Homem é preso por vários crimes contra sua companheira
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 17º Distrito Integrado de Polícia (DIP), prendeu em flagrante, na terça-feira (14/05), um homem, 44, por tentativa de homicídio, dano, ameaça e violência psicológica, combinados com a violência doméstica, contra sua companheira, 31. Ele foi preso no bairro Redenção, zona centro-oeste. Conforme o delegado Gesson Aguiar, titular do 17° DIP, o crime ocorreu na terça-feira, quando o autor avistou a vítima saindo da casa da mãe com sua motocicleta, para ir ao trabalho, e partiu com seu carro em sua direção, arrastando-a pela rua. “Ele proferiu ameaças a ela em via pública, e os moradores que presenciaram a situação, de imediato, nos acionaram. Localizamos o indivíduo em sua residência, com o respectivo veículo que havia partido para cima de sua companheira”, disse Aguiar. De acordo com o delegado, em depoimento, a vítima relatou que mantinha um relacionamento conturbado com o autor. Ela disse que ele era bastante agressivo e a perseguia desde do término do relacionamento, além de fazer uso de drogas. O homem responderá por tentativa de homicídio, dano, ameaça e violência psicológica, combinados com a violência doméstica. Ele foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva. Ele continuará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Em Lábrea, homem é preso por descumprimento de medida protetiva em favor da mãe idosa
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na terça-feira (14/05), um homem, 28, por descumprimento de medidas protetivas de urgência contra sua mãe, 61. A prisão ocorreu na Orla do município. Conforme a delegada Larissa Barreto, da DEP de Lábrea, a vítima informou que o autor é usuário de drogas e tem uma personalidade bastante agressiva. Na ocasião do crime, ele entrou na residência da vítima, empurrando a porta da cozinha e foi ao quarto dela, onde ele proferiu ameaças a ela. “O indivíduo tem uma extensa ficha criminal que incluem homicídio, roubo majorado e outros crimes. Logo que a vítima veio à delegacia denunciá-lo, a equipe policial saiu em diligência e efetuou a prisão do autor na orla do município”, afirmou. O homem responderá por descumprimento de medidas protetivas de urgência e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Ação do CNJ para combate ao sub-registro no interior e entre indígenas
O Governo do Amazonas está colaborando junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações para a erradicação do sub-registro civil no interior do estado. O vice-governador Tadeu de Souza recebeu, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), a comitiva do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no município, na terça-feira (14/05). A ação, que começou no início desta semana em todo o país, está ocorrendo em quatro cidades amazonenses até sexta-feira (17/05). Além de Tabatinga, Barcelos e Benjamin Constant (distantes 399 e 1.121 quilômetros da capital, respectivamente) recebem os atendimentos do “Registre-se!”, com apoio do Governo do Estado. Em Manaus, as atividades ocorrem no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Flores, zona centro-sul. No Alto Solimões, o vice-governador e o ministro estiveram na comunidade indígena Belém do Solimões, localizada a 12 quilômetros da sede de Tabatinga e onde vivem cerca de 8 mil indígenas. Houve a entrega de 1,2 mil certidões de nascimento e um casamento coletivo com 271 casais indígenas, a maioria da etnia Ticuna, celebrado por um juiz de Direito e traduzido por um intérprete da Funai. Durante a programação, Tadeu de Souza ressaltou que a cooperação em torno de ações de cidadania e inclusão em comunidades do interior do Amazonas marca a presença do Estado brasileiro na região nas regiões mais remotas, como a região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. “Isso é uma demonstração do esforço nacional de dar tratamento igualitário a todos os brasileiros. O ministro Luis Felipe Salomão lançou ontem (13/05) o segundo ano da campanha nacional do ‘Registre-se!’, em São Paulo, e, hoje, está aqui na fronteira norte do país. São essas oportunidades