Wilson Lima sanciona lei que possibilita regularização de contribuintes inscritos em dívida ativa com o Estado
A lei de transação de créditos tributários e não tributários incentiva a regularização dos contribuintes com o fisco estadual O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (13/07), a lei estadual de transação de créditos tributários e não tributários, que possibilita ao contribuinte com débito inscrito em dívida ativa a regularização com o fisco estadual; abre novas oportunidades de geração de emprego e renda; e aumenta a receita estadual. A partir da sanção, o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), já prepara a regulamentação da nova lei, que deverá ser concluída em até 30 dias e vai contemplar a definição das condições e prazos para o processo de regularização fiscal. “Essa é uma lei importante, é uma lei de transação de créditos tributários e não tributários daquelas pessoas que têm algum tipo de dívida com o fisco estadual. São aquelas empresas e pessoas que deixaram de recolher ICMS e que hoje estão impedidas de tocar algum projeto, de fazer uma operação de crédito junto a uma instituição financeira e que agora tem a possibilidade de se regularizar”, explicou o governador Wilson Lima. Por parte do Estado, estiveram presentes na solenidade de sanção da lei ocorrida na sede do Governo, o subprocurador-geral adjunto I da PGE-AM, Eugênio Nunes Silva; a secretária de Estado da Fazenda, em exercício, Alana Barbosa Valério Tomaz; os secretários estaduais de Governo (Segov), Sérgio Litaiff, e o chefe da Casa Civil, Flávio Antony. Participaram ainda o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva; o diretor da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Enock Alves; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag; o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima; o economista Serafim Correa; o presidente da Comissão de Direitos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, Hamilton da Fonseca; o autor do indicativo da Lei, deputado estadual Adjuto Afonso, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e o também deputado estadual Dr. Gomes. Solução para litígios A lei proposta pelo Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) buscou regulamentar a norma presente no artigo 171 do Código Tributário Nacional, que faculta aos Estados instituir, a partir de lei, a chamada transação tributária como modalidade de extinção do crédito tributário, solucionando litígios mediante concessões entre fisco e contribuinte. A dívida ativa é onde consta os nomes de quem deixou de pagar em dia os tributos ao governo. Já o litígio é um termo jurídico que se refere a divergências entre as partes, com a abertura de uma ação judicial onde o autor entra com o pedido e o réu faz sua contestação. De acordo com a PGE-AM, a nova legislação torna possível reaver créditos de difícil recuperação, diminuir os custos da recuperação do crédito público, além de desafogar o poder judiciário, trazendo um ambiente de segurança jurídica tributária para os atores econômicos. “Na prática a gente vai ter duas modalidades, uma por adesão, onde a gente vai lançar um edital com os critérios e todos aqueles que preencherem os critérios vão poder acessar o site e simular a forma de parcelamento e já emitir o boleto e pagar. E vai ter também a modalidade individual de transação, onde aquele contribuinte pode procurar a Procuradoria do Estado, apresentar sua condição financeira e construir um acordo dentro dos parâmetros que vão ser estabelecidos no decreto”, detalhou o subprocurador Eugênio Nunes. Importante destacar também, segundo a procuradoria, que a nova legislação não busca privilegiar sonegadores de impostos, mas permitir que os agentes econômicos que efetivamente estejam passando por alguma dificuldade financeira comprovada possam regularizar sua situação com o fisco estadual. “Como o Estado não tinha isso, o empresário acabava fechando a empresa ou muitas vezes deixando ela pendurada e tendo que abrir outras com muitos problemas. Dessa maneira, tirando juros, multa e podendo parcelar, muitos vão pagar, vão voltar a ter de novo direito a crédito e muitos vão voltar realmente a produzir de novo naquela empresa. Então, isso é muito bom. O governador entendeu essa proposta e, a partir de agora, a resolução vai estar acontecendo. Eu acredito que ganha o consumidor e o Estado também ganha”, avaliou o presidente da CDL, Ralph Assayag. Quanto aos valores estimados, a partir da sanção da lei, a PGE-AM fará os cálculos com base nos descontos sob juros e multas e conforme a capacidade financeira da empresa. No entanto, com base na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que já implantou tal regulação normativa, estima-se um acréscimo entre 20% a 35% do total de créditos recuperados pelo Estado. Fonte
Prefeitura fiscaliza tráfego de caminhões na avenida Ephigênio Salles
