Moraes determina monitoramento constante de Lessa em Tremembé
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo monitore todas as comunicações, verbais ou escritas, do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Lessa está preso desde 2019. Neste mês, Moraes autorizou a transferência do ex-policial do presídio federal em Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A movimentação ainda está sendo planejada pelas autoridades de segurança, em uma operação sigilosa. Moraes determinou que Lessa continue sendo monitorando permanentemente, inclusive “nos momentos de visita de familiares e de atendimento advocatício”. Decisões que determinam o monitoramento das comunicações com o advogado costumam ser criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entende haver na medida uma violação à garantia constitucional de sigilo nas interações entre defesa e cliente. Relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle no Supremo, Moraes sustenta que a medida é permitida pela legislação em vigor e se justifica “em razão das peculiaridades do caso concreto”. Pela decisão desta segunda-feira (17/6), Lessa deve ser mantido sob monitoramento de áudio e vídeo no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns do presídio, “em razão das peculiaridades do caso concreto”, escreveu Moraes. O ex-policial militar é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em seu depoimento, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato. Segundo Lessa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), foram os mandantes do homicídio da vereadora. A transferência foi solicitada ao ministro pela defesa de Lessa, em função dos benefícios a que o acusado tem direito por ter delatado os demais participantes do crime. Fonte: Agência Brasil Fonte
MPAM inicia intensa campanha de sensibilização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), deu início à “Operação Virtude”, ação realizada em parceria com a Central Integrada de Fiscalização (CIF), em alusão ao ‘Junho Violeta’, campanha destinada à sensibilização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Na sexta-feira (14/06), o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª promotoria de Justiça, visitou duas instituições de longa permanência para idosos: a Fundação Dr. Thomas, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, e o Terça da Serra Manaus, no bairro Adrianópolis, ambos na zona centro-sul, visando reforçar a importância de ações de cuidado e proteção. “As duas promotorias de Justiça de Direitos das Pessoas Idosas de Manaus estão participando da Operação Virtude, seja na fiscalização de instituições de longa permanência de pessoas idosas, seja na realização de eventos e de campanhas educativas e de conscientização. Será um período intenso de eventos, palestras e caminhadas, sempre com o objetivo de enfrentar a violência contra pessoas idosas.” comentou. Já na manhã de sábado (15/06), o promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª promotoria de Justiça, participou de uma passeata na avenida Eduardo Ribeiro – Centro, promovida pelo Fórum Permanente da Pessoa Idosa. As próximas atividades previstas no período da operação serão realizadas nesta terça-feira (18/06), na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e na Escola Municipal Themístocles Pinheiro Gadelha; e no dia 21 de junho, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e no salão paroquial da comunidade Nossa Senhora do Rosário, no bairro Japiim, zona sul de Manaus. Durante toda a campanha, serão realizadas palestras em escolas, instituições de ensino superior e comunidades integrantes da rede de proteção, com foco em temas de violência patrimonial e violações de direitos das pessoas idosas. A CIF é marcada pela atuação interinstituição das 56ª e 42ª promotorias de Justiça em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa (DECCI); Secretaria de Estado Segurança Pública (SSP); Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e da Fundação de Vigilância Sanitária e ocorrerá por todo o mês de junho até meados de julho. Operação Virtude A Operação Virtude é uma operação nacional integrada, de combate a crimes contra a pessoa idosa, promovendo ações de prevenção, repressão aos crimes, conscientização e atendimento às vítimas, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Canais de denúncia O MPAM lançou, na última quinta-feira (13/06), um hotsite destinado à rede de proteção da pessoa idosa, disponível no link www.mpam.mp.br/rede-de-protecao/manaus, destinado para registro de denúncias no MPAM ou em canais de instituições públicas parceiras. Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte
Polícia Civil prende suspeito de asfixiar e matar adolescente no bairro Coroado
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), prendeu, no sábado (15/06), Natanael Ramos dos Santos, 24 anos, pelo feminicídio da adolescente Riana Azevedo Flores, que tinha 15 anos. O crime ocorreu na quinta-feira (13/06), na casa da vítima, no bairro Coroado, zona leste de Manaus. Em coletiva de imprensa realizada na Delegacia Geral (DG), o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, destacou que esta é mais uma ação bem-sucedida da DEHS, que prendeu o homem que cometeu um crime cruel contra a adolescente. Fraga salientou que o suspeito já tem um histórico de ocorrências contra mulheres. “Esse homem foi retirado da sociedade, e os familiares da vítima podem ter um sentimento de justiça, o que, com certeza, não irá reparar o dano emocional que sentem. Nenhum crime contra mulheres passará impune, e atos covardes como este não serão tolerados pela Polícia Civil”, afirmou Fraga. Conforme o delegado Ricardo Cunha, titular da DEHS, inicialmente a jovem parecia ter sido vítima de uma overdose, mas durante as investigações foram encontrados outros indícios, chegando à conclusão de que a causa da morte foi asfixia. “As equipes responsáveis pelas investigações entraram em contato com o Instituto Médico Legal (IML) e descobriram que a jovem havia sido asfixiada até a morte. As diligências apontaram que ela conheceu o autor do crime cerca de dois dias antes, após realizar uma corrida de aplicativo de mobilidade urbana e marcaram de se encontrar na quarta-feira (12/06)”, relatou o delegado. Investigações A delegada Deborah Barreiros, adjunta da DEHS, contou que a adolescente foi encontrada morta pela própria mãe na manhã de quinta-feira (13/06), após retornar do trabalho. A porta do quarto da menina estava aberta, e ao entrar, a mãe viu Riana despida e sem vida em cima da cama. A desordem na casa os fizeram crer que ela podia ter sido vítima de um crime. “A primeira suspeita da morte era overdose, tendo em vista que não existiam lesões aparentes em seu corpo, mas pela situação em que ela foi encontrada, ao decorrer das investigações, foi possível identificar, mediante a obtenção de imagens de câmeras de segurança, que não se tratava de uma overdose, mas sim de um feminicídio, pois a vítima foi vista com o homem pela última vez”, detalhou Barreiros. De acordo com a autoridade policial, também foi constatado que Natanael Ramos já havia cometido crimes contra outras mulheres, tendo contra ele cerca de cinco passagens criminais no âmbito da Lei Maria da Penha. Natanael responderá por feminicídio, passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Lyandra Peres/PC-AM Fonte
Mais de 50 mil sacas de areia e cimento fazem a contenção de erosão no bairro Planalto
Uma erosão de 30 metros de profundidade que se formou no bairro Planalto, zona Centro-Oeste, está contida com mais de 50 mil sacas de areia e cimento. A obra em andamento, nesta segunda-feira, 17/6, é realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), entre as ruas Umberto Lobato e Quitéria Nobre. Conforme corpo técnico da Seminf, o solo erodiu devido às ligações clandestinas que despejavam água no talude. “O período de chuvas intensas também corroborou para a sobrecarga e formação da cratera”, explica o secretário da Seminf, Heliatan Botelho. Os trabalhadores da Seminf concluem a contenção em rip-rap em uma linha de 100 metros de comprimento nas laterais do igarapé. O maquinário constrói duas escadas hidráulicas com dissipador direcionado para o leito. “Na gestão do prefeito David Almeida, 32 contenções de erosões foram realizadas. Entregamos para os moradores novas áreas de lazer e convivência que têm segurança e qualidade de vida. Além dessas, que já foram entregues, estamos trabalhando em muitas outras que estão em execução”, afirma Botelho. O aposentado Licínio Celestino, de 73 anos, mora há mais de 40 anos no Planalto e conta que, durante todos esses anos, nunca viu serviços de infraestrutura na área. “Eu fui um dos primeiros moradores aqui do bairro Planalto e durante todo esse tempo ficamos sem infraestrutura. O asfalto, por exemplo, chegou só na gestão do prefeito David Almeida e agora a obra da erosão, que foi uma bênção. Eu estava apavorado com medo de chegar na minha casa. Mas agora vou até fazer um churrasco para os trabalhadores, para comemorar. Agradeço mais uma vez à prefeitura por tudo que está fazendo por nós”, relata. Foto – Márcio Melo/Seminf Fonte
