Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (13) pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados. Em função do recesso de julho na Corte, Barroso, que é vice-presidente do STF, está responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal. Com a decisão do ministro, o caso será avaliado em agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O mandado de segurança foi protocolado ontem (12) pelo deputado de oposição Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar pede a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC) por entender que a ela deixou de seguir o rito legislativo e não foi analisada em uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada pelo Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado. O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima votar o texto na Casa até outubro, quando deverá devolver o texto com alterações à Câmara. Fonte
Citroën C3 leva zero estrela em teste de segurança do Latin NCAP
O Citroën C3 zerou o teste de colisões realizado pelo Latin NCAP (entidade independente que realiza testes de colisão nos veículos vendidos na América Latina e Caribe). Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira (13) e gerou muita preocupação e revolta. Fabricado em Porto Real (RJ), o hatch compacto teve pior resultado na proteção para crianças, atingindo apenas 5,93 pontos, o que representa 12,1%. Para passageiros adultos, a pontuação foi de 12,21 (30,52%), 23,88 (49,74%) para pedestres e outros usuários vulneráveis da estrada e 15 (34,88%) para sistemas de assistência à segurança. Lembrando que o modelo é equipado com dois airbags (obrigatórios por lei) e controle eletrônico de estabilidade de série. Segundo a entidade, a classificação de zero estrela para o C3 se deve “à estrutura instável, à fraca proteção contra colisões frontais, à falta de proteção lateral para a cabeça e à falta de lembrete de uso do cinto de segurança”. O veículo foi avaliado em impacto frontal, impacto lateral, chicotada cervical (whiplash), proteção para pedestres e Controle Eletrônico de Estabilidade (ESC) como equipamento padrão. A Citroën, por padrão estabelecido pela Stellantis, adotou a postura de fornecer respostas padronizadas, incompletas, e insuficientes para dar satisfações aos seus clientes. “A Stellantis afirma seu compromisso com a proteção veicular, desenvolvendo veículos modernos e alinhados com o segmento. Reafirma ainda que seus automóveis atendem todas as regulamentações vigentes”, disse a empresa em posicionamento oficial. Não é o que pensa Stephan Brodziak, presidente do Conselho de Administração do Latin NCAP: “É vergonhoso que a Stellantis, que sabe perfeitamente como desenvolver carros mais seguros a preços acessíveis, tenha projetado um carro de segurança tão ruim como o Citröen C3. Um carro dessa natureza representa uma afronta à saúde e à integridade dos latino-americanos, que são tão vulneráveis em situações de colisões e atropelamentos quanto os habitantes dos países onde a Stellantis jamais se atreveria a comercializar um carro com segurança tão precária”. Citroën C3 foi duramente criticado por executivos da entidade — Foto: Divulgação A entidade ainda pede encarecidamente para que a Stellantis pare de produzir carros que representam um risco tanto para seus ocupantes quanto para os outros usuários da via com os quais compartilham a estrada. “Com esse resultado, somado ao baixo desempenho de Strada, 208, Cronos/Argo, entre outros, o Latin NCAP os incentiva fortemente a revisar esses requisitos, que estão longe do que eles alegam e do que os consumidores da região merecem”, finaliza Alejandro Furas, secretário-geral do órgão de segurança. Há pouco mais de dois meses, a falta de peças, qualidade baixa dos produtos e má reputação no site do Reclame Aqui levaram as associações de concessionários da Peugeot (Abracop) e Citroën (Abracit) a notificar as marcas francesas, reivindicando uma resolução definitiva para os problemas apontados. Fonte: Autoesporte Fonte
Depois de assumirem romance, Anitta e Simone Susinna surgem coladinhos na Itália
Anitta, de 30 anos, e seu novo affair, o ator Simone Susinna, de 31, voltaram a incendiar a web, nesta quinta-feira (13). Depois de assumirem que estão juntos, os famosos surgiram coladinhos em álbum de fotos da Itália que a cantora compartilhou em seu Instagram. “A alma da festa: ela”, escreveu. Apesar da legenda, Anitta não escondeu o amor de verão que ela e o astro de ‘365 Dias’ estão vivendo por lá. Entre uma festança e outra, a cantora tem encontrado bastante tempo para curtir a companhia de Simone. Nos cliques publicados por Anitta, a artista ganhou um beijo no cangote do crush e os dois ainda entrelaçaram suas mãos de forma bastante quente. Os fãs, é claro, não puderam se conter com a nova aparição do casal. “Você pode ter dó de nós solteiros ? Poxa, tá difícil viu”, brincou um. “A foto com o mozão”, reparou outra. “Shippo muito”, confessou mais uma. “Ela sabe viver”, exaltou ainda um último. Simone Susinna e Anitta — Foto: Reprodução: Instagram Anitta e Simone Susinna — Foto: Reprodução / Instagram Anitta posta clique apaixonado com Simone Susinna — Foto: Instagram Questionada pela Quem, a assessoria de imprensa do ator revelou o status do relacionamento de Anitta e Simone. Sem fazer uso de rótulos, a equipe se limitou a dizer: “Eles estão juntos”. Recentemente, Susinna também falou sobre o que lhe atrai numa mulher. “Procuro em uma parceira alguém que tenha boa energia. Precisa ter uma ótima química também. Em um primeiro encontro já consigo saber se aquela pessoa pode ou não ser uma namorada. Quando sinto essa energia, tudo acontece. Claro que bumbuns bonitos me deixam louco”, confessou. Fonte: Quem/Globo Fonte