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou, nesta quinta-feira, 13/7, uma fiscalização na avenida Ephigênio Salles, destinada aos veículos de grande porte, mais especificamente os caminhões, que estavam transitando pela faixa da esquerda, contrariando a regulamentação que prevê o deslocamento pela faixa da direita. Seguindo a regulamentação de trânsito, o Instituto autuou 14 caminhões que infringiram essa norma. A ação faz parte de um esforço maior para melhorar a fluidez do trânsito na cidade, especialmente durante o horário de pico. O vice-presidente de trânsito do IMMU, Edson Leda, informou que a operação é necessária para manter a fluidez e prevenir acidentes. “Esta ação é vital para garantir a segurança e a eficiência do trânsito em nossa cidade. Os veículos de grande porte, quando transitam pela faixa da esquerda, podem causar congestionamentos e acidentes. Estamos trabalhando intensamente para garantir o respeito à legislação de trânsito e a conscientização de todos os motoristas”, disse. Além da fiscalização em veículos de grande porte, os agentes do IMMU monitoram o trânsito para proporcionar e permitir que a avenida Ephigênio Salles, importante corredor viário, tenha a fluidez necessária para que não haja congestionamentos e acidentes. A Prefeitura reforça seu compromisso com a mobilidade urbana segura, ordenada e eficiente, promovendo ações que buscam minimizar as infrações de trânsito e garantir um tráfego com mais fluidez para todos os motoristas. — — — Texto – Marcelo Lima / IMMU Fotos – Divulgação / IMMU Fonte
PC-AM e Seaop prendem irmãos envolvidos em roubo de motores, tráfico de drogas e homicídio
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em conjunto com a Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop), prendeu, na terça-feira (11/07), os irmãos Raimundo Moldes de Souza, 40, e Ronildo Molde de Souza, 30, investigados pelo roubo de dois motores 300 HP de lancha. O crime aconteceu no dia 5 de julho deste ano, no ramal do Bancrevea, bairro Tarumã-Açu, zona oeste da capital. De acordo com o delegado Costa e Silva, titular do 19° DIP, as equipes policiais foram até a casa de Ronildo no bairro Tancredo Neves, zona leste, para cumprir um mandado de prisão por homicídio ocorrido no bairro Mauazinho, na mesma zona da cidade. “Em relação a esse homicídio, Ronildo teria degolado um rapaz que separou uma briga entre ele e sua companheira no ano passado, naquele bairro”, disse o delegado. Conforme a autoridade policial, durante buscas no imóvel onde os irmãos residem, foi localizado meio quilo de cocaína, motivo pelo qual ambos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Segundo Costa e Silva, ambos também estavam sendo monitorados pela equipe do 19° DIP pelo roubo de dois motores modelo Mercury 300 HP, e ao serem questionados, confessaram a autoria do delito e levaram os policiais até o ramal do Brasileirinho, zona leste, onde foi localizado o material roubado. Procedimentos Ronildo foi indiciado por homicídio e roubo, e também autuado por tráfico de drogas, já Raimundo responderá por roubo e tráfico. Ambos foram encaminhados à audiência de custódia, onde ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Morte de torcedora: Polícia Civil espera notificação para assumir caso
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, informou nesta quinta-feira (13) que aguarda notificação pela Justiça sobre decisão que determinou que assuma as investigações sobre a morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli, de 23 anos. A jovem morreu após ser atingida por estilhaços de uma garrafa de vidro atirada durante uma confusão entre torcedores do Palmeiras e Flamengo no último sábado (8). A Justiça paulista decidiu soltar Leonardo Felipe Xavier Santiago, suspeito de ter arremessado a garrafa de vidro que atingiu e matou a torcedora. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia pedido a revogação da prisão preventiva de Santiago na quarta-feira (12), além do encaminhamento do inquérito sobre o caso ao DHPP para continuidade das investigações. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Rogério Zagallo, após o delegado responsável pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas, César Saad, ter declarado publicamente que um homem preso preventivamente pelo crime admitiu o arremesso do objeto que golpeou a vítima. De acordo com o pedido, vídeos levados ao Ministério Público mostram uma garrafa sendo lançada por outra pessoa. O MPSP pede diligências que identifiquem o verdadeiro autor, a busca de mais imagens de câmeras de segurança e a oitiva dos guardas civis que estavam ao lado dos torcedores do Flamengo no momento do crime. Em nota divulgada hoje, a Polícia Civil afirmou ainda que a prisão do suspeito de ter atirado o objeto que vitimou a jovem ocorreu dentro da legalidade. “A Polícia Civil do Estado de São Paulo, ciente do seu papel constitucional, com relação aos fatos amplamente divulgados pela imprensa em razão da prisão do suspeito que, em tese, vitimou fatalmente a torcedora, manifesta-se no sentido de corroborar a legalidade do auto de prisão em flagrante realizado pelo Delegado de Polícia diante dos elementos probatórios dispostos naquele momento, tanto que a prisão em flagrante, quando da audiência de custódia, fora confirmada pelo Poder Judiciário e convertida em prisão preventiva”, diz o comunicado. Fonte
