Delgatti pede ao STF pede para ficar em silêncio na CPMI
O hacker Walter Delgatti pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio no depoimento que deverá prestar nesta quinta-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. No habeas corpus preventivo protocolado no STF, a defesa de Delgatti pede que seja garantido direito ao “silêncio absoluto”. Os advogados defendem que o hacker possa deixar a comissão se sofrer constrangimentos ou qualquer ameaça. Delgatti foi preso pela Polícia Federal no início deste mês pela suposta invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF investiga se o ato foi promovido a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Mais cedo, Delgatti prestou depoimento à PF, em Brasília. Ele estava preso em Araraquara (SP) e foi transferido para a capital federal para ser ouvido sobre sua suposta participação nos ataques virtuais ao Poder Judiciário. Fonte
Brasil vence Irã em estreia na Copa do Mundo de futebol de cegos
O Brasil estreou com vitória na Copa do Mundo de futebol de cegos masculino, disputada em Birmingham (Inglaterra), como parte dos Jogos Mundiais da Ibsa (sigla em inglês para Federação Internacional de Esportes para Cegos). Nesta quarta-feira (16), o time brasileiro superou o Irã por 1 a 0, em jogo que reeditou a final da Paralimpíada Rio 2016. A equipe verde e amarela volta a campo na sexta (18), às 14h30 (horário de Brasília), contra Marrocos. No mesmo horário, mas no domingo (20), o adversário será o México. O Brasil está no Grupo D. Os dois primeiros em cada chave – são ao todo quatro grupos – avançam às quartas de final. Campeão, vice e terceiro colocado se garantem na Paralimpíada de Paris, na França, em 2024. Os jogos da Copa do Mundo têm transmissão online ao vivo no canal da Ibsa no YouTube. Atual campeão e dono de cinco títulos, o Brasil chegou à vitória sobre os iranianos com um gol de Cássio, cobrando pênalti, faltando pouco mais de um minuto para o intervalo. No futebol de cegos, as partidas são realizadas em dois tempos de 15 minutos, em um campo com as mesmas dimensões de uma quadra de futsal. Cássio, aliás, é um dos veteranos da equipe brasileira em Birmingham. Ele e Jefinho estiveram presente nos títulos de 2010, 2014 e 2018 e buscam o tetracampeonato mundial, assim como o técnico Fábio Vasconcelos, que venceu a Copa do Mundo como goleiro (única posição do futebol de cegos em que o atleta enxerga) em 2010 e treinador nas duas conquistas seguintes. O Mundial masculino teve início na terça-feira (15), enquanto o feminino, realizado pela primeira vez, começou na segunda-feira (14) – este sem participação do Brasil. A competição segue até o próximo dia 25 de agosto. Brasil estreia com vitória do futebol de cegos na Copa do Mundo IBSA 2023. Saiba mais: https://t.co/TDiCn07is1 Brasil 🇧🇷 1 x 0 🇮🇷 Irã#LoteriasCaixa pic.twitter.com/QoneLFc5Sd — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) August 16, 2023 Fonte
Observatório lança plataforma para proteger indígenas isolados
Lembrado pelo líder indígena Beto Marubo como um dos indigenistas mais dedicados que já conheceu, Bruno Pereira – que foi assassinado na Amazônia, em junho do ano passado, junto com o jornalista britânico Dom Phillips, – completaria 42 anos nesta terça-feira (15). Para marcar o aniversário, a luta e a contribuição do indigenista, o Observatório dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lançou uma plataforma de monitoramento dos povos em isolamento voluntário que vivem na porção brasileira da Amazônia. O nome escolhido é Mopi, palavra que, no idioma zo’é, significa “fazer ferroar” e remete a um duplo sentido, o de oferecer medicina aos aliados e veneno aos inimigos. A ferramenta serve bem aos propósitos de indigenistas da região da Terra Indígena do Vale do Javari, que concentra a maior quantidade de indígenas em isolamento voluntário do mundo. Ao todo, são 19, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), como os mayuruna/matsés, os matis, os kulina pano, os kanamari e os tsohom-dyapa. Já o Opi, que foi, aliás, fundado também por Bruno Pereira, em 2020, destaca que, “atualmente, 28 dos 114 registros de povos indígenas isolados têm sua existência confirmada pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que contabiliza 26 referências em estudo e 60 registros de informação”. “Apesar da constante revisão pelo trabalho de qualificação das Frentes de Proteção Etnoambiental, a lista oficial de registros não foi submetida a um reexame sistemático durante o desmonte da política indigenista promovido pelo governo Bolsonaro (2018-2022), motivo pelo qual encontra-se