Justiça condena professor e policial militar por estupro de vulneráveis
O Juízo da 1.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (1.ª VCCDSVDCA) sentenciou dois homens – um professor e um policial militar – pelos crimes de estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição infantil cometidos contra três irmãs, todas menores de idade à época dos abusos. Os crimes ocorreram entre 2013 e 2019, quando os acusados foram presos. Os genitores das vítimas também haviam sido denunciados no mesmo processo por supostamente terem conhecimento dos fatos. Mas a mãe foi absolvida e o pai teve a punibilidade extinta em razão de seu falecimento no curso do processo. Conforme a sentença, o professor recebeu a pena de 33 anos, oito meses e oito dias de prisão e foi condenado ao pagamento do valor de R$ 50 mil a cada uma das três vítimas, a título de reparação por danos morais. Já o policial militar foi condenado a 24 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, ao pagamento de R$ 50 mil a cada uma das três vítimas e à perda do cargo público. De acordo com a investigação, entre os anos de 2013 e 2019, os réus, que aparentemente não se conheciam, praticaram diversos atos libidinosos e conjunção carnal contra três vítimas, com idades entre 10 e 16 anos. Os réus frequentavam a residência delas como amigos e lhes ofertavam roupas, brinquedos, valores e ajuda financeira à família, que vivia em extrema pobreza. A vítima mais velha, e primeira a ser abusada sexualmente, decidiu denunciar a situação quando descobriu que não somente ela, mas as outras crianças, mais novas que ela, estavam sendo violentadas. A denúncia do Ministério Público do Amazonas foi recebida pela Justiça em setembro de 2019 e as respostas à acusação foram apresentadas pelos réus no período de outubro a novembro de 2019. Foram realizadas duas sessões da audiência de instrução e julgamento em janeiro de 2020 com a escuta de informante, coleta dos depoimentos de vítimas e testemunhas, sendo concluída essa fase processual com o interrogatório dos réus. Respeitados os prazos, as partes apresentaram alegações finais em memoriais com o primeiro réu (policial militar) pugnando por absolvição e, subsidiariamente, com fixação da pena no mínimo legal. A defesa do segundo réu pugnou também sustentou pela absolvição, além do reconhecimento da causa de diminuição da senilidade. “A negativa dos réus não encontra amparo no que foi produzido nos autos. (…) não há nos autos quaisquer elementos que indiquem que as vítimas, então com 13, 12, 9-10 anos, teriam motivo para imputar falsamente o crime aos réus (…) e mais agora, com 23, 19 e 18 anos sustentar a prática delitiva dos réus, merecendo, assim, credibilidade, até porque suas narrativas não estão isoladas das demais provas produzidas, como ocorre na versão dos réus”, registra trecho da sentença. A sentença, proferida no final do último mês de maio, reforça que resta consolidado o entendimento jurisprudencial que reconhece a relevância da palavra da vítimas nos crimes contra a dignidade sexual, sobretudo porque, na maioria dos casos, como no caso em julgamento, esses crimes ocorrem às escondidas e longe de testemunhas, desde que os relatos das vítimas sejam harmônicos com os demais elementos probatórios reunidos nos autos. Da sentença, cabe apelação. Foto: Divulgação Fonte
Programa chega a mais de 68 toneladas de doações de alimentos
O Programa de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (Pcodeca), coordenado pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Governo do Amazonas, chegou a mais de 68 toneladas de alimentos doados a aproximadamente 3,5 mil pessoas. Ao todo, 67 instituições cadastradas no programa foram beneficiadas nos últimos cinco meses de 2024. O Pcodepa integra as ações voltadas para a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. O programa realiza a coleta em supermercados, feiras ou estabelecimentos parceiros que possuem FLV’s (frutas, verduras e legumes) que não são comercializados, mas têm qualidade para consumo. De acordo com a coordenadora do programa, Sara Sales, o Pcodepa segue as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmando que a Sepror pretende aumentar o número de coletas e das doações de alimentos, mesmo diante do reflexo da última estiagem. “Esse ano já arrecadamos quase 70 toneladas de alimentos e devido à seca severa em 2023, o estado enfrenta dificuldades no abastecimento, refletindo nas doações. Mas apesar disso, o programa vem buscando novas parcerias em diversos