Atletismo: Brasil é ouro com Yeltsin e Jerusa no Mundial Paralímpico
Vice-líder no quadro de medalhas no Mundial de Atletismo Paralímpico, o Brasil subiu ao pódio mais quatro vezes, duas delas com ouro, com direito a quebra de recorde nesta quinta-feira (13), em Paris (França). O primeiro a brilhar foi o sul-mato-grossense Yeltsin Jacques, de 31 anos, ao vencer a prova dos 1.500 metros da classe T11 (para atletas com deficiência visual) em 4min03s83, repetindo a performance nos Jogos de Tóquio, quando também foi campeão. O meio-fundista brasileiro – que disputou a prova ao lado do guia Edelson Ávila – deixou para trás o japonês Kenia Karasawa (4min08s26) que levou prata, e o polonês Aleksander Kossakowski (4min08s34), terceiro colocado com bronze. Foi a segunda medalha de Yeltsin nesta edição do Mundial: ele já faturara o bronze nos 5.000m. O Brasil ainda acorda nós já temos ótimas notícias! 🫸🫷💥 Mantivemos o embalo e conquistamos mais um ouro 🥇 e uma prata 🥈 nesta manhã de Mundial. Confira todos os resultados: https://t.co/JC6Lgs7OiI#MundialDeAtletismo#Paris2023 pic.twitter.com/yp1rq4AymJ — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) July 13, 2023 “Muito feliz com o resultado. Sensação de missão cumprida. Não estava muito em ritmo de competição, mas conseguimos fazer um bom trabalho junto com toda a nossa equipe multidisciplinar. A rivalidade com o japonês [Kenya Karasawa] é muito boa dentro da pista, porque somos amigos fora dela. Eu fiquei na frente o tempo todo, mas sabia que ele iria vir atrás. Mas meu biotipo e minha genética me ajudam bastante, consigo ser rápido na chegada. Eu sabia que se chegasse nos últimos 500 metros na frente, dificilmente perderia. Agora é ajustar os detalhes para os próximos desafios. No ano que vem, teremos dois ouros aqui em Paris se Deus quiser”, projetou o meia-fundista, em depoimento ao site do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). que disputou a prova ao lado do guia Edelson Ávila. QUADRO DE MEDALHAS! 🥇🥈🥉 Terminamos esta quinta-feira, 13, ainda em 2º, atrás apenas da China. A torcida continua, hein? 🤞🇧🇷 pic.twitter.com/RlXuS2mfRu — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) July 13, 2023 O dia também foi dourado para a acreana Jerusa Geber dos Santos, em uma das provas mais aguardadas do Mundial: os 100m rasos das classe T11 (atletas cegas). A velocista de 41 anos foi bicampeã ao dominar a prova desde o início até cruzar a linha de chegada em 11s86, superando o recorde na competição que era dela própria – em março Jerusa completou os 100m em 11s83 na 1ª Fase Nacional do Circuito Loterias Caixa de atletismo, em São Paulo. O primeiro ouro de Jerusa nos 100m foi conquistado na edição de Dubai (2019). A velocista soma ao todos oito medalhas na competição, em provas de 100m, 200m revezamento 4 x 100 em Mundiais. BICAMPEÃ MUNDIAL! 🏆 É o foguete, Jerusa Geber, decolando no seu feed com a medalha de OURO nos 100m T11! 🚀🥇 Confira como foi a prova: https://t.co/VnZbVjKviS#MundialDeAtletismo#Paris2023#LoteriasCaixa@braskem pic.twitter.com/dM6eA2TRpo — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) July 13, 2023 A prova desta quinta (13) nos 100m teve dobradinha brasileira no pódio: Thalita Simplício (12s37) chegou em terceiro lugar e ficou com o bronze. A velocista potiguar levou o ouro na última terça (11) nos 400m rasos. Já a chinesa Cuiqing Liu (12s30) faturou a prata. “Estamos aqui porque fazemos o que a gente ama. É meu bicampeonato mundial nesta prova, só tenho a agradecer. Os 100m são muito técnicos, não pode errar em nada, temos que estar atentos, pois qualquer descuido podemos perder por milésimos. Mas deu tudo certo”, afirmou Jerusa que correu ao lado do guia Gabriel Garcia. Quem também comemorou muito nesta quinta (13) foi a baiana Raissa Machado com a medalha de prata no lançamento de dardo na classe F56 (atletas que competem sentados). Ela atingiu a marca de 23,05m, sendo superada apenas pela letã Diana Krumina (25,81m), que levou o ouro. Já o bronze ficou com a iraniana Hashemiyeh Motaghian (22,95m). “O meu objetivo foi cumprido, que era subir no pódio independemente da cor da medalha. Obviamente, pensamos no ouro quando participamos de uma competição como essa. Estudei muito as minhas adversárias e fiz o meu melhor. Estou muito feliz”, festejou Raissa. A medalha de prata 🥈 do babado chegou pro Brasil! Raissa Rocha Machado, com 23,05m, garantiu a segunda colocação do lançamento de dardo F56 no Mundial de Atletismo de Paris 🇫🇷. Esse sorriso não engana. Estamos todos muito felizes com essa conquista! 😆💛💚 pic.twitter.com/DDntYhUdY7 — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) July 13, 2023 A delegação brasileira conta com 54 atletas e 11 guias no Mundial de Paris. A competição, a primeira da modalidade após a Paralimpíada de Tóquio, termina na próxima segunda (17). Programação dos brasileiros nesta sexta (14) A partir 4h20 / 9h20 – 100m T11 (round 1)Daniel MendesFelipe Gomes 5h10 ou 5h18 / 10h10 ou 10h18 – 200m T36 (round 1)Samira Brito 5h27 ou 5h35 / 10h27 ou 10h35 – 100m T53 (round 1)Ariosvaldo Fernandes (Parré) 5h45 ou 5h53 / 10h45 ou 10h53 – 100m T36 (round 1)Rodrigo Parreira 6h03 / 11h03 – 400m T37 (final)Bartolomeu Silva 13h34 / 18h34 – Arremesso de peso F32 (final)Wanna Brito 13h42 ou 13h50 / 18h42 ou 18h50 – 400m T13 (round 1)Samuel Eckert 14h04 ou 14h12 / 19h04 ou 19h12 – 400m T20 (semifinais)Samuel ConceiçãoDaniel Martins 14h20 / 19h20 – 400m T47 (final)Fernanda YaraMaria Clara Augusto 14h25 / 19h25 – Arremesso de peso T47 (final)Suzana Nahirnei 14h29 / 19h29 – 400m T47 (final)José Alexandre Lucas Lima 14h39 / 19h39 – 1.500m T20 (final)Antônia Keyla A partir 14h59 / 19h59 – 100m T12 (round 1)Lorraine Aguiar A partir 15h35 / 20h35 – 100m T11 (semifinais)Daniel Mendes – se avançarFelipe Gomes – se avançar 16h13 / 21h13 – 100m T53 (final)Ariosvaldo Fernandes (Parré) – se avançar Fonte
