Adaf convoca produtores a realizarem atualização cadastral de animais até 15 de junho
Faltando poucos dias para o término do prazo, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) convoca os produtores dos 13 municípios do Estado livres de febre aftosa sem vacinação a atualizarem o cadastro dos animais existentes em sua propriedade. As informações devem ser repassadas à autarquia por meio da entrega da ficha de notificação devidamente preenchida, em um dos escritórios da Agência. O cadastro do rebanho é obrigatório, a ser feito até o dia 15 de junho, e compõe uma das estratégias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para viabilizar o rastreio dos animais. A ficha de inscrição está disponível no site da Adaf e também pode ser enviada para o atendimento remoto da autarquia, no número (92) 99238-5568 (WhatsApp). Devem ter os dados atualizados todos os animais de produção das cidades de: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte de Tapauá. A febre aftosa é uma doença que prejudica produtores, empresários e famílias rurais, causando a perda da produção, o sacrifício compulsório de animais e a interdição de propriedades. O descumprimento do procedimento pode acarretar o bloqueio da ficha de movimentação – documento que concentra os registros de todas as emissões de Guia de Trânsito Animal (GTA) e declarações da propriedade. Os produtores podem ser multados em R$ 20 por animal de médio porte (ovinos, caprinos e suínos) não cadastrado, e em R$ 40 por animal de grande porte (bovídeos e equídeos). FOTO: Divulgação/Adaf Fonte
SSP-AM cumpre mandado de reintegração de posse no Armando Mendes
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (12/06), uma ordem judicial expedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de reintegração de posse. O mandado determinou a retirada de um grupo de pessoas que havia erguido uma ocupação irregular, no Armando Mendes, na zona leste de Manaus. A operação foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Estadual (GGI-E), órgão vinculado à SSP-AM. Os levantamentos realizados pelas equipes da SSP-AM identificaram que mais de 45 barracos improvisados foram erguidos no terreno, que pertence a uma empresa privada. Ao todo, participaram da operação efetivos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Corpo de Bombeiros (CBMAM), do Grupo Integrado de Prevenção Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), do TJAM, do Serviço Móvel de Urgência (Samu), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Amazonas Energia. Toda a operação, iniciada por volta das 6h, foi custeada pela empresa dona do imóvel, que ingressou com o requerimento de reintegração junto ao TJAM. Antes do cumprimento da ordem, foi solicitado que os ocupantes retirassem seus objetos pessoais como roupas e eletroeletrônicos e outros materiais usados nas construções. A operação foi concluída sem alterações. Após o cumprimento da ordem, o terreno foi entregue ao proprietário, que deverá realizar os procedimentos para evitar novas ocupações. FOTO: Carla Albuquerque/SSP-AM Fonte
Adaf convoca produtores a realizarem atualização cadastral de animais até 28 de junho
Faltando poucos dias para o término do prazo, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) convoca os produtores dos 13 municípios do Estado livres de febre aftosa sem vacinação a atualizarem o cadastro dos animais existentes em sua propriedade. As informações devem ser repassadas à autarquia por meio da entrega da ficha de notificação devidamente preenchida, em um dos escritórios da Agência. O cadastro do rebanho é obrigatório, a ser feito até o dia 28 de junho, e compõe uma das estratégias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para viabilizar o rastreio dos animais. A ficha de inscrição está disponível no site da Adaf e também pode ser enviada para o atendimento remoto da autarquia, no número (92) 99238-5568 (WhatsApp). Devem ter os dados atualizados todos os animais de produção das cidades de: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte de Tapauá. A febre aftosa é uma doença que prejudica produtores, empresários e famílias rurais, causando a perda da produção, o sacrifício compulsório de animais e a interdição de propriedades. O descumprimento do procedimento pode acarretar o bloqueio da ficha de movimentação – documento que concentra os registros de todas as emissões de Guia de Trânsito Animal (GTA) e declarações da propriedade. Os produtores podem ser multados em R$ 20 por animal de médio porte (ovinos, caprinos e suínos) não cadastrado, e em R$ 40 por animal de grande porte (bovídeos e equídeos). FOTO: Divulgação/Adaf Fonte
PF apreende helicóptero de R$ 5 milhões em operação contra presidente do Solidariedade
