UGPE promove oficina de produção de sabão ecológico para beneficiários do Prosamin+
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) promove oficina de produção de sabão ecológico para beneficiários do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). A atividade faz parte das ações de educação ambiental e capacitação para o mercado de trabalho realizadas pelo programa. Participaram da capacitação, na terça-feira (27/05), cerca de 50 pessoas, entre estudantes e moradores das comunidades Manaus 2000 e da Sharp, áreas de intervenção do Prosamin+. A oficina na Comunidade Manaus 2000 aconteceu pela manhã, na casa de uma beneficiária, e foi conduzida pela moradora Marlene Silveira, que já produz sabão ecológico para complementar a renda de sua família. À tarde, outro curso foi realizado na Escola Estadual Manuel Rodrigues para alunos e moradores da comunidade da Sharp. Todos os participantes receberam certificados de conclusão emitidos pela UGPE. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que as ações visam capacitar os moradores das áreas do Prosamin+ e promover educação ambiental, estimulando o empreendedorismo. “É fundamental que a população compreenda a importância de evitar a poluição e proteger nossos recursos naturais. Além disso, ao oferecer capacitação, estamos ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho e de geração de renda para as famílias, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da comunidade”, afirmou. Segundo a bióloga da Subcoordenadoria Ambiental da UGPE, Rebeca Louise da Silva, o descarte adequado do óleo de cozinha ajuda a conservar o meio ambiente. “Jogá-lo pela pia pode causar entupimento de encanamentos, danos às redes de esgoto e poluição dos recursos hídricos, além de dificultar o tratamento do esgoto. Portanto, é muito importante armazenar o óleo usado em recipientes adequados e descartá-lo corretamente para reciclagem ou reutilizá-lo na produção de sabão ecológico.” Beneficiários Ana Cleide Leão, moradora da comunidade da Sharp, que ministrou a oficina de produção de sabão ecológico para alunos do segundo ano do ensino médio da Escola Estadual Manuel Rodrigues, contou sua experiência na produção de sabão. “Eu tenho um restaurante e começou a sobrar muito óleo, então, para não jogar fora, comecei a fazer sabão para lavar as louças. Ele é muito bom, econômico e tem me ajudado a economizar nas contas do meu negócio”, explicou. A artesã Emilene Mariano, também moradora da Sharp, valorizou a capacitação. “O curso foi de grande valia, pois eu, por exemplo, não sabia como descartar meu óleo de cozinha. Agora, tenho um uso muito útil para ele, que ainda vai me ajudar a economizar dinheiro”, declarou. FOTO: Júlia Lobão/UGPE Fonte
Em Tabatinga, coautor do homicídio de adolescente de 17 anos é preso
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), cumpriu, nesta quarta-feira (29/05), mandado de prisão preventiva de um homem, 21, por homicídio qualificado contra um adolescente, de 17 anos. A prisão ocorreu em uma comunidade indígena, no município. Conforme a delegada Maria Beatriz Andrade, da DEP de Tabatinga, na ocasião do crime, ocorrido no dia 14 de abril deste ano, o homem segurou a vítima pelos braços para que o autor, que já está preso, matasse o jovem com uma facada no pescoço. “Pudemos identificar o coautor deste crime por meio dos depoimentos colhidos no Inquérito Policial (IP), visto que tanto testemunhas, quanto o próprio autor, apontaram o local onde o homem poderia ser encontrado”, disse. Segundo a delegada, a prisão deste indivíduo se trata de um desdobramento da investigação em torno da morte desse adolescente, visto que o autor da facada já foi preso no dia 13 de maio deste ano, na mesma comunidade onde o coautor foi preso. “As investigações vão continuar em busca de identificar os demais coautores e partícipes do crime”, falou. O homem responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Ponte em rua do bairro São José é reconstruída pela prefeitura