Supremo esclarece fala de Barroso em congresso da UNE
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota à imprensa para esclarecer as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, vaiado na abertura do 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, em sua fala. Segundo a assessoria da Corte, o ministro se referiu ao voto popular ao declarar que a ditadura e o bolsonarismo foram derrotados. “Como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”, esclarece o Supremo. Na quarta-feira (12), na abertura do congresso, Barroso participou um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de ódio no país. Ele lembrou de sua atuação no movimento estudantil e afirmou que o país derrotou “a ditadura e o bolsonarismo”. No início do discurso, o ministro foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”. Em seguida, ele disse que a manifestação faz parte da democracia e rebateu as acusações. Barroso é relator do caso no Supremo e disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. “Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, afirmou. Após as declarações de Barroso, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram às redes sociais e prometeram protocolar um pedido de impeachment do ministro no Senado. A íntegra da nota divulgada pelo STF: “O ministro do STF Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça, Flavio Dino, e o deputado federal Orlando Silva estiveram juntos, no Congresso da UNE, para uma breve intervenção sobre autoritarismo e discursos de ódio. Todos eles participaram do movimento estudantil na sua juventude. Apesar do divulgado, os três foram muito aplaudidos. As vaias – que fazem parte da democracia – vieram de um pequeno grupo ligado ao Partido Comunista Brasileiro, que faz oposição à atual gestão da UNE. Como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”, esclareceu o STF. Fonte
Ato em Copacabana cobra respostas sobre desaparecimento de Amarildo
Dez anos depois da morte e desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, a organização não governamental (ONG) Rio de Paz realizou uma manifestação nesta quinta-feira (13), em frente ao Copacabana Palace, na zona sul do Rio de Janeiro. Os manifestantes cobraram do governo do estado do Rio de Janeiro a responsabilização pelo desaparecimento de Amarildo e explicações sobre os demais desaparecidos no estado que, de acordo com a ONG, chegam a 5 mil por ano. “Assassinato seguido de ocultação de cadáver é algo que faz parte do cotidiano do estado do Rio de Janeiro”, disse o fundador da Rio de Paz, Antonio Carlos Costa. “Estamos perante um escândalo, agentes do poder público matam um cidadão brasileiro, ocultam o seu corpo e vivemos em uma cidade tomada de cemitérios clandestinos. É a barbárie. Como não protestar?”, acrescentou. Segundo Costa, é necessário não apenas um posicionamento do estado em relação aos casos específicos, mas mudanças efetivas na política de segurança. Dez anos depois da morte e do desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, a ONG Rio de Paz realiza protesto na zona sul do Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil O ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu entre os dias 13 e 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora do bairro. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado. Ao todo, 25 policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e 12 foram condenados pelo sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo. Nenhum está preso e seis seguem trabalhando na polícia. “Essa data marca para a família do Amarildo um constrangimento porque são dez anos do desaparecimento do Amarildo, dez anos que a gente está esperando a resposta da Justiça e a Justiça não dá resposta para a família, e dez anos que sumiu a ossada do Amarildo. Nós não enterramos o corpo dele”, disse a viúva Elizabete Gomes da Silva. No ato, dez manequins cobertos por um tecido branco foram expostos na areia da Praia de Copacabana, cartão-postal da cidade do Rio. Os manequins lembram os dez anos sem reposta pelo desaparecimento de Amarildo e também o número de desaparecidos por semana em todo o estado. Também nesta quinta, às 20h, a Rio de Paz lançará o documentário Cadê Você?, que conta a história de Amarildo, da família e também de outras pessoas que passaram e ainda passam pela mesma situação. *Com informações da TV Brasil Source link
Wilson Lima sanciona lei que possibilita regularização de contribuintes inscritos em dívida ativa com o Estado