Governo desautoriza GSI e diz que não haverá criação de taxa para usuários de internet
Após defesa da ideia pelo ministro do GSI, general Amaro, Paulo Pimenta foi às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação” Diante da repercussão negativa, o governo divulgou nesta quinta-feira (13) que não irá taxar usuários da internet para arcar com a criação de Agência de Segurança Cibernética, uma proposta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Após defesa da ideia pelo ministro do GSI, general Amaro, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação” ou “qualquer iniciativa desse tipo”. Não existe nenhuma possibilidade do governo federal taxar os usuários de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa do tipo. O tema nunca chegou ao conhecimento ou foi discutido pelo presidente @LulaOficial. — Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) July 13, 2023 A declaração define o posicionamento político do governo de não seguir em frente com a proposta idealizada por militares. Em poucos minutos, o governo recebeu vários comentários negativos na internet sobre a proposta de cobrar, em nome de mais proteção virtual, 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede. A definição da taxa caberia ainda ao Congresso Nacional. Ainda que considerem a definição de uma política de segurança virtual necessária, integrantes do governo avaliaram que não teria momento pior para dar holofotes à proposta do que agora, quando o Congresso demonstra apoio à aprovação de uma reforma tributária. A sugestão de taxar internautas consta na nova Política Nacional de Segurança Cibernética, que está em discussão por órgãos públicos desde 2014. Uma minuta assinada pelo GSI foi encaminhada a ministérios, mas ainda depende do aval da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encaminhada ao Congresso. O GSI fazia planos de que o governo encaminhasse a versão final do texto ainda neste semestre. Considerada impopular, porque prevê limites para uso da internet, além da fonte de recursos para criação de uma agência, a proposta não foi enviada em governos passados. Em 2020, ataques hackers ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ministério da Saúde reacenderam o debate na administração pública. Mas os órgãos adotaram medidas emergenciais, na ocasião. A estimativa é de que a criação e manutenção de uma agência contra ataques cibernéticos custe R$ 600 milhões, num período de cinco anos. A estrutura abrigaria 800 funcionários. Fonte: CNN Fonte
Acordo entre Saúde e Educação permitirá transformação digital do SUS
Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram nesta quinta-feira (13) um acordo de cooperação em prol da transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Com a medida, hospitais e postos de saúde estaduais e municipais terão acesso aos dados do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). De acordo com o presidente da empresa, Arthur Chioro, o aplicativo de gestão hospitalar é utilizado há dez anos por cerca de 50 mil profissionais de saúde. “É um sistema testado e aprovado. É utilizado nos 41 hospitais universitários da Ebserh, possui cerca de 3 milhões de acesso mensais e uma base de 25 milhões de pacientes em uso no sistema”, disse. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o uso da tecnologia será útil para diminuir a desigualdade e garantir acesso à informação dos usuários do SUS. “Essa parceria é de um potencial e de um impacto fantástico, esperado por todos os gestores da saúde. Ela vai beneficiar a toda linha de cuidado do SUS”, avaliou. O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida vai permitir a integração do sistema de saúde e dar eficiência ao atendimento dos pacientes. “O cidadão vai ao posto de saúde e tem lá os dados dele, vai a uma UPA, lá está o histórico desse cidadão. Esse é o grande desafio desse sistema, que é o mais moderno dos sistemas hospitalares do Brasil”, afirmou. O aplicativo AGHU é um sistema padrão utilizado por todos os hospitais federais geridos pela Ebserh. Com a tecnologia, os profissionais de saúde podem gerir internações, distribuição de medicamentos, cirurgias e exames de laboratoriais. Fonte
David Guetta fará show no #SouManaus Passo a Paço 2023
O DJ e produtor francês David Guetta é a atração internacional confirmada para o #SouManaus Passo a Paço 2023. A confirmação veio pelo jornalista José Norberto Flesch pelo twitter na manhã desta quinta-feira (13). A última vez que o artista esteve no Brasil foi em uma turnê rápida pelo país. Ele se apresentou em Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, no dia 7 de janeiro de 2023 e em Florianópolis, Santa Catarina, no dia 8. Ainda não há informação de qual dia David Guetta irá se apresentar. Outra artista Marina Sena é outra artista que já confirmou o dia em que se apresenta. Nas redes sociais da cantora está um post em que mostra que sua apresentação em Manaus deve acontecer no dia 6 de setembro. Lançamento oficial O festival acontece nos dias 5, 6 e 7 de setembro e deverá ter pelo menos 10 atrações nacionais. O lançamento oficial do festival e a divulgação de todas as atrações nacionais e internacionais deve acontecer na tarde desta quinta-feira (13), às 18h, no Palácio Rio Negro, no Centro de Manaus. Fonte: Portal Acrítica Fonte