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), entregou, nesta quarta-feira, 29/5, com sete dias de obras, a ponte que fica sobre o igarapé da rua Rio Pitinga, localizada no bairro São José, zona Leste, que teve parte da estrutura comprometida por conta do volume das chuvas e o excesso de lixo descartado de forma irregular. O subsecretário de Serviços Básicos da Seminf, Efrain Aragão, explica a atuação das pastas da prefeitura nessa obra, que já vem acontecendo na contenção de rip-rap. “A prefeitura está há meses trabalhando no leito do igarapé, fazendo a sua contenção e uma canalização, que dará mais segurança aos moradores. Havia um sistema de drenagem, existia uma rede de adutora que passava ao longo também da ponte, e com o seu rompimento acelerou também esse processo da ponte. Esse antigo sistema não era convencional, mas agora fizemos uma implantação em sistema de aduelas para restaurar a travessia e restabelecer o tráfego de veículos aqui no local”, explica Efrain. Na última segunda-feira, 20/5, a equipe técnica de engenharia da secretaria de Obras se reuniu no local após serem notificados com o risco de desabamento da ponte, em seguida as máquinas chegaram na área e as equipes atuaram de forma emergencial na demolição da ponte. Com cinco dias de trabalho, 20 novas aduelas foram implantadas com a função de canalizar de forma correta as águas pluviais, evitando alagamentos ou novos riscos de desmoronamentos, além de permitir a travessia de forma rápida e segura da comunidade. Na sequência foram realizados o aterro hidráulico e a aplicação de asfalto. Outras pastas, como as secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), trabalharam prestando apoio às famílias. “O prefeito David Almeida determinou que moradores fossem assistidos e colocados em um aluguel social junto à Semasc. A Defesa Civil já havia feito a visita, e a equipe de desapropriação da Seminf executou o levantamento dos locais das áreas danificadas. Essa é a gestão do prefeito, ele tem buscado sempre essa humanização, e a gente sabe que a infraestrutura é uma situação muito delicada na nossa cidade, mas a gente tem buscado trabalhar muito para solucionar problemas como esses”, concluiu o subsecretário. Foto – Carlos Oliveira/Seminf Fonte
Fim da saidinha pode dificultar ressocialização de presos
O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutora em ciências sociais que há mais de dez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como uma prática inconstitucional, o que retira a possibilidade de ressocialização”, enfatizou a pesquisadora, em entrevista à Agência Brasil. Veto foi derrubado terça-feira pelo Congresso – Lula Marques/ Agência Brasil O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula tinha vetado trecho da mesma lei que impedia a saída de presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do semiaberto. Sofrimento das famílias Segundo a pesquisadora, a medida também aumenta o sofrimento da família dos encarceradas. “Para as famílias, é uma medida extremamente cruel, é uma punição à família também, o que faz com que a família não tenha esse contato, como deveria ter, que é um direito”, afirmou Dina Alves, que considera as mudanças “uma forma de violência e uma expressão do racismo”, já que a maior parte das pessoas presas é negras. São as famílias que cuidam da população carcerária no ambiente de violações de direitos que são os presídios brasileiros. “A prestação de assistência às pessoas encarceradas é a família que faz esse trabalho hoje. O Estado não presta esse serviço, quem faz é a família, que faz a visita, que faz um trabalho muito difícil, o de fortalecer os laços familiares, que é uma previsão constitucional. Todo mundo tem direito de ter os laços familiares fortalecidos”, acrescentou Dina. As alterações na lei deixaram os familiares de presos desorientados. Membro da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), Fábio Pereira disse que muitas pessoas estão procurando a entidade com dúvidas sobre o que vai acontecer a partir de agora. “A gente está aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a próxima saída temporária.” Segundo Pereira, as informações repassadas pela Defensoria Pública de São Paulo são de que a restrição do direito só vai valer para novas condenações, a partir da entrada da lei em vigor. No entanto, as famílias aguardam a manifestação dos juízes para ter certeza de como será a aplicação da nova legislação. Com a nova lei, fica permitida apenas a saída para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benefício o preso deve se enquadrar em uma série de critérios: bom comportamento na prisão; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Exame criminológico Também se tornou obrigatória a realização de exame criminológico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto, e assim ter direito às saidinhas. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado é disciplinado, apresenta “baixa periculosidade” e “senso de responsabilidade”. A Amparar diz que falta estrutura para realização dos exames e teme que, se a exigência for imposta, atrase a concessão de benefícios e a progressão de regime. Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia proibiu psicólogos de realizar exames criminológicos que tivessem como objetivo observar o risco de reincidência ou periculosidade de condenados. Em nota técnica de 2019, também sobre o tema, o conselho afirma que o conceito de “periculosidade” não encontra respaldo na ciência psicológica e que a previsão de reincidência se baseia em expectativas “reducionistas e simplistas”. Fonte
