Rio aprova projeto que proíbe alimentos ultraprocessados nas escolas
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e particulares do município. O texto aprovado seguiu para sanção do prefeito Eduardo Paes, que já se adiantou e divulgou um cardápio do mês em suas redes sociais, para ser adotado nas escolas da rede municipal de ensino e creches da prefeitura. O cardápio tem no desjejum, diariamente, café com leite, vitamina, iogurte, frutas, variando durante os cinco dias da semana. O cardápio do almoço conta sempre com arroz, feijão, carne ou frango, salada e, como sobremesa, uma fruta. Na hora da saída escolar, as crianças tomam leite, vitamina, sempre acompanhada de uma fruta, além de pão com requeijão, com ovo ou cuscuz de tapioca. O guia alimentar tem como base o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e supervisão da Subsecretaria de Vigilância Sanitária da prefeitura. A postagem feita hoje (14) por Eduardo Paes ocorreu após ele ser questionado, em um encontro com estudantes na semana passada, sobre a falta de variedade de proteínas no cardápio escolar. Uma aluna mencionou que na escola onde estudava só se servia frango e ovo. Eduardo Paes escreveu: “Esse é o nosso cardápio da rede inteira para a semana. Segunda-feira é o dia que tem ovo/omelete, porque não dá tempo de descongelar [os produtos no freezer], devido ao final de semana”. Paes disse que há quatro versões de cardápio, desenvolvido pelo Instituto de Nutrição Annes Dias da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelos cardápios das escolas e hospitais municipais. “Claro que problemas pontuais podem acontecer em uma rede demais de 1.500 escolas, mas nada além de problemas pontuais pode ser aceito”. O prefeito disse, ainda, que há uma dificuldade de incluir peixe nas refeições, porque a licitação feita pelo município não conseguiu contratar fornecedores de pescado, mas acrescentou: “Estamos correndo para resolver”. Em caso de descumprimento da lei, as instituições de ensino particular da cidade serão notificadas para regularização em até dez dias, quando então poderá ser aplicada multa diária de R$ 1,5 mil. O vereador Cesar Maia (PSDB), autor original do projeto, comemorou a aprovação. “Esse não é um projeto de iniciativa individual. A iniciativa propiciou que a discussão se desse amplamente em uma decisão coletiva. Ganha a Câmara, ganham as crianças, ganha o Rio de Janeiro”, celebrou. O vereador Felipe Michel (PP) chamou a atenção para a dimensão da questão, que vai além dos limites do município. “É um problema de saúde pública mundial que afeta não só o Brasil, que está em quarto lugar no ranking de obesidade infantil. A Câmara precisa participar e discutir porque o ambiente mais propício para começar essa mudança é nas escolas. Precisamos sim proibir esses alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas”, avaliou. Mal à saúde Alimentos ultraprocessados são aqueles que passaram por maior processamento industrial. No geral, possuem alta adição de açúcares, gorduras, substâncias sintetizadas em laboratório e, principalmente, conservantes. Além de pouca composição nutricional, favorecem o consumo excessivo de calorias, provocam efeitos negativos sobre a saúde e, caso consumidos por longo período, podem provocar obesidade. Pesquisa realizada em conjunto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 200 escolas na cidade do Rio de Janeiro apontou que os alimentos ultraprocessados estão 126% mais disponíveis nas cantinas do que os alimentos sem nenhum grau de processamento. Numa escala de 0 a 100 de avaliação das cantinas, as escolas do Rio estão em 26. Source link
STF começa a julgar validade do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (14), o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão foi dedicada somente à leitura do relatório do histórico do processo, e os ministros não proferiram votos sobre a questão. Na sessão de amanhã (15), a Corte vai ouvir as sustentações das partes envolvidas na causa. Durante a sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator do caso, apresentou justificativas por ter suspendido provisoriamente a aplicação do mecanismo. A decisão individual foi proferida no dia 23 de janeiro de 2020, data prevista para entrar em vigor conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Em março deste ano, diante da demora na análise do caso, integrantes da Corte chegaram a cobrar publicamente o julgamento definitivo da questão. Fux afirmou que a suspensão ocorreu durante o período de recesso no Judiciário e devido às dificuldades de implantação imediata do juiz de garantias. “A lei iria entrar em vigor no dia 23 de janeiro. A própria delicadeza da criação dessa nova figura no sistema judicial brasileiro me levou a conceder uma liminar”, afirmou. Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como quebras de sigilo ou prisões preventivas. O juiz não poderá proferir sentenças. De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. Fonte
