STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão; veja como votou cada ministro
Collor e dois empresários foram condenados por esquema de corrupção na BR Distribuidora. Os três pagarão R$ 20 milhões solidariamente O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além de 90 dias-multa pelos crimes de de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à BR Distribuidora. Os ministros já tinham condenado Collor e, nesta quarta-feira (31/5), fizeram a dosimetria (definição da pena) no âmbito da Ação Penal (AP) nº 1025. Durante a dosimetria de Collor, o consenso foi para a pena de 4 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de corrupção, além de 40 dias-multa. Pelo crime de lavagem, a pena foi de 4 anos e 6 meses, além de 45 dias-multa. Collor também foi condenado por associação criminosa, o que daria uma pena de 2 anos. No entanto, o crime prescreveu, pois passaram-se quatro anos entre o recebimento da denúncia e a data desta sessão de julgamento, além do fato de que o ex-senador tem mais de 70 anos. Ficaram fixadas ainda as penas dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Luís Pereira foi condenado a 3 anos de prisão, em regime aberto, e Bergamaschi, a 4 anos e 1 mês de prisão, em regime semiaberto, além de 30 dias-multa. Além dos dias-multa, o STF fixou a quantia de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, a ser dividida solidariamente pelos condenados, com correção monetária, a contar do dia da proclamação do resultado, vencido o ministro André Mendonça, que arbitrava R$ 13 milhões a Fernando Collor. Para condenar o ex-senador, o STF entendeu ter restado comprovado que Collor, com a ajuda dos dois empresários, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da Petrobras – BR Distribuidora, com a UTC Engenharia. Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa. Como Collor tem mais de 70 anos, as penas de associação criminosa prescreveram e não entraram na soma da pena total. Dosimetria O julgamento durou sete sessões e terminou, nesta quarta-feira, com a dosimetria. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de pagamento de 270 dias-multa, mas os outros ministros tiveram entendimento diferente, antes de chegarem ao consenso de definição da pena. Veja como votou cada ministro na composição da dosimetria da pena de Collor: Edson Fachin (relator): 33 anos e 10 meses, em regime fechado, e 270 dias-multa; Alexandre de Moraes: 8 anos e 10 meses, em regime fechado, e 90 dias-multa; André Mendonça: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa; Kássio Nunes Marques: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa; Luís Roberto Barroso: 15 anos e 4 meses; Luiz Fux: 8 anos e 10 meses, em regime fechado, e 90 dias-multa; Dias Toffoli: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa; Rosa Weber: 15 anos e 4 meses. Denúncia Segundo a denúncia analisada, o ex-senador teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. Collor teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi analisada na Ação Penal nº 1.025. De acordo com o MPF, Collor indicou nomes para cargos na BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, que acabaram por desviar recursos em proveito particular e corromper agentes públicos a partir da influência, junto à sociedade de economia mista do então senador Fernando Collor. Em nota à imprensa, a defesa reafirmou “a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor”. Destacou, ainda, que “vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”. Fonte: Metrópoles Fonte
Autazes estará toda com iluminação de LED, na Festa do Leite
A 24ª edição da tradicional Festa do Leite, no município de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus), vai contar, pela primeira vez, com iluminação em LED, dando um toque especial ao evento. O sistema proporciona mais luminosidade, menor custo e redução de impacto ao meio ambiente. O evento acontece a partir desta quinta-feira (28/07). O Parque de Exposição Jair de Menezes Tupinambá e a Praça Otaviano de Melo, no município, estarão totalmente iluminados com LED, que avança também para outras áreas da cidade. O município é um dos contemplados pelo Ilumina+ Amazonas, programa de modernização da iluminação pública no interior, executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Estado. Autazes receberá 2,4 mil pontos luminosos que vão beneficiar toda área urbana. “A iluminação em LED tem causado um impacto muito grande e positivo nos municípios, porque quanto mais iluminada é a área pública, mais segura a população se sente. Então, realizar a Festa do Leite já com o novo sistema, é garantir o bem-estar