Programa dará apoio a mulheres negras e parentes vítimas de violência
O Ministério da Igualdade Racial anunciou, nesta quinta-feira (13), o lançamento da política de Promoção de Saúde Psíquica e Social para mulheres negras e familiares vítimas de violência do Estado brasileiro. Inicialmente, foram selecionados os três municípios com maiores taxas de homicídio de jovens negros, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A escolha das localidades levou em conta, também, a agenda de prioridades do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir a vulnerabilidade desse grupo à violência. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a implementação do projeto piloto pretende fortalecer uma rede de atendimento psicossocial a mães e familiares vítimas de violência. As ações do programa vão começar por Salvador, Rio de Janeiro e Belém, como resultado da articulação entre os ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, das Mulheres e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o Estado brasileiro deve se responsabilizar pela promoção da saúde psíquica e social dos parentes de vítimas da violência no país. Anielle afirma que, em geral, são os agentes de saúde e de assistência social, que atuam na ponta dos sistemas públicos, que recebem e atendem essas pessoas. “Esses familiares, que são majoritariamente mulheres negras, são os protagonistas na luta por justiça e por direitos. Sabemos que uma morte violenta impacta toda a família, fazendo com que a saúde dos seus entes fique deteriorada.” Ela diz que é preciso qualificar esses serviços para que as pessoas não sejam novamente submetidas aos “processos de violência e adoecimento ao procurarem amparo no Estado”. “Acolher familiares vítimas de violência do Estado, como a minha mãe [Marinete da Silva] e a minha família, também é uma forma de promover o mínimo de reparação e acolhimento que essas famílias merecem”, relembrou a ministra Anielle, irmã mais nova da socióloga e vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Parlamentares negras O anúncio da política de Promoção de Saúde Psíquica e Social para mulheres negras vítimas de violência de Estado brasileiro foi feito durante café da manhã oferecido pela ministra da Igualdade Racial à bancada de deputadas negras na Câmara Federal. Participaram do encontro as deputadas federais Talíria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Dandara Tonantzin (PT-MG), Carol Dartora (PT-PR) e Gisela Simona (União-MT), além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. “Neste mês de julho, a gente celebra o Dia [Internacional] da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Também é o mês em que lembramos o nascimento de Marielle Franco. E que bom estarmos aqui, se ‘aquilombando’ neste café, que será o primeiro de muitos”, disse a ministra. A deputada Talíria Petrone ressaltou que o Brasil viveu quase quatro séculos de escravidão, com pouca reparação de direitos sociais e econômicos para a população afro-brasileira. A parlamentar destacou que há um movimento de mudança no país. “O 25 de Julho é importante como um dia de denúncia sobre essas dores que estão no curso, mas, também, um dia de anúncio. Precisamos fazer deste julho, deste ano histórico, um dia de anúncio do que está por vir. Anúncio da virada, de fortalecimento da nossa democracia, que se derreteu nos últimos sete anos.” “Quando a democracia dá passos para trás, em um país como o nosso, quem fica pelo caminho? Somos um país que teve quase quatro séculos de escravidão, que nunca resolveu a questão da terra plenamente, com uma marca patriarcal muito grande”, lamentou Talíria. Já a deputada mineira Dandara Tonantzin compartilhou a alegria de ver o Ministério da Igualdade Racial em atuação, pois, antes, era uma secretaria de governo, com status de ministério. “A gente lutava muito para ter um espaço, de fato, nesta Esplanada. É uma alegria ver tantas mulheres negras produzindo neste ministério.” É muito importante ocupar os espaços legislativo e da política, com os nossos corpos, nossas lutas. A gente percebe o quanto isso faz diferença”, afirmou Dandara. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou o diálogo entre o governo federal e as parlamentares negras. “Quero agradecer muito a essa bancada maravilhosa de mulheres negras, tanto na Câmara quanto no Senado. Várias senadoras fazem questão de trazer para o debate sobre desigualdade de gênero, no recorte racial”, disse Padilha. Política Internacional Durante o encontro, a ministra Anielle Franco informou que uma comitiva brasileira irá à Colômbia no 25 deste mês para participar do Encontro Internacional de Mulheres Afrodescendentes: Tecendo Desde a Raiz, a convite da vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, que é negra. A agenda prevê a assinatura de um memorando de entendimento visando à colaboração entre Brasil e Colômbia na formulação de políticas públicas para promoção da igualdade racial, nas áreas de educação, proteção dos povos tradicionais e no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, este será o segundo acordo internacional sobre o tema na história do Brasil. O primeiro foi assinado com a Espanha, em maio deste ano. Pelo memorando, as duas nações se comprometeram a combater o racismo, a xenofobia e outras formas de discriminação. Source link
Suspeito de estupro de vulnerável é preso no Careiro da Várzea após denúncia da Procuradoria da Mulher da ALEAM à polícia