Nove montadoras aderem ao programa do governo de subsídio para carros zero; veja as versões e modelos com desconto
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, foram utilizados, até o momento, R$ 150 milhões em créditos pelas montadoras, o que representa 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas como crédito tributário para venda de carros mais baratos. Confira a relação dos carros e o respectivo valor do desconto Fonte
Trump se declara inocente de acusações sobre documentos secretos dos EUA
Ex-presidente enfrenta 37 acusações criminais na justiça federal envolvendo documentos secretos do governo dos EUA encontrados em sua propriedade na Flórida O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou, por volta das 17h desta terça-feira (13), um tribunal federal em Miami após se declarar inocente das 37 acusações que enfrenta envolvendo documentos secretos do governo dos EUA encontrados em sua propriedade. Ele chegou, por volta das 15h, ao tribunal federal de Miami, onde foi fichado e teve as impressões digitais coletadas eletronicamente. O ex-presidente, levado em custódia pelos U.S. Marshals – órgão da polícia federal americana –, não teve sua foto (“mugshot”) tirada, porque é facilmente reconhecível. Em suas redes sociais, Trump postou antes de ir ao tribunal: “UM DOS DIAS MAIS TRISTE DA HISTÓRIA DO NOSSO PAÍS. SOMOS UMA NAÇÃO EM DECLÍNIO!!!” O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, conversa com integrante de sua equipe de defesa durante seu depoimento na corte criminal em Manhattan, Nova York, em março deste ano. / Steven Hirsch-Pool/Getty Images O procurador especial Jack Smith acusou Trump em um indiciamento de 37 acusações, na semana passada, alegando que o ex-presidente manipulou mal documentos confidenciais trazidos para seu resort em Mar-a-Lago, na Flórida, e se envolveu em uma conspiração para obstruir a Justiça. As acusações criminais do Departamento de Justiça aumentam o risco legal em torno do favorito do Partido Republicano em 2024. O assessor de Trump, Walt Nauta, também foi acusado formalmente e compareceu ao tribunal ao lado do ex-presidente. A audiência histórica marca a primeira vez na história dos EUA em que um ex-presidente responde a acusações criminais na Justiça federal. Do lado de fora do tribunal, apoiadores de Trump organizaram manifestação para declarar apoio ao ex-presidente. Manifestantes apoiadores do ex-presidente dos EUA Donald Trump demonstram apoio em frente ao tribunal federal de Miami. / Win McNamee/Getty Images Em março deste ano, Trump se tornou o primeiro ex-presidente americano a responder acusações criminais formais, na Justiça estadual de Nova York, em um caso envolvendo a estrela de cinema adulto Stormy Daniels. O que acontece no tribunal? Trump e seus advogados compareceram perante o juiz Jonathan Goodman para sua acusação. A audiência desta terça-feira dá início ao que provavelmente será um processo judicial dramático e sinuoso, com processos criminais e de apelação que podem durar anos. O juiz magistrado confirmou com Trump que ele entende seus direitos sob a Sexta Emenda, incluindo seu direito a um julgamento rápido. Os advogados de Trump provavelmente renunciaram a uma leitura formal da acusação, e era esperado que o ex-presidente se declare inocente de todas as 37 acusações. Ex-presidente dos EUA Donald Trump durante CNN Town Hall, em 10 de maio de 2023. / Will Lanzoni/CNN Trump provavelmente será liberado da custódia após a audiência enquanto aguarda julgamento, com a condição de retornar ao tribunal quando requisitado. Pode haver requisitos para que ele notifique o escritório do tribunal antes de viajar para determinado local. Os promotores também podem pedir que sejam impostas restrições a Trump e Nauta, impedindo suas comunicações com testemunhas em potencial. O que Trump fará em seguida? O ex-presidente deve retornar ao seu resort em Bedminster, Nova Jersey, perto da cidade de Nova York, após sua audiência no tribunal nesta terça-feira. Embora não se espere que Trump fale publicamente enquanto estiver em Miami, sua campanha anunciou que ele fará uma declaração às 21h15, horário de Brasília, em seu clube de golfe em Bedminster. Trump adotou a mesma abordagem após sua acusação em Nova York em abril. Após a audiência no tribunal, ele voou de volta para Mar-a-Lago e fez um