STJ torna governador do Acre réu por supostos desvios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) tornar o governador do Acre, Gladson Cameli, réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo. O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os crimes passaram a ser investigados em 2019. A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio empresas que tinham contrato com o governo. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, que realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões foram desviados, conforme a investigação. A Corte Especial do STJ seguiu voto proferido pela relatora, ministra Nancy Andrighi, pela aceitação da denúncia contra o governador. De acordo com a ministra, a apuração mostrou que uma das empresas suspeitas de desvios, contratada para realizar reforma predial, é sediada em Brasília e nunca realizou obras no Acre. “Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos”, afirmou a relatora. O entendimento foi seguido por unanimidade. Defesa Durante o julgamento, o advogado Pedro Ivo Velloso disse que a investigação aberta contra o governador contém diversas irregularidades, como requisição irregular de relatórios do Coaf, manuseio de celulares e tablets e realização de vigilância prévia da rotina do governador sem autorização judicial. O advogado também citou que Cameli não foi o responsável pela contratação das empresas suspeitas. “É um inquérito que todo ele começa com irregularidade, continua na irregularidade, porque o fim dele é a perseguição”, afirmou. Fonte
Brasil teve 230 mortes de pessoa LGBTI+ em 2023
Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI, mostra dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. O número equivale a uma morte a cada 38 horas. Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+. A sigla diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena. O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada). Ao considerar o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados. O observatório desenvolveu uma metodologia própria ao longo dos anos, com a coleta de informações também em veículos de comunicação e redes sociais, levando em consideração a provável subnotificação dos casos às autoridades e a ausência de dados oficiais com esse recorte específico. “Como dependemos do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas por parte dos veículos de comunicação que reportam as mortes, é possível que muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ sejam omitidos”, explica o observatório, em nota. A organização aponta ainda que muitas cidades não têm veículos de comunicação locais que reportem casos ocorridos, por exemplo, no interior do Brasil. A pesquisa de 2023 identificou diversos tipos de violência contra pessoas LGBT, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia, esquartejamento, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. As violências, destaca o dossiê, ocorreram em diferentes ambientes, como o doméstico, as vias públicas, cárcere, local de trabalho, entre outros. As circunstâncias das mortes são verificadas por meio do cruzamento de informações com registros oficiais dos crimes junto às secretarias de Segurança Pública dos estados, por meio de mecanismos como a Lei de Acesso à Informação. Ainda que não haja qualquer lei contra a homossexualidade no Brasil e que essa comunidade tenha conseguido avanços na Justiça, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, o Brasil continua a ser o país com mais mortes violentas de LGBTI+ no mundo, destaca o observatório. A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal pode ser encontrada no portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. Source link
Brunna Gonçalves expõe imagens de câmera de segurança para desmentir motoboy que acusou Ludmilla
Cansada de ler falsas acusações à esposa, Ludmilla, Brunna Gonçalves decidiu fazer um desabafo nesta quarta-feira (15). A influenciadora digital foi até o Instagram para expor imagens de câmera de segurança da casa em que vive com a cantora para desmentir entregador que acusou Ludmilla de ignorá-lo. “As pessoas estão doentes por engajamento”, criticou Brunna, que explicou toda a história. Entenda! LEIA MAIS: Fotos: Reprodução – Instagram/@brunnagoncalves Brunna resgatou o episódio que aconteceu no último dia 21 de março, quando pediu uma entrega por aplicativo destinada à casa em que mora com Ludmilla. A ex-BBB contou que a única pessoa que foi avisada sobre a entrega foi a mulher que trabalha na casa delas, que seria quem iria receber o pedido. Brunna revelou que ainda não havia chego em casa no momento. Depois de começar a contar sobre o ocorrido, ela mostrou, através das imagens da câmera de segurança do condomínio, que Ludmilla chegou de carro e entrou em casa antes do motoboy chegar com o pedido. A mulher com quem ele teve contato visual, na verdade, era uma amiga do casal, que não sabia da entrega. Brunna expos, no entanto, que o entregador foi até o Instagram dizer que a cantora e seus amigos não quiseram recebê-lo, alegando ter sido ignorado enquanto fazia o seu trabalho. “Aí vai uma pessoa, inventa um negócio desse, joga na internet pra ter um vídeo viralizado, faz de tudo pra isso, um vídeo com muitos likes, aí os ‘Instagrams’ pegam esses vídeos, replicam, sem saber a procedência se a pessoa é real ou não porque querem também o engajamento e você que lute. Se a gente não tem essa câmera de segurança pra provar que aquilo não existiu, as pessoas iam acreditar no entregador, óbvio”, disse Brunna. Veja o desabafo: Source link
Prêmio sobre ditadura suspenso na gestão Bolsonaro é retomado