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas acompanhou nesta quinta-feira (13/07) a prisão de um homem de 42 anos suspeito de estuprar uma criança de 12 anos na Comunidade São João, no município do Careiro da Várzea (a 25 quilômetros de Manaus). De acordo com a deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), Procuradora da Mulher da ALEAM, a denúncia chegou ao conhecimento do órgão em maio, por telefone. O estupro acontecida às noites e o suspeito, conforme a apuração da polícia, oferecia de 10 e 20 reais para a vítima não contar para ninguém. “A nossa equipe da Procuradoria então enviou a denúncia para a Delegacia de Polícia do Careiro da Várzea, que passou a investigar o caso. Depois acompanhamos o andamento da denúncia junto ao Poder Judiciário”, explicou a parlamentar. No dia 7 deste mês, a juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da Comarca do Careiro da Várzea, expediu o mandado de prisão temporária do suspeito pelo prazo de 30 dias. A ordem de prisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (13/07) e servidoras da Procuradoria da Mulher estiveram no município para verificar o desfecho do caso. Crime hediondo – O estupro de vulnerável é um crime previsto no Artigo 217 – A, do Código Penal, e tipifica qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão. Trata-se de um crime hediondo, ou seja, é inafiançável, é não passível de graça ou indulto. Como denunciar – A Procuradoria Especial da Mulher fica no segundo andar da ALEAM. O número para denúncias é o (92) 99400-0093 (Whatsapp). Uma das atribuições do órgão liderado pela deputada Alessandra Campelo é receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências. “A prisão de mais um suspeito de estupro mostra a importância da denúncia. Esse homem só foi preso porque alguém teve a coragem de pegar o telefone e pedir ajuda. A Procuradoria da Mulher está aqui para cumprir o seu papel de ser um braço forte em defesa das mulheres”, enfatizou a deputada Alessandra Campelo. Fonte
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas. Mas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil. Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação. Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios. “O Brasil tinham 100% de suas crianças vacinadas e, nos últimos anos, essa hesitação dos pais faz com que nós tenhamos a volta de doenças que estavam erradicadas. Nós tínhamos, em 1990, 5,4 adolescentes em média assassinados a cada dia. Hoje são mais de 20 adolescentes assassinados por dia”, lamentou. Segundo o advogado e especialista em direitos da infância e juventude, Ariel de Castro, o estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada. De acordo com ele, a pandemia de covid-19 aumentou a evasão escolar, a violência doméstica e o número de órfãos. “Cento e trinta mil crianças e adolescentes que ficaram órfãos de pais, mães, responsáveis legais que morreram no período da pandemia. [Houve] um aumento muito grande da violência, principalmente, doméstica, nós temos ainda um sistema que não apura adequadamente as denúncias, que não gera responsabilizações judiciais dos agressores e violadores dos direitos de crianças e adolescentes.” Para Marcus Fuchs, integrante da Agenda 227, que reúne mais de 400 organizações que atuam no campo dos direitos da criança e do adolescente, é essencial garantir orçamento público para a infância e a juventude. “Não existe a possibilidade de se investir em saúde, educação, inclusão das crianças pretas, indígenas, ribeirinhas, LGBTQIA+, não é possível viabilizar que o Brasil alcance os objetivos do desenvolvimento sustentável, seus compromissos na Agenda 2030 da ONU, se não houver investimento, se não houver prioridade orçamentária.” Ouça na Radioagência Nacional: Source link
Seleção bate China em último jogo-treino antes do Mundial Feminino
O Brasil levou a melhor sobre a China, por 3 a 0, no último jogo-treino antes da estreia na Copa do Mundo de futebol feminino, no próximo dia 24 de julho. A volante Luana e as zagueiras Kathellen e Rafaelle garantiram a vitória das guerreiras brasileiras, na partida disputada na noite de quarta-feira (no Brasil), dividida em três tempos de 30 minutos. “O jogo foi bom, tem muita coisa pra ver e melhorar. Acredito que depois que a gente assistir o jogo e analisar tudo, vai ver os pontos que precisam melhorar), disse a zagueira Lauren, de 20 anos, a mais jovem entre as convocadas – Thais Magalhães/CBF/Direitos Reservados Mais jovem entre as convocadas, a zagueira Lauren, de 20 anos, destacou a importância do embate contra as chinesas a 11 dias do primeiro jogo das brasileiras no Mundial, contra o Panamá. A China está no Grupo D, junto com Dinamarca, Haiti e Inglaterra. “Muito importante estar jogando, estar num ambiente muito competitivo. O jogo foi bom, tem muita coisa pra ver e melhorar. Acredito que depois que a gente assistir o jogo e analisar tudo, a gente vai ver os pontos que precisam melhorar. Acredito que tem muita margem de evolução”, disse a defensora, que vive a expectativa de debutar no Mundial da Austrália e Noza Zelândia. Ficaram fora do duelo as atacantes Marta, Geyse e Bia Zaneratto, poupadas pela técnica Pia Sundhage para evitar a sobrecarga das atletas. Outras duas jogadoras também foram preservadas: a zagueira Tainara, convocada como suplente, e a atacante Nycole, que se recupera de um leve torção no tornozelo direito. O Mundial começa em 20 de julho (quinta-feira), às 4h (horário de Brasília). As brasileiras estreiam quatro dias depois – uma segunda-feira – às 8h, contra o Panamá, pelo Grupo F. As demais partidas da primeira fase do Mundial serão contra a França, no dia 29 em Brisbane (Austrália), e contra a Jamaica em 2 de agosto. Fonte
Acolhimento a afegãos requer ajustes do mercado de trabalho, diz Acnur
