Delegado da PF responsável por caso Marielle depõe em audiência no STF
O delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), presta depoimento no segundo dia de audiências de instrução na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Catramby foi arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de acusação e é ouvido pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Os depoimentos ocorrem por meio de videoconferência e podem ser acompanhados pelos réus – o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos e acompanham as audiências a partir de suas respectivas penitenciárias. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu. Nas primeiras duas horas de depoimento, Catambry foi inquirido pela Procuradoria-Geral da República e fez um apanhado dos interesses fundiários dos irmãos Brazão na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como a relação deles com as milícias de localidades como Rio das Pedras, Taquara e Oswaldo Cruz. O delegado reiterou a tese que já havia apresentado em seu relatório final sobre as investigações, segundo a qual a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste foi contrário aos interesses políticos e econômicos dos Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. “Marielle tinha uma atuação veemente em relação ao direito de moradia e direito fundiário no Rio de Janeiro”, afirmou Catambry. Segundo depoimento de Lessa, executor confesso do assassinato, já numa primeira reunião com os irmãos Brazão, Domingos teria dito “que Marielle estaria atrapalhando interesses dos loteamentos irregulares”. Pelas investigações da PF, os irmãos Brazão ofereceram a Lessa uma participação nos empreendimentos imobiliários irregulares que os dois pretendiam tocar depois da aprovação do referido projeto de lei. Catambry também contou como, desde que assumiu as investigações e recebeu o trabalho que havia sido realizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, estranhou lacunas que pareciam inexplicáveis. Por exemplo, o fato de somente terem sido colhidas imagens de câmeras de segurança de 450 metros da rota de fuga. Descobriu-se depois que o Chevrolet Cobalt utilizado no crime percorreria mais de 40 km na fuga. “Agora sabemos que esse caminho levaria à casa de Ronnie Lessa. A persecução penal à época seria levada aos executoras com muita celeridade”, observou Catambry. Ele descreveu ainda o que teriam sido tentativas de Giniton Lages, primeiro delegado pelo caso Marielle, de forçar um outro miliciano, Orlando Curicica, já preso, a assumir a autoria do assassinato. Curicica ainda deve ser ouvido nas audiências de instrução no Supremo. O depoimento do delegado da Polícia Federal segue ao menos até as 19h desta terça-feira (13/8). Após as perguntas da PGR, ele pode ser inquirido ainda pelas defesas dos réus. As audiências de instrução do caso Marielle no Supremo seguem até a próxima sexta (16/8). Fonte: Agência Brasil Fonte
AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado. A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com as entidades, a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o governo a instituir as escolas cívico-militares, extropola as atribuições legais dos policiais militares e viola os princípios da liberdade de cátedra e do livre aprendizado. Para a AGU, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais. Além disso, segundo o órgão, a lei gaúcha não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Resta demonstrada a inexistência de fundamento constitucional que permita a criação de escolas cívico-militares da forma como realizada pela legislação sob invectiva, haja vista que a Constituição Federal, mesmo considerando as características do modelo federativo, não outorga aos estados federados a competência legislativa para instituir um modelo educacional distinto daquele delineado pela Lei nº 9.394/1996”, argumenta a AGU. A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli. Não há prazo para julgamento. Fonte
MPAM recomenda procedimentos administrativos em 20 municípios afetados pela estiagem no Amazonas