O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (13/07), a lei estadual de transação de créditos tributários e não tributários, que possibilita ao contribuinte com débito inscrito em dívida ativa a regularização com o fisco estadual; abre novas oportunidades de geração de emprego e renda; e aumenta a receita estadual. A partir da sanção, o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), já prepara a regulamentação da nova lei, que deverá ser concluída em até 30 dias e vai contemplar a definição das condições e prazos para o processo de regularização fiscal. “Essa é uma lei importante, é uma lei de transação de créditos tributários e não tributários daquelas pessoas que têm algum tipo de dívida com o fisco estadual. São aquelas empresas e pessoas que deixaram de recolher ICMS e que hoje estão impedidas de tocar algum projeto, de fazer uma operação de crédito junto a uma instituição financeira e que agora tem a possibilidade de se regularizar”, explicou o governador Wilson Lima. Por parte do Estado, estiveram presentes na solenidade de sanção da lei ocorrida na sede do Governo, o subprocurador-geral adjunto I da PGE-AM, Eugênio Nunes Silva; a secretária de Estado da Fazenda, em exercício, Alana Barbosa Valério Tomaz; os secretários estaduais de Governo (Segov), Sérgio Litaiff, e o chefe da Casa Civil, Flávio Antony. Participaram ainda o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva; o diretor da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Enock Alves; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag; o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima; o economista Serafim Correa; o presidente da Comissão de Direitos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, Hamilton da Fonseca; o autor do indicativo da Lei, deputado estadual Adjuto Afonso, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e o também deputado estadual Dr. Gomes. Solução para litígios A lei proposta pelo Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) buscou regulamentar a norma presente no artigo 171 do Código Tributário Nacional, que faculta aos Estados instituir, a partir de lei, a chamada transação tributária como modalidade de extinção do crédito tributário, solucionando litígios mediante concessões entre fisco e contribuinte. A dívida ativa é onde consta os nomes de quem deixou de pagar em dia os tributos ao governo. Já o litígio é um termo jurídico que se refere a divergências entre as partes, com a abertura de uma ação judicial onde o autor entra com o pedido e o réu faz sua contestação. De acordo com a PGE-AM, a nova legislação torna possível reaver créditos de difícil recuperação, diminuir os custos da recuperação do crédito público, além de desafogar o poder judiciário, trazendo um ambiente de segurança jurídica tributária para os atores econômicos. “Na prática a gente vai ter duas modalidades, uma por adesão, onde a gente vai lançar um edital com os critérios e todos aqueles que preencherem os critérios vão poder acessar o site e simular a forma de parcelamento e já emitir o boleto e pagar. E vai ter também a modalidade individual de transação, onde aquele contribuinte pode procurar a Procuradoria do Estado, apresentar sua condição financeira e construir um acordo dentro dos parâmetros que vão ser estabelecidos no decreto”, detalhou o subprocurador Eugênio Nunes. Importante destacar também, segundo a procuradoria, que a nova legislação não busca privilegiar sonegadores de impostos, mas permitir que os agentes econômicos que efetivamente estejam passando por alguma dificuldade financeira comprovada possam regularizar sua situação com o fisco estadual. “Como o Estado não tinha isso, o empresário acabava fechando a empresa ou muitas vezes deixando ela pendurada e tendo que abrir outras com muitos problemas. Dessa maneira, tirando juros, multa e podendo parcelar, muitos vão pagar, vão voltar a ter de novo direito a crédito e muitos vão voltar realmente a produzir de novo naquela empresa. Então, isso é muito bom. O governador entendeu essa proposta e, a partir de agora, a resolução vai estar acontecendo. Eu acredito que ganha o consumidor e o Estado também ganha”, avaliou o presidente da CDL, Ralph Assayag. Quanto aos valores estimados, a partir da sanção da lei, a PGE-AM fará os cálculos com base nos descontos sob juros e multas e conforme a capacidade financeira da empresa. No entanto, com base na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que já implantou tal regulação normativa, estima-se um acréscimo entre 20% a 35% do total de créditos recuperados pelo Estado. FOTOS: Diego Peres e Alex Pazuello / Secom Fonte
Acordo Mercosul-União Europeia pode ser tema da cúpula de Bruxelas
