Governo articula para não alterar texto do marco fiscal no Senado
Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações. “Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional. Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”. Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões. O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto. Sabatinas Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou. “O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse. Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente. Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central. Source link
União Brasil deve reavaliar indicações de ministros, diz Padilha
O ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (12) que o partido União Brasil quer reavaliar as indicações da legenda para cargos do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Está na pauta, o partido União Brasil vem apresentando o desejo de reformulação da representação de seus três ministros indicados. Isso é absolutamente natural, que um partido queira apresentar isso”, disse Padilha, que é responsável pela coordenação política do governo, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto. Um pouco antes, Lula se reuniu com um grupo de ministros da coordenação politica do governo, entre eles Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secom), além do próprio Padilha e dos líderes do governo no Congresso Nacional. O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está de saída da legenda, em meio a divergências internas. Além disso, o partido também indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara. “Eu sempre digo, governo é igual a um rally. De vez em quando tem que trocar o motorista, tem que trocar um pneu. O que importa é estar no caminho certo, esse governo tem rumo”, acrescentou Padilha, que não deu data para eventuais trocas na equipe de ministros do governo. Padilha ressaltou, no entanto, que decisões sobre mudanças de ministros é do presidente da República e que ele tem uma avaliação positiva do trabalho de seus ministros até aqui. Após a declaração de Padilha, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Jacques Wagner (PT-BA), que estava com o ministro durante a entrevista aos jornalistas, confirmou que o foco de uma possível mudança é no cargo da ministra do Turismo, e descartou chamar isso de reforma ministerial. “Não há uma discussão de reforma ministerial nesse momento. As pessoas estão tomando as coisas erradamente. O que há, vou chamar, é uma divergência interna de um partido da base, e não na base, que é o fato de que a pessoa que representa o União Brasil numa determinada pasta, todo mundo sabe qual é [Ministério do Turismo], está num momento de se retirar do partido”, ponderou. Em seguida, ele disse não ver possibilidade de mudanças além desses dois ministérios com pouco mais de seis meses de governo. “Há uma naturalidade do debate, não estou dizendo que a decisão está tomada. As outras, para mim, sinceramente, são desejos, vontades, e não acho que alguém, com cinco ou seis meses, vá fazer reforma ministerial”, observou. Agenda de Lula Na próxima quinta-feira (15), o presidente Lula realizará uma nova reunião ministerial. Segundo Padilha, ele pretende ouvir um relato mais detalhado sobre o andamento das ações em cada pasta e preparar os próximos meses. Na semana que vem, Lula viaja novamente para fora do país. Ele vai a Paris, na França, entre os dias 20 e 23 de junho, para participar de um evento sobre meio ambiente e mudança climática promovido pelo presidente do país, Emmanuel Macron. Na mesma viagem, Lula deve ir ao Vaticano, onde se encontrará com o Papa Francisco. Na agenda doméstica de viagens, essa semana está prevista a ida de Lula a Rio Verde, em Goiás, na sexta-feira (16), para a inauguração de um trecho da Ferrovia Norte-Sul. De lá, a previsão é que o presidente siga para a cidade vizinha de Jataí, para inaugurar o anel viário da cidade. Os dois municípios estão entre os mais importantes do agronegócio no estado. Já no sábado (17), está prevista uma viagem do presidente a Belém, onde deve fazer entregas de moradias populares. Ainda na capital paraense, ele deve iniciar discussões sobre a organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada na cidade, em 2025. Source link
Programa Territórios Sociais chega a mais cinco comunidades no Rio
O programa Territórios Sociais, uma parceria entre a prefeitura do Rio e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) iniciou, nesta segunda-feira (12), em mais cinco favelas da cidade, o atendimento, que é voltado para famílias em situação de maior vulnerabilidade. As comunidades visitadas foram Vila Sapê, Canal do Anil e Comunidade do Aço, na zona oeste; além de Muquiço e Travessa Everest, na zona norte. Mais de 140 mil famílias em situação de vulnerabilidade social já foram entrevistadas pelo programa. Presente em 10 complexos de favelas, o programa Territórios Sociais está nas comunidades da Rocinha, Alemão, Maré, Lins, Jacarezinho, Penha, Chapadão, Pedreira, Cidade de Deus e Vila Kennedy, além das comunidades da Providência e de São Carlos, no centro da cidade. Com a expansão, o objetivo do programa é que o protocolo seja aplicado em 616 favelas, 87 conjuntos habitacionais e 144 loteamentos irregulares, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas. Segundo o presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), Carlos Krykhtine, a ideia de expandir o programa foi do prefeito Eduardo Paes, que pediu que fossem procuradas mais famílias que precisam dos serviços essenciais da prefeitura. Vinculado à prefeitura, o IPP fornece informações que possam contribuir para melhorar as condições de vida da população, a eficiência da gestão pública e a promoção do desenvolvimento urbano sustentável. “Com isso, o programa ganhará escala e amplitude territorial na cidade, atuando nas áreas mais vulneráveis. A tarefa é grande, mas nossa vontade é ainda maior”, disse Krykhtine. O programa Territórios Sociais tem o objetivo de reduzir o risco social, inserindo nos serviços municipais as famílias ainda não atendidas pelo poder público. “Ter informações qualificadas dessas áreas é muito importante para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, baseadas em dados e evidências O Territórios Sociais é diferente, exatamente porque trabalha integrando diversos órgãos municipais, que abraçaram a ideia e estão trabalhando com afinco para superar as vulnerabilidades das famílias identificadas”, disse a coordenadora técnica de Pesquisa e Avaliação do IPP. Até agora, cerca de 42 mil famílias entraram para o monitoramento do Territórios Sociais, das quais, 26.886 relataram situação de insegurança alimentar e 25.830 revelaram estar em situação de extrema pobreza, sem inscrição no Cadastro Único para programas sociais. Uma vez identificadas, as famílias passam pelo atendimento das secretarias municipais para inclusão em serviços, benefícios e encaminhamentos necessários. Como funciona Durante as entrevistas, é aplicado o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), adaptado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de forma a identificar o risco de cada família. São monitoradas pela iniciativa as famílias multidimensionalmente pobres (risco 2 e 3 no IPM), as famílias em extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89) que relataram não receber benefício de transferência de renda e as que têm em sua composição pessoas com perfil de renda para receber o benefício de prestação continuada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a deficientes e idosos em situação de vulnerabilidade social. Até o fim deste mês, mais 12 áreas da cidade receberão os agentes do programa. Source link
