Recursos do PIS/Pasep ‘esquecidos’ serão transferidos ao Tesouro até 20 de agosto; trabalhadores têm até 5 anos para resgatar
PEC da Transição autorizou transferência dos recursos aos cofres públicos, para uso com investimentos, fora do limite de gastos. Segundo governo, 10 milhões de trabalhadores têm R$ 24,6 bilhões em recursos não resgatados do programa. O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (20), em reunião realizada em Brasília, que os recursos esquecidos em cotas do PIS/Pasep por trabalhadores sejam transferidos ao Tesouro Nacional, até 20 de agosto desse ano. Mesmo após a transferência, no entanto, os trabalhadores ainda terão cinco anos para resgatar os valores. Um artigo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição autorizou o governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos. De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro pode ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição. O valor médio desses recursos, segundo a Caixa, é de R$ 2,3 mil – mas depende do período trabalhado e do salário recebido na época. De acordo com a PEC da Transição, os recursos dos trabalhadores que não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos serão encerrados após o prazo de 60 dias de sua publicação. “Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, informou o Conselho do FGTS. Entenda O PIS é uma contribuição mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcionários. O Pasep segue a mesma lógica, mas é destinado aos funcionários públicos. Antes de 2019, os valores só podiam ser liberados em casos específicos como aposentadorias e doenças graves. Em 2019, o governo federal autorizou o saque integral de cotas do PIS e do Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, na iniciativa privada e no setor público. A maneira mais simples para sacar esse dinheiro esquecido nas contas é pelo aplicativo do FGTS no celular. Se houver recursos, vai aparecer uma mensagem no alto da tela: “Você possui saque disponível.” Em seguida, o trabalhador deve clicar em solicitar saque do PIS/Pasep e escolher: crédito em conta ou presencial. O valor pode ser creditado em qualquer banco indicado pelo trabalhador, sem custo. Para receber o valor em espécie, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão até o valor de R$ 3 mil nas lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. Os valores também podem ser pedidos pessoalmente em agências da Caixa. Fonte: G1/Globo Fonte
Câncer de mama: 2 em cada 10 mulheres negras se sentem discriminadas
Duas em cada dez mulheres pretas e pardas que fazem tratamento de câncer de mama se sentem discriminadas por sua raça ou etnia. Os dados são preliminares e fazem parte de um levantamento em andamento da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Rio de Janeiro (SBM-Rio). A pesquisa, em parceria com o Instituto Nosso Papo Rosa, avalia discriminação ou preconceito sofridos durante etapas do atendimento e tratamento de câncer de mama, nos sistemas público e privado de saúde do estado do Rio. Na sondagem inicial, das 200 mulheres que responderam às perguntas, 40% se reconheceram como pretas ou pardas. Desse universo, 20% desse universo relataram ter enfrentado algum tipo de situação discriminatória, e 10% disseram não ter certeza se o que passaram foi discriminação. Ao serem questionadas sobre a autoestima, cerca de 40% afirmaram que esse fator foi uma barreira para seguir com o tratamento, sendo que 30% deixaram o convívio social e 25% pararam de praticar atividade física. Os dados preliminares mostram ainda que 10% se separaram ou foram abandonadas pelo companheiro ou companheira e 43% das mulheres pretas e pardas entrevistadas não retornaram ao trabalho, após o diagnóstico. “São mulheres na faixa etária de maior risco, entre 45 anos e 65 anos. E a gente teve, infelizmente, essa surpresa de ver, nos dias de hoje, esse sentimento por parte dessas mulheres que já estão sofrendo uma situação [de câncer] tão difícil, tão complicada, principalmente se a gente pensar em sistema público, com toda dificuldade de tratamento, e ainda têm que sofrer com esse racismo estrutural”, disse a presidente da SBM-Rio e do Instituto Nosso Papo Rosa, doutora Maria Júlia Calas A médica explicou que o levantamento é aberto a pacientes de todas as raças e etnias, visando levantar mais dados. “O questionário tem 25 perguntas. Isso abre um leque para outras observações, atingindo outras áreas, como o retorno ao trabalho, por exemplo”. A meta é concluir o levantamento até outubro, mês dedicado à conscientização para a prevenção e o controle do câncer de mama, em todo o mundo. “Para outubro, a gente quer ter esses dados totalmente estruturados”, disse Maria Júlia. As informações colhidas até agora serão apresentadas no Simpósio Internacional de Mastologia (SimRio 2023), que ocorre de 22 a 24 deste mês, no Rio de Janeiro. LGBTQIA+ A médica conta que outro destaque da pesquisa será o público LGBTQIA+, que ela vem rastreando desde 2020. O foco são os transgêneros, pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído ao nascer. “A transgeneridade é o que nos interessa mais, no sentido da possibilidade da doença, porque são pessoas que fazem uso de hormônios para terem características próprias do sexo com o qual se identificam e tomam hormônios em doses elevadas, por períodos muito longos. Essas pessoas têm maior foco nosso de interesse na investigação do câncer de mama”. Informações já coletadas pela SBM-Rio mostram que as mulheres trans (que nascem no sexo biológico masculino, mas