Líderes políticos de 60 países-membros da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia reúnem-se, a partir de segunda-feira (17), em Bruxelas, para discutir temas de interesse comum dos blocos. Chefiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a delegação brasileira levará ao encontro propostas de estímulo à cooperação mútua nas áreas ambiental, energética e de defesa, além do combate à fome e aos crimes transnacionais. Embora não figure entre os principais temas da 3ª Cúpula Celac-União Europeia, as negociações para conclusão do acordo de livre-comércio entre os países do bloco europeu e do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) podem ser objeto das conversas. Segundo o Itamaraty, Lula levará ao evento o posicionamento brasileiro em relação às últimas exigências do bloco europeu para aprovar a assinatura do tratado – que incluem, entre outras coisas, a previsão de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais. “Este é um assunto que está sempre na ordem do dia e que deve ser abordado em Bruxelas”, afirmou o diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores, Philip Fox-Drummond Gough, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (13). Segundo o embaixador, nos últimos meses, a Casa Civil da Presidência da República organizou várias reuniões, que contaram com a participação de representantes de diversos ministérios e órgãos de governo, para esboçar uma sugestão de resposta brasileira à proposta europeia. “A sugestão está tecnicamente pronta, e nossa intenção é enviá-la [aos demais países do Mercosul] nos próximos dias”, declarou Gough, sem fornecer detalhes da posição brasileira. “O que posso adiantar é que a nossa resposta vai ter foco no conceito de desenvolvimento sustentável”, acrescentou Gough, admitindo que a versão final da resposta, com eventuais acréscimos e reparos feitos por Argentina, Paraguai e Uruguai, só deve ser apresentada ao bloco europeu após o término da cúpula, que se encerra na terça-feira (18). “Estamos só aguardando a autorização para enviar [a sugestão brasileira de posicionamento] aos demais sócios do Mercosul. Aí teremos que ver quanto tempo vão demorar as próximas fases, especialmente a próxima, que é a discussão [da sugestão brasileira] com os demais países do Mercosul. Estamos prevendo reuniões e videoconferências para examinar os detalhes. Nossa expectativa é que, em algumas poucas semanas, possamos passar este documento para o lado europeu.” Reuniões Embora ainda não esteja fechada, a agenda do presidente Lula prevê reuniões e encontros com líderes políticos e empresariais europeus. De acordo com a secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, Maria Luisa Escorel de Moraes, o ministério recebeu uma “profusão de pedidos de reuniões bilaterais”. O chefe do governo brasileiro terá encontros com o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e com o primeiro-ministro do país anfitrião, Alexandre De Croo. Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia. Além disso, a convite do presidente do Partido Socialista Europeu e ex-primeiro-ministro da Suécia, Stephan Löfven, Lula participará de um café da manhã com um grupo autodenominado “líderes progressistas”. Segundo o Itamaraty, integram o grupo os presidentes da Argentina, do Chile, da Colômbia, da República Dominicana, da Alemanha, da Dinamarca e da Espanha, além do primeiro-ministro Portugal, Antônio Costa. “Vai ser um encontro, uma troca de ideias, mas não sabemos exatamente qual a pauta. Certamente, há muitos assuntos e interesses em comum”, explicitou Maria Luisa. “A Celac e a União Europeia têm inúmeras afinidades em termos de princípios, valores, objetivos e de interesses. Interesses comerciais é um deles, obviamente, mas há também o interesse em cooperação nas áreas ambiental, da transição energética, da agenda digital, saúde e na questão do multilateralismo, enfim, em uma série de temas”, afirmou a embaixadora, classificando a 3ª Cúpula Celac-União Europeia como um “momento muito propício para a diversificação do diálogo”. O evento não ocorria desde 2015. Fonte
Ações policiais prenderam 12 pessoas no Amazonas, nas últimas 24h
Entre a manhã de quarta-feira (12/07) e as primeiras horas desta quinta-feira (13/07), 12 pessoas foram presas e dois adolescentes foram apreendidos durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Itamarati, Manacapuru, Tabatinga e Tefé. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, quatro armas de fogo, 300 munições, R$728 em espécie, 5.000 em pesos colombianos e aproximadamente 27 porções de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Nova Esperança, na zona oeste de Manaus, policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) apreenderam um adolescente, de 16 anos, pelo ato análogo ao crime de tráfico de drogas. Com o suspeito foram encontrados uma porção de cocaína, uma porção de crack, uma porção de maconha, um aparelho de telefone celular, uma balança de precisão digital e R$ 227 em espécie. O adolescente foi encaminhado à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI). Policiais militares da Força Tática prenderam um homem, de 46 anos, pelo crime de tráfico de drogas, no bairro Cidade Nova, zona norte da capital. Com o suspeito foi encontrada uma porção de cocaína. O suspeito foi levado para o 6° DIP (Distrito Integrado de Polícia). Interior No município de Tefé (a 985 quilômetros de Manaus), na rua grande circular, policiais militares prenderam um homem, de 19 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Os policiais apreenderam com o suspeito, uma pedra média e quatro pequenas de oxi, um aparelho celular e R$295 em espécie. O suspeito foi conduzido para a 68ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). A SSP-AM registrou, ainda, prisões nos municípios de Itamarati, Manacapuru e Tabatinga. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