dos comerciantes, turistas e moradores de Autazes”, afirma o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo. Foto: Junior Silva O comerciante João Gamboa, de 57 anos, está aguardando, ansioso, pela chegada da iluminação em LED na rua do seu estabelecimento, localizado bairro Santa Luzia, onde os trabalhos estão avançando e vão alcançar todas as vias. “A gente já viu a rua principal, ficou muito linda. Essa é uma novidade que vai ficar permanente e as pessoas que vêm para a Festa do Leite vão ver. Estou maravilhado. A gente se sente em uma capital, uma cidade evoluída. A gente se sente emocionado até”, conta o comerciante. Além da expectativa pelo novo sistema, João Gamboa relata que já foi assaltado duas vezes e espera que com mais luminosidade também iniba a ação de criminosos. A escuridão das ruas e a quantidade de postes sem lâmpadas eram reclamações constantes dos moradores de Autazes. Expansão Ao todo, 28 municípios do Estado serão contemplados com a iluminação em LED até o final deste ano. O município de Maués foi o primeiro a ser contemplado com o sistema, pela substituição de 100% dos pontos de iluminação pública por luminárias de LED, em 2019. A cidade recebeu os trabalhos na época de implantação do Prosai Maués, e serviu de projeto piloto para o lançamento do programa de modernização da iluminação pública. A festa Realizada desde 1993, a Festa do Leite movimenta a cidade entre esta quinta-feira (28/07) e domingo (31/07). Moradores e visitantes poderão conhecer a qualidade dos produtos derivados do leite produzido na cidade, como queijo, manteiga, iogurte, bebida láctea, requeijão, doce de leite e ricota. O evento contará com apresentações culturais e exposição agropecuária. Fonte
STJD pune cantos homofóbicos da torcida do Corinthians
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) puniu o Corinthians com a perda de um mando de campo, que será cumprida com portões fechados, por causa de cantos homofóbicos entoados por parte de sua torcida durante jogo contra o São Paulo, válido pela atual edição do Campeonato Brasileiro e disputado no dia 14 de maio. A punição foi dada tomando como base o artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que proíbe “praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Naquela oportunidade, o juiz que atuou no clássico, Bruno Arleu de Araújo, registrou na súmula que interrompeu o confronto aos 18 minutos do segundo tempo por causa da manifestação homofóbica da torcida do Corinthians. Além disso, a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar perfis em redes sociais que teriam incentivado ações homofóbicas durante a partida. A punição imposta ao clube do Parque São Jorge foi imposta após a publicação, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do texto do Regulamento Geral de Competições de 2023, que estabeleceu que atos de discriminação em competições organizadas pela entidade máxima do futebol brasileiro poderiam levar à punições esportivas. Fonte
Roberto Cidade cobra DNIT sobre cronograma mensal das obras de recuperação das pontes colapsadas na BR-319
Após inúmeras divergências de informações quanto ao cronograma de recuperação das pontes que colapsaram sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá, na BR-319, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), cobrou nesta terça-feira, 13/6, formalmente, durante Audiência Pública, que o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amazonas, Luciano Moreira de Souza Filho, encaminhe mensalmente informações sobre as atividades em curso para recuperação do tráfego na via. “Desde o início desta Legislatura apresentamos diversos requerimentos para que o DNIT estivesse aqui conosco e essa cobrança não era só nossa, dos deputados estaduais, mas dos representantes e da população dos municípios de Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte e Manaquiri, que estão sendo diretamente afetados por essa situação que se arrasta há nove meses. São 120 mil pessoas que circulam, mensalmente, pela rodovia e que precisam da plena recuperação da trafegabilidade. Uma das medidas que acordamos aqui é que a partir de agora será enviado um relatório mensal sobre os avanços dos serviços de recuperação. Nosso intuito é de contribuir, mas sobretudo de resguardar o direito do cidadão de trafegar com tranquilidade e conforto, o que hoje não acontece”, afirmou. Cidade reforçou ainda que o interesse da Aleam com a audiência é, além de cobrar, promover o diálogo que resulte em melhorias para as pessoas que estão sendo prejudicadas com a demora na resolução do problema. Conforme o parlamentar, é inadmissível que as obras