Operação Escudo Protetor: PC-AM e PMAM prendem dois homens por roubo e estupro de vulnerável em Pauini
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 63ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Pauini (a 923 quilômetros de Manaus), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), deflagrou a Operação Escudo Protetor, na terça-feira (06/08), e prendeu dois homens, de 27 e 41 anos, por roubo majorado e estupro de vulnerável, respectivamente. As prisões ocorreram no município. De acordo com policiais civis da 63ª DIP, o crime de estupro de vulnerável foi cometido pelo autor, 41, em 2022, contra a sua sobrinha de 8 anos. O homem foi condenado pela Justiça a 14 anos de reclusão e foi preso no bairro São Francisco, no município. Conforme os policiais civis, ainda na mesma diligência, foi efetuada a prisão em flagrante de um homem, 27, apontado como autor do roubo a um idoso de 65 anos, no bairro Cidade Baixa, ocasião em que ele agrediu a vítima e roubou o seu cordão de ouro, dinheiro e celular. As investigações apontam que o indivíduo cometeu outros roubos em Pauini. Ele costumava ficar em uma área deserta, no mesmo bairro, esperando populares passarem para roubá-los. No momento de sua prisão, também foram apreendidos alguns objetos oriundos dos roubos. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Convocado, opositor de Maduro anuncia que não vai à Justiça
O candidato da oposição na eleição presidencial da Venezuela Edmundo González informou nesta quarta-feira (7) que não comparecerá ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país. Ele foi convocado a comparecer à Corte às 12h (horário de Brasília) desta quarta-feira para prestar esclarecimentos e apresentar os documentos eleitorais em posse de seu partido. O TSJ abriu uma investigação sobre o processo eleitoral do dia 28 de julho. O presidente reeleito Nicolás Maduro confirmou que irá ao tribunal na próxima sexta-feira (9) para apresentar as atas em mãos do seu partido. Edmundo González argumentou que a perícia do TSJ sobre o pleito é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelo processo eleitoral venezuelano. Ainda segundo o político, ao comparecer à Corte ele coloca em risco sua liberdade e “a vontade do povo venezuelano expressa em 28 de julho”. “A Sala Eleitoral [do TSJ] não pode usurpar as funções constitucionais do Poder Eleitoral e ‘certificar’ uns resultados que ainda não foram produzidos de acordo com a Constituição e a lei, com acesso dos participantes às atas originais que sirvam de fundamento a uma totalização e proclamação e com as devidas auditorias. Não pode a Sala Eleitoral [do TSJ] incorrer em coadministração eleitoral com o CNE”, afirmou em nota. O candidato da Plataforma Unitária Democrática (PUD) reclamou que o CNE descumpriu a legislação nacional ao não realizar uma totalização oportuna e baseada em atas de escrutínio postas à disposição dos partidos e candidatos, além de não realizar todas as auditorias previstas nas normas vigentes. “O CNE não produziu ainda um resultado das eleições presidenciais conforme a Constituição e a lei. É função do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitoras”, afirmou González, acrescentando que “deve efetuar-se uma verificação confiável com presença das testemunhas e das organizações políticas e candidatos e de observadores nacionais e internacionais”. A nota do candidato oposicionista diz ainda que ele não foi notificado pelo TSJ, alegando que soube da citação pelos meios de comunicação. A informação contraria a presidente do TSJ, Caryslia Beatríz Rodríguez, que afirmou nesta terça-feira (6) que todos foram formalmente citados, devendo “cumprir com a referida ordem judicial e acudir a esse órgão judicial de acordo com o cronograma comunicado”. Maduro O TSJ convocou todos os candidatos e lideranças partidárias que participaram da última eleição presidencial para audiências que devem acontecer até esta sexta-feira (9), quando deve comparecer o presidente Nicolás Maduro. O mandatário da Venezuela reafirmou que apresentará 100% das atas em mãos dos partidos da sua coalizão. “Vou responder a todas as perguntas que o tribunal me fizer. Disse a todo o Grande Polo Patriótico para se preparar para que possamos entregar, se necessário, como tenho certeza que será, 100% dos registros que estão em nossa posse”, afirmou. Ao terminar a votação em uma mesa eleitoral na Venezuela, a ata é impressa com o resultado da urna e uma cópia é distribuída a todos os fiscais dos partidos presentes. A oposição afirma que o resultado proclamado pelo CNE, dando vitória a Maduro, contradiz os dados das atas que estão em sua posse. Por sua vez, o governo acusa a oposição de falsificar as atas. Como o CNE não apresentou publicamente os resultados por mesa, tem prevalecido uma guerra de versões sobre o resultado do pleito. Fonte
