Associação diz que uso de anabolizantes pode causar danos permanentes
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) alerta que o uso, sem acompanhamento médico, de testosterona – comumente chamada de anabolizante – pode ser perigoso e causar danos irreparáveis no corpo humano. O uso da substância tornou-se um grande problema de saúde pública e os casos de complicações estão cada vez mais frequentes. “O uso de anabolizantes gera efeitos colaterais, tanto em homens e mulheres, como o aumento de acnes, queda do cabelo, distúrbios da função do fígado, tumores no fígado, explosões de ira ou comportamento agressivo, paranóia, alucinações, psicoses, coágulos de sangue, retenção de líquido no organismo, aumento da pressão arterial e risco de adquirir doenças transmissíveis”, destaca a Sbem. Segundo o médico Renato Redorat, membro da Sbem e coordenador de Endocrinopatias Associação Brasileira de Medicina e Saúde Sexual, os problemas na saúde, causados pelo uso de hormônios sem orientação médica podem não ser notados no início da utilização. “Quando você usa em doses acima do normal, os malefícios podem não acontecer no primeiro uso. Mas podem levar a malefícios no futuro: alterações cerebrais, comportamentais, agressividade, infertilidade. A dificuldade de você ter um filho lá na frente, muitas vezes, não é pensada pelo paciente”, destaca. O médico ressalta que o uso do hormônio testosterona, sem indicação médica, pode levar a problemas tanto em homens como em mulheres, mas nas pessoas do sexo feminino, os problemas podem ser maiores. “Há malefícios e isso quando usado no homem. Imagina nas mulheres que hoje, no Brasil, são mais da metade dos usuários. Essas características serão mais deletérias para elas do que elas mesmo possam imaginar. Quando a gente faz reposição hormonal nas mulheres trans, nós sabemos que o uso da testosterona, mesmo em doses fisiológicas [equiparáveis às produzidas pelo organismo naturalmente], não vão gerar certos benefícios pelo uso em si, justamente pela base desse corpo, uma base feminina”. O Ministério da Saúde lista uma série de efeitos adversos da substância, como tremores, acne severa, aumento da pressão sanguínea, tumores no fígado e pâncreas, aumento da agressividade, que pode resultar em comportamentos violentos. A pasta ainda cita efeitos crônicos causados pelo consumo indevido dos anabolizantes, como redução na quantidade de esperma, calvície, crescimento irreversível das mamas, e impotência sexual. Operação da PF A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a Operação Minotauro, que combate um esquema de venda ilegal de anabolizantes. Os policiais cumpriram 22 mandados de busca e apreensão em seis estados. As ações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e no Ceará. As investigações da Polícia Federal em São José dos Campos apontaram que dezenas de encomendas vindas da Holanda e da China continham testosterona em pasta, usada para fabricar os anabolizantes. Fonte
Prefeito destaca que fumaça que encobre Manaus vem de municípios vizinhos e do Sul do Amazonas
O prefeito de Manaus, David Almeida, reafirmou, nesta sexta-feira, 29/9, que a espessa nuvem de fumaça que vem encobrindo a cidade nos últimos dias não é causada por focos de queimada na capital, mas, sim, de municípios da região metropolitana e do Sul do Estado do Amazonas. Ele informou que, nos últimos dois dias, apenas dois focos de queimadas foram registrados na capital amazonense. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstram que, do último mês de julho até hoje (29/9), foram registrados 14.203 focos de queimadas no Amazonas. Desse total, 53 em Manaus, representando 0,4% do total de ocorrências nos últimos três meses de 2023. “Fizemos o nosso dever de casa. Estamos, há três meses, com a campanha ‘Manaus sem Fumaça’. Nos antecipamos com ações, orientações e campanhas educativas junto à população. Não temos focos de queimadas para causar essa fumaça toda. Como o vento vem subindo nessa frente fria que vem do Sul, essa fumaça acaba parando dentro da cidade”, declarou David Almeida, durante entrega de embarcações e motores para comunidades rurais, no bairro São Raimundo. Para o chefe do Executivo municipal, não é o povo do Amazonas quem está queimando a floresta. Ele explicou que a situação está sendo provocada, principalmente, pelo intenso calor dos últimos dias na região. “O forte calor tem aquecido o mato e o capim seco, gerando grande parte dessas queimadas. O povo das nossas comunidades e do nosso interior é um povo ordeiro e ambientalmente consciente”. Fonte
Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados do Google
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, somente a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu voto. A defesa da plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato. A medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime. Ao analisar a questão, antes da aposentadoria, Rosa Weber destacou a importância da investigação, mas entendeu que quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir até usuários comuns que procuraram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão na imprensa. “Um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em razão do excesso da medida”, argumentou a ministra. Não há previsão para retomada do julgamento. Fonte
Ministro do STF condena Estado a indenizar vítima de bala perdida
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para obrigar os governos do Rio de Janeiro e federal a indenizar os familiares de uma vítima de bala perdida. O caso envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré. No entendimento do ministro, que é relator do caso, os familiares de Vanderlei devem receber R$ 300 mil de indenização, sendo R$ 200 mil para os pais e R$ 100 mil para o irmão, além de ressarcimento dos gastos com funeral e pensão vitalícia. Para o ministro, diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso. “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”, argumentou o ministro. O voto do relator foi seguido pela ministra Rosa Weber. O placar do julgamento está com dois votos pela indenização. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Fonte
STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade. Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias. Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada. A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Fonte
Mudança na regra de acolhimento a afegãos é vista com cautela
Na terça-feira (26), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram a portaria que condiciona a concessão do visto temporário a afegãos à vagas em abrigos que firmem acordo com a União. Especialistas e pessoas que atuam para receber refugiados do país asiático demonstraram preocupação com os termos da portaria. Em nota divulgada no mesmo dia, as pastas justificaram a mudança na diretriz argumentando que buscam “promover o acolhimento humanitário dos imigrantes afegãos de forma segura, ordenada e regular”. “A nova política pretende assegurar que, ao chegar no Brasil, os afegãos tenham acolhimento planejado, organizado e digno, de forma a melhor promover a integração local e a dignidade dos beneficiários, com segurança e preparação prévia”, diz a nota. O único ponto de entrada de afegãos no Brasil é o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que, de acordo com informações repassadas pela prefeitura do município, é o endereço onde 48 pessoas da nacionalidade se abrigavam até a noite de quarta-feira (27) à espera de acolhimento. Ainda segundo a gestão municipal, as 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela prefeitura e 50 pelo governo estadual, estão ocupadas. Com a nova portaria, após a concessão do visto, que será emitido exclusivamente pelas Embaixadas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islamabade, no Paquistão, o refugiado terá 180 dias para chegar ao Brasil. Até então, a autorização era dada ainda nas embaixadas de Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, em Catar; ou Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), Davide Torzilli, defende que a presença de pessoas da mesma nacionalidade no acolhimento e, principalmente, a manutenção do núcleo familiar, podem ser fundamentais para que os afegãos fiquem no Brasil em definitivo. O representante da Acnur disse que as autoridades devem adaptar as medidas de acolhimento conforme as singularidades de cada povo, e que pessoas sob risco e um clima de instabilidade, como é o caso dos refugiados, nem sempre conseguem se organizar para fugir e viajar conforme o planejado. “Muitas vezes, é uma questão de vida ou morte”, pondera. Para