Ex-diretor da PRF nega interferência nas eleições presidenciais
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nesta terça-feira (20), em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Golpe (CPMI), que o órgão direcionou ações na Região Nordeste para atrapalhar as eleições presidenciais de 2022. “O que se falou muito é que a PRF, no segundo turno da eleição, direcionou a sua fiscalização para o Nordeste brasileiro. Isso não é verdade. Não é verdade porque o Nordeste é o local onde temos nove estados, nove superintendências, temos a maior estrutura da PRF no Brasil, a maior quantidade de unidades da PRF. Nos estados do Nordeste é onde se encontra hoje, lotado, o maior número de efetivos da instituição e é o estado brasileiro onde está a maior malha viária de rodovias federais”, disse. Marques justificou as ações na região na véspera das eleições presidenciais porque o local concentra a maior quantidade de acidentes com vítimas nos estados e o maior número de crimes eleitorais. “O Nordeste é onde, infelizmente nas últimas cinco eleições, foram feitas as maiores quantidades de prisões acerca de crimes eleitorais”, disse. Segundo o ex-policial, a PRF registrou 900 multas no período das eleições na Região Nordeste e junto com a Região Norte concentrou a menor taxa de fiscalização do país. “Onde mais se fiscalizou foi no Sudeste, depois do Sul e Centro-Oeste e o Nordeste, empatado com Norte, ficou em quarta posição. Tivemos, em média, 25 locais de fiscalização no Nordeste, no segundo turno”, afirmou. Investigação O ex-diretor da PRF é investigado por supostamente tentar interferir na votação do 2º turno das eleições presidenciais de 2022. A suspeita é que a PRF reforçou as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar o transporte de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar a conduta de Silvinei Vasques, então do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, frente aos bloqueios de rodovias por manifestantes que não aceitaram o resultado das eleições presidenciais. Devido à demora com que a PRF passou a coibir os bloqueios e à divulgação de vários vídeos em que policiais rodoviários federais aparecem orientando manifestantes a agir de forma a não serem alvos da ação policial, mesmo que mantendo os bloqueios, Vasques é suspeito de prevaricação. Convocações Antes de iniciar o depoimento de Silvinei Marques, a comissão aprovou a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, e do coronel Jean Lawand Júnior. Source link
Chacina do Curió: policiais acusados de assassinar jovens são julgados
A Justiça do Ceará começa a julgar nesta terça-feira (20) os primeiros quatro acusados da chamada Chacina do Curió ou Chacina de Messejana, em que 11 pessoas foram assassinadas em novembro de 2015 em Fortaleza. São 30 réus. Em sessões previstas para agosto e setembro, mais 16 acusados devem ir a julgamento – oito em cada uma delas. Assim que os demais dos acusados se tornem aptos a ir a julgamento, novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida se são culpados ou inocentes. Onze pessoas foram mortas na noite de 11 de novembro e madrugada do dia 12 de 2015, na região da Grande Messejana, na capital cearense, informou, em nota, o Tribunal de Justiça do Estado. A própria Corte classifica o caso como “de alta complexidade” em razão do número de réus envolvidos – que, no início, somavam 44. À época, a Justiça proferiu decisão de pronúncia para 34 réus e impronunciou dez por ausência, nos autos, de indícios suficientes de autoria ou de participação. Do total de pronunciados, três tiveram o declínio de competência para a Vara de Auditoria Militar e outro faleceu durante a tramitação, restando 30 acusados. “O processo, que possui mais de 13 mil páginas, foi divido em três para dar maior agilidade ao julgamento”, destacou o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, está em Fortaleza para acompanhar o início do julgamento dos policiais. A pasta ressaltou que acompanha o caso e tem mantido tratativas com entidades como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. Entenda De acordo com os autos, na noite de 11 de novembro de 2015 e na madrugada do dia seguinte, em diferentes ruas da região da Grande Messejana, 11 pessoas foram mortas, três sofreram tentativa de homicídio e quatro foram vítimas de tortura. O Ministério Público do Ceará denunciou, no início, 45 policiais militares, sendo aceita a denúncia contra 44. No decorrer do processo, a Justiça, por meio da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, impronunciou 10 acusados – conforme os autos, nas circunstâncias avaliadas, não existiam indícios suficientes de autoria para submetê-los a julgamento. Restaram, portanto, 34 réus, divididos em três processos, já que a ação principal foi desmembrada para dar mais agilidade ao julgamento. Com o desmembramento, duas ações ficaram com oito réus, cada, e