A Polícia Federal conseguiu localizar e apreender no começo da tarde desta quarta-feira (12) o helicóptero usado pelo presidente do partido Solidariedade, Eurípedes Júnior. A aeronave estava em Goiânia (GO). A apreensão faz parte da operação da PF que mira o presidente da legenda e que é considerado foragido. Ele não foi encontrado pela PF na manhã desta quarta para cumprimento do mandado de prisão preventiva. A aeronave foi comprada em 2015 por R$ 2,5 milhões. Atualmente, vale R$ 5 milhões. A PF aponta que ela foi comprada com dinheiro desviado. A investigação aponta que Eurípedes Júnior, enquanto era presidente do extinto Partido Republicano da Ordem Social (Pros) — sigla que se uniu ao Solidariedade em 2023 —, usava o helicóptero para se deslocar de Planaltina (GO) para a sede da legenda, em Brasília. Segundo a PF, o piloto registrado para o helicóptero figura como funcionário do partido Solidariedade. Ele também foi alvo de mandado de busca e apreensão pela PF hoje. A PF também pediu e o judiciário deferiu o bloqueio de 32 imóveis que estão registrados em nome de dez pessoas — físicas e jurídicas. Os imóveis estão avaliados em R$ 5 milhões. A Justiça também determinou bloqueio de bens de 9 carros e R$ 36 milhões das contas dos investigados. Nesta terça, a Polícia Federal cumpriu 45 mandados de busca e apreensão e seis dos sete de prisão preventiva expedidos por desvio de dinheiro do fundo eleitoral. Eurípedes Júnior tem mandado de prisão, mas não foi localizado. Outro lado O Solidariedade divulgou nota sobre a operação. “Esses são fatos ocorridos antes da união do Pros com o Solidariedade, estamos tomando pé da situação e ainda não temos uma posição sobre os fatos.” A defesa do presidente da sigla não foi encontrada. Fonte: CNN Brasil Fonte
STF marca julgamento de denúncia contra irmãos Brazão e Rivaldo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (18) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O agendamento do julgamento foi feito após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar nesta terça-feira (11) o processo para análise do colegiado. Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato. Além de Moraes, vão participar da sessão os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e a motivação foi proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. Defesa A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações. Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações. “Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. “Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos”, completou a defesa. Fonte
Em Coari, PC-AM prende mulher em flagrante por dano ao patrimônio público
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na terça-feira (11/06), Valdineia de Oliveira Mendes, 42, por dano a um veículo do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A prisão ocorreu no bairro Ciganópolis, no município. De acordo com o delegado José Barradas, titular da unidade policial, a ação criminosa foi registrada por câmera de segurança, sendo possível observar que a mulher utilizava um objeto cortante para arranhar o carro de uso público. “Ela confessou o crime, disse que estava sob efeitos de entorpecentes quando danificou a pintura e a lataria do veículo do Ministério Público, causando um prejuízo de R$ 5 mil”, disse. Valdineia de Oliveira Mendes responderá por dano qualificado e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Polícia Militar do Amazonas prende homem por envolvimento em furto
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 11ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu um homem, de idade não divulgada, por envolvimento em furto com a utilização do dispositivo ‘chapolin’. A ocorrência foi registrada na tarde de terça-feira (11/06), no bairro Coroado, zona leste de Manaus. Os policiais militares foram acionados, via linha direta, com informações de que um cidadão teve a sua mochila, contendo um notebook, furtada de dentro do seu veículo, na rua José de Arimatéia, Morada do Sol, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O homem relatou que, após o furto, passou a rastrear a localização do notebook, apontando para a rua São Francisco, no bairro Coroado. Os PMs foram até o endereço e, após contato, o suspeito autorizou a entrada da equipe policial na residência. Os policiais militares encontraram o produto do furto, que foi confirmado pela vítima, além de três aparelhos celulares, quatro fones de ouvido sem fio e um ‘chapolin’, usado pelo suspeito para destravar veículos e cometer os furtos. O homem foi conduzido, junto com o material apreendido, para o 14° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
ONU conclui que Israel e Hamas cometeram crimes de guerra