tenham início efetivo apenas em outubro quando nesse período era pra estarem sendo finalizadas. “O DNIT nos deu informações que não nos deixam satisfeitos; ao contrário, nos deixam preocupados. Era para essas pontes serem entregues em outubro e o que eles afirmaram aqui é que só em outubro é que as obras serão iniciadas. Os municípios estão tendo perda de receita, as pessoas estão fazendo a travessia de uma forma caótica porque a empresa que lá está prestando um serviço de forma precária. Nos impressiona a falta de organização, de planejamento e de respeito com a população do estado do Amazonas. Os acidentes aconteceram há nove meses e a ponte que eles vão construir agora ainda é de forma paliativa, vai ser só de uma mão. Vai melhorar? Vai. Mas não resolve. Temos um transporte multimodal muito diferente dos outros estados e a falta dessas pontes tem prejudicado sobremaneira a todos”, reforçou. População prejudicada Representante do Careiro Castanho, James Corina, afirmou que a trafegabilidade hoje na BR-319 remonta há 30 anos, quando as dificuldades eram tremendas. Responsável pelo transporte de pacientes de hemodiálise do Careiro Castanho para Manaus, James disse que vencer os desafios para trazer os pacientes para a capital é desgastante para todos, sobretudo, porque são constantes os dias em que as balsas e empurradores ficam inoperantes por inúmeros motivos.“Hoje, se você quiser vir pra Manaus tem que passar a noite acordado, sobressaltado, porque você fica preocupado se vai perder a hora da balsa ou não. Todos os dias transporto pacientes de hemodiálise para Manaus e é sempre uma luta contra o tempo, contra os problemas. É combustível que não tem, peça da balsa que quebra ou o cabo de aço que dá o suporte pra balsa que rompe. O paciente vem pra Manaus pelo menos três vezes na semana e se ele perder um dia corre o risco de morrer. Sem contar que hoje a gasolina no Careiro Castanho custa R$ 7,00 o litro, o alimento está mais caro, tudo está mais caro porque está difícil de chegar. É muito triste e revoltante estarmos nessa situação”, reclamou. DNIT O superintendente do DNIT, Luciano Moreira disse acreditar que até meados do primeiro semestre de 2024 as pontes, que colapsaram em 2022, estejam em pleno funcionamento. Até lá, informou que serão construídas pontes provisórias em estrutura metálica e de madeira para que os carros possam trafegar com mais comodidade. Afirmou ainda que o contrato com a Amazônia Navegações Ltda., contratada para operacionalização da balsa dos rios Autaz Mirim e Curuçá, chegará ao fim em outubro e não será renovado. “As travessias deram muitos problemas e o contrato não deve ser renovado. Vamos aproveitar a vazante e construir pontes semi-permanentes. São rápidas de construir porque é metade metálica e metade de madeira. Pretendemos que até outubro elas estejam construídas. Terá uma mão, no ‘sistema do pare e siga’, e, embora não resolva, irá melhorar o tráfego. Vai ser mais rápido do que atual travessia por balsa. A reconstrução das pontes encontrou atrasos principalmente o na remoção dos escombros por causa da cheia e a correnteza. Mas na vazante vamos ter condições de resolver essa parte que é fundamental para a realização dos projetos que estão em fase de finalização”, disse. Fonte
No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula
No limite do prazo, Câmara aprova MP que estrutura ministérios no governo Lula Fonte
Na abertura dos maiores eventos de Autazes, prefeito anuncia os avanços na segurança pública
Autazes sedia de hoje até domingo a 24ª Festa do Leite e a 23ª Feira Agropecuária O município de Autazes (a 112 km de Manaus) ganha destaque essa semana com a realização da 24ª Festa do Leite e da 23ª Feira Agropecuária. Em paralelo, a Prefeitura Municipal vem apresentando os resultados já alcançados no decorrer deste ano de 2022. No primeiro dia dos grandes eventos, o prefeito Andreson Cavalcante (União Brasil), anunciou o reforço para a segurança pública. “Nesta manhã de abertura da 24ª Festa do Leite e da 23ª Feira Agropecuária, realizamos várias ações que valorizam o setor de segurança de nosso município. Além da entrega do carro Ronda Maria da Penha, que vai contribuir com as ações da Guarda Municipal, entregamos os equipamentos da guarda, inauguramos o Ciops, com sistema de monitoramento de câmeras, e contemplamos a apresentação do programa de Segurança para a Festa do Leite”, ressalta o prefeito. Ainda no Parque de Exposição Jair de Menezes Tupinambá, a equipe da Prefeitura de Autazes recebeu a patrulha agrícola da mecanização municipal. “É com muito trabalho que a gente vai avançando, gerando emprego e renda para nossa gente”, disse Andreson. Ao todo, os avanços anunciados nesta quinta-feira, 28, somam mais de R$ 1 milhão investidos na segurança pública do município de Autazes. Fonte