Torzilli, a portaria publicada no dia 26 sinaliza o compromisso do governo federal com a questão. “Daí a importância de um olhar à chegada de refugiados com solidariedade”. O advogado e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) Victor Del Vecchio considera o Brasil uma boa referência, em termos de legislação migratória, pelo fato de atentar para diversos critérios de vulnerabilidade que asseguram a entrada e permanência no país. Entretanto, ele prevê ainda mais lentidão na emissão de vistos humanitários, com a redução de embaixadas incumbidas de cumprir essa função. “Isso restringe geograficamente o local onde as pessoas podem dar entrada nos pedidos, e a gente sabe que os afegãos vão aonde é possível ir, não exatamente aonde escolhem. Ao restringir o número de locais que processam esses pedidos, a gente também está reduzindo a capacidade de processamento de uma demanda que já era muito maior do que a vazão”. De acordo com Del Vecchio, “criar barreiras burocráticas para os fluxos migratórios não necessariamente impacta a diminuição. Muitas vezes, impacta somente o aumento da vulnerabilização com que esse processo ocorre. Ou seja, as pessoas continuam entrando, porque dão um jeito de vir, e isso faz com que acabem vindo de maneiras irregulares, ou, ainda, isso pode até aumentar a corrupção na ponta. Os vistos ficam mais escassos e você acaba privilegiando famílias que têm mais acesso a profissionais que atuam com esses processos e mesmo com corrupção de operadores dos sistemas”, explica. Em nota à Agência Brasil, a administração do Aeroporto de Guarulhos diz que a responsabilidade pelo acolhimento dos afegãos é da Prefeitura de Guarulhos, que mantém um posto de atendimento humanizado com essa finalidade, estendendo o serviço a outros refugiados. Source link
TJDFT regulamenta entrega voluntária de bebê para adoção
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) regulamentou, neste mês, como deve ocorrer a entrega de um recém-nascido à adoção, após a gestante ou mãe biológica manifestar voluntariamente que não pretende criar a criança, independentemente da motivação pessoal. O procedimento já é previsto na legislação brasileira, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei de 1990; pela Lei da Adoção (nº 13.509/2017); e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que publicou a Resolução 485/2023. A nova portaria do Judiciário do Distrito Federal, publicada em 15 de setembro, estabelece, entre outros pontos, os locais em que a gestante ou a mãe que pariu há poucos dias poderá declarar o desejo de entregar o filho para adoção; o atendimento humanizado à mulher participante; além da garantia de sigilo sobre a decisão de entrega voluntária; promoção de ambiente de acolhimento, de escuta, orientação e acompanhamento; a proibição de qualquer forma de pré-julgamento e constrangimento à mulher pelo ato. No canal de podcast do TJDTF, na série Prioridade Absoluta, o juiz substituto da 1ª Vara da Infância e da Juventude do tribunal, Redivaldo Dias Barbosa, afirmou que a mulher que não deseja maternar tem o direito à entrega legal em adoção e defende medidas para prevenir o abandono, a venda da criança, o infanticídio ou qualquer outra prática que coloque em risco mãe e filho. “O abandono ocorre quando a criança é deixada sozinha, na porta de um desconhecido ou até, como não é incomum, ser jogada na lata do lixo. E, se encontrada, será sem a informação sobre a mãe, a criança não tem informação sobre sua própria origem, [torna-se] sujeita a graves riscos, inclusive de ter a sua vida ceifada, por intempéries. Mas, na entrega legal, os direitos da criança estão preservados. E também não pode ser confundida a entrega voluntária [legal] com a entrega direta da criança a terceiro. Às vezes, a mulher julga que vão cuidar bem daquela criança. Porém, pode ser uma pessoa que, realmente, não tem a menor condição [de fazer isso].” Passo a passo do TJDFT De acordo com a nova portaria do TJDFT, o desejo da entrega voluntária do filho poderá ser manifestado perante a própria Justiça (na 1ª Vara da Infância e da Juventude do TJDFT) ou em qualquer uma das unidades da rede de saúde pública ou privada do Distrito Federal, instituições de ensino, centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) ou demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como