“Eu esperava”, diz Lula sobre aprovação da reestruturação ministerial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (1º), que esperava, da forma que foi, a aprovação da Medida Provisória (MP), que definiu a estrutura administrativa do governo . Na noite de ontem (31), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relator alterou o texto original enviado pelo governo e, entre outras mudanças, retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI). “Eu esperava aquilo porque era razoável que a Câmara votasse do jeito que votou”, disse Lula, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde recebeu o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö. Durante toda a quarta-feira, a articulação política do governo mobilizou-se para a aprovação mais rápida do texto na Câmara. A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de hoje, ou perderá a validade. Na semana passada, o governo anunciou que tentaria reverter as mudanças nas atribuições de ministérios feitas no texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a MP, mas os deputados acataram apenas um destaque, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta na proposta original do Executivo. O ato teve apoio do governo. Mudanças Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o texto aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o texto aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida ainda retira da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades. O texto do deputado Isnaldo Bulhões também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública. Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a Conab pertencia antes. Pelo texto aprovado, serão atribuições do Mapa a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários. Source link
Pacheco confirma indicação de Cristiano Zanin para o STF
O advogado Cristiano Zanin (foto) deve ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu ontem com Zanin. “Me encontrei ontem com Cristiano Zanin. Ele será o indicado pelo presidente da República para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa mensagem deve chegar hoje ao Senado e, chegando, vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça. Já conversei com o presidente Davi Alcolumbre que dará andamento à mensagem na CCJ”, afirmou o parlamentar. Questionado se avalia que Zanin é um bom nome para a Supremo Corte, Pacheco respondeu que sim. “Alguém que reúne condições e têm os predicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal e essa é uma avaliação, obviamente, que o colegiado do Senado terá a oportunidade de fazer”, afirmou Pacheco. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na CCJ, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. “Nada vai travar no Senado”, destacou o parlamentar. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República. Cristiano Zanin será indicado por Lula para assumir a cadeira que foi de Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente. Source link
CBF aciona Fifa após racismo contra Robert Renan no Mundial Sub-20
A CBF enviou uma representação pedindo providencias à Fifa, entidade máxima do futebol, e fez uma denúncia à Justiça da Argentina solicitando punição aos envolvidos nos atos racistas dirigidos ao zagueiro Robert Renan, da seleção brasileira Sub-20, durante a goleada sobre a Tunísia, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, na Argentina. Os insultos proferidos por torcedores no estádio Ciudad La Plata tiveram início quando o jogador, de 19 anos, deixou o campo após ser expulso no final do primeiro tempo. Depois os ataques prosseguiriam nas redes sociais. “A CBF condena veementemente qualquer tipo de ação discriminatória no futebol e não tolerará mais esses casos no esporte”, afirmou em nota a CBF. “Os perfis [dos autores dos ataques nas redes sociais] já estão protocolados pela CBF e serão enviados à justiça local e FIFA”. Natural de Ceilândia (DF), Robert Renan foi alvo dos ataques racistas quando deixava o gramado nos minutos finais do primeiro tempo, após expulsão por cometer falta como último homem da defesa brasileira. O jogador respondeu aos insultos mostrando o escudo da seleção e o sinal de cinco com mão, em referência ao pentacampeonato mundial. Depois as ofensas racistas continuaram nas redes sociais. Foram compartilhadas mensagens com xingamentos ao jogador junto a imagens (emojis) de macaco. O brasileiro republicou as ofensas e respondeu com a mensagem: “Lutar utar sempre, fugir nunca, recuar só se for pra pegar impulso, isso aqui é Brasil !!”. Os atos racistas contra Robert Renan ocorreram dez dias após após o atacante Vinícius Júnior ser alvo de injúria racial na derrota do Real Madrid para o Valência no Campeonato Espanhol, organizado pela LaLiga. O caso gerou repercussão mundial. Em protesto aos atos racistas à Vini Jr, a CBF promoveu a campanha “Com racismo não tem jogo” na semana passada, em todos os jogos da oitava rodada do Brasileirão. Fonte
