Em Iranduba, sistema viário da comunidade do Janauari recebe obra de pavimentação
O Governo do Amazonas, por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Prefeitura de Iranduba, está realizando as obras de construção e pavimentação do sistema viário da comunidade do Janauari, situada na zona rural do município (distante 27 quilômetros de Manaus). Com investimento no valor de R$ 7,6 milhões, a obra alcançou 27,48% de execução e contempla serviços em 4,66 quilômetros, totalizando 22 vias da comunidade, das quais seis ruas já estão pavimentadas. Entre os serviços contemplados estão terraplenagem, pavimentação em concreto asfáltico e drenagem, com implantação de calçada, meio-fio e sarjeta e sinalização. O secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima, destacou a importância da realização de obras que promovem a dignidade das famílias, ao mesmo tempo em que fomentam as economias locais, como é o caso da comunidade do Janauari, situada em plena região metropolitana de Manaus. “A comunidade do Janauari tem no turismo e na produção e venda do artesanato local as principais fontes de renda para as famílias locais, atividades estas que geram emprego, renda e ainda contribuem para a conservação do ecossistema local”, explicou o titular da Seinfra. Situado na região do Rio Negro-Solimões, o município de Iranduba conta com uma população de 60.993 habitantes, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo de 2022. FOTO: Divulgação/Seinfra Fonte
Amazonas Meu Lar: Selecionados para nova fase passam por atendimento presencial
O Governo do Estado segue com o atendimento dos primeiros selecionados para a segunda fase do Programa Amazonas Meu Lar. A convocação é específica para o subsídio Entrada do Meu Lar, linha de atendimento destinada às famílias das faixas 1 e 2 do programa estadual, que tenham interesse em financiar um imóvel junto à Caixa Econômica, por meio do Minha Casa, Minha Vida. O subsídio oferecido pelo estado ajuda a complementar o valor da entrada ou ‘sinal’ do financiamento do apartamento diretamente com as construtoras. O valor do subsídio estadual é de R$ 35 mil para as famílias da Faixa 1, que têm renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e de R$ 30 mil para as de Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00. Na etapa atual do programa estadual, os pré-cadastrados que atendem aos critérios do Subsídio Entrada do Meu Lar definidos na Portaria conjunta Sedurb/Suhab Nº 01, de 31 de agosto de 2023, e Portaria conjunta Sedurb/Suhab Nº 04, de 03 de julho de 2024, estão sendo convocados para atendimento presencial na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), na rua Jonathas Pedrosa, Centro. Esta etapa é para checagem da documentação e das informações autodeclaradas na fase de pré-cadastro. Os convocados estão sendo informados por meio de mensagem do aplicativo SASI e e-mail, para o atendimento presencial realizado pelas equipes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da UGPE, das 8h às 17h. É preciso atentar para as informações contidas na mensagem, incluindo o agendamento com o dia e a hora marcados para o atendimento. Só deve comparecer quem recebeu a mensagem e estiver com horário agendado. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que, estar selecionado nessa fase, ainda não garante o subsídio nem o financiamento do apartamento. “Existem outras etapas a serem cumpridas. Após passar pelo atendimento presencial para checagem de documentação, o selecionado vai ser encaminhado para um Correspondente Caixa Econômica autorizado, que fará a análise de crédito e, por último, passará também pela análise da Caixa, antes de assinar o contrato para o financiamento do apartamento”. O Governo do Estado assinou convênio com a Caixa para que o subsídio estadual seja operacionalizado pelo banco oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e credenciou as construtoras que podem ofertar os imóveis para a linha de subsídio. A construção dos apartamentos será financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade do programa federal o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento é de até R$ 198 mil para a faixa 1. E, para a Faixa 2, de até R$ 240 mil. O superintendente da Suhab, Jivago Castro, observa que o Minha Casa, Minha Vida também oferece subsídio que, se somado ao que o Estado está disponibilizando, pode até zerar a entrada. “Muita gente que pode pagar uma prestação, não consegue fazer financiamento, porque não tem o valor da entrada. Com a entrada garantida, a pessoa paga apenas a prestação que, nesse caso, equivale ao valor do aluguel. Com a diferença que a pessoa estará pagando o que é seu”, observa. Entenda o Subsídio Entrada Meu Lar São cinco as etapas até o financiamento do imóvel com o Subsídio Entrada do Meu Lar: Pré-cadastrado – O interessado preenche o formulário e apresenta os documentos exigidos na etapa. Selecionado – Quando o perfil se apresenta compatível com uma linha de atendimento. Nessa etapa, a pessoa recebe a notificação no aplicativo ou no e-mail e passa pelo atendimento presencial para checagem de documentação. Cadastrado – Após a confirmação dos dados e complementação de documentos, se atender aos critérios de elegibilidade, entra na lista geral para análise. Nessa fase, recebe o Certificado de Cadastrado e visita os empreendimentos para escolher o apartamento, passando pelo crivo da Construtora e pelo Correspondente Financeiro. Em Análise – Em processo de conferência e validação, onde são produzidas peças técnicas que vão embasar o deferimento ou indeferimento do atendimento. Nessa fase, a pessoa tem o processo de pedido de financiamento analisado pela Caixa Econômica Federal. Contemplado – Se o financiamento do apartamento for aprovado pela Caixa Econômica, o interessado tem direito ao subsídio estadual Entrada do Meu Lar. Saiba como verificar seu status O pré-cadastrado que não recebeu notificação e deseja consultar seu status no programa Amazonas