TSE selecionará novos servidores em concurso previsto para setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (29) edital de concurso público para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva para a Justiça Eleitoral em todo o país. Estarão em disputa 389 vagas, sendo 116 para o cargo de analista judiciário e 273 para técnico judiciário. Os salários variam entre R$ 8,5 mil e 13,9 mil. As provas serão realizadas em 22 de setembro deste ano. As inscrições podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso, entre os dias 4 de junho e 18 de julho. O valor da inscrição para o cargo de analista é de R$ 130 e, para o de técnico, de R$ 85. O concurso será unificado e vai distribuir os candidatos aprovados entre o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins não participa da seleção, porque tem concurso próprio com prazo de validade vigente. A seleção tem sistema de cotas e prevê reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas. Fonte
Barroso dá 72 horas para SP explicar edital de câmeras para polícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu 72 horas para o governo de São Paulo se manifestar sobre o edital para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. A decisão do ministro foi tomada após a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos defenderem na Corte mudanças no edital. O documento publicado pelo governo paulista também recebeu críticas de organizações da sociedade civil. Barroso pediu que o governo paulista envie ao Supremo informações sobre regras para gravação de imagens de forma ininterrupta, prazo para armazenamento das imagens captadas e sobre políticas públicas para destinação de câmeras a batalhões que realizam operações policiais. O ministro também quer saber se há adequação do edital às normas para o uso de câmeras corporais, definidas ontem (28) pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP). Após receber a manifestação do governo paulista, Barroso vai decidir se o edital será mantido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de São Paulo também vão opinar sobre a questão. Não há prazo para a decisão. Pelas regras do edital, lançado na semana passada, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações. Na petição enviada ao Supremo, a defensoria e as entidades pedem que o presidente do STF, relator do caso, garanta que o edital comtemplará câmeras com gravação automática que não dependem do acionamento pelo militar ou remotamente por um gestor, em uma central, por exemplo. As partes também querem que as câmeras sejam destinadas aos batalhões que realizam operações policiais, além do armazenamento das gravações por 60 dias. Após receber críticas de diversas entidades, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo disse que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos e da análise da experiência do uso da tecnologia por forças de segurança em outros países. Fonte
Caso Marielle: ex-PM e advogada condenados por atrapalhar investigação
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira por obstrução de Justiça no caso da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Falsas informações repassadas por Ferreirinha atrasaram as investigações em quase oito meses, segundo a Polícia Federal (PF). Os dois foram sentenciados a quatro anos e meio de prisão em regime fechado. Um relatório da PF apontou que Ferreirinha mentiu ao acusar o miliciano Orlando Curicica de ter planejado o assassinato com o então vereador Marcello Siciliano. A advogada Camila Nogueira foi condenada por ter articulado para que Ferreirinha prestasse as imputações, mesmo sabendo que eram falsas. Segundo a PF, Ferreirinha tinha trabalhado como segurança de Curicica e estava com medo de ser morto após ter rompido com a milícia do ex-chefe. Em depoimento à PF, o ex-policial