Crianças têm alta de internações por vírus sincicial respiratório
Enquanto os casos de covid-19 apresentam queda desde o mês de abril, o país registra aumento de testes positivos para influenza A entre adultos, principalmente do vírus H1N1, e do vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças. Os dados do Boletim Infogripe foram divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), referentes à semana de 14 a 20 de maio. De acordo com a Fiocruz, em maio foi consolidado o cenário iniciado em abril. Entre as internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na população a partir dos 15 anos, os casos de H1N1 passaram de 9% em março para 31% entre o fim de abril e maio. Por outro lado, os casos de covid-19 caíram de 80% para 53% no mesmo período. Houve aumento de casos de SRAG no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Há sinais de crescimento do VSR nas crianças do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. Na tendência de longo prazo, o cenário epidemiológico indicado pela Fiocruz é de crescimento moderado de SRAG, enquanto a tendência é de estabilidade no curto prazo. A análise aponta que nas quatro últimas semanas epidemiológicas a influenza A foi responsável por 20,9% do total de óbitos de pacientes internados que tiveram teste laboratorial positivo, a influenza B respondeu por 12,3%, o VSR vitimou 10,4% e o Sars-CoV-2/covid-19 ainda é responsável por 51,7% dos óbitos provocados por vírus respiratórios. Fonte
Projeto de lei sobre dívida dos EUA é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei para suspender o teto da dívida de US$ 31,4 trilhões nesta quarta-feira (31), com o apoio da maioria de democratas e republicanos para evitar um calote catastrófico. Controlada pelos republicanos, a Câmara decidiu, por 314 a 117 voto, enviar a legislação para o Senado, que deve aprovar a medida e levá-la à mesa do presidente norte-americano, Joe Biden, antes do prazo final de segunda-feira (5), quando o governo federal deve ficar sem dinheiro para pagar suas contas. “Este acordo é uma boa notícia para o povo norte-americano e para a economia norte-americana”, disse Biden após a votação. “Peço ao Senado que o aprove o mais rápido possível para que eu possa sancioná-lo.” O projeto A medida, um acordo entre Biden e o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, atraiu a oposição de 71 republicanos linha dura. Isso normalmente seria suficiente para bloquear a legislação partidária, mas 165 democratas – mais do que os 149 republicanos que votaram a favor – apoiaram a medida e a aprovaram. Os republicanos controlam a Câmara por uma estreita maioria de 222 a 213. A legislação suspende – em essência remove temporariamente – o limite de endividamento do governo federal até 1º de janeiro de 2025. O cronograma permite que Biden e o Congresso deixem de lado a questão politicamente arriscada até depois da eleição presidencial de novembro de 2024. Ela também limitará alguns gastos do governo nos próximos dois anos, acelerará o processo de licenciamento de certos projetos de energia, recuperará fundos não utilizados da covid-19 e expandirá os requisitos de trabalho para programas de ajuda alimentar para destinatários adicionais. Os republicanos linha dura queriam cortes de gastos mais profundos e reformas mais rigorosas. “Na melhor das hipóteses, temos um congelamento de gastos de dois anos cheio de brechas”, disse o deputado Chip Roy, um membro proeminente do House Freedom Caucus. Os democratas progressistas – que junto com Biden resistiram a negociar o teto da dívida – se opõem ao projeto de lei por alguns motivos, incluindo novos requisitos de trabalho de alguns programas federais contra a pobreza. “Os republicanos estão nos forçando a decidir quais norte-americanos vulneráveis vão comer ou eles vão nos jogar no calote. É simplesmente errado”, disse o deputado democrata Jim McGovern na quarta-feira. Na noite de terça-feira (30), o Escritório de Orçamento do Congresso, apartidário, disse que a legislação resultará em US$ 1,5 trilhão em economia ao longo de uma década. Isso está abaixo dos US$ 4,8 trilhões em economia que os republicanos almejavam em um projeto de lei que aprovaram na Câmara em abril, e também abaixo dos US$ 3 trilhões em déficit que o orçamento proposto por Biden teria reduzido ao longo desse tempo por meio de novos impostos. No Senado, os líderes de ambos os partidos disseram que esperam aprovar a legislação antes do fim de semana. Mas um possível atraso nas votações de emendas pode complicar as coisas. *Reportagem adicional de Gram Slattery, Julio-Cesar Chavez e Kanishka Singh É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Mais Médicos tem cerca de 34 mil profissionais inscritos