estabelecimentos com objetivo de aumentar as coletas e atingir um número maior de famílias beneficiadas” ressalta a coordenadora. O Instituto Recomeçar foi uma das primeiras entidades sem fins lucrativos a ser beneficiada em 2024. A representante da instituição, Viviane Santana, ressalta a importância do programa para as pessoas em vulnerabilidade. “Quero agradecer ao programa, pois a partir dele conseguimos atender cerca de 150 famílias em situação de vulnerabilidade social que estão cadastradas no nosso instituto. Essa ação é muito importante, uma vez que a fome é uma das principais causas de morte no mundo e doar alimentos pode ajudar a salvar vidas”. FOTO: Isaac Maia e Emerson Martins/Sepror Fonte
No Dia dos Namorados, prefeitura reúne 2,5 mil pessoas em show de Jorge Vercillo
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), realizou, na noite desta quarta-feira, 12/6, uma programação especial na casa de praia Zezinho Corrêa, no complexo turístico Ponta Negra, em comemoração ao “Dia dos Namorados”, com a participação do cantor e compositor nacional Jorge Vercillo. O prefeito David Almeida prestigiou o evento que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas. O evento gratuito iniciou com pré-show do cantor Cileno e banda, trazendo grandes hits da MPB. Na sequência, Jorge Vercillo se apresentou no palco Murilo Rayol, interpretando seus grandes sucessos, como “Ela Une Todas as Coisas”, “Que nem Maré”, “Final Feliz”. O prefeito disse que a sua gestão recuperou a casa de praia com esse objetivo, para promoção de eventos deste porte, com atrações nacionais, para levar cultura e entretenimento à população. “Nós recuperamos esse espaço para fazer aqui o nosso local de eventos, o local casa de praia. Transformamos uma ‘cracolândia’ em um dos lugares mais visitados da cidade de Manaus. E com mais uma atração nacional, naquilo que nós nos propomos, de trazer para a população o que é de melhor, de cultura, entretenimento. Então, hoje é um dia especial”, ressaltou o prefeito. O secretário Wagno Oliveira, titular da Semtepi, disse que a prefeitura proporcionou um Dia dos Namorados especial para diversos casais da capital. “A Prefeitura de Manaus mais uma vez traz uma atração nacional. Hoje, estamos comemorando o Dia dos Namorados e nada é mais justo do que nós trazermos uma atração maravilhosa como essa, Jorge Vercillo. A casa está lotada de casais para prestigiar esse grande evento”, disse o secretário. Jorge Vercillo contou que veio a Manaus trazer emoção e felicidade para um povo pelo qual é apaixonado. “Estou muito feliz de passar essa data tão importante, ligada ao afeto, ao carinho, paixão das pessoas. A gente está aqui, trazendo um pouco de emoção, de felicidade para esse povo maravilhoso. Sou apaixonado por esse lugar”, contou o artista. O evento foi bastante celebrado pelos casais presentes na casa de praia Zezinho Corrêa. A publicitária Carolina Costa agradeceu a iniciativa da prefeitura de realizar esse show no Dia dos Namorados. “Eu achei sensacional, gostei muito, até porque sou fã, então achei que foi maravilhoso, uma escolha de excelência”, comentou a publicitária. Alan Pacheco também é fã de Jorge Vercillo e estava ansioso pela apresentação. “Hoje, é um dia especial. Eu sigo a agenda dele. Então, eu já estava aguardando esse momento. E hoje foi uma data ímpar para acontecer o show dele”, disse. Foto – Clóvis Miranda e Dhyeizo Lemos / Semcom Fonte
Evento discute impactos causados pelo aquecimento global nos ecossistemas aquáticos
Promover a divulgação científica e a troca de conhecimentos sobre como organismos aquáticos têm se adaptado às mudanças climáticas e os diferentes desafios ambientais são os objetivos do “2º Workshop Adapta II: um olhar para o futuro por meio da ciência e da capacitação”. O evento é apoiado pelo Governo do Amazonas e Amparado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), via Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas (Parev). O Workshop será realizado em Manaus nos dias 13 e 14 de junho, no Auditório do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), localizado na Avenida Bem-Te-Vi, s/n., bairro Petrópolis. O encontro apresenta estudos recentes no âmbito do projeto e debates sobre os impactos causados pelo aquecimento global nos ecossistemas aquáticos e nas comunidades humanas que dependem deles, considerando aspectos como temperatura, salinidade e disponibilidade de oxigênio. Sob a coordenação geral do pesquisador Adalberto Luis Val, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Centro