se identificam como mulher) fazem uso de hormônio feminino (estrogênio). Com isso, a mama vai crescendo de volume, como elas desejam. “Este hormônio, porém, aumenta o risco de câncer de mama nessa população. A gente vê que nas mulheres trans, a incidência de câncer de mama é maior do que nos homens cisgêneros. Aumenta o risco pelo uso do estrogênio”. A presidente da SBM Rio advertiu, porém, que a literatura ainda não é robusta e não aponta por quanto tempo essa mulher pode usar o hormônio sem risco ou em quanto tempo de uso pode haver o risco de desenvolver o câncer. “Esses são dados que a gente ainda não tem na literatura mundial. Estamos em busca dessas informações”. Com relação à população LBGTQIA+, Maria Júlia Calas apontou a existência de uma carência grande no atendimento, pelo próprio preconceito e pela falta de cuidados de uma equipe multiprofissional em atender de forma adequada essa população. “A gente acaba perdendo controle, diagnóstico, rastreio, perde a chance de cuidar dessa população, sabendo que ela tem um risco maior em função do uso de hormônios”. Para a presidente da SBM Rio, o tema traz um debate e a necessidade de uma abordagem diferente até para a classe médica. As mulheres trans também estão na pauta do Simpósio Internacional de Mastologia, do qual participam médicos de todo o país e do exterior, como mastologistas, oncologistas, radiologistas, entre outros. Fonte
Terra Yanomami fica 33 dias sem registro de alertas de garimpo ilegal
A Polícia Federal (PF) informou, nesta terça-feira (20), que há mais de 30 dias não identifica alertas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A última identificação foi no dia 6 de maio, pelos sistemas de satélites que monitoram a região, e ocorreu menos de três meses depois do início das atividades da Operação Libertação, deflagrada em fevereiro, para coibir o garimpo ilegal terrra indígena. De acordo com a PF, este foi o maior período, desde 2020, sem algum tipo de alerta de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. “É a primeira vez, desde o início desse tipo de monitoramento, em agosto de 2020, que se observa a ausência de alertas de garimpos por um período tão longo de tempo. Tais resultados indicam que, pela primeira vez nos últimos anos, não houve novas áreas de garimpo ilegal sendo exploradas, fato que perdura por 33 dias, até a data de pesquisa final, dia 8 de junho. As imagens dos satélites são processadas diariamente e consolidadas a cada sete dias”, informou a PF. Nos meses de abril e maio do ano passado, houve 538 alertas de garimpo ilegal na região. Segundo a PF, no mesmo período deste ano, houve uma redução drástica nos alertas, que somaram apenas 33. Agora, de acordo com a PF, o foco será ocupar áreas dentro da terra indígena para assegurar a retomada da normalização da prestação de serviços básicos aos Yanomami. Também será dada ênfase ao ataque pontual nas áreas em que ainda há criminosos remanescentes, com o objetivo de levar à prisão aqueles que se recusaram a sair voluntariamente da área. Atualmente, há mais de 80 procedimentos investigativos em andamento referentes a atividades que apuram crimes nas mais diversas áreas, desde a lavagem de dinheiro e mineração ilegal até o tráfico de pessoas. Fonte
Futebol Brasil marca quatro e goleia Guiné em amistoso com gol de Vini Jr
Comandada por Ramon Menezes, Seleção vence país africano por 4 x 1 na Espanha. Estreante e três jogadores do Real Madrid marcaram Não foi uma atuação fantástica, mas também não houve sustos. Em amistoso na Espanha, a Seleção Brasileira venceu Guiné por 4 x 1 neste sábado (17/6) no Estádio Cornella-El Prat, casa do Espanyol de Barcelona. Com gols de Joelinton — que fez seu primeiro jogo com a camisa da Seleção —, Rodrygo, Éder Militão e Vinícius Júnior, o Brasil venceu pela primeira vez em 2023. O atacante Guirassy marcou pela seleção de Guiné. Durante o primeiro tempo, o Brasil usou um uniforme todo preto, pela primeira vez na história. O amistoso foi uma parceria da CBF com a federação espanhol de futebol para promover o combate ao racismo. No entanto, um assessor de Vinícius Júnior alega ter sido vítima de racismo antes do jogo começar. Felipe Silveira, amigo de infância do camisa 10, afirma que um segurança mostrou uma banana depois que ele passou pela catraca da entrada do estádio. “Mãos pra cima, essa é a minha arma contra você”, afirmou o segurança. Felipe e outros membros da equipe de Vini Jr se revoltaram e chamaram a polícia logo em seguida. Veja um vídeo que mostra a reaçaõ deles após o insulto: INACREDITÁVEL Mais um caso de Racismo na Espanha! De acordo com o SporTV, um segurança (esse de óculos) que faz o jogo Brasil x Guiné, apontou uma banana para um amigo de Vini Jr. e disse: “mãos pra cima, essa é a minha arma contra você”. pic.twitter.com/OdMv4FfuKM — Diário de Torcedor (@DiarioGols) June 17, 2023 Além disso, um jornalista do ge conseguiu captar uma imagem que mostra a banana dentro do bolso do segurança. Confira: O jogo Durante o 1º tempo, de uniforme preto, a Seleção Brasileira foi superior. O pernambucano Joelinton abriu o placar em sua partida de estreia, aos 26 minutos. Três minutos depois, Rodrygo ampliou. Já aos 35 minutos, Guiné encontrou um gol em jogada aérea, com Guirassy superando a marcação de Marquinhos e de Ayrton Lucas para diminuir a vantagem. No 2º tempo, o Brasil utilizou o tradicional uniforme com camisa amarela, bermuda azul e meião branco. Com assistência de Lucas Paquetá, o zagueiro Éder Militão, de cabeça, fez 3 x 1 para o Brasil. Aos 41 minutos, o atacante Malcom, que entrou no lugar de Rodrygo, sofreu um pênalti. Vinícius Júnior converteu. Além do atacante do Zenit, entraram também ao longo do jogo os meias Bruno Guimarães e Raphael Veiga, os atacantes Pedro e Rony e o lateral direito Vanderson. Agora, o Brasil enfrenta Senegal, na próxima terça-feira (20/6), em Portugal. Fonte: Metrópoles Fonte