Justiça manda soltar suspeito por desvio em fundos partidários
A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória a Eurípedes Júnior, ex-presidente do Solidariedade, que havia sido preso no âmbito da Operação Fundo do Poço, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar desvios dos fundos partidário e eleitoral no antigo Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Eurípedes é réu no caso, tendo sido denunciado pelo desvio de R$ 36 milhões do Pros. As investigações tiveram como ponto de partida acusações feitas por Marcus Vinicius Chaves de Holanda, ex-presidente da legenda que havia travado uma disputa pelo comando do partido. O Pros acabou sendo incorporado ao Solidariedade no ano passado. Ao libertar Eurípedes, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, determinou medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se comunicar com os demais investigados. O Ministério Público Eleitoral (MPR) denunciou Eurípedes como líder da organização criminosa, da qual também participariam a esposa, as duas filhas, um irmão, uma cunhada, um primo e a esposa do primo. O esquema envolveria uma fundação partidária e a lavagem de dinheiro por meio da negociação de imóveis e de consultorias jurídicas superfaturadas. O ex-dirigente partidário foi preso em 15 de junho, após passar três dias foragido. Na ocasião, ele pediu licença da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado. O partido divulgou nota afirmando que os fatos investigados são anteriores à união com o Pros. “Praticamente todas as acusações feitas pelo MP foram aterradas na defesa apresentada recentemente, de modo que a soltura era a única medida aguardada”, disse a defesa de Eurípedes, em nota. Ele é representado pelos advogados Fábio Tofic e José Eduardo Cardozo. Fonte
IML: Corpo de homem que morreu em Manaus aguarda familiares para liberação
O Instituto Médico Legal do Amazonas (IML) pede que familiares de Valdivino Bastos de Lima compareçam à instituição para o reconhecimento e posterior liberação do corpo do homem, que tinha 61 anos e teve morte natural no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. O IML recebeu o corpo no dia 26 de julho e foi identificado por meio do procedimento de necropapiloscopia. Nesses casos, os especialistas coletam as impressões digitais do corpo para confrontar com informações de prontuário civil. A identificação foi realizada por peritos do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), com apoio operacional do IML. Os familiares do homem devem comparecer à sede da instituição e procurar o setor de Serviço Social, que funciona todos os dias, das 8h às 20h. A instituição reforça que o corpo só pode ser liberado com a presença de um familiar. Trata-se de um procedimento padrão do IML. O Instituto Médico Legal (IML) fica localizado na avenida Noel Nutells, n° 300, no bairro Cidade Nova 2, na zona norte. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Em 20 dias, operação Tamoiotatá aplicou mais de R$ 16 milhões em multas por crimes ambientais em três municípios do Amazonas
A quarta fase da Operação Tamoiotatá, que teve início no dia 25 de junho e finalizou em 15 de julho, atuou no combate ao desmatamento nos municípios de Apuí, Novo Aripuanã e Maués. Durante os 20 dias de operação, foram registrados 24 autos de infração, gerando um total de R$ 16,2 milhões em multas, que somados aos valores das três primeiras fases chegam a R$ 70,2 milhões. As equipes de fiscalização da operação Tamoiotatá são coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), e integradas por órgãos ambientais de segurança e de inteligência, além dos profissionais de monitoramento e fiscalização ambiental. A operação gerou, ainda, 55 Termos de Embargos, totalizando 4,9 mil hectares, sendo 2,4 mil embargados em Apuí, 1,3 mil em Novo Aripuanã e 1,08 mil em Maués. Além disso, foram apreendidas por agentes do Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar (PMAM), três motosserras, um caminhão e um trator. Os veículos e as ferramentas eram utilizados para o desmatamento. Dados gerais Conforme os dados do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), durante as quatro fases, o município de Novo Aripuanã ocupa o primeiro lugar com 40% de áreas embargadas, em seguida, os municípios de Apuí (37%), Maués (13%), Canatumã (9%) e Humaitá (1%). Além disso, as ações foram realizadas, também, em Manicoré, Tapauá, Boca do Acre e Lábrea. No total, a operação já foi deflagrada em nove municípios, gerando 80 Autos de Infração, 115 embargos em 15.612,2234 milhões de hectares, totalizando R$ 70,2 milhões em multas. Operação Tamoiotatá Todas as fases contam com os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM); do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Polícia Civil (PC-AM); do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Militar (PMAM); do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Polícia Federal. Fonte