O Arquivo Nacional vai retomar o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, que leva em consideração trabalhos relacionados à ditadura militar brasileira (1964-1985) e às consequências do regime nos anos seguintes. A última edição havia sido em 2017 e depois foi suspensa no governo Jair Bolsonaro. A retomada acontece em meio às celebrações pelos 15 anos do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas. Nesta quinta edição do concurso, foram criadas três categorias, com possibilidade de premiação de até 26 trabalhos. Podem ser contemplados artigos acadêmicos, projetos pedagógicos desenvolvidos para estudantes da educação básica e materiais de comunicação. Neste último caso, estão incluídas reportagens e produção de conteúdos para podcasts e redes sociais. Os interessados em submeter pesquisas ao concurso têm entre os dias 20 de maio e 23 de agosto para fazer as inscrições, que deverão ser feitas de forma virtual, no portal do Arquivo Nacional. O processo é todo gratuito. O resultado preliminar do julgamento será publicado no Diário Oficial da União até o dia 18 de novembro de 2024. Leia o edital aqui. Doze autores já foram contemplados pelo Prêmio Memórias Reveladas, iniciado em 2010. Eles tiveram as obras publicadas em versões impressas e digitais. Exemplares on-line podem ser adquiridos gratuitamente no site do Arquivo Nacional. Source link
Rio tem lei contra assédio sexual em estádios de futebol
A cidade do Rio de Janeiro tem uma lei de combate ao assédio em estádios de futebol e nos demais locais onde se realizam atividades desportivas (Lei 8.330/2024). Aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, o texto foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Município. A intenção é combater a importunação sexual durante as competições. A lei entrou em vigor na data de publicação e ainda será regulamentada pela prefeitura do Rio. O texto indica que os locais deverão fixar placas permanentes com conteúdo contendo instruções às vítimas de importunação sexual para identificação do agressor, o número para ligação e os órgãos de denúncia. A lei sugere ainda a criação de peças publicitárias para divulgação do seu conteúdo. Além disso, as instruções de como agir em caso de importunação sexual devem ser divulgadas por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo das dependências dos estádios e dos outros locais de atividades desportivas. A norma determina também a capacitação de empregados. “Os times de futebol ou entidades que administram os jogos desportivos, em parceria com o Poder Público ou com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa dos direitos da mulher, deverão oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e funcionárias a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de importunação sexual.” Em mais um artigo, o texto afirma que os estádios de futebol deverão disponibilizar um dispositivo de alerta, de fácil acesso, “que possa sinalizar à equipe de segurança e à Polícia Militar a ocorrência da importunação sexual”. Em casos de importunação, a recomendação é acionar a Polícia Militar para auxílio à vítima e encaminhamento do agressor às autoridades policiais para prisão em flagrante. “Ficam autorizados (as) os (as) seguranças e funcionários (as) dos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas a acionar, em casos importunação sexual, a Polícia Militar para que prestem auxílio inicial à vítima e contenham o agressor para que seja encaminhado às autoridades policiais competentes para elaboração do auto de prisão em flagrante.” Source link
Polícia Militar e Polícia Civil deflagram operação Choque de Ordem no centro de Manaus
Com objetivo de fortalecer as ações de segurança do Centro de Manaus, policiais da 24ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) em conjunto com o 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP) deflagraram, nesta terça-feira (14/05), uma nova fase da operação Choque de Ordem. Durante a ação foram apreendidos vários objetos como facas e navalhas, além de 16 pessoas conduzidas à unidade policial para checagem de envolvimento em crimes. “Realizamos juntamente com o delegado Marcelo, delegado titular do 24ª DIP, uma ação repressiva denominada “Choque de Ordem”, originada de denúncias de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e a presença de foragidos da Justiça na área central. Na ação realizamos a condução de 16 indivíduos à delegacia para identificação e levantamento criminal”, disse o comandante da 24ª Cicom, Dannyel Miranda. A operação que reforça o policiamento na área central da capital tem a coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e o objetivo de levar mais segurança para a população que frequenta os comércios. “Nesta terça-feira, realizamos uma ação conjunta a partir de uma investigação de pessoas que têm relação com o tráfico na região da Manaus Moderna. Contamos com seis viaturas da PC e PMAM, e fizemos a apreensão de diversos instrumentos cortantes, como faca, canivetes e punhais que estavam em posse dessas pessoas que consomem entorpecentes na área”, ressaltou o delegado titular do 24° DIP, Marcelo Martins. Ação contínua O major ressaltou que a operação, que já estava intensificada, irá continuar por tempo indeterminado. “O intuito dessa ação é fazer com que a população se sinta confortável e segura para frequentar o centro de Manaus. Estamos às ruas para garantir maior segurança e as ações continuarão a serem realizadas”, disse o major. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
SES-AM cumpre agenda no interior do Estado, reforçando as políticas públicas de saúde de forma integrada