Definidas as quartas do Brasileiro Feminino com São Paulo e Cruzeiro
São Paulo e Cruzeiro garantiram as duas vagas nas quartas de final da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro de futebol feminino. Nesta segunda-feira (12), na 15ª rodada, última da Primeira Fase, o São Paulo goleou o Grêmio (3 a 0) fora de casa, somou 25 pontos e avançou na sétima posição. Abaixo ficou o Cruzeiro, com 22 pontos, após empate em 1 a 1 com o Real Brasília, no Distrito Federal. O último rebaixado, também definido hoje, foi o Bahia, goleado pelo Corinthians (5 a1), em Salvador. A equipe encerrou sua participação em 13º lugar, com 13 pontos. Última rodada da primeira fase ✅ #BRFEM15 pic.twitter.com/xahXEC2VpT — Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) June 12, 2023 Os dois últimos clubes classificados se juntam a Corinthians, Palmeiras, Ferroviária, Santos, Flamengo e Internacional. No chaveamento, por ter avançado na última posição do G8, o Cruzeiro medirá forças com o Corinthians, líder da Primeira Fase. Os demais duelos serão Flamengo x Santos, São Paulo x Palmeiras, e Internacional x Ferroviária. Na fase de quartas, os jogos serão de ida e volta. De acordo como o regulamento, o time mais bem classificado tem a vantagem de disputar a última partida em casa. Ao final, se houver empate no placar agregado, a definição da vaga nas semifinais será nos pênaltis. A última rodada da competição também ficou marcada pela desistência do Real Ariquemes em entrar em campo contra o Santos, como protesto pelo atraso no pagamento de salários. A derrota por W.O.- placar de 3 a 0 para o Santos – não alterou a classificação do Real, que já estava rebaixado à Série A2 (segunda divisão): terminou na 15ª posição, com nove pontos. Os demais rebaixados foram Athletico-PR (14º), com 10 pontos, e Ceará (16º), último da zona de rebaixamento, com apenas um pontos. Fonte
Tebet: reforma tributária pode incrementar PIB em 1% a partir de 2025
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (12), em São Paulo, que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. “De acordo com um estudo que foi apresentado para nós, a reforma tributária, a partir de 2025, já teria condição de aumentar o PIB em 1% além do que o Brasil já vai crescer. Se pegar 20 anos, vamos arredondar para baixo esse número, um crescimento de 15% a mais. E esse 15% de crescimento a mais é arrecadação para esses Estados e municípios que acham que vão perder com a reforma tributária”. Com o crescimento, ressaltou a ministra, nenhum ente federativo irá perder com a reforma tributária, como sempre acharam, já que “os estados que ganham vão compensar os estados que perdem”. “Ninguém perde nesse processo. Ao contrário, no caso de municípios, a maioria mais do que absoluta [ganha]. Apenas 600 municípios perderiam alguma coisa. Os demais ganhariam. Então esses 600 não vão perder porque serão compensados nos próximos 20 ou 30 anos, de acordo com o relatório”, defende a ministra. De acordo com a Simone Tebet, o relator da proposta de reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está ouvindo os setores mais resistentes à aprovação. “Ele está ouvindo alguns setores de serviços, dois ou três, que acham que poderiam estar prejudicados por estarem em uma determinada ponta da cadeia produtiva. Estamos trabalhando fortemente com o setor do agro para mostrar que o agro não será impactado já que hoje ele paga mais impostos do que imagina”, disse Tebet. Para a ministra, o momento atual é favorável à aprovação da reforma. “A economia está gritando essa necessidade, especialmente o setor da indústria, que mais gera empregos e que não está conseguindo competir com os importados. A classe política também tem consciência, após as outras reformas, que está é a reforma necessária. E estamos vendo, na imprensa, um espaço para poder falar com o Brasil. Então, o momento é oportuno”. Conselhão Na tarde de hoje, a ministra esteve na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo para uma plenária com as centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, Intersindical, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT). As centrais fazem parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), chamado de Conselhão, órgão recriado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que debate agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade. O CDESS é um órgão de assessoramento direto ao presidente em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, ajudando a formular políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. Durante a plenária de hoje para discussão sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027, que definirá as prioridades do governo federal para os próximos anos, a ministra recebeu das centrais a Pauta da Classe Trabalhadora, um documento com 63 propostas para compor o PPA. Ela sugeriu que os sindicalistas façam um “lobby legítimo, uma pressão legítima” para que a reforma tributária seja aprovada no Congresso. “Vocês precisam dizer que os trabalhadores brasileiros querem e precisam da reforma tributária que é a única bala de prata que vai fazer o Brasil crescer de forma sustentável, duradora e gerar emprego e renda”. “Como fazer o Brasil crescer com essa tributação que nós temos, com esse sistema tributário que nós temos? De um lado, estamos cuidando do fiscal para a inflação não disparar, já que a inflação é o pior imposto para o trabalhador e os mais pobres. De outro lado, só temos uma bala de prata: a reforma tributária. O sistema tributário hoje no Brasil penaliza muito as indústrias, que não conseguem competir com as grandes indústrias estrangeiras”, diz a ministra. Tebet relatou que está percorrendo todos os estados brasileiros para discutir o PPA. “Estamos percorrendo os 27 estados da federação brasileira, todas as capitais. Mas também ouvindo setores empresariais e de trabalhadores. Vamos ouvir ainda professores e alunos”, disse. “Já percorrermos 11 das 27 capitais brasileiras. Temos que terminar o PPA mais