os conselhos tutelares. A gestante ou parturiente que manifestar interesse em entregar espontaneamente o recém-nascido para adoção será encaminhada à 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ-DF). Lá, será formalizado o procedimento judicial, com a presença de um defensor público ou advogado para a mulher. Uma equipe técnica multiprofissional deverá oferecer orientação e apoio adequados para que a gestante ou mãe possa decidir de forma mais consciente, sem pressão ou constrangimento, a respeito da entrega ou não do filho para adoção. O objetivo também é evitar que fatores socioculturais ou econômicos impeçam a tomada de decisão amadurecida pela mulher. No momento do parto, o estabelecimento de saúde, ao ser comunicado da intenção da gestante, deverá respeitar a vontade da paciente, caso não queira ter contato com o recém-nascido. O juiz Redivaldo Dias Barbosa reforça que a mãe que decide entregar uma criança voluntariamente à adoção não deve ser julgada, nem constrangida. “Não sabemos o motivo que levou aquela mãe a tomar a atitude. Ela pode ter passado por constrangimento ou foi vítima de violência, de estupro ou de miserabilidade na adolescência ou teve a infância negligenciada, ou foi rejeitada pela família, teve um problema familiar ou psicológico. São inúmeros os motivos que podem levar aquela mãe a adotar esse tipo de atitude.” Pela regulamentação, após a alta hospitalar, salvo restrições médicas, será marcada uma audiência judicial para confirmar o consentimento da mãe sobre a adoção, em até dez dias. Se houver a identificação paterna, este homem, igualmente, será ouvido pelo Poder Judiciário sobre a intenção materna. Na situação de investigação de paternidade ou ação de guarda, o processo ficará suspenso até solução do caso. Porém, na ausência da identidade do pai, será autorizada a entrega da criança unilateralmente pela mãe. A portaria estabelece que, após a criança ser entregue para adoção, o tribunal declarará a extinção do poder familiar dos genitores. Mas, no processo, ainda existirá espaço para o arrependimento. A mulher poderá rever a decisão de entrega da criança no prazo de dez dias. Campanha Campanha do TJDFT sobre entrega voluntária de bebês para adoção – Divulgação/TJDFT Para conscientizar as mulheres sobre o direito à entrega do filho para adoção, o TJDFT lançou a campanha “Entrega legal é amor, entrega ilegal é crime”. A campanha pretende, também, informar a população sobre essa possibilidade legal e a necessidade de respeito às mulheres que optem por tal decisão. O juiz substituto da 1ª VIJ-DF, Redivaldo Dias Barbosa, comenta a entrega legal de uma criança para adoção. “Ela é um duplo ato de amor. Por um lado, permite à criança crescer em uma família que cuide dela; de outro, permite a uma família que espera por um filho a concretização desse desejo por meio da adoção”. Desde 2006, de forma pioneira, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do TJDFT desenvolve o Programa de Acompanhamento a Gestantes, destinado especificamente a mulheres que procuram a Justiça com a intenção de entregar legalmente seu bebê para adoção. A unidade judiciária ainda disponibilizou o serviço de WhatsApp para recebimento de mensagens sobre o tema, no telefone (61) 99272-7849, e o e-mail sefam.vij@tjdft.jus.br . Legislação sobre adoção A Lei da Adoção garante o direito ao sigilo da entrega do bebê; o direito de receber assistência psicológica; e de arrependimento dentro do prazo previsto em lei. Em janeiro deste ano, o CNJ uniformizou para os tribunais de Justiça o procedimento para entrega protegida de bebês, por meio da Resolução 485/2023, para a adoção e o atendimento
Barroso nega crise entre Supremo e Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em função de decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que a Constituição brasileira cuida de diversas questões, como saúde, educação, proteção do meio ambiente, criando “superposições” do Judiciário sobre matérias políticas. Contudo, o presidente negou interferência do STF nas atribuições do Congresso. Nesta semana, após o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplicação do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprovação ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plenário da Corte. “Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, afirmou. O presidente também defendeu a nomeação de mulheres para cargos no Judiciário, mas evitou comentar a indicação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber. “Eu defendo a feminilização dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa é uma prerrogativa do presidente [Lula]”, completou. Perfil Barroso tomou posse ontem (29) na presidência da Corte e cumprirá mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos. O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. Fonte
Atos golpistas: general da reserva alvo da PF tem passaporte, celular e arma apreendidos
General da reserva Ridauto Lúcio Fernandes é suspeito de ser um dos idealizadores dos atos golpistas. Investigação busca identificar envolvimento de outros integrantes desse grupo. Fonte
Prefeitura realiza viagem de avaliação para operação do ônibus elétrico em Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou, nesta sexta-feira, 29/9, uma viagem de avaliação do ônibus elétrico que irá atender o campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) por meio da linha 125, que atende os alunos da unidade em direção ao centro comercial. O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, acompanhou o teste e destacou a importância da viagem. “Trata-se de uma viagem de avaliação completa do percurso até o centro da cidade e o retorno. Vamos verificar o tempo de viagem, consumo de energia da bateria, para que a gente possa fazer um planejamento dessas viagens. A prefeitura fará a recuperação do pavimento da estrada do campus e, a partir desta recuperação, o ônibus irá atender melhor os estudantes e funcionários da Ufam”, frisou Paulo Henrique. O trajeto foi acompanhado pelo professor e estudantes do curso de Engenharia Elétrica da Ufam, que farão uma avaliação das vantagens de utilização do veículo elétrico em relação aos ônibus abastecidos com diesel. Tecnologia Batizado como “PreservAR”, o veículo é o segundo entregue para compor a frota de ônibus atuante na cidade. Quanto às suas especificações técnicas, o veículo elétrico tem carroceria Caio Millennium, de 12 metros de comprimento, suspensão totalmente pneumática do Mercedes-Benz O 500 U e ar-condicionado, assegurando o conforto aos usuários. Sua capacidade é de 27 passageiros sentados e 43 em pé, com espaço para uma cadeira de rodas. A autonomia pode chegar a 250 quilômetros. Paralelo à aquisição do ônibus elétrico, a administração municipal ainda atua em outras frentes em benefício do meio ambiente. Uma delas é a aquisição de veículos com tecnologia BlueTec. O BlueTec 6 é uma combinação aplicada aos motores Mercedes-Benz, que resulta numa solução de pós-tratamento de emissões, formada por três módulos: DOC (catalisador de oxidação), DPF (filtro de partículas) e SCR (Redução Catalítica Seletiva). É a atuação conjunta desses três componentes que permite atender aos requisitos do Euro 6, reduzindo as emissões de poluentes. Fonte
IML busca localizar família de idosa falecida em Manaus
O Instituto Médico Legal (IML) do Amazonas pede que familiares de Maria de Lourdes Assunção Ramos, 64, compareçam à sede do Instituto para o reconhecimento e a posterior liberação do corpo da mulher, natural de Rio Branco (AC). O corpo de Maria de Lourdes deu entrada no IML, no dia 28 de setembro, e está devidamente identificado, conforme as informações que constam no documento de identidade da mulher, que teve morte natural. No entanto, a liberação só poderá ser realizada por meio de familiares. Caso haja algum parente de Maria de Lourdes em Manaus, o IML pede que este procure o setor de Serviço Social da unidade. O órgão lembra que os corpos permanecem na unidade por um período de 30 dias, e após esse prazo são sepultados como indigentes. O Instituto Médico Legal fica localizado na Avenida Noel Nutels, nº 300, bairro Cidade Nova 2, zona norte de Manaus. Outras informações podem ser obtidas por meio do número da coordenação operacional do órgão (92) 99116-3089. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Wilson Lima anuncia novas medidas para enfrentamento da estiagem e decreta situação de emergência em municípios afetados no Amazonas