desatualizada”, acrescenta. Bruno Pereira foi um dos idealizadores do projeto, fazendo parte da equipe técnica desde que a ideia foi concebida. A iniciativa conta com parceria da entidade com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Operação Amazônia Nativa (Opan). A ferramenta reúne informações de bancos de dados públicos e de levantamentos de campo de membros que compõem o observatório. O objetivo é fornecer informações sobre o território ocupado pelos indígenas em isolamento voluntário, condições de saúde que apresentam e empreendimentos e outros tipos de fatores que os ameaçam. Conforme esclarece o observatório, o Mopi é uma plataforma geoespacial, que abrange os 114 povos isolados reconhecidos pelo Estado brasileiro, além de um povo que vive na região do Mamoriá, no sul do Amazonas e foi identificado em 2021, mas que ainda tem reconhecimento oficial pendente. “As localizações dos registros aparecem com as coordenadas deslocadas, propositalmente, para evitar a identificação exata dos territórios desses povos, pelo risco de ataques contra eles”, adiciona a entidade. Source link
UFRJ recomenda uso de máscaras em ambientes fechados da universidade
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recomendou nesta quarta-feira (16) que máscaras voltem a ser usadas em aglomerações e ambientes fechados da universidade. Segundo o Núcleo de Enfrentamento e Estudos de Doenças Infecciosas Emergentes e Reemergentes (Needier) da UFRJ, o Centro de Triagem Diagnóstica para Covid-19 constatou aumento de casos da doença. “Diante da constatação de aumento moderado e progressivo de casos positivos diagnosticados no CTD/Needier e da preocupação com uma nova onda de covid-19, fato já constatado em outros países, julgamos prudente alertar ao corpo social da universidade e recomendar o uso adequado de máscaras em ambientes fechados e em contextos de aglomeração humana, assim como higienização frequente das mãos. Cabe ressaltar a importância da testagem em caso de surgimento de sintomas respiratórios ou contato próximo com caso de covid-19”, explica nota, assinada pela diretora do Needier, Terezinha Marta Castiñeiras. O centro de testagem realiza atendimentos diariamente no Pavilhão Clínico da Cidade Universitária, sem necessidade de agendamento prévio. Casos no Rio Dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, disponíveis apenas até o dia 8 de agosto, mostravam queda na média móvel de novos casos de covid-19 diagnosticados na cidade. Em 8 de agosto, a média móvel de novos casos diários dos últimos sete dias era 16, enquanto em 8 de julho estava em 36. Em 8 de junho, a média estava em 30. Os casos de síndrome gripal causadas por todos os agentes infecciosos também apresentavam queda na cidade, assim como no último boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz em 3 de agosto. Segundo a Fiocruz, os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) estavam em queda ou estabilidade na maior parte do país, incluindo o estado e a capital do Rio de Janeiro. O boletim informou que, nas quatro semanas epidemiológicas anteriores a 3 de agosto, a covid-19 respondia por 23% dos casos da síndrome gripal com resultado positivo para vírus respiratórios. No estado do Rio de Janeiro, os casos de covid-19 que constam no painel da Secretaria de Estado de Saúde tem sido atualizados semanalmente. Em 12 de agosto, data da última atualização, foram acrescentados 1.576 novos casos de covid-19. Na semana anterior, foram 1.156, e duas semanas antes, 855. Apesar do aumento, esses números são próximos das semanas anteriores. Em quatro semanas de julho houve registro de mais de 1 mil casos de covid-19 no estado, e na semana encerrada em 17 de junho, mais de 3 mil casos adicionados ao painel de dados. Casos no mundo Ao noticiar a decisão do núcleo de enfrentamento às emergências de saúde, a UFRJ citou uma reportagem da Agência Brasil de segunda-feira (14) informando que cerca de 1,5 milhão de novos casos de covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto, um aumento de 80% em relação ao período anterior. As mortes, por outro lado, tiveram uma queda de 57%. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS) e mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos por covid-19, o leste da Ásia e a Oceania tiveram aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos. “Atualmente, os casos relatados não representam com precisão as taxas de infecção devido à redução de testes e relatórios globalmente. Durante esse período de 28 dias, 44% (103 de 234) dos países relataram pelo menos um caso à OMS – uma proporção que vem diminuindo desde meados de 2022”, destacou a entidade em comunicado. Fonte
