STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa. Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem. O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais. Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa. “A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou. A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição. “Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou. Fonte
DPE-AM instaura procedimento para acompanhar o atendimento às gestantes no Hospital de Autazes
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas de atendimento às gestantes (antes, durante e após o parto) no Hospital Deodato Miranda de Leão, em Autazes. A medida da DPE-AM é decorrente da inspeção feita no hospital e da audiência pública para tratar sobre o assunto, realizadas no dia 9 deste mês no município pelo Comitê Multi-institucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica – ações coordenadas pela DPE-AM, que é integrante do colegiado. O procedimento também acompanhará “a tomada de medidas preventivas, de verificação e de apuração posterior de casos de violência obstétrica ocorridos” na unidade hospitalar. A DPE-AM recomendou ainda a promoção de curso de capacitação aos profissionais de saúde do hospital, por intermédio do comitê e do Coletivo Humaniza. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) também serão oficiadas para conhecimento das ações recomendadas e para adoção de medidas que considerem pertinentes. Assinam a recomendação os defensores públicos Murilo Monte, responsável por Autazes, Caroline Souza e Suelen Menta, que atuam na área de enfrentamento à violência obstétrica. Durante a agenda em Autazes, os defensores verificaram, dentre outras circunstâncias de funcionamento do Hospital Deodato Miranda de Leão, o descumprimento da lei de acompanhantes, ausência de ouvidoria no local, precariedade da estrutura do hospital e inúmeros casos de violência obstétrica. Na unidade hospitalar, constataram ainda, dentre outras situações, a deficiência da sala de atendimentos às parturientes e a ausência de profissionais de saúde insuficientemente capacitados para realização dos partos. “De todos os municípios do interior do Amazonas que o comitê já visitou, de fato, o município de Autazes está precisando de modificações urgentemente nos seus processos de trabalho. Nós tivemos relatos de denúncias gravíssimas de violência obstétrica, envolvendo morte materna. Dois casos graves que ocorreram em 2022 e 2023, que nos impactaram muito, porque, quando falamos de morte materna, estamos normalmente falando de mortes que seriam evitáveis. Foram mulheres que morreram e que, se tivessem a assistência adequada, não teriam ido a óbito”, disse a defensora Caroline Souza, que coordenou a agenda no município. Foto: Luciano Falbo/DPE-AM Fonte
Em Uarini, PC-AM prende homem investigado por tráfico de drogas
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 58ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini (a 565 quilômetros de Manaus), cumpriu, na terça-feira (21/05), mandado de prisão preventiva de Adail dos Santos Pedrosa, 27, por tráfico de drogas. Ele foi preso em sua residência, no bairro Novo, no município, e na ocasião, foram encontrados uma espingarda e um cartucho de munição. De acordo com o delegado Jailton Santos Junior, da 58ª DIP de Uarini, o homem faz parte de um grupo criminoso envolvido com o comércio de drogas no município. “Além de cumprirmos a prisão preventiva dele, também demos voz de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo a ele pois, na ocasião, encontramos uma espingarda e um cartucho de munição”, disse. Adail dos Santos Pedrosa responderá por tráfico de drogas e porte ilegal de armas e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM e Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Forças de Segurança incineram cerca de meia tonelada de drogas em Coari
As Forças de Segurança do Amazonas incineraram, na manhã desta quarta-feira (22/05), cerca de meia tonelada de entorpecentes em Coari (a 363 quilômetros de Manaus), causando danos de cerca de R$ 15 milhões ao crime. Os entorpecentes foram apreendidos durante ações realizadas na Base Fluvial Arpão 1, pela Polícia Civil (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP), e pelo 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), entre os meses de março e abril deste ano. Conforme informações do delegado José Barradas, a incineração ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial. Toda a ação foi acompanhada por representantes do Ministério Público (MPE) e Vigilância Sanitária municipal. Policiais do 5º BPM, também integraram a operação de incineração. “Essa incineração, podemos dizer, que é a parte final do trabalho das Forças de Segurança, onde estamos dando mais uma resposta à sociedade com toda transparência, desde a sua apreensão, até a sua total destruição, que está sendo feita agora”, comentou Barradas. Ao todo foram destruídos cerca de 500 quilos de drogas, entre cocaína, pasta-base de cocaína e maconha do tipo skunk. Com a destruição de todo o entorpecente, de acordo com o delegado Barradas, as Forças de Segurança causaram danos de mais de R$ 15 milhões ao crime. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas. Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais. “Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou. O ministro discursou no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atuar daqueles que espalha desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo. “Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o presidente do TSE. “Nós que acreditamos no Estado Democrático de Direito precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição”, complementou. Um projeto de lei para o combate às fake news (notícias falsas) chegou a ser pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas a análise acabou adiada após uma campanha contrária das big techs. Hoje as discussões estão travadas no Congresso. Fonte
Comissão Tripartite de Órgãos Ambientais do Amazonas Realiza Primeira Reunião
A Comissão Tripartite Estadual do Amazonas, formada pelas três esferas administrativas – União, Estado e Municípios – reuniu-se pela primeira vez para discutir proposições e moções sobre questões ambientais no Estado do Amazonas. Esta comissão foi estabelecida pela Portaria GM/MMA Nº 1.022, de 27 de março de 2024, assinada pela Ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva. A Comissão Tripartite é composta por servidores públicos das três esferas governamentais: União: Representada por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Estado: Representado por servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) e do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM). Municípios: Representados por funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (SEMMAS) e da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA). Durante a primeira reunião, realizada na sede da Superintendência do Ibama em Manaus neste dia 20/05/2024, foi elaborada a minuta do Regimento Interno da Comissão, que será aprovada na próxima reunião, agendada para o dia 29 de maio. Além disso, a Comissão decidiu coletar informações sobre as iniciativas das três esferas administrativas para a prevenção de incidentes ambientais decorrentes da forte estiagem prevista para o verão de 2024 no Amazonas. A Comissão também organizará uma oficina de esclarecimentos com as secretarias municipais de Meio Ambiente para discutir a realização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Esta conferência foi convocada pela Ministra Marina Silva através da Portaria GM/MMA Nº 1.045, de 22 de abril de 2024. Fonte: Divulgação Comissão Tripartite. Fonte
Quando estreia a nova temporada do “De Frente com Blogueirinha”?