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres. A lei, que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. Antes da lei, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo. A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, aponta que muitas mulheres foram agredidas e assassinadas em razão da leniência contra esses crimes, que ficavam impunes ou sujeitos a penas leves, chamadas de pecuniárias, como o pagamento de multas e de cestas básicas, suavizadas por argumentos como o da legítima defesa da honra de homens. “As agressões contra mulheres eram tratadas como uma questão menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes. Quando a justiça era acionada, a violência doméstica era equiparada a uma briga entre vizinhos a ser resolvida com o pagamento de multa ou cesta básica”, relembrou Marisa Sanematsu. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, avalia que a lei trouxe ganhos para a sociedade brasileira. “Primeiro, ela tipifica o crime existente: a violência física, a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência moral e a violência sexual. E organiza o Estado brasileiro para garantir o atendimento às mulheres”, disse à Agência Brasil. Como parte das celebrações do aniversário da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil. Avanços Para especialistas, entre as principais inovações trazidas pela Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência para as vítimas da violência doméstica e familiar, como afastamento do agressor do lar ou local de convivência, distanciamento da vítima, monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica, a suspensão do porte de armas do agressor, dentre outras. Adicionalmente, a lei estabeleceu mecanismos mais rigorosos para coibir este tipo de violência contra a mulher e também previu a criação de equipamentos públicos que permitam dar efetividade à lei, como delegacias especializadas de atendimento à mulher, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares da mulher e juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal, entre outros equipamentos. A advogada especialista na defesa de mulheres, conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) e representante dessa organização no Consórcio de Monitoramento da Lei Maria da Penha, Lisandra Arantes, considera a Lei 11.340 como o principal avanço na legislação brasileira para a proteção das mulheres da sociedade brasileira e pela primeira vez, reconhece que a violência motivada pela misoginia, pelo ódio às mulheres, pelas questões de gênero. “A lei Maria da Penha foi o principal avanço que nós tivemos em termos de proteção à mulher contra a violência. O que não significa que ainda não tenhamos muito pra avançar.” Números O avanço na legislação não tem evitado, no entanto, a alta de números de violência contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022. Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507. Os dados do anuário são extraídos dos boletins de ocorrência policiais, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro levantamento de fórum aponta que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023. De acordo com o relatório, o número de feminicídios cresceu 1,4% em 2023 na comparação com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 vítimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia. O número é o maior número da série histórica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a Lei 3.104/2015 , que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A diretora do Instituto Patrícia Galvão sugere ações de enfrentamento mais contundentes. “Os números alarmantes de agressões e feminicídios comprovam a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica”, diz Marisa Sanematsu. “Todo feminicídio é uma morte evitável, se o Estado e a sociedade se unirem para enfrentar e denunciar todas as formas de violência que vêm sendo praticadas contra as mulheres.” Desafios Apesar de reconhecer os avanços da legislação nestes 18 anos, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, analisa que entre as dificuldades enfrentadas para implementação efetiva da lei estão a oferta de serviços especializados e profissionais preparados para lidar com novos métodos de violência contra as mulheres. “Para garantir que ela saia do papel e de fato aconteça, precisamos ter serviços especializados e que o todo do sistema – composto pelo judiciário brasileiro, pela OAB, etc – dê conta de avançar na análise das violências para darmos a garantia do combate à impunidade de agressores, porque isso tem feito com que muitos casos [de violência] retornem.” Atualmente, país tem dez casas da Mulher Brasileira em operação – Divulgação/Presidência da República Em atendimento à lei Maria da Penha, o Ministério das Mulheres planeja colocar em funcionamento 40 casas da Mulher Brasileira, em todos os estados