que a gente mostra o quanto é bom ser brasileiro, o quanto é bom estar nesse esforço de transformar a vida das pessoas”, declarou o vice-governador. O ministro agradeceu a colaboração do Governo do Amazonas com o CNJ para o êxito da campanha. Este ano, além dos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, o enfoque da iniciativa também está nas pessoas privadas de liberdade. Nesse grupo, o trabalho é feito em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Nós viemos aqui para ampliar a concessão de certidões de nascimento a exterminar o sub-registro, que aqui na Amazônia ainda é um problema sério. Essa campanha foi voltada para a população mais vulnerável, moradores de rua, população indígena, população carcerária. Estamos mobilizando o país inteiro”, afirmou o ministro. Mais atividades Ainda durante o evento em Tabatinga, o ministro do CNJ e o titular da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, assinaram um provimento, documento que garante aos indígenas do Amazonas a possibilidade de incluir o nome de sua etnia como sobrenome na certidão de nascimento. Em Manaus, a abertura do “Registre-se!” ocorreu na segunda-feira (13/05), no Centro de Convenções Vasco Vasques, na presença do governador Wilson Lima. O atendimento direto ao público vai até esta quarta-feira (15/05). Na quinta (16/05) e sexta-feira (17/05), a ação se destina apenas para resolução de casos específicos. De acordo com o CGJ-AM, já foram mais de três mil atendimentos realizados, na capital e no interior. Além do acesso à emissão de certidão de nascimento, a ação também fez a emissão de documentos básicos, como CPF, RG, reconhecimento voluntário de paternidade, dentre outros serviços. Comitê Estadual Nesta semana, o Governo do Amazonas também realizou a primeira reunião de alinhamento para reativação do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o encontro reuniu os participantes do comitê para definir ações conjuntas de fortalecimento do Compromisso Nacional de Erradicação ao Sub-registro Civil de Nascimento. Além do Estado, o grupo tem representantes da Prefeitura de Manaus, sistema de Justiça e sociedade civil. Em 2023, o Governo do Amazonas, por meio da Sejusc e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), intensificou o auxílio à cidadania do Estado, possibilitando o encaminhamento para emissão da segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN) em unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e interior. Apenas no ano passado, foram mais 9 mil atendimentos da RCN. Foto: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria Fonte
Policiais estão pouco preparados para lidar com LGBTfobia, diz estudo
Pesquisa feita com um grupo LGBTQIA+ na cidade do Rio de Janeiro mostra que, embora a maioria tenha sofrido algum tipo de violência, muitas têm receio de ir a uma delegacia e denunciar o crime. O estudo mostra ainda que quando são registradas, muitas dessas ocorrências acabam sendo arquivadas quando encaminhadas ao Ministério Público. A pesquisa inédita foi feita pelo grupo Pela Vidda, que nesta sexta-feira (17), no Dia Internacional Contra a LGBTfobia, apresenta os dados a policiais civis da capital fluminense. Os dados mostram que as violências mais recorrentes foram homofobia, relatada por 53,6% dos entrevistados; violência psicológica, por 51,7%; e assédio e/ou importunação sexual, por 45,2%. Ao serem perguntados sobre a probabilidade de recorrerem à polícia em caso de LGBTfobia, a maior parte, 29,3%, disse ser muito improvável que isso seja feito. Apenas 25% disseram ser muito provável que façam a denúncia. Ao serem questionados se o efetivo policial estaria preparado para atender a população LGBTQIA+, a maioria, 65%, marcou a opção “muito pouco preparado”, enquanto 22,3% marcaram a opção “pouco preparado” e 9,1% marcaram “razoavelmente preparado”. Apenas 3,5% disseram que o efetivo está “bem preparado” ou “muito bem preparado”. Quanto ao tratamento dispensado à população LGBTQIA+, 61,7% dos entrevistados acreditam que os policiais não levam as denúncias a sério. A pesquisa foi feita com 515 lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outros. Os