Desde que finalizou a bem-sucedida segunda temporada do “De Frente com Blogueirinha“, a apresentadora ganhou um quadro no “Fantástico”, da Rede Globo, no qual entrevistava os eliminados do BBB 24 e retomou o quadro “Só Tem no Brasil”, de seu próprio canal no YouTube. Agora, porém, ela está pronta para quebrar o hiato do “De Frente” e protagonizar novas polêmicas em entrevistas repletas de humor e, claro, deboche. Veja quando estreia a 3ª temporada! LEIA MAIS: Foto: Léo Cardoso Blogueirinha anuncia a terceira temporada do programa de entrevistas para o dia 17 de junho. Os convidados serão recebidos às segundas-feiras, às 20h, toda semana. As conversas serão transmitidas ao vivo. “Se preparem! Podem esperar uma entrevistadora séria, como sempre fui! Vamos ter convidados icônicos e uma apresentadora mais icônica ainda”, garante a apresentadora. Na última temporada, em que recebeu nomes como Anitta, Pabllo Vittar, Bruna Marquezine, Nicole Bahls, GKay e Luísa Sonza, foram mais de 42 milhões de views e 425 milhões de impressões no YouTube. Somando os números das redes sociais, os cortes dos episódios ultrapassam a marca de 1 bilhão de views. A essência do programa se mantém: o foco é o humor ácido e a irreverência da apresentadora, que não tem medo de perguntar tudo o que o público quer saber sem qualquer pudor. Relembre alguns episódios da temporada passada: Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Milei retira do ar sites e perfis de rádios e TV públicas da Argentina
O governo da Argentina de Javier Milei retirou do ar, nessa terça-feira (21), os sites e perfis das redes sociais de veículos públicos de comunicação do país, entre eles, a Televisón Pública, a Radio Nacional da Argentina, além de diversas emissoras do interior. O sindicato de trabalhadores que representa esses veículos afirma que a medida configura censura contra a mídia pública – que Milei prometeu acabar desde que assumiu o poder. A Agência Telám, principal veículo de comunicação público do país, está fora do ar desde o início de março, quando os trabalhadores foram dispensados. De acordo com comunicado publicado pelas mídias nesta terça, a decisão de “pausar temporariamente” os canais digitais de comunicação da mídia pública argentina tem como objetivo reorganizar os canais para “melhorar a produção, realização e difusão dos conteúdos que geram”. “Se unificam os critérios de difusão em redes socais e se reiniciará a comunicação digital logo após uma reorganização interna das empresas”, complementou o comunicado. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBa) rechaçou a medida e defendeu que o governo está passando por cima do Senado argentino com a intervenção nos meios públicos. “Denunciamos esta nova mostra de censura e de intimidação que se soma ao silenciamento da Telám”, afirmou, em comunicado. Mídia Pública O governo argentino trava uma batalha contra a mídia pública, acusada de favorecer adversários políticos de Milei. Além disso, a agenda de privatizações também conta com a venda dessas companhias. Inspirada no modelo europeu, a mídia pública na Argentina, assim como em outros países da América Latina, surge com a promessa de oferecer à população um conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada, explicou o professor de comunicação da Universidade de Quilmes, na Argentina, Guillermo Mastrini. “Quando você analisa a mídia comercial, as redes privadas, é [representa] a voz de São Paulo e Rio de Janeiro e, no caso da Argentina, de Buenos Aires. Quase ninguém mais tem visibilidade na mídia. A mídia pública é uma mídia que, como não tem objetivo de lucro, tem a possibilidade de mostrar as pessoas que não formam parte dos centros econômicos”, destacou. No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, é a responsável por gerir os veículos públicos federais do país. Criada em 2007, a EBC atende ao Artigo 223 da Constituição Federal que determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação. Além da Agência Brasil, a EBC administra a TV Brasil e as rádios EBC, como a Rádio Nacional e a Rádio Nacional da Amazônia. Fonte