militar admitiu que mentiu durante a investigação, e a advogada reconheceu o plano de atrapalhar a apuração. Já perante à Justiça, ambos negaram as versões, mas o juiz entendeu que as provas nos autos eram suficientes para condenar Ferreirinha e a advogada. O processo está sob segredo na Justiça, e a confirmação das condenações foi obtida pela TV Brasil. As defesas do ex-policial militar e da advogada não foram localizadas. O crime Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018. O carro em que os dois e uma assessora dela estavam foi perseguido por criminosos na região central do Rio de Janeiro e atingido por 13 tiros. Desde 2023, a investigação iniciada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal. Em março deste ano, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão (atualmente sem partido), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Chiquinho e Domingos são irmãos e apontados como mandantes do crime. Segundo as investigações, os dois consideravam que a atuação parlamentar de Marielle era um obstáculo a negócios ilegais de interesse deles em áreas controladas pela milícia. Rivaldo Barbosa teria atuado para impedir que a autoria do crime fosse descoberta. Os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos. O caso está no Supremo uma vez que Chiquinho Brazão, detentor do cargo de deputado federal, tem a prorrogativa de foro privilegiado. Ele enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados. Mais presos Investigações e material de delação premiada apontam o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos que atingiram o carro. Lessa e o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime, estão presos. Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias. No fim de fevereiro de 2024, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho onde teriam sido feitos o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações. *Com informações da TV Brasil. Fonte
Mendonça mantém saidinha para preso que ganhou benefício antes de lei
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28). O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu. No habeas corpus analisado pelo ministro, o condenado ganhou o direito ao trabalho externo e às saídas temporárias em outubro do ano passado. Contudo, em abril deste ano, com a sanção parcial da lei, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, que foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais. “Tendo em vista o princípio da individualização da pena, o qual também se estende à fase executória, consistindo em inovação legislativa mais gravosa, faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou. Derrubada de veto Ontem, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das saídas temporárias de presos. Em abril, Lula sancionou, com veto, o projeto de lei (PL). O veto autorizava a saída temporária para presos do semiaberto que queriam visitar as famílias. Lula manteve a proibição da saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Com a derrubada do veto pelo Congresso, os novos casos de saidinhas ficam proibidos. Fonte
Fenômeno Juliette pós-BBB e relação arrojada com fãs serão discutidos em painel da Rio2C
Juliette saiu do BBB 21 milionária, não só em cifras em sua conta bancária, como também em números nas redes sociais. Três anos após sair do confinamento campeã, a relevância da paraibana continua intacta e a força motriz que impulsiona a artista segue presente: os cactos (como chama a legião de fãs dela). É sobre essa relação potente, intensa e muito bem “regada” que abordará o painel “Fãs – Formação e Manutenção de Comunidades”, na Rio2C, o maior evento de criatividade da América Latina, que utilizará o case de Juliette em sua dinâmica. A palestra acontece no dia 6 de junho, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro. LEIA MAIS: Foto: Brunini Há poucas ‘Juliettes’ quando se pensa na trajetória dos participantes pós-Big Brother Brasil. Desde a apoteótica edição de 2020 que o reality show da TV Globo traz esse formato de mesclar anônimos e famosos e é difícil destacar um nome, até mesmo entre os ‘Camarotes’ (famosos), que tenham tido um pós tão catártico quanto o dela. A paraibana, que vivia uma vida humilde e estudava para Concurso Público antes de entrar no BBB, deixou o programa somando mais de 20 milhões de seguidores no Instagram. Fenômeno que o público do reality nunca havia testemunhado, Juliette foi disputada para estrelar campanhas publicitárias