de Estudos de Adaptações Aquáticas da Amazônia (INCT-Adapta), o Workshop busca a interação entre especialistas, pesquisadores, acadêmicos e profissionais de diversas áreas relacionadas às mudanças climáticas. “O evento visa disseminar informações sobre os efeitos das atividades antrópicas nos ambientes aquáticos, e busca estimular a colaboração e a interação entre pesquisadores e especialistas da área, focando na troca de experiências com o público”, explica Adalberto Luis. Público-alvo Pesquisadores e especialistas e comunidade em geral, bem como estudantes de graduação e pós-graduação fazem parte do público-alvo do evento, que é também uma oportunidade de atualização e aprendizado de conhecimentos teóricos e práticos para estudantes e profissionais interessados nas áreas de ciências biológicas, ecologia e sustentabilidade. “Esperamos que as discussões geradas no evento permitam a identificação de lacunas de conhecimento, a discussão de desafios científicos e a definição de áreas prioritárias para futuras pesquisas”, completa o coordenador. Ao final do evento, será elaborado um documento listando os principais efeitos das mudanças climáticas na biodiversidade amazônica, junto de uma lista de ações essenciais para enfrentá-los, com propostas para a COP 30 – Conferência das Partes (COP), encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Programação: A programação do II Workshop do INCT Adapta II inclui palestras, apresentações orais e sessões de pôsteres em diversas linhas de pesquisa. Estão entre os temas as adaptações morfológicas, fisiológicas, comportamentais e evolutivas de organismos aquáticos. O coordenador espera que a longo prazo, o conteúdo apresentado no evento ofereça novas perspectivas e amplie as redes de pesquisa, com ações concretas para tomada de decisões quanto a conservação e estratégias de manejo sustentável. Sobre o Parev O Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas (Parev) é uma iniciativa do Governo do Amazonas, fomentada com recursos do tesouro estadual, por meio da Fapeam, que apoia a realização de eventos regionais, nacionais e internacionais, nas modalidades presencial, virtual ou híbrida, sediados no Amazonas, relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tais como: congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclo de palestras, conferências e oficinas de trabalho, visando divulgar resultados de pesquisas científicas e contribuir para a promoção do intercâmbio científico e tecnológico. Eventos científicos da Fapeam: A agenda de eventos científicos do primeiro semestre de 2024, apoiados pelo Governo do Amazonas, por meio da Fapeam, pode ser acessada aqui: https://www.fapeam.am.gov.br/programacao-de-eventos-cientificos-e-tecnologicos-apoiados-pela-fapeam-2/. FOTO: Janailton Falcão / Amazonastur Fonte
Casal é preso em posse de 13 pinos de cocaína no bairro Alvorada
Policiais civis do 10º Distrito Integrado de Polícia (DIP) prenderam em flagrante, na quarta-feira (12/06), Jaqueline de Sousa Babilônia e Raimundo Antônio Leão de Almeida, ambos de 46 anos, por posse de 13 pinos de cocaína na rua Santa Maria, bairro Alvorada, zona centro-oeste da capital amazonense. Segundo o delegado Edgar Moura, titular da unidade policial, a captura ocorreu durante uma operação voltada para combater o comércio ilegal de drogas e remover uma barricada instalada por criminosos naquela rua, que estava obstruindo a circulação dos moradores. “No momento da abordagem, Jaqueline e Raimundo foram surpreendidos em via pública, portando 13 pinos de cocaína escondidos em um sapato”, afirmou o delegado. Moura ressaltou que havia denúncias de moradores, realizadas por meio do 181, canal de denúncias da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), indicando que o casal atuava como gerente do tráfico de entorpecentes na localidade. Procedimentos Jaqueline de Sousa Babilônia e Raimundo Antônio responderão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ambos serão encaminhados à audiência de custódia e permanecerão à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Prefeitura de Manaus entrega premiações do quarto sorteio do ano da Nota Premiada Manaus
