Moraes determina monitoramento constante de Lessa em Tremembé
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo monitore todas as comunicações, verbais ou escritas, do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Lessa está preso desde 2019. Neste mês, Moraes autorizou a transferência do ex-policial do presídio federal em Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A movimentação ainda está sendo planejada pelas autoridades de segurança, em uma operação sigilosa. Moraes determinou que Lessa continue sendo monitorando permanentemente, inclusive “nos momentos de visita de familiares e de atendimento advocatício”. Decisões que determinam o monitoramento das comunicações com o advogado costumam ser criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entende haver na medida uma violação à garantia constitucional de sigilo nas interações entre defesa e cliente. Relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle no Supremo, Moraes sustenta que a medida é permitida pela legislação em vigor e se justifica “em razão das peculiaridades do caso concreto”. Pela decisão desta segunda-feira (17), Lessa deve ser mantido sob monitoramento de áudio e vídeo no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns do presídio, “em razão das peculiaridades do caso concreto”, escreveu Moraes. O ex-policial militar é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em seu depoimento, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato. Segundo Lessa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), foram os mandantes do homicídio da vereadora. A transferência foi solicitada ao ministro pela defesa de Lessa, em função dos benefícios a que o acusado tem direito por ter delatado os demais participantes do crime. Fonte
Combates continuam em Gaza, apesar de anúncio das forças israelenses
As hostilidades continuam em Rafah e no sul de Gaza, apesar do anúncio das Forças Armadas israelenses, nesse domingo (16), de pausas táticas nas operações para permitir a entrada de ajuda humanitária, disse o chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, criticou os planos anunciados pelos militares de fazer pausas diárias nos combates, ao longo de uma das principais estradas para o enclave palestino. Segundo Lazzarini, comissário geral da agência da ONU para refugiados palestinos e principal organização que fornece ajuda humanitária a Gaza, não houve pausa nos combates. “Por enquanto, posso dizer que as hostilidades continuam em Rafah e no sul de Gaza. E que, operacionalmente, nada mudou ainda.” Os militares israelenses disseram, nesta segunda-feira, que suas forças continuavam concentradas em operações baseadas em inteligência na área de Rafah, que incluíam combates com militantes e apreensão e destruição de armas. No fim de semana, os militares anunciaram pausas diárias das 2h às 13h (horário de Brasília) na área que vai do cruzamento de Kerem Shalom, no sul de Israel, até a estrada de Salah al-Din e depois para o norte. Posteriormente, esclareceram que as operações normais continuariam em Rafah, o foco principal de sua operação no sul de Gaza. Enquanto isso, os moradores afirmaram que as forças israelenses estavam avançando mais profundamente nas regiões central e oeste de Rafah, sob fogo pesado do solo e do ar. Grupos armados, liderados pelo Hamas, estavam lutando a curta distância dentro do campo de Al-Shaboura, no coração de Rafah, de acordo com militantes e moradores, que relataram ter ouvido sons de explosões ininterruptas e tiros. Lazzarini disse à Reuters que a UNRWA recebeu notificação dos militares israelenses de que haveria uma pausa, mas que ela estava apenas em inglês, não em qualquer outro idioma, e logo foi seguida pelo governo contradizendo essa instrução. “Por enquanto, não vejo nada que se qualifique para a definição de uma pausa”, disse ele. *(Reportagem adicional de Maayan Lubell) *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
Forças de Segurança prenderam 40 pessoas durante o final de semana no Amazonas
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), com apoio da Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM), prendeu 40 pessoas e apreendeu dois adolescentes entre a manhã de sexta-feira (14/06) e noite deste domingo (16/06). As ocorrências foram registras por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio e homicídio. Em uma das ocorrências, registrada na sexta-feira (14/06), um homem, de 35 anos, foi preso por policiais da 5ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus. A prisão ocorreu após o suspeito ser flagrado com uma porção de maconha, duas porções de cocaína, uma porção de oxi, três cordões e dois celulares. Ainda na revista, foi apreendida uma quantia de R$ 142 em espécie e veículo Fiat Mobi, na cor prata. O suspeito foi preso e encaminhado para 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Ainda na sexta-feira, policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) prenderam um homem de 47 anos, na Avenida Buriti, zona sul de Manaus, após o suspeito ser flagrado com uma pistola calibre 765 e 22 munições para calibre 32. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado para o 1° DIP. Em outra ocorrência, registrada neste domingo, (16/06), os policiais militares da 26° Cicom prenderam um homem, de 23 anos, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. A prisão foi efetuada por tentativa de homicídio. Durante a ação, o suspeito invadiu uma residência e tentou matar uma mulher com golpes de terçado. O suspeito foi preso, após o pai da vítima ter intervindo na tentativa de homicídios e em seguida, acionado a PM. Após a prisão, as vítimas e o denunciado foram encaminhados ao 6º DIP. Interior Durante a Operação Fronteira Mais Segura, policiais militares que atuam na Base Fluvial Arpão 1, prenderam durante a abordagem a embarcação ferry boat Samaúma, nas proximidades de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), um homem de 27 anos. O suspeito estava com um mandado de prisão em aberto. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral terminam nesta terça
Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades, para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas. A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão. Inscrição A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso. Para concorrer aos postos é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe, quando requisitado. A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe. Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Taxa de inscrição A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança. Fases A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de Analista Judiciário. Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024. Distribuição dos cargos O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe. De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade. As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, entre elas, administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária. Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico , por e-mail: sac@cebraspe.org.br ; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, Brasília. Fonte
Presidente licenciado do Solidariedade passa por audiência de custódia
O presidente licenciado do partido Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, passou por audiência de custódia e fez exame de corpo de delito nesse domingo (16). Ele está preso preventivamente em Brasília, após se entregar à Polícia Federal no sábado (15). O político ficou três dias foragido. Na audiência de custódia, os advogados do dirigente partidário, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simanthob, pediram que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido foi negado pela Justiça. O político, um dos alvos da Operação Fundo no Poço, deflagrada quarta-feira (12), segue em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e deve ser transferido ao complexo penitenciário da Papuda, em São Sebastião, no Distrito Federal. Antes de se entregar à PF no sábado, Eurípedes Júnior se licenciou da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado. Em nota oficial, a sigla destacou que Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, que ocupava a vice-presidência nacional, assumirá o comando do Solidariedade. ““Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário”, diz a nota, que destaca a “regular continuidade do exercício da direção partidária”. O caso A Operação Fundo no Poço foi autorizada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Brasília Luiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Eurípedes Júnior é acusado de desviar aproximadamente R$ 36 milhões do fundo partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) nas eleições de 2022. O esquema criminoso consistia no uso de candidaturas laranjas pelo país, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – entidade do partido. O político preso é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral, juntamente com outras pessoas ligadas à sigla. O antigo Pros se uniu ao partido Solidariedade, em 2023. Em nota, os advogados de defesa de Eurípedes Júnior afirmaram que seu cliente conseguirá provar inocência diante dos fatos em apuração. “Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará, perante a Justiça, não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a prisão preventiva, mas também sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial”. Fonte