e já possuía um pontapé inicial na música estruturado, com envolvimento de nomes como ninguém mais ninguém menos que Anitta. Para que o ‘Furacão Juliette’ ganhasse vida, quando ela ainda sequer imaginava que tinha fãs devotos aqui fora, houve uma força-tarefa por parte das pessoas designadas para cuidar das redes sociais dela ao longo do reality show. Apesar desse esforço, dia e noite, ao longo dos 100 dias de confinamento, o que evidentemente fez a diferença, o principal sempre foi ela, com sua essência que cativou milhares de pessoas e floreou um deserto que logo se tornou repleto de cactos. Ao deixar o programa no topo do pódio, Juliette fora entregue a uma equipe capaz, arrojada e milimetricamente estratégica, que soube reter em enorme público atingido ao longo dos dias de reality. Ela, porém, se provou uma mestra em fidelizar, em fazer com que o público quisesse permanecer por perto acompanhando cada um de seus passos, no que quer que ela decidisse fazer. Tudo se desenrolou com muita cautela e planejamento. Juliette não se deslumbrou com as inúmeras e mais variadas propostas que foram postas à mesa e nem mesmo com o fato de já deixar o confinamento amada e respeitada pela classe artística – incluindo nomes como Caetano Veloso, Elba Ramalho e Chico César. Muitos deles, diga-se de passagem, seus ídolos. Ela colocou a cabeça no lugar, refletiu e decidiu que, antes de dar qualquer passo, queria estudar para poder seguir na música. Foi, então, quatro meses após a final do BBB, em setembro de 2021, que Juliette entregou seu primeiro EP, encabeçado pela faixa “Diferença Mara”. O que chegou como um pop regional, com muitos elementos da música nordestina, foi aos poucos se desdobrando em um pop mais comercial – sem nunca romper, é claro, com suas raízes. Nesse interim, depois de provar que era capaz de converter seu estrondoso sucesso nas redes sociais em casas de show lotadas, na “Turnê Caminho” e em outras ocasiões, que a cantora lançou seu disco de estreia. O “Ciclone”, que veio em agosto de 2023, chegou acompanhado de parcerias com artistas como Marina Sena, João Gomes e Dilsinho. LEIA MAIS: O jeitinho ‘Ju’ de manter cativo um público gigantesco O fato de a tal história da ‘Ju’ ser parecida com a de muita gente foi, sem dúvidas, um dos pilares para ter feito de Juliette o fenômeno que é. Desde o início do reality show, ela sempre se mostrou muito verdadeira, honesta e sincera para com os outros e também com os próprios sentimentos. Mesmo rechaçada e, muitas vezes, perseguida pelos colegas no jogo, ela nunca se perdeu de sua essência, o que a ajudou a chegar até a final. Desde o dia um, o público viu identificação em Juliette, e continuou vendo após o programa. A paraibana é um tanto ativa nas redes sociais – só no Instagram, ela acumula 30,6 milhões de seguidores. Lá, ela se abre sobre diferentes aspectos de sua vida, mostra os bastidores de seus projetos e proporciona momentos de conversa com os fãs. A gratidão explicitada pelo público é um outro ponto que mantém os cactos sempre por perto. Desde que deixou o confinamento e encontrou um mundo completamente diferente aqui fora, Juliette sempre fez questão de agradecer os fãs, reafirmar uma relação quase que ‘maternal’ com eles, além, é claro, de prezar por interagir com eles no online e também no offline. O poder de um bom posicionamento Dentro do BBB, Juliette já carregava em si várias bandeiras, enquanto mulher, nordestina e advinda de uma família e realidade humildes. Em suas interações e discussões, ela sempre demonstrou atitude combativa ao preconceito e discriminação, de todas as ordens. Aqui fora, nunca foi diferente. A artista faz questão de se posicionar sobre assuntos relevantes e de interesse público, que vão desde política até saúde da população. Além de discurso, quase sempre em uma iniciativa visando conscientizar as pessoas, Juliette abre seus perfis numerosos e com enorme alcance para dar luz a importantes pautas e, até mesmo, arrecadar e destinar doações. Aos olhos do público, a cantora se mostra sensível, solidária, preocupada e engajada com questões sociais e de relevância pública, consciente de seu lugar e de seus privilégios, e sempre muito presente. Mais sobre o painel “Fãs – Formação e Manutenção de Comunidades” Juliette tem presença confirmada no terceiro dia de Rio2C, mais precisamente em 6 de junho, quinta-feira, às 14h, na Cidade das Artes. Ela será palestrante ao lado da empresária Kamilla Fialho, que ajudou a lançar artistas como Anitta e Lexa; a jornalista e profissional de Marketing Fabiana Guimarães; e a CEO de uma agência de planejamento estratégico do ramo de entretenimento, Marina Mattoso. “Vamos entender a complexa dinâmica