Em Humaitá, polícia prende homem que agrediu a sobrinha com socos no rosto
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (17/06), um homem, 39, por lesão corporal, ameaça e injúria contra a sobrinha de 16 anos. A prisão ocorreu na rua Álvaro Maia, bairro São Pedro, naquele município. Conforme a delegada Wagna Costa, titular da unidade policial, o crime ocorreu na manhã desta segunda-feira, na casa da avó da vítima, ocasião em que o suspeito chegou ao imóvel apresentando comportamento agressivo. “Na ocasião, a vítima teria pedido ao seu irmão para se afastar do homem, com medo que ele pudesse feri-lo. O autor teria se irritado e atacado a vítima, atingindo-a com aproximadamente cinco socos no rosto, durante a agressão”, falou. Segundo a delegada, o indivíduo foi contido por trabalhadores que estavam em uma oficina em frente da residência, e quem o denunciou foi a mãe da vítima, momento em que a equipe policial se deslocou ao local e efetuou a prisão em flagrante dele. “O homem é usuário de drogas e, outras vezes, já apresentou um comportamento agressivo ao ameaçar seus familiares”, disse. Procedimentos O homem responderá por lesão corporal, ameaça e injúria e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos. Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor. Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher. Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. Mais divulgação Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou. Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto. O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher. “O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala. Source link
Em Tefé, juiz formaliza união de 154 casais, incluindo seis pessoas com deficiência auditiva
O juiz Rômulo Garcia Barros Silva, titular da 2.ª Vara da Comarca de Tefé (município distante 525 quilômetros de Manaus), presidiu na última sexta-feira (14/06) a cerimônia que formalizou a união civil de 154 casais, entre eles 3 casais de deficientes auditivos. A cerimônia aconteceu no Centro de Convivência do Idoso (CCI) do município e marcou a 1.ª edição do “Projeto Unidos pelo Matrimônio”, lançado pela Prefeitura de Tefé, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O magistrado já realizou casamento coletivo indígena, na comunidade de Belém do Solimões (Tabatinga), com a tradução simultânea para a língua Ticuna, mas ainda não havia atuado com intérpretes de Libra. “O evento foi realizado de maneira inclusiva e esta é uma preocupação que o Poder Judiciário vem reforçando diuturnamente, seguindo as diretrizes de atos normativos que integram os preceitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Assim, buscamos atender às necessidades de cada um dos jurisdicionados, para que eles não somente participem formalmente desse tipo de celebração, mas de fato entendam tudo o que está sendo dito e celebrem o amor com a realização do casamento”, afirmou o magistrado. A cerimônia foi traduzida em Libras por intérpretes locais. A intérprete de Libras Ruth Sousa ressaltou a importância da experiência de interpretar a cerimônia para três casais de surdos. “Para mim foi muito gratificante e emocionante porque Libras é a segunda língua mais falada no Brasil e acredito que é muito importante interpretar em eventos com amor e empatia pela comunidade surda e isso é de extrema importância para quem deseja ser profissional nessa área”, disse. De acordo com a assessoria de imprensa do Município, o “Projeto Unidos pelo Matrimônio” propiciou aos casais diversos itens, incluindo vestido de noiva, alianças e buquê, com o apoio de instituições parceiras e doadores. Foto: Divulgação Fonte
Homem é preso após tentativa de homicídio contra vizinha na zona norte
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 26ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu um homem, de 23 anos, por tentativa de homicídio. A ocorrência foi registrada na noite de domingo (16/06), no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. Por volta das 19h20, a equipe policial foi informada, pelo Centro de Comunicações Operacionais Policiais Militares (Cecopom), de que na rua Samambaia, no bairro Santa Etelvina, um homem teria invadido uma residência e esfaqueado uma mulher. No local da denúncia, os policiais militares conversaram com a vítima, uma mulher de 23 anos, que informou que seu vizinho havia invadido sua residência no horário de um jogo de futebol, visivelmente embriagado. O homem foi convidado a se retirar do local e, após se dirigir até sua residência, retornou para a casa da mulher com uma faca e desferiu golpes contra ela. A vítima relatou aos PMs que seu pai, de 50 anos, pegou um terçado e partiu para cima do agressor, na tentativa de salvar a filha. Após constatar que os três apresentavam ferimentos, a equipe policial da 26ª Cicom encaminhou os envolvidos para atendimento médico no SPA Eliameme Rodrigues Mady. Após liberação, o suspeito e as vítimas foram conduzidos para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Sine Manaus oferta 241 vagas de emprego nesta terça-feira, 18/6