Itamaraty diz que 22 países oficializaram pedido para entrar no Brics
O Ministério das Relações Exteriores informou que 22 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics, grupo formado “até o momento” por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O número foi apresentado nesta quarta-feira (16) pelo secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Paes Saboia, durante um briefing sobre a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará para África do Sul, Angola e São Tome e Príncipe. Em Joanesburgo, África do Sul, Lula participará, entre os dias 22 e 24 de agosto, da 15ª Cúpula do Brics. De lá, segue para Angola nos dias 25 e 26. Na sequência, visitará no dia 27 São Tomé e Príncipe, onde participará da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bandeiras dos países do Brics- Marcelo Camargo/Agência Brasil Brics De acordo com o embaixador Saboia, a reunião de cúpula do Brics contará com a participação de 40 chefes de governo ou de Estado dos continentes africanos e asiático, além de América Latina e Oriente Médio. Todos com presença já confirmada para esta que será a primeira reunião presencial pós pandemia. Saboia disse que apenas o presidente da Rússia, Vladimir Putin, participará de forma virtual do encontro. O embaixador destacou algumas questões que deverão pautar a reunião entre os representantes do bloco. Uma delas, relativa à entrada de novos integrantes. “Serão discutidos critérios e princípios a serem adotados para embasar a entrada de novos membros no grupo”, disse. Saboia lembra que este não é um tema novo. “Desde 2011 discute-se como seria a interação com países de fora do bloco. Foi então observada a necessidade de se organizar e estabelecer critérios”. A guerra entre Rússia e Ucrânia, segundo o embaixador, deverá ser discutida apenas internamente, durante o chamado “retiro”, quando os chefes de Estado e de governo do Brics se encontrarão de forma fechada. “Certamente o tema será discutido de forma mais aprofundada do que [deverá constar] na declaração [ao fim do evento]”, antecipou Saboia. Outra questão a ser discutida pelo grupo será o uso de moedas locais ou de uma eventual unidade de referência do Brics para transações comerciais. “É provável que haja algum resultado nessa área”, antecipou Saboia, referindo-se aos planos para o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), mais conhecido como Banco do Brics. “Este é um ativo muito importante do bloco”, segundo Saboia. Angola e São Tomé Sobre a viagem a Angola, o embaixador disse que o encontro reforçará a parceria estratégica entre os dois países, que se desdobra em vários setores. “A Angola é um país importante no contexto africano, com o qual desde 2010 temos parceria estratégica e densidade de relações”. Estão previstos encontros com o presidente angolano, João Lourenço; e com empresários angolanos e brasileiros. “Sessenta empresas brasileiras já confirmaram presença em um evento empresarial”, informou Saboia. Além disso estão previstas as assinaturas de atos e memorandos nas áreas de agricultura, processamento de dados, saúde e educação. Em São Tomé, Lula participará da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Saboia destacou o apoio mútuo que os países deste grupo costumam se dar em fóruns de decisões internacionais. Fonte
Governo do Amazonas avança com pavimentação da segunda etapa do sistema viário de Itacoatiara
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), avançou com a obra de pavimentação da segunda etapa do sistema viário da sede de Itacoatiara, município distante 176 quilômetros de Manaus. A obra está com 32% de execução e previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2024. Com investimento no valor de R$ 19,8 milhões, o contrato contempla a revitalização e pavimentação de 64 ruas, distribuídas em seis bairros, aumentando para 21,75 quilômetros o total de vias pavimentadas da sede do município. Nesta etapa, estão em execução os serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização horizontal e vertical. Entre os bairros contemplados estão Jardim Florestal, Mamoud Amed, Moisés Israel, São Cristóvão, São Francisco e Tiradentes. Para o secretário da Infraestrutura, Carlos Henrique Lima, a obra irá promover mais segurança na trafegabilidade de toda a população. “A pavimentação de sistemas viários em todo o Amazonas é mais uma forma garantir melhorias e uma infraestrutura adequada tanto para condutores quanto para pedestres, uma vez que leva segurança e acessibilidade, além de melhorar a