ou menos até o dia 14 ou 15 de julho, para que então na revisão, a equipe possa trabalhar e incorporar tudo em forma de projeto, que precisa ser entregue até o dia 31 de agosto”, explicou. Febraban Mais cedo, também na capital paulista, a ministra participou de uma reunião do CDESS com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para ouvir propostas do segmento empresarial para o PPA. Em entrevista a jornalistas logo após a reunião, a ministra disse esperar que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central possa baixar a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que está hoje em 13,75% ao ano. “Eu posso dizer com toda a tranquilidade que a equipe econômica do governo federal fez o dever de casa. Estamos arrumando a casa, o que significa que estamos dando todos os elementos e condições para que o Banco Central, o Copom, possa começar a olhar com carinho e mostrar uma tendência de queda dos juros já a partir de agora, prevendo queda de juros já a partir de agosto”. Também pela manhã, a ministra adiantou que se reunirá com o Senado Federal na próxima quinta-feira (15), para tratar de temas relativos ao arcabouço fiscal. Aos jornalistas, a ministra defendeu que, se o arcabouço fiscal for aprovado no Senado da forma como passou pela Câmara dos Deputados, o governo federal terá que cortar gastos no próximo ano. “Ao colocar que o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] é até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir, dentro do novo teto, o piso de enfermagem, o Fundo (Constitucional) do Distrito Federal (FCDF) e a diferença do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), você praticamente engessa uma parte do orçamento”, declarou a ministra. “Estamos entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões a menos do que precisamos
Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil dá posse a membros
O Ministério do Trabalho e Emprego deu posse, nesta segunda-feira (12), em Brasília, aos novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A data marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. A Conaeti é formada por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, sistema de Justiça e organismos internacionais. O colegiado monitora a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, a aplicação de convenções internacionais sobre o trabalho infantil, e ainda pode propor a elaboração de estudos, pesquisas e campanhas de esclarecimento sobre o tema. Recomposição da Conaeti Os presentes à posse nesta segunda-feira lembraram que, em 2020, o governo federal passado retirou da Conaeti as representações do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e da sociedade civil contra o trabalho infantil. O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, falou sobre a volta da comissão, sem deixar de lembrar que ainda está em processo a institucionalização dos sistemas de proteção e prevenção a formas de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. “Que seja algo que não dependa apenas da boa vontade das pessoas que estão aqui. Que seja a parte de uma dinâmica de funcionamento do Estado brasileiro, não apenas do governo brasileiro; que possa proteger a infância e a adolescência contra as violências que são tradicionais no Brasil e que envolvem crianças e adolescentes, independentemente, da vontade das pessoas que estejam comandando [o país].” A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos classificou o momento da recomposição multipartidária da Conaeti como histórica e significativa. “Crianças e adolescentes foram sacrificados. A criança não pode esperar. Seu tempo é hoje”. Ana Maria agradeceu ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo retorno da comissão com todas as representações, como do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do MPT e da sociedade civil, após momentos difíceis. “No governo passado, a representação dos empregadores, juntamente com alguma parte do governo, queria dizer o momento em que a sociedade civil ia falar ou não. Eu perguntei, então, ‘estamos vivendo tempos autoritários, nesse país’?”. A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Leandra Cintia Alves Perpétuo, defendeu trabalho forte e digno para todos. “Não existe a promoção da erradicação do trabalho infantil sem promoção de trabalho decente para os adultos. Enquanto a gente não proteger o trabalho para essas pessoas, não há como erradicar o trabalho infantil.” Trabalho infantil no mundo Dados da OIT em 2020 apontam que 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo, sendo 97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas. Isso representa uma em cada dez crianças e adolescentes ao redor do mundo em situação de trabalho infantil. Naquele ano, quase metade dessas crianças e desses adolescentes (79 milhões) realizavam formas perigosas de trabalho, colocando em risco saúde, segurança e desenvolvimento moral. O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos, do que meninas, em todas as faixas etárias. Entre todos, os meninos, 11,2% estão em situação de trabalho infantil em comparação com 7,8% entre todas as meninas. Contudo, os números de 2022, devem ser ainda piores, de acordo com estimativa do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, que calcula, pelo menos, 168 milhões de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil. Vinícius Pinheiro explica que, de uma forma global, o mundo teve uma década perdida no esforço de erradicar o trabalho infantil, como previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o diretor da OIT Brasil, a pandemia do covid-19 reverteu a tendência de queda deste crime até 2025, em todo o mundo, não somente no Brasil. “Aconteceu a chamada tempestade perfeita. De um lado a crise econômica brutal que diminuiu a renda das famílias. Do outro lado, a política de confinamento em setores em que era muito difícil oferecer o acesso ao ensino à distância. São áreas que estão sob o risco maior de trabalho infantil. E a combinação desses dois elementos fez com que, no mundo inteiro, houvesse um aumento de 8 milhões de trabalhadores em idade infantil.” “Perdemos 10 anos. Estamos em dívida com milhões e milhões de crianças, meninas e meninos que tiveram sua infância hipotecada”, lamenta Vinícius Pinheiro. Source link
Pesquisa da UFRJ identifica canabidiol em planta nativa brasileira
