Copa do Brasil: Flamengo volta a derrotar Grêmio e está na decisão
O Flamengo derrotou o Grêmio por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (16) no estádio do Maracanã, para se classificar para a final da Copa do Brasil, onde medirá forças com o São Paulo, que superou o Corinthians na outra semifinal da competição. FAZ A FESTA, NAÇÃO RUBRO-NEGRA! 🔴⚫ O @flamengo vence na volta também e garante vaga na minha FINALÍSSIMA pelo segundo ano consecutivo! O Mengão quer o penta! 🏆 pic.twitter.com/VMjAlsEx2Z — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 17, 2023 Jogando para um público de mais de 65 mil pessoas, o Rubro-Negro não fez uma grande apresentação, mas mostrou frieza para aproveitar a oportunidade que teve para sair com a vitória e confirmar a presença na grande decisão. O Flamengo foi o primeiro a chegar com perigo, logo aos 6 minutos, quando o volante Gerson cruzou na medida para Bruno Henrique, que cabeceou para obrigar o goleiro Gabriel Grando a fazer uma grande defesa à queima-roupa. Mas, precisando de gols para sonhar com a classificação, o Grêmio partiu para o ataque e teve oportunidades de abrir o marcador aos 29 minutos, com chute de Bitello que parou nas mãos de Matheus Cunha, e aos 31, com pancada de fora da área do uruguaio Luis Suárez defendida pelo goleiro rubro-negro. A pressão do time de Porto Alegre aumentou após o intervalo e o gol ficou próximo de sair aos 7 minutos do segundo tempo, com chute forte de Luis Suárez que Matheus Cunha desviou para fora, e aos 13, com finalização de Ferreira que parou na trave. Porém, aos 24 minutos do segundo tempo o VAR (árbitro de vídeo) chamou o juiz para analisar uma disputa de bola na qual a bola bateu na mão do zagueiro Rodrigo Ely. E, após olhar no monitor, Bráulio da Silva Machado decidiu marcar pênalti. O uruguaio Arrascaeta foi para a cobrança e não falhou. Ele tem faro de gol. Não tem jeito. Quando não é assistência, é rede balançando. 🔥⚽ 📸: Maga Jr / Gazeta Press pic.twitter.com/i8RNRIHiDs — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 17, 2023 Com o 1 a 0 a equipe comandada pelo técnico argentino Jorge Sampaoli soube administrar a vantagem para sair com a vitória e a vaga na final. Agora o São Paulo e o Flamengo fazem a grande decisão da competição em partidas nos dias 17 e 24 de setembro. Fonte
Governo quer usar Fundo Amazônia para viabilizar rodovia BR-319, entre Porto Velho e Manaus
Ministro dos Transportes, Renan Filho diz que estrada terá “modelo inovador de gestão rodoviária” O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou, em coletiva nesta quarta-feira (16), que o governo considera a possibilidade de usar o Fundo Amazônia para dar viabilidade ambiental à obra. A BR-319 atravessa a floresta amazônica, liga a cidade de Porto Velho (RO) a Manaus (AM) foi inaugurada em 1976 e, por falta de manutenção, foi fechada 12 anos depois. A rodovia possui 656 quilômetros e apenas 34% estão pavimentados. A importância da obra é conectar Manaus à malha rodoviária, mas enfrenta polêmicas antigas relacionadas às questões ambientais, pois atravessa o Parque Nacional e uma reserva extrativista. O Ministério Público Federal já questionou, no passado, a falta de estudos ambientais que viabilizem a obra. “Nós, do Ministério dos Transportes, não achamos que há uma incongruência insanável entre a construção da rodoviária conexão com Manaus e a sustentabilidade ambiental”, afirmou Filho. O ministro anunciou que será criado um grupo de trabalho que vai avaliar a sustentabilidade da obra da BR-319 e o uso de tecnologias de baixo impacto. “Vamos apresentar um modelo inovador que é fazer uma concessão daquela rodovia para ter uma gestão privada com a parada de todos os veículos que vão entrar nessa rodovia porque ela é uma rodovia de baixo fluxo”, declarou. Conforme Renan Filho, a ideia de usar o Fundo Amazônia, que é gerido pelo poder público, surgiu porque o custo seria muito alto para a iniciativa privada assumir um eventual pedágio. “A gente pode ter o modelo mais inovador de gestão rodoviária com respeito ambiental do mundo”. Novo PAC dos Transportes Na mesma entrevista, Renan Filho anunciou valores na ordem de R$ 280 bilhões, que serão investidos, nos próximos quatro anos, em rodovias e ferrovias pelo país. Serão investidos R$ 185,8 bilhões, considerando recursos públicos e privados, na construção, pavimentação e manutenção de rodovias. O ministério prevê a realização de cinco leilões em concessões ainda neste ano. Os investimentos