discurso para apoiadores naquela noite. Assim que a audiência desta terça-feira estiver no espelho retrovisor, o caso entrará em uma rotina legal de procedimentos pré-julgamento, incluindo prováveis disputas sobre quais evidências serão apresentadas a um júri e se o caso deve ser arquivado antes de ir a julgamento. A equipe de Trump terá muitas oportunidades de prolongar as coisas – potencialmente até depois da eleição de 2024. Entenda as acusações O ex-presidente Donald Trump supostamente manteve documentos confidenciais em vários lugares em seu resort Mar-a-Lago, incluindo um salão de baile público, um quarto e até mesmo em um banheiro. De acordo com a acusação contra Trump divulgada na sexta-feira (9), o resort da Flórida sediou mais de 150 eventos sociais, incluindo casamentos, estreias de filmes e arrecadação de fundos entre janeiro de 2021 e agosto de 2022, quando o FBI executou uma busca aprovada pelo tribunal nas instalações para os documentos. Várias caixas com documentos secretos foram escondidos no banheiro do resort / US District Court/Southern District of Florida Embora o Serviço Secreto tenha protegido Trump e seus familiares depois que ele deixou o cargo, a agência não foi responsável pelas caixas ou conteúdo, nem Trump disse que os documentos classificados estavam em Mar-a-Lago, afirma a acusação. Alguns documentos classificados continham informações sobre a defesa dos EUA e capacidades nucleares que exigiam tratamento especial, de acordo com a acusação. Inicialmente, alguns dos camarotes foram empilhados no palco do Salão Branco e Dourado de Mar-a-Lago, segundo a acusação. Os promotores descrevem o salão de baile como um espaço onde “ocorriam eventos e reuniões”. Os promotores alegam que Trump tomou várias medidas para obstruir a investigação sobre o manuseio de documentos confidenciais, de acordo com a acusação federal. O ex-presidente recomendou a seu advogado para dizer ao Departamento de Justiça que não tinha os documentos solicitados pela intimação, dizem os promotores na acusação. Além disso, alega, Trump instruiu seu assessor Walt Nauta a mover documentos para ocultá-los dos próprios advogados de Trump e agentes do FBI, e até sugeriu a seu advogado que “ocultasse ou destruísse os documentos” solicitados pela intimação. “O objetivo da conspiração era que Trump guardasse documentos confidenciais que ele havia levado da Casa Branca e os escondesse e ocultá-los de um grande júri federal”, diz a acusação. Fonte: CNN Fonte
‘Morte é um tabu, mas faz parte da vida’, diz Cetam após curso com simulação de funeral viralizar no AM
Por exemplo: alunos do curso técnico em serviços jurídicos podem aprender melhor em um júri simulado do que apenas lendo um texto teórico, assim como alunos do curso de enfermagem podem simular um atendimento de primeiros socorros, em vez de terem apenas uma aula expositiva. Preocupação com a repercussão A instrutora do Cetam, Mara Regina Carneiro, revelou ao g1 que ficou preocupada com a repercussão que teria as imagens do evento, já que as fotos começaram a viralizar na internet. Instrutora do Cetam há dez anos, Mara revelou que não é a primeira vez que faz um cerimônia fúnebre em sala de aula. Ao dar a ideia à turma de Manaquiri, a surpresa e receio foram os primeiros sentimentos que os alunos tiveram, já que o assunto “morte” é um tabu. O curso, que é ofertado pela Prefeitura Municipal de Manaquiri em parceria com o Cetam e a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), ainda contou com atividades, como um jogo de dominó e lanche para os “amigos” e “familiares”. Também teve espaço para homenagens, com fotos, roupas e objetos pessoais do “morto”, como uma bata branca e uma indumentária com as cores e características do Festival das Cirandas de Manacapuru, no Amazonas. Os alunos fizeram ainda um vídeo homenageando o “defunto”, com fotos dele em vida, além de encenarem uma pessoa passando mal durante a cerimônia e sendo atendida por um profissional de saúde. Conforme a prefeitura, o curso começou no dia 26 de julho, com 20 alunos ativos. O Cetam – instituição pública que é referência na oferta de cursos técnicos no Amazonas – disse que a atividade era de conclusão de curso. Por: G1 Amazonas Fonte
Em nova decisão, Justiça bloqueia mais R$ 370 mil de Bolsonaro
