Amazonprev alerta aposentados e pensionistas pendentes no Censo Previdenciário para o fim do prazo
A Fundação Amazonprev solicita o comparecimento de 3.153 aposentados e 1.886 pensionistas, vinculados ao Poder Executivo Estadual, residentes na capital, interior e fora do estado, que ainda não realizaram o Censo Previdenciário. Caso os segurados não realizem o recenseamento até 2 de agosto de 2024, terão os pagamentos dos proventos suspensos, ficando o restabelecimento condicionado à realização do procedimento. O Censo Previdenciário é o procedimento obrigatório pelo qual os segurados inativos e pensionistas, vinculados à Amazonprev, realizam a prova de vida para a confirmação, correção e inclusão de dados pessoais, funcionais e/ou financeiros, junto ao banco de dados da instituição previdenciária. Para regularizar a situação, aposentados e pensionistas que residem em Manaus podem realizar o Censo presencial. Basta acessar www.amazonprev.am.gov.br; Clicar no link ‘Agendamento Censo Previdenciário’; Informar o número de CPF / data de nascimento e escolher entre as opções de local, data e horários disponíveis. E os que residem fora da capital, podem realizar o Censo On-line, com informações e link também disponíveis no site da Amazonprev. Para informações, os segurados podem entrar em contato pelo número 0800 800 3400, que recebe ligações e mensagens de whatsapp. FOTO: Maidno Sampaio/Amazonprev Fonte
No Rio, ministérios públicos pedem volta do atendimento a imigrantes
A interrupção há, pelo menos, duas semanas, do funcionamento do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), no Rio de Janeiro, que prejudicou os serviços assistenciais prestados aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade levou os órgãos de defesa do cidadão a pedir que a prefeitura e a Secretaria Especial de Cidadania permaneçam com as políticas migratórias na agenda governamental. Assinaram a recomendação conjunta os ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro e as defensorias públicas da União e do Estado. Criada em janeiro do ano passado, o Crai surgiu como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. Antes da suspensão do atendimento, por duas vezes, foi interrompido o pagamento de salários da equipe, o que provocou instabilidade no funcionamento e na continuidade dos serviços. Além da abertura do centro, os órgãos pedem, com prazo para resposta estipulado em de 15 dias, que a prefeitura adote as medidas necessárias para retomar o funcionamento do local, com a plena execução de todas as atividades assistenciais prestadas à população de imigrantes, refugiados e apátridas, diz nota divulgada nesta quinta-feira (25) pelas instituições. Em nota, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, diz que é fundamental reconhecer as necessidades sociais dos imigrantes. Para ela, o centro de referência é um equipamento importante para garantir a proteção e integração da população imigrante, refugiada e apátrida. “Os atendimentos centralizados e especializados com informações para a regularização migratória, orientação jurídica e demais auxílios disponibilizados no Crai-Rio são determinantes para garantir o acesso dessa população aos direitos fundamentais e sociais”, diz ainda a nota. Números Dados do Portal de Imigração do Governo Federal indicam que o Rio de Janeiro é o segundo lugar (11,6%) que mais recebe imigrantes no Brasil, atrás apenas de São Paulo (31,5%). Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a criação de um lugar adequado para acolher essa população veio após acordo de cooperação firmado entre a prefeitura do Rio e o Instituto Core Brasil, braço brasileiro da Core Community Organized Relief Effort, entidade internacional sem fins lucrativos que atua em favor de populações em situação de vulnerabilidade. Segundo o MPF, o objetivo do centro é viabilizar a regularização migratória, oferecendo a essas pessoas acesso ao Sistema Único de Assistência Social, acompanhamento psicológico para enfrentar as dificuldades do processo de migração e refúgio, oferecimento de aulas de português e de informática e para promover integração social e econômica. O Crai também busca viabilizar o encaminhamento dos imigrantes para instituições que podem apoiar o atendimento de suas demandas, como Receita Federal, Polícia Federal e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras. Em fevereiro deste ano, em consequência de decreto municipal, ocorreu a primeira suspensão do pagamento dos salários, que, depois de liberação orçamentária, foi retomado, afastando parcial e temporariamente o risco de prejuízo aos imigrantes, apesar dos serviços assistenciais passarem a funcionar de forma mais precária. No mês passado, o pagamento dos profissionais voltou a ser interrompido. No começo deste mês, uma diligência constatou que o centro estava fechado há pelo menos duas semanas. “A criação dos Centros de Atenção para Migrantes nos Municípios constitui política pública específica inserida na pauta migratória, sendo certo que, embora não haja um modelo estabelecido na legislação a respeito do formato dos respectivos núcleos de atendimento, não se questiona a relevância do equipamento para a garantia do atendimento adequado e qualificado do público-alvo, destinatário dos serviços assistenciais”, destaca a recomendação das instituições de defesa do cidadão que firmam a nota. Junto à recomendação, os ministérios públicos federal e estadual buscaram informações da Coordenadoria-Geral de Políticas Migratórias do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, na forma do Artigo 120 da Lei 13.445/2017. Os órgãos pediram ainda a verificação de eventual medida de cooperação a ser adotada para o fortalecimento do equipamento municipal. Source link
Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento. “Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena. Defesa A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão. “Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa. Fonte
Sine Amazonas divulga 130 vagas de emprego para esta sexta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 130 vagas de emprego disponíveis para esta sexta-feira (26/07). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 10 VAGAS: AUXILIAR OPERADOR LOGÍSTICO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Executar atividades de movimentação de produtos, materiais e cargas em geral. Diferencial possuir experiência em atividades como: auxiliar de carga e descarga, serviços gerais, ajudante de obras, repositor e auxiliar de operações. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO III Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro emprego. Desejável cursos de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos e afins. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COSTUREIRO (A) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: CARGA E DESCARGA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável transporte próprio. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AJUDANTE DE PRODUÇÃO – CHURRASQUEIRAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR INTERNO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Experiência com vendas de materiais de construção. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ELETRICISTA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: SUPERVISOR DE LOJA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de atendimento ao cliente e área afins. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SUBGERENTE Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Cursando Administração (a partir do 6 período). Com experiência na função. Desejável cursos de gestão de pessoas, pacote office, liderança e administrativo. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: PADEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Desejável cursos de panificação e confeitaria. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE PADEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo Com experiência na função. Desejável cursos de panificação e confeitaria. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: EMPREGADA DOMÉSTICA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: ATENDENTE DE PADARIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de Atendimento ao Cliente e áreas afins. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 08 VAGAS: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CARPINTEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ARMADOR Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: EXTRUSOR DE MÁQUINA BALÃO DE ALTA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA DE VAN Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório cursos de Direção Preventiva e Defensiva; Transporte e Condução de Passageiros e CNH D. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SALADEIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável Curso de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ATENDENTE DE DELIVERY Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SUPERVISOR DE HAMBURGUERIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo, Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou NR 35, NR 12. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: VENDEDOR Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em Materiais de Construção. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade para trabalhar no horário das 13:00 às 21:00 horas. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CHURRASQUEIRO II Escolaridade:
Em Benjamin Constant, homem é preso por abusar sexualmente de sua prima
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 51ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), cumpriu, na quarta-feira (24/07), mandado de prisão preventiva de um homem, 50, por estupro de vulnerável contra sua prima de 6 anos. A prisão ocorreu no conjunto Auzenir Magalhães, bairro Coimbra, no município. Conforme a delegada Mayara Magna, que responde pela 51ª DIP, o crime aconteceu em duas ocasiões, sendo a mais recente em 29 de junho deste ano. O autor é primo da vítima e ela morava na casa de sua tia, mãe do autor. “A vítima é uma criança em situação de vulnerabilidade social e aguardava o seu processo de adoção ser finalizado. Durante o período que residiu com a tia, o homem cometeu os abusos sexuais contra a criança”, disse a delegada. Segundo a delegada, a última vez que o crime ocorreu foi um dia antes da decisão judicial de adoção. Logo após a adotante receber a criança em sua casa, ela percebeu, no momento que dava banho nela, a mudança de comportamento e os sinais de abuso sexual nas partes íntimas da vítima. “A mulher registrou o Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia e, de imediato, iniciamos as investigações e solicitamos a prisão preventiva do autor. Ele foi preso no mesmo local em que cometeu os crimes”, disse a delegada. Ainda de acordo com a delegada, ainda no decorrer das investigações, foi constatado que a mãe do autor sabia da prática criminosa, mas não tomou nenhuma atitude quanto a isso. “Ela apenas chamou a sua atenção, mas não o denunciou. Ela será ouvida e a equipe de investigação continuará trabalhando para que ela seja responsabilizada por isso”, explicou a delegada. O homem responderá por estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM Fonte