Lula desembarca no Egito para participar da COP-27
Eventos do presidente eleito na conferência do clima devem começar na quarta (16). Mais cedo, ele escreveu no Twitter sobre o evento: ‘O combate às mudanças climáticas deve ser um compromisso do estado brasileiro’. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta segunda-feira (14) no Egito para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP 27). A edição de 2022 vai até o dia 18 de novembro, na cidade de Sharm El Sheikh. Lula foi convidado pela organização da COP-27 logo após ter vencido as eleições. É a primeira viagem dele ao exterior como presidente eleito. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), também foi convidado, mas ainda não confirmou presença. No Twitter, antes de embarcar, Lula escreveu sobre a ida à conferência do clima: “Bom dia. Hoje viajo ao Egito para participar da COP 27. O combate às mudanças climáticas deve ser um compromisso do Estado brasileiro. Trabalharemos pelo futuro do nosso país e do planeta, que é um só e de todos”. Na comitiva do presidente eleito estão a próxima primeira dama, Janja, e o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Também fazem parte da equipe do presidente eleito na COP-27 a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Após a COP, Lula vai para Portugal, onde terá encontros com autoridades do país. Ele retornará no fim de semana para o Brasil. Exames de rotina No sábado (12), Lula passou por exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, antes de embarcar. De acordo com boletim médico, os testes de imagem de Lula estão normais e seguem mostrando uma completa remissão do tumor na garganta diagnosticado em 2011. Isso significa que não há indícios de células cancerígenas no organismo Ainda segundo o hospital, o presidente eleito apresentou alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e uma pequena área de leucoplasia na laringe. O médico Roberto Kalil Filho, que coordena a equipe médica que atendeu Lula, explicou que leucoplasia é uma mancha ou placa branca da mucosa da corda vocal, em geral benigna. Os médicos disseram que não é preciso qualquer tipo de medicação, apenas acompanhamento rotineiro. Por: G1 Amazonas Fonte
WhatsApp sem nº de celular? App pode ganhar login único e busca por nomes
Quem usa o WhatsApp para fazer ligações pode não precisar mais acessar o número de celular do destinatário para conseguir fazer a chamada. A empresa testa um sistema para criar logins de identificação únicos para cada usuário. O aplicativo trabalha ainda para implantar um sistema de busca por nomes, que permitiria que os usuários achassem outras pessoas sem saber os celulares delas. No começo de junho, o WhatsApp lançou os Canais, que indica ser um primeiro passo nessa estratégia. Este novo espaço permite a um administrador enviar mensagens, fotos, vídeos e áudios a um número ilimitado de usuários, mas impede que ele ou os membros do grupo saibam os celulares uns dos outros. O que está rolando O sistema em desenvolvimento foi vazado pelo WABetainfo, site que costuma adiantar recursos do WhatsApp, como envio de imagens temporárias e áudios acelerados; De acordo com a publicação, o WhatsApp testa uma mudança que permitirá usuários entrarem em contato com outras pessoas apenas por meio do login, uma espécie de “@” único; A ideia da Meta, empresa dona do WhatsApp, é parecida com o que já acontece no Instagram e Messenger, plataformas nas quais basta saber o nome do perfil da pessoa para entrar em contato. O Telegram também já tem essa função, com pesquisa pela “@” do usuário; Com isso, quando alguém quiser entrar em contato com outra pessoa, bastaria informar o seu nome de usuário, e não mais o número de telefone, garantindo assim que não seja incomodado por outros meios, como SMS ou ligação convencional. A ferramenta não tem data para entrar em vigor, mas a expectativa, segundo o WABetainfo, é que não seja liberado para todos inicialmente. Em um primeiro momento, chegará apenas para usuários da versão beta do WhatsApp; Também não há informações se, apesar da nova função, o WhatsApp ainda exigirá o número de telefone para cadastro na plataforma. O WhatsApp ficaria menos dependente das operadoras? Apesar da nova função, é temerário afirmar que o WhatsApp ficaria cada vez menos das operadoras de telefonia, mesmo tendo em vista o tamanho da plataforma na vida do brasileiro, entendem especialistas ouvidos por Tilt. De fato, o Brasil é um mercado atraente para o WhatsApp. É o segundo maior fora da Ásia, com 147 milhões de usuários registrados no país, em 2022, o que corresponde a 54% da América do Sul, mostram os dados mais recentes da Statista, plataforma que oferece relatórios e estatísticas do mercado de tecnologia. Os números ainda revelam que 99% das pessoas que têm um smartphone possuem o WhatsApp, sendo que 96% são usuários ativos. O segundo mais utilizado é o Telegram, com 60%. Para Alexandre Faraco, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e especialista em regulação de mercado de telecomunicações, o WhatsApp não enfrentaria qualquer impedimento legal para implantar a medida no Brasil. “É igual a qualquer outro app que temos de celular com a mesma