a outra, com 18 acusados. Foram mortos na chacina Antônio Alisson Inácio Cardoso; Jardel Lima dos Santos; Pedro Alcântara Barrozo do Nascimento Filho; Alef Souza Cavalcante; Renayson Girão da Silva; Patrício João Pinho Leite; Francisco Elenildo Pereira Chagas; Jandson Alexandre de Sousa; Marcelo da Silva Mendes; Valmir Ferreira da Conceição; e José Gilvan Pinto Barbosa. Primeiro julgamento O primeiro julgamento será de quatro dos oito réus que integram o chamado Processo 1, uma vez que já tiveram os recursos apreciados em instâncias superiores e transitado em julgado. Três aguardam conclusão de recursos em tribunais superiores. Durante a sessão, estão previstos 24 depoimentos, sendo sete de vítimas sobreviventes, 13 de testemunhas, além do interrogatório dos quatro réus Fonte
Polícia Civil prende homem pelos crimes de extorsão e falsa identidade praticados contra a própria prima
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), prestou apoio à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari (a 363 quilômetros), e deflagrou na segunda-feira (19/06), a Operação Intermunicipal que resultou na prisão de Wagner Ruan Silva Sakamoto, 22, pelos crimes de extorsão e falsa identidade praticados contra sua prima de 21 anos. Na ocasião foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão na casa onde ele morava na rua São Sebastião, bairro Paulo Coelho, em Parintins. De acordo com a delegada Marna de Miranda, titular da DEP, as investigações apontaram que o autor criou uma conta falsa em uma rede social se passando por outra pessoa, com o objetivo de se relacionar com a própria prima que mora no município de Coari. “Após isso, ele criou outro perfil falso para vender fotos e vídeos íntimos que ela já havia enviado para ele, acreditando ser outra pessoa. Quando ela descobriu que se tratava de um fake, entrou em contato para comprar o conteúdo e saber quem estava por trás, mas ele exigiu uma certa quantia em dinheiro”, explicou Marna. No entanto, o amigo da vítima entrou em contato com ele também para comprar as fotos e vídeos, e por meio da transferência bancária conseguiu descobrir o nome do infrator, que é primo da jovem. Segundo a autoridade policial, o indivíduo passou a ser investigado pela DIP de Coari, e foi verificado que ele estava morando em Parintins, ocasião em que foi deflagrada a Operação Intermunicipal e efetuada sua prisão. Procedimentos Wagner Ruan responderá pelos crimes de extorsão e falsa identidade. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Alckmin: regulamentação do mercado de carbono ainda será definida
O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse, nesta terça-feira (20), que ainda não há prazo para o governo apresentar a proposta sobre o mercado regulado de carbono no Brasil. Segundo ele, o núcleo político está avaliando a melhor maneira para encaminhar a medida ao Congresso Nacional, por um novo projeto de lei ou junto às relatorias de propostas que já tramitam no Legislativo, para que as posições do governo sejam incorporadas ao texto em negociação pelos parlamentares. “Eu acho que é questão de semanas para o governo definir. Porque você tem bons projetos no Congresso e o governo também elaborou, fruto de um trabalho interministerial, um projeto de mercado regulado de carbono. É uma avaliação política agora sobre a melhor maneira de fazê-lo e o momento”, disse. O vice-presidente Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou hoje de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. Segundo ele, o mercado de carbono pode trazer um ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) e render ao Brasil cerca de US$ 120 bilhões até 2030. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo e a CNI defendem, na regulamentação do setor, o modelo de cap-and-trade. Por esse formato, a autoridade competente define um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para os responsáveis pelas instalações reguladas. A distribuição será feita em forma de cotas, conforme o Plano Nacional de Alocação. Os operadores que emitirem menos do que a cota poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Os operadores que superarem a cota estipulada poderão fazer a compensação com a compra da diferença no mercado regulado – ou parcialmente, no mercado voluntário. Com a regulamentação do mercado de carbono, o governo e o setor produtivo atuam para adequar o Brasil à agenda de redução das emissões de carbono. A medida se baseia na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida em 2009 pela Lei nº 12.187, de 2009, e no Acordo de Paris, de 2015, conforme o Decreto nº 9.073, de 2017. O objetivo é a redução de 50% das emissões até 2030 e de emissões zero até 2050. A economia de baixo carbono é destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa e as consequências das mudanças climáticas. Para precificar o mercado, países têm criado o chamado mercado de carbono, um mecanismo que permite a venda de créditos por nações que limitam as emissões desses gases para nações com maiores dificuldades de cumprir as metas de redução. A precificação do mercado de carbono tem potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos que emitem menos gases de efeito estufa e estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas. Redução de emissões Além da descarbonização da atividade econômica, Alckmin destacou que o Brasil tem compromisso com a transição energética para o uso de fontes menos poluentes e, principalmente, com o desmatamento ilegal zero. Para isso, segundo ele, é preciso desenvolver economicamente a Amazônia e buscar alternativas de renda para a população que vive na região. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para impulsionar bionegócios na Amazônia. “Se nós somarmos o escapamento de todas as motocicletas, carros, caminhões, ônibus, trens, aviões, navios, chaminés das fábricas, esgoto, lixão, os bois, se juntar tudo dá metade [das emissões de gases de efeito estufa]. A outra metade é só desmatamento da Amazônia”, argumentou. Entre outras medidas, sobre o uso de energias renováveis, ele citou que o governo estuda o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina para 30%, nos próximos anos. Desde 2015, o porcentual obrigatório do etanol anidro ao combustível é de 27,5%. Neste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já elevou para 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil. O aumento será progressivo até chegar a 15% em 2026. A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população. Source link
Carros com desconto: 60% dos créditos tributários já foram consumidos
De 5 a 17 de junho, já foram usados R$ 300 milhões dos R$ 500 milhões destinados ao programa de desconto para carros Em apenas duas semanas, desde que o governo federal anunciou um pacote de medidas de estímulo à indústria automotiva, mais de 60% dos recursos ofertados às montadoras em créditos tributários já foram utilizados. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram consumidos, entre os dias 5 e 17 de junho, R$ 300 milhões dos R$ 500 milhões destinados ao programa. Se o ritmo for mantido nos próximos dias, o total de recursos disponíveis chegará ao fim já nesta semana. O ministério deve divulgar, na segunda-feira (19/6), um balanço parcial das vendas. Estimativas apontam que 60 mil unidades já foram comercializadas desde que as medidas de incentivo ao setor automobilístico entraram em vigor. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, por sua vez, fez uma estimativa mais otimista quando o programa foi lançado – ele projetou um volume de vendas extras entre 100 mil e 110 mil veículos no país. Até o momento, nove montadoras aderiram ao programa: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Ao todo, essas empresas oferecem 233 versões de 31 modelos de veículos com desconto. Segundo o MDCI, apenas dois modelos – o Fiat Mobi e o Renault Kwid – terão o desconto máximo de R$ 8 mil em incentivos fiscais. Os dois compactos fazem parte do grupo dos chamados carros de entrada, os mais baratos do mercado. O pacote O programa prevê desconto no preço final de carros, além de subsídios para a redução do valor de caminhões. O governo pretende gastar cerca de R$ 1,5 bilhão com o pacote: R$ 500 milhões para carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. No caso dos carros, o governo adotou a proposta de descontos escalonados a partir de um índice resultante do desempenho do veículo em três fatores: maior eficiência energética (nível de emissão de carbono); maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e menor preço (ampliação do acesso). Carros com o valor de mercado de até R$ 120 mil têm desconto de até 11,6%. De acordo com o governo, o limite alcança cerca de 45% dos modelos disponíveis no país. Os descontos vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil para os carros novos. Montadoras e concessionárias podem adotar outros descontos, se assim desejarem. Fonte: Metrópoles Fonte
TSE aprova contas da campanha eleitoral de Lula e Alckmin
Por unanimidade, plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (6), as contas da campanha da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Na mesma sessão, o TSE proclamou a vitória dos dois para presidente e vice-presidente do país. A aprovação é um requisito para a diplomação do petista, marcada para o próximo dia 12 de dezembro, solenidade que permite sua posse na Presidência da República, no dia 1º de janeiro. Segundo a Corte, a diplomação é uma cerimônia que formaliza o resultado das eleições, marcando o fim do processo eleitoral. Os respectivos diplomas serão assinados pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. No sábado (3), seguindo o parecer da área técnica do TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também recomendou a aprovação das contas, e sem qualquer ressalva. Levou em conta novos esclarecimentos feitos pelo PT comprovando a regularidade dos gastos questionados pela Asepa em seu parecer final. Em 25 de novembro, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, mandou a campanha do presidente eleito prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre parte de sua declaração de contas apresentada à Corte. Segundo Lewandowski, a assessoria técnica do tribunal identificou “falhas” na prestação de contas, que somam cerca de R$ 620 mil. Esse valor seria a diferença encontrada nas despesas apresentadas pela campanha do petista. Nesta terça, Lewandowski afirmou que foram analisados 11.000 documentos, com um tamanho total de 2 gigabytes de informações. “As falhas não comprometiam a regularidade das contas, razão pela qual a área técnica se manifestou pela aprovação. Após a identificação, os candidatos esclareceram os pontos”, disse. Ao todo, a campanha de Lula declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter gastado mais de R$ 131 milhões, valor quase no limite imposto pelo TSE para os candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, de R$ 133 milhões. Por: CNN Brasil Fonte
Ações policiais prenderam 16 pessoas no Amazonas, em 24 horas
Entre a manhã de segunda-feira (19/06) e as primeiras horas desta terça-feira (20/06), 16 pessoas foram presas e três adolescentes foram apreendidos durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Careiro e Fonte Boa. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, duas armas de fogo, R$528 em espécie e 188 porções de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Crespo, na zona sul de Manaus, policiais militares da 2ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam um homem, de 20 anos, por tráfico, e apreenderam um adolescente, 17, pelo ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Os suspeitos estavam com três porções de maconha, 41 porções de cocaína, 33 trouxinhas de oxi, uma balança de precisão e R$189 em espécie. O homem foi encaminhado para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e o adolescente conduzido para a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI). Policiais militares da 7ª Cicom apreenderam dois adolescentes, ambos de 15 anos, pelo ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, no bairro Crespo, zona sul de Manaus. Com eles, foram encontradas duas porções skunk, 29 cigarros de maconha tipo skunk, 28 trouxinhas de cocaína, uma porção pequena de cocaína, 13 trouxinhas de oxi, três porções pequena de oxi, três balanças de precisão e R$57 em espécie. Os suspeitos foram conduzidos para o DEAAI. Interior No município de Careiro (a 88 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam dois homens, de 20 e 23 anos, e uma mulher, 51, pelo crime de tráfico de drogas, com os suspeitos foi encontrada 17 trouxinhas de maconha, uma porção de cocaína, uma porção de oxi, duas balanças de precisão, quatro aparelhos celulares e R$59 em espécie. Os infratores foram conduzidos para a 34ª DIP. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Detran Amazonas: Inscrições do segundo ciclo do ‘CNH Social 2023’ encerraram na última segunda-feira (19/06)
As inscrições começaram em abril deste ano e visam contemplar 80 mil pessoas em todo o Estado Encerram nesta segunda-feira (19/06) as inscrições para o projeto “CNH Social 2023”, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O objetivo da ação é possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação de veículos automotores para pessoas de baixa renda, e contemplar 80 mil pessoas em todo o Estado. De acordo com a empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), até o último sábado (17/06), foram mais de 374 mil inscrições em todo o Estado, superando a edição anterior em 100 mil inscritos. Assim como no ciclo anterior, o projeto é disponibilizado para os 61 municípios do Amazonas, mais a capital Manaus. Os interessados podem se inscrever por meio do site detrancidadao.am.gov.br. Lançado em novembro de 2021 dentro do programa “Detran Cidadão”, que também engloba “CNH na Escola” e “Motociclista Legal”, o “CNH Social” é possível fazer todo o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Critérios Para concorrer ao benefício, os interessados devem preencher alguns pré-requisitos, tais como: estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); integrar famílias comprovadamente de baixa renda; e residir no Amazonas, no mínimo, há 2 anos. Vale ressaltar que é considerada uma família de baixa renda, aquela com renda mensal, per capita, de até meio salário-mínimo ou que possua renda mensal de até dois salários mínimos. Além dos requisitos mencionados, os interessados também devem ter mais de 18 anos na data do requerimento, saber ler e escrever, apresentar comprovante de residência, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade ou documento equivalente com foto, título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral. Projeto O “CNH Social” abrange a primeira habilitação, adição e também troca de categoria. Aqueles que foram contemplados no primeiro ciclo podem, eventualmente, solicitar a adição de categoria, caso ainda se encontrem dentro dos critérios de seleção, assim que receberem a carteira. Para troca de categoria, se faz necessário atingir o tempo mínimo permitido e também preencher os requisitos acima mencionados. Para aqueles que não foram contemplados ao longo do primeiro ciclo, as inscrições podem ser feitas novamente. Categorias Para a categoria de habilitação “A” deve-se atentar que a classe abrange veículos de duas até três rodas, como por exemplo: motos, motonetas e triciclos. Já na categoria “B”, é possível conduzir veículos de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda 3.500 quilos e a lotação não exceda oito lugares, excluindo o motorista. Para a categoria “C”, os motoristas podem dirigir tanto os automóveis que fazem parte da categoria “B”, como veículos de carga, com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total, como caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga. Na categoria “D”, é permitido conduzir veículos para o transporte de passageiros que acomodam mais de oito passageiros, como ônibus, micro-ônibus, vans e todos os outros veículos permitidos nas categorias “B” e “C”. Na categoria “E”, é permitido ao motorista conduzir todos os veículos pertencentes às CNHs “B”, “C” e “D”, assim como aqueles com unidades acopladas que excedam 6 toneladas sendo carretas, caminhões com reboques e semirreboques articulados. Fonte
TCE aprova contas do governador Wilson Lima referentes ao exercício de 2021
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (06/12), por decisão unânime, as contas do governador Wilson Lima referentes ao exercício de 2021. A relatoria foi da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, que ressaltou superávit no valor de R$ 773,9 milhões, resultante da diferença entre a receita realizada de R$ 25,6 bilhões e a despesa executada no exercício, de R$ 24,8 bilhões. Os recursos destinados à saúde alcançaram R$ 2,788 bilhões, representando 18,57% da arrecadação dos impostos, em conformidade com o artigo 6 da Lei Complementar 141/2012. Na educação foram aplicados R$ 3,756 bilhões, número equivalente a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências. De acordo com o relatório do TCE, “o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social foram executados em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, portanto, compatível com as normas legais aplicáveis”. Em outro trecho, o documento assinado pela conselheira-relatora Yara Lins enfatiza que “houve cumprimento das aplicações dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde”. A análise das Contas do governador Wilson Lima foi realizada pela Comissão instaurada pela Portaria nº 57/2021, publicada em 4/3/2021. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apreciação dos deputados estaduais. Fonte
PC-AM prende homem condenado pelo crime de tráfico de drogas
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) sul/oeste, cumpriu, nesta terça-feira (20/06), às 9h10, mandado de prisão em razão de sentença condenatória de um homem, de 37 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no bairro Petrópolis, zona sul da capital. De acordo com a delegada Kelene Passos, titular da unidade especializada, no dia 24 de maio, a companheira do indivíduo, 25, compareceu à delegacia para solicitar uma medida protetiva em virtude de estar sendo vítima de violência doméstica, praticada por ele. “No momento do registro da ocorrência, constatamos que havia um mandado de prisão em razão de sentença condenatória, a ser cumprido em nome do homem. Desde a ocasião estávamos em diligências para prendê-lo e, na data de hoje, ele foi localizado e foi dado o cumprimento a ordem judicial”, disse. Procedimentos O homem foi condenado a dois anos por tráfico de drogas e, também, irá responder a um Inquérito Policial (IP) por violência doméstica. Ele ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Primeiro compromisso de Lula será com sociólogo Domenico de Masi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta terça-feira (20) em Roma, na Itália. O primeiro compromisso de Lula, na cidade, será com o sociólogo italiano Domenico de Masi. Nesta quarta-feira (21), o presidente tem uma reunião com o papa Francisco, no Vaticano. Eles devem debater temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e combate à fome. Lula deve também convidar o pontífice a participar do Círio de Nazaré, em Belém (PA), uma das maiores manifestações católicas do mundo. Também nesta quarta, Lula terá encontros bilaterais com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Source link