Moraes se despede da presidência do TSE após dois anos no cargo
O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos. Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma “lavagem cerebral” na população. “Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou. Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou. No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro. A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República. Fonte
Moraes se despede da presidência do TSE após dois anos no cargo
O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos. Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma “lavagem cerebral” na população. “Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou. Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou. No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro. A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República. Fonte
Com o apoio da PC-AM, PF apreende 3,8 kg de ouro avaliados em R$ 1,5 milhão, em Porto Velho
Policiais civis do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) prestaram apoio à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), da Polícia Federal (PF), em uma operação policial deflagrada na terça-feira (28/05). A ação resultou na prisão em flagrante de José Ivan Silva do Carmo e Jamil Elias Filho, que estavam em posse de 3,8 quilos de ouro, avaliados em R$ 1,5 milhão. A ação ocorreu no Aeródromo Zirondi, em Porto Velho, Rondônia. Conforme o delegado Rodrigo Torres, diretor do Denarc, a equipe do departamento já estava investigando o caso. Eles tomaram conhecimento de que uma aeronave de pequeno porte havia saído do município de Japurá (a 744 quilômetros de Manaus) com destino a Porto Velho, transportando uma quantidade significativa de ouro sem procedência. Nesse momento, a Polícia Federal foi acionada. “Os policiais da FICCO chegaram ao Aeródromo Zirondi e, assim que a aeronave aterrissou, foi realizada a abordagem. Nessa ocasião, encontraram um pequeno lingote de ouro envolto em esparadrapo e uma peça de motor que continha o ouro”, explicou o delegado. Segundo o delegado, Jamil estava pilotando o avião. Ele negligenciou a propriedade do mineral, afirmando que pertencia a um indivíduo chamado “Chico”. No entanto, não forneceu a identidade do homem, nem qualquer informação que pudesse localizá-lo. José Ivan foi preso no local, pois seria a pessoa responsável pelo transporte do material apreendido. “Ambos informaram que não tinham conhecimento da origem do ouro. O material foi pesado e, de acordo com a cotação do dia, seu valor corresponde a R$ 1,5 milhão. Dois aparelhos celulares também foram apreendidos”, relatou Torres. A dupla foi autuada por crime de usurpação de bem público da União e ficará à disposição da Justiça. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
Justiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso
O Tribunal de Justiça de Alagoas negou pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para trancar uma ação penal por “racismo reverso”, que teria sido cometido por um homem negro contra um italiano que mora no Brasil. Em acórdão publicado sexta-feira (24), o relator do caso argumenta que “o crime em questão [injúria racial] pode ser cometido contra qualquer pessoa, independentemente da sua cor, raça ou etnia, caracterizando-se por ofender a dignidade de alguém”. A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas surpreendeu o Núcleo de Advocacia Racial do Ineg, que vê uma grave distorção da lei que deveria coibir o racismo no Brasil: “O Artigo 20-C da Lei nº 14.532/2023 estabelece que o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”. “A gente fala de racismo reverso porque uma pessoa negra está sendo processado por injúria racial contra uma pessoa branca em razão da origem, da cor da pele dessa pessoa branca, que é europeia. A tese de denúncia contra essa pessoa é que uma pessoa branca, europeia, pode sofrer racismo em razão da sua condição de branco europeu. Isso é o que torna o caso tão esdrúxulo”, disse Pedro Gomes, advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Ineg. Para o advogado, o fato de existir essa ação penal abre um precedente muito perigoso porque a lei é feita para proteger minorias sociais que são tratadas de forma desigual