Meu Lar pode fazer pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br, na aba ‘Acesso à Informação’ clicando no link ‘Verifique Seu Status’ ou pelo celular, por meio do aplicativo SASI, clicando no botão “Meu Cadastro” e depois ‘Status’. Na atual fase do programa, somente dois status estão disponíveis: SELECIONADO ou PRÉ-CADASTRADO. Ao digitar o número do CPF, a situação cadastral que aparecerá pode ser “SELECIONADO” – etapa em que o interessado se apresenta compatível com uma linha de atendimento, tornando-o selecionado para a apresentação dos documentos da segunda etapa do cadastro. Todos os selecionados para essa etapa do cadastramento receberam uma notificação com a data do agendamento para o atendimento presencial. Para os selecionados que não receberam notificação, é possível identificar a data de atendimento clicando em “visualizar agendamento”. Se a pessoa foi selecionada e não recebeu a notificação, é possível que seus dados de contato tenham mudado ou escritos de forma errada. Recomenda-se, nesse caso, atualizar os contatos (e-mail ou celular). A outra situação cadastral que pode aparecer nesse momento é “PRÉ-CADASTRADO”. Significa que a pessoa ainda não foi convocada. É necessário, nesse caso, aguardar a convocação. O SASI pode ser baixado por meio do aplicativo Play Store (para android) ou App Store (para Iphone). FOTO: Julia Lobão/UGPE Fonte
Governador Wilson Lima anuncia medidas de suporte à indústria e comércio durante a estiagem
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (24/07), medidas fiscais e ações judiciais para fortalecer a indústria, comércio e serviços, minimizando os impactos da estiagem nas atividades econômicas do estado. O objetivo do Governo do Amazonas é garantir a competitividade desses setores devido às dificuldades logísticas no transporte de produtos e a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diante da seca que já atinge os rios da região. “Isso é importante porque o comércio e a indústria têm o capital de giro. Se ele está devendo, por exemplo, R$ 1 mil em tributos, ele paga R$ 500 agora e tem um capital de giro de R$ 500 para poder antecipar a compra e estocar o produto para que não tenha dificuldade no mercado e desabastecimento, como ocorreu no ano passado”, explicou o governador Wilson Lima, na reunião com representantes de entidades de classe nesta quarta-feira (24/07), na sede do Executivo. Para viabilizar a arrecadação dos tributos dos contribuintes, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assinou um decreto para ampliar o prazo de pagamento do imposto, hoje considerado o principal tributo estadual e que tem o comércio como o setor com maior fatia na arrecadação. O decreto, segundo o governador Wilson Lima, valerá para tributos como o ICMS e Fundos e Contribuições Financeiras como o FTI, FMPES, UEA e FPS. “Se a gente não tiver o fator econômico resolvido, nenhum outro setor se desenvolve. Não conseguiremos desenvolver políticas de proteção ambiental e políticas sociais. A atividade econômica gera emprego, gera renda e desenvolvimento”, acrescentou. Decreto Por regra geral, o comércio tem 45 dias para pagar o valor total do ICMS, entretanto, o decreto permitirá o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. O decreto vale para vencimentos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes. Em um pagamento com vencimento original no dia 15 de agosto, a metade do valor será paga no dia e a segunda apenas no dia 30 de setembro, um acréscimo de 45 dias. Em vencimentos no dia 16 de setembro, a primeira parcela deverá ser quitada no mesmo dia e a próxima somente no dia 31 de outubro. No dia 15 de outubro, 50% do valor será pago na data e o próximo no dia 29 de novembro, assim como em vencimentos no dia 15 de novembro com a próxima parcela no dia 27 de dezembro. “O sistema da Sefaz está todo parametrizado, isso significa que vai ser automático, não será preciso entrar com nenhum ofício, nenhum requerimento por parte das empresas”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-AM), Aderson Frota, exaltou a medida do Governo do Estado para garantir a movimentação do setor e a chegada de mercadorias. “O gesto do Governo do Estado é muito importante, porque em um momento desses, provocado pelos fenômenos de natureza, inviabiliza a recepção de mercadoria. Estamos aqui agradecendo ao governador, Sefaz e Sedecti, que nos acolheram, escutaram as nossas ponderações e nossas preocupações”, avaliou. Para o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, a interlocução do governador Wilson Lima com os setores da economia foi fundamental para a tomada de decisões. “Tivemos essa reunião prévia com o governador para essas medidas que vão garantir certo conforto para as classes produtoras. Quero fazer um reconhecimento a este governo que, quando assumiu, sempre teve uma interlocução muito forte com o comércio, atividade privada e indústria”, explicou. A assinatura do decreto contou com a participação dos deputados João Luiz, Felipe Souza, do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, do secretário da Casa Civil, Flávio Antony, além de representantes de outros órgãos estaduais e representantes de sindicatos da indústria e do comércio. Pela indústria participaram representantes das seguintes entidades: Fieam; Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo); Sindicato da Indústria da Construção Naval de Manaus (Sindinaval); Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus (SINAEES); Sindicato da Indústria de Olaria do Estado do Amazonas (Sindicer); Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus; Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Manaus; Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Manaus; Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral de Manaus; Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus; Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas; Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus; e Sindicato