COI cita “posições irreconciliáveis” sobre participação russa em Paris
O Comitê Olímpico Internacional (COI) disse nesta quinta-feira (13) que foi confrontado com “posições irreconciliáveis” de Rússia e Ucrânia em relação à participação de atletas russos e bielorrussos nas Olimpíadas de Paris do ano que vem. O COI emitiu em março um primeiro conjunto de recomendações para as federações esportivas internacionais permitirem o retorno de atletas russos e bielorrussos desde que eles foram banidos após a invasão de Moscou à Ucrânia no ano passado. Em uma versão atualizada dessas recomendações publicada nesta quinta-feira (13), o COI disse: “Ainda estamos diante de duas posições irreconciliáveis. O lado russo quer que o COI ignore a guerra. O lado ucraniano quer que o COI isole totalmente qualquer pessoa com passaporte russo e bielorrusso.” Embora o COI tenha dito que os comitês olímpicos da Rússia e de Belarus não receberão um convite oficial para os Jogos de Paris como outros países no final deste mês, uma decisão sobre sua participação será tomada em uma data posterior. “O COI tomará esta decisão no momento apropriado, a seu total critério, e sem estar vinculado aos resultados das competições anteriores de qualificação olímpica”, afirmou. Atletas de Rússia e Belarus foram autorizados a competir como neutros nos Jogos Asiáticos de Hangzhou para ajudá-los a ganhar pontos para se classificar para as Olimpíadas de Paris. O COI disse ser deplorável que alguns governos europeus tenham mostrado “reações negativas” à sua posição sobre a participação de Rússia e Belarus. “Não vimos um único comentário deles em relação à participação de atletas cujos países estão envolvidos em outras 70 guerras, conflitos armados e crises no mundo”, afirmou. Também disse lamentar que os atletas ucranianos tenham se afastado dos campeonatos mundiais de judô e taekwondo devido à participação de russos e bielorrussos. * É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
UEA aumenta o número de cursos e vagas para Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS
Em comparação ao ano anterior, novas 1.951 vagas foram disponibilizadas para o Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS Na quarta-feira (12/7), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) publicou uma correção dos editais do Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS), com o aumento no número de cursos e vagas para o certame 2023, acesso 2024. Agora, são ofertadas, no total, 5.686 vagas, sendo 3.429 para o Vestibular (1.155 capital e 2.274 interior) e 2.257 vagas para o SIS (770 capital e 1.487 interior). Em comparação ao ano anterior, novas 1.951 vagas foram disponibilizadas para o Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS. As provas acontecem nos dias 22 de outubro de 2023 para os candidatos do SIS – Acompanhamento I, II e III, e 23 de outubro de 2023 (conhecimentos gerais) e 24 de outubro de 2023 (conhecimentos específicos e redação) para os candidatos do Vestibular. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 12h50 (horário de Manaus). Serão 127 cursos ofertados em 32 municípios, sendo 48 cursos destinados à capital e 79 cursos ao interior. Além disso, a UEA oferta 1.142 vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e 344 vagas para indígenas. Inscrição: O período de inscrição inicia no dia 24 de julho de 2023 e vai até o dia 31 de agosto de 2023, finalizando às 17h (horário de Manaus). Para os candidatos que forem solicitar a isenção da taxa de pagamento da inscrição, o período é de 24 a 28 de julho de 2023, também até as 17h (horário de Manaus). O boleto pode ser pago até o dia 1º de setembro de 2023, mas deve ser impresso durante o período de inscrição, ou seja, até a data limite de 31 de agosto de 2023. Novidade: Vale destacar que todos os candidatos PcDs que comprovem, por meio de laudo médico, a deficiência ou tenha carteira de identificação PCD emitida por órgão público, terão direito à isenção da taxa de pagamento da inscrição. É necessário que os candidatos oficializem o pedido de isenção e apresentem a documentação solicitada nos editais. Resultado: A lista dos candidatos aprovados no Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS, tem previsão de ser divulgada no dia 7 de dezembro de 2023. O edital de matrícula também será disponibilizado nesta data.