A Prefeitura de Manaus, na quarta-feira (12/06), premiou mais 27 sortudos cadastrados na campanha Nota Premiada Manaus para quem tem o hábito de pedir o CPF na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A entrega dos cheques simbólicos deste, que foi o quarto sorteio do ano, ocorreu no auditório da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), localizado na avenida Japurá, 493, Centro. “Mais uma vez estamos aqui para premiar os cidadãos que acreditam nessa campanha da Prefeitura de Manaus e que fazem dela um sucesso. Além dos prêmios mensais em dinheiro, esses participantes, que exigem seu CPF na Nota Fiscal de Serviço, também acumulam créditos para abatimento no IPTU. Quem se inscreve só tem a ganhar”, declarou o presidente em exercício do Grupo de Educação Fiscal do Município, Francisco Moreira, durante a entrega. As premiações somaram um total de R$ 150 mil, incluindo os prêmios das instituições sociais indicadas pelos sorteados. Entre os ganhadores presentes estava a servidora do judiciário federal, Suelen de Souza, que levou o prêmio principal de R$ 30 mil. Ela disse que fez sua inscrição logo no início da campanha e, frequentemente, solicita a nota de serviços na academia. “Confesso que não esperava ser contemplada, mas como servidora pública tenho consciência da importância da campanha na arrecadação de imposto para a prefeitura. Sem contar com o lado social em colaborar com as ONGs e pessoas que se dispõem a ajudar o próximo. Indico muito. Cadastrem-se e peçam a nota fiscal de serviços. Assim eu ganhei um baita prêmio”, relatou a felizarda. Suelen indicou a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno para receber o prêmio social de R$ 15 mil. A representante da entidade, Gerlane Almeida, recebeu a premiação e contou que o recurso ajudará 210 crianças em vulnerabilidade social assistidas pela associação. Cadastro Para concorrer às premiações em dinheiro, é necessário realizar um breve cadastro no site da campanha (https://notapremiada.manaus.am.gov.br) e, toda vez que pagar por algum serviço, exigir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) registrada com o CPF. A cada R$ 15 acumulados em serviços acobertados por documentos fiscais registrados com o CPF, o participante receberá um cupom eletrônico para participar dos sorteios. Poderá ser acumulada a quantidade máxima de 200 cupons eletrônicos por período de apuração. O sorteio dos cupons contemplados é efetuado de forma eletrônica, com base nos números sorteados nas extrações da Loteria Federal. São válidas as notas de estacionamento, clínicas médicas, academia, oficinas mecânicas, salões de beleza e estética etc. A lista completa dos prestadores de serviços que emitem a NFS-está disponível no site da campanha. Foto – Divulgação / Semef Fonte
Em Tabatinga, polícia civil prende mais um envolvido da morte de adolescente indígena
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), cumpriu, nesta quarta-feira (12/06), mandado de prisão preventiva de um jovem, 20, por envolvimento no homicídio qualificado contra um adolescente de 17 anos. A prisão ocorreu em uma comunidade do município. Conforme a delegada Maria Beatriz Andrade, da DEP de Tabatinga, o indivíduo seria irmão do autor principal, que já está preso desde maio deste ano. Na ocasião do crime, ocorrido no dia 14 de abril deste ano, o jovem ajudou a segurar a vítima pelos braços para que o autor o matasse com uma facada no pescoço. “Estamos trabalhando na elucidação deste caso desde que tomamos conhecimento. De lá para cá, efetuamos as prisões do autor, 23, e de outro jovem, 21, que também participou do crime. As investigações continuam uma vez que há o envolvimento de outras pessoas”, falou. Procedimentos O jovem responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
5ª Conferência Estadual escolhe representantes do AM para encontro nacional sobre inclusão
Promovida pelo Governo do Amazonas, a 5ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência elegeu, na terça-feira (11/06), dez representantes para participar da edição nacional do evento que vai discutir, em Brasília, estratégias para fortalecer as políticas para PcD. Os delegados do Amazonas serão enviados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para apresentar as demandas do Estado. Na etapa estadual, mais de 200 pessoas se reuniram, durante todo o dia, no Auditório Deputado Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para discutir propostas em cinco eixos previamente definidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A etapa nacional acontece nos dias 14, 15, 16 e 17 de julho de 2024. Após 7 anos, a Conferência retornou com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo Um Brasil Mais Inclusivo”, buscando promover a discussão das ideias e necessidades