O Programa Mais Médicos registrou 34.070 profissionais inscritos para as 5.970 vagas ofertadas no ciclo atual. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde. O total de inscritos, segundo a pasta, é o maior já alcançado desde a criação do programa, em 2013. “Tivemos 38 mil inscrições inicializadas, sendo 34.070 inscrições finalizadas, com a documentação completa e habilitada para que, a partir de hoje, esses profissionais comecem a escolher duas opções de municípios brasileiros para efetivar a sua inscrição”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes. O prazo para inscrição, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país, terminou nessa quarta-feira (31). Também puderam se inscrever brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. Dos 34.070 inscritos, 30.175 são profissionais brasileiros. O recorte divulgado pelo ministério mostra ainda que 19.652 são médicos com registro profissional; 10.523 são brasileiros com registro no exterior; e 3.895 são estrangeiros com registro no exterior. “Estamos com um resultado e um desfecho do programa onde 65% dos brasileiros inscritos são profissionais com registro médico no Brasil”, disse Fernandes. “Entendemos que os aperfeiçoamentos adotados amadureceram ainda mais a matéria e vão permitir que as novas edições e os novos editais consolidem o programa Mais médicos como uma estratégia de Estado”, afirmou Fernandes. Cronograma O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado no último dia 22. A próxima etapa é a publicação das inscrições validadas, que deve acontecer ainda nesta quinta-feira. A expectativa é que, a partir de 16 de junho, seja divulgada a confirmação das vagas e dos locais escolhidos pelos candidatos. A previsão, segundo a pasta, é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho. Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos que residem mais próximos do local de atuação, com maior tempo de formado e de maior idade. Bolsa-formação O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil por mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior. Balanço Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa. O edital mais recente deve recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária. “A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério. Matéria alterada às 11h34 para acréscimo do segundo e quinto parágrafos. Fonte
Em menos de cinco dias, PC-AM prende autor de homicídio ocorrido na zona leste de Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), prendeu, na terça-feira (30/05), José Henrique Silva de Souza, 27, por envolvimento na morte de Jonathan David Padilha da Costa, que tinha 21 anos. O crime ocorreu na sexta-feira (26/05), e o corpo foi encontrado no domingo (28/05), em uma região de mata na comunidade da Sharp, bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus. Em coletiva de imprensa na sede da DEHS, bairro Jorge Teixeira, zona leste, a delegada Deborah Barreiros, disse que o crime ocorreu na casa do autor, naquela comunidade, após um desentendimento entre eles. Logo após o delito, José Henrique levou o corpo da vítima para uma área de mata e tentou esconder vestígios da ação criminosa. “O autor contou que estava chegando em casa, quando Jonathan David estaria, supostamente, tentando cometer um furto no imóvel, nesse momento, ele partiu para cima da vítima e ambos se agrediram. Ocasião em que José Henrique pegou uma faca e golpeou Jonathan, alegando legítima defesa, mas o laudo apontou como causa da morte asfixia mecânica”, relatou a delegada. Ainda conforme a autoridade policial, durante os depoimentos, as testemunhas informaram que no dia crime ambos estavam ingerindo bebidas alcoólicas no local, sendo possível constatar que a versão que o autor apresentou era falsa. Segundo Deborah, o laudo de necropsia apontou que Jonathan David foi estrangulado. Foi representada à Justiça pela prisão preventiva dele, e a ordem judicial foi decretada pelo Poder Judiciário. Ele foi preso nas dependências da DEHS, após se apresentar com seu advogado para prestar esclarecimentos, pois sabia que já estava sendo procurado como autor do delito. José Henrique responderá por homicídio e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Ataque em escola na Suécia deixa pelo menos três alunos feridos