em razão da sua cor, da sua origem, da sua proveniência geográfica. “A lei vem para proteger as pessoas que são comumente vítimas de crimes raciais, no caso pessoas negras, indígenas”, ressaltou Gomes. Segundo o advogado, quando se usa essa lei para mais uma vez mostrar o poder de uma pessoa branca sobre uma pessoa negra, retira-se todo o contexto pelo qual a lei foi feita e se utiliza como mais um elemento de opressão contra as pessoas negras. De acordo com o Instituto do Negro de Alagoas, além disso, faltam provas para o prosseguimento da ação penal, que é baseada apenas na imagem de um print (cópia) de conversa de WhatsApp, sequer legitimada por meio de ata notarial. Entenda o caso Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia de injúria racial contra um homem negro, baseada na queixa-crime de um italiano que disse ter tido ofendidos a “dignidade, o decoro, e a reputação em razão da sua raça europeia”. Na peça inicial, a advogada do italiano diz que “as ofensas proferidas pelo querelado [acusado] denegriram a imagem e ofenderam a honra subjetiva” de seu cliente. A Justiça alagoana acatou a denúncia e tornou réu, por injúria racial, o homem negro que teria dito ao italiano: “essa sua cabeça europeia, branca, escravagista não te deixa enxergar nada além de você mesmo”. Segundo o Ineg, responsável pela defesa do homem negro, este havia sido lesado pelo europeu em relação à compra de um terreno, e também tinha relação trabalhista com ele. Ao usar a lei para punir um homem negro de suposto racismo cometido contra um homem branco, de origem europeia, a ação admite a existência do “racismo reverso”, uma verdadeira aberração jurídica, na avaliação do instituto. Diante disso, o Ineg estuda levar o caso para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fonte
Fronteira Mais Segura: Idoso é preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, em Iranduba
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) prendeu, nesta terça-feira (28/05), em flagrante um homem, 60 anos, por porte ilegal de arma de fogo, em uma comunidade do município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). Aos policiais, o idoso confirmou o envolvimento em um crime de homicídio praticado naquele município. A ação foi realizada por policiais das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) e da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante patrulhamento no Distrito de Cacau Pirêra, no âmbito da operação Fronteira Mais Segura/Protetor das Fronteiras, coordenadas no Estado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Os militares receberam uma denúncia que o suspeito havia escondido um bote de alumínio e um motor de 15hp, na região de mata alagada, na comunidade Janauari. As equipes se deslocaram ao local indicado e encontraram o suspeito em um flutuante, com armamento dentro de uma canoa. Os policiais apreenderam duas espingardas de calibre 20 e seis munições intactas. Questionado se ele seria o autor do assassinato, o homem confessou o crime e indiciou aos militares onde estavam os materiais vítima. Foram encontrados um bote de alumínio, um motor 15hp e um tanque de combustível. As apreensões causaram danos estimados em R$ 8 mil. O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado com os materiais apreendidos para o 31° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Fotos: Divulgação SSP-AM Fonte
Operação Fronteira Mais Segura: Adolescente é apreendido por tráfico de drogas no município de Iranduba
Porções de entorpecentes, uma arma caseira e uma balança de precisão foram apreendidas com um adolescente, de 15 anos, durante a Operação Fronteira Mais Segura, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), deflagrada no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). A ação aconteceu na noite de terça-feira (28/05) e gerou danos em mais de R$1 mil ao crime. Durante um patrulhamento de rotina dos policiais da Força Tática, na rua 1, bairro Mutirão, os agentes avistaram três homens comercializando entorpecentes. Ao perceberem a presença dos agentes, dois conseguiram fugir e o adolescente foi capturado. Os policiais realizaram a revista no local e encontraram uma arma caseira, uma porção de skunk, duas trouxinhas do mesmo entorpecente, três porções de oxi e uma balança de precisão O adolescente foi apreendido por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e encaminhado para o 31° Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Iranduba. Fonte
