias aos donatários, estabeleceu, entre outros poderes, o de condenar, sem ter que consultar o rei, à pena de morte os sodomitas, os que falsificavam moedas e os que se uniam aos invasores”. Rio de Janeitro (RJ) – LGBTfobia que chegou nas caravelas se enraizou com colonização. – Desenho do missionário capuchinho francês Claude Abbeville, que participou da invasão à colônia portuguesa que executou Tibira do Maranão. Crédito: Gravura – Gravura de livro de Claude Abbev No entanto, o pesquisador aponta que não há registro de que houve alguma execução. Mott alerta que, desde o primeiro Código Penal Brasileiro, de 1830, assinado por Dom Pedro I, o crime de sodomia deixou de ser mencionado. “Mas o que não implicou a erradicação que já estava enraizado na mentalidade das pessoas”. O pesquisador lamenta que a Igreja Católica do Brasil ou do Vaticano nunca se manifestou a respeito da possibilidade de pedir desculpas pela perseguição aos homossexuais. “Mas nós vamos continuar pedindo à CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] e à comissão de canonização do Vaticano”. Mott considera que é muito importante a divulgação oficial do assassinato. Ele cita outro caso, também no século 17, em que teria havido a execução de um escravo jovem em Sergipe, em que o senhor de engenho mandou açoitar até a morte porque o escravo teria mantido relações com um homem branco. “É importante divulgar para mostrar a crueldade do preconceito e da homofobia. Há documentos inquestionáveis de que a pena de morte foi praticada pelos ocupantes franceses, que seguiram a mesma legislação da França que condenava à morte os sodomitas ou pela execução arbitrária de um proprietário de escravos”. “É preciso lutar” Luiz Mott defende que é necessário lutar contra a homofobia e é possível erradicar esse tipo de violência. Para ele, é preciso colocar medidas em prática. A primeira seria a educação sexual obrigatória em todos os níveis escolares, a fim de ensinar orientação sexual e identidade de gênero para que respeitem os LGBTQI+. Outra medida seria tirar do papel a legislação que já foi aprovada, como a equiparação da homofobia ao racismo, com previsão de prisão inafiançável, incluindo injúria. “Devem ser garantidas políticas públicas que garantam a cidadania das pessoas LGBT”. Assassinatos em série Mais de quatro séculos e uma década depois, um dossiê divulgado neste mês de maio, no site do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQI+ no Brasil, pelo menos 273 dessas pessoas morreram de forma violenta no país em 2022, em função de homofobia. Os números revelam que houve uma morte a cada 32 horas. Os dados foram divulgados na véspera do 17 de maio, Dia Internacional da Luta contra LGBTFobia. O mesmo relatório mostrou que, nos primeiros quatro meses deste ano, foram assassinadas 80 pessoas LGBTQI+. A população de travestis e mulheres trans representa 62,50% do total de mortes. Source link
Homicídios contra mulheres aumentam mais no primeiro trimestre em SP
O número de crimes cometidos contra mulheres no estado de São Paulo teve forte alta no primeiro trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os índices que se destacam, estão o feminicídio, que aumentou 24%; a ameaça, que cresceu 70,8%; e a lesão corporal dolosa, com elevação de 13,8%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Chamam mais a atenção as taxas de crescimento de delitos como o homicídio doloso e a tentativa de homicídio contra as mulheres, que tiveram altas expressivas e aumentaram bem acima do registrado contra a população em geral – homens e mulheres somados. De acordo com os dados da SSP, no primeiro trimestre de 2023 o número de homicídios dolosos, que tiveram mulheres como vítimas, somaram 128 casos, alta de 19,6% em comparação ao mesmo período de 2022. Já o número de homicídios dolosos contra a população em geral somou 719 no mesmo período, uma alta de 2,8% em comparação a igual período de 2022 – ou seja, a incidência do crime aumentou 19,6% contra as mulheres e 2,8% contra a população em geral. O mesmo ocorre com as tentativas de homicídio. No primeiro trimestre de 2023, elas somaram, contra as mulheres, 101 casos, com elevação de 26,2% em comparação ao mesmo período de 2022. As tentativas de homicídio contra a população em geral totalizaram 933 casos, um aumento de 13% – ou seja, o crime aumentou 26,2% contra as mulheres e 13% contra a população em geral. A SSP foi questionada pela reportagem sobre o maior aumento dos homicídios dolosos e tentativas de homicídio contra as mulheres, em comparação ao registrado contra a população em geral. Em nota, a secretaria não apresentou uma resposta direta. Afirmou que a variação dos casos de feminicídio e homicídio dolosos contra mulheres é alvo de análise permanente por parte da secretaria. E que 68% desses crimes foram provocados devido à relação afetiva entre a vítima e o autor. “As outras ocorrências tiveram como autores amigos ou familiares. Em cerca de 88% dos casos, a vítima já tinha um histórico de violência doméstica. A SSP segue trabalhando continuamente para aprimorar o atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade e capacitar os policiais para lidar com essas situações de maneira humanizada”. A professora de antropologia da Universidade de São Paulo (USP) Heloísa Buarque de Almeida levantou algumas hipóteses que podem explicar o aumento dos crimes contra as mulheres. Ela lembrou que nos anos 70 houve também o registro de elevação da violência doméstica contra as mulheres quando cresceu o trabalho feminino fora do lar. “Exatamente quando as mulheres ganham mais poder, os homens se sentem mais ameaçados, a violência doméstica aumenta. A violência de casal tem muito a ver com uma coisa que a gente chama de fantasia de poder, de o cara querer controlar a mulher”, destacou. Ela sugere que a reivindicação de mais direitos pelas mulheres pode estar ligada ao aumento da violência, como reação dos homens. “Quando o movimento feminista cresce, as mulheres demandam mais coisas em casa, por exemplo. Normalmente aumenta a violência doméstica, e o feminicídio está ligado à violência doméstica. As mulheres são assassinadas, às vezes, quando decidem separar”, ressaltou. Fonte