Wanessa Camargo aciona a Justiça após humilhação em trio elétrico
No dia 12 de fevereiro, a filha de Zezé Di Camargo levou seu trio para um circuito em São Paulo. Ocorre que Wanessa e o público foram pegos de surpresa quando a polícia deu a ordem de que a apresentação fosse encerrada 1h30min antes do esperado. Bastante frustrada, a cantora chegou a se pronunciar no próprio dia, através das redes sociais. Na ocasião, ela explicou que o trio foi interrompido em virtude de um pneu que estaria careca, razão pela qual o tráfego não seria permitido. Falou, ainda, que a equipe tentou fazer a troca, mas em virtude do tempo escasso, não tiveram sucesso. Ela ainda manifestou seu descontentamento com o episódio, expondo que, um dia antes, o mesmo trio havia sido utilizado em uma apresentação e em momento algum houve interrupção. Mas se engana quem pensa que tudo terminou aí. Wanessa Camargo resolveu levar o caso para o Tribunal e ajuizou uma ação contra a Invest Empreendimentos Artístico e Publicidade, empresa em que alugou o veículo. Nos autos do processo que a coluna teve acesso com exclusividade, a cantora explanou que o pagamento para locação do trio foi de R$ 50 mil. Segundo ela, metade foi paga em 23/01/2023 e o restante em 10/02/2023. Apresentando fatos mais profundos sobre o que ocorreu no dia, ela sinalizou que o veículo foi impedido de trafegar, dado o estado do caminhão, que recebeu 9 multas em virtude de irregularidades. Ela afirmou que, além do indiscutível prejuízo financeiro, foi submetida a um enorme constrangimento e humilhação. Wanessa afirmou que tentou resolver os impasses com a Invest Empreendimentos Artístico e Publicidade de forma amigável, mas não obteve respostas. Diante desse cenário, se viu obrigada a procurar pela empresa em um processo, para exigir a devolução dos valores que foram pagos pelo aluguel do trio, acrescidos de multa dentro de 5 dias úteis. Ainda nos documentos, consta que foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 18 de maio de 2023. No entanto, nada consta nos autos a respeito do encontro. Por: Metrópoles Fonte
Zema diz que no Sudeste e no Sul ‘há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial’
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse, nesta sexta-feira (2), que os estados do Sudeste e do Sul concentram setores produtivos mais dinâmicos e um número maior de pessoas que estão trabalhando em vez de viverem do auxílio emergencial. “Se tem estados que podem contribuir para esse país dar certo eu diria que são esses sete aqui. São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial. São estados onde há um setor produtivo muito mais dinâmico, então com toda a certeza boa parte da solução do Brasil passa por esses sete estados aqui”, falou. O discurso foi feito durante abertura da 8ª Edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) que acontece em Belo Horizonte. Todos os governadores das regiões Sul e Sudeste do país participam do encontro, que vai até este sábado (3). Zema erra em discurso Ao contrário do que o governador de MG disse, a maioria dos estados brasileiros tem mais pessoas com carteira assinada do que recebendo auxílio. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Região Centro-Oeste, por exemplo, concentra grande parte do agronegócio, setor que teve um avanço de 21,6% no 1º trimestre deste ano, a maior desde 1996. Ele foi um dos responsáveis pela alta de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no período, em relação aos últimos três meses de 2022. O Bolsa Família, segundo dados do Governo Federal de abril deste ano, teve 21,19 milhões de pessoas contempladas no mês. O Sudeste é a segunda região com maior número de beneficiários do programa com 6,31 milhões de lares atendidos, atrás do Nordeste, com 9,73 milhões de famílias contempladas. A região Norte tem 2,59 milhões de famílias, a Sul tem 1,42 milhão e a Centro-Oeste, 1,12 milhão. O maior benefício médio do país é de R$ 689,02. Fonte: G1 Fonte
Autazes ganha iluminacão de led e selo de valorização do queijo regional