das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público. A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, explicou que a conferência acontece em paralelo ao processo de reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede). “Estamos reativando o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, trabalhando junto com o Ministério Público e com a rede de proteção. Hoje, nós já temos a Mensagem Governamental nº 56, que se encontra aqui na Assembleia Legislativa, com o projeto já de decreto legislativo”, explicou a secretária. Há mais de 20 anos atuando na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, o representante do Abrigo Moacyr Alves, Pedro Penalber, reforçou sobre a importância do papel da sociedade civil na conferência. “O abrigo Moacyr Alves é uma comunidade de conhecimento, é uma instituição que trabalha com crianças com deficiência. E hoje, estamos participando dessa conferência estadual que é muito importante para a política da pessoa com deficiência. Nós fazemos parte há 20 anos, mais ou menos 22 anos, na instituição e todas as vezes fazemos parte desses conselhos, participamos das comissões, isso é de vital importância para a política da pessoa com deficiência”, afirmou Pedro. A secretária de educação de Iranduba, Cristiane Balleste, comentou sobre a apresentação das propostas para melhoria da política pública para PcD no estado e reiterou sobre a sua proposta para o município. “Nosso município está com um crescimento muito grande de pessoas com deficiência e a nossa proposta é garantir mais recursos para Iranduba, tanto para as escolas especiais, os centros de atendimentos, como a APAE também. Precisamos ter mais recursos para poder dar suporte à essas pessoas, além de tentar montar um conselho da pessoa com deficiência, que o município ainda não tem”, disse Cristiane. Delegação Ao fim do evento, foi realizada a votação das propostas e escolhidos 10 representantes para a conferência nacional, sendo cinco delegados representantes de instituições e organizações da sociedade civil sem vínculos, e cinco de órgãos estaduais. Delegados Maria Maia Pinto – Organização Juntos somos mais fortes; Victor Rafael – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Figueiredo; Heiny – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Uatumã; Leandro Lucas – Instituto paradesportivo do Amazonas; Magno Sancho – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência; Valentina Lohana – Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Claudenilson Pereira – Secretaria Municipal de Educação (Semed); Keyli Brasil – Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); Gicelly Lima – Secretaria Estadual De Assistência Social (Seas); Cristiane da Silva – Secretaria Municipal de Educação de Iranduba. A Sejusc também enviará a secretária executiva de direitos da pessoa com deficiência (SePcD) da Sejusc, Ledâ Maia, para fortalecer as políticas estaduais. FOTO: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte
Integração: Cúpula da Secretaria de Segurança de Rondônia conhece projetos da SSP-AM
Uma comitiva da Secretaria de Estado Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC-RO) realizou uma visita técnica à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A viagem teve como finalidade conhecer as estratégias implantadas no estado, responsáveis pela diminuição das taxas de crimes, como homicídios, latrocínios, roubos de carga e combustíveis, dentre outros. A visita técnica ocorreu entre a segunda-feira (10/06) até esta quarta-feira (12/06). A comitiva foi recebida pelo secretário executivo adjunto de Operações (Seaop), coronel Algenor Teixeira. No encontro realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), foi apresentado à comitiva os Centros e secretarias adjuntas que compõem a SSP-AM como a Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi). À cúpula da Sesdec-RO conheceu, ainda, o Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência do Amazonas (Seai), Centro Integrado de Análise de Imagem de Segurança Pública (Ciaisp) e a Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop), além de conhecerem a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). Bases Fluviais Na terça-feira (11/06), a comitiva conheceu as Bases Arpão 1 e 2. O modelo que integra Forças de Segurança pelos rios do Amazonas é um projeto inédito de combate ao narcotráfico, à pirataria e aos crimes ambientais. O Secretário de Segurança de Rondônia, Coronel Felipe Vital, se mostrou impressionado com a integração das Forças de Segurança e garantiu que vai levar o