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) cumpre agenda no interior, realizando visitas técnicas às unidades de saúde e discutindo programas e projetos para o fortalecimento da rede pública nos municípios. A secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, explica que a programação cumpre o propósito de integrar as ações, dentro das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Amazonas, levando em conta as especificidades geográficas e as dificuldades de logística no interior. Na terça-feira e nesta quarta-feira (14 e 15/05), Nayara Maksoud esteve em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). Equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) estiveram no mesmo período em São Gabriel da Cahoeira, Barcelos e Iranduba (respectivamente, a 852, 399 e 27 quilômetros da capital). Nesta quarta-feira (14/05) a secretária já segue para Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). “A programação segue orientação do governador Wilson Lima, colocando a SES-AM ainda mais próxima do interior, apoiando e definindo, em conjunto com os municípios, os melhores caminhos para ampliar o alcance do SUS em todo o Estado”, afirmou a secretária. Em Manicoré, Nayara Maksoud participou de encontros e realizou visitas técnicas com a secretária de saúde do município, Maria Adriana Moreira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, e o presidente do Cosems-AM, Manuel Barbosa. A secretária da SES-AM aproveitou a presença dos representantes das entidades, e também da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para falar sobre a singularidade da região e as políticas públicas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Amazonas para vencer as barreiras geográficas. O grupo participou, no município, do lançamento do livro “Amanhã será um novo dia: SUS presente nos territórios e na vida de Manicoré-AM”. A publicação foi produzida pelos trabalhadores, coordenadores e gestores de saúde de Manicoré. Durante o evento, Nayara Maksoud, Hisham Hamida e Maria Adriana Moreira receberam Medalha de Honra do Cosems-AM. A medalha “Zé do SUS” é concedida aos que se destacam por serviços prestados na saúde. Maksoud tem 24 anos de carreira na rede pública. Ainda no município, a secretária conversou sobre as demandas e ouviu os gestores sobre os fluxos de trabalho e as ações que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura. O grupo, acompanhado por ela e pela secretária-executiva Adjunta de Políticas de Saúde (SEAPS) da SES-AM, Nara Ezequivel, realizou visitas técnicas a unidades de saúde da zona rural. Também foram à Unidade Básica de Saúde (UBS) Fluvial, que está posicionada no Distrito de Capanã Grande, e à UBS do Distrito de Nazaré. De acordo com a secretária, o governador Wilson Lima tem especial preocupação com o período da vazante, quando o acesso às áreas ribeirinhas fica mais difícil, para que essa população não fique desassistida. “Estivemos em duas comunidades rurais, conhecendo as estruturas das UBSs e analisando como podemos avançar cada vez mais no acesso à saúde”, observou. Nayara Maksoud explicou, ainda, que, no período da vazante, o acesso à saúde precisa ser redesenhado no interior do Amazonas. “O governador Wilson Lima quer todos os órgãos alinhados para que, durante o período, não haja prejuízos nesse atendimento à população ribeirinha”, frisou. “Em Manicoré já tem uma equipe multidisciplinar atuando na área rural, mas estamos fazendo um planejamento para avançar cada vez mais”, adiantou. FOTOS: Evandro Seixas/SES-AM Fonte
Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas
Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizam nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Até a próxima sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas. O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar os códigos-fonte e realizar ataques com o objetivo de encontrar vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. No atual ciclo eleitoral, o TPS foi realizado entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano passado, quando 33 investigadores, incluindo seis investigadoras, executaram 35 planos de ataques contra as urnas, após ter acesso ao código-fonte de todos os sistemas de votação. Na ocasião, uma comissão avaliadora selecionou cinco inconsistências encontradas que deveriam ser trabalhadas pelo TSE para serem examinadas novamente no teste iniciado agora. Segundo o relatório do TPS, os ataques realizados no ano passado não conseguiram fragilizar a integridade ou o sigilo do voto, mas encontraram possíveis falhas, por exemplo, na inicialização da urna, com a ocorrência de uma mensagem de erro não prevista. Outra falha imprevista foi encontrada pela PF no procedimento de carga da urna, quando são inseridas as informações sobre os candidatos e o eleitorado, por exemplo. A equipe formada por um professor e três alunos da UFMS encontrou ainda duas falhas envolvendo o controle e privilégios de acesso de aplicações executadas na urna. “As nossas equipes técnicas se debruçaram sobre esses achados, melhoraram esses temas e aqui, neste teste de confirmação, apresentamos os dois códigos-fonte, o que tínhamos antes e as melhorias que foram feitas”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente. O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, descreveu o TPS como “fundamental para o sistema eleitoral, pois possibilita essa transparência e essa evolução constante”. Cada achado dos investigadores “se transforma em evolução”, completou. Durante o teste de confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica. Serão testados: Gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna eletrônica; Software de carga; Software de votação; Sistema de apuração; Kit JE-connect; entre outros. Também participam dos testes de confirmação sete pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). “Os acadêmicos darão suporte às investigadoras e aos investigadores durante a execução dos planos de reteste”, informou o TSE. Fonte