estão divididos entre as cinco regiões do país. A região Norte receberá R$ 21,3 bilhões. Destaque para as obras das BR-364 em Rondônia e BR-156 no Amapá. O Nordeste terá investimentos de R$ 49,1 bilhões. Destaque para as BR-226 no Maranhão, BR-101 em Sergipe e BR-122, na Bahia. O Sudeste terá R$ 96,1 bilhões. Dentre eles, a pavimentação da BR-367 em Minas Gerais e o Contorno de Mestre Álvaro, no Espírito Santo. Na região Sul serão investidos R$ 57,8 bilhões, destinados ao Contorno de Florianópolis (BR-101), em Santa Catarina, entre outras obras. Para finalizar, a Região Centro-Oeste terá recursos no valor de R$ 46,3 bilhões. Estão contempladas obras na BR-419, em Mato Grosso do Sul, a Ponte Luiz Alves (BR-080) em Goiás, entre outras. Para as ferrovias serão destinados R$94,2 bilhões de reais. Sendo, R$55,1 bilhões para serem investidos de 2023 a 2026. E R$39,1 bilhões de reais para depois de 2026. Os investimentos ferroviários não acontecerão em todo o país. E segundo o ministro, não haverá ICMS de obras ferroviárias, o que reduzirá o custo das obras em 15%. Dentre os objetivos do Novo PAC dos Transportes, segundo o ministro, está a ampliação dos investimentos no país e a geração de emprego e renda. Por: Metrópoles Fonte
São Paulo bate Corinthians para alcançar final da Copa do Brasil
O São Paulo é o primeiro finalista da Copa do Brasil. A classificação para a decisão da competição nacional foi alcançada, na noite desta quarta-feira (16) no estádio do Morumbi, após vitória de 2 a 0 sobre o Corinthians. Este resultado reverteu a vantagem obtida pelo Timão na ida das semifinais, quando triunfou por 2 a 1 em Itaquera. ACABOU! ACABOU! ACABOU! VIBRA, TRICOLOR PAULISTA! 🚀❤️🤍🖤 Wellington Rato e Lucas Moura marcaram, o @saopaulofc virou no agregado e está na decisão da #CopaBetanoDoBrasil! VEM PRA MINHA FINAL, VEM! pic.twitter.com/cEZeJ6Y6wp — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 17, 2023 Apoiado por mais de 62 mil torcedores e precisando de gols para se classificar, o São Paulo começou a partida adiantando suas linhas para pressionar a saída de bola do Corinthians, que pouco fazia dentro das quatro linhas. E a aposta do técnico Dorival Júnior começou a dar frutos aos 12 minutos do primeiro tempo. Após Cássio errar na saída de bola, Pablo Maia ganhou disputa com Yuri Alberto e tocou para Wellington Rato, que avançou com muita liberdade, ajeitou a bola para a perna esquerda e acertou uma bomba para abrir o placar. A partir daí o Tricolor diminuiu um pouco a sua rotação, mas o Timão continuava a mostrar muito pouco. E, aos 31 minutos, o São Paulo contou com o brilho de Lucas Moura para desequilibrar. O meia-atacante lançou na ponta direita para Wellington Rato, que cabeceou para o meio da área, onde o camisa 7 chegou em velocidade para escorar de cabeça e ampliar. Made In Cotia. 7️⃣. 📸: Victor Froes / Gazeta Press pic.twitter.com/Bc8pLf1nWx — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 16, 2023 Na etapa final o Corinthians melhorou e chegou a criar boas oportunidades, mas o São Paulo foi superior para quase chegar ao terceiro com Wellington Rato e segurar a vantagem até o apito final. Agora o São Paulo aguarda o jogo desta quarta entre Flamengo e Grêmio para conhecer o seu adversário na grande decisão da competição, que será disputada em partidas realizadas nos dias 17 e 24 de setembro. Fonte
Leis de Roberto Cidade buscam proteger e fomentar a economia por meio da preservação dos patrimônios históricos do Amazonas
Com o objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação de monumentos para manutenção da história e da memória coletiva, bem como para o fomento da economia, o deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a importância de leis de sua autoria, que reconhecem como patrimônios históricos, prédios que materializam a identidade cultural amazonense. Entre os prédios está a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada em Manicoré (distante 332,08 quilômetros de Manaus). A Paróquia foi reconhecida como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Amazonas, a partir da sanção da Lei nº 6.262. “A Paróquia de Nossa Senhora das Dores, no Centro de Manicoré, é um patrimônio de grande valor para o Amazonas, sobretudo, para o povo manicoerense. O local abriga uma festa religiosa belíssima, importante à população e que movimenta a economia do município também”, disse. O reconhecimento permite que as futuras gerações tenham mais interesse em proteger seus prédios