‘Sine nos Bairros’ da prefeitura atenderá em três pontos de Manaus neste sábado
Três pontos da cidade serão beneficiados, neste sábado, 29/6, com serviços do projeto “Sine nos Bairros”, idealizado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Entre os bairros programados estão: Colônia Terra Nova e Santa Etelvina, na zona Norte; e Japiim, zona Sul. Dentre os serviços ofertados nos pontos estão: vagas de emprego, cadastro, orientação para CTPS digital e seguro-desemprego, além de direcionamento às empresas que desejem utilizar os serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO). “A Semtepi não mede esforços para beneficiar a população, principalmente, quando se trata de empregabilidade. Gerar emprego e renda para as pessoas é mudar a qualidade de vida das famílias manauaras. Participem das nossas ações itinerantes que vão ofertar todos os serviços disponibilizados nos postos do Sine Manaus”, destacou o secretário da Semtepi, Wagno Oliveira. Os três locais de atendimento funcionarão, das 8h às 12h, na escola municipal Dulcenides dos Santos Dias, localizada na rua São João, nº 60, Colônia Terra Nova; e no Instituto Jorge Edson Barbosa, na rua Santa Helena, nº 40, bairro Santa Etelvina, ambos na zona Norte. O terceiro ponto de serviço será na escola municipal Doutor Geraldo Pinheiro, situada na avenida Tefé, nº 347, bairro Japiim, zona Sul. Orientação Os interessados em participar da ação, devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. Foto – Divulgação / Semtepi Fonte
STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17. O julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês e está marcado para se encerrar às 23h59 desta sexta-feira. Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda não votaram. Até o momento, somente Barroso divergiu em parte, votando pela não condenação no caso de um dos crimes. Os demais votaram pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão. Ainda não há maioria a respeito do tamanho da pena, que deve ser calculada após o encerramento do julgamento. Até o momento, contudo, os ministros que votaram foram favoráveis ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. O relógio histórico destruído pelo réu foi fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot, tendo sido presenteado ao imperador Dom João VI, que o trouxe ao Brasil em1808. O item faz parte do acervo da Presidência da República e foi enviado à Suíça para restauração. Após destruir relógio histórico, Antônio Cláudio fugiu – Foto: Divulgação Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia, em Minas Gerais, onde foi preso pela Polícia Federal. Fonte
Justiça de MG decide retomar uso do livro “O Menino Marrom”
O juiz Espagner Wallyssen, da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, derrubou a suspensão do uso do livro “O Menino Marrom” pelas escolas do município, localizado a cerca de 100 quilômetros de Belo Horizonte. Os trabalhos com a obra do cartunista Ziraldo, que eram realizados no Ensino Fundamental, haviam sido suspensos pela Secretaria Municipal de Educação após pressão de um grupo de pais. Para o juiz que julgou o caso, tal suspensão configuraria ato de censura, além de violar a liberdade de cátedra dos professores municipais. Na decisão, o magistrado escreveu que “mostra-se inadequada a suspensão de livro que retrata o racismo de maneira pertinente, pois, ao assim proceder, a Administração Pública está tolhendo dos estudantes ensinamentos importantes para o seu desenvolvimento como cidadãos de uma sociedade diversa e plural”. Suspensão O livro de Ziraldo, lançado em 1986, retrata a amizade entre um menino negro e um menino branco, bem como aborda situações de racismo. Após a suspensão da utilização do livro pela Secretaria, a Justiça foi acionada pela professora Érica Araújo Castro. Em nota, a Secretaria reconheceu a importância da obra, mas se defendeu pela suspensão do uso do livro nas escolas municipais. O órgão afirmou que a retirada do livro se deu “respeitando as preocupações dos pais e da comunidade escolar”, ainda que tenha reconhecido que o livro “promove discussões essenciais sobre respeito às diferenças e igualdade”. O juiz Espagner Wallyssen escreveu, contudo, que “a mera pressão exercida por supostos pais de alunos em relação a conteúdos educacionais veiculados para os estudantes não deve ser motivação idônea para que a Administração Pública, em detrimento do direito da educação, e em contrariedade a especialistas da área, censure, em contrariedade ao texto constitucional”. Ainda cabe recurso contra a decisão. Fonte
Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil
Uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) desmistifica o caminho das pedras para a população LGBTQIA+ que deseja mudar o nome, o gênero ou ambos na certidão de nascimento, que é o início para obter outros documentos oficiais com as alterações. Em 2023, mais de quatro mil alterações de nome e gênero foram feitas nos cartórios de registro civil. Para ser feito o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais – comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência nos últimos cinco anos, bem certidões de execução criminal estadual e federal e dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realização da retificação de prenome e/ou gênero pode ser realizado em qualquer um dos mais de sete mil cartórios de registro civil do país. O cartório vai encaminhar o procedimento ao cartório que registrou o nascimento da pessoa. Na retificação, é possível alterar somente o prenome, somente o gênero ou ambos. Qualquer pessoa com 18 anos ou mais que não se identifique com o gênero constante em seu registro de nascimento pode fazer a mudança sem processo judicial. Para quem é menor de idade, o procedimento só é feito judicialmente. A ação é feita com base na autonomia da pessoa, não sendo necessária a efetivação da cirurgia de redesignação sexual. “Não permitir que as pessoas coloquem a sua sexualidade onde mora o seu desejo e que sejam tratadas socialmente da maneira como se percebem é uma forma intolerante e cruel de viver a vida”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, quando do julgamento que reconheceu, em março de 2018, que os transgêneros, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito de substituição de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil. A partir da manifestação do STF, a Corregedoria Nacional de Justiça padronizou o procedimento. Nesta sexta-feira (28), comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Passo a passo Reúna os documentos determinados pelo Código Nacional de Normas do CNJ – Provimento 149/2023 CNJ (artigos 516 a 523). Localize o cartório mais próximo de sua residência no endereço www.arpenbrasil.org.br Compareça ao cartório pessoalmente portando todos os documentos e o requerimento declarando sua vontade de proceder a adequação da identidade mediante a averbação do prenome, do gênero ou de ambos. O requerimento pode ser levado por você ou preenchido e assinado na hora, utilizando o modelo fornecido pelo próprio cartório O oficial irá verificar sua identidade, os documentos apresentados e tomará sua livre manifestação de vontade. Suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto ao desejo real da pessoa requerente, o oficial fundamentará a recusa e encaminhará o pedido ao juiz corregedor permanente. Se tudo estiver de acordo, o oficial realizará a alteração no registro e comunicará o ato oficialmente aos órgãos expedidores do Registro Geral, CPF, título de eleitor e passaporte. Retorne ao cartório no dia agendado para buscar a certidão alterada. Providencie a alteração nos demais registros que digam respeito, direta ou indiretamente, a sua identificação e nos documentos pessoais Podem ser alterados só o prenome, só a indicação de gênero, o prenome e a indicação de gênero, os agnomes indicativos de gênero (ex: filho, júnior, neto) A alteração não inclui o sobrenome, bem como não pode haver identidade de nome com outro membro da família. O valor do procedimento de retificação varia conforme o estado da federação. Source link
Homem é preso com condenação por estupro de vulnerável contra a própria prima
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Departamento de Polícia do Interior (DPI), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e da Delegacia Fluvial (Deflu), cumpriu, nesta quinta-feira (27/06), mandado de prisão definitiva de um homem, 41, por estupro de vulnerável contra a própria prima, que tinha 8 anos quando o crime ocorreu, em 2013. O indivíduo foi preso em Parintins durante diligências da Operação Diligens. A prisão do indivíduo foi efetuada por uma equipe policial, coordenada pelo delegado José Barradas, que está no município para compor o efetivo das Forças de Segurança para o 57º Festival de Parintins. Conforme o delegado, o crime ocorreu em dezembro de 2013, quando o indivíduo foi flagrado pela mãe da vítima