Programa “EnvelheSER 60+” é lançado e governo reformula projetos de assistência para pessoas idosas
Para beneficiar a população idosa, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), lançou um novo projeto de apoio à rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. O “EnvelheSER 60+” atualiza as políticas e assistência para o público. As medidas estão sendo implantadas gradativamente, por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi), que é ligada administrativamente à Sejusc. A iniciativa tem três eixos de atuação: atendimento às vítimas de violência e garantia de direitos; prevenção e enfrentamento à violência, e com interiorização das políticas; promoção da saúde, bem-estar, e autonomia financeira. Para cada eixo, a Sejusc vai desenvolver estratégias de forma coordenada. As novidades estão em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei 10.741, que gere o Estatuto do Idoso, e visa expandir a estrutura de atendimento da rede. O projeto se baseia em dados que indicam o aumento dos casos de violência. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), em 2023, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI) recebeu em média, por semana, mais de 70 denúncias de crimes contra a pessoa idosa. Com a implementação do projeto, serão proporcionadas políticas públicas e ações direcionadas às necessidades específicas dos idosos. A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, reforçou que o foco é trabalhar na expansão dos serviços, com programas e atendimentos especializados para os idosos. “A Sejusc trabalha na inclusão social de todos, desde crianças, idosos, mulheres, entre outros, por isso com o projeto poderemos executar as ações e políticas públicas de forma mais eficaz, expandindo a rede de atendimento e a garantia dos direitos dos idosos”, enfatiza a secretária. “Temos um público de 4 mil idosos participando do Idoso em Movimento e queremos alcançar ainda mais. Recentemente, passamos pelo Junho Violeta, que chama atenção para o combate à violência contra a pessoa idosa, então poder fortalecer e colocar em prática essas políticas é uma das prioridade do Governo do Amazonas”, complementou Jussara. Atualização Com o “EnvelheSER 60+”, foi realizada a mudança de nome do “Projeto Vida e Saúde do Idoso Ativo” para “Idoso em Movimento – Um caminho para envelhecimento saudável”, que atua na melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa com atividades esportivas, recreativas e culturais com os profissionais de educação física, dança e atendimentos nas áreas de psicologia, serviço social, fisioterapia, nutrição, enfermagem, geriatria e direito. EnvelheSER 60+ A prevenção, enfrentamento, combate à violência e interiorização das políticas para população idosa serão executadas por meio dos projetos “Um convívio sem violência” e o “Ações Itinerantes”, já em atividade, tanto em escolas da capital, quanto no interior. O “Idoso em Movimento” está presente em todo o Amazonas, com atividades de bem-estar e psicossocial. O “Empreender no Envelhecer” – antigo Idoso Empreendedor – já beneficia envelhecentes donos dos mais variados comércios, com linhas de crédito pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com juros baixos e prazo de pagamento estendido. O “Pé na Estrada” está em processo de implantação e vai promover vivências que promovam o bem-estar físico, mental e social de idosos, estimulando a conexão com a natureza. Com a ampliação das unidades do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi) e a futura implantação do “Abrigo Transitório”, o Estado reforça o atendimento às pessoas idosas vítimas de violências. O “Capacidoso” – que capacita profissionais para o trabalho direto com pessoas idosas já teve atividades em Iranduba, Maués e, no próximo mês, chegará a Tefé. O “Envelhecer no Território” é derivado de um programa do Governo Federal, cuja finalidade é a garantia dos direitos humanos a idosos de todo o Brasil. No Amazonas, o programa será implantado na capital e no interior. O “Raízes” é voltado ao reforço de identidade com comunitários e povos originários, fortalecendo as políticas e expandindo as informações sobre seus direitos. A primeira atividade aconteceu no mês de junho, com o povo Sateré-Mawé, em Maués. O “Garantia dos Direitos do Consumidor” é voltado para a conscientização e fiscalização sobre os direitos dos idosos. Blitze orientativas foram realizadas em organizações financeiras de Maués, também em junho. O projeto percorrerá todo o estado. FOTO: Ygson França/Sejusc Fonte