Desde 2021, quando o grupo fundamentalista Talibã voltou ao poder no Afeganistão, seus cidadãos têm buscado refúgio em outros países, inclusive no. Brasil, que tem um posto de atendimento do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Um desafio, no entanto, é facilitar a entrada dos afegãos no mercado de trabalho, o que exige adaptações nos processos de seleção. A questão foi discutida nesta quinta-feira (12) na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham), na capital paulista. No evento, o representante adjunto do Acnur no Brasil, Oscar Sánchez Piñeiro, disse que 80% dos afegãos refugiados têm pelo menos o ensino médio completo e que 59% concluíram o ensino superior ou mesmo uma pós-graduação. Isso significa que se trata de um contingente com qualificação, destacou. Mesmo com alto nível de educação formal, os afegãos, assim como outros imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil, esbarram em uma série de obstáculos ao se candidatar a uma vaga de emprego. Por esse motivo, o Acnur recomenda que, ao abrir as portas para eles, as empresas atentem para alguns aspectos. As companhias devem procurar oferecer vagas que não exijam fluência em português, um idioma muito diferente do que é falado no Afeganistão. Outra sugestão é indicar um funcionário como referência para o qual o colega afegão possa recorrer, durante o processo de integração, depois de admitido na empresa, como observa a assistente de Soluções Duradouras do Acnur, Camila Sombra. “O que ajuda a desenvolver a fluência no idioma é justamente a convivência”, afirma Camila. A chefe do escritório do Acnur em São Paulo, Maria Beatriz Bonna Nogueira, ressaltou que, até poucos anos atrás, as práticas chamadas de ESG (Environmental, Social and Governance, sigla que pode ser traduzida como ambiental, social e governança) nem sequer mantinham em seu radar as necessidades de refugiados, questão humanitária que ganhou mais atenção apenas recentemente. Segundo Maria Beatriz, não basta emitir a documentação dos afegãos, sem promover verdadeiramente sua integração à sociedade brasileira. “É um trabalho que só se concretiza com o engajamento de toda a sociedade. Não adianta ter direito à carteira de trabalho se uma carteira de trabalho recém-tirada, ‘limpa’, não é vista com bons olhos na hora da contratação”, enfatizou. De acordo com levantamento do Acnur, a maioria dos afegãos atendidos pela agência é de profissionais jurídicos, sociais e culturais, como jornalistas, advogados, assistentes sociais e economistas. O segundo maior grupo é o de profissionais da área de educação. Em seguida, vêm gerentes administrativos e comerciais, profissionais de negócios e administração, de saúde, militares e pessoal da área de segurança, além dos que atuam nos campos de ciência e engenharia e dos técnicos de informação e comunicação. Em menor número, estão os vendedores. Oportunidades O Hospital Israelita Albert Einstein é um dos locais de São Paulo que têm sinalizado abertura e dado boas-vindas aos refugiados e imigrantes. Atualmente, a equipe da unidade conta com 48 refugiados de diversas nacionalidades. No Albert Einstein, trabalha a afegã Fatima Rezayee, formada em ciências sociais e administração de empresas e com um MBA no currículo. Há três meses, ela conseguiu o cargo, que não estava vago. O que o setor de recursos humanos fez foi recebê-la e conversar com ela para verificar, a partir de sua qualificação e experiência, no que poderia se encaixar dentro do hospital. Fatima chegou ao Brasil há nove meses, com sua família, depois de passar pelo Irã e pelos Estados Unidos, fugindo do regime do Talibã, que cerceou vários direitos das mulheres. “A gente geralmente não tem a vaga. O que a gente tem é o olhar desse gestor, que está mais sensibilizado, mais aberto, levar até lá e conhecer pessoas. Com isso, a gente vai criar a oportunidade. Esse dinamismo é importante também para que não se espere um fluxo normal, com o qual a gente está mais habituada, para criar as oportunidades de uma forma intencional com as equipes”, diz a analista de recursos humanos do hospital, Natany Ribeiro. Além do Albert Einstein, outras organizações cumprem função igualmente importante, que é a de fazer a mediação entre os trabalhadores e as companhias. A Cáritas Arquidiocesana de São Paulo é uma dessas instituições, ao lado da Missão Paz, que também ajuda os imigrantes e refugiados a elaborar currículos. Outro caminho é o site Refugiados Empreendedores, plataforma que surgiu no contexto da pandemia de covid-19. No site, são disponibilizadas dicas sobre empreendedorismo, cursos e como obter crédito e microcrédito para tocar negócios e são divulgados negócios já existentes. Source link
Barroso diz que não quis ofender eleitores de Bolsonaro em fala na UNE
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que não quis ofender os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao utilizar a expressão “derrotamos o bolsonarismo” durante a abertura do 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. Em nota divulgada à imprensa, Barroso disse que respeita todos os eleitores e políticos. “Na data de ontem, em Congresso da União Nacional dos Estudantes, utilizei a expressão ‘Derrotamos o Bolsonarismo’, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, afirmou. Ontem (12), na abertura do congresso, Barroso participou um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de ódio no país. Ele lembrou sua atuação no movimento estudantil e afirmou que o país derrotou “a ditadura e o bolsonarismo”. No início do discurso, o ministro também foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”. Em seguida, ele disse que a manifestação faz parte da democracia e rebateu as acusações. Barroso é relator do caso no Supremo e disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. “Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, afirmou. A nota do ministro é o segundo posicionamento divulgado hoje sobre o caso. Mais cedo, o STF divulgou outra nota para esclarecer as declarações. Após as declarações de Barroso, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram às redes sociais e prometeram protocolar um pedido de impeachment do ministro no Senado. Fonte