Falta protocolo contra violência de gênero na mídia latino-americana
Em 14 países da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil, 75% dos jornalistas conhecem pelo menos um caso de violência de gênero contra colegas ou relatam episódios contra si. Apesar da proporção elevada, a maioria dos veículos (57%) não possuem protocolos que ajudem na prevenção de episódios de agressão física ou moral e assédio sexual, ou possam orientar atuação quando houver algum caso. Os dados constam da pesquisa “Meios sem Violência: a urgência de políticas de abordagem e prevenção”, realizada pela Asociación Civil Comunicación para la Igualdad de Argentina, com apoio da Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Constrangimento O estudo registrou 96 casos de violência de gênero. O constrangimento psicológico e verbal é a forma mais comum de violência, com 65,5% de episódios lembrados por jornalistas que participaram da pesquisa. Há relatos de assédio sexual (28%); assédio digital (21%); maus-tratos (19%); agressão física (12,5%) e alguma forma de violência econômica (5%). Quase a metade das situações de violência (48%) ocorreu nas redações e estúdios dos veículos de comunicação. Mais de um quarto (27%) se deu nas redes sociais ou pelo correio eletrônico; 15,5% dos episódios combinam ambiente físico e virtual; e 9,5% se deram em coberturas externas ou em viagens de trabalho das jornalistas. Perfis dos agressores O levantamento traça dois perfis dos agressores. Há os agressores “offline”, como aqueles que ocupam cargos elevados na hierarquia da empresa (envolvidos em 49% dos episódios relatadas); aqueles com o mesmo nível hierárquico (27%) e homens de fora da redação, mas com influência sobre o veículo (9%). Além desse tipo, há os agressores “online”, como dirigentes governamentais e políticos (31,5% das situações); homens do meio jornalístico (22%) e de organizações antigênero (15%). A maioria desses agressores (54,5%), dos dois perfis, não sofreu punição. A pesquisa ouviu jornalistas de 95 veículos digitais, audiovisuais (TV), impressos (jornais e revistas) e sonoro (rádio) entre dezembro do ano passado e março deste ano. Participaram da pesquisa mulheres (86,1% das respondentes); homens (11,1%) e pessoas trans (2,8%) Segundo o resumo executivo da pesquisa, apenas 18,5% dos entrevistados afirmaram que em seus veículos de comunicação existem áreas especializadas para lidar com a violência. O setor é mais comum em grandes meios de comunicação. Pró-equidade A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a qual a Agência Brasil é ligada, mantém em atividade o Comitê de Pró Equidade de Gênero e Raça. A empresa pública também participa da Rede de Equidade, formadas por organizações que promovem políticas de inclusão e diversidade; e executa o programa pró equidade de gênero e raça do governo federal. Para avaliação da violência das redações, a pesquisa aplicou questionários nos jornalistas sobre suas percepções a respeito de situações de violência nas organizações noticiosas; e analisou 27 protocolos de violência gênero de mídia de toda a região. Como resultado do trabalho, a Asociación Civil Comunicación para la Igualdad de Argentina propõe um modelo de protocolo que pode servir como referência para ações de prevenção e contrárias à discriminação, ao assédio e à violência no trabalho jornalístico. Todo material está disponível neste site. Source link
Samarco, Vale, BHP e Renova são condenadas por “narrativa fantasiosa”
A mineradora Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – foram condenadas pela Justiça Federal por violações envolvendo uma campanha publicitária sobre as medidas reparatórias da tragédia ocorrida na bacia do Rio Doce. A condenação também atinge a Fundação Renova, entidade que foi criada para gerir todas ações de reparação de danos. Juntas elas deverão pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais. Ainda cabe recurso. É evidente o desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação. A situação, além de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu próprio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira”, registra a decisão assinada pelo juiz Vinícius Cobucci. Barragem da Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana (MG). Foto: Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação A tragédia ocorreu em novembro de 2015. O