Diante da severa estiagem que atinge o Estado do Amazonas em 2024, afetando mais de 157 mil famílias e 627 mil pessoas em 20 municípios das calhas dos rios Juruá, Purus e Alto Solimões, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa do Patrimônio Público, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor (CAO-PDC), emitiu um memorando circular às promotorias de Justiça das comarcas de entrância inicial vinculadas ao centro. A recomendação solicita que cada município afetado instaure um procedimento administrativo para acompanhar de perto os desdobramentos deste desastre natural. A decisão baseia-se na Declaração de Situação de Emergência no Estado do Amazonas, via Decreto Estadual n.º 49.763 publicado em 5 de julho de 2024, que reconhece os impactos severos da estiagem em regiões específicas do estado. Entre os municípios mais atingidos, estão Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari, Juruá, Pauini, Lábrea, Tapauá, Beruri, Canutama, Boca do Acre, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins. O documento, assinado pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, destaca a importância de que as promotorias de Justiça acompanhem de forma próxima e ativa a situação, buscando garantir a proteção dos direitos das populações afetadas. Além disso, sugere que cada município articule, junto às secretarias de educação e conselhos municipais, a adoção de um calendário escolar diferenciado. Entre as medidas propostas estão a inclusão de um sexto tempo escolar, a realização de sábados letivos, a postergação ou antecipação de recessos e, em última instância, a implementação de aulas remotas, a fim de minimizar os prejuízos educacionais causados pela estiagem. A procuradora Delisa Olívia Vieiralves Ferreira explicou que a ideia da recomendação surgiu a partir de uma minuta elaborada pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, titular da Promotoria de Tefé, que havia encaminhado o documento ao CAO-PDC para conhecimento. Ela também destacou que a decisão foi fortalecida por uma reunião que tratou da educação e da situação da seca nos rios Negro e Amazonas. “Nós unimos todas essas situações e entendemos que era importante fazer esse encaminhamento para os promotores de Justiça. Elaboramos essa minuta de procedimento administrativo baseada também no Decreto Estadual de Emergência, que já alerta para o agravamento da situação. Logo, achamos essencial encaminhar essa recomendação para uma atuação preventiva dos colegas”, afirmou a procuradora. A coordenadora do CAO-PDC ainda ressaltou que muitos promotores já podem estar tomando medidas semelhantes, mas que o envio da minuta visa apoiar e padronizar as ações, permitindo que sejam adaptadas conforme a realidade de cada município. “Solicitamos que as informações sobre as medidas tomadas sejam encaminhadas ao Ministério Público para que possamos compartilhá-las com as demais promotorias”, concluiu. O memorando também compartilha como modelo a Recomendação nº 03/2024 da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, que pode ser adaptada e utilizada pelas demais promotorias em suas atuações. Além dos municípios mencionados, as promotorias de Justiça de Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Manacapuru, Caapiranga, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Silves, Santo Antônio do Içá, Manicoré e Tefé, bem como outras promotorias em diferentes regiões do estado, já emitiram orientações específicas relacionadas à estiagem e às medidas necessárias para mitigar seus efeitos. Essas ações reafirmam o compromisso do MPAM em atuar de forma integrada e eficiente em resposta às crises que afetam a população amazonense. Foto: Alex Pazuello/Secom Fonte
Homem é preso por esfaquear cachorro no conjunto Amazonino Mendes
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), com o apoio do Departamento de Inteligência de Polícia Judiciária (DIPJ), cumpriu, na segunda-feira (12/08), mandado de prisão preventiva contra Aldemir Ribeiro dos Santos, de 28 anos, conhecido como “Neguinho”, por esfaquear um cachorro no dia 16 de maio deste ano, na rua Juvenal Tavares, conjunto Amazonino Mendes (Mutirão), bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. O caso foi apresentado nesta terça-feira (13/08) em coletiva de imprensa realizada na Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste. Na ocasião, a delegada Juliana Viga, titular da Dema, informou que as diligências começaram após a tutora do cachorro comparecer à Dema para relatar que seu pet havia sido esfaqueado nas costas e que ela já havia identificado o autor após consultar as câmeras de vigilância de sua residência. “De imediato, as diligências foram iniciadas juntamente com as equipes do DIPJ, sendo possível constatar a autoria. O mandado de prisão preventiva de Aldemir foi decretado pela Justiça ainda no curso da investigação. Quero ressaltar que esta é a sexta prisão preventiva que cumprimos pelo crime de maus-tratos a animais”, informou a delegada. Crime Segundo a autoridade policial, a ação criminosa ocorreu por volta da meia-noite, após a dona do cão abrir o portão de sua residência para que o cachorro saísse para fazer suas necessidades fisiológicas. Alguns minutos