históricos e o legado cultural que auxiliou na fundação do município. “Reconhecer e resguardar um patrimônio tão importante para a nossa cultura é preservar a própria história do estado do Amazonas”, falou. A estátua (Lei n° 4.987/2019) e a Basílica de Santo Antônio de Borba (Lei n° 5.011/2019), localizada em Borba (distante 150.38 quilômetros de Manaus) e a Catedral de Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Lei nº 5.026/2019), em Humaitá (distante 591.33 quilômetros de Manaus), também foram, a partir de proposituras de Cidade, declarados como patrimônios históricos do estado Amazonas. Para Cidade, a preservação dos patrimônios, materiais e imateriais, representa a construção de uma cultura que perpassa as áreas educacionais, sociais, simbólicas e econômicas. “Essa é uma forma de valorizar a cultura e a história do Amazonas, além de fortalecer a chamada Economia da Cultura, segmento que permite maior valorização dos elementos culturais nas políticas públicas, incentivando a economia local, o turismo e a localidade em que o patrimônio se encontra”, opinou. Patrimônio histórico Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico. Pode-se destacar como bens materiais obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e conjuntos arquitetônicos, igrejas, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural que o dignifica de ser preservado e lembrado. A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído. Fonte
Pista do Aeroporto de Manaus ficará fechada de 4h às 12h até janeiro de 2024; entenda
A partir de setembro, a pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado no Tarumã, Zona Oeste de Manaus, será interditada por oito horas, todos os dias, para obras. A interdição da pista será no período da manhã de 4h até às 12h e vai até janeiro de 2024. Fonte
Xamã assume namoro com influenciadora: “Meu melhor amigo é o meu amor”
Quem lembra que o rapper Xamã disse durante sua participação no Quem Pode, Pod, de Giovanna Ewbank e Fernanda Paes Leme? Pois ele fez mesmo. Nesta quarta-feira (16.08), o cantor assumiu seu namoro com a modelo Ana Julya Miranda de Carvalho Correia. Xamã publicou em sua conta no Instagram uma foto só de cueca ao lado da agora namorada, que usava um moletom bege. No podcast, ele havia revelado que iria pedir “uma pessoa em namoro”, e veio aí! “Meu melhor amigo é o meu amor ????”, escreveu na legenda do clique. O casal fez a primeira aparição pública em julho deste ano, em um evento de uma marca de perfume em São Paulo, e posou em clima de romance, atraindo todos os flashs. Xamã assume namoro — Foto: Reprodução/Instagram Fonte: Glamour/Globo Fonte
Fachin permite silêncio de Delgatti diante da CPMI dos Atos Golpistas
O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado no STF pela defesa do hacker. Fachin também garantiu que Delgatti poderá ser assistido por seu advogado durante o depoimento e afirmou que o hacker não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais ao permanecer calado diante de perguntas dos parlamentares. Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) no início deste mês pela suposta invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF investiga se o ato foi promovido a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Mais cedo, Delgatti prestou depoimento à PF, em Brasília. Ele estava preso em Araraquara (SP) e foi transferido para a capital federal para ser ouvido sobre sua suposta participação nos ataques virtuais ao Poder Judiciário. Fonte
Leis de Roberto Cidade buscam proteger e fomentar a economia por meio da preservação dos patrimônios históricos do Amazonas
Com o objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação de monumentos para manutenção da história e da memória coletiva, bem como para o fomento da economia, o deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a importância de leis de sua autoria, que reconhecem como patrimônios históricos, prédios que materializam a identidade cultural amazonense.Entre os prédios está a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada em Manicoré (distante 332,08 quilômetros de Manaus). A Paróquia foi reconhecida como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Amazonas, a partir da sanção da Lei nº 6.262.