rompimento de uma barragem da Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais, liberou uma avalanche de rejeitos, causando 19 mortes e gerando impactos para populações de dezenas de cidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Poucos meses após o episódio, as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo firmaram um acordo de reparação que ficou conhecido com Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Com base nele, foi criada a Fundação Renova. Ela assumiu a gestão de mais de 40 programas, cabendo às mineradoras o custeio de todas as medidas. Porém, passados mais de oito anos, a atuação da entidade é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Há discussões envolvendo desde a demora para a conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios. A falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras é outra questão contestada pelo MPMG, pelo MPF, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelas Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Juntas, foram também as quatro instituições de Justiça que apresentaram, em uma ação civil pública movida no ano de 2021, a denúncia de que havia “propaganda enganosa” no material publicitário distribuído pela entidade. Elas reuniram conteúdos que teriam “informações imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas” e que estariam “noticiando o restabelecimento de uma normalidade inexistente, em temas fundamentais para a população, como a qualidade da água e do ambiente aquático, recuperação de nascentes e bioengenharia, recuperação econômica, indenização, reassentamento e concentração de rejeitos”. A ação também mencionou a existência de estudos científicos, perícias e trabalhos de campo realizados por especialistas que demonstrariam o contrário do que apregoam os materiais publicizados pela Fundação Renova. “No período de pouco mais de um mês [6 de setembro a 11 de outubro de 2020], a Fundação despendeu R$ 17,4 milhões com um único contrato de publicidade, cujo objetivo foi tão somente o de promover uma imagem positiva da entidade e de suas mantenedoras. Ao todo, foram 861 inserções em TVs e 756 em emissoras de rádio, sem incluir o material divulgado em veículos impressos e portais de notícias”, afirmaram na época as instituições de Justiça. Elas avaliaram que as inserções publicitárias não têm os atingidos como verdadeiro público-alvo, mas investidores e a sociedade em geral. “Tais valores adquirem especial relevância quando se constata que eles foram gastos em detrimento de diversos programas cuja execução é a única razão da existência da Renova. Prova disso é que os R$ 17,4 milhões gastos com a campanha veiculada em 2020 são superiores ao valor individualmente gasto em 13 dos 42 programas previstos no acordo que criou a entidade, conforme dados apresentados no site da própria fundação”, acrescentaram. Condenação Embora divulgada nessa terça-feira (6) pelo MPF, a decisão foi assinada há duas semanas. Conforme a condenação, além de pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais, as mineradoras e a Fundação Renova deverão realizar uma contrapropaganda, com novas peças trazendo esclarecimentos sobre tópicos presentes nas publicidades que foram considerados incorretos, inverídicos ou imprecisos. A decisão observa que uma das obrigações da Fundação Renova previstas no TTAC é a veiculação de informações de forma transparente, clara e objetiva. Segundo o juiz Vinícius Cobucci, as peças veiculadas pela entidade tentam romantizar a reparação, são destinadas à autopromoção, relativizam o sofrimento dos atingidos. Ele considerou que houve “verdadeira campanha de desinformação, com o intuito de minimizar o impacto do rompimento da barragem” e avaliou que a “tentativa de controle da narrativa para criar uma campanha orquestrada de desinformação não é apenas imoral, como ilegal”. Cobucci também lamentou a postura da Fundação Renova de sempre responsabilizar terceiros por atrasos e outros problemas. “Não há autocrítica ou humildade para admitir que a fundação erra”. Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova afirmou que atua nos limites do TTAC e que apresentará recurso contra a referida decisão. A Samarco informou que se manifestará sobre o assunto apenas nos autos do processo. A Vale e a BHP Billiton não se posicionaram. O descontentamento com o processo reparatório levou os governos, as mineradoras e as instituições de Justiça a iniciarem em 2022 uma negociação para um acordo de repactuação, capaz de apontar solução para mais de 85 mil processos atualmente em tramitação. Até o momento, no entanto, não houve sucesso devido à falta de consenso em torno dos valores. A oferta das mineradoras têm sido considerada insuficiente pelas demais partes. Fonte