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 241 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta terça-feira, 18/6, das 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e, para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Leste. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 34 20 vagas – Vigilante – vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter curso de Vigilante; e documentação completa; Atividades – zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar fluxo de pessoas, identificar, orientar e encaminhar para os lugares desejados; escoltar pessoas e mercadorias; fazer manutenções simples nos locais de trabalho. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Analista de Estoque Escolaridade – ensino superior completo ou cursando logística; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter disponibilidade de horário, curso de excel avançado; e documentação completa; Atividades – englobar o monitoramento dos níveis de estoque, planejamento de compras, análise de tendências de consumo e gerenciamento de dados de inventário para assegurar a acuracidade dos registros. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Auxiliar de Limpeza Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter disponibilidade para trabalhar em residências ou empresas, com endereços dinâmicos; e documentação completa; Atividades – executar serviços de limpeza; substituir, trocar, limpar, reparar e instalar peças, componentes e equipamentos; conservar vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Técnico em Segurança do Trabalho Escolaridade – ensino técnico completo em Segurança do Trabalho; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter veículo próprio, noções de meio ambiente, certificado da ISO (9001/14001/45001), conhecimento no pacote office, conhecimentos básicos em gestão de pessoas; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Motorista Carreteiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação “E”; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – transportar materiais e produtos para diversos itinerários; elaborar relatórios de viagem e rotas; efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo; zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Confeiteiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho ou avulsa; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – preparar e criar receitas de bolos, doces, biscoitos, salgados, canapés, sorvetes, caldas, tortas, cupcakes, recheios e coberturas. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Marceneiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – armar partes da madeira trabalhada, encaixando-as e prendendo-as com material adequado; pintar, envernizar ou encerar as peças e móveis confeccionados; colocar ferragens como dobradiças, puxadores e outros nas peças e móveis montados; afiar as ferramentas de corte e dar manutenção periódica ao maquinário; montagem e desmontagem de armários e prateleiras; montagem e desmontagem de guarda roupas; montagem e desmontagem de móveis; utensílios de cozinha, fixação de acessórios e outros itens. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Líder de Manutenção Mecânica Escolaridade – ensino técnico completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho ou avulsa; Requisitos obrigatórios – ter curso de NR-35, NR-10, conhecimento de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC); e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – liderar equipes na instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração, tipos: splitão, splits, fan coil. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. Vagas no Comércio – 28 5 vagas – Açougueiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter disponibilidade de horário para trabalhar em escala 6×1; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar desossa e corte de carnes; verificar a qualidade e higiene dos produtos; prestar atendimento a clientes. Disponível até 18/6/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Peixeiro Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter disponibilidade de horário para trabalhar em escala 6×1; e documentação completa; Atividades – tratar, realizar cortes de peixes e retirar espinhas; prestar atendimento a clientes e dar orientação sobre os