“A Paróquia de Nossa Senhora das Dores, no Centro de Manicoré, é um patrimônio de grande valor para o Amazonas, sobretudo, para o povo manicoerense. O local abriga uma festa religiosa belíssima, importante à população e que movimenta a economia do município também”, disse.O reconhecimento permite que as futuras gerações tenham mais interesse em proteger seus prédios históricos e o legado cultural que auxiliou na fundação do município. “Reconhecer e resguardar um patrimônio tão importante para a nossa cultura é preservar a própria história do estado do Amazonas”, falou.A estátua (Lei n° 4.987/2019) e a Basílica de Santo Antônio de Borba (Lei n° 5.011/2019), localizada em Borba (distante 150.38 quilômetros de Manaus) e a Catedral de Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Lei nº 5.026/2019), em Humaitá (distante 591.33 quilômetros de Manaus), também foram, a partir de proposituras de Cidade, declarados como patrimônios históricos do estado Amazonas.Para Cidade, a preservação dos patrimônios, materiais e imateriais, representa a construção de uma cultura que perpassa as áreas educacionais, sociais, simbólicas e econômicas. “Essa é uma forma de valorizar a cultura e a história do Amazonas, além de fortalecer a chamada Economia da Cultura, segmento que permite maior valorização dos elementos culturais nas políticas públicas, incentivando a economia local, o turismo e a localidade em que o patrimônio se encontra”, opinou. Patrimônio histórico Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.Pode-se destacar como bens materiais obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e conjuntos arquitetônicos, igrejas, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural que o dignifica de ser preservado e lembrado.A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído.
Relatório pede uso de câmeras por policial penal e armas menos letais
Celas superlotadas, alimentação mal cozida e insuficiente, falta de abastecimento adequado de água, banheiros em péssimas condições de uso e detentos doentes e sem tratamento médico. Esse foi o cenário encontrado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, durante visitas feitas a presídios em 2022. Nas inspeções, foram identificados ainda presos submetidos a castigos, como permanecer em exposição ao sol por longos períodos, e com ferimentos resultantes de ações por parte dos agentes penais, como espancamentos e marcas de balas de borracha. O relatório Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada, divulgado nesta quarta-feira (16), foi realizado após 45 visitas, feitas pelos peritos em 2022, a prisões e demais unidades de privação de liberdade de oito unidades da Federação (Amazonas, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe). Foram inspecionadas unidades prisionais, carceragens, delegacias, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, comunidade terapêutica e abrigo para idosos. A partir do cenário encontrado, o colegiado recomenda a extinção da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), uso de câmeras de filmagem pelos policiais penais e vedação da utilização de alguns tipos de armas menos letais em operações dentro das unidades prisionais. O documento traz 53 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o fim da tortura e maus-tratos nos presídios e demais instituições de privação de liberdade do país. “O objetivo primordial do MNPCT em visitar espaços de privação de liberdade é exercer um controle externo ao identificar que a falta de rotina institucional nas áreas da saúde, trabalho, assistência, educação, fornecimento de insumos básico de higiene e alimentação geram oportunidades para violação de direitos, tortura e maus tratos que, historicamente, são invisíveis tanto para a sociedade quanto aceitos por gestores públicos”, informa o relatório. Fim de força-tarefa O grupo sugere a desativação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o retorno do “modelo original de prevenção de distúrbios no sistema prisional, focado no fortalecimento dos estados”. A recomendação é a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário para melhorar as condições dos presídios, “reduzindo as tensões no sistema; aprimoramento das condições de trabalho dos policiais penais e das equipes técnicas e programas de desencarceramento para redução da superlotação”. Criada em janeiro de 2017, a FTIP, composta por policiais penais federais, é acionada para resolução de crises, motins, rebeliões no sistema prisional. A força-tarefa foi empregada pela primeira vez, em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, por causa de conflitos que deixaram 26 presos mortos. Outra recomendação é o uso obrigatório de câmeras de filmagens fixadas nas fardas