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificaram canabidiol (CBD) nos frutos e flores de uma espécie nativa brasileira, a Trema micrantha Blume. A descoberta levanta a possibilidade de uso legal da substância para fins medicinais, uma vez que as normas atuais do país proíbem plantio e uso de plantas das quais possam ser produzidas drogas alucinógenas. A espécie brasileira, ao contrário da Cannabis sativa (nome científico da maconha), não possui entre os componentes químicos o Tetrahidrocanabinol (THC), de efeito psicoativo. A Cannabis tem uso medicinal e industrial autorizado em países como os Estados Unidos, Canadá e Portugal. Mas no Brasil, o Congresso ainda discute a liberação do cultivo da planta. Ações judiciais e medidas liminares têm garantido o cultivo da Cannabis ou a importação do canabidiol em casos isolados. No ano passado, uma resolução do Conselho Federal de Medicina determinou que os médicos só podem prescrever o CBD para o tratamento de epilepsias na infância e na adolescência. A medida inclui especificamente a Síndrome de Dravet, a Síndrome de Lennox-Gastaut e a Esclerose Tuberosa. O professor do Instituto de Biologia da UFRJ e coordenador da pesquisa, Rodrigo Soares Moura Neto, explica que a planta nativa brasileira conseguiria fugir das barreiras legais impostas hoje à Cannabis. “Quando você vende canabidiol, a Anvisa impõe uma restrição na fórmula, que só pode ter 0,2% de THC. No caso da planta brasileira, isso não seria um problema, porque não existe nada de THC nela. Também não haveria a restrição jurídica de plantio, porque ela pode ser plantada à vontade. Na verdade, ela já está espalhada pelo Brasil inteiro. Seria uma fonte mais fácil e barata de obter o canabidiol”, disse. A Trema micrantha Blume costuma ser usada em processos de reflorestamento, por conta do crescimento rápido. As folhas dela também são conhecidas popularmente como analgésicos para tratar erupções na pele. Cientistas estrangeiros já tinham descoberto o canabidiol em uma planta da mesma família, a Trema orientale Blume, que não é nativa do Brasil. O estudo da UFRJ usou essa referência no início das investigações. A pesquisa conta com R$ 500 mil de recursos, obtidos por meio do edital de Ciências Agrárias, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro, ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do estado. No estágio atual, cerca de 10 pesquisadores – entre químicos, biólogos, geneticistas e botânicos – estão mapeando os métodos mais eficazes de análise e extração do canabidiol da planta. Em seis meses, está previsto o fim da primeira fase, e o início dos processos in vitro, quando vai ser analisado se o componente tem a mesma atividade que o canabidiol extraído da Cannabis sativa. Cientistas têm apontado os benefícios do canabidiol no alívio da dor neuropática, em tratamentos de distúrbios psiquiátricos e neurodegenerativos, e como analgésico adjuvante nos casos de câncer em estágio avançado. Segundo o biólogo Rodrigo Moura Neto, o objetivo final da pesquisa com a planta brasileira é estender esses benefícios para todos aqueles que precisarem do tratamento com a substância. “Se você tiver uma capacidade de produção grande, pode atingir a rede pública. Nós que trabalhamos com pesquisa científica, queremos sempre estender as vantagens dela para todas as pessoas. E o sistema público de saúde seria o caminho. É uma meta grandiosa que nos estimula a trabalhar e colocar essa substância à disposição de todos. É algo ambicioso, mas fico entusiasmado com essa possibilidade”. Fonte
PL de Roberto Cidade institui mecanismos de busca ativa para minimizar evasão escolar de crianças e adolescentes
O trabalho infantil é uma das maiores causas de evasão escolar. Para ajudar a coibir o êxodo estudantil, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei n° 321/2021, que institui a Política de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para a educação básica obrigatória no Amazonas, para integrar o rol de políticas públicas de combate ao trabalho infantil no estado.Dados de uma pesquisa da Secretaria de Educação (Seduc), de 2021, indicam que 21,7% dos alunos deixam a escola em razão do emprego; 14,1% do êxodo escolar está relacionado à gravidez; 12,2% para cuidar da família e 10,3% por falta de vontade de estudar.“O foco principal desse PL é levar as crianças de volta para a sala de aula. Muitos são os fatores que podem afastar a criança e o adolescente da sala de aula. No entanto, temos que buscar meios para que isso se torne cada vez menos comum. A evasão de hoje se transforma em outros problemas maiores no futuro. O que queremos, com essa proposta, é fazer com que os estudantes cumpram o tempo escolar no período adequado. Isso é importante social e economicamente”, defendeu Cidade.De acordo com o PL, a Política Estadual de Busca Ativa de Criança e Jovens terá como objetivos assegurar o acesso universal das crianças e jovens de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos à educação básica obrigatória, compreendendo a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio; promover a cooperação entre os Poderes Estadual e Municipal para garantir a frequência à escola das crianças e jovens que a ela ainda não têm acesso ou que dela se evadiram.Promover o recenseamento anual das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória; a formação de comitês intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das áreas de Educação, Assistência Social, Saúde e de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente; a criação de base de dados e mapas de geoprocessamento que orientem a busca ativa nas diversas localidades da cidade analisada fazem parte da proposta.Prevê ainda a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão; a sensibilização, mobilização e comunicação que envolvam a comunidade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis em que a infrequência ou a evasão escolar mais se manifestam. Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil A data, 12 de junho, foi estipulada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca promover reflexões sobre o direito das crianças a uma infância segura, à educação e saúde.O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
Justiça descarta tortura em caso de homem amarrado por cordas
O Tribunal Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que não houve tortura nem maus tratos no caso do homem carregado com as mãos e os pés amarrados por policiais militares em São Paulo. O entendimento da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que consta em decisão proferida na audiência de custódia de 5 de junho, ocorreu com base nos elementos que foram apresentados à magistrada na ocasião, informou o tribunal. Na audiência, a prisão em flagrante do rapaz foi convertida em prisão preventiva. Ainda segundo o TJ, a juíza não teve acesso às imagens que foram veiculadas posteriormente e se espalharam por redes sociais. No entanto, o boletim de ocorrência da prisão do rapaz já trazia a informação de que ele havia sido imobilizado com uma corda pelos policiais, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “As imagens são assustadoras, são terríveis, remete a gente para uma cena de barbárie. Um cidadão sendo carregado, conduzido sob a custódia do estado, por policiais militares com os pés e as mãos amarrados nas costas, é um tipo de atitude, de procedimento que não se justifica de forma alguma”, avaliou o advogado criminal e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Alexandre Daiuto Noal. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o homem foi preso em flagrante por furto em um supermercado da Vila Mariana. Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias relativas às ações dos agentes envolvidos no episódio, segundo a SSP. Abordagem Vídeo da abordagem circula nas redes sociais mostrando o homem com as mãos amarradas aos pés, de forma que não o permitia andar, sendo carregado por dois policiais militares. Os agentes carregam o rapaz segurando pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta malas de uma viatura. A situação ocorreu dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Na última quarta-feira (7), a Polícia Militar de São Paulo (PM) informou que afastou das atividades operacionais seis policiais que carregaram o homem amarrado. Segundo Noal, a PM tem que estar preparada para os diversos tipos de situação que enfrenta no dia a dia, ainda que seja uma situação de resistência ou falta de controle do suspeito. “A gente percebe ali naquelas cenas terríveis, ao que tudo indica, a prática de tortura, de abuso de autoridade, utilização de força desmedida e desprezo com o ser humano. Uma cena lamentável sob diversos aspectos, tanto sociais, quanto jurídicos, quanto de procedimento”. A audiência de custódia, segundo o advogado, é um instrumento importante para coibir violações de agentes do estado, no entanto, não cumpriu seu papel neste caso. “Se chegou [a informação de que o suspeito foi amarrado] e nada foi feito, naturalmente que a audiência de custódia não andou bem. Se não chegou ao conhecimento dos atores ali que estavam presentes, é porque o estado está falhando nesse tipo de controle, nesse tipo de situação.” Ele ressalta que, após tomar conhecimento de possíveis violações de agentes do estado na audiência de custódia, a justiça deveria tomar as atitudes para imediata apuração dos fatos, inclusive podendo resultar em relaxamento da prisão ou concessão de liberdade para garantir a segurança do suspeito. “Não só as audiências de custódia, mas o procedimento todo do estado para fins de apuração de tortura e de maus tratos, de abuso de autoridade, precisa ser aprimorado”, acrescentou Noal. Fonte
Especialistas veem interesse dos EUA em fala de Trump sobre Venezuela
A fala do ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump, de que teria “tomado a Venezuela” e “pego todo o petróleo” caso tivesse sido reeleito revela os interesses econômicos e políticos do país norte-americano em relação à Venezuela, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Durante um comício na Carolina do Norte nesse final de semana, Trump comentou sobre a política externa do governo dele em relação à Venezuela. “Quando eu saí [da Presidência], a Venezuela estava pronta para entrar em colapso. Teríamos tomado [o país] e pego todo aquele petróleo que está bem na vizinhança. Mas agora estamos comprando petróleo da Venezuela”, diz. A partir de 2017, o governo de Donald Trump adotou uma política que ficou conhecido como de “máxima pressão” contra a Venezuela. Apesar de as primeiras medidas coercitivas unilaterais (as chamadas sanções econômicas) terem sido implementadas ainda durante o governo de Barack Obama, em 2015, foi somente durante a gestão de Trump que as sanções visaram ao conjunto da economia, com a restrição de acesso ao crédito estadunidense, em agosto de 2017, e a proibição do comércio de petróleo, em janeiro de 2019. No plano discursivo, a Casa Branca alegou que as medidas visavam “trocar o regime” político do país caribenho com objetivo de promover a democracia e os direitos humanos, uma vez que Washington considera o governo de Nicolás Maduro uma ditadura. A professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Camila Feix Vidal destaca que o uso da democracia faz parte de uma estratégia da política externa dos EUA para dar uma justificativa moral para intervenções e ações que têm um interesse material por trás. “A própria instituição organizada para isso é o NED [National Endowment for Democracy]. Ela é um exemplo claro do uso da democracia para justificar uma política externa para determinado país. O NED foi feito para defender a democracia, com recursos aprovados pelo Congresso. Foi criado pelo [ex-presidente Ronald] Reagan para atuar no ambiente externo depois que o uso da CIA vinha sendo questionado. Se cria uma instituição com o fim moral e legítimo de promover a democracia quando, na verdade, se faz uso de ações para desestabilizar determinados governos, inclusive eleitos democraticamente, que não são subservientes ao governo estadunidense”, explica a professora que estuda as intervenções dos Estados Unidos em toda a América Latina e o Caribe. Segundo a professora da UFSC, além dos interesses econômicos, como o petróleo, existe o fator geopolítico. “Claro que o petróleo é de importância para os EUA, mas eu diria que o foco principal é a manutenção hegemônica dos EUA na América Latina. Eles têm que continuar dirigindo a região e continuar influenciando e persuadindo governos a terem uma relação amistosa e subserviente a essa classe dominante estadunidense. Quem não participa desse jogo sofre as consequências”, analisa Camila Vidal. O sociólogo Raphael Seabra, professor do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA) da Universidade de Brasília (UnB), opina que a fala de Trump serve para escancarar a política externa dos EUA em relação à América Latina. “Não há defesa real da democracia, de direitos humanos, da segurança alimentar das populações, da saúde, ou algo do gênero. A preocupação é a de sempre: uma área de reservas estratégias, com muitos recursos naturais e que se empobrece a população ao máximo que pode para gerar um descontentamento e derrubar um governo”, analisa o professor. O economista venezuelano Francisco Rodríguez, crítico dos governos chavistas e da política de “máxima pressão” de Donald Trump, comenta que a fala do ex-mandatário estadunidense “parece confirmar a versão do seu ex-assessor John Bolton, segundo quem Trump condicionou o reconhecimento de Juan Guiadó a uma promessa de acesso preferencial ao petróleo venezuelano”. Diretor e fundador da organização não governamental (ONG) Oil for Venezuela, que propõe soluções para a crise humanitária venezuelana, Rodríguez escreve sobre os impactos econômicos e sociais das sanções contra o país caribenho. Ele citou o livro The Room Where It Happened do ex-assessor de Trump, John Bolton. Na publicação, Bolton diz que Guaidó teria prometido acesso prioritário aos campos de petróleo venezuelanos para os Estados Unidos em detrimento da China e da Rússia. Em janeiro de 2019, o então deputado opositor Juan Guiadó se autoproclamou presidente da Venezuela, tendo sido reconhecido por diversos países, incluído, na época, União Europeia, Brasil, Peru, Argentina, Chile, entre outros. Fonte