função. Não vejo limitação apenas por ser serviço de voz”, frisa. O professor ainda avalia que a futura nova função do WhatsApp pode, por um lado, tornar irrelevante os serviços de voz das operadoras. Por outro, intensifica a necessidade de dados de internet. “Eu posso não usar mais o chip para cadastrar no WhatsApp, mas, para acessar na rua, terei que possuir os pacotes de dados da operadora. Não me parece que isso irá revolucionar o mercado.Achoque já existe uma tendência das operadoras de buscarem atrair mais clientes pelo acesso aos dados de banda larga, e não pelas ligações.” Alexandre Faraco, UFPR. Entendimento semelhante tem Fernando Moulin, professor e especialista em negócios, transformação digital e experiência do cliente. Ele trabalhou por seis anos como líder de Transformações Digitais da Vivo e não vê que a nova função possa impactar o mercado de telefonia. “As operadoras não vendem mais pacotes com base em voz e SMS, com ligações entre estados e entre operadoras. Isso é coisa de 10 anos atrás. Hoje o mercado é baseado pela oferta de dados. O hábito já mudou, não vejo grande mudança nesse sentido.” Fernando Moulin, especialista em mercado de telefonia e professor da ESPM. Moulin afirma, porém, que o passo sinaliza uma intenção do WhatsApp para gerenciar melhor os aspectos estratégia “Não acho que o WhatsApp deixará de depender das empresas de telefonia, mas vejo como uma medida para integrar esse login para ter mais gestão da identidade única do cliente”, comenta. Tilt procurou a Conexis, que representa as empresas de telefonia no Brasil, mas a entidade informou que se manifestará apenas quando o WhatsApp confirmar a nova função na plataforma. Fonte: Uol Fonte
Donald Trump anuncia pré-candidatura à Presidência dos Estados Unidos em 2024
Assessores e aliados pediram a Trump que esperasse até depois do fim do mandato – e depois até depois do segundo turno da eleição para o Senado em 6 de dezembro na Geórgia – para anunciar seus planos. Mas Trump, ansioso para voltar aos holofotes, também espera evitar uma longa lista de potenciais adversários, incluindo o governador da Flórida Ron DeSantis, que foi reeleito na semana passada e agora está sendo instado por muitos em seu partido a concorrer à Presidência. Fonte
Relator exclui do arcabouço fiscal gastos com ciência e tecnologia
As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relatório do Omar Aziz foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”. Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) “cumpra os seus objetivos de maneira célere e a contento, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”. Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado. Como o texto do relator Omar Aziz tem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o tema deve voltar para nova análise dos deputados caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo senador amazonense. Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal. Manutenção dos gatilhos O relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos. Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). Omar Aziz também manteve no novo teto de gastos as despesas com o piso nacional da enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria. Arcabouço fiscal O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas do país. A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Source link
Águas Claras: cachorro da raça shih tzu morre após cair do 6º andar de prédio
Moradores do condomínio em Águas Claras acreditam que o cachorro tenha sido arremessado pela janela do apartamento Um cachorro da raça shih tzu morreu neste sábado (17/6) após suspostamente cair de um apartamento localizado no sexto andar do condomínio Arquipélago de Abrolhos, em Águas Claras. Os moradores se assustaram com a cena e, agora, querem saber se houve uma fatalidade ou se o animal foi arremessado. O incidente aconteceu por volta das 13h e, até a última atualização deste texto, o corpo não havia sido recolhido da área comum do prédio. Nenhum morador se apresentou como dono do cãozinho. O professor Robson Carvalho presenciou a cena e alertou o síndico. “Quando cheguei em casa me deparei com o cão caído. Vamos procurar as câmeras dos prédios para entender o que aconteceu”, disse. A Polícia Militar do DF (PMDF) esteve no local, porém não encontrou ninguém no apartamento de onde o cão pulou. “Os moradores foram orientados a registrar ocorrência na delegacia”, detalhou a corporação. por: Metrópoles Fonte
Moraes rejeita ação golpista do PL, dá multa de R$ 22,9 mi e bloqueia fundo
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação. O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi prontamente rebatido por especialistas consultados pelo UOL Notícias e pelo próprio TSE. Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL. O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, o PL disse que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, disse. O Republicanos e o PP, que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, ainda não se manifestaram. “Esdrúxulo e ilícito pedido”. Na decisão, Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”. O ministro diz que somente “ignorância, o que não parece ser o caso” ou “evidente má-fé” levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, disse Moraes. “Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos ” Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Na decisão, Moraes reafirmou que a Justiça Eleitoral continuará a atuar com “coragem” para lutar contra “forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito” e disse que partidos políticos, como o PL, não podem usar de verbas partidárias para “satisfazer interesses pessoais antidemocráticos”. “Os Partidos Políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar”, disse Moraes. Primeiro turno. Moraes já havia cobrado ontem mesmo, em uma decisão a jato, que o PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições. Isso porque as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos da votação, mas o PL só questionou votos na disputa presidencial. No primeiro turno, o PL elegeu uma ampla bancada no Congresso com 99 deputados federais e oito senadores. Mais cedo, o partido manteve o pedido restrito somente ao segundo turno com o argumento que estendê-lo para toda a votação causaria “grave tumulto”. “Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL. Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turno, o que, em tese, demonstraria que se houve problemas em uma rodada de votação, também teria ocorrido na anterior. Questionado hoje (23) por jornalistas, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, alegou que os técnicos do partido “não pegaram” as “falhas” no primeiro turno. Após pedir anulação de votos, Valdemar diz não buscar nova eleição Valdemar negou que busque nova eleição ou impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de pedir a anulação de votos no segundo turno. “Não se trata de pedir outra eleição, não tem sentido. É um negócio que envolve milhões de pessoas. Porque um cidadão que teve 200 votos, ele tem que participar do processo […] Então é uma loucura, só o PL tinha 2 mil candidatos. Imagino que os outros partidos também. E além de atingir governadores, senadores”, afirmou. Bolsonaro articulou documento golpista. Como mostrou a colunista do UOL Notícias Thais Oyama, o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado o PL a divulgar o documento de teor golpista, anunciado ontem pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e seu advogado, Marcelo Bessa. Durante a coletiva, Bessa afirmou, sem provas, que as supostas “falhas” não permitiriam atestar o resultado das urnas. Partiu ainda de Bolsonaro a ordem para que o evento de divulgação do relatório golpista fosse transmitido ao vivo pelas redes sociais do PL —de forma que pudesse ser replicado simultaneamente pelas redes bolsonaristas. Sem fundamentação. O PL alega suposta falha nos chamados “logs de urna” – registros com dados dos equipamentos – em cinco dos seis modelos usados na última eleição, por isso os votos computados nessas urnas deveriam ser anulados. Para o PL, a
STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho. O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão. O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise. Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico. Entenda O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo. Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento. Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde. No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Fonte
Prefeito anuncia Zé Felipe, Léo Magalhães, Marina Sena e MC Kevin o Chris como atrações do ‘#SouManaus Passo a Paço 2023’
O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, na noite deste sábado, 17/6, durante o primeiro esquenta do “#SouManaus Passo a Paço 2023”, realizado no conjunto Viver Melhor, no bairro Lago Azul, zona Norte da capital amazonense, a presença das atrações nacionais Zé Felipe, Léo Magalhães, Marina Sena e MC Kevin o Chris para a edição deste ano do maior evento de artes integradas do Norte do país, que acontece na área portuária da cidade, localizada no centro histórico, nos dias 5, 6 e 7 de setembro. Os quatro artistas se juntam aos cantores Zeca Pagodinho e Humberto Gessinger, que já foram confirmados na última semana pelo chefe do Executivo municipal. “Já são seis atrações nacionais confirmadas de 12 que iremos anunciar nos próximos dias. Além disso, serão mais de 600 artistas locais abrilhantando este evento que já entrou para a história da nossa cidade. No ano passado, foram mais de 380 mil pessoas reunidas. A expectativa é que a gente supere o ano passado chegando até 500 mil pessoas, porque já preparamos um esquema para ampliar a área do evento. Tenho certeza que será um sucesso total”, enfatizou o prefeito. Mantendo a tradição dos últimos anos, o principal objetivo do #Sou Manaus 2023 é levar o maior número de gêneros musicais à população que for prestigiar o evento, ao longo dos três dias de programação. Músicas dos segmentos como reggae, gospel, infantil, hip-hop, forró, samba, pop, sertanejo estarão descentralizadas nos diferentes palcos do festival. No total, serão mais de 600 trabalhadores da cultura dos segmentos artísticos de música, artes visuais, audiovisual, circo, dança, hip-hop, literatura, tradições culturais e teatro, somados a mais de 50 profissionais da gastronomia e mais de 60 artesãos envolvidos durante a realização do festival multicultural. Assim, a Prefeitura de Manaus quer posicionar a capital do Amazonas entre os maiores destinos turísticos da América Latina, além de potencializar a carreira dos artistas locais no cenário nacional. Esquenta Visando levar atrações culturais para todas as zonas de Manaus, o prefeito David Almeida anunciou que novas edições do esquenta do #Sou Manaus 2023 vão acontecer pela cidade. Os locais serão divulgados pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), por meio das redes sociais. Para o diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, essa iniciativa é fundamental, para que a atual gestora municipal consiga abraçar toda a população, principalmente a de áreas periféricas que por anos foram esquecidas pelo poder público. “Essa primeira edição do ‘Esquenta do #Sou Manaus 2023’ foi um verdadeiro sucesso e reuniu mais de oito mil pessoas aqui no Viver Melhor. O nosso objetivo foi atingido, trouxemos cultura para essa população e vamos seguir fazendo isso nas próximas semanas. Essa é uma determinação do prefeito David Almeida e tenho certeza que o maior beneficiado é a população da nossa cidade. Manaus já está respirando o #Sou Manaus 2023”, afirmou Cardoso. Fonte