qualidade de vida da comunidade”, destacou. Primeira etapa A primeira etapa da obra de recuperação e pavimentação do sistema viário da sede de Itacoatiara já alcançou 98% de avanço. Com um investimento no valor de R$ 18,1 milhões, o contrato contempla 25,10 quilômetros de extensão, beneficiando 28 ruas em 12 bairros. Já foram realizados serviços de terraplenagem, pavimentação com aplicação de concreto asfáltico e drenagem profunda. Para a conclusão da obra, resta a finalização de drenagem com meio-fio, calçada e sarjeta, além da sinalização das vias. Saneamento Também estão em andamento, com execução da Seinfra, os sistemas de abastecimento de água das comunidades de São José do Amatari, Santa Rosa de Lima e São Pedro de Iracema. O investimento é de R$ 3,8 milhões. Investimentos Em Itacoatiara, o Governo do Amazonas, por meio da Seinfra, possui um total de 14 obras, sendo três em andamento, seis concluídas e cinco obras em fase de contratação. O investimento total é de R$ 240,5 milhões, com a geração de mais de 1.525 empregos diretos e indiretos no município. FOTOS: Divulgação/Seinfra Fonte
Basquete: Brasil bate a forte Austrália às vésperas da Copa do Mundo
A seleção brasileira masculina de basquete conseguiu um resultado expressivo nesta quarta-feira (16) ao derrotar a anfitriã Austrália por 90 a 86, em Melbourne, em duelo válido pelo torneio ‘Boomers x World’, que serve de preparação para a Copa do Mundo da modalidade, programado para começar semana que vem: dia 25 de agosto, no Japão, na Indonésia e nas Filipinas. O Brasil, que venceu seu primeiro compromisso na competição amistosa diante do Sudão do Sul, no último domingo (13), volta à quadra nesta quinta (17) para encerrar sua participação encarando a Venezuela. É o Brasaaaaaa! Vitória sobre a Austrália no Boomers x World: 90 a 86, em Melbourne! VAMOOOOO! pic.twitter.com/tyKsI1RKTU — Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) August 16, 2023 No confronto desta quarta (16), o Brasil, que não contou com Didi, Raulzinho e Gui Santos, poupados, teve ótima atuação diante de uma das seleções mais fortes do planeta, semifinalista da última Copa e medalha de bronze nos Jogos de Tóquio. A Austrália colocou em quadra oito jogadores que atualmente fazem parte do elenco de alguma das 30 equipes da NBA, a principal liga do mundo. Para efeito de comparação, a seleção brasileira não tem nenhum atleta atuando por lá no momento. O Brasil se aproveitou de um bom primeiro quarto para carregar uma pequena vantagem para o intervalo (43 a 41). A seleção australiana, que já havia se recuperado na segunda parcial, fez outro quarto forte e chegou aos dez minutos finais sete pontos à frente (71 a 64). No entanto, os comandados de Gustavo De Conti entraram novamente no jogo no último quarto (26 a 15 na parcial) e tiveram um grande desempenho para sair com a vitória por 90 a 86. 3º quarto Brasil 64Austrália 71 📺Ao vivo na ESPN pic.twitter.com/nwAjZkVpZR — Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) August 16, 2023 O destaque máximo do jogo foi Bruno Caboclo, com números consistentes: 20 pontos, 12 rebotes e cinco tocos, com um aproveitamento de 64% nos arremessos. Vitor Benite (17 pontos), Lucas Dias (14) e Yago (nove pontos e oito assistências) também se destacaram. Após finalizar sua participação no torneio, a seleção brasileira parte para outra competição amistosa, a Solidarity Cup, na qual enfrenta Itália e Sérvia, nos dias 20 e 21 de agosto, em Shenzhen, na China. O Brasil estreia na Copa do Mundo em 26 de agosto, contra o Irã, na Indonésia. As duas equipes compõem o grupo G, que tem ainda Espanha e Costa do Marfim. Fonte
STJ nega tradução de todo processo e dá prazo para defesa de Robinho
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (2), por unanimidade, um pedido do ex-jogador de futebol Robinho para que todo o processo penal em que ele foi condenado por estupro, na Itália, fosse traduzido antes de qualquer eventual homologação da sentença no Brasil. Os ministros, contudo, restituíram o prazo para que a defesa de Robinho se manifeste no processo. Agora, os advogados voltam a ter 15 dias para responder ao requerimento da Itália, que quer ver o ex-jogador cumprindo sua pena de 9 anos de prisão no Brasil. Nesse prazo, a defesa poderá juntar aos autos “quantos documentos desejar”, destacou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. Ou seja, o próprio jogador pode providenciar e apresentar ao STJ o processo inteiramente traduzido, entendeu o relator, que foi acompanhado pelos demais ministros. Entenda A defesa de Robinho pedia ao STJ que a Itália fosse obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu. Caso tivesse sido deferido, tal procedimento poderia postergar eventual homologação da sentença no STJ. Para os ministros, porém, a lei não exige a tradução de todo o processo por quem solicita a homologação, o que livra a Itália da exigência. Mesmo com a negativa, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, interveio da tribuna da Corte Especial para pedir mais prazo para manifestação da defesa, tendo em vista ser necessário providenciar a tradução juramentada do processo criminal. Alckmin argumentou que o procedimento é caro e frisou que Robinho não atua mais no futebol, o que lhe trás “dificuldades até de ordem financeira”. A solicitação de mais prazo para manifestação da defesa não havia sido acatada pelo relator, mas, após a insistência do advogado, acabou sendo concedida pela Corte Especial. Desde abril a Corte Especial tentava julgar o pedido de tradução do processo, mas a análise acabou sendo atrasada por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e por uma falta justificada do relator. Somente nesta quarta-feira os votos foram todos proferidos. Extradição impossível Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa seria necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana. Fonte
PC-AM prende sargento do exército por homicídio ocorrido em agosto de 2022
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), cumpriu mandado de prisão preventiva de Israel Felipe Lima de Amorim, 28, pelo homicídio de Isaías Lopes da Silva, que tinha 29 anos. O crime ocorreu no dia 28 de agosto de 2022, na avenida Cosme Ferreira, bairro Zumbi dos Palmares, zona leste. Em coletiva de imprensa na DEHS, o delegado Ricardo Cunha, titular da unidade especializada, contou que o suspeito e a vítima se desentenderam em uma briga de trânsito, que vitimou Isaías. “No momento do crime, o Israel estava na posse de uma arma de fogo, ocasião em que saca a arma e realiza um disparo que acerta o pescoço da vítima, que não resiste aos ferimentos e vai a óbito no local”, narrou o delegado. No decorrer da coletiva, a delegada Deborah Barreiros, adjunta da DEHS, detalha que a equipe policial buscou pelas filmagens das câmeras de segurança do local e testemunhas que estavam na companhia da vítima dentro do veículo. “Os acompanhantes esclareceram que um veículo vinha na contra mão, descendo o viaduto de ré e relataram que Isaías gritou com o outro condutor, para que ele tivesse cuidado. Depois desse alerta, a vítima seguiu seu caminho, mas o suspeito resolveu perseguir o homem por ter sido xingado”, disse. Segundo a autoridade policial, Israel Felipe emparelha o veículo com o carro da vítima e dispara um único tiro contra Isaías, o atingindo na região cervical, que perde o controle do veículo que conduzia no mesmo momento, invadindo o canteiro central da rua. Prisão e procedimentos Israel foi preso na segunda-feira (14/08) e responderá por homicídio, ficando à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
PC-AM divulga imagem de homem procurado por estupro praticado em 2010
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), divulga a imagem de Wanderley de Macedo Pereira, 54, procurado por estupro praticado contra os filhos da sua ex-companheira. O crime ocorreu em 2010, quando as vítimas tinham 11 e 14 anos. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da unidade especializada, consta no Boletim de Ocorrência (BO), registrado à época dos fatos, que o crime foi praticado quando o autor convivia com a genitora das vítimas. “Há um mandado de prisão a ser cumprido em nome deste indivíduo, que se encontra em local incerto. Por isso, solicitamos a colaboração da população na divulgação da imagem dele, para que possamos localizá-lo e capturá-lo”, disse. Denúncias A PC-AM destaca que quem tiver informações sobre o paradeiro de Wanderley, deve entrar em contato pelos números (92) 99115-1284, disque-denúncia da Depca, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, garantiu a delegada. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Regularização tributária de hospitais beneficentes tem novo prazo