ou coletes dos policiais penais de todos os estados, “assegurado um tempo mínimo e adequado de armazenamento das imagens e um tempo maior em casos de ocorrência de conflitos, violência ou possíveis situações de prática de tortura e outras violações de direitos no âmbito da privação de liberdade”. Sobre armas menos letais, os peritos sugerem vedação do uso dos seguintes armamentos menos letais no interior das unidades prisionais: “cartuchos de impacto cinético com múltiplos projéteis, pela imprecisão e o risco de causar danos; bomba fumígena HC, pois possui comprovadamente riscos desconhecidos e em decorrência disso sua produção foi banida em outros países; granada de luz e som GL 305, pois a própria fabricante não recomenda para uso interno, devido ao risco de incêndio; espargidor de pimenta, pois seu uso é destinado à dispersão de multidões e seu uso em locais confinados sem possibilidade de fuga é potencialmente ilícito; bombas CS, pois esse armamento menos letal não é adequado para ambientes confinados e vem sendo usado de maneira irregular pelas forças de segurança”. O mecanismo recomenda ainda política nacional de combate à insegurança alimentar e acesso à água nas instituições de privação de liberdade, criação de sistemas estaduais de prevenção à tortura, proibição de custódia de mulheres e meninas por agentes homens, realização de censo penitenciário, valorização dos profissionais de segurança penitenciária, fim do corte de cabelo compulsório para adolescentes em medida socioeducativa e fomentar disciplinas obrigatórias sobre os direitos da população LGBTI+ privada de liberdade. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é composto por especialistas independentes (peritos) com acesso aos centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigos de idosos, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Os peritos elaboram relatórios com recomendações às autoridades competentes para adoção de políticas. * Texto atualizado às 19h21 para esclarecimento da recomendação de uso de armas menos letais Source link
STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Após sete sessões consecutivas para julgar o caso, o placar do julgamento é de 4 votos a 1 pela implantação obrigatória do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O tribunal encaminha para determinar a implantação do mecanismo em todo país no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período. No entanto, faltam os votos de seis ministros. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (17). Até o momento, somando os votos proferidos nas sessões anteriores, votaram a favor do juiz de garantias os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes. O relator, Luiz Fux, entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória. Votos Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou que vai acompanhar o entendimento a favor do juiz de garantias, mas ponderou que o modelo não será a “salvação da pátria”. Moraes disse que é injusto insinuar que juízes são parciais em função das acusações de violação da lei nas investigações da Operação Lava Jato. O voto do ministro será concluído na sessão de amanhã. “O que aconteceu na Vaza Jato não pode ocorrer com o juiz de garantias? É importante delimitar isso, porque senão vai parecer que todo mundo que é condenado por um juiz parcial”, afirmou. Ficou conhecido como Vaza Jato o episódio da invasão dos telefones celulares de procuradores da operação Lava Jato. Essa invasão foi feita pelo hacker Walter Delgatti, preso em caráter preventivo desde o início de agosto. A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente. Fonte
Procurador diz que existe seletividade na atuação policial
O procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional contra o Racismo na Atividade Policial, Paulo Gilberto Cogo Leivas, afirmou que há uma “seletividade na atuação das polícias na questão racial”. Ele participou, nesta quarta-feira (16), do seminário Racismo na Atividade Policial: perspectivas e desafios, promovido pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. Segundo Leivas, o grupo de trabalho foi criado tendo em vista a realidade “muito triste” do nosso país e do mundo, que é o racismo estrutural e institucional. “Esse GT foi criado com o objetivo de identificar práticas do racismo institucional dentro das forças federais de segurança, propor medidas para eliminação dessas condutas discriminatórias e fomentar o debate público nas instituições policiais”, disse. “O