PF diz não ter encontrado evidência de fraudes às urnas nos dois turnos
A Polícia Federal disse não ter encontrado nenhuma ocorrência nem tentativa de fraude às urnas eletrônicas nos dois turnos das eleições deste ano. A informação foi prestada ao UOL no início da tarde de hoje (25). A corporação faz parte das equipes que participam do processo de fiscalização e prevenção de fraudes nas eleições. Ela possui um corpo de peritos, agentes e delegados, e sempre está presente nos testes públicos de segurança dos equipamentos. Nos últimos 18 dias, agentes fizeram uma pesquisa nos sistemas de inquéritos de todo o país. “Não foi encontrada nenhuma ocorrência de fraude ou tentativa de fraude à urna eletrônica no primeiro e no segundo turnos das eleições gerais de 2022”, diz a nota da PF. Delegacias e MP. O UOL ainda consultou unidades regionais da PF e do Ministério Público nos principais colégios eleitorais de todas as regiões do país. Nenhum inquérito policial ou procedimento investigativo criminal foi aberto com base em denúncias de supostas fraudes em urnas eletrônicas ou na totalização de votos. Essas investigações só costumam ser abertas se as queixas têm alguma força mínima para sustentar um crime. O UOL encontrou duas denúncias registradas em uma unidade da PF em Goiás e duas na Procuradoria Geral da República, mas nenhuma foi transformada em inquérito ou procedimento investigativo. “Combustível” de golpismo. A alegação infundada de uma suposta fraude nas eleições favorecendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em detrimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) é o que alimenta, desde o dia 30 de outubro, militantes bolsonaristas que tem saído às ruas. Essa teoria conspiratória, sem nenhuma evidência, é citada por golpistas que bloqueiam rodovias e protestam em frente a quarteis do Exército para pedir uma “intervenção” e impedir a posse do petista, em 1º de janeiro. Apreensões somaram R$ 8 milhões. As investigações têm mostrado que os resultados da eleição são exatamente o que as urnas revelaram. Até hoje, todas as apurações da PF e de outros órgãos de investigação não encontraram prova de adulteração nas votações. Nas eleições, os principais crimes que acontecem nada têm a ver com fraudes às urnas. As ocorrências mais comuns são: compras de voto boca de urna propaganda irregular violação do sigilo do voto Apenas no primeiro turno, foram abertos 47 inquéritos. A polícia prendeu 255 pessoas e apreendeu R$ 857 mil. No segundo turno, foram mais nove inquéritos, com 139 presos e R$ 161 mil apreendidos. Em todo o ano, a PF apreendeu R$ 8,2 milhões e prendeu 487 pessoas por crimes relacionados às eleições. A corporação abriu 1.365 inquéritos. Militares. O Ministério da Defesa, que neste ano protagonizou um questionamento à segurança das urnas, não participou da fiscalização durante 25 anos. Um relatório dos militares não apontou nenhuma fraude nos equipamentos. Mesmo assim, a pasta disse que seu trabalho “também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. O UOL questionou a Defesa se pediria um inquérito à PF para investigar o caso. A pasta não respondeu à pergunta, limitando-se a dizer quais seriam suas competências como integrante de uma comissão de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sigla de Bolsonaro. O PL, partido do presidente, encomendou um estudo técnico e também não encontrou fraudes. Mas, mesmo assim, foi ao TSE e pediu a anulação de milhões de votos, com base em um defeito em uma parte de um arquivo do “diário de bordo” das urnas. A falha existe, mas não tem relevância porque não muda o resultado da votação, apontam técnicos ouvidos pelo UOL. O pedido de anulação de votos foi negado. Trinta engenheiros formados pelo ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica) consideram o relatório do PL “superficial e limitado” e com “conclusões questionáveis”. “Não segue boas práticas de análises técnicas e científicas”, avaliaram. “Também apresenta conclusões questionáveis.” Parlamentar bolsonarista junta documentos. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), apoiador de Bolsonaro, juntou o relatório do Ministério da Defesa que não encontrou fraudes a um “estudo” cheio de dados falsos feito por um ativista de extrema-direita argentino sobre as urnas brasileiras. Com os papéis em mãos, fez uma denúncia ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras encaminhou a documentação ao ministro da Justiça, Anderson Torres — que pode solicitar um inquérito à Polícia Federa l—, ao vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público — que pode iniciar uma investigação —, à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Fonte: Uol Fonte
Dia Mundial do Orgulho Autista: conheça os diferentes sinais da condição
Embora os sintomas configurem o núcleo do transtorno, a gravidade e a apresentação em cada indivíduo é variável, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) O transtorno do espectro do autismo (TEA) é uma condição de desenvolvimento neurológico, definida por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos ou interesses repetitivos ou restritos. Embora os sintomas configurem o núcleo do transtorno, a gravidade e a apresentação em cada indivíduo é variável, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O transtorno é permanente, sem possibilidade de cura, mas o diagnóstico e a intervenção precoces contribuem para alterar o prognóstico, suavizar os sintomas e ampliar a qualidade de vida. Neste domingo (18), o Dia Mundial do Orgulho Autista destaca a importância do conhecimento individual e coletivo das características diversas do espectro do autismo, com o objetivo de reduzir o estigma e o preconceito associado à condição. Diagnóstico e intervenção Diferentes condições de desenvolvimento neurológico e associadas a dificuldades de sociabilidade englobam o transtorno do espectro do autismo. O Ministério da Saúde aponta que os sinais do neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, com o diagnóstico estabelecido entre 2 e 3 anos de idade. A palavra “espectro” é adotada com o objetivo de incluir as diversas situações e apresentações do autismo, em níveis que vão de leve a grave. Nesse contexto, evita-se a visão equivocada de que a condição se manifeste da mesma forma para todas as pessoas. “Para que seja fechado o diagnóstico existem dois critérios. Um transtorno na interação e comunicação social associado a um padrão restrito ou repetitivo de comportamento. Essa dificuldade da criança interagir com outras crianças, principalmente com os pares – às vezes, tem uma interação até que relativamente boa com adultos, mas a interação com os pares é prejudicada”, explica a neuropediatra Christiane Cobas, do Hospital Sírio-Libanês. Entre os quadros estão dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. “Na questão da comunicação social, pode ter crianças com autismo que falam, mas há uma dificuldade de se contar ou recontar uma história. Mesmo que ela fale, a fluência não é típica, é o que chamamos de atípica”, detalha Christiane. Especialistas apontam que a identificação de atrasos no desenvolvimento, bem como o diagnóstico precoce pode trazer benefícios. O encaminhamento para intervenções comportamentais e o apoio educacional na idade mais precoce possível ampliam a qualidade de vida de quem vive com o autismo. Causas A causa do transtorno do espectro do autismo ainda permanece desconhecida. Evidências científicas apontam que a origem seja relacionada a uma combinação de fatores genéticos e ambientais. Nesse contexto, os componentes genéticos envolvem centenas ou milhares de genes cuja atuação pode ser influenciada por fatores como a idade avançada dos pais no momento da concepção, negligência extrema dos cuidados da criança, exposição a certas medicações durante o período pré-natal, além do nascimento prematuro e baixo peso ao nascer, de acordo com a SBP. O TEA tem origem nos primeiros anos de vida, com manifestações distintas para cada pessoa. Algumas crianças podem apresentar os sintomas logo após o nascimento. Porém, na maioria dos casos os sinais são identificados entre os 12 e 24 meses de idade. Em média, o diagnóstico é feito entre 4 e 5 anos de idade, o que pode atrasar a adoção de medidas de intervenção que trazem ganhos ao funcionamento cognitivo da criança. Sinais de alerta De acordo com a SBP, são sinais sugestivos no primeiro ano de vida a perda de habilidades já adquiridas, como balbucio ou gesto de alcançar, contato ocular ou sorriso social, a ausência de reação a sons, ruídos e vozes no ambiente e de sorriso social. Os sinais também incluem baixo contato ocular e dificuldade para sustentar o olhar, além de baixa atenção à face de outras pessoas e demonstração de maior interesse por objetos do que por indivíduos. “Um dos primeiros sinais do autismo está no contato visual. Perguntamos, por exemplo, às mães se elas percebiam se a criança mantinha ou não contato visual durante a amamentação. Às vezes, esse contato não é olho a olho”, diz a neuropediatra. “Pode haver também a hipersensibilidade, que pode ser auditiva, como uma criança que se incomoda muito com os barulhos. Ou na pele, como hipersensibilidade ao toque nas crianças que preferem não ficar no colo, andam na ponta dos pés, não gostam de pisar na areia ou pegar em massinha de modelar, por exemplo”, completa. A criança também pode apresentar pouca ou nenhuma vocalização, rejeitar o toque, não seguir objetos e pessoas próximos em movimento e não responder ao nome (veja o quadro). Manual de Orientação do Departamento Científico de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento / Sociedade Brasileira de Pediatria Diferentes tipos de autismo De acordo com o quadro clínico, o TEA pode ser classificado em clássico, de alto desempenho ou distúrbio global do desenvolvimento sem outra especificação. O autismo clássico, por exemplo, apresenta grau de comprometimento variável. De maneira geral, os indivíduos são voltados para si mesmos, não estabelecem contato visual com as pessoas ou com o ambiente. Apesar de falar, mas não usam a fala como ferramenta de comunicação. São capazes de entender enunciados simples, mas têm dificuldade de compreensão e tendem a aprender o sentido literal das palavras. Nesse sentido, não compreendem metáforas ou frases de duplo sentido. Nas formas mais graves, há ausência completa de contato interpessoal. No autismo de alto desempenho, chamado anteriormente de síndrome de Asperger, os indivíduos apresentam dificuldades semelhantes, mas em medida consideravelmente reduzida. Conseguem se comunicar e apresentam inteligência, principalmente no conhecimento que buscam se especializar, devido ao interesse fixo em temas. As pessoas são consideradas parte do espectro do autismo, sem sintomas suficientes para incluí-los em alguma categoria, o que torna o diagnóstico mais difícil, o que caracteriza o distúrbio global do desenvolvimento sem outra especificação. Por: CNN Fonte