das Indústrias de Relojoaria e Ourivesaria de Manaus. Na área do comércio, compareceram na cerimônia: Fecomércio-AM, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Facea e FCDL. Representação Como medida judicial para manter a concorrência no comércio, o governador Wilson Lima, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), anuncia que o Estado entrará com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade é responsável por adotar medidas administrativas para manter a lealdade na concorrência. Segundo a PGE, a ação é necessária por conta do aumento da cobrança realizada por empresas responsáveis por navios com contêineres, os quais fazem o transporte de produtos para a região. Licenças Na segunda-feira (22/07), Wilson Lima anunciou a liberação de duas licenças ambientais prévias, concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para a instalação de dois portos provisórios, entre Itacoatiara e a enseada do Rio Madeira. A medida busca viabilizar o transporte e o recebimento de insumos para empresas do Polo Industrial de Manaus, além do escoamento da produção. O licenciamento é para a montagem de píeres flutuantes de dois complexos portuários que atuam no estado e que receberam vistoria do órgão. O documento é o primeiro das quatro licenças ambientais necessárias para a realização das obras para a instalação das estruturas na área portuária. Foto: Alex Pazuello/Secom Fonte
Cetam comemora 21 anos registrando a oferta de mais de 70 mil vagas em seis meses
O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) completou 21 anos, nesta quarta-feira (24/07), com um saldo positivo: o registro de 71.699 vagas oferecidas no primeiro semestre de 2024 que, somadas às ofertas dos últimos cinco anos da gestão Wilson Lima, chegam a 887.874 oportunidades de qualificação profissional geradas. Nesta semana de aniversário, a autarquia ofertou 7.707 vagas em 110 cursos para Manaus e já prepara o próximo edital, desta vez para os munícipios do interior do Amazonas. Para o presidente do Cetam, Fábio Albuquerque, a data que marca a maioridade do órgão é um momento de agradecer a todos que trabalham e fazem o melhor para levar Educação Profissional e Tecnológica (EPT). “É momento de comemorar, mas também de agradecer a todos que fazem o trabalho do Cetam acontecer. Agradecer ao governador pelo apoio dado à educação profissional”, ressaltou o presidente. Edital para a capital Na segunda oferta de Qualificação Profissional para a capital, as inscrições foram realizadas nos dias 22 e 23 de julho e além, das 7 mil vagas oferecidas, formou uma lista de espera de 9 mil classificados. Agora, o edital entra na fase de confirmação das inscrições presenciais para os inscritos nas vagas regulares, que vai de 25 a 31 de julho. Os inscritos precisam ir até a unidade educacional escolhida para confirmar a vaga. FOTO: Divulgação/Cetam Fonte
“Aliança Global contra a Fome nos deixa esperançosos”, diz Janja
A socióloga e primeira-dama Janja Lula da Silva avaliou na noite desta quarta-feira (24) que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza poderá ser um instrumento efetivo para a construção de uma sociedade mais igualitária. A iniciativa envolve um compromisso internacional para a mobilização de apoio político, de recursos financeiros e de conhecimento técnico com um único objetivo: disseminar políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a insegurança alimentar no mundo. Janja falou sobre o tema durante as atividades que ocorrem no Rio de Janeiro, organizadas pela presidência brasileira no G20. São encontros e eventos que integram uma agenda que se estende por toda a semana. A primeira-dama participou de um painel intitulado “Políticas Públicas de Combate à Fome e à Pobreza: Empoderando Mulheres e Meninas para o Desenvolvimento Sustentável”, que ocorreu no Galpão da Cidadania, sede da organização não governamental Ação da Cidadania. Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza ou simplesmente Betinho, ela é desde a década de 1990 um ator central na mobilização nacional contra a fome. Mais cedo, Janja esteve presente no evento conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ocorreu o lançamento da força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o líder brasileiro disse que o sucesso da iniciativa depende da vontade política dos governantes. “A fome não resulta apenas de fatores externos. Ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse. A expectativa é de que a Aliança Global contribua para promover experiências bem-sucedidas envolvendo transferência de renda, alimentação escolar, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, apoio à agricultura familiar, assistência social, protagonismo das mulheres e inclusão socioeconômica e produtiva, entre outras questões. Lula vem reliazando reuniões e costurando apoios. O presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, elogiou os conceitos da iniciativa. A proposta brasileira envolve também a taxação dos super-ricos para financiar medidas concretas. “Será um arcabouço de conhecimento e de novas tecnologias para que a gente possa reunir as políticas públicas de sucesso ao redor do mundo. E o Brasil, graças à visão política do presidente Lula voltada para o combate à desigualdade, formulou políticas públicas que hoje são políticas que já estão na estrutura do Estado brasileiro”, disse Janja. Usando um vestido produzido por bordadeiras de Bangladesh, Janja afirmou que fazia uma homenagem, considerando que o país asiático foi o primeiro a aderir à Aliança Global proposta pelo Brasil. Ela disse que estará na linha de frente da articulação da iniciativa e que aproveitará a oportunidade de estar em Paris nos próximos dias para tratar do assunto em reuniões com autoridades políticas francesas. A primeira-dama viaja à capital da França para representar o presidente Lula na abertura dos Jogos Olímpicos, que ocorrerá nesta sexta-feira (26). “O educador Paulo Freire cunhou um verbo que eu não sei como o pessoal vai traduzir em inglês: esperançar. E o lançamento da Aliança Global no dia de hoje nos faz a gente sentir o verbo. Aquece o coração da gente, porque sabemos que a Aliança Global pode ser efetivamente um instrumento para uma sociedade mais justa e igualitária”, acrescentou. A primeira-dama observou que o Brasil consagra o direito universal à alimentação escolar e também destacou o sucesso do programa Bolsa Família, lembrando que as maiores beneficiárias são mulheres chefes de família. “São mais dedicadas com o sustento dos filhos”, avaliou. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais afetadas pela pobreza. Janja lamentou ainda que em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil tenha sido incluído novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, o país precisa trilhar novamente um caminho que já havia ficado para trás. Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24). As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul. A construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma das prioridades do mandato brasileiro. O lançamento da força-tarefa é um primeiro passo. O anúncio oficial da iniciativa vai ocorrer durante a Cúpula do G20, em novembro. Painel Além da primeira-dama, os demais participantes do painel intitulado “Políticas Públicas de Combate à Fome e à Pobreza: Empoderando Mulheres e Meninas para o Desenvolvimento Sustentável” endossaram a proposta brasileira. “Se nós juntarmos forças, penso que a comunidade internacional pode combater a pobreza. É uma questão sim de vontade política. E estou convencida que precisamos colocar as mulheres e as meninas como foco principal”, disse a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen. Segundo ela, em 2025, 85% das ações da União Europeia terão algum componente de gênero. Ela avaliou que “as mulheres são o rosto da mudança climática” e destacou a doação recém-anunciada de 20 milhões de euros para o Fundo Amazônia, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para a diretora do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP, na sigla em inglês), Cindy McCain, o fomento de programas de alimentação escolar gera impactos positivos para as comunidades e faz diferença na vida das crianças. “A priorização da refeição das escolas na Aliança Global é muito importante”. Por sua vez, Elisabetta Recine,
Estrela da Casa: 5 razões para assistir o novo reality da Globo
Falta pouco para o “Estrela da Casa” estrear! O novo reality show da Globo, que propõe um formato inédito ao público, misturará a música com um confinamento de dar gosto ao público. Os telespectadores são essenciais para a atração acontecer, pois poderão assistir shows diretamente dos Estúdios Globo e, principalmente, definir quem será a próxima grande estrela musical do Brasil. LEIA MAIS: (Foto: Globo) A partir de 13 de agosto, o público acompanhará 14 participantes dentro de uma dinâmica inédita, criada pela Globo. A seguir, confira alguns spoilers: “Estrela da Casa” terá muita música O reality garantirá muita música para quem o acompanhar. Afinal, os participantes lançarão novas músicas semanalmente. Elas serão fundamentais para uma das dinâmicas do reality: a definição do Hitmaker, cargo que dará benefícios para quem tiver o single mais escutado. Além disso, o público também poderá ouvir shows especiais no Festival e na Batalha. Os detalhes, no entanto, ainda estão sendo mantidos em segredo. Para isso, os confinados terão um estúdio dentro do confinamento, onde poderão treinar e gravar novas faixas. Ana Clara como apresentadora Formada em Jornalismo pela ESPM Rio, Ana Clara chamou a atenção do público no BBB 18. Ela foi uma das participantes confinadas e ficou em terceiro lugar, mas a Globo gostou tanto da sua personalidade que a contratou como repórter. Ao trabalhar inicialmente no finado “Vídeo Show”, a apresentadora conquistou a aprovação do público e, gradualmente, foi ocupando mais espaços dentro da emissora, começando a aparecer na cobertura de festivais, como Lollapalooza e Rock in Rio. Foi então, que em praticamente um piscar de olhos, ela se tornou a dupla de Tadeu Schimidt na cobertura do BBB. Afinal, Ana Clara passou a comandar programas relacionados aos reality shows da Globo, como “Plantão BBB”, “Bate-papo No Limite”, “The Voice Kids”, “Túnel do Amor”, “A Eliminação” e “Fora da Casa”. Agora, ela voará solo no “Estrela da Casa” — e promete bastante! (Foto: Globo) Confinamento e transmissão 24 horas Outro detalhe que deixará os apaixonados em realities é o confinamento. Os participantes do “Estrela da Casa” viverão dentro de uma casa, onde conviverão o tempo todo. A casa, inclusive, é a mesma do BBB, que sofreu uma mudança total. O público também poderá assistir o reality 24 horas por dia, através do Globoplay ou pay-per-view. Além disso, o programa estará na grade da TV Globo todos os dias da semana, com programas ao vivo apresentador por Ana Clara Lima. A reformulação da casa do BBB para o Estrela da Casa pic.twitter.com/5ejbIh1Y8c — Vai Desmaiar (@vaidesmaiar) June 5, 2024 Reality raiz Para aqueles que torcem por uma disputa raiz, podem ficar tranquilos. Afinal, além de músicais e um confinamento total, os participantes se enfrentarão em provas durante o confinamento. Algumas delas serão de habilidades para definir a Estrela da Semana. Outras, quem sabe, podem colocar os artistas para exibirem que são capazes de resistir em busca do prêmio final do reality, que será importante. “O campeão da temporada ainda leva R$ 500 mil, um contrato com a Universal Music, gerenciamento de carreira e uma turnê pelo país”, revelou a apresentadora, Ana Clara. Famosos marcarão presença no “Estrela da Casa” A cada semana, às quintas-feiras, os cantores receberão na casa a visita de especialistas de diferentes áreas do universo musical. Eles participarão de um workshop com os convidados para, então, aprenderem e trocarem experiências da indústria. Além disso, às