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde). A medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área de saúde. A norma renova o prazo para adesão ao Pert-Saúde até o dia 30 de agosto próximo, para que as instituições possam liquidar débitos de natureza tributária de forma parcelada, em até 60 prestações para débitos previdenciários, e 120 para débitos de outros tipos de tributo. O último prazo acabou em agosto do ano passado. Débitos A medida possibilita o parcelamento, inclusive, de débitos anteriores rescindidos, em discussão administrativa, ou judicial e também provenientes de lançamento de ofício. Com a abertura de um novo prazo, os hospitais e instituições beneficentes também poderão também migrar os débitos de outros programas de regularização tributária para o Pert-Saúde. Para aderir ao programa, a instituição precisa protocolar requerimento no site no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal. Fonte
Wilson Lima anuncia Serafim Corrêa e outros novos secretários do AM; veja mudanças
Secretaria de Produção Rural (Sepror) O engenheiro de pesca Daniel Pinto borges assume o cargo no lugar de Petrúcio Magalhães Júnior. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) Passa a ser comandanda pelo ex-deputado estadual, Serafim Corrêa. Marco Antônio Villela, deixa o comando interino da pasta. Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) O cargo de diretor-presidente fica com Vanderlei Albino, que antes presidia a Fundacao Estadual do Índio (FEI). Daniel Borges deixou o cargo. Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) Erick Hudson deixa o comando e Bruno Pena Serra assume como o novo diretor-presidente da pasta. Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) Ian Ribeiro, que era vice-presidente da Amazonasur, assume no lugar de Gustavo Sampaio que era o presidente. Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás A nova secretaria criada pelo governador será comandada pelo economista Ronney César Peixoto, que era funcionário da Caixa Econômica Federal. Fonte
“Jamais resistirão à chegada da primavera”, afirma Lula a Margaridas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (16), do encerramento da 7ª Marcha das Margaridas, em Brasília. Durante discurso para cerca de 100 mil mulheres, ele falou sobre violência política, lembrou o período em que esteve preso, em Curitiba, e citou a morte de Margarida Alves, trabalhadora rural paraibana morta a tiros na porta de casa em 1983. “Os poderosos, os fascistas, os golpistas podem matar uma, duas ou três margaridas, mas jamais resistirão à chegada da primavera”, disse. “A vinda de você aqui hoje demonstra que só pensa em dar golpe nos dias de hoje quem não conhece a capacidade de lutas de homens e mulheres desse país”, completou. Durante o evento, Lula anunciou a criação de um plano emergencial de reforma agrária e de um pacto nacional de prevenção ao feminicídio. “Nossas pautas são convergentes. Nossos sonhos são os mesmos. Foi para isso que eu voltei. Para fazer do Brasil um país capaz de corrigir as injustiças.” “É preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleraremos mais discriminação, misoginia e violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas diariamente dentro de suas casas, como também não é possível achar normal que, exercendo a mesma função, uma mulher ganhe menos que um homem”, disse ao lado de uma grande equipe de ministros. Segundo Lula, os sete primeiros meses de seu mandato foram dedicados à retomada e ao fortalecimento de políticas públicas “destruídas nos últimos anos”. Ele citou, como exemplo, a retomada do Plano de Aquisição de Alimentos e o Plano Safra da agricultura familiar, previsto pelo governo como o maior da história. “O resultado dessas ações já é visível. O preço dos alimentos está caindo, o desemprego também caiu. O Brasil já está melhor e vai melhorar ainda mais. A economia vai continuar crescendo e nós vamos dividir o resultado desse crescimento com o povo brasileiro. Só faz sentido um país crescer se a riqueza desse crescimento for distribuída, chegar nas mãos de vocês, fazer a roda da economia girar e melhorar a vida das pessoas.” Source link
Alemanha: governo dá luz verde à legalização da Cannabis para consumo
O Conselho de Ministros alemão aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que estabelece a possibilidade de jovens de 18 anos poderem comprar até 25 gramas de Cannabis para consumo próprio. Eles também poderão cultivar até três plantas para o mesmo fim. O texto ainda terá de ser debatido e votado no Parlamento. A Alemanha deu mais um passo no sentido da legalização da Cannabis recreativa, tornando-se assim um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa, juntando-se a Malta e a Luxemburgo, que legalizaram o consumo em 2021 e 2023, respetivamente. A legalização da Cannabis tornou-se um dos projetos emblemáticos do mandato do atual governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais. O plano inicial era mais ambicioso, mas perante as reservas da União Europeia Berlim teve de rever o projeto. Apesar