modelo de projeto para o estado. “O estado do Amazonas está de parabéns. Estamos acompanhando a evolução do combate à criminalidade, a redução dos índices e tenho certeza que o peso maior está aqui na Base Arpão. Rondônia fica muito grata pelo estado do Amazonas nesses dois dias que viemos ver o trabalho in loco. Com certeza iremos apresentar para o nosso Governador para levar o que está funcionando aqui no Amazonas”, disse o secretário de segurança de Rondônia. A visita técnica nas Bases fluviais foi guiada pelo secretário de Operações (Seaop), coronel Algenor Teixeira, que garantiu a integração entre os estados. “O Amazonas é uma extensão de Rondônia e o que pudermos fazer para integrar as nossas Forças de Segurança, faremos.” afirmou Teixeira. FOTO: Júlia Rodriges/SSP-AM Fonte
Colegiado do Niffam aprova ações estratégicas durante a 29ª Reunião Ordinária
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) realizou, na quarta-feira (12/06), a 29ª Reunião Ordinária do Núcleo Estadual de Fronteira (Niffam). Durante o encontro, foram aprovadas novas ações estratégicas, como a atuação do núcleo em divisas estaduais e a criação da Câmara Técnica do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (PaCTAS). A reunião ocorreu na sede da secretaria, localizada na Avenida Urucará, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. Para o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Jeibi Medeiros, estas ações indicam uma união concretizada das esferas políticas com o objetivo de promover maior atuação na faixa de fronteira, destacando o efeito do trabalho colaborativo no fortalecimento do desenvolvimento estadual. “A cada três meses estamos nos reunindo e o trabalho está sendo desempenhado da melhor forma possível. Podemos perceber isso através dos resultados e da participação dos grupos que nos ajudam nas fronteiras. É um trabalho que pode nos ajudar a desenvolver essas regiões que precisam do apoio do governo, tanto no âmbito municipal, quanto nas esferas estadual e federal. Estamos muito confiantes de que será realizado um excelente trabalho”, enfatizou. Parque Tecnológico De acordo com o coordenador do Niffam, Guilherme Vilagelim, a criação da Câmara Técnica do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões tem como objetivo centralizar as discussões em torno do PaCTAS antes do estabelecimento do Conselho Gestor, para que a iniciativa seja institucionalizada e executada com segurança. Na ocasião, foi aprovada também a ampliação do escopo de atuação do Niffam para as divisas estaduais, como forma de atender as demandas e necessidades das populações em cada uma das regiões. O PaCTAS está em fase de implementação, e um dos avanços foi o acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a concessão do terreno pertencente à autarquia, onde está localizada a Área de Livre Comércio de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). A área possui 27 mil metros quadrados em um terreno de 180×150 metros. Niffam O Niffam foi criado pelo Decreto nº 32.729, de 22 de agosto de 2012, e reeditado por meio do Decreto nº 44.473, de 30 de agosto de 2021. O objetivo da instância é assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua faixa de fronteira, com articulação e mobilização dos atores e instituições e a proposta de medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração da faixa de fronteira estadual, coordenado pela Sedecti. Estiveram presentes na reunião o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jeibi Medeiros; os coordenadores do Niffam, Cisnea Basílio e Guilherme Vilagelim; e representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Comando Militar da Amazônia (CMA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Casa Civil e Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). FOTO: Bruno Leão/Sedecti Fonte
Adolescentes são apreendidos por homicídio e tentativa de latrocínio