Um ataque com faca em uma escola de Eskilstuna, na Suécia, deixou pelo menos três alunos feridos. As autoridades locais disseram que não há indícios de que se trate de atentado terrorista. A estação sueca TV24 informou que o incidente foi um ataque com faca. No local, onde foram colocadas barreiras, estão várias patrulhas policiais. As autoridades acreditam que se trata de uma tentativa de homicídio. Os feridos foram transportados para o hospital de Munktellarenan. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
STF: saiba como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e três votos favoráveis a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há oito anos para voltar a ser discutido em plenário. No caso concreto, os ministros julgam recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado andando com 3 gramas (g) de maconha. Ele foi enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual incorre em crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal. As penas são brandas e incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e outras medidas educativas. No Supremo, contudo, a controvérsia está mais ligada a saber se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir substância ilícita, para que tal ato possa ser enquadrado como crime. Outro ponto em debate é saber em que medida o Estado pode interferir na opção feita por alguém de consumir uma substância, seja lícita ou ilícita, sem ferir os princípios da intimidade e do direito a ter uma vida privada. De modo preliminar, os ministros devem responder também a questão se cabe ao Supremo deliberar sobre o assunto, ou se isso seria tarefa apenas do Congresso. O julgamento está marcado para ser retomado na sessão plenária de hoje, às 14h, com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele herdou uma vista (mais tempo de análise) do processo ao assumir o gabinete de Teori Zavascki, morto em 2017. Descriminalização X legalização Para o relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, a conduta do usuário de drogas não é crime. Por seu voto, proferido há cerca de oito anos, o consumo de qualquer substância é uma decisão privada, e eventual dano causado recai sobretudo sobre a saúde do próprio usuário. “Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, escreveu ele. Criminalizar a conduta do consumidor de drogas resulta em estigmatização, o que prejudica os esforços de redução de danos e prevenção de riscos preconizados pelo próprio Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, sustentou Mendes. Ao fundamentar sua decisão, o relator se valeu da tradição doutrinária alemã e concluiu ser dever do Supremo ajustar a proporcionalidade de normas penais que tratem de danos abstratos, como é o dano contra a saúde pública supostamente praticado pelo usuário de drogas. Neste caso, ao criminalizar a conduta, o legislador teria sido desproporcional, extrapolado suas atribuições, defendeu o ministro, o que justificaria a intervenção da Corte. O relator se empenhou ainda em argumentar a diferença entre descriminalizar o consumo e legalizar drogas ilícitas. Legalizar, frisou Mendes, é um processo legislativo autorizador e regulador do consumo, nos moldes do que foi feito em países como o Uruguai e em alguns estados dos Estados Unidos. “Quando se cogita, portanto, do deslocamento da política de drogas do campo penal para o da saúde pública, está se tratando, em última análise, da conjugação de processos de descriminalização com políticas de redução e de prevenção de danos, e não de legalização pura e simples de determinadas drogas.” Autocontenção O ministro Edson Fachin também votou nesse sentido, concordando que o consumo de drogas faz parte da autodeterminação individual, que “corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune à interferência do Estado”. Dizer que usar drogas é crime seria uma atitude estatal moralista e paternalista, argumentou ele. O ministro, contudo, ressalvou que o tema é “hipercomplexo”, havendo “ausência de resposta perfeita”. Fachin frisou ainda que o caso concreto em julgamento trata do porte de maconha, e que, por dever de autocontenção, a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal deve se ater apenas a essa droga. Fachin destacou que, a seu ver, o porte de drogas para consumo próprio não causa, em si, dano a bem alheio. São somente condutas derivadas desse consumo que resultam em tais danos – como o furto para sustentar o vício. Tais condutas derivadas, porém, já são previstas como crime por outros dispositivos penais, não sendo necessário criminalizar o porte de drogas para consumo próprio, concluiu o ministro. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu a mesma linha de raciocínio, votando pela descriminalização do consumo exclusivamente de maconha, em virtude dos direitos à intimidade e à vida privada garantidos pela Constituição. Assim como Mendes, Barroso frisou que isso significa dizer que o Estado não tem poder de interferência, ou muito menos sancionador, sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Tal afirmativa, porém, não resulta na legalização do consumo de drogas ilícitas, nem mesmo da maconha, sustentou o ministro. Barroso admitiu ser inconsistente descriminalizar o consumo ao mesmo tempo em que a produção e a distribuição de drogas seguem sendo crimes. Ele defendeu, contudo, que caberá ao Legislativo, um dia, equacionar tal inconsistência por meio de eventual legalização. O ministro também citou exemplos vistos por ele como bem-sucedidos, como os de Portugal e Uruguai. “Estamos lidando com um problema para o qual não há solução juridicamente simples nem moralmente barata.” Quantidade Indo um pouco além, Barroso focou seu voto também nas consequências da criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para os altos índices de encarceramento no Brasil, sobretudo de jovens negros. Nessa linha, Barroso insistiu ser necessário estabelecer uma quantidade específica para distinguir o consumo do tráfico, pois deixar essa distinção a critério das autoridades, seja policial ou judicial, apenas escancara o racismo presente nas instituições, argumentou ele. Ao votar, Barroso disse considerar prioridade “impedir que as cadeias fiquem entupidas de jovens pobres e primários, pequenos traficantes, que entram com baixa periculosidade e na prisão começam a cursar a escola do crime, unindo-se a quadrilhas e facções. Há um genocídio brasileiro de jovens pobres e negros, imersos na violência desse sistema.” Valendo-se do exemplo de Portugal, país
Após denúncia ao 181, SSP-AM e Força Tática apreendem drogas e três suspeitos no porto de Manaus
Dois homens e uma mulher, de idades entre 28 e 37 anos, foram presos por tráfico de drogas, na terça-feira (30/05), por agentes da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop), em uma ação conjunta com Policiais da Força Tática da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), no porto de Manaus. Com o trio foram apreendidos 45 tabletes de pasta-base de cocaína. Após recebida uma denúncia via 181, de que três homens estariam desembarcando no porto de Manaus com entorpecentes oriundos da cidade de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), por volta de 16h, os agentes da Seaop, juntamente com a Força Tática realizaram uma abordagem na embarcação Sagrado Coração. Durante uma revista, foram identificados os três suspeitos descritos na denúncia. Após revista, foram encontrados, na mala dos suspeitos, 45 tabletes de pasta-base de cocaína. Aos policiais, a suspeita informou que o trio havia recebido uma quantia em dinheiro para transportar a droga até a capital.Os suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de drogas e encaminhados para o 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncias O Disque 181, da SSP-AM funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. As ligações são gratuitas e sigilosas. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Câmara de SP aprova revisão do Plano Diretor Estratégico em 1º turno