depois, ela encontrou uma faca cravada nas costas do animal. O cachorro foi levado para uma clínica veterinária, onde passou por uma cirurgia para a retirada do objeto. A titular da Dema informou ainda que, no dia do crime, a mulher identificou o autor em um terminal de ônibus da cidade e acionou a polícia, mas ele conseguiu fugir antes que os agentes chegassem. “Após a ordem judicial ser decretada, conseguimos localizar e prender o autor na rua Fuxico, bairro Jorge Teixeira, zona leste. Em depoimento, ele alegou que reagiu a um suposto avanço do cachorro, o que não justifica tal ato”, ressaltou Juliana Viga. Aldemir Ribeiro dos Santos responderá por maus-tratos a animais, passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. Denúncias e Registro de BO O Boletim de Ocorrência (BO) sobre crimes contra animais pode ser registrado na unidade policial mais próxima ou diretamente na Dema, localizada na rua Paul Adam, Conjunto Shangrilá, Bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul. O BO também pode ser registrado na Delegacia Virtual (Devir), no site: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/. A Dema também disponibiliza o número (92) 3667-7741, disque-denúncia da unidade especializada, ou 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM Fonte
Amazonas e Instituto Mamirauá articulam cooperação para projetos de segurança alimentar no interior
O Governo do Amazonas intensificou as articulações com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá para cooperação em projetos de segurança alimentar e acesso à água potável para populações ribeirinhas diante dos impactos das mudanças climáticas na região. Foi realizada uma programação técnica com dirigentes da organização vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A agenda foi marcada por encontros em unidades de manejo sustentável de pirarucu e de jacaré, além de laboratórios científicos flutuantes, nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amanã e Mamirauá, na calha do Médio Solimões, na segunda-feira (12/08). Durante as atividades, Tadeu de Souza reiterou a importância de ouvir os pesquisadores para embasar as políticas públicas, especialmente durante a estiagem deste ano. “São os pesquisadores que têm contato direto com as populações interioranas, que possuem o conhecimento sobre essa tecnologia social diretamente ligada à segurança alimentar, à segurança hídrica, e a gente precisa se apropriar de informações em relação, principalmente, ao monitoramento. Tenho certeza que aqui é o início de um arranjo institucional que vai dar muitos frutos”, declarou o vice-governador. Desde 1999, o Instituto Mamirauá atua no manejo participativo da pesca de pirarucus, entre outros programas de pesquisa e desenvolvimento social em 36 áreas protegidas da Amazônia. A medida ajudou a aumentar em, aproximadamente, 620% o estoque natural da espécie nas áreas da RDS Mamirauá, além de proporcionar o aumento na renda dos pescadores da região ao longo dos últimos 25 anos. “É muito raro a gente ter este nível de gestão, como o vice-governador, tão próximo à ponta para reconhecer as atividades que Mamirauá realiza em campo. É a oportunidade de entregar sugestões para enfrentamento das condições adversas que a seca deve apresentar aqui no Amazonas. Nós sabemos que eventos extremos estão cada vez mais ocorrendo com maior frequência”, declarou o diretor-geral do instituto, João Valsecchi. Ao vice-governador, o diretor-geral do Instituto Mamirauá também apresentou o projeto para o tratamento emergencial de água do rio que pode ser utilizado em comunidades afetadas pela estiagem. Trata-se de um kit que trata até 6 mil litros de água e abastece uma família de cinco pessoas por até dois meses. A tecnologia social de baixo custo, que tem como base o hipoclorito de sódio, já ganhou adesão das prefeituras da região e deverá beneficiar 15 mil pessoas que vivem em áreas de conservação. Atualmente, o Governo do Estado atua para prevenir doenças transmitidas pela água contaminada, na capital e no interior. Por meio da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), um total de 3 milhões de frascos de hipoclorito de sódio estão sendo distribuídos para todas as 62 secretarias municipais de saúde do Amazonas. Ouvindo a ciência No primeiro semestre, o vice-governador Tadeu de Souza iniciou a busca por soluções científicas para orientar a tomada de decisões governamentais na estiagem e realizou as tratativas iniciais com outros órgãos federais, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Em julho, o governador Wilson Lima criou o Comitê Técnico-Científico para assessorar o Comitê de Enfrentamento à Estiagem. O trabalho do grupo é coordenado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) e agrega pesquisadores de órgãos do governo, universidades e instituições de pesquisas, que atuam na área de fenômenos climáticos. Foto: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria Fonte