segundas-feiras, os confinados vão receber a visita de artistas consagrados da música no estúdo da casa. Lá, os participantes terão a chance de ter uma troca de experiências única com os convidados. “Estrela da Casa” é no POPline É sob o olhar atento do público que os 14 participantes do “Estrela da Casa” precisarão mostrar seu talento, carisma e presença de palco enquanto se descobrem como artistas. O reality show vem com a premissa de misturar o poder da música com os desafios de convivência. Sob o comando de Ana Clara, a atração seguirá alguns moldes do BBB. Além de se apropriar do famoso cenário dos estúdios Globo, a transmissão ao vivo no Globoplay está garantida, assim como votação popular, provas, festas e eliminação semanal. Mas com um toque especial, afinal, é um formato inédito criado pela própria emissora! O prêmio, por sua vez, também é em dinheiro, R$ 500 mil, só que vem acompanhado de mais recompensas! Além de receber o título de Estrela da Casa, o vencedor receberá um pacote de benefícios que inclui gestão de carreira e apoio em turnê nacional! Apesar da estreia estar marcada para 13 de agosto, a cobertura do POPline já começou. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o novo reality show da TV Globo estão garantidos. Fique de olho para não perder! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28). A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem “a melhor auditoria do mundo” e que “nenhum boletim de urna é auditado no Brasil”. Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas. “Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo”, afirmou o tribunal, em nota. “A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”, acrescentou. O TSE tinha designado dois especialistas em sistemas eleitorais para a missão do tribunal no pleito venezuelano. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela. O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais. No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais. Fonte
Governo do Amazonas e Unicef discutem sobre acesso à água potável por populações vulneráveis
Representantes do Governo do Amazonas reuniram-se com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), órgãos federais e instituições convidadas, nesta quarta-feira (24/07), para discutir como mitigar os efeitos da estiagem nas populações mais vulneráveis, com foco especial na questão do acesso à água potável. A reunião técnica teve temática “Resiliência para Acesso a Água em Eventos Extremos – Estiagem 2024”. Foi organizada pelo Unicef, com apoio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas. Contou também com a presença de representantes da concessionária Águas de Manaus. Durante o encontro, o Unicef apresentou o diagnóstico WASH, que aborda os desafios enfrentados nos segmentos de água, saneamento e higiene, enfatizando a necessidade ampliar e potencializar o alcance desses serviços em meio aos crescentes riscos provocados pelas mudanças climáticas. De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, a partir do que foi discutido na reunião, será produzido um documento com ações estratégicas que podem ser adotadas para minimizar os impactos da estiagem e das mudanças climáticas na população ribeirinha. “Este documento irá nortear e sugerir ações a serem executadas pelo governo e os demais atores envolvidos”, afirmou. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a UGPE, conforme explica Campêlo, coordenam, pelo Estado, as parcerias com o Unicef, atuando de forma transversal com os demais órgãos. O oficial de Água e Saneamento do Unicef, Rodrigo Resende, destacou a importância do encontro para o compartilhamento de experiências e boas práticas, com foco nas lições aprendidas durante a severa estiagem do ano passado. “Com o fortalecimento de ações integradas entre os órgãos estaduais e Unicef, nosso objetivo é mitigar os impactos da estiagem, especialmente nas populações mais vulneráveis, como crianças e adolescentes”, explicou Resende. Também estiveram presentes representantes da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Águas de Manaus, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Defesa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A reunião foi organizada em blocos, com palestras de representantes e especialistas, seguidas de uma rodada de perguntas. Após as apresentações, os participantes se dividiram em grupos para sintetizar as lições aprendidas, identificar desafios e propor soluções, com o objetivo de elaborar um Relatório Técnico de Possíveis Ações de Acesso à Água em Caso de Eventos Extremos. FOTO: Júlia Lobão/UGPE Fonte
DPE-AM abre agendamento para atender consumidores com problemas relacionados às contas d’água e luz
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está agendamento aberto para 120 vagas para atendimentos do “Mutirão do Consumidor” que será realizado no dia 23 de agosto por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). Os agendamentos para ação, relacionada especificamente a demandas relacionadas ao consumo de água e energia elétrica, encerram no dia 22 de agosto. Conforme o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, os agendamentos para os atendimentos presenciais devem ser feitos pelo Disk 129, serviço de atendimento telefônico gratuito da DPE-AM. “Serão agendadas somente demandas relacionadas ao consumo de água e de energia, porque são as demandas mais corriqueiras que recebemos aqui no Núcleo de Defesa do Consumidor e, com isso, nós liberamos a pauta para outras demandas, como serviços bancários, planos de saúde, enfim, todas as outras questões relacionadas ao Direito do Consumidor”, explica o Christiano Pinheiro. O mutirão será realizado no Nudecon, localizado no Shopping Grande Circular, Zona Leste de Manaus, das 8h às 17h. Sobre o Nudecon Com quase cinco anos de existência e com aproximadamente 25 mil pessoas assistidas, o Nudecon surgiu da necessidade de atuação coletiva e efetiva voltada ao Direito do Consumidor. Atualmente, além de atuação ampla e irrestrita na capital, o núcleo também assiste consumidores do interior por meio de coordenação e demandas enviadas pelos polos. O núcleo de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Foto: Divulgação/DPE-AM Fonte