Entre as medidas está aquisição de 50 mil cestas básicas e suspensão na cobrança de R$ 1 nos restaurantes Prato Cheio nos municípios afetados pela seca O governador Wilson Lima decretou, nesta sexta-feira (29/09), situação de emergência em 55 municípios do Amazonas afetados pela seca severa que atinge o estado e anunciou outras medidas para reforçar as ações do governo, que já estão em andamento, por meio da Operação Estiagem 2023. O decreto é válido por 180 dias e abrange 55 cidades. Wilson Lima anunciou entre as novas medidas a dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens necessários para os desastres, incluindo a compra inicial de 50 mil cestas básicas; flexibilização da licença para abertura de novos poços artesianos em áreas afetadas; aquisição e distribuição de kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar; amparo a produtores rurais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); isenção do valor de R$ 1 do programa Prato Cheio nas cidades em emergência. O governador também destacou os impactos da estiagem sobre a econômica, em virtude das cotas dos rios, que estão próximas de atingirem os menores índices já registrados. “Tem muita gente já com dificuldade para ter acesso a alimentos, segurança alimentar, água potável e outros insumos que são importantes. Temos dificuldades porque é exatamente por esse rio que chegam os insumos, a matéria prima para a Zona Franca e também por onde saem os produtos acabados”, completou. Wilson Lima também instituiu um Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, coordenado por ele e secretariado pelo secretário executivo de Defesa Civil, Franciso Máximo. O colegiado irá monitorar e direcionar a implementação das estratégias do Governo do Amazonas para levar ajuda humanitária e outras ações às famílias impactadas. A atual situação do estado em relação à estiagem e as providências adotadas pelo Estado foram apresentadas por Wilson Lima aos representantes dos poderes e instituições do estado, como: tribunais de Contas e de Justiça; ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho; Defensorias Públicas do Estado e da União; Associação dos Municípios; Prefeitura de Manaus; Assembleia Legislativa e Câmara Municipal; instituições relacionadas à indústria e comércio; e as Forças Armadas. Novas medidas Dispensa de licitação e cestas básicas – O Governo do Estado irá adquirir 50 mil cestas básicas para entregar às famílias afetadas pela estiagem. Por meio do decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres. Assistência social – Será suspensa a cobrança do valor de R$ 1 nos restaurantes do programa Prato Cheio, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), em municípios em situação de emergência. Agricultura familiar – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror), divulgou o resultado do Edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimento de R$ 8,1 milhões, que vai amparar 1.103 produtores de 56 cidades afetados pela estiagem no estado. A produção adquirida será destinada a entidades em vulnerabilidade social previamente cadastradas. Poços artesianos – O licenciamento da perfuração de poços artesianos será flexibilizado em municípios afetados pela estiagem. Para realizar o processo, é preciso obter Licença Ambiental Única, apresentando ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), documentos administrativos e técnicos. Merenda em casa A vazante já impacta a rotina escolar de, aproximadamente, 2 mil estudantes da rede estadual de ensino, podendo afetar mais de 47 mil alunos. Além da reposição de aulas, o Estado está adquirindo itens de alimentação para entregar a estudantes que moram nas áreas mais afetadas. A situação é acompanhada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Operação Estiagem 2023 No último dia 12 de setembro, o governador assinou o decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus e também apresentou o plano de ação da Operação Estiagem 2023, envolvendo 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Amazonas, com o recurso estimado em R$ 100 milhões em ações. Entre as medidas anunciadas estão apoio às famílias afetadas em áreas como saúde e abastecimento de água, bem como na distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, renegociação de dívidas e fomento para produtores rurais. Atual cenário Segundo levantamento da Defesa Civil do Amazonas, divulgado nesta sexta-feira, 19 municípios das calhas do Alto Solimões, Baixo Solimões, Juruá, Médio Solimões e Purus estão em situação de emergência, afetando 174,7 mil pessoas; outras 36 cidades estão em alerta; e cinco em atenção. A previsão é que, devido a influência do fenômeno El Niño, a estiagem afete mais de 50 municípios e 500 mil pessoas. Conforme a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), 90% das 136 embarcações que atuam nas 116 linhas no estado operam com algum tipo de restrição, implicando no transporte de 50% da capacidade de cargas e apenas 45% do total de passageiros. Dos 62 municípios, 59 dependem do transporte hidroviário. O rio Negro atingiu 15,88m nesta sexta. De 1º de janeiro a 28 de setembro deste ano, foram registrados 14.593 focos de calor em todo o estado, número que é de 20,37% menor do que em 2022 quando foram registrados 18.327 focos. Só de 1º a 28 deste mês, são 6.782 focos de calor. O Corpo de Bombeiros do Amazonas atua em 21 municípios, com mais de 1,3 mil incêndios combatidos (de 12 de julho a 26 de setembro) na capital e interior, por meio de operações como a Aceiro (no sul do estado) e Céu Limpo (na região metropolitana). Fonte
Pesquisa mostra desconhecimento sobre prevenção do câncer de mama
O câncer de mama é o tipo que mais mata a população feminina, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Um estudo do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), encomendada pela farmacêutica Pfizer, ouviu 14 mil mulheres e ela mostra que ainda há um grande desconhecimento do assunto. Segundo o levantamento, 60% das mulheres ouvidas acreditam que a principal medida para a detecção precoce do câncer de mama é o autoexame. Na verdade, ele é importante, mas é a mamografia que é capaz de detectar tumores menores. Ficou claro que apenas metade das mulheres com idade entre 40 e 49 anos fez mamografia nos últimos 18 meses, quando o indicado nessa faixa etária é fazer o exame todo ano. Prevenção contra o câncer Os números foram divulgados nessa quinta-feira (28), no Parque Villa-Lobos, em São Paulo, em uma ação do Coletivo Pink – Por um Outubro para Além do Rosa, que marca o início da campanha de prevenção contra o câncer de mama. Uma mama gigante, instalada no parque, apresenta, em seu interior, uma exposição sobre mulheres que vêm mudando a história da doença. “Eu tive câncer de mama aos 27 anos. Eu estou há cinco anos acompanhando bem de perto. Meu médico falou que eu estou curada. É difícil pra gente, como paciente, porque o trauma é tão grande que é difícil falar: ‘estou curada’. Mas eu me sinto curada, me sinto saudável e agora estou acompanhando”, relatou a cantora Karen Stephanie. Sobre o desconhecimento da população feminina sobre a prevenção da doença, a diretora médica da Pfizer, Adriana Ribeiro, acredita que a solução é a educação. “Realmente, [é preciso educar] toda a população sobre o seu cuidado, sobre a importância de fazer os exames preventivos e também desmistificar o câncer, porque muitas vezes as pessoas não vão [ao médico] com medo do que possa ter no resultado do exame”, explica. 18 mil mortes A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é que – entre 2023 a 2025 – sejam diagnosticados quase 74 mil novos casos de câncer de mama no país, e que a doença cause 18 mil mortes. No Brasil, a média de idade das mulheres com a doença é de 53 anos, cerca de 10 anos a menos que nos Estados Unidos, por exemplo. A incidência é maior nas regiões Sul e Sudeste. Entre os fatores de risco estão envelhecimento, genética, reposição hormonal, histórico familiar, menopausa tardia, gravidez a partir dos 35 anos e uso de anticoncepcional oral, além de sedentarismo, obesidade e álcool. “Tem que ter acesso à mamografia para conseguir fazer o diagnóstico, de preferência antes que esse tumor seja palpável, porque, quanto mais precoce o diagnóstico, maiores são as chances de cura”, disse a oncologista Solange Sanches, do Hospital A.C. Camargo, referência em tratamento de câncer em São Paulo. Fonte
‘Enem dos concursos’: 20 órgãos do governo federal vão participar da prova unificada; veja quais são
Concurso Nacional Unificado está previsto para ocorrer até março de 2024, para preencher 6.590 que estão abertas no serviço público. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta sexta-feira (29) que 20 órgãos vão participar da prova unificada do governo federal para a seleção de novos servidores, o “Enem dos concursos públicos”. No total, serão 6.590 vagas na primeira edição (veja lista completa abaixo). A ministra Esther Dweck participou de uma coletiva de imprensa que foi transmitida ao vivo pelo g1 para divulgar os detalhes sobre o Concurso Nacional Unificado. No “Diário Oficial da União” desta sexta, foi publicado o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui esse novo modelo de concurso. A previsão é de que o edital do concurso seja publicado em 20 de dezembro e as provas ocorram de forma simultânea até março de 2024 em 180 municípios brasileiros (veja abaixo mais detalhes de como vai funcionar). A prova do concurso será realizada em um único dia, em 2 partes: a primeira formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos; e a segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos. A intenção inicial do Ministério da Gestão com o concurso unificado é preencher as milhares de vagas que estão abertas no serviço público federal neste ano. Os órgãos ainda podem mudar de ideia sobre a adesão ao concurso unificado até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro. Segundo a ministra Esther Dweck, o “Enem dos concursos” também pode vir a se tornar um modelo de seleção periódico, a exemplo do que já acontece com o Enem para o acesso a universidades públicas. Alguns órgãos que têm vagas abertas neste ano, mas não aderiram à prova unificada, já divulgaram ou ainda devem publicar editais. Cargos e carreiras que já previam mais de um critério, como provas de título e cursos de formação, vão continuar sendo feitos por seleção específica. Veja os órgãos que aderiram ao ‘Enem dos concursos’ e as vagas: Confira as instituições que aderiram: Instituições Vagas FUNAI 502 INCRA 742 MAPA 520 MGI e transversais 1480 MS 220 MTE 900 ANTAQ 30 MDIC 50 PREVIC 40 ANEEL 40 ANS 35 IBGE 895 MJSP 100 MCTI 296 MINC 50 AGU 400 MEC 70 MDHC 40 MPI 30 MPO 60 TOTAL 6.590 Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Cronograma Linha do tempo do “Enem dos concursos” — Foto: Reprodução/Youtube Como vai funcionar a inscrição? Os candidatos poderão concorrer a várias vagas de uma mesma área de atuação. Assim, no momento da inscrição, eles deverão optar por um dos blocos temáticos disponíveis. Depois disso, será necessário indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. Caso deseje, o candidato também pode se inscrever somente para uma vaga específica. Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos. O edital do concurso deve ser publicado até o dia 20 de dezembro, segundo o MGI. Como será a prova? A prova será aplicada em 180 municípios brasileiros e dividida em duas partes no mesmo dia, sendo a primeira formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos. Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, entre outras. A realização da prova está prevista para ocorrer até março de 2024, e os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de maio. Fonte: G1 Fonte
Polícia Civil procura motorista de aplicativo por crimes praticados contra passageiras em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio dos 15° e 19° Distritos Integrados de Polícia (DIP), procura o motorista de aplicativo Marcelo Gustavo Lima da Silva, 36, investigado por crimes praticados contra passageira durante corridas via aplicativo de mobilidade urbana, em Manaus. Conforme o Boletim de Ocorrência (BO) registrado no 15° DIP, a vítima, de 25 anos, informou que na madrugada do dia 17 de setembro, por volta das 4h, solicitou uma corrida do bairro Adrianópolis, zona centro-sul, para o bairro Nova Cidade, zona norte. Durante o trajeto, o indivíduo desviou a rota para uma rua escura, pegou uma faca, a ameaçou e tentou abusar sexualmente dela, que conseguiu fugir. Após a mulher relatar o fato e postar a foto do autor em uma rede social, outras vítimas reconheceram o infrator, e registraram BO contra ele. As investigações iniciaram e foi possível identificar o motorista de aplicativo Marcelo Gustavo Lima da Silva. O mandado de prisão foi representado à Justiça, e a ordem judicial foi decretada pelo Poder Judiciário. Denúncias A PC-AM solicita a quem tiver informações da localização de Marcelo Gustavo, deve repassar aos números (92) 99294-7323, disque-denúncia do 15° DIP; (92) 99361-6172, do 19° DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do informante será preservada. FOTOS: Divulgação/PC-AM Fonte