praticando atos libidinosos contra ela. Ele sempre aproveitava do momento em que a genitora da vítima ia dormir, depois do almoço, e levava a vítima para o banheiro da casa para praticar o delito. “Na época, ele chegou a ser preso em flagrante e foi solto após quatro meses, para responder ao crime em liberdade. Em maio de 2023, a Justiça decretou a sua sentença em 15 anos de reclusão e conseguimos efetuar a sua prisão em razão da Operação Diligens”, falou. Operação Diligens A operação foi deflagrada entre segunda-feira (24/06) e esta quinta-feira (27/06), em todo o Estado, a fim de cumprir mandados de prisão em razão de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Procedimentos O homem responderá por estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Homem é preso por tráfico de drogas em Autazes
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 39ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na quarta-feira (26/06), um indivíduo, 21, pela prática de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no bairro Waldomiro Sampaio, em Autazes. De acordo com o delegado Gláucio Oliveira, titular da unidade policial, as diligências iniciaram após uma denúncia anônima de que havia uma pessoa traficando entorpecentes para estudantes em frente a uma unidade escolar. “A equipe policial de imediato saiu em diligência e conseguiu abordar o indivíduo em um veículo, o qual foi revistado e, embaixo dele, foram encontradas duas porções de haxixe e 270 reais em espécie”, disse. Procedimentos O indivíduo responderá por tráfico de drogas e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Dia do Orgulho LGBTQIA+: país tem longa história de luta por direitos
“Visibilidade” é a palavra-chave que atravessa a história de luta LGBTQIA+ no Brasil. Nem nos momentos mais violentos e autoritários, como a ditadura militar, houve silêncio, covardia, inércia. Nas tentativas de formar encontros nacionais entre 1959 e 1972; na criação do Grupo Somos e dos jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana, em 1978; no levante de lésbicas do Ferro’s Bar em 1983 e na pressão de anos para retirar a homossexualidade do rol de doenças, concretizada em 1985, houve protagonismo, mobilização e luta. Com esse histórico, chama a atenção que a principal data de celebração da população LGBTQIA+ no país seja o 28 de junho, que faz referência a uma revolta ocorrida em 1969 na cidade de Nova York. Na ocasião, frequentadores do Stonewall Inn, um dos bares gays populares de Manhattan, reagiram a uma operação policial violenta, prática habitual do período. A resistência virou um marco do movimento LGBTQIA+ por direitos nos Estados Unidos (EUA) e passou a ser comemorada em muitos outros países, incluindo o Brasil, como o Dia Internacional do Orgulho LGBT+. Pesquisadores e ativistas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil entendem que a revolta em Nova York virou um símbolo internacional muito mais pela força geopolítica e cultural dos Estados Unidos, do que pelo fato de ter sido o principal evento do tipo no mundo. “As datas podem e devem ser celebradas. Mas nem tudo começa em Stonewall e nem tudo se resolveu lá. São muitos outros episódios que precisam ser lembrados para que a gente tenha uma memória mais coletiva, plural, democrática e diversa sobre as lutas da comunidade LGBTQIA+”, explica Renan Quinalha, professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente do Grupo Memória e Verdade LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). “A gente acaba tendo aí uma força do imperialismo norte-americano cultural. Isso invisibiliza alguns marcos domésticos, nacionais, que a gente precisa celebrar também como avanços, conquistas e referências de memória nessa construção política da comunidade”. Para a historiadora Rita Colaço, ativista LGBTQIA+ e diretora diretora-presidente do Museu Bajubá. é preciso olhar menos para os EUA como referência e valorizar elementos próprios do movimento brasileiro. Sidrolândia (GO) – Primeiro Encontro LGBTQIA+ Indígena Guarani Kaiowá, em evento piloto do Programa Bem Viver+ – Foto Gustavo Glória/MDHC “O mito de Stonewall vai sendo construído a posteriori. Se você pega a imprensa brasileira, faz uma pesquisa na hemeroteca da Biblioteca Nacional, não tem nada, não se fala disso. Até nos anos 70, no final dos 70, quando chega o Lampião, você não vê Stonewall com essa referência toda, com esse peso todo que ele vai adquirindo nos anos seguintes”, diz Rita. “Para ser fiel à história, não se pode dizer que Stonewall foi a primeira revolta, nem que deu início à luta pelos direitos LGBT. Isso é uma inverdade nos Estados Unidos e no mundo”. “Então, a gente precisa se apropriar do nosso passado, do nosso patrimônio, dos nossos registros, dos nossos vestígios, dos nossos acervos, reverenciá-los, se orgulhar deles e lutar para que eles sejam salvaguardados, restaurados, preservados, para que as nossas datas, as datas das nossas lutas sejam rememoradas, sejam dadas a conhecer. É esse trabalho que eu, junto com vários outros pesquisadores pelo Brasil adentro, venho fazendo, procurando sensibilizar as pessoas para a importância da nossa história”, complementa Rita. Stonewall brasileiro? E se voltássemos nossa atenção exclusivamente para a história nacional? Seria possível identificar um marco de luta LGBTQIA+, um episódio principal que tenha impulsionado o movimento? Um “Stonewall brasileiro”? “Não há uma revolta ou uma rebelião semelhante a Stonewall no Brasil. O que a gente pode falar é de acontecimentos marcantes, momentos específicos e isolados. Numa perspectiva em série, reconhecemos a importância de movimentos ou ações mais particulares e isolados. Nos Estados Unidos mesmo, Stonewall não surge da noite para o dia. Dez anos antes, em 1959, já havia ocorrido em Los Angeles um movimento que ficou conhecido como Revolta de Cooper Do-nuts”, analisa Luiz Morando, pesquisador de Belo Horizonte sobre a memória LGBTI+. O raciocínio é o mesmo de Marco Aurélio Máximo Prado, professor e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ (NUH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, faz mais sentido pensar na história a partir da noção de processo e não de um episódio isolado. “Eu prefiro falar de acontecimentos, que seguem um movimento em rede, do que identificar ou outro marco de origem. Porque são milhares de protagonismos em diversos lugares e contextos”, defende Marco Aurélio. “É muito mais produtivo pensar em uma série, em um processo histórico, em que a gente possa observar que esse orgulho foi sendo construído, com as demandas e reivindicações, ao longo de um tempo. Nada brota espontaneamente de um momento para o outro. Há uma série que vai levar à geração de determinado procedimento, revolta ou rebelião, que detona daí em diante uma série de conquistas para determinada população”. Mobilização nacional Mesmo pensada a partir da ideia de processo histórico, a construção do movimento LGBTQIA+ brasileiro é fenômeno complexo, que envolve um conjunto grande de acontecimentos e realizações. Alguns se destacam pela repercussão e capacidade de inspirar outros grupos. “O processo de construção da consciência política, do segmento que a gente chamava há pouco tempo de ‘homossexualidades’, e agora cada vez aumenta mais o número de letras, é muito antigo. Esse movimento de construção da identidade e da necessidade de se organizar remonta ao final dos anos 1950. Depois, vai se consolidando com a imprensa alternativa, que eram aqueles boletins manuscritos. Os grupos se organizavam em torno de festas, brincadeiras, e a partir desses boletins eles foram refletindo sobre sua condição, divulgando textos de livros, peças teatrais, filmes, acontecimentos no exterior, a luta na Suécia, a luta na Inglaterra contra a criminalização da homossexualidade. Então, essas notícias, eles replicavam para os grupos por meio desses boletins”, diz a historiadora Rita Colaço. O pesquisador Luiz Morando destaca as tentativas de organização de encontros nacionais de homossexuais e travestis entre 1959 e 1972. As principais ocorreram em Belo Horizonte, Niterói, Petrópolis, João Pessoa,
Em Ipixuna, cerca de meia tonelada de carne de caça e pescado ilegal é apreendida
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 67ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na terça-feira (26/06), Dejacy Barbosa da Silva, 38, conhecido como “Dejinha”, e Luiz Gonzaga do Nascimento Filho, 44, por crimes ambientais. Conforme o delegado Antônio Lino, da 67ª DIP de Ipixuna, a equipe teve conhecimento, por meio de denúncia, que os indivíduos estavam vendendo ilegalmente carnes de animais silvestres e pirarucu em seus estabelecimentos comerciais. “Durante a operação, apreendemos aproximadamente 300 quilos de carne de caça e cerca de R$ 2 mil com o ‘Dejinha’, e aproximadamente 200 quilos de carne de pirarucu e cerca de R$ 700 em espécie com Luiz Gonzaga”, disse. Procedimentos Dejacy Barbosa da Silva e Luiz Gonzaga do Nascimento Filho responderão por posse de carne sem a devida autorização legal e crimes ambientais. Eles ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Em Fonte Boa, PC-AM incinera 22 quilos de maconha apreendidas em embarcação no porto do município
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 55ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus), incinerou, na quarta-feira (26/06), 22 quilos de maconha do tipo skunk. O material foi apreendido em uma embarcação de passageiros no porto do município e seria oriundo de Santo Antônio do Içá (a 880 quilômetros de Manaus). A ação foi coordenada pela Polícia Civil e contou com o apoio e presença do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Vigilância Sanitária do Município de Fonte Boa. Conforme o delegado Elton Vieira, da 55ª DIP, as drogas foram apreendidas na segunda-feira (24/06), após recebimento de denúncia anônima informando que material estaria sendo transportado por duas jovens em uma lancha de passageiros. “Os entorpecentes estavam acondicionados em três malas, com identificação das jovens, no porão da embarcação. Após a decisão judicial em audiência de custódia, cumprimos de imediato a ordem de incineração do material apreendido, nos termos da legislação, com a presença do Membro do Ministério Público e da Vigilância Sanitária do município”, disse. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Conheça alguns dos principais marcos do movimento LGBTI+ brasileiro
Em 28 de junho de 1969, o bar gay Stonewall Inn, em Nova York, nos Estados Unidos, tornou-se palco de uma rebelião da comunidade LGBTI+, que já estava cansada das batidas policiais e repressões a que era submetida. Neste dia, o grupo resistiu e iniciou uma série de protestos, que passariam a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+. A data é importante, mas é também fundamental reconhecer a história brasileira e as conquistas que foram feitas ao longo das últimas décadas. Confira alguns dos principais marcos do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, e outras no Brasil: 1959 – Entre 1959 e 1972, houve uma série de tentativas de realizar um congresso nacional de homossexuais e travestis. Essas tentativas ocorreram em Belo Horizonte, Niterói, Petrópolis, João Pessoa, Caruaru e Fortaleza. 1970 – Durante a década de 1970, em plena ditadura militar no Brasil, a comunidade LGBTI se organiza institucionalmente. Considerado o primeiro grupo LGBTI+ organizado em defesa dos direitos dessa população, após uma série de reuniões, é criado, em 1978, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, mais conhecido como Somos. Também durante a ditadura destacam-se duas publicações independentes que passam a trazer notícias do universo LGBTI+ e, assim, facilitam a reunião e o engajamento do grupo: os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana. 1980 – Centenas de homossexuais integrantes de organizações de esquerda e dos movimentos negro e feminista reuniram-se, no dia 13 de junho, em protesto nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo contra a repressão policial. 1983 – Levante do Ferro’s Bar. As lésbicas organizadas no Grupo de Ação Lésbica Feminista distribuíam o jornal ChanacomChana no bar até que foram impedidas de entregar a publicação. Lideradas por Rosely Roth, as lésbicas, com o apoio de organizações de direitos humanos e do movimento negro e feminista, invadiram o Ferro’s Bar para denunciar a censura, a perseguição e a violência policial contra lésbicas. O levante marca o dia do Orgulho Lésbico, 19 de agosto. 1985 – Conselho Federal de Medicina do Brasil retira a homossexualidade do rol de patologias. A decisão brasileira antecipa-se à Organização Mundial da Saúde, que apenas em 1990 foi na mesma direção e retirou a homossexualidade da Classificação Estatística de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). 1986 – Inclusão expressa da proibição de discriminação devido à orientação sexual, no Código de Ética do Jornalista. Pelo código, os jornalistas não podem promover perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual. 1995 – Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro – ativistas da comunidade LGBTI+ consideram a marcha realizada após a 17ª Conferência da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), no Rio de Janeiro, em 1995, como a primeira Parada LGBTI+ do Brasil. O evento reuniu 3 mil pessoas na praia de Copacabana e instituiu, de acordo com os organizadores, o uso da bandeira arco-íris no Brasil. Em 1993, também houve, no mesmo local, uma marcha com o mesmo intuito, mas que acabou não reunindo muitos participantes e não sendo considerada como a primeira parada. 1996 – 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, evento que passou a marcar o Dia da Visibilidade Lésbica. 1997 – Inspirada nas Gay Prides Parades, que aconteciam desde 1969 nos Estados Unidos, ocorre, em 28 de junho de 1997, a Parada LGBTI+ em São Paulo, considerada por determinadas correntes a primeira parada do Orgulho LGBTI+ do Brasil. 2004 – No dia 29 de janeiro, homens e mulheres transexuais e travestis foram a Brasília para lançar a campanha Travesti e Respeito, um histórico ato político em favor do respeito à identidade de gênero no Brasil. A campanha foi promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. A ação foi lançada no Congresso Nacional e marca o dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis, em 29 de janeiro. Rio de Janeiro – Marinheiros na porta de prostíbulo em 1908 – Foto Augusto Malta/Museu Bajubá/Divulgação 2008 – A Portaria nº 1.707, de 18 de agosto, garantiu o acesso integral ao processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas transgênero. 2011 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento do Código Civil de que família era formada por um homem e uma mulher. A partir de então, foram permitidas uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo que passaram a ser equiparadas às de casais heterossexuais. 2013 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil homoafetivos. A decisão ocorre dois anos após a união estável entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovada pelo STF. 2018 – O STF reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero. 2019 – O STF enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo. 2020 – O plenário do STF considerou inconstitucionais dispositivos e normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. Um ano depois, em 2021, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. O projeto foi encaminhado à Câmara, onde segue em tramitação. Source link
Primeira pista de skate coberta foi entregue na zona Norte de Manaus
A Prefeitura de Manaus, entregou, nesta quinta-feira, 27/6, a primeira pista de skate coberta da capital, localizada embaixo do complexo viário Professora Isabel Victoria, conhecido viaduto do Manoa, na zona Norte. O novo espaço recreativo construído pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) atende uma solicitação da associação de skatistas do bairro, que auxiliaram na elaboração do projeto da obra. Na oportunidade, o prefeito David Almeida, informou que o objetivo era oferecer um novo espaço de lazer e práticas esportivas em uma área que antes estava abandonada. “Aqui era uma área que servia de moradia para pessoas em situação de rua e nós transformamos esse espaço em uma bela pista de skate. Era uma reivindicação dos skatistas da zona Norte de Manaus. A primeira pista coberta da nossa cidade e aqui aproveitamos a obra do grande viaduto. A construção da pista foi executada pelos profissionais da Semulsp, com a transversalidade das secretarias, e assim a gente conseguiu entregar esse espaço muito bonito para a prática de skate”, afirmou Almeida. O novo espaço conta com corrimãos, rampas de vert, pirâmides, e outros diferentes tipos de obstáculos. A pista também recebeu grafismos e pinturas, dando mais vida e colorido ao espaço. A obra foi realizada pelos servidores da Semulsp, em um período de 2 meses, sem necessidade de contratação de uma empresa, como explicou o titular da Semulsp, Sabá Reis. “Nós temos na Semulsp um exército de pessoas comprometidas, eles foram os responsáveis por esse espaço muito bem-feito, porque não abrimos mão de fazer o melhor. E hoje, estamos todos aqui com o prefeito entregando esse presente para os skatistas da zona Norte”, disse o secretário. Para o representante da associação dos skatistas da zona Norte, Júlio César Coelho, a nova pista é uma realização para toda a categoria, que aguardava há mais de 30 anos por um espaço para a prática. “Esse espaço representa muito para nós skatistas, para a cultura social da rua. Estão, essa pista não vai influenciar apenas os skatistas mais profissionais, mas também aqueles iniciantes, que poderão usar esse espaço para praticar e se dedicar ainda mais à prática”, disse o skatista. Foto – Dhyeizo Lemos / Semcom Fonte
