Detran-AM: Fiscalização autua mais de 280 veículos em três dias
Da sexta-feira (02/08) a domingo (04/08), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da equipe de Fiscalização da instituição, abordou 757 veículos, resultando na autuação de 161 motocicletas, 70 veículos pesados e 56 micro-ônibus, entre as zonas norte, leste e oeste. De acordo com o coordenador geral da Fiscalização do Detran Amazonas, Arthur Cruz, das 161 autuações referentes a motocicletas, as mais recorrentes foram: condutores e passageiros sem o capacete de segurança (71 casos), moto sem o retrovisor (32 casos) e dirigir com calçado inadequado (16 casos). “Além disso, foram registradas outras infrações tais como descarga livre, retornos irregulares sobre faixas de pedestre e canteiros divisores de pista, e alterações no sistema de iluminação do veículo. Reforçamos a importância de os condutores respeitarem o que consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com um único objetivo: salvar vidas”, comenta Arthur Cruz. Ainda de acordo com o coordenador geral da Fiscalização, entre os 56 micro-ônibus autuados, foram registrados 28 casos de ausência do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, 19 casos de ausência de tacógrafo (dispositivo que monitora tempo de uso, distância percorrida e velocidade desenvolvida), sete casos de tacógrafos inoperantes e/ou ineficientes e dois condutores com exame toxicológico vencido. Entre os carros de passeio, as infrações mais comuns foram: dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (19 casos), deixar de manter acesa a luz baixa (dez casos), placas ilegíveis ou não visíveis (seis casos) e dirigir sob a influência de álcool (seis casos). FOTOS: Divulgação/Detran-AM Fonte
STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento. O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. Alegação da CNBB Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos. Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF. Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado. Fonte
Polícia Militar do Amazonas prende grupo que furtou loja de eletroeletrônicos, no Centro
A Polícia Militar do Amazonas, por meio da 24ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu, na madrugada de domingo (04/08), oito homens, de idades entre 21 e 33 anos, e apreendeu um adolescente, de 17, por envolvimento em furto qualificado a uma loja de eletroeletrônicos, localizada na rua Guilherme Moreira, bairro Centro, zona sul de Manaus. A equipe policial recebeu denúncia, via rede rádio, por volta de 1h da madrugada, informando que um grupo utilizava um caminhão baú de cor branco, placas JWT 9318, durante furto a uma loja de produtos eletroeletrônicos. Ao chegaram no local, os PMs da 24ª Cicom visualizaram o veículo estacionado próximo ao cruzamento das avenidas Floriano Peixoto e José Paranaguá. Durante abordagem ao condutor do caminhão, o homem apresentou nervosismo e sinalizou à equipe policial que estava sendo obrigado a dirigir o veículo. Os PMs informaram a presença da equipe policial e solicitaram que os ocupantes que estavam no caminhão-baú desembarcassem. Em seguida, foi possível ouvir ruídos altos vindo do interior do veículo. Local onde foram encontrados os outros integrantes do bando, que foram presos em flagrante e encaminhados ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), juntamente com os 98 itens furtados da loja. O material está avaliado em quase R$ 125 mil. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS:Divulgação/PMAM Fonte
STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano. Audiência O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes. A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Tese Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. Fonte