Ministério Público aciona Justiça contra gastos milionários no aniversário de Coari e pede a suspensão de shows
Com o objetivo de suspender a realização de shows milionários em Coari, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de medida liminar contra os gastos públicos previstos para o evento do 92° aniversário do município, que ultrapassam R$ 2 milhões. A maior parte dos gastos com a festa de 10 dias (25/07 a 03/08) é destinada para a contratação dos artistas nacionais Xand Avião, Joelma, Marília Tavares, Wanderley Andrade, Maria Marçal e Manu Bahtidão. Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, a decisão do Executivo de gastar verbas consideráveis em festividades é imprudente, especialmente diante das sérias deficiências em serviços públicos que a cidade enfrenta. Entre as principais preocupações, todas expostas na ACP, estão a falta de medicamentos, a precariedade na infraestrutura hospitalar, a inexistência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e problemas graves de saneamento básico e segurança pública. De acordo com a apuração da 2ª Promotoria de Coari, os processos de contratações dos artistas seguiram o trâmite legal e não se verificou nenhuma ilegalidade quanto ao aspecto formal, porém os valores a serem pagos ultrapassam o limite da razoabilidade, uma vez que os gastos municipais sairão dos cofres da prefeitura, sem convênio/parceria com o governo do Estado. Conforme os termos de referência expostos na ção Civil Pública, o cantor Xand Avião receberá R$ 650 mil; as cantoras Joelma e Manu Bahtidão R$ 450 mil, cada; Marília Tavares, R$ 260 mil; Maria Marçal R$ 180 mil e Wanderley Andrade R$ 135 mil, totalizando, somente para as atrações, R$ 2.125.000,00. “Ajuizamos uma Ação Civil Pública contra o município de Coari, questionando os altos gastos que serão realizados com a celebração. Infelizmente salta aos olhos o tamanho dos gastos com o dinheiro público frente aos inúmeros problemas enfrentados pela população coariense na prestação dos serviços mais básicos. O Ministério Público busca proteger o patrimônio público”, afirmou o promotor. A ACP solicita a suspensão imediata dos shows e proíbe a prefeitura de realizar pagamentos aos artistas contratados, além de proibir novas contratações de atrações de grande porte. O MPAM sugere a aplicação de uma multa diária de R$ 200 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, em caso de descumprimento de decisão judicial. A ação ainda requer que o município informe a população sobre o cancelamento dos eventos por meio de suas redes sociais e canais de comunicação oficiais. Além dessa medida, o promotor elencou na ACP a existência de outros procedimentos e inquéritos em andamento, visando melhorias na infraestrutura e nos serviços de saúde da cidade, que incluem a fiscalização de irregularidades na pavimentação, violações sanitárias no Hospital Regional de Coari, e a paralisação de obras municipais, entre outras. Foto: Arthur Castro/Secom Fonte
Em Beruri, Justiça oficia Anatel a prestar informações sobre qualidade de serviços de telecomunicação
O Juízo da Comarca de Beruri emitiu ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a agência reguladora forneça o detalhamento dos indicadores de qualidade relativos ao funcionamento dos serviços de telefonia e internet móvel prestados no município pelas operadoras Telefônica Brasil S.A.; TIM S.A.; e Claro S.A. As informações irão subsidiar análise de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas. A decisão ocorreu no processo n.º 0600397-18.2024.8.04.2900, em que o MP pedia a concessão de liminar para que as operadoras tomassem providências para melhorar o serviço, além da suspensão da venda de chips e de pacotes de internet. Ao analisar os pedidos, a juíza Priscila Pinheiro Pereira observou que o processo não tinha prova técnica que permitisse verificar qual a qualidade dos serviços das concessionárias para então conceder a liminar. “Sem a realização de prova técnica especializada não se pode aferir a exata ocorrência e abrangência dos defeitos alegados”, afirmou a magistrada, citando que a Resolução n.º 717/2019 da Anatel estabelece metas a serem observadas pelas empresas para garantir as condições de acesso e uso dos serviços. “A prova pericial se demonstra imprescindível à solução da controvérsia, a qual não é exclusivamente de direito, mas principalmente de fato, tendo em vista se cuidar de demanda em que se afirma a existência de falhas constantes na prestação dos serviços de telefonia móvel, nas diversas modalidades ofertadas pelas rés, inclusive com verificação de frequência e constância de sinal, envolvendo necessariamente análise técnica, sendo relevante a produção de perícia de engenharia, especializada em serviço de telecomunicações”, registrou a juíza Priscila Pinheiro. No ofício à Anatel, além dos indicadores de qualidade dos serviços de telefonia móvel pessoal e internet prestados em Beruri, a magistrada requisita informações de eventual existência de procedimento de acompanhamento e controle, e de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações das três operadoras em relação aos consumidores do município. A agência reguladora também deverá informar se há necessidade e possibilidade de instauração de tais procedimentos, previstos na Resolução n.º 612/2013, e se as instalações de torres e antenas obedecem aos regulamentos aplicáveis. Devido à possibilidade de acordo e de elaboração de Termo de Ajuste de Conduta entre as partes – o Ministério Público e as operadoras requeridas -, será agendada audiência de conciliação no processo. Foto: Divulgação Fonte
Sine Manaus oferta 289 vagas de emprego nesta quinta-feira, 25/7