A um mês de assumir, Lula precisa aprovar PEC e definir ministros; veja o que deve acontecer até a posse
O governo eleito corre contra o tempo para articular apoio ao texto no Congresso Nacional No último mês do ano, a equipe de transição do novo governo faz os ajustes finais para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possa assumir, enquanto Jair Bolsonaro (PL) se prepara para deixar o Palácio do Planalto. A expectativa cresce em torno da nomeação de ministros. Até o momento, nenhum foi anunciado. Ao mesmo tempo, aliados de Lula correm para aprovar a PEC do Estouro. O texto não encontra consenso no Congresso, e há pouco tempo para a tramitação. Veja o que falta para a posse Anúncio de ministros O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já sinalizou que deve aumentar o número de ministérios de 23 para 33 em seu governo. Entre as novas pastas estariam Pequenas Empresas, Igualdade Racial, Segurança, Povos Originários e Cultura. Entre as pastas com maior expectativa em torno das escolhas, estão a Fazenda, que deve ser recriada a partir do desmembramento do Ministério da Economia, e a Defesa. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é o principal cotado para assumir a Fazenda. O nome encontra resistência no mercado financeiro. Para a Defesa, o favorito é o ex-ministro do TCU, José Múcio. Lula decidiu não escolher um coordenador do grupo de transição voltado para a área. Segundo apurações da CNN, Lula sinalizou a aliados que gostaria de anunciar os ministros de seu governo por volta do dia 10 de dezembro. Relatórios técnicos da equipe de transição Nesta quarta-feira (30), grupos de trabalho da equipe de transição entregaram os primeiros relatórios técnicos sobre suas respectivas áreas. Os documentos foram apresentados pelos GTs de Agricultura; Educação; Transparência, Integridade e Controle; Meio Ambiente; Minas e Energia; Mulheres; Saúde; Segurança Jurídica; e Trabalho e Previdência. Os demais grupos da transição também devem apresentar seus pareceres, propondo mudanças em estruturas governamentais, criação de secretarias e ministérios e revogação de medidas do atual governo. Em 11 de dezembro, será feita a entrega do relatório final de cada grupo. A ideia da equipe de transição é entregar ao presidente eleito um documento final com a síntese dos relatórios setoriais. Diplomação dos eleitos Está marcada para 12 de dezembro às 14h a diplomação de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia formaliza o resultado das eleições, selando o fim do processo eleitoral. Antes disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT). Apenas com a aprovação, os políticos estarão aptos para serem diplomados e exercerem os cargos. A CNN apurou que isso deve acontecer na semana do dia 5 a 9. Em 25 de novembro, o ministro do TSE Ricardo Lewandowski solicitou que a campanha do PT prestasse esclarecimentos sobre “falhas” encontradas na prestação de contas, que somam cerca de R$ 620 mil. As diplomações de senadores e governadores ficam a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, e, segundo o TSE, estão marcadas para acontecer entre 12 e 21 de dezembro. Tramitação da PEC do Estouro Apresentada em 28 de novembro, a PEC do Estouro começou a tramitar no Senado Federal na terça-feira (29), mesmo sem consenso entre os parlamentares. O texto, que autoriza o governo a gastar, a partir do ano que vem, até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para custear o novo Bolsa Família e investimentos federais, tem até 22 de dezembro para ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional. A data marca o início do recesso parlamentar. O primeiro passo para a PEC é ser despachada pela Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CJJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve definir, então, um relator — há a possibilidade de que o próprio senador seja o encarregado. Na sequência, o texto precisa ser aprovado em votações de dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. São necessários 3/5 dos votos para que a PEC avance. Isso se traduz em 308 deputados na Câmara e 49 senadores no Senado. Preparação para a posse Em 1° de janeiro de 2023, Lula e Alckmin serão empossados em Brasília (DF). A cerimônia terá a presença de diversos artistas — pelo menos 20 já foram confirmados –, e os preparativos devem se estender por dezembro. Nomeado “Festival do Futuro”, o vento deve contar com a participação de Pabllo Vittar, Duda Beat, BaianaSystem, Johnny Hooker, Maria Rita, Valesca Popozuda e Martinho da Vila. A organização ainda aguarda confirmação de Gilberto Gil, Caetano Veloso, Ludmilla e Emicida. Segundo a futura primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, haverá “uma grande festa popular”, além da posse institucional. “Desde o início da manhã haverá atividades culturais. À tarde ocorre a posse institucional. Em seguida os shows.” Os nomes dos palcos do festival serão em homenagem a duas artistas que a música brasileira perdeu neste ano de 2022: Gal Costa e Elza Soares. Fonte: CNN Fonte