Sabatina de Zanin no Senado será dia 21 de junho
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para o dia 21 de junho. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente. Pelas redes sociais, Alcolumbre confirmou a data e informou que o relator responsável por essa indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A sabatina do indicado pelo presidente da República, o advogado Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal-STF, acontecerá no dia 21 de junho, quarta-feira. O relator na CCJ será o competente senador, vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo”. De acordo com o presidente da CCJ, a data foi definida nesta segunda-feira (12), em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo STF. A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente. À época da indicação, no início deste mês, o nome do advogado foi elogiado por ministros da Corte. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques consideraram “ótima” a indicação. Luís Roberto Barroso classificou a atuação de Zanin como “de elevada qualidade profissional” em casos que tramitaram no STF. “Da minha parte, será muito bem-vindo”, afirmou. Source link
Brasil jogará de preto, pela 1ª vez na história, em duelo contra Guiné
Pela primeira vez em 109 anos de história, a seleção brasileira masculina de futebol entrará em campo com o uniforme totalmente preto. O fato inédito ocorrerá no próximo sábado (17), em amistoso contra a Guiné, em Barcelona (Espanha). A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira (12) pela CBF, faz parte de uma série de ações organizadas pela entidade para combater o racismo. A decisão da CBF, de firmar posição na luta antirracismo no amistoso na Espanha, foi tomada três dias após o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, ter sofrido discriminação racial no campeonato nacional da LaLiga. No último dia 21, o brasileiro foi alvo de insultos racistas – na derrota por 2 a 1 para o Valência – pela 10ª vez seguida na competição. Até quando ainda vamos vivenciar, em pleno século XXI, episódios como o que acabamos de presenciar, mais uma vez, em La Liga? Até quando a humanidade ainda será apenas espectadora e cúmplice de atos cruéis de racismo? Até quando vamos precisar lembrar que é crime? Até quando… pic.twitter.com/S8LfAYhpiD — CBF Futebol (@CBF_Futebol) May 21, 2023 A seleção atuará todo o primeiro tempo com a camisa preta na partida contra a Guiné, no sábado (17), com início às 21h30 (horário de Brasília), no RCDE Stadium, na capital da Catalunha. Após o intervalo, a equipe comandada interinamente por Ramon Menezes atuará com a camisa amarela, que também fará alusão à luta contra o racismo. O primeiro jogo da equipe brasileira ocorreu em 1914, com o uniforme branco (camisas e calções). Passados 71 anos, o Brasil adotou pela primeira vez a clássica amarelinha com calções azuis. * Texto atualizado às 17h25 para correção no resumo do país adversário do Brasil: o certo é Guiné, e não Gana como constava anteriormente. Fonte
ANS fixa teto de 9,63% para reajuste de planos de saúde individuais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou nesta segunda-feira (12) o limite de 9,63% para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. A decisão vale para o período de maio de 2023 até abril de 2024. As operadoras não podem aplicar aumentos nas mensalidades acima do percentual estabelecido. O limite de 9,63% recebeu o aval do Ministério da Fazenda e foi aprovado por unanimidade em reunião de diretoria colegiada da ANS realizada na manhã desta segunda-feira. A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São quase 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 16% do mercado de saúde suplementar. A atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste. De acordo com a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual vem sendo aplicada desde 2019, e é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Em 2022, essa variação foi de 12,69% na comparação com 2021. Também é levado em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país. Com base nessa mesma fórmula, no ano passado foi autorizado um reajuste de até 15,5%. Foi o maior percentual já aprovado pela ANS, criada para regular o setor em 2000. O aumento histórico ocorreu um ano após a aprovação inédita de um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. Reajuste Durante a reunião que aprovou o limite de 9,63%, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, destacou que cada plano pode ter um reajuste específico, desde que seja igual ou inferior ao percentual máximo estabelecido. Em abril, quando a agência divulgou os dados econômicos financeiros do setor, ele já havia dito à Agência Brasil que os resultados apontavam diferenças no desempenho conforme o tamanho da operadora. As de grande porte tiveram os maiores resultados negativos. “Os percentuais de reajustes dependerão da situação de cada operadora”, disse na ocasião. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as maiores operadoras de planos de saúde do país, avaliou que a inflação da saúde, a insegurança e instabilidade regulatória, a crescente judicialização e o aumento expressivo da ocorrência de fraudes estão entre os principais fatores que impactam as variações dos preços dos planos de saúde. “O reajuste anual é fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equilíbrio financeiro do setor, que fechou o ano de 2022 com R$ 10,7 bilhões de prejuízo operacional”, disse a entidade. De acordo com a Fenasaúde, a atual fórmula gera índices descolados do avanço real dos custos ao não levar em conta parâmetros como a sinistralidade das carteiras, a diferença entre modalidades de negócios, a regionalização de produtos e a velocidade da atualização da lista de procedimentos e medicamentos de coberturas obrigatórias. A entidade também lamentou a aprovação da Lei 14.454/2022, em meio o debate sobre o caráter do rol da ANS que fixa a cobertura obrigatória. A legislação ofereceu uma resposta para a indefinição que vigorava até então e que fazia com que muitos casos fossem parar na Justiça, gerando sentenças contraditórias. Embora a Fenasaúde defendesse o viés taxativo, de forma que não fossem admitidas exceções à lista, prevaleceu um entendimento diverso. A lei estabeleceu dois critérios principais para a cobertura de procedimentos ou tratamentos de saúde não incluídos no rol: ter sua eficácia comprovada em bases científicas e ter aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional. Para a Fenasaúde, a mudança impacta na sustentabilidade do setor. A entidade alega que foram criadas “condicionantes frágeis e muito subjetivas para obrigar planos a cobrir itens fora da lista”. Inflação O percentual fixado pela ANS é bem superior ao do IPCA, que acumulou 