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (31), em primeira discussão [primeiro turno], a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. A votação foi acompanhada por movimentos de moradia, que protestaram contra a aprovação do plano. Por causa da chuva que atingiu a capital paulista durante todo o dia, a manifestação não ocorreu na rua, como estava agendada, mas na galeria da Câmara. A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) foi protocolada em março deste ano na Câmara Municipal. Desde então, a revisão tem gerado intenso debate. Sob vaias, a revisão do plano foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno, com 42 votos favoráveis e 12 contrários, sem nenhuma abstenção. O debate sobre a revisão é tão intenso que a Promotoria de Justiça e de Habitação e Urbanismo de São Paulo informou, nesta semana, ter entrado com ação civil pública solicitando que a Câmara apresente estudos técnicos para embasar as mudanças feitas no Plano Diretor, antes que ele seja aprovado. Após as críticas e protestos da sociedade civil e esse anúncio da Promotoria sobre a instauração de ação civil pública, os vereadores disseram que vão promover mais oito audiências públicas antes que o PDE seja votado definitivamente. Ou seja, entre a primeira e a segunda votações serão realizadas oito novas audiências públicas para ouvir representantes do setor urbanístico de engenharia, além da população em geral. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite (União), acompanhado pelos vereadores Rubinho Nunes (União) e Rodrigo Goulart (PSD), presidente e relator do PDE na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Ainda não foi definida data para a realização da segunda votação. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construção de mais prédios aumenta na cidade. O novo texto foi finalizado no dia 23 de maio pelo relator da revisão, vereador Rodrigo Goulart (PSD). Para a oposição, o texto substitutivo, que foi apresentado pela prefeitura e votado em primeiro turno, atende apenas o mercado imobiliário, tendo incorporado 70% das demandas da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), com “alguns trechos copiados na íntegra”, denunciou a bancada feminista do PSOL. Em entrevista à Agência Brasil, Silvia Ferraro, covereadora do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL e integrante da Comissão de Política Urbana da Câmara, fez críticas ao novo plano diretor e disse que o partido deve ingressar, na próxima semana, com novo substitutivo. “Esse substitutivo não está valorizando as contribuições populares, da maioria da população. Nós, da oposição, vamos apresentar outro. Vamos ter um popular para se contrapor ao substitutivo da maioria da Câmara e do governo [do prefeito] Ricardo Nunes”, afirmou. São Paulo (SP), 31/05/2023 – A covereadora do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, Silvia Ferraro, fala sobre o Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil Segundo ela, o Plano Diretor Estratégico, como está estabelecido hoje, apresenta vários problemas, três deles os principais. O primeiro tem relação com o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). “O Fundurb foi esvaziado de sua finalidade principal que é a moradia popular. Hoje são reservados 30% do fundo para moradia popular. Com essa nova proposta, serão 40%, mas englobando outras coisas como urbanização e regularização fundiária. Ou seja, não são mais 30% só para moradia. mas 40%, englobando moradia, regularização e urbanização, ou seja, menos dinheiro para moradia”, disse. Os outros problemas, disse Silvia Ferraro, têm relação com a ampliação dos eixos de estruturação urbana e as chamadas zonas de concessão. “Querem ampliar o adensamento construtivo em áreas que já estão superadensadas [próximas ao transporte público], entrando construções altas, prédios com gabaritos altos, para dentro de miolos de bairros, fazendo com que essas regiões fiquem caóticas. A outra questão é a das zonas de concessão. “Onde há concessão, como o Parque Ibirapuera, o Pacaembu e o Anhembi [que foram concedidos à iniciativa privada], as concessionárias poderão fazer o que quiser de intervenção urbanística nessas áreas. Elas vão poder mudar sem dar qualquer tipo de satisfação para a sociedade”, acrescentou. Para a vereadora, o Plano Diretor Estratégico, da forma como está hoje, vai beneficiar nitidamente as grandes construtoras, os grandes empreendimentos imobiliários e as grandes incorporadoras. “Inclusive, o PDE, do jeito como está, absorveu 70% das propostas do Secovi, da Abrainc e de grandes associações imobiliárias”. A prejudicada, na sua opinião, é a população. “Prejudica a maioria da população, principalmente da periferia, porque o plano vai priorizar o adensamento construtivo em áreas nobres. Com isso, prejudicará também a classe média, que já está morando nesses lugares e que vai ter sua vida modificada com os novos empreendimentos, pois esses bairros vão ficar ainda mais valorizados e isso vai fazer com que haja uma gentrificação, principalmente do centro e do centro expandido. Quem