Em nova decisão, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais R$ 370 mil em contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida é do juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por não ter utilizado máscaras de proteção facial em visitas a cidades paulistas durante a pandemia, em 2021. Na época, o governo de São Paulo obrigava o uso do equipamento em todo o estado e o descumprimento da regra era sujeito ao pagamento de multas. À CNN hoje (14), o ex-presidente apresentou uma captura de imagem de seu extrato bancário, que mostrou o bloqueio de R$ 317.047,52 de sua conta no Banco do Brasil. Em evento na sede do Partido Liberal (PL) nesta quarta-feira (14), em Brasília, o ex-presidente comentou sobre a medida judicial. “Por enquanto tenho fundo, daqui a pouco não vou ter mais. Vou ver se o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] me paga por fora para não ter o salário retido. A gente não vai se desesperar por causa disso. Sabemos quem está do lado certo e quem quer o futuro do seu país”. Esta é a segunda decisão de hoje da Justiça solicitando o bloqueio de valores em contas de Bolsonaro. Mais cedo, a juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais, já havia determinado o bloqueio de R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por ele não ter utilizado máscaras quando esteve no estado paulista. Durante a pandemia, o governo paulista chegou a aplicar pelo menos sete multas ao ex-presidente por descumprir normas sanitárias no estado. A primeira delas foi aplicada após ele ter participado de uma manifestação na capital paulista, no dia 12 de junho de 2021. No dia 25 de junho, uma nova multa foi aplicada por ele não ter utilizado máscara em um evento na cidade de Sorocaba. A terceira multa foi aplicada no dia 31 de julho, em Presidente Prudente. Também foram aplicadas três multas em visitas a três cidades na região do Vale do Ribeira, em agosto de 2021: Iporanga, Ribeira e Eldorado. Já a sétima multa foi aplicada após ele participar de um ato do dia 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista. Fonte
Governador Wilson Lima reassenta mais 192 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000
Desde o início dos reassentamentos, por meio do Prosamin+, o Governo do Estado já destinou mais de R$ 42 milhões para soluções de moradias O governador Wilson Lima realizou, nesta quarta-feira (14/06), o reassentamento de mais 192 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, beneficiárias do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O pagamento de R$ 15,7 milhões de indenizações, bônus moradia, auxílio moradia e fundo de comércio integra o “Amazonas Meu Lar”, maior programa habitacional da história do estado. “Hoje é um dia que me deixa muito feliz porque eu acompanhei por muito tempo o sofrimento de quem mora na Comunidade da Sharp, de quem mora na Manaus 2000, e Deus me deu uma oportunidade de poder transformar a vida de cada um dos que estão aqui. A partir de agora é vida nova, a partir de agora não tem mais gente no alagado na Comunidade da Sharp”, enfatizou Wilson Lima. Os pagamentos aconteceram no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques II, bairro Dom Pedro, zona oeste. Participaram do evento de entrega o vice-governador Tadeu de Souza; os vereadores Diego Afonso e Glória Carrate; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campelo; e o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação, Jivago Castro. Com essa oitava etapa de pagamentos, o Governo do Amazonas já contemplou 786 famílias da área de intervenção das obras do Prosamin+, somando R$ 42,3 milhões em recursos já aplicados. Os processos de reassentamento foram iniciados em outubro de 2022 e uma força-tarefa é realizada pelo Estado para que mais famílias sejam beneficiadas nos próximos dias. “Nós atingimos quase 800 famílias já reassentadas. Vamos cumprir a meta determinada pelo governador Wilson Lima, que essas famílias não residam mais lá a partir do ano que vem”, explicou o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro. As famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000 passam por entrevista socioeconômica junto a Superintendência de Habitação (Suhab) e optam pela solução de moradia, como por exemplo unidade habitacional; bônus moradia de R$ 60 mil que permite que o beneficiário escolha uma nova residência; indenizações; e fundo de comércio, que são casos onde havia um ponto comercial na área. “Para mim, está sendo uma benção porque eu vou comprar uma casa nova e vou para um lugar melhor, seguro. A gente não conseguia dormir direito, a qualquer momento ia ocorrer deslizamento de terra e você tinha que ficar acordado. Muitas vezes perdia tudo. Agora vai ser maravilhoso, uma casa muito melhor. Eu tenho um bebezinho e agora meu filho vai ter um lugar melhor pra ficar”, disse a manicure Altacira Pereira, 41, que morava na Sharp há 13 anos com seus três filhos. Prosamin+ O Prosamin+, executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Conforme o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, ao longo dos próximos quatro anos o programa vai urbanizar uma área de 340 mil metros quadrados (m²), ao longo do Igarapé do Quarenta, em um trecho entre a avenida Manaus 2000, no bairro Japiim, zona sul, e a Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste. “Nós vamos continuar o reassentamento. As obras avançam na medida em que as famílias são retiradas desses locais. Nós estamos muito avançados com obras de terraplanagem na Manaus 2000 e vamos construir as unidades de habitação tanto lá quanto na Comunidade da Sharp“, ressaltou o secretário Marcellus Campêlo. As 2.383 famílias contempladas no processo de reassentamento estão cadastradas junto ao Governo do Estado desde 2020, quando iniciaram os trabalhos nas áreas contempladas pelo projeto. Além de promover o saneamento básico e a urbanização, o Prosamin+ contribui com a retirada das pessoas das áreas de risco, evitando que, em época de chuva, fiquem vulneráveis. O programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo prioridade os reassentamentos das famílias que estão na faixa de alagação e em situação de risco, nas áreas de intervenção das obras. Fonte
Leis de Roberto Cidade ampliam atenção para pacientes portadores de doenças raras
Com o intuito de ampliar o conhecimento sobre doenças até então pouco conhecidas por grande parte da população, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovados os Projetos de Lei nº 191/21 e 64/22 que instituem, respectivamente, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Estado do Amazonas” e a “Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME)”. As propostas seguem para sanção governamental.“É importante que possamos esclarecer a população sobre doenças raras e até então pouco conhecidas. Isso permite que se possa prestar atendimento com mais qualidade e agilidade, e, consequentemente, que a pessoa acometida por alguma delas receba a atenção que precisa. São medidas de conscientização que, a médio e longo prazos, ganharão força e farão a diferença para que tenhamos uma sociedade melhor informada e em melhores condições de prestar auxílio em caso de necessidade, como na epilepsia”, afirmou. Semana de Epilepsia Apesar de acometer 1 em cada 100 brasileiros, a doença é pouco conhecida, o que prejudica o seu controle e a qualidade de vida da pessoa afetada por ela. Conforme a lei, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia deve anteceder o dia 26 de março, Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, e tem o objetivo de levar informações sobre a doença a fim de diminuir o estigma sobre ela; encorajar a contratação de pessoas com epilepsia e; promover a educação de servidores públicos, empresários e funcionários sobre os procedimentos a serem realizados nos casos de episódio convulsivo devido à epilepsia.A Semana Estadual de Conscientização para empresas poderá ser executada através de palestras e eventos em parceria com organizações da sociedade civil, do setor público ou privado, bem como a distribuição de materiais informativos e campanhas publicitárias. Semana AME De acordo com a propositura, a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal ocorrerá anualmente na primeira semana de agosto, com a realização de palestras, debates audiências públicas, além de campanhas publicitárias sobre o tema. A ideia é dar conhecimento às principais características da doença e, desta forma, possibilitar o diagnóstico precoce.“É uma doença rara e, bem por isso, pouco conhecida da maioria das pessoas. Mas não é porque é rara que não devemos dar importância. Tenho visto nos últimos anos várias ações nas redes sociais de crianças amazonenses diagnosticadas com a AME. A AME não tem cura, mas quando o diagnóstico é feito precocemente, acompanhado de fisioterapia, tratamento clínico e alguns aparelhos ortopédicos, ajuda a manter a independência das crianças afetadas e proporciona uma vida mais digna a elas”, disse. AME A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença neuromuscular rara, de origem genética e se caracteriza pela fraqueza muscular grave progressiva e pela diminuição do tônus e da força muscular, resultante da degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral.A doença pode ser identificada entre zero e seis meses de vida nas consultas de rotina da criança, pois afeta o desenvolvimento normal do bebê. O bebê não consegue engolir e se alimentar, ocorrem dificuldades respiratórias e existem também dificuldades para segurar a cabeça ou para ficar sentado sem apoio. Fonte
Maioria dos municípios do interior do AM recebe 5G a partir de 2026, diz Anatel
Segundo a Anatel, o uso do 5G só poderá acontecer nas cidades do interior do Amazonas a partir da liberação para uso na faixa de 3,5 GHz. No entanto, de acordo com as regras do Edital do 5G da Anatel, o início do uso pode ser antecipado caso sejam atendidas as condições necessárias. Entre elas, está o início das atividades associadas à migração das parabólicas para a banda Ku – que é uma campanha de comunicação e distribuição de kits – e a conclusão das atividades associadas à desocupação de faixas. Conforme o cronograma da Anatel, a liberação que iniciou neste ano, segue até 2026. Em primeiro lugar, estão as capitais brasileiras, que até dia 28 de outubro receberão o 5G. Em seguida, aparecem os municípios com a população igual ou superior a 500 mil habitantes. No Amazonas, após a implementação em Manaus, o próximo município da lista é Parintins. A cidade se encaixa na relação de municípios brasileiros que têm população igual ou superior a 100 mil habitantes. Esses locais começam a receber a tecnologia a partir de 30 de junho de 2024. Em Parintins, a população é de 102.033 mil habitantes. Após esta etapa de instalação, a partir de 30 de junho de 2025, os municípios brasileiros que possuam população de até 30 mil habitantes, serão os próximos contemplados. No Amazonas, esta fase abrange 19 cidades. Por fim, os outros 41 municípios do Amazonas, começarão a receber o 5G a partir de 1º de janeiro de 2026. Confira o cronograma de liberação nas cidades do Amazonas: A partir de 30 de janeiro de 2024 – município com a população igual ou superior a 100 mil habitantes: Parintins. A partir de 30 de junho de 2025 – município com a população igual ou superior a 30 mil habitantes: Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Tefé, Tabatinga, Maués, Manicoré, Humaitá, Iranduba, São Gabriel da Cachoeira, Lábrea, Borba, Benjamin Constant, Careiro, Autazes, São Paulo de Olivença, Nova Olinda do Norte, Eirunepé e Boca do Acre. A partir de 1º de janeiro de 2026 – demais municípios: Barreirinha, Presidente Figueiredo, Carauari, Rio Preto da Eva, Barcelos, Santo Antônio do Içá, Careiro da Várzea, Codajás, Fonte Boa, Manaquiri, Ipixuna, Novo Aripuanã, Tapauá, Nhamundá, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Apuí, Jutaí, Urucurituba, Maraã, Urucará, Tonantins, Envira, Anori, Beruri, Atalaia do Norte, Boa Vista do Ramos, Novo Airão, Alvarães, Guajará, Canutama, Uarini, Caapiranga, Juruá, São Sebastião do Uatumã, Anamã, Amaturá, Silves, Itapiranga, Itamarati, Japurá. A internet 5G é 20 vezes mais rápida do que as plataformas atuais em funcionamento, além de oferecer maior velocidade, estabilidade e menor tempo de resposta. Em novembro de 2021, a Anatel realizou o leilão do 5G e movimentou R$ 47,2 bilhões. A promessa é que o 5G trará mais velocidade para baixar e enviar arquivos, reduzirá o tempo de resposta entre diferentes dispositivos e tornará as conexões mais estáveis. Por: G1 Amazonas Fonte
STJ retomará em agosto julgamento de recurso do ex-jogador Robinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de agosto a retomada do julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo que o condenou na Itália. Em abril, o processo começou a ser analisado pelo tribunal, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu o julgamento. Antes da interrupção, o ministro Francisco Falcão, relator do processo, manteve sua decisão individual, que, antes do julgamento, rejeitou o pedido de tradução completa. De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana. Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência a sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. Fonte
Brasil retorna do Parapan de Jovens com 52 medalhas na bagagem
Chegou ao Brasil nesta quarta-feira (14) o último grupo de atletas que representou o país na última edição dos Jogos Parapan-Americanos de Jovens, disputado em Bogotá (Colômbia) entre os dias 3 e 12 de junho. A delegação brasileira encerrou a competição na 4ª posição no ranking geral com a conquista de 52 medalhas (30 ouros, 13 pratas e nove bronzes). Segundo o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, a participação do Brasil no Parapan de Jovens foi mais uma etapa bem concluída do planejamento estratégico da entidade: “Mais uma vez nossos atletas nos orgulharam e mostramos que somos o país de todas as modalidades. Gostaria de cumprimentar e agradecer também a todos os técnicos, à equipe multidisciplinar e, especialmente, aos presidentes de confederações que fizeram parte dessas conquistas. Esse é apenas o início da vida esportiva desses jovens. Seremos ainda mais fortes no esporte paralímpico nos próximos anos”. O Parapan de Jovens vai deixar saudades! 🥹💛 Então confira 5⃣ fatos que marcaram a participação brasileira no Parapan de Jovens de Bogotá 2023: https://t.co/RAJNiYjSmF pic.twitter.com/1jzJaBEc5N — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) June 13, 2023 Entre os esportes nos quais o Brasil competiu, o halterofilismo foi o que mais garantiu medalhas ao país: oito ouros, quatro pratas e três bronzes. No total, a delegação brasileira buscou conquistas em dez modalidades: basquete em cadeira de rodas, bocha, futebol de cegos, futebol de paralisados cerebrais, goalball, halterofilismo, judô, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado. O país não enviou representantes para as disputas de atletismo e natação. Um fato marcante da campanha brasileira em Bogotá foi a conquista da medalha de número 500 do Brasil na história dos Jogos Parapan-Americanos de Jovens. Ela veio no dia 7 de junho com a dupla masculina de tênis em cadeira de rodas formada por Luiz Augusto Calixto e Lorenzo Godoy. Eles garantiram uma prata após serem superados pelos argentinos Benjamín Silvetti e Gonzalo Enrique Lazarte na decisão da modalidade. “Estou muito honrado em ajudar nesta marca tão importante para o Brasil. Esperava a medalha de ouro, mas estou feliz pela conquista da prata”, disse Lorenzo, 24º do ranking mundial júnior. Fonte
Moraes determina bloqueio de redes sociais de influenciador digital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) o bloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Pela decisão, Monark está proibido de publicar e compartilhar desinformação (fake news). O ministro também fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições. As redes sociais Discord, Instagram, Rumble e Twitter terão duas horas para derrubar o acesso dos usuários aos perfis de Monark na internet. As empresas ainda deverão enviar ao Supremo os dados cadastrais do influenciador e preservar o conteúdo de postagens. A Agência Brasil tenta contato com Bruno Aiub. Fonte
Saúde atualiza para 53 os casos de febre maculosa, com 8 mortes
O Ministério da Saúde atualizou para 53 o número de casos de febre maculosa confirmados este ano no país, com oito mortes registradas. Todos os óbitos ocorreram na Região Sudeste — seis em São Paulo, um em Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. Quanto ao número de casos, a maior concentração de ocorrências é verificada nas regiões Sudeste (30) e Sul (17). Segundo a pasta, no geral, os casos aparecem de maneira esporádica. A transmissão da febre maculosa ocorre somente por meio do contato com o carrapato estrela infectado pela bactéria do gênero Rickettsia. Não há, portanto, transmissão de pessoa para pessoa. “O tratamento oportuno é essencial para evitar formas mais graves da doença e óbitos”, alerta o ministério. De acordo com a pasta, assim que surgem os primeiros sintomas, o paciente deve procurar as unidades de saúde para avaliação médica e tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério informa que tem promovido ações recorrentes de capacitação direcionadas às vigilâncias estaduais e municipais, envolvendo profissionais da vigilância e da atenção à saúde. Em nota, a pasta informa que está sendo usado um medicamento antimicrobiano para tratar a febre maculosa e que todas as unidades federativas estão abastecidas com os remédios prioritários para o tratar a doença, incluindo São Paulo. A nota diz ainda que dispõe de estoque estratégico para envio de novas remessas aos estados que precisarem. Campinas Sobre o surto de febre maculosa em Campinas, interior de São Paulo, o ministério diz que mantém contato com o estado para acompanhamento das ações de vigilância e assistência. Segundo a pasta, o município é área endêmica, e o período sazonal para a doença vai de maio a setembro. Para áreas consideradas de risco, o ministério recomenda o uso de roupas que cubram todo o corpo, priorizando calças, blusas ou camisetas com mangas compridas e sapatos fechados. Além disso, são indicadas roupas de cores claras para que os carrapatos sejam vistos com mais facilidade pelo corpo. “Examine o corpo com frequência — quanto mais rápido os carrapatos forem retirados, menores as chances de infecções. Caso um animal esteja infestado por carrapatos, procure orientação de um médico veterinário”, diz a nota. Fonte
Lula vai a Belém para anúncio oficial da COP30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca neste sábado (17), em Belém, para dar início à organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A cúpula do clima da ONU será realizada pela primeira vez na Amazônia, em novembro de 2025, justamente na capital paraense. O anúncio da escolha da sede brasileira ocorreu no fim de maio. Além de participar da cerimônia de anúncio oficial da realização da COP 30 em Belém, Lula participará da assinatura da ordem de serviço para início das obras em um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida. As atividades ocorrerão a partir das 11h30, na praça Pedro Teixeira, no centro da cidade, na região Companhia Docas do Pará. Na sexta-feira (16), Lula vai ao interior de Goiás, na cidade de Rio Verde, inaugurar o trecho final da Ferrovia Norte-Sul. Países Amazônicos A capital paraense também se prepara para realizar, no dia 8 de agosto, a reunião dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Participam os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA). De 5 a 7 de agosto, nos dias que antecederão a Cúpula dos Países Amazônicos, está prevista uma série de seminários, debates, exposições e manifestações culturais, com participação da sociedade civil, para a formulação de novas estratégias para a região. Essas iniciativas consistirão no que tem sido chamado de Diálogos Amazônicos. Os trabalhos estão sendo coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo a pasta, haverá cinco sessões plenárias, que deverão gerar relatórios a serem apresentados por cinco representantes da sociedade civil aos líderes dos países amazônicos durante a cúpula. O evento ocorrerá no Hangar Centro de Convenções. Source link
Conselho de Ética da Câmara abre representação contra seis deputadas
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (14) representações contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). Todas as representações foram apresentadas pelo PL. Segundo a denúncia, as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas no plenário da Câmara. “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!”, gritaram as deputadas ao microfone. De acordo com o requerimento do PL, apesar de os microfones terem sido cortados, as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo. A denúncia foi protocolada no dia 1º de junho, e a tramitação acelerada foi questionada pelas parlamentares processadas. “Foram quatro horas entre o protocolo e chegar aqui na pauta do Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim. Listas tríplices Nesta sessão, foram sorteados os deputados que comporão as listas tríplices. Entre os nomes sorteados serão definidos os relatores das denúncias. Na representação contra a deputada Célia Xakriabá, a lista tríplice é composta por: Paulo Magalhães (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES). Na denúncia contra Sâmia Bomfim, a lista tríplice é composta por Washington Qua Quá (PT-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Miguel Ângelo (PT-MG). Para a representação contra Talíria Petrone, foram sorteados os deputados Sidney Leite (PSD-AM), Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Rafael Simões (União-MG). Na denúncia contra Érika Kokay, a lista tríplice é composta por Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-RR) e Acácio Favacho (MDB-AP). Na representação contra Fernanda Melchiona, foram sorteados os deputados Gabriel Mota (Republicanos-RR), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP). Já a denúncia contra a deputada Juliana Cardoso será apensada a outra representação e terá como relator o deputado Gabriel Mota. Violência política Sâmia Bonfim questionou a ausência de denúncias contra parlamentares homens, que também participaram do protesto. “Observei que foram indicados seis nomes das deputadas que estavam ali entoando palavras de ordem contra a aprovação do marco temporal. Inclusive, nas cenas, fotos e vídeos sobre o acontecimento vi a presença de muitos deputados homens também. Mas o que eu notei é que nenhum desses homens foi indiciado, listados nessa representação. Gostaria de um esclarecimento do PL sobre o motivo de mulheres terem sido indiciadas e os homens, não”, argumentou. Na avaliação da deputada Juliana Cardoso, está em curso um silenciamento sistemático de deputadas no Parlamento. “Não houve nenhuma indignação dos deputados quando, no microfone de aparte, me chamaram de imbecil. Isso está registrado nos vídeos. Ou quando outros deputados falam com parlamentares chamando de abortistas ou vagabundas, mesmo não estando com microfone aberto”, questionou. A Coordenação da Bancada Feminina da Câmara afirmou, por meio de nota divulgada após protocolo das denúncias, que as representações configuram violência política contra as deputadas. “É importante frisar também que existe uma sutileza na violência política de gênero e que tais representações são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos”, afirma a bancada feminina. Source link