4,18% entre maio de 2022 e abril de 2023. A organização não governamental Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota onde considera que o reajuste autorizado “extrapola o limite do razoável”. De acordo com a entidade, dados oficiais apontam que não houve prejuízo em 2022, pois o resultado negativo operacional foi compensado pela rentabilidade das aplicações financeiras das empresas, impulsionada pelas altas taxas de juros. “O índice de 9,63% é quase 67% maior do que o valor da inflação acumulada em 2022 e mais uma vez empurra para o consumidor problemas de gestão das operadoras do setor”, disse o Idec. Em 2022, o IPCA fechou em 5,79%. O Idec acrescenta que os rendimentos dos consumidores não crescem no mesmo ritmo e lamenta que mais de 82% do mercado de saúde suplementar sejam compostos por planos coletivos, que não são regulados pela ANS e podem praticar aumentos sem qualquer limitação. Em sete dos últimos dez anos, os planos coletivos aplicaram em média um reajuste superior ao máximo permitido para os planos individuais e familiares. Em nota, a agência defende que a comparação com o IPCA não é adequada. “Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são ‘índices de custos’, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde”. Apesar da posição da ANS, a nota divulgada pela Fenasaúde traz uma comparação dos índices. Segundo a entidade, considerando os últimos três anos, a média dos reajustes autorizados pela ANS é de 5,64%, abaixo da média do IPCA de 6,79%. O período escolhido
De janeiro a abril, Brasil resgata 702 menores do trabalho infantil
De janeiro a abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, no Brasil. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (12), em Brasília, data que marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Desse total, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE constatou que 100 (14%) eram crianças com até 13 anos de idade; 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) eram adolescentes de 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%), meninos. Segundo o ministério, no primeiro quadrimestre, os estados com mais registros de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil foram: Espírito Santo, 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, com 23 adolescentes de 13 a 17 anos; Alagoas, 19 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e Ceará, 14 jovens de 15 a 17 anos. As atividades econômicas em que foram constatados os maiores números foram: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, serviços de alojamento e alimentação. Pandemia agravou problema do trabalho infantil no país, diz Vinícius Pinheiro, diretor da OIT – Marcelo Camargo/Agência Brasil O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, entende que a pandemia de covid-19 agravou a situação do trabalho infantil no Brasil e no mundo e aponta os fatores. “A pandemia anulou todos os esforços que tinham sido feitos. Por um lado, houve uma crise econômica sem precedentes; por outro, houve fechamento das escolas, em localidades em que era muito difícil implementar políticas de ensino a distância. A combinação dos dois fatores foi a tempestade perfeita para o incremento do trabalho infantil. O auditor fiscal do trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil do MTE Roberto Padilha Guimarães confirma que o trabalho infantil cresceu após a pandemia. “A nossa impressão, as nossas ações de fiscalização e os dados que temos de diagnóstico, são de que o trabalho infantil aumentou no Brasil.” Padilha exemplifica as várias formas de trabalho infantil encontradas pelos fiscais. “Há o trabalho infantil para a própria família; o informal, onde há crianças vendendo produtos, por exemplo, em sinais de trânsito; e algumas situações em que crianças são exploradas. Este é o nosso foco, nossa prioridade: a exploração do trabalho infantil e, ainda, o trabalho infantil nas piores formas. Já encontramos crianças trabalhando na construção civil, que é considerada situação de alto risco; vendendo bebidas alcoólicas, atividade proibida; em serralherias, que trazem riscos com as máquinas. Este é nosso foco: a retirada de crianças e adolescentes em situação de exploração e nas piores formas delas.” O auditor ressaltou que, nos meses de maio e junho, devido ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foram intensificadas as ações de fiscalização e as mobilizações contra esse tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Manual sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Para contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025, conforme estabelecido na Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério do Trabalho e Emprego lançou o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, nesta segunda-feira. Com base nas experiências de auditores fiscais do trabalho, o manual tem 63 páginas divididas em seções que vão desde a explicação de conceitos básicos sobre o que é o trabalho Infantil; consequências da prática ilegal e riscos ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança e do adolescente que trabalham precocemente; normas internacionais e nacionais sobre o tema; modalidades de trabalho permitidas ao adolescente maior de 12 anos; além de atividades desempenhadas pelos auditores fiscais do trabalho. Segundo Padilha, o manual busca sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil, prevenindo a ocorrência de novas situações. “Ainda existe algum desconhecimento da legislação e, também, dos malefícios do trabalho infantil precoce. São ideias equivocadas de que o trabalho seria benéfico para criança e adolescentes”. No fim do manual, estão publicados todos os trabalhos classificados com as piores formas de trabalho infantil. “Acreditamos que o manual vai apoiar esse trabalho de informação”, afirmou o auditor fiscal. Números nacionais De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). O diretor da OIT/Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, que participou do lançamento do Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, disse que políticas públicas integradas podem combater o trabalho infantil. “De um lado, é importante ter uma política de trabalho decente para as famílias, porque, sem trabalho decente, aos pais e mães é mais difícil não expor as crianças [ao trabalho infantil]. Em segundo, políticas de proteção social, como o Bolsa Família, que condicionam o benefício à escola. A criança precisar estar matriculada e comparecer à escola para receber a renda. Ainda é fundamental que o Estado esteja presente com a oferta de políticas de educação de qualidade, associadas à fiscalização do trabalho. Por fim, claro, a educação de entidades representantes de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil”, afirmou. Legislação No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos. Entretanto, o trabalho dos adolescentes de 16 e 17 anos tem restrições: não pode ser insalubre, perigoso, noturno, penoso ou prejudicial à moralidade. Além disso, são proibidas atividades que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Pela legislação nacional, somente a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional. O Decreto 6.481/2008 lista as Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). São 89 modalidades consideradas prejudiciais à saúde e à segurança