Melhorias são anunciadas durante realização da 24ª Festa do Leite e da 23ª Feira Agropecuária Na semana em que acontece a realização da 24ª Festa do Leite e da 23ª Feira Agropecuária, a Prefeitura Municipal de Autazes vem apresentando resultados que marcam a gestão de Andreson Cavalvante (UB) e Marcelo Tupinambá (Republicanos) no município. No segundo dia de evento, o prefeito Andreson Cavalcante recebeu o coordenador da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, para a inauguração da instalação da iluminação de LED nas ruas do município. “Estamos trabalhando para que essa festa seja marcada por boas notícias para nossa gente. O Programa Ilumina+ Amazonas, já é uma realidade em Autazes e nós só temos a agradecer ao governo do estado através da UGPE que tornou isso realidade. É a modernização do sistema de iluminação pública chegando”, disse Andreson. Queijo com selo de qualidade Outra ação importante do dia de hoje, foi o anuncio do selo de Autazes no queijo do município, considerado o melhor do estado. “Uma grande conquista não só para os produtores, mas para todos nós. Seremos reconhecidos nacionalmente com um selo só nosso”, ressalta o prefeito. O gestor municipal anunciou, ainda, que tem muito mais resultados a serem apresentados até domingo (31), quando os eventos encerram. Fonte
Governo publica decreto sobre criptomoedas e define BC como regulador
Decreto sobre criptomoedas foi assinado pelo presidente Lula, pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto Foi publicado na edição desta quarta-feira (14/6) do Diário Oficial da União o decreto que define o Banco Central (BC) como órgão regulador do mercado de criptomoedas no Brasil. Segundo o texto, caberá ao BC “regular a prestação de serviços de ativos virtuais” de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 14.478, sancionada em dezembro do ano passado. “O Banco Central do Brasil disciplinará o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e será responsável pela supervisão das referidas prestadoras”, diz o decreto, que é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. As atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foram mantidas, cabendo à entidade regular os criptoativos que estejam relacionados a valores mobiliários – como os tokens de renda fixa digital, por exemplo. O marco legal das criptomoedas foi aprovado em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados. A lei foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim do ano. Alguns pontos ainda precisavam ser definidos por meio de um decreto do Poder Executivo. em novembro, o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), que foi o relator do projeto na Câmara, afirmou que a legislação é importante para garantir segurança e previsibilidade aos investidores. “É importante trazer segurança para o investidor e mais responsabilidade para quem participa desse comércio dentro do país”, disse Netto. “Temos de dar liberdade para que esse mercado possa se desenvolver. Estamos trazendo segurança para todos. Todas as moedas digitais têm a crescer com a regulamentação.” O projeto classifica como ativo virtual toda representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento. Ficam de fora as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas eletrônicas (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular) e os ativos representados por ações e outros títulos. Criptomoedas e blockchain A criptomoeda é uma moeda digital descentralizada, criada em uma rede a partir de sistemas avançados de criptografia que protegem as transações. Ao contrário do real ou do dólar, por exemplo, ela não é emitida por nenhum governo – tampouco pode ser tocada, pois só existe virtualmente, na internet. As criptomoedas têm as mesmas finalidades do dinheiro físico. Servem como meio de troca, facilitando as transações comerciais; como reserva de valor, para manter o poder de compra no futuro; e como unidade de conta, quando os produtos são precificados e calculados em função delas. As moedas digitais, como o bitcoin, possuem um código complexo que não pode ser modificado. As transações que as envolvem são protegidas por criptografia. As criptomoedas são descentralizadas porque não existe um órgão ou governo responsável por controlar ou autorizar as emissões de moedas digitais, transferências e outras operações. Sem uma autoridade central que acompanhe essas transações, elas têm de ser validadas, uma por uma, por um grupo de pessoas, que usam seus computadores para gravá-las no blockchain – um sistema que permite envio e recebimento de informações pela internet e funciona como um grande banco de dados que registra essas transações. Por: Metrópoles Fonte
Moraes marca julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro para 22/6