Em 6 meses, mais de 3,2 mil pessoas foram presas em Manaus
Manaus registrou entre os meses de janeiro a junho deste ano, uma média de 18 prisões por dia. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) neste período, as ações integradas das forças de Segurança resultaram na prisão de 3.259 pessoas. Do total geral de prisões, 24% delas foram por suspeita do envolvimento dos presos com o tráfico de drogas. Para o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, General Carlos Alberto Mansur, o aumento significativo no número de prisões é resultado de um trabalho integrado entre as forças de segurança do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, o Governo Federal e o Tribunal de Justiça do Amazonas. Essa cooperação entre as instituições foi fundamental para o fortalecimento do sistema de justiça criminal e o combate efetivo à criminalidade, principalmente, na capital. “Esse trabalho conjunto resultou em um aumento significativo no número de prisões realizadas no primeiro semestre de 2023 em Manaus. Diversos criminosos foram capturados e encaminhados ao sistema prisional, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e para o aumento da sensação de segurança da população amazonense”, destacou Mansur. Números O envolvimento com tráfico de drogas, conforme os números, representa 24% do número total de prisões, ou seja, resultou na prisão de 797 pessoas. Outras duas tipificações criminais com um número elevado de prisões são roubo e receptação. Juntos, somaram 711 prisões, cerca de 21%. Endossam essa lista, os crimes de lesão corporal e ameaça, com 438 pessoas presas (13% do total de prisões); porte ilegal de armas com 277 presos; furto com 262 e homicídios, representando 5,1% do total de presos, ou seja, 206 prisões. O coordenador do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), major Rouget Brito, explicou que estão inseridos entre esses 3.259 casos, os suspeitos presos em flagrante (76%), que são localizados durante o cometimento do crime e os presos em decorrência do cumprimento de mandados de prisão (22). O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Vinícius Almeida, destacou o empenho dos policiais, que não tem medido esforços para aumentar a sensação de segurança da população. “Esses números representam o empenho e o compromisso de nossos guerreiros para combater o crime no estado do Amazonas. Isso gera mais conforto à sociedade e reduz o poder econômico das organizações criminosas. A PMAM está empenhada em levar segurança pública de qualidade para o cidadão amazonense”, afirmou o comandante. FOTOS: Carlos Soares/SSP-AM, Erikson Andrade/SSP-AM e Tácio Melo/Secom Fonte
Com ventos de mais de 120 km/h, ciclone afeta RS e SC, deixa morto e mais de 250 mil sem energia elétrica
Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, uma árvore caiu sobre uma casa no município de Rio Grande e deixou um morto Um ciclone extratropical se formou na região Sul do Brasil na quarta-feira (12), com ventos de mais de 120 km/h, provocou uma morte e deixou mais de 250 mil pessoas sem energia elétrica nesta quinta-feira (13). Os estados mais afetados foram Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. O óbito foi registrado na cidade gaúcha de Rio Grande, nesta quinta-feira. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, uma árvore caiu sobre uma residência e deixou uma vítima. Na quarta-feira, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou o Rio Grande do Sul e Santa Catarina em alerta vermelho para vendavais, na situação de “grande perigo”, devido à formação do ciclone. A cidade de Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina, registrou rajadas de vento acima dos 120 km/h na manhã desta quinta-feira, segundo a Defesa Civil do estado. Em Urupema, na Serra Catarinense, os ventos passaram dos 100 km/h. Risco de alagamento e deslizamento O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) emitiu alerta de alto risco de enxurradas, alagamentos e deslizamento de terras para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Segundo o Cemaden, as áreas com maior risco são a região metropolitana de Porto Alegre, a grande Florianópolis e a porção sul de Santa Catarina. “Essas mesorregiões se caracterizam pela presença de população em situação de vulnerabilidade em áreas naturalmente suscetíveis a deslizamentos de terra, onde os altos acumulados previstos podem desencadear eventos de movimentos de massa pontuais a esparsos”, diz o órgão em nota. 250 mil ficaram sem luz Mais de 250 mil pessoas estão sem energia elétrica no Rio Grande do Sul devido à passagem do ciclone. Os dados são da Rio Grande Energia (RGE) e da CEEE Grupo Equatorial, responsáveis pela distribuição de energia no estado. Em nota, a RGE informou que 110 mil pessoas tiveram o fornecimento de energia interrompido, principalmente nas regiões da Serra Gaúcha e do Planalto. Já a CEEE Grupo Equatorial aponta que, ao todo, 144 mil pessoas tiveram o fornecimento de energia interrompido. Em Pelotas, 60 mil pessoas foram afetadas; em São José do Norte, 15 mil; e em Jaguarão, 10 mil. Ciclone deve ser mais intenso do que o de junho A Defesa Civil Nacional informou que os ventos desse novo ciclone devem ser iguais ou até superiores aos que atingiram o Rio Grande