Delegado da PF responsável por caso Marielle depõe em audiência no STF
O delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), presta depoimento no segundo dia de audiências de instrução na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Catramby foi arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de acusação e é ouvido pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Os depoimentos ocorrem por meio de videoconferência e podem ser acompanhados pelos réus – o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos e acompanham as audiências a partir de suas respectivas penitenciárias. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu. Nas primeiras duas horas de depoimento, Catambry foi inquirido pela Procuradoria-Geral da República e fez um apanhado dos interesses fundiários dos irmãos Brazão na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como a relação deles com as milícias de localidades como Rio das Pedras, Taquara e Oswaldo Cruz. O delegado reiterou a tese que já havia apresentado em seu relatório final sobre as investigações, segundo a qual a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste foi contrário aos interesses políticos e econômicos dos Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. “Marielle tinha uma atuação veemente em relação ao direito de moradia e direito fundiário no Rio de Janeiro”, afirmou Catambry. Segundo depoimento de Lessa, executor confesso do assassinato, já numa primeira reunião com os irmãos Brazão, Domingos teria dito “que Marielle estaria atrapalhando interesses dos loteamentos irregulares”. Pelas investigações da PF, os irmãos Brazão ofereceram a Lessa uma participação nos empreendimentos imobiliários irregulares que os dois pretendiam tocar depois da aprovação do referido projeto de lei. Catambry também contou como, desde que assumiu as investigações e recebeu o trabalho que havia sido realizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, estranhou lacunas que pareciam inexplicáveis. Por exemplo, o fato de somente terem sido colhidas imagens de câmeras de segurança de 450 metros da rota de fuga. Descobriu-se depois que o Chevrolet Cobalt utilizado no crime percorreria mais de 40 km na fuga. “Agora sabemos que esse caminho levaria à casa de Ronnie Lessa. A persecução penal à época seria levada aos executoras com muita celeridade”, observou Catambry. Ele descreveu ainda o que teriam sido tentativas de Giniton Lages, primeiro delegado pelo caso Marielle, de forçar um outro miliciano, Orlando Curicica, já preso, a assumir a autoria do assassinato. Curicica ainda deve ser ouvido nas audiências de instrução no Supremo. O depoimento do delegado da Polícia Federal segue ao menos até as 19h desta terça-feira (13). Após as perguntas da PGR, ele pode ser inquirido ainda pelas defesas dos réus. As audiências de instrução do caso Marielle no Supremo seguem até a próxima sexta (16). Fonte
Cerca de 2 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no Amazonas
No Amazonas, 1.988 crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram vítimas de violência sexual nos últimos três anos. E no mesmo período, 517 meninos e meninas, com idades entre 0 e 19 anos, foram mortos de forma violenta[1]. É o que revela a segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançada nesta terça-feira (13/8) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No Brasil, entre 2021 e 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram mortos de forma violenta e 165 mil foram vítimas de violência sexual – Estes números mostram um cenário preocupante de violência contra crianças e adolescentes no País que permanece estarrecedor – e alguns desafios se acentuam. A taxa de homicídios caiu ao longo dos últimos três anos, mas cresceu a porcentagem de mortes causadas por intervenções policiais. Em 2023, quase 1 a cada 5 crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vitimado em ações policiais. Já os números de estupro contra crianças e adolescentes têm crescido constantemente. Foram registrados 46.863 casos de violência sexual em 2021, número que aumentou para 63.430 em 2023 – o equivalente a uma criança ou adolescente vítima de estupro a cada 8 minutos no último ano. No estado do Amazonas os casos quase triplicaram, passando de 321 casos em 2021 e para 914 em 2023. A disparada dos casos ocorreu entre 2021 e 