Em Coari, OSCs são beneficiadas com 1,2 mil cestas de alimentos para atender indígenas e PcD
Dando continuidade ao trabalho de fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam em parceria com o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) fez o repasse de 1.250 cestas de alimentos para instituições de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). O benefício vai ser direcionado para indígenas e pessoas com deficiência (PcD). As cestas de alimentos são fruto do Edital de Credenciamento nº 001/2023, da Sejusc, que selecionou mais de 200 OSCs do Amazonas para receberem o benefício, como forma de apoio para continuidade dos trabalhos. A entrega dos itens foi feita durante a passagem do governador Wilson Lima, na última sexta-feira (14/06), pelo município. Em Coari, foram beneficiadas quatro instituições. São elas: União dos Povos Indígenas de Coari do Amazonas, que recebeu 350 cestas básicas, a Associação de Comunidades Indígenas de Coari, ficou com 350 cestas, a Associação Pestalozzi de Coari, que recebeu 200 unidades e a Habitare Brasil, que foi beneficiada com 350 cestas. A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, destacou que estão sendo beneficiadas instituições que se caracterizam no corpo técnico, atendendo pessoas em vulnerabilidade social, que é o público assistido pelos projetos desenvolvidos pela pasta. “É determinação do governador, por intermédio da secretaria, trabalhar fazendo as políticas públicas de verdade, melhorar a qualidade da população, principalmente, pessoas com deficiência, idosos, a pauta voltada aos direitos humanos”, ressaltou Jussara. Parceiros As cestas de alimentos são uma das muitas formas que o Governo do Estado tem de fomentar e fortalecer o trabalho das OSCs. Desde o final de 2023, com o resultado final do edital, 204 instituições foram habilitadas. Entre as instituições beneficiadas de Coari, está a Habitare Brasil, que vai distribuir as 350 cestas recebidas entre os assistidos da instituição. Segundo o presidente da OSC, Ronaldo Costa, de 53 anos, o objetivo é trabalhar em parceria com o Estado para alcançar o maior número de pessoas. “E nós estamos aqui, como entidade social, para ajudar o Governo, junto com as famílias carentes, a colocar comida no prato das pessoas”, destacou Ronaldo. Cidadania para PcD Durante a ação do Governo do Estado em Coari, a Sejusc também entregou 11 carteirinhas de identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), 3 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e um Passe Legal. FOTO: Arthur Castro / Secom Fonte
OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira. “Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer. O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. De acordo com o parecer, “[o PL] obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”. O Conselho votou a favor do parecer produzido por comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira da Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos por Raul Spinassé/OAB Nacional Foram realizados “75 mil estupros por ano, com 58 mil desses estupros contra meninas de até 13 anos, 56% negras. O retrato das vítimas deste projeto de lei, se aprovado, são meninas pobres e negras que tem voz aqui, sim, nesse plenário. Eu vim desse lugar”, disse Silvia de Souza durante a sessão do Conselho da OAB. O parecer foi feito à pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti, que destacou que o documento aprovado hoje não é uma mera opinião da instituição. “É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição”, afirmou. O documento aprovado pelo Conselho da OAB pede que o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio seja arquivado ou, caso aprovado, que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Inconstitucional O parecer afirma que o PL 1.904/24 viola à Constituição por não proteger e garantir o direito à saúde, principalmente às mulheres vítimas de estupro. Segundo o parecer, a pena imposta pelo projeto à mulher vítima de estupro, por ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador, também