Vacina contra esquistossomose estará disponível no SUS em 2025
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluirá nos próximos meses o processo de produção da vacina Schistovac contra esquistossomose, que deverá estar disponível para o Sistema Único de Saúde (SUS) no final de 2025. Esta é a primeira vacina do mundo contra essa doença parasitária que é considerada negligenciada. O nome é derivado do Schistosoma mansoni, verme causador da esquistossomose na América Latina e na África. A vacina é um projeto antigo da Fiocruz que está chegando à fase final este ano, destacou, nesta segunda-feira (12) em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) da Fiocruz Miriam Tendler. A vacina inédita está sendo desenvolvida e será patenteada pelo IOC/Fiocruz. O projeto entrou em fase clínica entre 2010 e 2011. Até agora, foram feitos cinco testes clínicos importantes. As fases 1 e 2 foram realizadas no Brasil em área não endêmica, após processo regulatório na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Depois, os testes clínicos da fase 2 passaram a ser feitos em uma estrutura do Senegal, ligada ao Instituto Pasteur de Lille, na França, e localizada em uma área endêmica daquele país africano. Os testes foram realizados primeiro em adultos e, depois, em crianças. Agora, encerrada a parte de campo, está sendo realizado o processamento de dados. Pesquisadora Miriam Tendler diz que a vacina contra a esquistossomose é um projeto antigo da Fiocruz, que agora está chegando à fase final – Gutemberg Brito/IOC/Fiocruz “Foi introduzida uma modificação no esquema de vacinação que vai substituir o esquema original”, informou Miriam Tendler. Tal como ocorreu na covid-19, que começou com duas doses da vacina e, depois, chegou a cinco doses, poderá ser necessário fazer posteriormente o ajuste do número de doses e do intervalo entre elas. “A gente propôs, e o Ministério de Saúde do Senegal concordou. Adotamos um protocolo alternativo que é igual ao da covid e outras doenças, que são duas doses, com intervalo de um mês entre si e, depois, quatro meses para a terceira dose”. Segundo a pesquisadora, esse protocolo induz a uma resposta melhor. Avanço Foi utilizado um novo lote (Sm14), produzido a partir de um banco de células master, nos Estados Unidos. “Houve um avanço grande no processo de produção. A partir das células desse banco, a gente produziu um novo lote na universidade norte-americana de Nebraska e fizemos então esse último teste fase 2, no Senegal, que foi muito bem, igual aos outros”, contou Miriam. O processo sofreu atraso de alguns meses em razão do período mais agudo da pandemia do novo coronavírus. “O grande ganho nesse período, nos últimos dois anos, foi o escalonamento do processo de produção em larga escala”, destacou ela. A partir desse processo, foi produzido um novo lote, que foi validado. De acordo com Miriam, isso tudo vai agregando valor à tecnologia, que é toda do Brasil. “Agora, estamos preparando a fase 3 em um número que alcance, no total, 2 mil pessoas, por uma questão de segurança, de modo a poder passar pelo crivo de pré-qualificação da Organização Mundial da Saúde [OMS]. Isso será feito até o final deste ano. Em oito meses, a gente finaliza”, assegurou. A fase 2 foi concluída na vacinação e na avaliação de segurança, em fevereiro de 2023, mas o relatório ainda não foi liberado. “A avaliação da imunogenicidade está sendo aguardada. É um processo complexo.” As células dos linfócitos dos indivíduos têm que vir para o Brasil e essa análise da resposta imunológica que reflete a imunogenicidade da vacina já está sendo feita – uma parte no Senegal, a relacionada a anticorpos, e a outra parte, a das células, na Fiocruz, com tecnologia transferida para a fundação recentemente. As células estão sendo transportadas no momento para o Brasil. Vacina humanitária A esquistossomose é uma doença endêmica em 74 países da África. Miriam Tendler afirmou que, com a produção da vacina contra a doença pela Fiocruz, pela primeira vez, o Brasil entra como fornecedor da tecnologia de ponta. Normalmente, o país produz o imunizante, mas compra tecnologia. “E desta vez será fornecedor de tecnologia. Isso inverte o paradigma de a gente estar comprando do Hemisfério Norte ou da Ásia, como foi o caso da covid. A gente vai se capacitar através de Bio-Manguinhos.” A transferência da tecnologia para o Instituto Nacional de Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), outra unidade da Fiocruz, já vem sendo trabalhada. Ela destacou que a Fiocruz assumiu o completo comando da fase final, inclusive da etapa de produção da vacina. Isso deverá ocorrer no contexto de uma vacina humanitária, que reúne o formato e tecnologia de produtos estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os produtos direcionados para populações de baixa renda são, preferencialmente, comercializados dentro de um critério muito restrito. Não vão ser doados. Segundo a pesquisadora, para os países da África, a vacina vai ser distribuída pela Fiocruz, “no contexto de uma vacina humanitária” e “isso tem grande importância”. Um dos ganhos nesse período mais recente foi o escalonamento do processo de produção da Sm14, que resultou em um processo de baixíssimo custo e alto rendimento. Com isso, a Fiocruz vai poder trabalhar no horizonte de uma vacina humanitária e distribuir para os países africanos, ela destacou. Esses dados são muito importantes politicamente, porque, agora, o escritório diplomático brasileiro em Genebra, chamado Missão Permanente do Brasil junto à ONU, está apoiando a Fiocruz na elaboração de um trabalho junto aos países africanos, para criação de um fundo de financiamento que permita viabilizar o fornecimento da Schistovac como uma vacina humanitária, com sua introdução no calendário de imunização dos países endêmicos. Risco Atualmente, 800 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, sujeitas à esquistossomose. Hoje, já são 300 milhões de infectados no mundo inteiro. A doença não é de alta mortalidade, mas tem altíssimo impacto, sobretudo nas populações dos países que precisam da sua população jovem para se desenvolver. Embora os dados relativos ao Brasil sejam incompletos, Miriam Tendler estima que 2% da população sejam afetados pela esquistossomose, com ocorrências maiores na Região Nordeste e no sul de Minas Gerais. Há, contudo, focos se disseminando para o Sul e o Sudeste do país, em regiões sem