2022, quando o aumento foi na ordem de 134,6%, com uma taxa que mais do que dobrou, passando de 22,2 para 52,2 casos por 100 mil habitantes. Em 2023 a taxa chegou a 63,3 casos por 100 mil habitantes. Além disso, as violências sexuais e letais têm atingido cada vez mais as crianças mais novas. Em todo o País, as mortes violentas aumentaram 15,2% no caso de crianças de até 9 anos de idade e a violência sexual cresceu, em particular, entre meninas e meninos nesta faixa etária. Entre 2022 e 2023, houve um acréscimo de 23,5% nos registros de estupro contra criança de até 4 anos, e de 17,3% entre aquelas com 5 a 9 anos. “As violências impactam gravemente as crianças e os adolescentes no País. Meninos negros continuam a ser as maiores vítimas de mortes violentas. Já meninas seguem sendo as mais vulneráveis à violência sexual. E essas dinâmicas são ainda mais preocupantes com o aumento de casos dessas violências contra crianças mais novas”, diz Youssouf Abdel-Jelil, representante do UNICEF no Brasil. “É urgente que os governantes tenham como prioridade acelerar o enfrentamento da violência letal e sexual contra as crianças, adotando políticas e intervenções que podem efetivamente prevenir e responder às violências”, afirma. Para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados evidenciam a necessidade de os governos incluírem em suas agendas políticas públicas de enfrentamento aos crimes letais e também à violência sexual. “É importante que haja um protocolo mais claro das abordagens e do uso da força pelas polícias, tendo em vista que os principais alvos são os jovens pretos e pobres da periferia”, aponta a socióloga. “Ao mesmo tempo, a sociedade precisa compreender que a violência sexual ocorre dentro das casas de milhões de brasileiros, afetando meninos e meninas que muitas vezes sequer conseguem identificar esse crime. O Estado precisa investir em educação sexual e oferecer espaços para proteger essas crianças e defendê-las de seus agressores”. Violência sexual: da primeira infância à adolescência Quando se trata de violência sexual, crianças e adolescentes do sexo feminino são a ampla maioria das vítimas no País, representando 87,3% dos casos nos últimos três anos. Considerando ambos os sexos, a maior parte das vítimas (48,3%) tem entre 10 e 14 anos. Ainda assim, mais de 35% dos crimes foram contra crianças entre 0 e 9 anos de idade. Ou seja: a violência sexual atinge crianças e adolescentes durante toda a vida, desde a primeira infância até o final da adolescência. E os registros de violência sexual têm crescido no País, mas este aumento tem sido ainda mais expressivo quando se trata de crianças mais novas. Em 2021, foram 17.253 casos registrados contra crianças de até 9 anos. Em 2023, o número aumentou e chegou a 22.930 o número de crianças desta faixa etária vítimas de violência sexual. Vale destacar que meninos não estão a salvo deste tipo de violência. O período entre 2021 e 2023 registrou mais de 20.575 casos nos quais crianças e adolescentes do sexo masculino foram vítimas de estupro. É um número maior, por exemplo, do que o número de meninos da mesma faixa etária que foram mortos violentamente. Mortes violentas vitimam principalmente meninos negros No País, a violência letal vitima em especial meninos negros. Nos últimos três anos, a maior parte das vítimas de mortes violentas no Brasil tinha entre 15 e os 19 anos (91,6%), eram pretos ou pardos (82,9%) e do sexo masculino (90%). E, apesar dos adolescentes serem os mais atingidos, isso é uma realidade em todas as faixas etárias. Dados do relatório mostram que um menino negro entre 0 e 19 anos no Brasil tem 21 vezes mais chances de ser morto do que uma menina branca na mesma faixa etária. No caso de adolescentes, em especial entre os que têm mais de 15 anos, as mortes violentas remetem a um contexto de violência armada urbana: a maioria foram mortos fora de casa, em via pública (62,3%), e por pessoas que a vítima não conhecia (81,5%). Já quando se trata de crianças mais novas, as mortes de meninas e meninos de até 9 anos costumam ocorrer dentro de casa (em cerca de 50% dos casos) e ser cometidos por pessoas conhecidas da criança (em 82,1% dos casos, no ano de 2023). Isto mostra uma relação com um contexto de maus-tratos e de violência doméstica, praticada contra essas crianças pelas pessoas mais próximas a elas. Intervenção policial se torna responsável por
Revitalização do Restaurante Popular da Compensa começa a partir desta quarta-feira, 14