problema é reconhecido pelas instituições. Não é admissível que as pessoas sejam tratadas de forma diferente pelo sistema de segurança pública em razão de sua cor, etnia ou gênero”, acrescentou. O coordenador do grupo destacou que é preciso trabalhar para que dentro das instituições policiais a participação de pessoas negras e mulheres ocorram em todos os espaços das carreiras, pois há uma predominância dos homens brancos nos cargos de chefia. A pesquisa Perfil Racial dos Sistemas Prisionais e da Segurança Pública mostrou que 66,3% dos servidores em cargos de chefia na Polícia Federal eram brancos e 27,1%, negros em dezembro de 2021. “Brancos ascendem a cargos de chefia com muito maior frequência do que os não brancos. Há um claro branqueamento da chefia. Mesmo que a organização já tivesse políticas de ação afirmativa nos concursos, as chefias ainda não estavam na mesma posição”, disse a coordenadora do estudo, a professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jacqueline Sinhoreto. A diretora de Ações Governamentais da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Ana Míria Carinhanha, defendeu o letramento racial na formação dos agentes de segurança. “Como tem se dado as formações, como tem se dado o letramento racial dentro da instituição, como tem se dado a composição dos quadros, dos concursos, existem políticas de cotas, existem outras políticas afirmativas, existe o acompanhamento dessas políticas para saber se estão sendo efetivadas, existe dentro da instituição um plano de carreira voltado para que as pessoas negras estejam também na cúpula, na tomada de decisão?”, questionou Ana Míria. A reportagem entrou em contato com a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para obter posicionamento sobre o recorte de gênero dos cargos de chefia e aguarda um posicionamento. Fonte
Relatório pede uso de câmeras por policial penal e armas menos letais
Celas superlotadas, alimentação mal cozida e insuficiente, falta de abastecimento adequado de água, banheiros em péssimas condições de uso e detentos doentes e sem tratamento médico. Esse foi o cenário encontrado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, durante visitas feitas a presídios em 2022. Nas inspeções, foram identificados ainda presos submetidos a castigos, como permanecer em exposição ao sol por longos períodos, e com ferimentos resultantes de ações por parte dos agentes penais, como espancamentos e marcas de balas de borracha. O relatório Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada, divulgado nesta quarta-feira (16), foi realizado após 45 visitas, feitas pelos peritos em 2022, a prisões de oito unidades da Federação (Amazonas, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe). A partir do cenário encontrado, o colegiado recomenda a extinção da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), uso de câmeras de filmagem pelos policiais penais e de armas menos letais em operações dentro das unidades prisionais. O documento traz 53 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o fim da tortura e maus-tratos nos presídios e demais instituições de privação de liberdade do país. “O objetivo primordial do MNPCT em visitar espaços de privação de liberdade é exercer um controle externo ao identificar que a falta de rotina institucional nas áreas da saúde, trabalho, assistência, educação, fornecimento de insumos básico de higiene e alimentação geram oportunidades para violação de direitos, tortura e maus tratos que, historicamente, são invisíveis tanto para a sociedade quanto aceitos por gestores públicos”, informa o relatório. Fim de força-tarefa O grupo sugere a desativação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o retorno do “modelo original de prevenção de distúrbios no sistema prisional, focado no fortalecimento dos estados”. A recomendação é a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário para melhorar as condições dos presídios, “reduzindo as tensões no sistema; aprimoramento das condições de trabalho dos policiais penais e das equipes técnicas e programas de desencarceramento para redução da superlotação”. Criada em janeiro de 2017, a FTIP, composta por policiais penais federais, é acionada para resolução de crises, motins, rebeliões no sistema prisional. A força-tarefa foi empregada pela primeira vez, em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, por causa de conflitos que deixaram 26 presos mortos. Outra recomendação é o uso obrigatório de câmeras de