33 anos de ECA: Roberto Cidade é autor de 15 leis e PLs de proteção à criança e ao adolescente
A defesa dos direitos da criança e do adolescente é tema sempre presente no mandato parlamentar do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E, no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos de vigência, o parlamentar chama atenção para as leis de sua autoria que buscam fortalecer essa legislação na proteção e garantia de direitos.Uma dessas leis é a de nº 4.941/2019, que disponibiliza, de forma gratuita, o reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil. “A lei é um avanço no processo de reconhecimento de paternidade. Ela beneficia, principalmente, as mães que precisaram, por algum motivo, retirar a certidão de nascimento da criança sem o nome do pai. E às crianças, que passam a ter o nome de seu pai em seu registro. Esse novo documento será gratuito. Essa lei é mais um avanço no direito à dignidade humana e ao exercício da cidadania”, afirmou.O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito a qualquer momento, sem burocracia, diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil, independentemente de onde o nascimento do filho tenha sido registrado. Os custos para emissão da nova certidão de nascimento ficam a cargo dos cartórios de ofício e correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil Outra lei que reforça a importância do atendimento prioritário a esse público é a Lei nº 5.788/2022, que cria o Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. A proposta prevê a coleta em domicílio de sangue de crianças e adolescentes, feita por uma equipe multidisciplinar, além de equipamentos e veículos para efetuar o trabalho.“Se a doença for diagnóstica precocemente, os métodos de tratamento do câncer infantojuvenil garantem altos índices de cura, algo em torno de 70% dos casos. Esse número mostra a importância dessa lei, no sentido de agilizar todo o conjunto de ações em busca da saúde e da cura”, disse. Depressão Infantojuvenil Cidade também é autor da Lei nº 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil, que prevê o fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, além de garantir o acompanhamento psicológico adequado aos jovens.“Precisamos ficar atentos e cada vez mais vigilantes para ajudar as nossas crianças e jovens em quadros depressivos ou com outros problemas psicológicos. Muitas vezes, a pouca idade, a falta de entendimento sobre o que está acontecendo e o preconceito impedem que eles busquem ajuda. Queremos envolver a escola nesse processo de ajuda em caso de necessidade, incentivar para que haja mais conscientização sobre a depressão entre crianças e adolescentes”, falou.Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que há atualmente 350 milhões de pessoas em todo mundo com depressão e cerca de 1% a 2% dessas pessoas são crianças. As causas da doença variam. Podem incluir predisposição genética; traumas, como abuso sexual ou psicológico; problemas de convivência familiar e outros. Violência, automutilação e suicídio Atento aos problemas sociais que podem se apresentar a partir do uso indiscriminado das mídias e demais incentivos visuais, o parlamentar é autor do Projeto de Lei (PL) nº 350/2021, em tramitação na Aleam, que institui um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.“As crianças e os adolescentes estão cada vez mais inseridos no mundo virtual e precisamos ficar atentos. Se por um lado esse ‘novo mundo’ proporciona muita coisa boa, ele também pode causar muitos danos. Nosso PL quer ser uma ferramenta a mais no combate a comportamentos que possam levar a criança e o adolescente à violência, à automutilação e ao suicídio. Neste dia, desejo que nossas crianças e adolescentes estejam cada vez mais protegidos e cuidados. Me alegra que o nosso mandato esteja fazendo isso”, opinou. Uso de bebida alcoólica ou entorpecentes Ainda no âmbito da proteção social, o deputado presidente é autor da Lei nº 5.431/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes.“É importante estarmos vigilantes; criarmos e fortalecermos uma rede de proteção para impedir que esse jovem e sua família tenham problemas futuros. Nossa preocupação é com o bem-estar, com um futuro que pode acabar tendo sérios danos caso não haja uma mudança de rota. Infelizmente, muitas vezes quem está dentro da situação acaba não vendo que um filho, um sobrinho está tendo problemas com álcool e drogas, e talvez somente assim pode vir a ter conhecimento. Precisamos nos unir e garantir a saúde de nossas crianças e jovens dentro e fora de casa”, defendeu. Conforme a lei, os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres no Estado do Amazonas, ficam obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público do Estado os casos, devidamente diagnosticados, de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas instalações. Outras leis e PLs: Também são leis e PLs de Cidade que fortalecem a proteção de crianças e adolescentes: >> Lei nº 5.150/2020 – Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros-socorros em todas as escolas e creches públicas do Estado do Amazonas; >> Lei nº 5.725/2021 – Institui, no calendário oficial do estado do Amazonas, o dia 30 de agosto como o Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes; >> Lei nº 5.922/2022 – Institui a campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas; >> PL nº 21/2023 – Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas; >> PL nº 25/2023 – Propõe a Política de Transição de Acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos no processo de desligamento das instituições; >> PL nº 52/2023 – Cria o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências; >> PL nº 419/2023 – Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores
33 anos de ECA: Roberto Cidade é autor de 15 leis e PLs de proteção à criança e ao adolescente
A defesa dos direitos da criança e do adolescente é tema sempre presente no mandato parlamentar do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E, no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos de vigência, o parlamentar chama atenção para as leis de sua autoria que buscam fortalecer essa legislação na proteção e garantia de direitos.Uma dessas leis é a de nº 4.941/2019, que disponibiliza, de forma gratuita, o reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil. “A lei é um avanço no processo de reconhecimento de paternidade. Ela beneficia, principalmente, as mães que precisaram, por algum motivo, retirar a certidão de nascimento da criança sem o nome do pai. E às crianças, que passam a ter o nome de seu pai em seu registro. Esse novo documento será gratuito. Essa lei é mais um avanço no direito à dignidade humana e ao exercício da cidadania”, afirmou.O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito a qualquer momento, sem burocracia, diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil, independentemente de onde o nascimento do filho tenha sido registrado. Os custos para emissão da nova certidão de nascimento ficam a cargo dos cartórios de ofício e correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil Outra lei que reforça a importância do atendimento prioritário a esse público é a Lei nº 5.788/2022, que cria o Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. A proposta prevê a coleta em domicílio de sangue de crianças e adolescentes, feita por uma equipe multidisciplinar, além de equipamentos e veículos para efetuar o trabalho.“Se a doença for diagnóstica precocemente, os métodos de tratamento do câncer infantojuvenil garantem altos índices de cura, algo em torno de 70% dos casos. Esse número mostra a importância dessa lei, no sentido de agilizar todo o conjunto de ações em busca da saúde e da cura”, disse. Depressão Infantojuvenil Cidade também é autor da Lei nº 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil, que prevê o fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, além de garantir o acompanhamento psicológico adequado aos jovens.“Precisamos ficar atentos e cada vez mais vigilantes para ajudar as nossas crianças e jovens em quadros depressivos ou com outros problemas psicológicos. Muitas vezes, a pouca idade, a falta de entendimento sobre o que está acontecendo e o preconceito impedem que eles busquem ajuda. Queremos envolver a escola nesse processo de ajuda em caso de necessidade, incentivar para que haja mais conscientização sobre a depressão entre crianças e adolescentes”, falou.Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que há atualmente 350 milhões de pessoas em todo mundo com depressão e cerca de 1% a 2% dessas pessoas são crianças. As causas da doença variam. Podem incluir predisposição genética; traumas, como abuso sexual ou psicológico; problemas de convivência familiar e outros. Violência, automutilação e suicídio Atento aos problemas sociais que podem se apresentar a partir do uso indiscriminado das mídias e demais incentivos visuais, o parlamentar é autor do Projeto de Lei (PL) nº 350/2021, em tramitação na Aleam, que institui um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.“As crianças e os adolescentes estão cada vez mais inseridos no mundo virtual e precisamos ficar atentos. Se por um lado esse ‘novo mundo’ proporciona muita coisa boa, ele também pode causar muitos danos. Nosso PL quer ser uma ferramenta a mais no combate a comportamentos que possam levar a criança e o adolescente à violência, à automutilação e ao suicídio. Neste dia, desejo que nossas crianças e adolescentes estejam cada vez mais protegidos e cuidados. Me alegra que o nosso mandato esteja fazendo isso”, opinou. Uso de bebida alcoólica ou entorpecentes Ainda no âmbito da proteção social, o deputado presidente é autor da Lei nº 5.431/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes.“É importante estarmos vigilantes; criarmos e fortalecermos uma rede de proteção para impedir que esse jovem e sua família tenham problemas futuros. Nossa preocupação é com o bem-estar, com um futuro que pode acabar tendo sérios danos caso não haja uma mudança de rota. Infelizmente, muitas vezes quem está dentro da situação acaba não vendo que um filho, um sobrinho está tendo problemas com álcool e drogas, e talvez somente assim pode vir a ter conhecimento. Precisamos nos unir e garantir a saúde de nossas crianças e jovens dentro e fora de casa”, defendeu. Conforme a lei, os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres no Estado do Amazonas, ficam obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público do Estado os casos, devidamente diagnosticados, de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas instalações. Outras leis e PLs: Também são leis e PLs de Cidade que fortalecem a proteção de crianças e adolescentes:
