Procon-AM notifica Café do Norte a prestar esclarecimentos sobre venda de produto com impurezas
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou nesta quarta-feira (03/07) a empresa Café do Norte, a prestar esclarecimentos sobre a venda de café com irregularidades na composição. A ação foi motivada após operação desencadeada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que coletou 168 amostras de café, nas quais 14 marcas apresentaram impurezas, dentre elas os lotes 01,11 e 02 do Café do Norte. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) atribui aos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis a responsabilidade por vícios que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo humano e atitudes como estas serão punidas de maneira administrativa. “Ao tomar conhecimento da operação conduzida pelo Ministério da Agricultura, o Procon-AM agiu prontamente, notificando a empresa para prestar esclarecimentos aos consumidores sobre os lotes afetados por essas alterações. Então, a rede de comércio que está ciente das alterações nesses lotes devem retirá-los de circulação, caso não o façam serão penalizados de acordo com o CDC.”, enfatizou A notificação foi entregue na sede da empresa, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. No documento, o Procon-AM solicita esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Mapa e os comprovantes da retirada dos produtos impróprios para consumo. A empresa também foi advertida, caso haja constatação de infração, má prestação de serviço ou abusividade na conduta, que configure descumprimento legal, que sofrerá sanção administrativa correspondente prevista na Lei n.º8.078/90, a qual visa equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, garantindo transparência, segurança e equidade nas transações de consumo. Conforme o chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, existe a Portaria n.º 570 do Ministério da Agricultura que estabelece um padrão oficial de classificação do café e que define quando o café torrado será considerado impróprio para o consumo humano. “A Portaria rege que, se o café apresentar mau estado de conservação, odor estranho, teor de matéria estranha e impurezas superiores a 1%, ou elementos estranhos, ele é considerado impróprio para consumo humano. Essa regulamentação visa garantir a qualidade do café e a segurança do consumidor, pois é direito dele adquirir um produto que não seja prejudicial à saúde.”, disse. Segundo a Portaria nº570, as matérias consideradas impróprias para consumo são: Matérias estranhas: são grãos ou sementes de outras espécies vegetais, além de areia, pedras, torrões e outras sujeiras. Elementos estranhos: incluem grãos ou sementes de outros gêneros, corantes, açúcar, caramelo e borra de café solúvel ou de infusão. Impurezas: referem-se a cascas, paus e outros detritos provenientes do próprio pé de café. O chefe de fiscalização esclarece que, para os pacotes de café desses lotes já comercializados, os consumidores têm o direito de substituí-los por novas unidades de lotes aprovados, mediante a apresentação dos comprovantes de compra. O Procon-AM deu prazo de 10 dias para que a empresa Café do Norte encaminhe as respostas, bem como a documentação comprobatória das medidas tomadas. Canais de denúncia. O órgão orienta que para denúncias ou reclamações a população pode entrar em contato com os canais oficiais da instituição: pelos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, por e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou presencialmente na sede do instituto, localizada na Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Foto: joão Pedro/Procon-AM Fonte
Adolescente é apreendido por tentativa de homicídio contra estudantes
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 34ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Careiro (a 88 quilômetros de Manaus), em conjunto com o Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise), apreendeu um adolescente de 17 anos por ato infracional análogo à tentativa de homicídio contra estudantes de um colégio municipal da região. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (03/07), o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, destacou que esta foi mais uma ação bem-sucedida da equipe policial de Careiro, com o apoio do Nise, um projeto do Governo do Estado que contribui para o monitoramento de qualquer tipo de ameaça ou violência na rede de educação. “Conseguimos efetuar a apreensão desse adolescente na quinta-feira (26/06), que tinha a intenção de entrar na escola e esfaquear alguns colegas, e depois tirar a própria vida. Ele foi transferido para a capital”, informou Fraga. Na ocasião, o delegado David Jordão, da 34ª DIP, relatou que o adolescente é ex-aluno do colégio. Ele entrou na instituição com vestimentas diferentes do uniforme e comportamento suspeito. A guarda municipal da escola notou o comportamento estranho do adolescente e, ao abordá-lo, ele mencionou que estava procurando bombas na escola. “Em seu depoimento, o adolescente informou que recebeu essa orientação de um administrador de um grupo na deep web, caso fosse confrontado por alguém. O Conselho Tutelar estava na escola realizando palestras quando foi acionado imediatamente. Durante a revista pessoal, os investigadores encontraram duas facas na cintura do adolescente”, explicou o delegado. Segundo a autoridade policial, a Polícia Civil agiu rapidamente e conseguiu evitar um massacre que poderia ter grandes proporções. O adolescente não deu alarme e foi diretamente ao local para executar o plano criminoso. “Ele foi conduzido à delegacia, onde confessou que planejava matar alunos do 8º ano devido ao bullying que havia sofrido deles, e que depois da ação planejava cometer suicídio. Toda a ação criminosa estava sendo registrada por um relógio digital que ele usava”, relatou David Jordão. A Justiça reconheceu que todo o procedimento da polícia foi adequado ao que a lei determina e autorizou a transferência do menor para uma unidade de internação em Manaus, onde responderá por ato infracional análogo à tentativa de homicídio e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Luana Cunha/PC-AM Fonte
Em Itacoatiara, Corpo de Bombeiros amplia serviço operacional
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) realizou, na manhã desta quarta-feira (03/07), a solenidade de encerramento do primeiro semestre letivo do Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom) e alocação de duas viaturas para o posto da corporação em Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). As novas viaturas enviadas ao município foram entregues, em janeiro deste ano, pelo governador Wilson Lima, e irão ampliar o trabalho operacional de atendimento das ocorrências no município. O comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Freitas, ressaltou que a alocação das duas viaturas para o serviço operacional em Itacoatiara, faz parte do plano estratégico de ações preventivas para enfrentamento dos incêndios no verão amazônico deste ano e, também, ampliação da cobertura de atendimento pré-hospitalar de vítimas de acidentes. “Está prevista uma grande estiagem para este ano, o que também ocasiona o aumento de incêndios no estado. Nesse sentido, o Corpo de Bombeiros já vem se preparando previamente para aumentar a força de combate operacional com reforço de viaturas em municípios do interior com maiores índices de ocorrências”, explicou coronel Alexandre Freitas. Na solenidade de entrega das duas viaturas, sendo uma de combate a incêndio e uma unidade de resgate do tipo ambulância, esteve presente o deputado estadual Cabo Maciel, que destinou recurso de emenda parlamentar para aquisição dos veículos. As viaturas levadas para a capital foram entregues, neste ano, pelo Governo do Amazonas ao Corpo de Bombeiros. Bombeiro Mirim Durante o evento, também foi realizado o encerramento das aulas do primeiro semestre da turma do Programa Bombeiro Mirim de Itacoatiara, que possui mais de 30 alunos. No Proebom, crianças e adolescentes aprendem procedimentos básicos de noções de primeiros socorros, combate a incêndio, dentre outras modalidades de atendimento da corporação. Combate aos incêndios No dia 3 de junho, o governador Wilson Lima fez a lançamento da Operação Aceiro 2024 que, nesta primeira fase, está atuando com mais de 300 agentes, entre bombeiros militares, brigadistas e homens da Força Nacional para combater os incêndios em 12 municípios do sul do Amazonas e da região metropolitana de Manaus. Neste ano, a Aceiro será composta por seis fases, com atuação operacional durante todo o verão amazônico, podendo ampliar o número de municípios que integram a missão, conforme demanda de ocorrência. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma mulher que buscou aborto legal em um hospital da capital paulista recebeu uma “negativa momentânea” para realização do procedimento. As informações foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da assistolia, procedimento realizado pela medicina para interrupção da gravidez, que é permitido pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizado pelo médico com o consentimento da vítima. Na semana passada, Moraes pediu que cinco hospitais municipais informassem se negaram pedidos para realização de aborto legal. No ofício enviado à Corte, a secretaria explicou que a “negativa momentânea” ocorreu no Hospital Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha. O documento não detalhou a resposta dada para a paciente. A pasta informou que o caso se refere a uma mulher de 26 anos, que não teve o nome divulgado. Ela procurou o hospital no dia 21 de junho deste ano e foi atendida pelo Programa de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual. Segundo o hospital, a paciente foi encaminhada para outra unidade hospitalar e fez a assistolia no dia 30 de junho. O Hospital Tide Setúbal declarou que recebeu outra paciente no dia 8 de abril deste ano, quando estava em validade resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia, e o procedimento não foi realizado. Em maio, após Alexandre de Moraes suspender a norma, a unidade entrou em contato com a mulher, que informou ter realizado a interrupção da gestação em outro estado. Os hospitais Cármino Caricchio e Mário Degni informaram que não receberam pedidos para realização de aborto legal. O Hospital Doutor