filmagens fixadas nas fardas ou coletes dos policiais penais de todos os estados, “assegurado um tempo mínimo e adequado de armazenamento das imagens e um tempo maior em casos de ocorrência de conflitos, violência ou possíveis situações de prática de tortura e outras violações de direitos no âmbito da privação de liberdade”. O mecanismo sugere ainda política nacional de combate à insegurança alimentar e acesso a àgua nas instituições de privação de liberdade, criação de sistemas estaduais de prevenção à tortura, uso de armas menos letais nas operações policiais, proibição de custódia de mulheres e meninas por agentes homens, realização de censo penitenciário e valorização dos profissionais de segurança penitenciária. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é composto por especialistas independentes (peritos) com acesso aos centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigos de idosos, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Os peritos elaboram relatórios com recomendações às autoridades competentes para adoção de políticas. Source link
Eletrobras: Aras é favorável à ação que pede poder de voto para União
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. Em maio deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou no STF o trecho da norma que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. Na petição, a AGU ressaltou que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União. Ao analisar o caso, Aras entendeu que a União era acionista majoritária antes da privatização e foi prejudicada pela limitação no poder de voto nas assembleias da companhia. A União tem cerca de 43% das ações ordinárias da empresa. Para o procurador, o patrimônio da União foi depreciado sem ressarcimento financeiro. “Procede o pedido formulado nesta ação direta de inconstitucionalidade, a fim de restabelecer a integridade do patrimônio público, e a União há de recuperar o poder de voto na Eletrobras na proporção de suas ações ordinárias”, opinou Aras. No documento, o procurador-geral ainda sugeriu tentativa de conciliação entre a Eletrobras e o governo federal antes do julgamento do caso, que não tem data para ser analisado. O relator da ação é o ministro Nunes Marques. A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também tem quase a metade do total de linhas de transmissão. Fonte
Veja imagens da Marcha das Margaridas em Brasília
Mais de 100 mil mulheres reunidas em Brasília marcharam, nesta quarta-feira (16), até a Esplanada dos Ministérios, pela reconstrução do Brasil e pelo bem-viver. Elas participaram da 7ª Marcha das Margaridas, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Mulheres de todas as regiões do Brasil pedem fim às desigualdades de gênero, classe e étnico-raciais e o enfrentamento da violência e da opressão. As pautas foram debatidas durante dois anos, em reuniões regionais e nacionais que resultaram em documento divido em 13 eixos políticos. A pauta da Marcha das Margarida 2023 foi entregue ao governo federal em junho. Durante encerramento da marcha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de um plano emergencial de reforma agrária e de um pacto nacional de prevenção ao feminicídio. Veja imagens: Source link
Aras opina a favor de ação da AGU contra lei que privatizou Eletrobras
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. Em maio deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou no STF o trecho da norma que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. Na petição, a AGU ressaltou que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União. Ao analisar o caso, Aras entendeu que a União era acionista majoritária antes da privatização e foi prejudicada pela limitação no poder de voto nas assembleias da companhia. A União tem cerca de 43% das ações ordinárias da empresa. Para o procurador, o patrimônio da União foi depreciado sem ressarcimento financeiro. “Procede o pedido formulado nesta ação direta de inconstitucionalidade, a fim de restabelecer a integridade do patrimônio público, e a União há de recuperar o poder de voto na Eletrobras na proporção de suas ações ordinárias”, opinou Aras. No documento, o procurador-geral ainda sugeriu tentativa de conciliação entre a Eletrobras e o governo federal antes do julgamento do caso, que não tem data para ser analisado. O relator da ação é o ministro Nunes Marques. A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também tem quase a metade do total de linhas de transmissão. Fonte