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), apreendeu, na terça-feira (11/06), dois adolescentes de 16 e 17 anos, pelos crimes de ato infracional análogo a homicídio e tentativa de latrocínio. Os casos ocorreram em ocasiões e datas distintas nos bairros Santo Antônio e Cidade de Deus, zonas oeste e norte da capital. Conforme a delegada Joyce Coelho, titular da unidade policial especializada, são duas ocorrências sem correlação entre si. O adolescente de 16 anos cometeu o crime contra um homem de 45 anos, no dia 8 de fevereiro deste ano. O adolescente foi motivado por um jovem de 19 anos, que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima. “O rapaz de 19 anos também se relacionava com mulheres, o que causava ciúmes na vítima. Com isso, o homem encaminhou algumas fotos íntimas suas com o jovem para a mulher que ele estava se envolvendo. Isso gerou desentendimentos entre eles e, posteriormente, resultou na morte do homem”, detalhou a delegada. Segundo a autoridade policial, o jovem combinou com o adolescente de matar o homem. Eles foram até a casa da vítima durante a madrugada, ambos armados com facas, ocasião em que o jovem iniciou uma luta corporal com o homem e o imobilizou com um “mata leão”. Na sequência, o adolescente desferiu cerca de cinco golpes na vítima, que foi a óbito. As investigações em torno do caso iniciaram na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). Como vários pertences da vítima, inclusive o carro dele, foram subtraídos, as diligências passaram a ser realizadas pela Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFV), que localizou o jovem e o prendeu. Quanto ao adolescente, foi possível chegar ao seu paradeiro, pois a mãe dele encontrou o telefone da vítima na mochila dele e entregou o aparelho à polícia. Em relação ao segundo caso, o adolescente de 17 anos estava sendo investigado em um procedimento que apura o crime de tentativa de latrocínio. A ação criminosa ocorreu em setembro de 2023, no bairro Cidade de Deus, zona norte, quando um homem chegava em sua residência e foi abordado por duas pessoas em uma motocicleta, portando uma arma de fogo. Eles exigiram que a vítima entregasse seu aparelho celular. “Em seguida, a dupla pediu o relógio do homem, e no momento em que ele iria entregar o segundo item, o garupa da moto efetuou um disparo que atingiu a coluna da vítima, deixando-a paraplégica. A pessoa que estava pilotando o veículo era o adolescente. A investigação chegou à Deaai mediante o 13º Distrito Integrado de Polícia (DIP), delegacia próxima de onde a ação criminosa ocorreu”, salientou. A pessoa que efetuou o disparo tem nome e paradeiro incertos, mas o caso segue sob investigação. Procedimentos Os adolescentes responderão por ato infracional análogo aos crimes de homicídio e tentativa de latrocínio, e ficarão à disposição do Juizado Infracional. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Leilão de bens móveis inservíveis da prefeitura arrecada mais de R$ 174 mil
A Prefeitura de Manaus realizou, na quarta-feira, 12/6, mais um leilão de bens móveis inservíveis. Coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), o certame aconteceu no formato presencial, no hotel Mercure, localizado na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 1.000, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul, e on-line. Dos 12 lotes disponibilizados, apenas um não foi arrematado. O total arrecadado com a venda foi de R$ 174,5 mil, que serão investidos na aquisição de novos equipamentos. “No leilão de hoje, oferecemos mais de 27 mil itens que já não tinham mais condições de uso, como cadeiras, carteiras escolares e bebedouros. Na gestão do prefeito David Almeida, mais de 360 escolas foram totalmente reformadas, ganhando mobiliário e equipamentos novos, o mesmo com relação às unidades de saúde que, após serem reformadas, ampliadas, disponibilizaram esse patrimônio. Este certame é mais uma ação de responsabilidade patrimonial que a Prefeitura de Manaus realiza”, destacou o titular da Semad, Ebenezer Bezerra. A Divisão de Patrimônio (Dpat), da Semad, faz o controle de todo o patrimônio da prefeitura, o que possibilita ter um diagnóstico atualizado, com identificação e classificação dos bens móveis e imóveis, segundo a sua condição. Os que têm a possibilidade de aproveitamento são remanejados, conforme a necessidade dos órgãos da administração. Os considerados obsoletos, ou danificados, sem possibilidade de aproveitamento, são armazenados nos depósitos, separados por lote e disponibilizados para a venda por meio de leilão oficial. “O leilão traz nova arrecadação e arrecadação para o município que pode investir na aquisição de novos bens. Além disso, é um mecanismo legal para que possamos liberar espaços nos depósitos, abrindo a possibilidade de recebermos mais bens inservíveis, mantendo essa dinâmica”, explicou a chefe da Dpat, Joice Braga. Segundo ela, este ano, por conta da legislação eleitoral, a prefeitura ficou impedida de realizar a doação desse tipo de bens para instituições filantrópicas. Ação vinha sendo intensificada por determinação do prefeito. Foto – Thelson Souza/Semad Fonte