Mário Moraes Altenfelder da Silva declarou que não realiza o procedimento desde dezembro de 2023 e encaminha pacientes para outras unidades. No ofício, a secretaria também informou a Moraes que orientou a rede municipal de saúde a realizar o aborto previsto em lei. “Esta Secretaria Municipal de Saúde vem orientando constantemente suas equipes a manter o programa funcionando adequadamente, assim a fim de evitar futuras idiossincrasias procederemos a reciclagem de todas as equipes que atendem o aborto previsto em lei, de modo a manter o pleno atendimento das munícipes”, declarou. Suspensão Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo CFM para proibir a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento. “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho. Fonte
Homem é preso com condenação de 10 anos e 6 meses por estupro de vulnerável
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 11° Distrito Integrado de Polícia (DIP), prendeu, nesta quarta-feira (03/07), por volta das 10h, um homem de 58 anos, condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão por estupro de vulnerável ocorrido em Manaus. A prisão ocorreu no bairro Coroado, zona leste da cidade. Conforme o delegado Marcos Arruda, titular do 11° DIP, a ordem judicial definitiva em nome dele foi decretada no dia 27 de junho deste ano, pela 1ª Vara Especializada em Crime Contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica a Crianças e Adolescente do Tribunal de Justiça do Amazonas. “O cumprimento do mandado é relacionado a uma sentença penal definitiva, condenando o agente a uma pena de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Hoje, conseguimos localizá-lo e dar cumprimento à decisão judicial”, informou o delegado. O homem responderá pelo crime de estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Beatriz Sampaio/PC-AM Fonte
Idam recomenda cobertura do solo para minimizar perdas de produção agrícola
Como alternativa para minimizar os efeitos climáticos da estiagem na agricultura, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) recomenda aos produtores rurais a adoção de medidas conservacionistas de solo nas lavouras. Dentre os benefícios, a prática previne a desidratação das plantas, o que pode ocasionar o aborto dos frutos e perdas na produção devido ao calor e a diminuição das chuvas. A cobertura de solo é apontada pelo engenheiro agrônomo do Idam, Antônio Joaquim Oliveira, como a técnica mais importante para preservação da umidade na lavoura e, consequente, a minimização dos efeitos da estiagem. Além disso, a cobertura ajuda a proteger os plantios de pragas, invasoras, perda de solo, evapotranspiração, entre outros problemas que prejudicam a produção rural. “O solo nunca deve ficar descoberto e, para isso, o agricultor pode usar vários tipos de cobertura vegetal, sendo morta ou viva. O cultivo intercalado de culturas de ciclo curto e longo também é uma alternativa para proteger o solo”, explicou Oliveira, durante uma visita à Unidade Demonstrativa (UD) de Citros do Idam, em Iranduba (a 27 quilômetros da capital). Cobertura vegetal Na UD é desenvolvido o cultivo de intercalado de duas culturas, sendo uma de ciclo longo, a laranja, e outra de ciclo curto, a macaxeira. Após a colheita deste ano, o cultivo da raiz será substituído por outra técnica de cobertura de solo com objetivo de priorizar o desenvolvimento da cultura principal, a laranja. A cobertura vegetal pode ser feita com diversas cultivares, como braquiária, amendoim forrageiro e estilosante campo grande, entre outras. A planta atua como um aliado ao cultivo e tem o objetivo de manter as características físicas e químicas do solo, melhorar a infiltração de água da chuva (ou de irrigação), manter a umidade do solo, prevenir erosões e hidratar as plantas. “Também temos o uso de cobertura morta, na qual é feita a roçagem nas entrelinhas do cultivo e esse material é colocado em volta da cultura, com uma distância de 30 centímetros. O agricultor deve estar atento sempre para fazer a roçagem no final do inverno, pois, no verão, não se deve mexer no solo”, advertiu. Assistência Técnica “É importante reforçar que o solo nunca deve ficar desprotegido porque a cobertura minimiza os efeitos climáticos”, destacou o engenheiro ao reforçar que todas essas medidas são auxiliares e podem ser realizadas sob instrução de um técnico do Idam. Para orientar os agricultores sobre as técnicas adequadas para cada plantio, o instituto oferece Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio de 75 Unidades Locais (UnLoc) e Postos Avançados, em todos os municípios amazonenses, e reforça que o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. FOTO: Divulgação/Idam Fonte
Brasil paga R$ 847 milhões a órgãos internacionais no 1º semestre
O Brasil quitou R$ 847 milhões em dívidas com organismos internacionais no primeiro semestre, divulgaram nesta quarta-feira (3) os ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores. Desse total, R$ 325 milhões corresponderam à quitação integral da contribuição regular do país às Nações Unidas. Segundo as duas pastas, essa foi a primeira vez na última década em que o Brasil paga a contribuição à Organização das Nações Unidas (ONU) no primeiro semestre. Os países que quitam as contribuições com a ONU nos 6 primeiros meses do ano integram o quadro de honra do órgão. A ONU agradeceu publicamente ao Brasil em 17 de maio. “Ao honrar suas contribuições junto a organismos internacionais, o Brasil fortalece sua atuação no cenário global, reafirma o compromisso com o multilateralismo e reforça a integração regional”, destacaram os dois ministérios. No ano passado, o país pagou R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros, honrando as dívidas de anos anteriores. Os pagamentos foram distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos que atuam em vários países. Além da ONU, a nota conjunta citou o pagamento aos seguintes organismos internacionais de janeiro a junho: • Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); • Organização Mundial da Saúde (OMS); • Organização Internacional do Trabalho (OIT); • Organização Mundial do Comércio (OMC); • Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); • Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI); • Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); • Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), entre outros organismos. Segundo a nota, esses organismos internacionais têm atuação em áreas prioritárias da política externa brasileira. Na esfera regional, o Brasil está em dia com os seguintes organismos: • Organização dos Estados Americanos (OEA); • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi); • Organização Latino-Americana de Energia (Olade); • Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad); • Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); • Secretaria do Mercosul; • Instituto Social do Mercosul; • Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Em relação aos compromissos na área de meio ambiente e mudança do clima, o país saldou, no primeiro semestre, as contribuições para: • Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo); • Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD); • Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata). Fonte
Defensoria recomenda melhorias nas condições de internos LGBTQIAPN+ em unidade prisional de Manaus
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Direitos Humanos, Pessoa Com Deficiência e Grupos Socialmente Vulneráveis, recomendou parâmetros de acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). De acordo com a defensora pública Elânia Nascimento, a DPE-AM realizou uma visita em junho à UPP, localizada na Zona Leste, e à Galeria 11, destinada atualmente ao público LGBTQIAPN+, para verificar as instalações. Na oportunidade, os internos informaram a desassistência após um conflito na unidade prisional, quando não receberam atendimento médico, psicológico, de assistência social e jurídico, nem foram ouvidos pela delegacia para prestarem esclarecimentos sobre o ocorrido. “Ocorreu um conflito interno entre os internos da Galeria 5, que era a galeria LGBTQIAPN+, no dia 13 de junho. Alguns internos dessa galeria colocaram fogo em duas celas, que tinham sete pessoas no total. Eles inspiraram muita fumaça, conseguiram conter o fogo, foi uma situação bem sofrida. Porém, esses internos não receberam tratamento médico, não tiveram contato com assistência social, psicólogo, psiquiatra, e tiveram direito de visita suspenso”, explicou. Houve também o relato de situações de constrangimento, como o relato de internas, que são mulheres trans, que tiveram os cabelos raspados contra a vontade pela UPP, assim como ofensas homofóbicas e transfóbicas por parte de outros internos e por servidores públicos da unidade. Diante disso, a Defensoria Pública recomendou a sensibilização e educação sobre identidade de gênero e orientação sexual para as pessoas da unidade prisional, o reconhecimento da população LGBTQIAPN+ por autodeclaração, o estabelecimento de um fluxo de identificação no momento do ingresso, a inclusão do campo nome social nos documentos de identificação dos reeducandos, que seja concedido o acesso aos serviços de saúde parametrizados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e que a escolha de ala específica não implique na exclusão de acesso a direitos concedidos aos demais internos. Em relação ao conflito na unidade prisional, há a recomendação para serem tomadas as providências administrativas diante do relato de violência sofrida pela pessoa autodeclarada LGBTQIAPN+, que remeta à Unidade Policial todas as pessoas envolvidas na ocorrência e que ocorra o registro dos dados relativos a situações de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. Além disso, a DPE-AM solicitou a aplicação de medidas efetivas para garantir a não discriminação, o oferecimento de oportunidades em condições iguais nas iniciativas realizadas na unidade, e o direito de utilização de vestimentas e o acesso controlado a utensílios que preservem a identidade de gênero de mulheres trans, travestis e pessoas intersexo. Irregularidades Além da recomendação, a DPE-AM expediu ofícios à Unidade Prisional do Puraquequara e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando informações quanto a situações irregulares vivenciadas pelos internos da comunidade LGBTQIAPN+, entre elas, a ausência de instalação de ventiladores elétricos, iluminação elétrica, TV e sistema de som. O ofício solicita que seja informada a frequência do recebimento de vestimentas, quais itens de higiene são entregues para as mulheres trans, o funcionamento do direito ao banho de sol e ao acesso à assistência social, enfermaria, psicologia/psiquiatria e atendimentos na Defensoria Pública, assim como requisita a entrega com urgência de bombinhas para asma aos custodiados. Diante do conflito na unidade, também foram solicitadas as imagens da câmera de segurança do dia da ocorrência, a cópia das providências administrativas tomadas, o prontuário dos atendimentos de enfermaria, assistência social, psicologia e psiquiatria, quais medidas adotadas foram para resguardar a integridade física e psicológica dos internos, o encaminhamento das demais documentações referente ao ocorrido, e que seja informado o motivo de nem todas as vítimas terem realizado Boletim de Ocorrência e quais os familiares que tomaram conhecimento do ocorrido. Foto: Divulgação Fonte
Autoridades do Fed reconhecem queda na pressão de preços, diz ata
Autoridades do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), em sua última reunião, reconheceram que a economia dos Estados Unidos parece estar desacelerando e que “as pressões sobre os preços estão diminuindo”, mas ainda aconselharam uma abordagem de “esperar para ver” antes de se comprometerem com cortes na taxa básica de juros, de acordo com a ata da reunião de dois dias realizada em 11 e 12 de junho. O documento, que foi divulgado nesta quarta-feira (3), destacou em particular uma leitura fraca de maio no índice de preços ao consumidor norte-americano, como um entre “vários desdobramentos nos mercados de produtos e de trabalho” que apoiam a visão de que a inflação está em declínio. Ainda assim, “eles não esperam que seja apropriado reduzir a taxa básica até que surjam informações adicionais que lhes deem mais confiança de que a inflação está se movendo de forma sustentável em direção” à meta de 2%. Fonte
Wilson Lima defende mudanças no acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola
O governador Wilson Lima destacou, nesta quarta-feira (03/07), durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a importância da criação de um fundo que buscará reduzir as desigualdades regionais. Wilson Lima ressaltou também, mudanças no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que facilitarão o acesso a recursos federais pelas escolas públicas. Na reunião, Wilson Lima representou os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A proposta de criação do fundo que envolve a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, e as mudanças para destravar o acesso aos recursos do programa são propostas do consórcio aceitas pelo conselho. “O Consórcio de Governadores da Amazônia apresentou uma proposta para a criação de um fundo no âmbito da renegociação das dívidas para que os estados do norte e do nordeste, aqueles que têm menor dívida com a União, também possam ser beneficiados. Apesar de o sul e o sudeste representarem algo em torno de 85% da dívida, os estados que têm menor dívida com a União também enfrentam dificuldades nesse momento”, disse o governador. O governador defendeu que sejam levados em consideração os critérios de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados, bem como os que enfrentam problemas com mudanças climáticas para a distribuição desse recursos do fundo entre os entes federativos. “Eu defendo que, dentre os critérios a serem colocados, seja incluído o Índice de Desenvolvimento Humano como fundamental, e eu estou me referindo àqueles estados em que tem o menor IDH. Assim como também é colocado como critério aqueles estados que estão mais vulneráveis à questão das mudanças climáticas”. Hoje, mais de 11,5 mil escolas estão com recursos do PDDE travados. Wilson Lima também pontuou a importância do Programa Dinheiro na Escola para as melhorias na educação na vida da população do país. “A outra proposta apresentada pelo Consórcio foi referente à mudança de um artigo na Resolução do Ministério da Educação com relação ao Programa programa Dinheiro na Escola, que vai permitir que as secretarias de estado e do município de educação possam participar desse processo de prestação de contas. Isso vai destravar um valor significativo que é importante para essas escolas”, completou. Fundo O fundo de equalização temporário é composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais. Atualmente, existe um processo de renegociação das dívidas do Governo Federal com os estados. Os estados do sul e sudeste são os que mais possuem dívidas com a União. Os estados da região norte são os que menos devem. Na reunião, foi discutido que esses recursos que os estados vão devolver possam ser realocados para o fundo para que possa ser distribuído entre todos os Estados da Federação, encontrando um equilíbrio para que todos possam ser beneficiados. Prestação de contas As mudanças na resolução que trata sobre recursos federais para o Programa Dinheiro Direto na Escola permitem que as secretarias estaduais e municipais de educação possam participar do processo de prestação de contas do programa. Essa prestação de contas não estava ocorrendo efetivamente e muitos gestores tinham dificuldades de realizá-la, o que travou o recurso a serem repassados para as escolas no país. Esses recursos devem auxiliar em projetos e obras estruturantes nas escolas. Estiagem e Prosai Parintins No encontro, o governador Wilson Lima conversou com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre as ações de enfrentamento à estiagem no estado. De acordo com dados dos sistemas de monitoramento, em 2024 o período de estiagem deve ser adiantado em 30 dias e os impactos sentidos já a partir deste mês de julho. Desde o ano passado, o Governo do Amazonas já vinha trabalhando no planejamento e, no início do ano iniciou um trabalho de prevenção com o objetivo de mitigar os impactos causados pelos dois fenômenos. O governador ainda reforçou junto ao Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, o envio da mensagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva para a aprovação no Senado que trata da autorização da operação de crédito para o financiamento do Programa Social e Ambiental do Interior (Prosai) em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O programa beneficiará diretamente mais de 12 mil pessoas com intervenções que solucionam problemas ambientais, urbanísticos e sociais, além de garantir água potável para toda a cidade e tratamento de esgoto para até 25% da população. O investimento total, prossegue ele, é de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem pagos pelo Governo do Amazonas, e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. Representatividade Wilson Lima é suplente na cadeira de representante do Conselho da região norte desde outubro de 2023. A reunião contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva; dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; Casa Civil, Rui Costa; Educação, Camilo Santana; Meio Ambiente, Marina Silva; e Fazenda Fernando Haddad; e de titulares do Conselho da Federação. O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A criação do conselho foi instituída pelo decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023. Foto: Diego Peres / Secom Fonte
No Centro de Manaus, homem é preso com nove celulares roubados
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio de equipe do Serviço Extra Gratificado (SEG) do Comando de Policiamento de Área Sul (CPA Sul), prendeu um homem, de 39 anos, por roubo de aparelhos celulares, na terça-feira (02/07), no Centro de Manaus. Com ele, os policiais militares encontraram nove celulares. Os PMs estavam em patrulhamento pela rua Teodoreto Souto, quando uma mulher, de 48 anos, informou a equipe policial que teve seu aparelho celular roubado. Nesse momento, a vítima solicitou o apoio dos policiais militares para encontrar o celular, que estava sendo rastreado pelo Sistema de Posicionamento Global (GPS) do aparelho. Os PMs, junto com a mulher, foram até o local apontado pelo GPS e abordaram um homem. Além do celular da vítima, os policiais militares encontraram mais oito aparelhos celulares em sua posse. O suspeito foi conduzido para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Ingresso da Bolívia como membro pleno deve marcar Cúpula do Mercosul
A próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para segunda-feira (8) em Assunção, terá como destaque o anúncio do ingresso pleno da Bolívia no bloco comercial, após a aprovação pelos parlamentos do países-membros, inclusive o boliviano. A avaliação é da secretária para a América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan. Nesta quarta-feira (3), a embaixadora apresentou os destaques dados pelos governo para a próxima reunião entre presidentes do bloco e salientou a expectativa de que o Senado boliviano aprove, ainda nesta tarde, a entrada do país no Mercosul. Esta seria a última etapa para que o anúncio de ingresso pleno seja feito na cúpula. Com a entrada da Bolívia, o Mercosul passaria então a ter seis membros efetivos, ainda que um deles, a Venezuela, esteja suspenso do bloco por tempo indeterminado. “Esperamos dar boas-vindas à Bolívia”, disse Gisela, que considera ser este “o grande tema da cúpula”. A partir do ingresso pleno, a Bolívia terá quatro anos para implementar todas as condicionantes que devem ser cumpridas por um país-membro do Mercosul, ligados às trocas comerciais, mas também a outros temas, como a manutenção da democracia. A embaixadora reiterou a posição do governo brasileiro, que condenou uma tentativa de golpe que foi frustrada na semana passada na Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ao país vizinho logo após a cúpula do Mercosul e, segundo o Itamaraty, voltará a expressar solidariedade ao presidente Luis Arce, com quem deve ter reuniões bilaterais. Estão previstas ainda reuniões de Lula com empresários brasileiros e bolivianos que atuam na região de fronteira, que é a maior do Brasil com outro país. Deverão ser discutidos ainda assuntos relativos à migração entre os dois países e à segurança, sobretudo no que diz respeito ao narcotráfico. Comitês Quanto à assinaturas de acordos e anúncios, Gisela disse que, no âmbito do Mercosul, bloco que completa 33 anos, os grandes entendimentos comerciais já foram realizados ao longo dos anos, restando sempre entendimentos, que chamou de “residuais”, a serem feitos. Entre os novos entendimentos que deverão ser firmados está um acordo para elevar a capacidade de operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, um acordo de fomento à produção cinematográfica em comum e ainda a assinatura de um memorando em que os países devem alinhar suas experiências com a prevenção e o combate a desastres naturais. “É um elemento [desastres climáticos] que entrou nas nossas vidas para ficar, seja nacional, regional ou globalmente”, enfatizou Gisela Padovan. Há ainda um novo comitê em formação para que os países possam apresentar quais pontos cada um vê como entrave para melhorar o fluxo do comércio entre os países. “Temos a expectativa de que seja uma instância para colocar na mesa questões pontuais de diferentes áreas, de diferentes produtos, que tradicionalmente temos enfrentado”, informou o secretário para o Mercosul do Itamaraty, embaixador Francisco Pessanha Cannabrava. Milei O Itamaraty manifestou ainda desapontamento pelo anúncio do presidente argentino Javier Milei de que não irá à cúpula do Mercosul no Paraguai. Segundo o ministério, esta será a primeira vez que um chefe de Estado deliberadamente não irá à reunião. “A gente lamenta , não é desejável que isso aconteça”, disse Gisela Padovan. Ela acrescentou, contudo, que “na substância da cúpula não altera em nada, pela própria maturidade do Mercosul, embora politicamente não seja o desejável”. A embaixadora negou ainda que o Brasil tenha recebido qualquer comunicado oficial sobre a vinda de Milei ao país no próximo fim de semana. O presidente argentino confirmou nesta semana que pretende comparecer à Conferência Política de Ação Conservadora (Cpac), que será realizada a partir de sábado (6) em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde deverá ter um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em relação ao ataques recentes feitos por Milei contra Lula por meio da rede social X, os representantes do Itamaraty disseram não haver o que comentar. Fonte
Com estiagem a caminho, MPAM também expede recomendações para Atalaia do Norte e Manacapuru
As prefeituras de Atalaia do Norte e Manacapuru receberam recomendações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para adotarem medidas preventivas e mitigatórias diante da iminente estiagem que afetará o Estado. Em Manacapuru, a 3ª Promotoria de Justiça emitiu orientações que incluem a convocação do Gabinete de Gestão Institucional (GGI) para antecipar o Plano de Contingência de 2024, o levantamento de preços de água, alimentos e medicamentos para evitar abusos econômicos, incentivos fiscais para comerciantes locais e limitação do consumo de água por órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, a promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda destacou que o MPAM está preparado para tomar medidas judiciais, se necessário, para garantir o cumprimento das recomendações e responsabilizar por eventuais violações dos direitos da população, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 12.609/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Em Atalaia do Norte, o MPAM, representado pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, iniciou um procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar as medidas governamentais destinadas a enfrentar os efeitos da estiagem em 2024. A ação, assim como a de outras promotorias do interior, foi motivada pela redução alarmante no nivel dos rios da bacia Amazônica, como o Solimões, que alcançou 6,79 cm em 21 de junho de 2024, conforme dados da Régua Linimétrica na Estação de Tabatinga. Além disso, também foi motivada pelo alerta da Defesa Civil para o adiantamento em 30 dias do período de estiagem, com impactos previstos já a partir de julho, intensificando a necessidade de ações preventivas e mitigatórias. São Gabriel da Cachoeira e Benjamin Constant sob aviso Em São Gabriel da Cachoeira, a promotoria local instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o fornecimento de energia elétrica pela Amazonas Energia, visando garantir o serviço durante a seca severa prevista. Paralelamente, em Benjamin Constant, medidas similares foram adotadas com a convocação do GGI para antecipar a ativação do plano de contingência. As recomendações incluem controle de preços de itens essenciais e campanhas de conscientização, preparando a população para os desafios da estiagem. Foto: Mauro Neto/Secom Fonte
Operação do MPAM que investiga fraudes em licitações prende três pessoas, em Manaus