Um inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quarta-feira (12) que tanto Israel quanto o Hamas cometeram crimes de guerra nos estágios iniciais da guerra em Gaza e que as ações de Israel também constituíram crimes contra a humanidade devido às imensas perdas de civis. As conclusões foram tiradas de dois relatórios paralelos da Comissão de Inquérito da ONU: um com foco nos ataques de 7 de outubro e outro na resposta de Israel. Israel, que não cooperou com a comissão, classificou as conclusões como resultado de um viés anti-Israel. O Hamas não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A guerra começou em 7 de outubro, quando militantes liderados pelo Hamas, o grupo islâmico que governa Gaza, mataram 1,2 mil israelenses e fizeram mais de 250 reféns, de acordo com os registros israelenses. A retaliação militar de Israel causou a morte de mais de 37 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, deslocou a maior parte da população de Gaza, que é de 2,3 milhões de pessoas, causou fome generalizada e devastou moradias e infraestrutura. Negociadores de Estados Unidos, Egito e Catar vêm tentando há meses mediar um cessar-fogo e libertar os reféns, dos quais acredita-se que mais de 100 permaneçam em cativeiro em Gaza. Izzat al-Rishq, membro do gabinete político do Hamas, disse que sua resposta formal a uma proposta de cessar-fogo dos EUA delineada pelo presidente Joe Biden, em 31 de maio, foi “responsável, séria e positiva” e “abre um amplo caminho” para um acordo. Mas uma autoridade israelense afirmou na terça-feira (11), sob condição de anonimato, que Israel havia recebido a resposta por meio dos mediadores e que o Hamas “mudou todos os parâmetros principais e mais significativos” e “rejeitou a proposta de libertação de reféns”. A proposta delineada por Biden prevê um cessar-fogo e a libertação gradual de reféns israelenses em Gaza em troca de palestinos presos em Israel, o que, em última análise, levará ao fim permanente da guerra. Líbano As principais potências estão intensificando os esforços para interromper o conflito, em parte para evitar que se transforme em uma guerra regional mais ampla, com as hostilidades em escalada acentuada na fronteira entre Líbano e Israel. A milícia libanesa Hezbollah, apoiada pelo Irã, disparou foguetes contra Israel na quarta-feira em retaliação a um ataque israelense que matou um comandante de campo sênior do Hezbollah. Israel, por sua vez, disse que respondeu com ataques aéreos nos locais de lançamento, alimentando a preocupação crescente de um confronto maior. Conclusões da ONU Os relatórios da ONU divulgados em Genebra, que abrangem o conflito até o final de dezembro, constataram que ambos os lados cometeram crimes de guerra, incluindo tortura, assassinato ou morte intencional, ultrajes à dignidade pessoal e tratamento desumano ou cruel. Os investigadores também concluíram que Israel cometeu outros crimes de guerra, incluindo a fome como método de guerra, não apenas deixando de fornecer suprimentos essenciais, como alimentos, água, abrigo e medicamentos aos habitantes de Gaza, mas também agindo “para impedir o fornecimento dessas necessidades por qualquer outro”. Alguns dos crimes de guerra, como o assassinato, também constituem crimes contra a humanidade por parte de Israel, disse a comissão em um comunicado, acrescentando: “O imenso número de vítimas civis em Gaza e a destruição generalizada de objetos e infraestrutura civis foram o resultado inevitável de uma estratégia empreendida com a intenção de causar o máximo de danos, desconsiderando os princípios de distinção, proporcionalidade e precauções adequadas”. Algumas vezes, as evidências coletadas por esses órgãos mandatados pela ONU formaram a base para processos de crimes de guerra. Elas poderiam ser utilizadas pelo Tribunal Penal Internacional, onde os promotores solicitaram no mês passado mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, seu chefe de Defesa e três líderes do Hamas por supostos crimes de guerra. Reportagem adicional de Daphne Psaledakis, Enas Alashray, Andrew Mills, Idrees Ali e Phil Stewart Fonte
Prefeitura lança processo de regularização fundiária na comunidade Rio Piorini
A comunidade Rio Piorini, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital amazonense, será a próxima contemplada com o início do processo de regularização fundiária, que faz parte do programa “Manaus Legal”, da Prefeitura de Manaus. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, na noite desta terça-feira, 11/6, durante solenidade realizada na Liga Municipal Desportiva da comunidade. A iniciativa marca o começo do processo de entrega de registros em todo o polígono, possibilitando a aproximadamente três mil famílias a garantia jurídica de posse do seu imóvel. “Esse momento coroa a visão do prefeito David, que enxergou a necessidade de nós termos uma Secretaria Municipal de Habitação. Hoje, estamos em mais uma comunidade para reafirmar o compromisso que nós temos com a população. Aproximadamente, três mil famílias serão alcanças com esta ação, que mostra essa preocupação do prefeito David com essas pessoas, que muitas vezes não têm condições financeiras para buscar os seus direitos e buscar sua regularização”, destacou Rotta. Durante a semana, equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) iniciarão os cadastros das famílias. Além disso, por meio da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), será implantado o programa “Casa Manauara”, destinado a melhorias habitacionais àquelas residências precárias, que estão regularizadas ou que sejam passíveis de regularização. “O nosso programa ‘Manaus Legal’ tem avançado e hoje a gente dá o start aqui no Rio Piorini, que é um bairro que tem 27 anos de espera e que agora a gente tem essa oportunidade e esse privilégio de entrar na comunidade com a regularização fundiária, de entrar com o programa de reforma de habitações precárias e poder, principalmente, levar esperança para essas famílias. Então, é motivo de muita alegria estar iniciando esse processo”, complementou o secretário da Semhaf, Jesus Alves. As ações conjuntas promovidas pela Semhaf têm por intuito levar dignidade de moradia aos cidadãos das periferias da cidade de Manaus, tanto na segurança jurídica quanto na qualidade de vida e autoestima. Na comunidade Rio Piorini, os moradores aguardavam pelo benefício há mais de 27 anos. “Isso é muito importante para a gente, depois de tantos anos tentando conseguir o nosso título definitivo, era muito difícil, mas pela primeira vez estamos vendo a prefeitura, o prefeito vir até a nossa comunidade e esperamos que esses títulos possam ser entregues, estamos com muita expectativa para isso”, relatou a dona de casa Evelyn Santos. Foto – Clóvis Miranda / Semcom Fonte
Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na terça-feira (11/6) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. A data ainda não foi divulgada. Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por homicídio e organização criminosa. De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao Psol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. Defesa A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações. Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações. “Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. “Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos”, completou a defesa. Fonte: Agência Brasil Fonte
Polícia civil informa prisão de suspeito de transmitir HIV
A Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), divulgou, na noite de ontem, a informação da prisão de Rodrigo wenderson nunes dos santos, de 31 anos, que até ontem estava sendo procurado, mas foi encontrado pela equipe policial. Victor Igor dos Santos, de 21 anos, segue foragido da justiça. Ambos os indivíduos, foram alvos da operação carimbadores deflagrada em 10 de maio deste ano, eram investigados por transmitir o vírus da imunodeficiência humana (HIV) a crianças e adolescentes durante atos de abuso sexual. Ainda em maio, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra ambos, além de mandados de busca e apreensão. Segundo a delegada Juliana Tuma, titular da especializada, com base nas provas colhidas durante as investigações, a justiça do Amazonas decretou novamente a prisão de Rodrigo Wenderson e Victor Igor. Rodrigo Wenderson vai seguir a disposição da justiça, e deve passar hoje por audiência de custódia. Sobre a soltura da dupla Rodrigo Santos e Victor Igor, que foram presos no início do mês passado por estupro de vulnerável e transmissão de hiv, haviam sido soltos após o fim do mandado de prisão temporária. A soltura foi confirmada pela SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas) na manhã de ontem (11/06). A Polícia Civil do Amazonas, por meio da DEPCA, informou que apesar do prazo da prisão temporária dos suspeitos ter encerrado, a especializada havia solicitou à justiça a conversão da prisão para o regime preventivo, que foi concedido e agora, Victor segue sendo procurado. Foragido A PC-AM solicita a quem saiba o paradeiro de Victor Igor, que as informações sejam repassadas para os números (92) 99962-2441, disque-denúncia da delegacia especializada, ou pelo 181, da secretaria de estado de segurança pública (SSP-AM). FOTO: Divulgação Fonte
Ministério dos Transportes publica relatório sobre obras de recuperação da BR-319