questionários foram aplicados tanto online, quanto em locais e eventos voltados para pessoas LGBTQIA+, como o Mutirão de Retificação de Nome/Gênero para pessoas trans e não bináries, promovido pelo Coletivo Gardênia Azul Diversidade, o Cinema Sapatão, e na própria Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), localizada na Lapa, na região central da cidade. Entre aqueles que de fato buscaram uma delegacia, 186 pessoas entre as 515 entrevistadas, 28% disseram que a especificação de crime de LGBTfobia foi recusada pela delegacia e 14% disseram que conseguiram fazer o registro, mas apenas depois de insistir. A discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Faltam ainda levantamentos oficiais que mostrem a ocorrência desse tipo de crime e como ele é tratado no Brasil, de acordo com a diretora do grupo Pela Vidda, a advogada Maria Eduarda Aguiar. “A LGBTfobia é uma realidade que acontece na vida das pessoas e temos que aplicar a legislação, porque senão estaremos sendo permissivos com práticas que hoje já são consideradas criminosas”, diz. “A gente pode fazer um apanhado disso e falar, com certeza, que a maioria das pessoas que acessam e procuram a delegacia e a Justiça, a maioria delas, muitas vezes, tem seus casos arquivados”, acrescenta. O grupo fez também um levantamento junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os casos de LGBTfobia que chegaram ao órgão. Após a denúncia ser apurada pela Polícia Civil, os casos são encaminhados ao Ministério Público para que seja formalizada uma denúncia a ser analisada pela Justiça. Os dados levantados nos últimos quatro anos mostram que menos da metade, 48,6%, dos casos viraram denúncias. Um em cada quatro, 25,7%, foi arquivado. “Nos últimos quatro anos, tivemos poucos casos denunciados de LGBTfobia”, diz Aguiar. “A pessoa tem sua denúncia frustrada, então ela perde a confiança de que ir à delegacia denunciar vai dar em alguma coisa. Lá na frente, ela tem o risco de do Ministério Público entender que não é crime”. Polícia Civil A pesquisa será formalmente apresentada nesta sexta-feira à Polícia Civil, como parte de uma ação para sensibilizar os policiais, melhorar o tratamento nas delegacias e estimular que a população denuncie mais esse tipo de crime. Segundo a assessora especial da Secretaria de Polícia Civil, Cláudia Otília, a polícia está buscado formas de melhorar a atuação dos policiais. Ela participou, na segunda-feira (13), de evento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para balanço das políticas públicas para enfrentar a LGBTfobia no estado. Entre as medidas que estão sendo tomadas pela Polícia Civil, Cláudia Otíli citou a criação de um grupo de trabalho voltado para a temática LGBTQIA+, com o objetivo de rever procedimentos e protocolos policiais, e a reestruturação de disciplina cursada pelos policiais durante a formação. “A gente está institucionalizando dois grupos de trabalho, um para a população LGBTQIA+ e outro para a questão da convivência religiosa respeitosa, para rever protocolos e procedimentos institucionais. Hoje, a disciplina que é ministrada na Acadepol [Academia de pPolícia no Rio de Janeiro] está sendo toda revista pelo grupo de trabalho. Então, abrimos a possibilidade de que seja apresentada para nós uma proposta de capacitação escrita tanto pela sociedade civil quanto pelo poder público para que possamos entregar à academia de polícia”, afirmou. Otília disse ainda que se hoje ela é sensível a causas LGBTQIA+, é porque recebeu capacitação para isso. Por causa disso, a Polícia Civil contará ainda com jornadas formativas. Está em curso uma série de eventos chamada Diálogos pela Igualdade. A primeira reunião, ocorreu no dia 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Nesta sexta-feira (17), haverá o segundo encontro, voltado para o Dia Internacional contra a LGBTfobia, quando o estudo será apresentado. “Propiciar esses espaços de diálogo, de interação com a sociedade civil, para a gente receber demandas e rever os nossos procedimentos, é muito importante. Claro que isso não basta, mas a gente está iniciando um processo”, acrescentou. Source link