A partir desta quarta-feira, 14/8, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), dá início ao processo de revitalização do Restaurante Popular do bairro Compensa, na zona Oeste. Com o início das obras, o serviço passará a operar provisoriamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Compensa 2, localizado na rua da Prosperidade, s/n°, próximo ao terminal da linha de ônibus 113. Ao todo, serão vendidas 625 refeições por dia ao preço de R$ 1, a partir das 11h. O quantitativo de refeições vendidas será mantido ao fim do processo de revitalização. Foto: Reprodução Fonte
Membro de organização criminosa é preso, investigado por uma série de roubo a ônibus coletivo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 12° Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu, na segunda-feira (12/08), mandado de prisão preventiva de João Pedro da Silva Gomes, 24, apontado como suspeito por roubos a ônibus em Manaus. A prisão ocorreu na avenida Cosme Ferreira, zona leste. De acordo com o delegado Wenceslan de Queiroz, titular do 12° DIP, o indivíduo estava sendo investigado por participação em uma série de roubos a ônibus, utilizando-se de violência e ameaças para tomar os bens de valor dos passageiros e renda dos veículos. “Ele também é apontado como membro de uma organização criminosa responsável por esse crime. A prisão dele foi efetuada após recebermos denúncias informando que João Pedro estaria internado em uma unidade hospitalar, após ter sido atingido com disparos de armas de fogo por conta de dívidas com traficantes”, disse o delegado. Procedimentos João Pedro da Silva Gomes responderá por roubo e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Sine Amazonas divulga 69 vagas de emprego para esta quarta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 69 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (14/08). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 02 VAGAS: VENDEDOR(A) Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos de Informática Básica e Atendimento ao Público. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: PEDREIRO II Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: FRENTISTA (ITACOATIARA) Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro Emprego. Desejável ter cursos de NR-20 e NR-35. Residir no município de Itacoatiara. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SUPERVISOR(A) DE LOJA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: OPERADOR(A) DE CAIXA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: COORDENADOR(A) DE RESTAURANTES Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 06 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULANTE Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH D e Direção Defensiva. Obrigatório ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: APONTADOR DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência em realizar levantamentos e registros da mão de obra no canteiro, distribuir ordens de serviço em geral, fiscalizar a frequência de ponto e controle de entrada e saída de materiais em estoque entre outras atividades da função. Obrigatório ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Escolaridade: Ensino Superior cursando ou completo em Administração. Com experiência na função. Residir próximo ao bairro: Centro (Cachoeirinha, Praça 14 de Janeiro, Aparecida e etc.). Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 08 VAGAS: AJUDANTE DE OBRAS III Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO – TEMPORÁRIO Escolaridade: Ensino Superior Cursando Administração (a partir do 4 período) Com experiência na função e/ou em conferência de documentos, planilhas, emissão de documento (DAR), organização e digitalização. Obrigatório ter cursos de Pacote Office e Excel avançado. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: COZINHEIRO (A) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: LAVADOR DE VEÍCULOS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Técnico completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA IV Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter experiência em grelhados. Obrigatório ter curso de manipulação de alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) e Reabilitados do INSS 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IV – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE EMBALAGEM – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Primeiro Empregoou com experiência na função. Desejável ter cursos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: FISCAL DE LOJA – PCD E REABILITADOS
AGU pede mais 30 dias para fechar acordos de leniência da Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para finalizar a proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o prazo é necessário diante da complexidade do tema. Segundo Messias, não haverá novo pedido de prorrogação do prazo, que foi prorrogado duas vezes. “Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou. As empresas fecharam os acordos de leniência durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas estão em recuperação judicial. As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU devem levar em conta a capacidade de pagamento das empresas. Sete empreiteiras participam das negociações. Pela proposta em andamento, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor. Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública. Fonte
Em duas ações distintas, Forças de Segurança prendem dois homens no Amazonas
Em duas ações distintas, as Forças de Segurança do Amazonas, prenderam dois homens, na segunda-feira (12/08), nos municípios de Novo Aripuanã e Japurá (respectivamente, a 227 e 744 quilômetros de Manaus). As prisões foram efetuadas por envolvimento dos suspeitos nos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e cumprimento de mandando de prisão em aberto. As prisões ocorreram durante a Operação Fronteira Mais Segura/ Protetor das Fronteiras, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A primeira ação foi realizada por volta das 14h, no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Novo Aripuanã. Os policiais das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) prenderam, um homem, de 30 anos, por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. O suspeito estava em frente à sua residência, quando foi abordado pelos agentes. Durante a revista, os agentes apreenderam seis porções de cocaína, uma espingarda, uma PT taurus 380, 23 munições intactas, quatro aparelhos celulares e duas balanças de precisão. O homem e todo o material apreendido foram encaminhados para o 73ª Distrito Integrado do Município (DIP). Na segunda ocorrência, a equipe policial de Japurá recebeu uma denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), de que um homem, de 41 anos, estaria com um mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico de drogas. As equipes foram o local, na avenida Juscelino Kubitschek, Centro do município, e abordaram o suspeito, que foi preso e encaminhado para a delegacia, onde ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Wilson Lima acompanha primeiro envio de ajuda humanitária para municípios afetados pela estiagem
O governador Wilson Lima acompanhou, nesta terça-feira (13/08), o primeiro envio de ajuda humanitária para municípios já afetados pela estiagem no Amazonas, em 2024. A operação logística, coordenada pela Defesa Civil do Amazonas e que conta com o apoio das Forças Armadas, vai enviar mais de 220 toneladas de alimentos, além de caixas para armazenamento de água e purificadores fixos do projeto Água Boa, para nove municípios. “A previsão é que, só por parte do estado, sejam entregues algo em torno de 130 mil cestas básicas. Nesta primeira fase nós estamos encaminhando 30 mil cestas; e nos próximos dias devemos deflagrar a segunda etapa da operação. Isso vai acontecer à medida em que os municípios entrarem nessa condição de Situação de Emergência”, explicou o governador Wilson Lima. De acordo com a Defesa Civil, três carregamentos serão enviados e atenderão municípios das calhas do Alto Solimões e Purus, alcançando cerca de 43 mil pessoas. “O governador tem orientado para somarmos esforços e todas as secretarias estão empenhadas para mitigar esses impactos. A ação não é isolada da Defesa Civil, mas uma ação do Governo do Amazonas, onde o comitê liderado tem disponibilizado toda a estrutura para atender a população”, acrescentou o secretário adjunto da Defesa Civil, coronel Clóvis Araújo. Calha do Solimões Para a calha do Solimões, o Governo do Amazonas destinará 7.300 cestas básicas, além de 100 caixas d’água de 500 litros e 10 purificadores de 5 mil litros do projeto Água Boa. O transporte do material será dividido: 5.800 cestas serão levadas em uma balsa do Exército, enquanto o restante de 1.500 cestas seguirá em um navio da Marinha do Brasil. Todo o material do Alto Solimões terá como destino o município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). A cidade foi escolhida como o centro de distribuição, devido à localização estratégica para encaminhar os suprimentos até os outros municípios da calha, como Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins. A estimativa da Defesa Civil é que os itens cheguem ao município em até três semanas e sejam distribuídos para 29.200 pessoas. O comandante do Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia (CECMA), Charles Bittencourt, acompanhou a operação de embarque da ajuda humanitária e