Para dar transparência às obras de recuperação e pavimentação da BR-319/AM, o Ministério dos Transportes tornou público nesta terça-feira (11/6) o relatório que consolida as discussões do Grupo de Trabalho (GT) da rodovia. O documento aponta que há viabilidade para as intervenções no que é conhecido como Trecho do Meio, que vai da Ponte sobre o Rio Jordão ao entroncamento com a BR-230 (km 250 ao km 655,7). E também na Linha C-1, que inclui a travessia do Rio Tupana (km 177,8 ao km 250). A BR-319/AM liga Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Esta rodovia corresponde ao principal acesso terrestre destes estados com o restante do país. A consulta ao relatório pode ser feita por todos os cidadãos clicando aqui. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, há espaço para a realização do projeto com sustentabilidade. “Será uma rodovia com cercamento em áreas de floresta, com passagem de fauna subterrânea e aérea. O estudo que tornamos público envolveu uma escuta ampla. Ouvimos o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios e órgãos envolvidos, ouvimos a sociedade, tivemos audiências públicas na região amazônica e chegamos à conclusão de que este caminho é possível. No passado, a estrada já foi parcialmente asfaltada, mas houve involução com a falta de cuidados. Agora temos licenciamento para parte da obra e estamos esperando a licença para o restante”, disse. O debate em torno da recuperação e pavimentação da BR-319/AM se estende há duas décadas. No relatório, o grupo de trabalho considera que os trechos sem pavimentação trazem condições precárias de infraestrutura, falta de segurança e altos custos de manutenção. Destaca, ainda, que a pouca acessibilidade e, consequentemente, a menor presença do Estado, reforçam a criminalidade e o desmatamento. “O ministério reconhece a complexidade deste empreendimento, mas reafirma a responsabilidade em conciliar infraestrutura e sustentabilidade. Assim, ao darmos publicidade ao documento, dotamos de transparência todo o processo decisório, mantendo em vista as medidas necessárias à proteção socioambiental”, falou o subsecretário de Sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides. Trabalho extenso O GT do Ministério dos Transportes foi criado em novembro de 2023 por meio da Portaria nº 1.109 e teve como premissa para condução dos trabalhos a participação social. Assim, buscou diálogo com representantes da sociedade civil, academia, organizações não governamentais, iniciativa privada, sindicatos, associações representativas das comunidades diretamente impactadas pela obra, incluindo indígenas e demais povos tradicionais que vivem na região, e representantes dos governos federal, estadual e municipal. O relatório traz projetos e cronogramas para que as condicionantes impostas à obra sejam atendidas. Dentre eles estão a adoção de inovações tecnológicas de monitoramento e controle de passagens, colocação de 500 quilômetros de cercamento para garantir a preservação ambiental no Trecho do Meio e implementação de 172 passagens de fauna. Também se pretende a criação de uma mais uma unidade de conservação e o estabelecimento de dois portais de fiscalização, sendo um no início e outro na chegada do Trecho do Meio. A proposta do GT é que eles sejam operados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com 405 quilômetros de extensão, o Trecho do Meio corresponde à área com maior adensamento vegetal da BR-319 e a governança entre os vários órgãos competentes é um dos principais desafios para o controle e monitoramento do ecossistema no entorno da rodovia. Deste modo, a próxima etapa dos trabalhos acontece em julho, quando terá início uma série de reuniões para a elaboração de Acordos de Cooperação Técnica, entre o Ministério dos Transportes e os demais órgãos envolvidos no empreendimento. Processo histórico O traçado completo da BR-319 possui 918 quilômetros de extensão que atravessam o Bioma Amazônico. As obras iniciaram em 1968, mas o projeto nunca foi concluído, sendo marcado por décadas de impasses, abandono e falta de manutenção dos trechos inaugurados, o que resultou no fechamento da rodovia em 1988. Somente no início dos anos 2000 o debate sobre a pavimentação e recuperação da estrada foi retomado e sob o prisma de um conjunto de desafios ambientais e de governança. Deste modo, os recentes avanços do projeto residem na consolidação de uma agenda sustentável, que inclui ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos como ajustamento de Termos de Acordo e Compromisso entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ibama para programas ambientais, criação de Unidades de Conservação ao longo do traçado e instituição de um Fórum de Discussão Permanente da BR-319, capitaneado pelo Ministério Público Federal do Amazonas. Parte deste processo também se configura na formação do Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes. O GT, cujos resultados estão presentes no relatório, avaliou a otimização da infraestrutura da rodovia, considerando impactos socioambientais e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte, bem como definiu e planejou medidas preventivas aos impactos derivados do empreendimento. Foto: Divulgação Fonte