viola o princípio da proporcionalidade que deve reger o direito penal. “Atribuir à vítima de estupro pena maior que do seu estuprador, não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da proposição legislativa, além de tratamento desumano e discriminatório para com as vítimas de estupro”, diz o documento. De acordo com o projeto, a mulher poderá ter uma pena que chega a 20 anos, enquanto o estuprador pode pegar, no máximo, 10 anos de cadeia. O documento aprovado hoje pela OAB destaca ainda que o texto “grosseiro e desconexo da realidade” não considera as dificuldades que as mulheres e meninas vítimas de estupro têm para acessar o aborto legal. “O PL não se preocupou com a possibilidade de uma descoberta tardia da gravidez, fenômeno comumente percebido nos lugares mais interioranos dos Estados brasileiros, ou ainda, com a desídia do Estado na assistência médica em tempo hábil”, argumentou. Segundo a OAB, as dificuldades impostas pela realidade justificam a interrupção da gravidez acima da 22ª semana. “No Brasil, o abortamento seguro está restrito a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. A dificuldade em reconhecer os sinais da gravidez entre as crianças, ao desconhecimento sobre as previsões legais do aborto, à descoberta de diagnósticos de malformações que geralmente são realizados após primeira metade da gravidez, bem como à imposição de barreiras pelo próprio sistema de saúde (objeção de consciência, exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, dentre outros) constituem as principais razões para a procura pelo aborto após a 20ª semana de gravidez”, explica o parecer. Direito Penal O parecer afirma que o Direito Penal deve ser usado como último recurso, já que ele é regido pelo princípio da intervenção mínima e da reserva legal. “O Direito penal torna-se ilegítimo quando a serviço do clamor social, pois sua utilização deve ser como ultima ratio, e não como primeira e única opção”, diz o documento. Outro argumento utilizado é o de que o PL viola o princípio da humanidade das penas. “A imposição de pena de homicídio às vítimas de estupro é capaz de ostentar características de penas cruéis e infamantes, o que seria um retrocesso e uma violação ao princípio da humanidade das penas”, argumentou. Laicidade e vício formal Segundo a OAB, o PL também feriria o princípio do Estado Laico, que sustenta que convicções de determinada religião não podem ser impostas ao conjunto da sociedade. “A política criminal proposta no PL em análise, no seu aspecto sociológico aparenta estar imbuída de convicções teístas, ao passo que se afastar da realidade de meninas e mulheres brasileiras estupradas e engravidadas por seus algozes e, portanto, não encontra abrigo no princípio da laicidade do Estado”, diz. A OAB também chamou atenção para o fato de a urgência do projeto de lei ter sido aprovado sem discussão com a sociedade. “Notado vício formal, vez que não foi apregoado pela Mesa [da Câmara] podendo ser votado diretamente no Plenário, sem que antes fosse submetido à análise das comissões de mérito da Câmara, sendo, ainda, suplanta possibilidade de participação da sociedade civil e de Instituições Públicas nos debates e discussões acerca desta temática”, completou. Defesa do PL De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o
SP: operação da Polícia Civil despeja projeto social na Cracolândia
O projeto Teto Trampo Tratamento (TTT), que oferece moradia e acompanhamento terapêutico a 25 pessoas na Cracolândia, região central paulistana, foi despejado do hotel que ocupava há um ano. Alugado para oferecer residência às pessoas em situação de desproteção social, o estabelecimento foi um dos alvos da operação policial lançada na última quinta-feira (13). Segundo a Polícia Civil de São Paulo, pelo menos 28 hotéis e hospedarias da região central fazem parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. De acordo com a polícia, foram autorizados pela Justiça 140 mandados de busca e apreensão. Foi determinada ainda a interrupção das atividades econômicas dos estabelecimentos investigados. Segundo a investigação, os locais também são usados para esconder drogas, servindo de apoio ao tráfico. Hotéis baratos No entorno das estações de metrô e trens da Luz e Julio Prestes, há diversos hotéis e pensões de baixo custo. Esses estabelecimentos estão ligados ao histórico do bairro, por onde costumavam chegar viajantes de outras partes do estado de São Paulo e do país. A principal rodoviária da capital paulista ficava na região, mas foi desativada no início