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 289 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quinta-feira, 25/7, de 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Leste. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 44 1 vaga – Auxiliar de Logística Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – auxiliar na aplicação de procedimentos de logística, recebimento, armazenagem, movimentação, expedição e distribuição de materiais e produtos; colaborar no controle das operações logísticas na perspectiva da multimodalidade. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Repositor de Mercadoria Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – repor e arrumar mercadorias em prateleiras; organizar e abastecer as gôndolas de produtos. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Operador de Caixa Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – realizar abertura e fechamento de caixa; processar e receber pagamentos; emitir notas fiscais. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Vendedor Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter facilidade com redes sociais; e documentação completa; Atividades – planejar vendas especializadas e demonstração de produtos; vender mercadorias em estabelecimentos de varejo ou atacado, auxiliando os clientes na escolha. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar de Limpeza Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar a limpeza do local e pequenas manutenções. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 8 vagas – Atendente de Lanchonete – vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcDs) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – prestar atendimento a clientes; preparar lanches; manipular máquinas de café e bebidas quentes. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 4 vagas – Auxiliar de Limpeza – vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcDs) Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – residir nas zonas Oeste ou Centro-Oeste de Manaus; e ter documentação completa; Atividades – zelar pela guarda, conservação, manutenção, higiene e limpeza dos equipamentos, instrumentos e demais materiais utilizados, bem como do local de trabalho; separar materiais recicláveis para descarte; executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do local de trabalho. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar Administrativo – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – atuar no preenchimento de formulários, planilhas e outros documentos; atendimento, encaminhamento interno de clientes e visitantes da empresa; recebimento de fornecedores e encaminhamento dos materiais recebidos. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar de Produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – controlar o estoque de matéria-prima, separar as peças para a montagem, conferir o funcionamento das máquinas, embalar os produtos, realizar a limpeza e manutenção das instalações e atender a outras demandas de produção. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Vigilante – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter curso de Vigilante; e documentação completa; Atividades – zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar fluxo de pessoas, identificar, orientar e encaminhar para os lugares desejados; escoltar pessoas e mercadorias; fazer manutenções simples nos locais de trabalho. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Rasteleiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência com asfalto; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – planejar o trabalho; realizar manutenção básica e operar máquinas pesadas; remover solo e material orgânico “bota-fora”, drenar solos e executar construção de aterros; realizar acabamento em pavimentos e cravar estacas. Disponível até 25/07/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Ajudante de Obras Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência com asfalto; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – demolir edificações de concreto, alvenaria e outras estruturas; preparar canteiros de obras, limpar a área e compactar solos; efetuar manutenção de primeiro nível; limpar máquinas e ferramentas; verificar condições dos equipamentos e reparar
Em Benjamin Constant, Justiça condena Município a realizar obra do abatedouro público da cidade
A juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, confirmando liminar anteriormente deferida na Ação Civil Pública n.º 0600694-39.2021.8.04.2800, condenou o Município de Benjamin Constant a, no prazo de 6 meses, realizar obras e demais medidas necessárias ao adequado funcionamento do Matadouro Municipal Hélio Fernandes. A reabertura do local fica condicionada à obtenção de licença ambiental e à inspeção prévia do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) e da Vigilância Sanitária daquele Município (a 1.116 quilômetros de Manaus). A magistrada sugere ainda, na sentença, a alternativa do Município de realizar tratativas com cidades vizinhas para utilização de matadouro compartilhado, em sistema de consórcio, ou outro termo equivalente, desde que sejam atendidos todas as normas sanitárias e ambientais. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – Caderno do Interior, na última segunda-feira ( 22 de julho), a sentença julga parcialmente procedentes, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil CPC), os pedidos do Ministério Público do Amazonas Ação Civil Pública, referentes ao funcionamento do Matadouro Municipal de Benjamin Constant Hélio Fernandes. De acordo com o relatório constante da sentença, o inquérito civil n.