Cúpula da PGR, após saída de Aras, é composta por mulheres
A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser composta, a partir desta quarta-feira (27), por duas mulheres. Com a saída do procurador-geral Augusto Aras, o comando do órgão será exercido, interinamente, pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos e a vice Ana Borges Coelho do Santos. A gestão interina ficará no comando da PGR até o fim do processo de nomeação do novo procurador-geral, a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há prazo para a indicação. Após a definição do nome, o indicado precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse será marcada pela PGR. Eliseta Ramos entrou em 1989 no Ministério Público Federal (MPF). Ao longo da carreira, integrou colegiados que tratam de direitos sociais, fiscalização de atos administrativos e da supervisão da atividade policial. Em setembro deste ano, foi eleita vice-presidente do Conselho Superior do MPF. Indicado duas vezes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Aras entrou no comando da PGR em 2019 e deixou o cargo na terça-feira (26). Durante período de dois mandatos, o ex-procurador foi acusado de não adotar diversas providências contra Bolsonaro, principalmente durante a pandemia da covid-19. Na semana passada, durante último discurso no Supremo Tribunal Federal, Aras rebateu as críticas e afirmou que investigações criminais avançaram “sem espetáculos midiáticos” durante sua gestão. LINK 1 Fonte
Aleam aprova Projetos de Lei de Roberto Cidade que estabelecem mecanismos de proteção à mulher e plano de ação para mudanças climáticas
Três Projetos de Lei de importante relevância social nas áreas da mulher e meio ambiente foram aprovados nesta quarta-feira, 27/9, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa. Os projetos estabelecem diretrizes acerca da qualidade de vida da mulher durante o climatério e pós-climatério; sobre o atendimento às mulheres egressas do sistema prisional e sobre a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.“Agradeço aos meus pares pela compreensão acerca da importância dos temas que apresentamos. Queremos criar mecanismos que possam auxiliar a mulher em diferentes problemáticas e, com o projeto sobre mudanças climáticas, nos colocar em condições de agir diante desse tema que preocupa a todos. Confio de que, em breve, essas propostas serão sancionadas e poderemos avançar ainda mais nessas questões”, disse o deputado presidente. Climatério e Pós-climatério O Projeto de Lei nº 380/2021 cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas.O objetivo do programa, que deverá ser coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), é garantir a saúde física e mental das mulheres durante o período do climatério e do pós-climatério. O climatério é o nome científico para o período de transição fisiológica da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher.“A complexidade dos fatores hormonais, psicológicos, sociais e culturais, além do próprio envelhecimento biológico, produzem vários sintomas e consequências para a saúde da mulher a longo prazo, por isso é importante que sejam colocados à disposição mecanismos que amenizem os incômodos dessa transição”, exemplificou. Egressas do Sistema Prisional Já o PL nº 71/2022 estabelece a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. A proposta está alinhada com a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) e prevê que o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), possa estabelecer fluxo de atendimentos e procedimentos específicos para as mulheres, de modo a garantir a regularização da assistência no interior das unidades prisionais. “Nosso objetivo é instituir, em nível estadual, uma política semelhante à que já existe em nível nacional para que possamos contribuir com as estratégias de ressocialização, e ainda auxiliar os filhos dessas internas, para que tenham um futuro melhor e nós uma sociedade mais digna. O julgamento já foi feito pela Justiça, com as penas estabelecidas, mas se quisermos dispor de um futuro diferente para essas mulheres, devemos apresentar oportunidades”, afirmou. Mudanças climáticas Na área do meio ambiente foi aprovado o PL nº 289/2023, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.O objetivo do projeto é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.As iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal.O projeto tem como base a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e prevê a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações que visem amenizar os efeitos do período de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. O monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser feitos a cada cinco anos.“Nosso intuito é estabelecer diretrizes para reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima, de modo a evitar perdas e danos, além de estabelecer instrumentos econômicos e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o Estado. O Plano Estadual deverá promover a cooperação nacional e internacional, buscando o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações”, falou. Homenagens Durante a sessão plenária também foi aprovado o PL nº 677/2023, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao promotor de Justiça, Igor Starling Peixoto; e o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 58/2023, que concede a Medalha Ruy Araújo ao governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima.
Operação Hórus apreende cerca de 16 toneladas de pirarucu seco em Coari
Uma embarcação pesqueira foi apreendida, na madrugada desta terça-feira (26/09), transportando cerca de 16 toneladas de pirarucu seco ilegal. A apreensão foi efetuada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio de policiais da operação Hórus, que atuam na Base Fluvial Arpão I, no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). A embarcação de nome Jean e Juliana foi abordada por volta das 4h, durante uma fiscalização. Na abordagem, a equipe encontrou no porão, vários sacos de fibra e plástico contendo pirarucu seco. O pescado estava coberto por sacas de gelo. Aos policiais, o responsável pela embarcação informou que transportava 13 toneladas do pescado, oriundo do município de Tefé e comunidades do Rio Copeá e tinha como destino a cidade de Manaus. Durante a fiscalização, os policiais identificaram que o homem não possuía documento fiscal para transportar o pescado. À polícia, o suspeito informou que o produto seria comercializado na Feira Manaus Moderna. Equipes do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), identificaram que ao todo, a embarcação transportava cerca de 16 toneladas de pescado, cerca de três toneladas a mais que a quantidade informada. Todo o pescado e a embarcação foram apreendidos. O responsável pelo transporte foi apresentado à Polícia Civil (PC-AM) por suspeita de crime ambiental. Com a apreensão, a polícia estimou ter causado danos de R$550 mil ao crime. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Corinthians anuncia demissão de Vanderlei Luxemburgo
Através das redes sociais do clube, Corinthians anunciou que Vanderlei Luxemburgo não é mais o treinador do clube O Corinthians anunciou, nesta quarta-feira (27/9), a demissão do treinador Vanderlei Luxemburgo. Pelo Timão, Luxa treinou por 37 partidas, com 15, vitórias, 11 empates e 11 derrotas. “O Sport Club Corinthians Paulista informa que, a partir desta quarta-feira (27), o técnico Vanderlei Luxemburgo e sua comissão técnica não comandam mais a equipe principal masculina de futebol. O clube agradece a todos pelo trabalho e dedicação e deseja sucesso aos profissionais na sequência de suas carreiras. A comissão técnica permanente do Corinthians comandará o treino de hoje”, escreveu o clube em nota oficial. Fonte: Metrópoles Fonte
STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão na qual a Corte vai analisar a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada. Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderia ser comercializada pelas comunidades. A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia. Fonte
Prefeito entrega feira municipal do Polivalente no bairro Japiim
O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, na manhã desta quarta-feira, 27/9, a nova feira municipal do Polivalente, localizada na rua Projetada, no bairro Japiim, zona Sul da capital amazonense. Em parceria com o governo do Amazonas, essa é a nona feira totalmente revitalizada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), ao longo de 1.000 dias de gestão. “Essa feira faz parte do convênio firmado com o governo do Estado no ano passado, e a nossa meta é entregar até o final do próximo ano, 25 feiras e mercados reformados, ampliados e revitalizados. Junto com a feira, nós vamos entregar também novos equipamentos aos empreendedores desses espaços. Aqui era uma realidade muito difícil, um ambiente insalubre. Hoje, nós temos um espaço totalmente reformado, digno dos feirantes e dos moradores dessa área”, garantiu Almeida. A nova feira está funcionando setorizada, com boxes padronizados, nova rede elétrica e hidráulica, identidade visual, pinturas, forro, piso, boxes, acessibilidade e banheiros amplos, além da nova fachada moderna e mais atraente. A antiga feira foi construída pelo governo do Amazonas e repassada em 2005 para a Prefeitura de Manaus, gerando 99 empregos diretos e mais de dois mil indiretos. “Essa feira passou mais de 15 anos sem assistência, sem qualquer tipo de reforma, e somente na gestão do prefeito David Almeida, nós selamos esse compromisso com a população de Manaus. Então, nós entregamos mais uma feira reformada e que contempla acessibilidade, toda a estrutura que vai da parte interna dos boxes à parte externa, com telhado novo, iluminação, e assim nós temos um ambiente melhor”, destacou o titular da Semacc, Wanderson Costa. As novas feiras requalificadas da capital amazonense aquecem as vendas dos 33 permissionários que trabalham no local, comercializando frutas, verduras, estivas, lanches, carnes, peixes e miudezas em geral. “Eu gostaria de agradecer ao prefeito, ao secretário, estamos muito felizes com o resultado de tudo o que foi feito aqui pela nossa feira, porque é isso que nós feirantes merecemos”, agradeceu a feirante Maria de Lourdes. Fonte
Estiagem leva situação de emergência a 15 cidades do Amazonas
Chega a 15 o total de municípios do Amazonas em situação de emergência em razão da severa estiagem que afeta a região. Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do estado, as cidades se localizam nas calhas dos rios Alto Solimões, Juruá e Médio Solimões, mais atingidas pela baixa das águas. Outros 40 municípios estão em estado de alerta e cinco em atenção. A situação afeta 111 mil pessoas. A perspectiva é de que o drama se agrave ainda mais em outubro, quando a seca deve ser mais intensa. A estimativa da Defesa Civil é que até dezembro cerca de quinhentas mil pessoas sejam atingidas no Amazonas pelos efeitos da estiagem. “A previsão é que, devido à influência do fenômeno climático El Niño, que inibe formação de nuvens de chuvas, a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa se comparada a anos anteriores, podendo ultrapassar 50 o número de municípios atingidos”, informou a Defesa Civil. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia. O instituto aponta, ainda, que esse clima mais quente dificulta a formação de nuvens de chuva na região. O governo do Amazonas informou que adotou medidas para apoiar famílias nos setores de saúde e abastecimento de água, bem como na distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, renegociação de dívidas e fomento para produtores rurais. Impactos Nessa terça-feira (26), o governo federal anunciou a criação de uma força-tarefa para reforçar as ações que vêm sendo realizadas pelo governo estadual visando enfrentar os impactos da estiagem no Amazonas. O anúncio ocorreu após reunião do governador do estado, Wilson Lima, com os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e representantes de seis órgãos federais. Entre as ações, figuram o reforço para ampliar a ajuda humanitária com o envio de itens como cestas básicas e água, além da intensificação do combate ao desmatamento e aos incêndios, principalmente no sul do Amazonas. Também ficou definido maior apoio logístico para as cidades mais afetadas, acesso a programas sociais federais e liberação de emendas parlamentares. Boletim divulgado na segunda-feira (25) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – batizado de Painel El Niño 2023-2024 – mostra que, no Brasil, já são observadas chuvas abaixo da média nas regiões Norte e Nordeste. Previsão A publicação – elaborada em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastre (Cenad) – informa que “a previsão climática para outubro, novembro e dezembro indica maior probabilidade de chuvas abaixo do normal entre o leste, centro e faixa norte do Brasil, com maiores probabilidades disso acontecer no Norte.” Diante desse cenário, os rios da região diminuíram sensivelmente de volume, o que tem dificultado a navegação. Ainda na terça-feira, o governo federal anunciou a liberação de R$ 140 milhões para dragagem nos rios Madeira e Solimões. Os rios são importantes vias de escoamento de cargas e produtos da região, inclusive a Zona Franca de Manaus, e de trânsito de pessoas. O primeiro trecho de dragagem será no Rio Solimões, com oito quilômetros. O serviço será feito entre os municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas. “A intenção é combater o risco de desabastecimento da população local e reduzir os impactos econômicos da seca registrada nos estados do Amazonas e Rondônia”, informou o Ministério dos Transportes. Edição: Kleber SampaioFonte: Agência Brasil Fonte
Incêndio de grande proporção atinge área de floresta no Amazonas
Fogo se espalha por área de mata de, aproximadamente, três quilômetros de extensão. Corpo de Bombeiros, que chega ao terceiro dia de combate às chamas, diz que o incêndio começou por ação humana. Fonte
Ministério pede ônibus gratuito para eleição de conselheiros tutelares
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou, nesta terça-feira (26), que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1º), das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes. “A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento enviado aos municípios. A recomendação solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é importante. “Configura um direito fundamental do cidadão de influir na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício do direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade, considerando o princípio da isonomia.” O documento alerta, ainda, que o número de seções eleitorais para a eleição dos novos conselheiros tutelares é menor do que nas eleições gerais, o que pode dificultar o acesso dos eleitores a determinados locais. Outro pedido feito pelo MDHC aos prefeitos se refere à divulgação da função do Conselho Tutelar, como são realizadas as eleições para membro do conselho, quem pode votar e os locais de votação. Conselheiro tutelar O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade. O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA. São atribuições dos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou sob ameaça. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. A atuação deles vai além da proteção deste público, em casos de violência, omissão e de guarda de filhos. A maior parte dos atendimentos está na plena garantia de direitos fundamentais. Como parte das atribuições do cargo, os eleitos pelo voto democrático devem também orientar, prestar apoio e fazer acompanhamento temporários; realizar a matrícula e acompanhar a frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e, ainda, incluir a criança ou adolescente em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família. Além disso, é trabalho dos conselheiros direcionar as demandas aos órgãos competentes para completar o atendimento, nas ocorrências necessárias. Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de pessoas alcoólatras e dependentes químicos. É possível que o conselheiro tutelar atue também em situações de desastres naturais, como fortes chuvas e enchentes, entre outras competências. Participação social Além das observações aos governos locais para o dia da votação, o MDHC tem mobilizado, desde abril deste ano, os cidadãos para se engajem no processo de escolha dos conselheiros e, após o resultado das urnas, acompanhem o trabalho deles. O governo federal pretende valorizar a eleição de domingo como um ato da democracia e como um dever de cidadania. A escolha dos conselheiros tutelares ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro, do ano seguinte ao da eleição presidencial. Em 2023, será neste domingo (1º). O voto sigiloso e facultativo definirá pelo menos cinco representantes que irão compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa. A escolha dos membros do Conselho Tutelar neste domingo será para o quadriênio 2024-2027. Todos os cidadãos maiores de 16 anos que estejam com o título eleitoral em situação regular poderão votar nos candidatos de sua preferência. No dia da eleição, será necessária a apresentação de um documento original com foto ou e-título. Para ser candidato a uma vaga de conselheiro tutelar, os interessados tiveram que cumprir critérios como: residir no município há pelo menos três anos; residir na região do conselho ao qual se candidatou; ser brasileiro nato ou naturalizado; ter no mínimo 21 anos completos à data da candidatura; experiência comprovada de três anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente; ter reconhecida idoneidade moral; ter ensino médio completo; estar em dia com os direitos políticos e com as obrigações militares (no caso de candidatos do sexo masculino). A função de conselheiro tutelar é remunerada. Os valores mensais recebidos mensalmente e a carga horária de trabalho dos eleitos em 2023 variam conforme edital do processo seletivo, publicado em cada cidade. Justiça Eleitoral Neste ano, o processo contará com uso de urnas eletrônicas em todo o país, pois a Justiça Eleitoral apoia, pela primeira, vez o processo de escolha de membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional. A mobilização do MDHC com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende tornar o processo de escolha amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo. Pela Resolução nº 23.719/2023 do TSE, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores. Porém, a apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das comissões especiais encarregadas da realização do processo de escolha. Os locais de votação podem ser consultados
Anvisa autoriza pesquisa em pacientes com leucemia linfoide aguda B
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto (Fundndherp), em parceria com o Instituto Butantan, a iniciar ensaio clínico no Brasil com um medicamento a base de células CAR-T em pacientes com leucemia linfoide aguda B e linfoma não Hodgkin B, recidivados e refratários (ou seja, em casos de reaparecimento da doença ou de resistência ao tratamento padrão). Os estudos estão em fase clínica inicial, quando o objetivo é avaliar a segurança e a eficácia. A aprovação do ensaio clínico com as células geneticamente modificadas é parte de um projeto inovador de colaboração regulatória entre a Anvisa e pesquisadores e desenvolvedores brasileiros visando incentivar o desenvolvimento de produtos de terapias avançadas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Anvisa, o tratamento consiste na reprogramação das próprias células do paciente para atacar e destruir o câncer de forma precisa. Em laboratório, é feita a transferência de genes de interesse para as células de defesa (linfócito T) do paciente. Nessa forma de tratamento, as células T do paciente (um tipo de célula do sistema imunológico) são alteradas em laboratório para reconhecer e atacar as células cancerígenas ou tumorais. O termo CAR refere-se a um receptor de antígeno quimérico (chimeric antigen receptor, em inglês). O procedimento já é adotado nos Estados Unidos e em outros países para tratar linfomas e leucemias avançadas como último recurso. “Em janeiro deste ano, a Fundherp e o Instituto Butantan foram selecionados através do Edital de Chamamento 17/2022. Isso deu início a um suporte regulatório intensificado para aprimorar e acelerar a fase de busca de dados pré-clínicos para início da fase de desenvolvimento clínico do produto. Foram 104 dias de avaliação documental realizada pela Anvisa e 144 dias de respostas às exigências trabalhadas pela Fundherp”, explicou a Anvisa. Revisões frequentes A partir de agora, o estudo será acompanhado com revisões frequentes dos dados e informações da pesquisa, com ações planejadas até dezembro de 2024, para monitorar de perto o desenvolvimento do produto. Se os resultados forem bons, o objetivo é registrar o produto rapidamente para que as pessoas tenham acesso a uma opção de tratamento seguro, eficaz e de alta qualidade disponível no SUS. Segundo a Anvisa, desde 2020, a agência registrou três produtos de terapia gênica, do tipo CAR-T, para tratamento de leucemias, linfomas e mielomas, e dois produtos de terapia gênica para doenças genéticas raras, desenvolvidos por empresas farmacêuticas biotecnológicas internacionais. No momento, mais de 40 ensaios clínicos com produtos de terapia avançada (PTAs) experimentais estão acontecendo no país, após a aprovação da Anvisa. Tratamento em Ribeirão Preto Os primeiros estudos no Brasil começaram entre pacientes em tratamento no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, no interior paulista, em 2019. Nos Estados Unidos, o FDA (agência reguladora de saúde) fez a liberação para uso da indústria farmacêutica em 2017. No Brasil, o uso da indústria farmacêutica começou em janeiro deste ano. Para quem pode pagar o tratamento, o custo é de cerca de R$ 2 milhões. Como a terapia celular ainda estava em fase experimental no Brasil, os pacientes foram tratados de forma compassiva, ou seja, por decisão médica, quando o câncer está em estágio avançado e não há alternativas de terapia. No programa de tratamento, um dos pacientes estava com linfoma não-Hodgkin. “Cerca de um mês após a produção dessas células, podemos infundi-las no sangue. Então, as células vão se direcionar contra as células do tumor, porque estão capacitadas a fazer isso, para poder combater os tumores, no caso desse paciente, o linfoma. Ele teve uma remissão completa um mês depois da injeção dessas células”, explicou o professor de hematologia, hemoterapia e terapia celular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Vanderson Rocha, também coordenador nacional de terapia celular da rede D’Or. Segundo Rocha, o primeiro caso de remissão da doença por meio dessa técnica no país ocorreu em 2019, mas o paciente morreu por outra causa dois meses depois do tratamento. “O paciente obteve uma remissão parcial, mas pode ser que, naquele momento, ainda tivesse tempo de responder [totalmente ao tratamento]”, detalha o médico. Em 2019, a reportagem da Agência Brasil contou a história do aposentado Vamberto Castro, que, aos 62 anos, estava com linfoma em estado grave e sem resposta a tratamentos convencionais. Cerca de 20 dias após o início do tratamento, a resposta de saúde do paciente foi promissora: os exames passaram a mostrar que as células cancerígenas desapareceram. No fim do mesmo ano, no entanto, Vamberto morreu em decorrência de um acidente doméstico, não relacionado à doença. Até maio de 2023, 14 pacientes haviam sido tratados com o CAR-T Cell. Todos os pacientes tiveram remissão de pelo menos 60% dos tumores e todos se trataram na rede do SUS. Fonte
PC-AM apreende caminhão com 15 quilos de maconha do tipo skunk que seriam transportados para o estado do Pará
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP), apreendeu, na terça-feira (26/09), um caminhão com aproximadamente 15 quilos de maconha do tipo skunk, que seriam transportados para o estado do Pará. O material estava escondido no pneu do veículo, abordado no bairro Puraquequara, zona leste. Esta é a terceira apreensão realizada pela equipe policial do 1º DIP nos últimos dez dias, e o prejuízo ao crime organizado está estipulado em R$ 1,2 milhão. Conforme o delegado Cícero Túlio, titular da unidade policial, o material apreendido estava prestes a embarcar em uma balsa no porto Rio Amazonas, no Puraquequara, e seriam transportados para o Pará. “Esta ação é resultado do desdobramento das prisões de dois indivíduos, efetuadas na semana passada. Eles estavam em posse de 60 quilos de cocaína e 40 quilos de maconha do tipo de skunk, que teriam sido adquiridos, respectivamente, nas calhas do Rio Solimões e Rio Negro”, disse. De acordo com o delegado, as investigações apontam que integrantes da mesma organização criminosa coletam drogas nos municípios do Amazonas, que fazem fronteira com outros países do eixo Mercosul, a fim de escoar e redistribuir na região metropolitana de Manaus, bem como remeter para outros Estados. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
Prefeitura incentiva cultura empreendedora e já beneficiou mais de 50 mil trabalhadores em Manaus
O apoio aos empreendedores da capital amazonense se tornou uma marca de qualidade conquistada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq). São projetos pioneiros no Brasil e que já beneficiaram diretamente mais de 50 mil trabalhadores da linha de frente, ao longo dos 1.000 dias da gestão do prefeito David Almeida. Além dos projetos de apoio, a prefeitura, por intermédio da Semtepi, também assumiu projetos que estavam engavetados por anos, como a revitalização da Casa de Praia Zezinho Corrêa, localizada no complexo turístico Ponta Negra, e a reforma do Distrito de Micro e Pequenas Empresas de Manaus (Dimicro), na zona Leste. Isso inclui, ainda, reforma das galerias dos Remédios e Espírito Santo, ambas na zona Sul, e do shopping Phelippe Daou, zona Norte, que juntos abrigam 1.800 boxes de lojas. Com recursos oriundos do Fumipeq, foram direcionados investimentos para projetos de apoio, como “Auxílio Empreendedor”, que em duas edições, beneficiou 9 mil empreendedores com valores de R$ 300 (2022) e R$ 500 (2023), e “Auxílio Permissionário”, destinado a 1.800 empreendedores atuantes nas galerias populares dos Remédios, Espírito Santo e Shopping Phelippe Daou. Cada permissionário receberá R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500, que já começou a ser pago. Permissionário do Shopping Phelippe Daou, atuante no ramo de confecções há seis anos, Clóvis Lima expressou que o auxílio representa uma oportunidade de reavivar investimentos perdidos durante a pandemia da Covid-19. “Anteriormente, éramos ambulantes, mas com a nova administração, regularizamos nossos negócios. Há uma notável melhora e esperança, graças a esse auxílio crucial. Durante a pandemia, muitos empreendedores enfrentaram quedas nas vendas. Participar dessa nova estrutura é de imenso valor. Agora, aguardamos ansiosamente a conclusão das obras”, concluiu Clóvis Lima. Conforme o prefeito David Almeida, os auxílios e benefícios concedidos aos empreendedores fazem parte da estratégia da gestão para a criação de oportunidades que fortaleçam o ecossistema de negócios para os manauaras. “Estamos focando na qualidade dos nossos serviços e em oportunidades para as pessoas que precisam. Na nossa gestão estamos impulsionando o empreendedorismo e o turismo da nossa cidade, realizando capacitações e qualificações, reformas significativas em espaços amplos e criando um ambiente propício para o desenvolvimento de microempresas em Manaus”. Incentivos ao empreendedor Em 2022, visando aprimorar o sistema de transporte urbano, a Semtepi lançou o programa “Kit Pneus”, beneficiando mais de 1.800 empreendedores que atuam como taxistas, mototaxistas, motoboys, condutores de táxi-frete e escolar. O programa distribuiu mais de cinco mil pneus novos. Já neste ano, foi criado o “Auxílio-Transporte”, destinado a motoristas que operam no transporte alternativo. Isso abrange 455 permissionários, cada um recebendo uma parcela de R$ 3 mil por motorista. Para promover melhorias abrangentes para diversos setores da cultura empreendedora, foi idealizado o programa “Empreende Manaus”, a fim de disponibilizar recursos essenciais para impulsionar os empreendedores, por meio do fornecimento de equipamentos destinados ao aprimoramento de suas atividades comerciais. Entre os grupos que serão beneficiados pela ação, estão: manicures, barbeiros, cabeleireiros, borracheiros, mecânicos, pescadores, pipoqueiros, picolezeiros, vendedores de “churrasquinho” e cachorro-quente, além dos permissionários que operam em feiras e mercados municipais em toda a cidade de Manaus, totalizando um benefício direto para mais de cinco mil indivíduos. “Nós reformulamos a utilização do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação. O primeiro passo foi conceder, por meio de lei, o perdão a pequenos empreendedores e permissionários que contraíram dívidas por empréstimos do Fumipeq, entre os anos de 2017 a 2020. A partir disso, lançamos projetos inéditos para beneficiar profissionais de diversas áreas da nossa cidade. E inauguramos espaços que fortalecem essa cultura empreendedora da capital”, afirmou Radyr Júnior, titular da Semtepi. Empreendedorismo Rural Direcionado ao empreendedor agrícola, o pacote de ações do programa “Empreendedorismo Rural” incluiu a distribuição de 200 mil litros de gasolina para revitalização das estradas rurais ZF-4 e ZF-5, na rodovia federal BR-174 (Manaus – Boa Vista), visando garantir a acessibilidade dos moradores e facilitar o escoamento da produção agrícola. Em 2023, o programa realizou a distribuição de 80 mil mudas de pitaya para estimular a produção e o cultivo da fruta nas comunidades rurais da capital, beneficiando 30 agricultores familiares. No mesmo ano, foi realizado o 1º encontro das Comunidades Rurais do Entorno de Manaus, que reuniu mais de 100 empreendedores no hotel Taj Mahal. Durante o evento, foram coletadas demandas e projetos, que visam melhorar a vida do agricultor. Como resultado, em pouco menos de dois meses, foi realizada a doação de 20 barcos de 7 metros e 60 motores 5,5 HP, às comunidades rurais cuja locomoção se restringe exclusivamente às vias fluviais. Dimicro Inaugurado em julho deste ano, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o Distrito de Micro e Pequenas Empresas de Manaus (Dimicro) possui 28 galpões projetados para receber as empresas do Distrito Industrial. Essa iniciativa visa impactar positivamente a geração de mais de 400 empregos diretos. O espaço opera como uma aceleradora e incubadora, estimulando a criação de oportunidades e promovendo o avanço tecnológico por meio da produção de matéria-prima local. Casa de Praia Zezinho Corrêa Após 20 anos de abandono, a Casa de Praia foi totalmente reformada. A revitalização do espaço representou um marco significativo para o turismo e o empreendedorismo em Manaus. Após um ano de trabalho, o espaço passou por uma revitalização completa e expansão, seguindo rigorosos padrões de acessibilidade. Nesta nova fase, uma votação pública nomeou o local como “Casa de Praia Zezinho Corrêa”, em homenagem ao renomado artista amazonense. Dentre as principais transformações realizadas na infraestrutura, foram construídos quatro quiosques e um restaurante, assim como um palco de médio porte (Palco Murilo Rayol), rampas de acesso, salas para reuniões e administração. Além disso, a área ao redor do espaço também foi beneficiada com melhorias urbanísticas e a implementação de uma estação de tratamento de efluentes. Em menos de seis meses, o Palco Murilo Rayol já recebeu apresentações de artistas locais e nacionais, incluindo nomes como Frejat, Neguinho da Beija-Flor, Léo Jaime, Toni
Ageman e IMMU atuam em área de rompimento de rede de água no bairro Cachoeirinha
Equipes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do município de Manaus (Ageman) vistoriam, nesta quarta-feira, 27/9, uma manutenção emergencial realizada pela empresa Águas de Manaus, no trecho bairro/Centro, da avenida Marciano Armond, no bairro Cachoeirinha, zona Sul da cidade. A medida se faz necessária em virtude do rompimento da rede de água, que atende ao Sistema Hidráulico Petrópolis, ocorrido na madrugada desta quarta-feira. Agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) estão no local para orientar os motoristas e garantir o trânsito seguro. A rua Tito Bittencourt está parcialmente interditada, e os motoristas devem seguir pela rua Clarim de Queiroz para acesso à General Glicério. Segundo estimativa da concessionária, os reparos serão concluídos até as 16h30, e o retorno do abastecimento de água está previsto para após as 19h. O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira, determinou que a empresa preste esclarecimentos a respeito das causas do rompimento, visto que problemas semelhantes já ocorreram na mesma localidade. A Ageman orienta os usuários dos bairros afetados que reservem água. Fiscais do órgão regulador acompanharão os trabalhos até a conclusão do serviço. Além do bairro Cachoeirinha, Petrópolis, Raiz, Japiinlândia, Japiim, São Francisco, São Sebastião e conjunto Jardim Petrópolis têm o serviço afetado pelo problema. — — — Texto – Tereza Teófilo/Ageman Fonte
Governo cria 100 mil bolsas para capacitar agentes de segurança
O governo federal disponibilizará 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para capacitar agentes de segurança em todo o país. O benefício está previsto no Projeto Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). De acordo com o Ministério da Justiça, os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2, e o auxílio beneficiará policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa. Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa é de que ela ajude também no desenvolvimento de trabalhos conjuntos envolvendo as três esferas de governo – federal, estadual e municipal. O Pronasci tem, entre seus eixos prioritários, o de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, o combate ao racismo estrutural e as políticas públicas de segurança com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência. Os primeiros cursos começarão a ser ministrados em novembro. Segundo a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, a ideia é possibilitar aos agentes uma atualização das práticas de segurança, bem como o aprimoramento do que já foi aprendido. Tamires explica que o trabalho na segurança pública exige atualizações constantes, uma vez que, “a todo momento, acontecem mudanças na sociedade e isso se reflete no sistema de segurança”. Fonte
Começa na França julgamento sem precedentes sobre caso climático
Seis jovens de áreas em Portugal devastadas por incêndios florestais e ondas de calor levaram 32 governos europeus ao tribunal nesta quarta-feira (27), argumentando que o fato de não agirem com rapidez suficiente em relação às mudanças climáticas é uma violação de direitos humanos. O caso – apresentado em setembro de 2020 contra os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), bem como Reino Unido, Suíça, Noruega, Rússia e Turquia – é a maior ação sobre clima já apresentada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em Estrasburgo, na França. A audiência deve durar todo o dia de hoje espera-se que a decisão sobre o caso seja tomada no primeiro semestre de 2024. Com o apoio da Global Legal Action Network (Glan), sediada no Reino Unido, os jovens portugueses, com idade entre 11 e 24 anos, estão buscando uma decisão juridicamente vinculativa que forçaria os Estados a agirem. Se o pedido for acatado, poderá resultar em ordens dos tribunais nacionais para que os governos reduzam as emissões de dióxido de carbono, responsáveis pelas mudanças climáticas, mais rapidamente do que o planejado atualmente. “Hoje nos levantaremos no TEDH para defender nossos direitos e nosso futuro”, escreveram nas redes sociais os requerentes que participam pessoalmente da audiência. Gerry Liston, um dos advogados da Glan, disse que, se o caso for bem-sucedido, caberá aos tribunais nacionais aplicar as decisões e que eles receberão um roteiro para garantir que a aplicação seja eficaz. Para demonstrar apoio, pessoas de todas as idades se reuniram do lado de fora do tribunal segurando faixas com os dizeres “Apoie a juventude” e “Estamos torcendo por vocês”. Elas argumentam que as mudanças climáticas ameaçam seus direitos, inclusive à vida e ao bem-estar físico e mental. “Sem uma ação urgente para reduzir as emissões, [o local] onde moro logo se tornará uma fornalha insuportável”, disse Martim Agostinho, de 20 anos, em comunicado. Agostinho e mais três jovens são da região central de Leiria, em Portugal, onde dois incêndios florestais mataram mais de 100 pessoas em 2017. Mais de 80 advogados estão representando os países acusados, enquanto os requerentes estão sendo representados por seis advogados, resultando no que a Glan descreveu em um comunicado como audiência “sem precedentes”. O litígio climático está crescendo, tanto na Europa quanto fora dela. No mês passado, uma juiza de Montana, nos Estados Unidos, concedeu vitória histórica a jovens demandantes contra o governo estadual em caso sobre mudanças climáticas. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