da década de 1980 e substituída pelo terminal do Tietê, na zona norte. Atualmente, os hotéis atendem a uma população muito pobre, pessoas em situação de rua que, eventualmente, conseguem dinheiro suficiente para alguns pernoites ou um banho. Os quartos também são usados para prostituição e consumo de drogas. Em 2017, quando foi lançada uma megaoperação policial contra a Cracolândia, o fechamento de estabelecimentos com tais características jogou de volta às calçadas pessoas desprotegidas socialmente que estavam alojadas nesses hotéis. Trabalho perdido O hotel ocupado pelos beneficiários do projeto social tinha passado por melhorias feitas pelos próprios atendidos. “Tem uma questão do trabalho que o projeto teve até aqui das pessoas se apropriarem e cuidarem, de construírem o seu lugar, [que] vai ser totalmente desfeito”, diz o psiquiatra Flávio Falcone, fundador do projeto. O TTT é baseado na ética da redução de danos e na ideia da “moradia primeiro”, que estabelece que o ponto inicial de um processo de organização pessoal parte da garantia de um teto. Além de oferecer moradia e alimentação, a iniciativa organiza atividades culturais que envolvem de forma remunerada os beneficiários. Todas as quintas-feiras, Falcone, que também trabalha como palhaço, vai com uma trupe ao fluxo da Cracolândia, centro da concentração em pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas, para uma intervenção artística, que mistura música, palhaçaria e show de talentos. Falcone tenta, agora, realocar os beneficiários em outro hotel que não está sob risco de fechamento iminente. “A moradia é a condição primordial para que se ofereça qualquer outra forma de cuidado como assistência jurídica, médica, social e de inserção em projetos de autonomia via geração de renda”, enfatiza o médico. Proprietário nega acusações O proprietário do hotel que abriga o projeto nega as acusações de envolvimento com o crime organizado. Marcelo Carames, que foi apresentado em diversas reportagens sobre a operação como líder de uma facção criminosa, diz que não é dono de nenhum imóvel na região e que aluga quatro prédios em que oferece serviços de hospedaria, com diárias de R$ 30 para pessoas solteiras e R$ 40 para casal. “A maioria [dos hóspedes] é de pessoas perto da situação de rua que, às vezes, não tem lugar para tomar um banho, não tem lugar para trocar uma roupa, às vezes nem para dormir. Infelizmente, se eu não alugar para essas pessoas, eu não pago minhas contas”, afirma em entrevista à Agência Brasil. Carames diz que foi trabalhar na região por falta de opções depois de ter passado 20 anos preso. Atualmente, informa que mantém quatro hospedarias. Ele enviou à reportagem o termo de um acordo feito com a Receita Federal para regularizar o pagamento de impostos em atraso. Com a repercussão do caso, Caranes conta que a filha, de 6 anos de idade, começou a ser hostilizada na escola. “Nós não escolhemos essa região, não escolhemos ter usuários [de drogas] como hóspede, não escolhemos nada disso”, defende-se. Ele diz não ter tido ainda acesso ao inquérito que está sob sigilo. Fonte
Homem é preso pela PC-AM por agredir guarda municipal em Alvarães
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 57ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), com apoio da Guarda Civil Municipal (CGM), prendeu em flagrante, no domingo (16/06), César Dos Reis Medeiros, 22, pelos crimes de resistência e lesão corporal contra agente público. A prisão ocorreu na zona central do município. Conforme o delegado Marcelo Lopes, da 57ª DIP, inicialmente, o homem foi denunciado por estar agredindo pessoas em via pública, com uma barra de ferro. Em diligência no local, a equipe policial constatou que o indivíduo apresentava sinais de embriaguez e o levaram para a delegacia. “Quando fomos colocá-lo na carceragem, e tiramos as algemas, o homem desferiu um soco em um guarda municipal. Por isso, ele foi flagranteado por resistência e lesão corporal contra agente público, e está à disposição da Justiça”, falou. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Dino chama conciliação e quer garantir proibição ao orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto no Congresso. Pela decisão, devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto. A expressão “orçamento secreto” foi a alcunha pela qual ficaram conhecidas as emendas parlamentares do tipo RP9 que, entre 2020 e 2022, permitiram aos congressistas direcionar a aplicação de recursos públicos de forma anônima. A decisão de Dino se deu após manifestação da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. As entidades apontaram o descumprimento da decisão do Supremo que considerou o modelo do orçamento secreto inconstitucional. Em dezembro de 2022, a partir de ação protocolada pelo PSOL, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. Dino indicou a gravidade de suposto descumprimento da decisão e escreveu que, até o presente momento, “não houve a comprovação cabal nos autos do pleno cumprimento dessa ordem judicial”. Entre novas formas de esconder os padrinhos de emendas parlamentares e de o Congresso voltar a práticas típicas do orçamento secreto, as organizações não-governamentais (ONGs) citaram mudanças em regras de emendas como RP2 (verbas ministeriais) e RP6 (individuais), também chamadas de “emendas PIX”. Diante das acusações, Dino afirmou que, como relator do tema no Supremo, tem o dever de fazer cumprir a decisão do STF. Ele frisou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”. O ministro acrescentou que “não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, “emendas pizza” etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do orçamento secreto”. Pela decisão do Supremo, por exemplo, qualquer destinação de recursos do Orçamento deve ser acompanhada da publicação de “dados referentes aos serviços, obras e compras realizadas com tais verbas públicas, assim como a identificação dos respectivos solicitadores e beneficiários, de modo acessível, claro e fidedigno”. Dino determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestem a respeito de distorções nas chamadas “emendas PIX”, que na visão do ministro devem ser alvo de questionamento em nova ação no Supremo, se for o caso. Antes da decisão desta segunda-feira (17), Dino havia dado prazo para manifestação da Câmara e do Senado sobre o assunto. As casas legislativas negaram irregularidades e defenderam as atribuições do Congresso no direcionamento de recursos públicos. Fonte
“Não há como falar de mudanças climáticas sem colocar o cidadão no centro das discussões”, destaca Wilson Lima durante reunião do G20
O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou nesta segunda-feira (17/06) que é preciso colocar o cidadão como protagonista nas discussões sobre mudanças climáticas. “Não tem como a gente falar em mitigação de mudanças climáticas sem colocar o homem, sem colocar o cidadão no centro dessas discussões”, disse. A afirmação foi feita na abertura das reuniões dos grupos de trabalho G20, Iniciativa sobre Bioeconomia, que pela primeira vez é realizada no Amazonas. O evento reúne representantes de 20 países membros e 11 convidados e segue até a próxima sexta-feira (21/06), no Centro de Convenções Vasco Vasques. Até o dia 19, as reuniões discutem sobre bioeconomia e sustentabilidade climática e ambiental, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). Nos dias 20 e 21, o tema dos debates será sustentabilidade climática e ambiental, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. “Mais uma vez, a Amazônia está no foco das discussões mundiais e nós temos uma grande oportunidade, a oportunidade para que quem mora na Amazônia possa contar a versão da Amazônia do ponto de vista de quem vive aqui. O mundo e a maior parte do Brasil olham para a Amazônia e só consegue ver a copa das árvores, não consegue ver suas verdadeiras raízes”, disse Wilson Lima. O encontro promove a participação de líderes e populações locais, empresas e organizações, e representa um passo significativo na descentralização da diplomacia global e contribui para soluções mais equitativas e sustentáveis sobre uma base de diversidade e entendimento mútuo. “É muito importante ressaltar o que o governador Wilson Lima disse, de pensar nas pessoas que vivem na floresta amazônica. Se a floresta queimada ou derrubada traz um prejuízo global, a floresta preservada traz um benefício global”, destacou o Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Rodrigo Rollemberg. O G20 reúne os países com as maiores economias do mundo. Os Estados-membros se encontram anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais. No Brasil, a Cúpula de Líderes do G20 está agendada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia. “O uso sustentável da biodiversidade brasileira, a regeneração e o sistema de produção sustentável fazem parte central dessa estratégia”, afirmou Carina Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia, Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. FOTOS: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom Fonte