O presidente do TSE incluiu na pauta de julgamento ação que apura abuso de poder político de Bolsonaro em reunião com embaixadores O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o dia 22 de junho o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. Nesta segunda-feira (5/6), o presidente do TSE marcou o início do julgamento para o dia 22, mas reservou, ainda, as sessões de 27 e 29/6 para a mesma pauta. Moraes incluiu a Aije na pauta após o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação liberar a ação para julgamento, em 1º de junho. Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”. Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político. Conduta ilegal O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado. Na ação prestes a ser julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso — amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil — sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996. No encontro, no Palácio da Alvorada, o ex-mandatário da República levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas: “Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores. Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres. A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral. Acervo Em 31 de março, Benedito Gonçalves encerrou a coleta de provas na ação: “O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”. O despacho do relator da Aije destacou em seu despacho que, no período de três meses, “foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”. Benedito Gonçalves também incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado nesta Aije. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em Brasília. Em recente manifestação quando ainda estava nos Estados Unidos, Bolsonaro admitiu que pode se tornar inelegível. “Eu não tenho uma denúncia sequer de corrupção, zero. O processo que vai ser julgado no TSE é pela reunião que eu fiz com embaixadores no ano passado, foi um ‘crime’ que eu cometi”, declarou Bolsonaro, com ironia. “Mas, infelizmente, em alguns casos, no Brasil, você não precisa ter culpa para ser condenado.” Fonte
Vendaval destelha 18 casas e afunda três embarcações no interior do AM
Um vendaval atingiu causou destruição no município de Jutaí, a 750 km de Manaus, na tarde da última segunda-feira (26). Segundo a Defesa Civil do Amazonas, 18 residências foram destelhadas, três embarcações naufragaram e o porto da cidade foi levado pela força do vento para o meio do rio. Parte da cidade ficou sem energia elétrica. Segundo a Defesa Civil, um evento meteorológico adverso de chuva intensa seguido de rajada de vento causou os estragos. Além das casas destelhadas e das embarcações que naufragaram, sete árvores foram arrancadas com a força do vento e foram retiradas pelas equipes da Defesa Civil, pois estavam causando a obstrução de vias na cidade. As equipes da Defesa Civil do Município atenderam as famílias e informou que está trabalhando para o restabelecimento da rotina de Jutaí. Por: CNN Brasil Fonte
Em parceria com a Ufam, TCE-AM ofertará mestrado em direito a servidores
Um termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (14) entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) vai garantir mestrado em direito aos servidores de ambas instituições. A realização do Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter) foi garantida após a assinatura do termo firmado pelo conselheiro-presidente da Corte de Contas,Érico Desterro, e o reitor da Ufam, doutor Sylvio Puga. O curso será ofertado por meio da Fundação Getúlio Vargas-Rio (FGV), sendo a Ufam instituição receptora do programa, segundo informou Sylvio Puga “Aperfeiçoar o serviço público passa pela qualificação dos servidores. Poder ofertar mestrado em parceria com uma instituição tão respeitada quanto a Ufam é de enorme privilégio para todos nós”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. O objetivo do termo é estabelecer as condições de cooperação entre as entidades para qualificar profissionais de nível superior dos servidores do TCE. Parte das vagas também será destinada aos servidores da Ufam, de acordo com o acordo de cooperação técnica entre a Ufam e a Fundação Getúlio Vargas. A implementação das atividades de cooperação será feita através de um programa anual específico, elaborado em conjunto, no qual serão definidos projetos, prazos de execução e recursos humanos, físicos, materiais, orçamentários e financeiros necessários para cada projeto. Com o acordo se estabelecem condições de cooperação técnica, jurídica, científica, pedagógica e procedimentos administrativos entre o Tribunal de Contas e a Ufam, que já têm parceria na área de ambiental. Além do conselheiro Érico Desterro e do reitor Sylvio Puga, participaram da assinatura o diretor da Faculdade de Direito da Ufam, Adriano Ferreira, e o diretor jurídico do TCE, Daniel Gerhard, que elaboraram o termo.