de ter sido reformulado, o novo texto foi igualmente alvo de críticas por parte da oposição conservadora, dos sindicatos e dos juízes, que consideram que a revisão da lei não vai acabar com o tráfico de droga, um dos objetivos visados. O ministro alemão da Saúde, Karl Lauterbach, pretende lançar uma campanha de sensibilização dos jovens sobre os perigos da Cannabis para o cérebro, por considerar que o consumo é particularmente nocivo quando ainda está em crescimento”. “Para os jovens (menos de 18 anos) o consumo continua a ser proibido e para os jovens adultos (até os 21 anos), é limitado”, diz comunicado de imprensa. A nova legislação prevê igualmente a criação de associações sem fins lucrativos – os clubes sociais de Cannabis”, como se autodenominam – limitados a 500 membros adultos e que poderão cultivar a planta para consumo próprio. Esses clubes terão a atividade regulamentada pelas autoridades públicas: poderão fornecer aos seus membros, maiores de 21 anos, 25 gramas por dia até o máximo de 50 gramas por mês. O limite imposto aos jovens entre 18 e 21 anos é ligeiramente inferior: até 30 gramas por mês. O projeto estipula a proibição de consumo dentro das associações, assim como a menos de 200 metros dessas e de outros espaços públicos, como escolas, parques infantis, campos desportivos e associações de jovens. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
Prefeitura entrega três cemitérios rurais totalmente revitalizados para a população de Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), reinaugurou, na manhã desta terça-feira, 15/8, três cemitérios públicos localizados na zona rural da capital. Todos os campos-santos foram revitalizados por meio de recursos de emendas parlamentares no valor total de R$ 1 milhão. Para o secretário da Semulsp, Sabá Reis, esse é um momento histórico para a população das comunidades rurais que há décadas presenciou um cenário crítico e de abandono. “Esse é um compromisso do prefeito David Almeida, que é cuidar de Manaus como um todo. Essas pessoas que se sentiam abandonadas passam a ter, a partir de agora, nesses espaços, uma administração, pinturas e fachadas”, disse. Um dos campos-santos entregues à população é o “Nossa Senhora da Conceição das Lajes”, localizado às margens do rio Negro, no bairro Mauazinho. O cemitério ganhou uma área administrativa, que antes não existia, móveis novos, banheiro, arborização e pintura, além de possuir três quadras com capacidade para aproximadamente cinco mil sepultamentos. A revitalização do espaço ocorreu por meio de emenda parlamentar dos vereadores Sargento Bentes Papinha e Glória Carrate, no valor de R$ 337.500,00. “A estrutura que temos hoje está maravilhosa. Eu só tenho a agradecer ao prefeito David Almeida, porque antes nenhum prefeito tinha olhado para cá e tenho certeza que ainda vai melhorar muita coisa”, completou a funcionária pública, Rosa Brito. O cemitério público “Santa Joana do Puraquequara”, localizado às margens do lago do Puraquequara, no Distrito Industrial, também foi revitalizado e entregue à população. O valor da emenda parlamentar do vereador Carlos Portta destinado à obra foi de R$ 337.500,00. O local que existe há 110 anos, recebeu pela primeira vez, melhorias de infraestrutura, serviços de pinturas e arborização. O campo-santo que possui cerca de quatro mil metros quadrados tem capacidade para aproximadamente cinco mil sepultamentos. O cemitério público atende cerca de 10 comunidades como a Mãe Nam, João Paulo e Ipiranga. Totalmente revitalizado, o centenário campo-santo “Nossa Senhora do Carmo”, situado às margens do rio Amazonas, no Distrito Industrial, foi o terceiro cemitério público entregue à população. As obras de infraestrutura foram realizadas por meio de emenda parlamentar dos vereadores Wallace Oliveira e Glória Carrate, no valor de R$ 337.500,00. Durante a ação, cerca de 15 moradores receberam a certidão de sepultamento dos entes falecidos e sepultados no cemitério público. O espaço também vai dispor de duas lanchas, sendo uma para o translado do corpo e outra para o transporte de familiares em dias de enterro. “É muito bom ter isso aqui, mesmo que seja só um papel. Mas, para mim, isso significa muito porque é o meu filho que está enterrado aqui. Um filho que eu amava muito e está aqui no meu coração. Estou muito grata”, ressaltou. O espaço possui cerca de 80×80 metros quadrados e contempla três mil sepultamentos. Com as melhorias de infraestrutura, foram implantados um novo espaço administrativo, uma entrada de acesso com uma escada de 120 degraus, além de arborização por todo perímetro. Fonte