º 161.2019.000068 anexado pelo MPE aos autos, apurou que o Matadouro Municipal Hélio Fernandes “está operando mediante precária condição higiênico-sanitária, colocando em risco a saúde da população, além de degradar o meio ambiente, ante à ausência de condições sanitárias mínimas no abate, conservação, transporte dos produtos, deficiência no tratamento deefluentes e resíduos resultantes da atividade desenvolvida”. Constatou-se também que a atividade vinha sendo realizada sem a devida licença ambiental, fato comprovado pelo próprio IPAAM, que após realização de inspeção, concluiu que “não há tratamento dos efluentes, não há destinação correta para o couro, carcaças e excrementos ou equipamentos mínimos para o abate”. O município foi notificado para manifestação acerca da tutela antecipada pleiteada e apresentou contestação, após a qual foi concedida a tutela de urgência (liminar) requerida pelo MPE, determinando a interdição do matadouro, até a adequação do funcionamento às regras ou o adequado funcionamento da nova sala de abate, com a obtenção do licenciamento ambiental. Apesar de citado, o Município de Benjamin Constant não contestou, motivo pelo qual foi decretada sua revelia no processo e o MPE pugnou pelo julgamento antecipado da lide. A sentença cita a verificada precária estrutura física e funcional do abatedouro e alerta para a responsabilidade do Poder Público especificamente no inciso V do parágrafo 1.º do art. 225 da Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Foto: Divulgação Fonte
Homem é condenado a mais de 19 anos de prisão por morte de mulher, no no Lírio do Vale, em 2022
O réu Felipe da Silva de Souza foi condenado a 19 anos e três meses de prisão pela morte de uma mulher com quem mantinha um relacionamento. O crime ocorreu no dia 10 de novembro de 2022, na Rua Jupurutu, bairro Lírio do Vale, zona Oeste de Manaus, na residência da vítima. Felipe foi condenado por homicídio qualificado (cometido à tradição e no contexto de violência doméstica/feminicídio). Conforme os autos, ao ser preso pela Polícia Civil, ele confessou a autoria do crime; mas na audiência de instrução, perante o juiz, negou que tenho matado a vitima. No Plenário do Júri, nesta segunda-feira, usou o direito de permanecer em silêncio e não respondeu às perguntas durante seu interrogatório. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Felipe da Silva de Souza, de 28 anos, mantinha um relacionamento com a vítima, que tinha 60 anos à época do crime e a matou com golpes de faca. O réu não revelou a motivação do crime. Após a instrução em plenário, o promotor de justiça iniciou os debates pedindo aos jurados a condenação do réu nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Já a defesa sustentou como tese principal a retirada da qualificadora da traição e pediu o reconhecimento da atenuante da confissão extrajudicial (na fase de inquérito) e a primariedade do réu para efeito da dosimetria da pena. Durante a votação, os jurados integrantes do Conselho de Sentença consideraram o réu culpado, nos termos da denúncia (homicídio qualificado – traição e feminicídio) formulada pelo MPE, e a magistrada dosou a pena em 19 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Felipe da Silva de Souza foi preso em janeiro de 2023 e aguardava o julgavmento preso provisoriamente. Com a condenação, teve negado o direito de recorrer em liberdade, pois a juíza determinou a execução provisória da pena até o trânsito em julgado da sentença. O julgamento da Ação Penal n.º 0796640-67.2022.8.04.0001 foi realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus e presidido pela juíza de direito Juline Rossendy Rosa Nery, com o Ministério Público sendo representado pelo promotor de justiça Marcelo Salles Martins. O defensor público Rafael Albuquerque Maia atuou na defesa do réu. Foto: Divulgação Fonte
Dois homens são presos por desvio de medicamentos e produtos hospitalares de unidades de saúde
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), deflagrou, na terça-feira (23/07), a segunda fase da Operação Corsário e prendeu dois envolvidos em um esquema de desvio de medicamentos e produtos hospitalares de unidades de saúde do Amazonas. A operação foi desencadeada após denúncia da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). O secretário Executivo da SES-AM, Sílvio Romano, destacou que a pasta não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e ilícitos cometidos por servidores públicos e explicou que os funcionários envolvidos na ação serão afastados de suas respectivas funções públicas até a conclusão das investigações. “A Secretaria de Saúde, verificando inconsistências em quantitativos de almoxarifados e farmácias, solicitou que a Polícia Civil realizasse investigação em torno do caso. Por conta disso, estamos adotando todas as providências necessárias e, também, adotando medidas para que possamos melhorar ainda mais a gestão de controle nas unidades de saúde”, declarou. Conforme o delegado Cícero Túlio, titular do 1º DIP, as investigações em torno do caso iniciaram em março deste ano, a partir de uma denúncia da SES-AM informando algumas inconsistências em relação ao quantitativo de materiais hospitalares do Estado. “Começamos um trabalho de monitoramento em um hospital do Amazonas e constatamos que um servidor público da Secretaria de Saúde estaria desviando medicamentos e insumos hospitalares da unidade hospitalar e os revendia para outras pessoas, que destinavam para uma empresa”, falou o delegado. O delegado relembra que, na primeira fase da Operação Corsário, mais de duas toneladas de materiais desviados foram recuperadas pelos policiais civis do 1° DIP e três pessoas foram presas. “Em continuidade às investigações, foi possível identificar a participação de outros servidores da Secretaria de Saúde no esquema criminoso. A partir disso, solicitamos ao Poder Judiciário mandados prisões preventivas e mandados de busca e apreensão de todos os envolvidos identificados”, disse o delegado. Durante diligências na segunda fase, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca. Procedimentos Os dois presos na segunda fase da Operação Corsário responderão por organização criminosa, furto qualificado, peculato doloso e receptação qualificada e ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