do Sul em junho, quando diversas cidades registraram estragos. As informações foram repassadas durante coletiva de imprensa promovida pelo Ministério da Integração Nacional na tarde de terça-feira (11). “Os ventos serão tão fortes quanto aqueles [do ciclone anterior]. O que a gente tem de diferente é que neste teremos mais áreas atingidas. No anterior, tivemos a concentração na região metropolitana de Porto Alegre. Mas, neste aqui, a área é maior e as rajadas devem chegar a Santa Catarina e ao Paraná”, comentou a meteorologista Marcia Seabra, do Inmet. O que é um ciclone extratropical? Segundo a Climatempo, um ciclone extratropical é uma área de baixa pressão atmosférica onde os ventos giram ao redor de um centro, sempre no sentido horário, no caso do Hemisfério Sul, formando um círculo completo. A empresa informa que, “quanto mais baixa a pressão do ar no centro do ciclone, mais fortes são os ventos e maior o potencial para o desenvolvimento de nuvens muito extensas, que provocam chuva volumosa e forte, ventania, raios e eventualmente granizo”. Fonte: CNN Fonte
Governo planeja 100 novos aeroportos até o fim do mandato, diz Márcio França
Ministro ainda deu detalhes sobre programa de viagens a R$ 200; segundo França, o “Voa Brasil” vai ter app, máximo de passagens e grupos prioritários O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou em entrevista à CNN nesta quinta-feira (13) que o governo federal planeja instalar cem novos aeroportos até o fim do mandato, que termina em 2026. “Temos boa parte dos aeroportos — que são mais consistentes, com maior volume de gente — hoje concessionados. Então nós vamos passar a uma nova fase, que é implantar 100 novos aeroportos em lugares que não tem muito acesso e precisam de mais voos”, disse. França destacou ainda o impacto ambiental positivo que essas instalações podem acarretar. “Existem lugares no Brasil em que fazer uma pista de aeroporto significa desmatar menos, não ter de fazer uma rodovia ou uma ferrovia, e também significa integração nacional“, completou. Durante a entrevista, o ministro também voltou a falar sobre o programa de passagens aéreas a R$ 200. Ele indicou que o “Voa Brasil” vai operar a partir de um aplicativo. Os passageiros que se enquadrarem nos requisitos vão poder comprar quatro tickets por ano. Além disso, o programa contará com diferentes fases, e a primeira delas vai ter como foco atender aposentados e pensionistas, segundo o ministro. “A primeira fase do programa, estamos conversando com as empresas, para fazer com aposentados e pensionistas. Por isso todo mundo que tem vínculo com a previdência vai poder entrar no site e ter essa facilidade”, disse. Segundo a explicação de França, o aplicativo funcionará da seguinte maneira: Passageiros que cumprem os requisitos e não viajaram nos últimos 12 meses deverão acessar site ou app do governo federal e cadastrar seus CPFs; No app, os passageiros vão selecionar o percurso que gostariam de realizar (por exemplo, de São Paulo à Manaus ou de Brasília ao Rio de Janeiro); O mecanismo então vai oferecer opções de datas e voos, sempre no valor de R$ 200, para que o passageiro selecione sua viagem. Cada passageiro que se enquadrar no programa vai poder adquirir quatro passagens a R$ 200 por ano. Ou seja, pode fazer viagens de ida e volta acompanhado de uma outra pessoa. “Voa Brasil” Outra novidade que o programa pode trazer é um mecanismo de “cashback” para taxas de embarque. Segundo o ministro, as companhias aéreas vão devolver (aos beneficiários do programa) parte do valor da taxa. Esse cashback poderá ser usado para consumo dentro do aeroporto ou em meios de transporte para se deslocar até o aeroporto. A ideia do programa é diminuir assentos ociosos nas aeronaves. Com isso, na tese do ministério, outras passagens também seriam barateadas. Atualmente a ociosidade em voos ronda a casa dos 20% no Brasil, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em abril de 2023, o dado ficou em 22,4%. O ministério defende que o objetivo do programa é democratizar o uso do modal aéreo no país. “Nossa deficiência é aquela que já conhecem: das 100 milhões de passagens vendidas, só 10% dos CPFs que usam. As passagens ainda são inacessíveis para a maior [parte]. Por isso vamos lançar a partir de agosto, se Deus quiser, um grande programa”, disse França. Fonte
Homem é preso suspeito de divulgar fotos íntimas da ex-namorada
Um homem de 21 anos foi preso nessa terça-feira suspeito de divulgar fotos íntimas da ex-namorada. O caso aconteceu em Manacapuru, mas o suspeito foi preso em Manaus. O homem e a vítima tiveram um relacionamento de pelo menos 3 anos e juntos tema uma filha, segundo ela, a mulher resolveu terminar o relacionamento devido o comportamento agressivo do rapaz, não aceitando a separação o homem passou a ameaçá-la dizendo que divulgaria vídeos íntimos da mulher caso ela não voltasse. A vítima não aceitou e logo após ficou sabendo da divulgação de fotos íntimas suas em uma rede social. A mulher foi até a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher em Manacapuru, e fez a denúncia contra o suspeito, que só ficou sabendo das fotos divulgadas por uma parente. Após ser preso, o homem disse à polícia que não sabia que seu ato poderia lhe levar à cadeia. Fonte