COVID-19, município de Carauari testa em massa profissionais da Educação
Professores, merendeiras, vigias e outros profissionais da área da educação de Carauari na calha do juruá, receberam hoje testagem em massa para COVID-19. Essa ação foi coordenada pela Secretarias Municipais de Educação e Saúde, que organizaram os procedimentos na Ar ena de eventos da Orla Municipal. O Município se planeja para retomar as atividades letivas de forma remota e para isso, segue um cronograma de planejamento que inclui a testagem de todos os profissionais envolvidos. Fonte
Morre o comentarista Paulo Roberto Martins, o Morsa, aos 78 anos
Jornalista teve passagens por alguns dos principais veículos de comunicação do país Fonte
Com 130 convidados, diplomação de Lula no TSE terá segurança reforçada
Perímetro bloqueado ao redor do prédio da Corte será maior do que na posse de Alexandre de Moraes, segundo apurou a CNN A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), marcada para a próxima segunda-feira (12), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está sendo planejada com grande reforço na segurança. A CNN apurou que o perímetro bloqueado ao redor do prédio da Corte será maior do que na posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por exemplo. Até o momento, a equipe informou ao TSE que há 130 convidados confirmados. Além disso, a polícia judicial, que vai trabalhar como sempre trabalha nos eventos de grande porte, está com equipe reforçada. Todo o esquema de segurança está sendo definido pela equipe do presidente e vice-presidente eleitos. A equipe dos eleitos teve reunião na quarta-feira (7) no TSE e avisou que não tem previsão de cumprimentos após a solenidade. A diplomação é uma cerimônia que formaliza o resultado das eleições, marcando o fim do processo eleitoral. Os respectivos diplomas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Fonte: CNN Fonte
Omar Aziz manterá cálculo da inflação do Arcabouço que veio da Câmara
A forma de cálculo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) definida pela Câmara dos Deputados, que servirá para definir os gastos do governo, será mantida no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta terça-feira (20) após reunião com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). Esse era um dos impasses do texto em tramitação no Senado. Com isso, mantém-se o texto da Câmara que definiu o período de cálculo do IPCA como sendo de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário. O projeto original do governo previa que o cálculo fosse a partir do IPCA de janeiro e dezembro do ano anterior. Segundo o Ministério do Planejamento, o texto da Câmara pode atrasar a execução de até R$ 40 bilhões do orçamento em 2024. O relator da Câmara argumentou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada no meio do ano, o IPCA de julho a dezembro é uma previsão, o que poderia gerar um “orçamento fictício”, afirmou Cajado. Para o deputado, caso a inflação do segundo semestre seja superior ao previsto pelo governo, o Executivo pode enviar ao Legislativo um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com crédito extra para recompor o orçamento. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que é possível fazer essa correção com o envio de um PLN. Porém, alertou que será criada “certa dificuldade na execução, até maio, de despesas discricionárias de R$ 32 a R$ 40 bilhões”. Despesas discricionárias são aquelas que o governo pode definir onde gastar, diferente das despesas obrigatórias, que já tem um destino definido por lei. Meio termo O relator do Novo Marco Fiscal no Senado, Omar Aziz, chegou a apresentar uma proposta de meio-termo, com o cálculo do IPCA sendo feito de dezembro de dois anos antes a novembro do ano anterior ao do orçamento em questão. A proposta foi bem recebida pela ministra Simone Tebet. “Seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”. Manutenção dos Gatilhos O relator Omar Aziz ainda negou que vá alterar os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos. Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). Omar Aziz também negou que vá retirar do novo arcabouço fiscal os gastos com o Piso da Enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria. As únicas mudanças substanciais propostas pelo relator retiram o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Se aprovadas as mudanças, o texto volta para nova análise da Câmara. Apesar de se posicionar contrariamente às mudanças, o relator na Câmara afirmou que não vai fazer disso um “cavalo de batalha” e que levará ao colégio de líderes da Câmara as mudanças propostas. “Nós podemos mantê-las ou alterá-las”, ponderou o deputado Cláudio Cajado. Arcabouço Fiscal O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas de um país. A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial, o IPCA. Source link