Polícia Civil recuperou 101 veículos oriundos de crimes e prendeu 64 pessoas no primeiro semestre deste ano
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), deflagrou diversas operações que culminaram na recuperação de 101 veículos roubados ou furtados na capital e no interior do estado. Além disso, também foram efetuadas as prisões de 64 pessoas, entre flagrante delito e cumprimento a mandados. O delegado Rodrigo Barreto, titular da DERFV, afirmou que os números são resultado da forte atuação dos policiais que atuam na unidade policial especializada, que conseguiram alcançar esses dados positivos de janeiro a junho deste ano. Nesse período, foram efetuadas 64 prisões, sendo 22 prisões em flagrante, e 42 cumprimentos de mandados de prisão. Os policiais também recuperaram 101 veículos, entre carros e motocicletas, sendo o maior número de apreensões no mês de abril, com 23 veículos recuperados. “Os números demonstram que a nossa equipe da DERFV faz um trabalho de resposta rápida à população. Assim que recebemos informações de roubo ou furto de veículos, imediatamente damos início às investigações”, destacou Barreto. A autoridade policial ressaltou que o apoio do Poder Judiciário é essencial para o resultado final das diligências, que resultam na recuperação dos veículos e até mesmo em prisões. O titular da DERFV salientou que, neste segundo semestre de 2024, o objetivo é realizar mais operações e apreender mais veículos provenientes de crimes como roubo e furto, para que sejam devolvidos às vítimas. “Seguimos com o planejamento de cumprir mais mandados de prisão em relação ao primeiro semestre. O importante é o resultado final, que demonstra o nosso trabalho e a força da Polícia Civil, dando sempre respostas à população”, pontuou o delegado. Denúncias e registro de BO A PC-AM orienta a população que tenha conhecimento sobre roubo, furto, desmanche de veículos ou oficinas clandestinas, que ligue para o número 181, disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), para efetuar a denúncia de forma totalmente anônima. O delegado Rodrigo Barreto sugere que as vítimas registrem o Boletim de Ocorrência (BO) diretamente na DERFV, que está situada na rua Adelaide Carraro, conjunto Vista Bela, bairro Planalto, zona centro-oeste, e funciona em regime de 24 horas, recebendo denúncias relacionadas a veículos. FOTO: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM Fonte
Governo cria agenda de combate à fome com foco em mulheres negras
O governo federal vai adotar uma série de ações de combate à fome com foco nas mulheres negras. O anúncio da agenda de medidas foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro. A data foi escolhida por ser o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, criado para dar visibilidade a temas como violência, racismo e sexismo. O conjunto de ações é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e soma R$ 330 milhões em investimentos. A iniciativa está no âmbito do programa Brasil sem Fome, do governo federal. Durante o lançamento da agenda de enfrentamento à fome, hoje no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, Anielle explicou que a atenção especial às mulheres negras se dá por causa da maior situação de vulnerabilidade dessa população. “Setenta e cinco por cento das casas que estão com insegurança alimentar grave são de pessoas negras. Nas casas chefiadas por mulheres negras, 40% são afetadas pela fome de alguma forma.” Insegurança alimentar grave é quando a pessoa está sem acesso a alimentos e passou um dia ou mais sem comer. O programa tem frentes que preveem investimento na formação de gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e estudos e pesquisa de dados. “A gente precisa dos dados para que saber onde está [a população vulnerabilizada] e aonde queremos chegar”, disse Anielle. A ministra informou que haverá esforços para aprimorar cadastros de populações tradicionais e específicas. “Chegar a esses territórios especificamente para a gente é importante: favelas, periferias quilombolas, povos de terreiros e matriz africana”, listou. Outra ação é o fomento de cozinhas solidárias e projetos liderados por mulheres negras. “Quem sabe melhor resolver o problema da fome é quem está no dia a dia com isso”, afirmou Anielle. Lembrando uma citação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “enquanto houver família sem comida na mesa, crianças nas ruas e jovens sem esperança, não haverá paz”, a ministra defendeu o direcionamento de recursos públicos para o combate às desigualdades. “A gente lança essa agenda com muita certeza de que cada real investido para enfrentar a desigualdade retorna à sociedade, multiplicando a qualidade de vida e direitos”, declarou. Rio adere ao Brasil sem Fome Castro quer mais restaurantes populares no Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil O evento marcou também a adesão do governo do Rio de Janeiro ao Plano Brasil sem Fome, lançado há um ano pelo governo federal. Com a formalização, que não envolve transferência de recursos, o estado se compromete com uma série de medidas que buscam acabar com a situação de insegurança alimentar e nutricional grave. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou intenção em aumentar o número de restaurantes populares, que oferecem refeições pelo preço de R$ 1. Atualmente existem 12. “O meu sonho é que ao final do meu mandato [2026] sejam pelo menos entre 35 e 40”, disse. Castro afirmou que, mesmo o estado tendo as contas deficitárias, ou seja, tendo mais despesas que receitas, terá investimentos para tirar o Rio de Janeiro do Mapa da Fome até o fim de 2026. “O Rio de Janeiro vive com déficit anual de R$ 8,5 bilhões. Pode faltar dinheiro para tudo, mas não vai faltar para a gente alimentar o nosso povo”. Busca ativa Wellington Dias defende “pobre no Orçamento” – Tomaz Silva/Agência Brasil O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou que o combate à insegurança alimentar no país é feito de forma conjunta entre complementação alimentar e políticas de transferência de renda. Wellington Dias defendeu o “pobre no Orçamento”. “Quando a gente dá a mão a essas pessoas para sair da fome e, ao mesmo tempo, o passo seguinte, para tirar da pobreza, a gente tem de efeito o crescimento da classe média, do país”, considerou. Segundo o ministro, neste ano, R$ 6,6 bilhões do governo federal serão transferidos para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado, por meio de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e para pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com Dias, o governo tem a “obrigação” de localizar todas as pessoas em situação de vulnerabilidade que têm direito a transferências e outros programas, como Auxílio Gás, Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida. É a chamada busca ativa. “Vamos garantir direito a quem tem direito”, disse. Menos fome O subdiretor-geral e representante regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, Mario Lubetkin, elogiou o desempenho do Brasil no combate à fome. Ele se referia ao Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial, divulgado na quarta-feira (24), que revelou que mais de 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome em 2023. Como ainda há 2,5 milhões de pessoas nessa situação no país, o Brasil ainda figura no chamado Mapa da Fome. Segundo o uruguaio, os números do Brasil são um estímulo. “Foi graças ao Brasil que teve queda na tendência do problema na América do Sul”, afirmou. Mario Lubetkin considerou a política brasileira de combate à fome “concreta e coesa”. “Muitos milhões voltaram a comer novamente”, enfatizou Lubetkin, ressaltando que deve haver uma conjunção entre enfrentamento à insegurança alimentar e qualidade nutricional. “Tem que garantir que as pessoas comam e comam bem”, acrescentou. Source link
Polícia Militar do Amazonas prende homem que mantinha esposa e filha de 5 anos em cárcere privado
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Ronda Maria da Penha, prendeu um homem, de 55 anos, que agredia e torturava com choque elétrico, além de manter em cárcere privado, a esposa e a filha de 5 anos. A prisão foi registrada nesta quinta-feira (25/07), na rua dos Manguaris, bairro Cidade Nova, zona norte da capital. Os policiais militares receberam denúncia de uma mulher, que se identificou como mãe da vítima, com quem não tinha contato há mais de um mês. A equipe policial foi até o endereço onde a vítima morava e, com a autorização do companheiro, entrou na residência. Durante a ocorrência, os PMs encontraram a vítima presa em um cômodo da casa, junto com a filha do casal, uma criança de 5 anos. A mulher apresentava marcas de agressão nas mãos e nas pernas. No momento do resgate, a vítima informou aos policiais militares que estava presa há mais de um mês e que tentava se separar do agressor há mais de 1 ano. Um aparelho de choque elétrico, usado nas agressões contra a mulher, foi apreendido. Além disso, imagens de segurança também foram coletadas para a investigação. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, no bairro Parque 10. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil. De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar. Após a decisão do corregedor, procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente Fonte
Em Parintins, PC-AM prende homem por descumprimento de medida protetiva em favor da ex-companheira
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), cumpriu, na quinta-feira (25/07), mandado de prisão preventiva de um homem, 39, por descumprimento de medida protetiva em favor da ex-companheira, 33. A prisão ocorreu no Beco Wilson Severino, naquele município. De acordo com a delegada Marna de Miranda, titular da unidade policial, o crime ocorreu na terça-feira (23/07), quando o homem invadiu a residência da vítima e proferiu diversas ofensas contra ela. Ele ainda a acusou de estar usando seu cartão de auxílio estadual. “A vítima tem uma medida protetiva de urgência desde do dia 6 de julho deste ano, mas o homem constantemente ia a sua residência para ofender a ela e a seus familiares também. Como ele agia com constância, representamos pela sua prisão preventiva e o prendemos em sua residência”, disse a delegada. Procedimentos O homem responderá por descumprimento de medida protetiva de urgência e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Polícia Civil prende mulher por tortura e agressão da própria neta, em Alvarães