Com três prisões efetuadas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 77ª Promotoria de Proteção e Defesa do Patrimônio Público (77ª Prodepp/MPAM), deflagrou em Manaus e Curitiba (PR), na manhã desta quarta-feira (3/7), a operação “Jogo Marcado”, que investiga fraudes em licitações na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, localizada na Zona Norte da capital amazonense. O esquema, que envolve 40 contratos com a unidade de saúde, desviou dos cofres públicos quase R$ 2 milhões. Realizada simultaneamente nas duas capitais, com três prisões temporárias em Manaus, a ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros e teve o apoio da Polícia Civil, do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo/MPAM) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) no cumprimento dos mandados. Em entrevista coletiva no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MPAM, na manhã de hoje, o promotor Edinaldo Aquino Medeiros explicou que a “Jogo Marcado” surgiu de uma notícia de fato levada ao Ministério Público Federal (MPF) que a repassou ao MPAM, em razão da competência estadual. Nas investigações, constatou-se que uma única família, dona de seis empresas, participava das licitações na unidade de saúde e combinava os valores entre elas. Em seguida, os proprietários apresentavam os orçamentos, sempre com valores próximos de R$ 50 mil, ao setor de compras da UPA, para serem contratados por dispensa de licitação. No cruzamento de informações, o MPAM descobriu transações bancárias entre os empresários e servidores públicos. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados entre Manaus e Curitiba (PR), sendo três de prisão temporária (duas diretoras e um empresário), 12 de busca domiciliar e sete de busca pessoal, entre as residências dos investigados e a própria UPA. A maior apreensão ocorreu no escritório central de uma das empresas, situado no Parque das Laranjeiras, Zona Centro Sul. Na operação, houve o recolhimento de documentos e objetos, como agendas pessoais, recibos, comprovantes bancários, extratos, procurações, escrituras e eventuais corpos de delito de crimes autônomos (flagrante); computadores (tablets, notebooks etc.) e mídias portáteis (pen drives, HDs, CDs, DVDs etc.), smartphones e arquivos eletrônicos de qualquer natureza. Conforme relatos dos policiais, nas residências dos investigados ainda foram encontrados carros de luxo. Neste primeiro momento, são investigados os crimes de dispensa irregular de licitação, fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva e configuração de organização criminosa, crimes que podem gerar penas de até 12 anos de reclusão. Modus operandi De acordo com promotor Edinaldo Aquino Medeiros, a fraude acontecia da seguinte forma: a organização criminosa participava das licitações com preços alinhados entre as empresas e a cúpula da unidade de saúde. Os serviços prestados eram os mais diversos possíveis — de assessoria jurídica à jardinagem, passando por pintura e controle de pragas, entre outros. A investigação da 77ª Prodepp aponta que mais de 40 contratos foram assinados entre 2023 e 2024, todos com valor de até R$ 50 mil para obter a dispensa de licitação. “Trata-se de um tipo de contratação em que não há o processo completo de licitação. Isto é, era feito por meio de análise de propostas de preços, mas, ao analisarmos essas propostas, verificamos que o que havia ali, na verdade, era uma simulação com empresas do mesmo grupo, às vezes do mesmo dono. Elas concorriam entre si de forma que aparentava haver uma disputa de preço, quando, na verdade, era um jogo de cartas marcadas, com empresas ligadas aos parentes”, afirmou o promotor, ao ressaltar que, além disso, os serviços ainda eram oferecidos de forma fragmentada, para que fosse cobrado um valor permitido para contratação direta. Ciente da operação, o procurador-geral de Justiça (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior parabenizou a ação da 77ª Prodepp, em parceria com o Caocrimo do MPAM e o Gaeco do MPPR, e afirmou que ação é reflexo do comprometimento do MPAM com a sociedade. “A iniciativa reafirma o compromisso do MPAM em combater a corrupção e proteger o patrimônio público”, disse. Próximos passos Na próxima sexta-feira (05/07), serão realizadas oitivas com 15 suspeitos investigados pela operação — os três presos e mais 12 servidores públicos e empresários —, com horários agendados. O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros informou, ainda, que as investigações iniciais apontam que a quadrilha possa ter atuado em outras unidades de saúde. “As diligências seguem em andamento e, por esse motivo, não posso compartilhar mais detalhes. Neste momento, é o que podemos informar à sociedade”, encerrou. Foto: Hirailton Gomes Fonte
Polícia Militar prende dupla por furto na zona norte de Manaus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu, na terça-feira (02/07), dois homens, de 27 e 30 anos, pelo crime de furto. A ocorrência foi registrada no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Os policiais militares estavam em patrulhamento pela avenida Xavier, quando foram acionados por populares informando que dois homens estariam furtando fios de iluminação público do canteiro central da via. Os PMs foram até o local e confirmaram o crime. Um dos suspeitos tentou fugir para uma invasão, mas os moradores da área conseguiram conter o homem e o agrediram. A equipe policial, após deter a dupla, encaminhou o suspeito ferido para atendimento médico no Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Platão Araújo. Após alta, os dois homens foram conduzidos para o 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