vai morar nesses lugares são as pessoas com maior renda”, disse Silvia. Em resposta, o relator da proposta, vereador Rodrigo Goulart (PSD), lembrou que, entre a primeira e a segunda votação, há possibilidade de modificações no texto. “Entre a primeira e a segunda votação, qualquer tipo de alteração poderá ser bem-vinda, tanto uma exclusão quanto a inclusão de outros temas. Não há nada definido e, por isso, temos as duas votações e, no mínimo, oito audiências públicas”, disse em entrevista antes da votação ter sido encerrada. Sobre as críticas de que o plano atendeu à maioria das propostas feitas pelo setor imobiliário, o vereador e relator respondeu que isso decorre do fato de que esse é o setor que executa as pautas urbanísticas da cidade. “Estamos tratando de uma pauta urbanística. E quem executa a pauta urbanística da cidade? Só tem um setor, que é o imobiliário ou produtivo, que é o setor que constrói para altíssima renda e para baixa renda também. Se é só um setor que produz, é ele que, com certeza, mais ativamente vai participar do debate e apresentar seus pontos. Fala-se muito do setor de
Fla-Flu define último classificado para as quartas da Copa do Brasil
O último classificado para as quartas de final da Copa do Brasil será definido no clássico entre Flamengo e Fluminense, disputado a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (1º) no estádio do Maracanã. A Rádio Nacional transmite a partida ao vivo. Após um primeiro jogo truncado, no qual o placar não deixou o 0 a 0, a expectativa para o confronto decisivo é grande. Nesta quinta, quem vencer no tempo regulamentar fica com a classificação. Em caso de nova igualdade por qualquer placar, a vaga será definida na disputa de pênaltis. O Rubro-Negro, mandante da partida, chega em meio a questionamentos de sua torcida por causa do fraco futebol apresentado e de resultados ruins, como o empate por 1 a 1 com o Cruzeiro no último sábado (27). O técnico argentino Jorge Sampaoli admite as críticas, mas espera que a torcida as transforme em apoio diante do Fluminense: “A preocupação da torcida sempre aparece quando o time não vence. Cria uma obrigação. O jogador também pensa o mesmo e muitas vezes atua no ritmo do torcedor, o que às vezes complica o jogo: aceleração, perda e frustração. Sei que temos uma semana de clássicos, com Fluminense e depois Vasco, além do jogo com o Racing [Argentina]. Entendo como uma oportunidade, e espero que a impaciência da torcida se transforme em apoio”. Com foco na @CopaDoBrasilCBF, o Flamengo seguiu preparação no Ninho do Urubu! 🔴⚫ #VamosFlamengo 📸: Marcelo Cortes /CRF pic.twitter.com/99irqKmw05 — Flamengo (@Flamengo) May 30, 2023 Uma notícia que pode aumentar a confiança da torcida da equipe da Gávea é o retorno do uruguaio Arrascaeta à lista de jogadores relacionados. O meia tem tudo para iniciar jogando nesta quinta. Outro atleta que preocupava mas que também deve começar jogando é o atacante Pedro, que torceu o tornozelo esquerdo no jogo contra o Cruzeiro. Assim, a provável escalação do Flamengo para o clássico é: Matheus Cunha; Wesley (Varela), Fabricio Bruno, Léo Pereira (David Luiz) e Ayrton Lucas; Erick Pulgar, Thiago Maia, Gerson e Arrascaeta; Everton Cebolinha (Pedro) e Gabriel Barbosa. O Fluminense também enxerga o clássico como uma oportunidade de mudar a chave na temporada. Isto porque no mês de maio acumulou derrotas consecutivas, jogos sem fazer gol e diversas lesões. A última grande apresentação da equipe das Laranjeiras foi na incontestável goleada de 5 a 1 sobre o River Plate (Argentina) pela Libertadores no dia 2 de maio. A partir daí o Tricolor acumulou lesões (Keno, Alexsander e Marcelo), derrotas e quatro jogos sem fazer gol. Últimos ajustes! Agora é amanhã no Maraca! pic.twitter.com/xVCbJYDTCu — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) May 31, 2023 Neste clássico a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz ainda não poderá contar com os retornos de Keno e Alexsander, que se recuperam de lesões. Mas o lateral Marcelo tem chance de voltar ao time titular. Sem poder contar com o zagueiro Felipe Melo (suspenso), o treinador promoverá a entrada de Manoel na zaga. Com isso, o Fluminense deve ir a campo com: Fábio; Samuel Xavier, Nino, Manoel e Marcelo (Guga); André, Martinelli, Lima e Ganso; Arias e Germán Cano. Transmissão da Rádio Nacional A Rádio Nacional transmite Flamengo e Fluminense com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui: * Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano. Fonte