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 57ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), prendeu em flagrante, na quarta-feira (25/07), uma mulher por tortura e agressão da própria neta de 5 anos. A prisão ocorreu no bairro Santa Luzia, no município. De acordo com o delegado Marcelo Lopes, da 57ª DIP, a equipe policial recebeu uma denúncia da gestora de uma escola municipal que identificou lesões nos dedos da criança. O Conselho Tutelar foi acionado e registros de agressões anteriores foram encontrados. “Nós solicitamos o exame de corpo de delito e encaminhamos a vítima para escuta especializada, onde ela revelou que a avó paterna era a agressora. A criança tinha lesões nos dedos causados por um pedaço de madeira, além de cicatrizes de queimaduras na região vaginal, abdômen, tórax e costas”, disse o delegado. Sobre a criança, o delegado disse que ela foi designada pelo Conselho Tutelar para os cuidados de outro familiar. “Além disso, no mesmo dia, também efetuamos a prisão da tia paterna da vítima, por lesão corporal majorada contra autoridade, resistência e desacato. Ela veio à delegacia para tentar justificar as ações de sua genitora para com a sobrinha, mas acabou desacatando os policiais civis”, explicou o delegado. Procedimentos A avó da vítima responderá por tortura e agressão e a tia dela responderá por lesão corporal majorada contra autoridade, resistência e desacato. Elas ficarão à disposição da Justiça. Fonte
STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas. Proposta O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Fonte
Protetor das Fronteiras: Polícia prende homem com 9 kg de maconha escondidos em mala, em Tonantins
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da Força Tática com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), apreendeu nove quilos de maconha, na quarta-feira (24/07), dentro de uma embarcação, no município de Tonantins (a 865 quilômetros de Manaus). A droga foi encontrada com um homem, de 40 anos. A apreensão foi realizada durante a Operação Fronteira Mais Segura/Protetor das Fronteiras, gerando danos estimando em R$ 180 mil ao crime organizado. Segundo o relatório, por volta das 15h50, foi realizada uma abordagem a embarcação F/B E. Araújo. Durante a atividade, os agentes notaram nervosismo de um dos passageiros, após a polícia ter iniciado inspeção nas malas. Ao terem revistado a mala do suspeito, os policiais encontraram oito tabletes de maconha. Ao todo, foram encontrados nove quilos do entorpecente. O homem foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado para o 54° Distrito Integrado de Polícia (DIP). FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Polícia Civil do Amazonas apreende mais de 100 celulares no primeiro semestre deste ano no Centro de Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 24° Distrito Integrado de Polícia (DIP), apreendeu mais de 100 celulares no bairro Centro, zona sul de Manaus, durante o primeiro semestre deste ano. A ação faz parte de um esforço contínuo para combater o comércio ilegal e recuperar dispositivos roubados ou furtados naquela região da capital amazonense. A PC-AM também alerta a população quanto aos cuidados a serem tomados para não ter o celular roubado ou furtado; e como proceder caso seja vítima desse crime. Conforme o delegado Marcelo Martins, titular do 24° DIP, as operações foram intensificadas devido ao aumento de denúncias de vítimas de roubo e furto de celulares, principalmente na região central da cidade, onde há uma maior incidência desses crimes. “O trabalho das nossas equipes de investigação tem sido fundamental para identificar e prender os responsáveis por esses crimes, bem como recuperar os bens subtraídos e devolvê-los aos seus legítimos proprietários”, afirmou Martins. A autoridade policial ressalta que a população deve redobrar a atenção e evitar furtos, principalmente em locais com grande fluxo de pessoas, como ruas, paradas de ônibus e transportes públicos. É fundamental tomar cuidado com a forma de carregar seus pertences, evitando deixar celulares, carteiras e outros objetos de valor em bolsos externos ou bolsas nas costas. “Os criminosos utilizam diversas técnicas para praticar esses furtos, como abrir zíperes de bolsas discretamente. Muitas vezes, atuam em grupos, aproveitando-se de momentos de aglomeração para agir. Por isso, é importante estar sempre atento ao seu entorno”, explicou o delegado. “Um número expressivo de aparelhos telefônicos foi recuperado no primeiro semestre deste ano e está na sede do 24° DIP, situada na Avenida Lourenço da Silva Braga, bairro Centro, zona sul, aguardando seus respectivos donos”, relatou o titular. A autoridade policial convoca as pessoas que tiveram seus objetos pessoais subtraídos no local a comparecerem na delegacia, munidas de documentos com foto, bem como do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) do aparelho, para que o bem material seja reavido. Denúncias A PC-AM destaca que a população pode denunciar eventuais crimes pelo número (92) 99901-4289, disque-denúncia do 24° DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será mantida em sigilo”, garantiu Marcelo Martins. O 24° DIP está localizado na avenida Lourenço da Silva Braga, bairro Centro, zona sul da capital. FOTOS: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM. Fonte