Eduardo Paes diz que governo federal vai limitar voos no Santos Dumont
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo federal vai restringir os voos operados no aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade. O anúncio foi feito após reunião de Paes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Pela decisão do presidente, de acordo com o prefeito, o Santos Dumont só vai operar voos para dois destinos: os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e o de Brasília. Ainda não há prazo para que as mudanças entrem em vigor e o prefeito estimou que isso deve ocorrer a partir de janeiro de 2024. “Hoje, o presidente decidiu que vai fazer. O aeroporto Santos Dumont passará a ser tão somente para a ponte aérea Rio – São Paulo/Congonhas e Rio-Brasília, e o aeroporto internacional do Rio de Janeiro volta a receber os voos domésticos que sempre teve, o que permite que o Galeão seja um hub internacional. Isso é uma mudança importantíssima”, destacou Paes a jornalistas após a reunião com Lula. Segundo o prefeito, que entregou uma proposta de portaria, a mudança vinha sendo pedida há mais de dois anos e meio, sem sucesso. Além da limitação de voos, Paes afirmou que o governo deve editar uma norma impedindo que passageiros de voos internacionais a partir de outras cidades (como São Paulo e Brasília) façam check-in a partir do Santos Dumont. A situação dos dois aeroportos tem sido discutida há alguns meses. Governo do estado do Rio de Janeiro e prefeitura da capital criticam o fato de que o Aeroporto Santos Dumont – administrado pela União através da Infraero – aumentou muito o número de voos. Isso provocou um esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, administrado pela concessionária Changi, de Cingapura. Na última segunda-feira (12), o governador do estado do Rio, Cláudio Castro, também se reuniu com Lula em Brasília e conversou sobre uma gestão compartilhada dos aeroportos Santos Dumont (doméstico) e Galeão (internacional). A administração dos dois terminais aéreos seria feita em parceria entre União, estado e prefeitura do Rio. Eduardo Paes afirmou que a questão da concessão está em andamento e será tomada posteriormente, independente da limitação de voos. Source link
Internacional e Ferroviária abrem quartas do Brasileiro Feminino
O confronto entre Internacional e Ferroviária abrirá as quartas de final da Série A1 do Brasileiro Feminino, divulgou nesta quarta-feira (14) a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O confronto de ida entre as Guerreiras Grenás e as Gurias Coloradas está programado para ser disputado a partir das 11h (horário de Brasília) do próximo sábado (17) no estádio Centenário. Um dia depois o Flamengo recebe o Santos no estádio Raulino de Oliveira e o São Paulo disputa clássico com o Palmeiras no estádio Bruno José Daniel. Os dois jogos estão marcados para as 16h. Já o Cruzeiro recebe o Corinthians no Ipatingão na segunda-feira (19) a partir das 20h. Os confrontos de volta das quartas terão início no dia 25 de junho, com o clássico entre Palmeiras e São Paulo, no Allianz Parque, a partida Santos e Flamengo, na Vila Belmiro, e o confronto Ferroviária e Internacional, na Fonte Luminosa. Um dia depois o Corinthians recebe o Cruzeiro no Parque São Jorge. Fonte