reforçou a importância do apoio ao Governo do Estado. “A gente conseguiu realizar esse apoio porque é uma das vocações estratégicas do Comando Militar da Amazônia. Não poderíamos nos furtar do direito de apoiar a população nesse momento de necessidade, de cooperar com o desenvolvimento nacional”, destacou o comandante. O comandante do 9º Distrito Naval, vice-almirante João Alberto, vistoriou a logística em outra área de embarque no Porto de Manaus. Além do transporte de suprimentos, ele destacou outros trabalhos executados pelo comando no período de estiagem. “Em alguns trechos a Marinha tem trabalhado, inclusive, com levantamentos hidrográficos, segurança da navegação, orientações da navegação e, agora, atendendo ao pedido do Governo do Estado de levar cestas básicas a comunidades que estão afetadas pela estiagem no Alto Solimões”, disse o vice-almirante. Purus O Governo do Amazonas também vai destinar mais 3.500 cestas básicas para dois municípios da calha do Purus, atendendo 14 mil pessoas. Os materiais serão enviados para os municípios de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus) e Canutama (a 619 quilômetros da capital). Segundo a Defesa Civil, a ajuda humanitária sairá do Porto de Manaus, em barcos de linha, por meio de tratativas do órgão com as defesas civis municipais. Para Tapauá, a previsão de chegada é de três dias, enquanto Canutama a viagem deve durar cerca de sete dias. Preparação O governador Wilson Lima acompanhou, no dia 8 de agosto, a preparação de ajuda humanitária para 20 municípios afetados pela estiagem no Amazonas. Para garantir o abastecimento de água potável, o órgão também vai destinar, aproximadamente, 6 mil caixas d’água, de 500 litros, para a população armazenar água no período mais crítico da estiagem. Outra medida será instalar mais 17 purificadores de água pelo projeto Água Boa e outras 20 Estações de Tratamento de Água Móvel, até o final do ano. Impactos Monitoramento realizado pela Defesa Civil aponta que, até o momento, mais de 88 mil pessoas foram afetadas pela vazante no Amazonas, aproximadamente 22 mil famílias atingidas. Em prejuízos na agricultura e pecuária, os impactos somam R$ 37 milhões, além de problemas na área da saúde, esgoto, limpeza urbana e educação. Desde 2023, o Governo do Amazonas tem atuado no planejamento de ações para diminuir os impactos da estiagem para a população amazonense. As principais ações em andamento incluem: abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária. FOTO: Diego Peres, Arthur Castro e Alex Pazuello/Secom Fonte
África declara emergência em saúde pública por epidemia de mpox
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC África) declarou o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África. “Esse não é apenas mais um desafio. O cenário exige ação coletiva”, disse. “Nosso continente já presenciou diversas lutas. Já enfrentamos pandemias, surtos, desastres naturais e conflitos. Ainda assim, para cada adversidade, agimos. Não como nações fragmentadas, mas como uma única África. Resilientes, de forma engenhosa e resoluta.” “Hoje, enquanto enfrentamos o cenário de mpox, precisamos ter o mesmo espírito de solidariedade. Mas deixe-me ser claro: não se trata apenas de um problema africano. Mpox é uma ameaça global”, completou. “É neste momento de vulnerabilidade que precisamos encontrar força, demonstrar que aprendemos nossas lições com a covid e agir com solidariedade.” O CDC África havia convocado para a última segunda-feira (12) um comitê para avaliar a situação de casos de mpox na região. Após discutir o tema, a recomendação do grupo, composto por especialistas, foi declarar a doença como emergência em saúde pública de segurança continental. Emergência global A Organização Mundial da Saúde (OMS) também convocou, para a próxima quarta-feira (14), um comitê de emergência para avaliar o cenário de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. A decisão da entidade levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos, além de uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa. Brasil O Ministério da Saúde do Brasil informou, nesta terça-feira, que o país registra, atualmente, uma média de 40 a 50 novos casos por infecção ao mês. O número é visto pela pasta como “bastante modesto, embora não desprezível”. “Sem absolutamente menosprezar os riscos dessa nova epidemia, o risco de pandemia e tudo o mais, o que trago do Brasil não é ainda um cenário que nos faça temer um aumento muito abrupto no número de casos”, avaliou o diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira. “Foi convocado pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, uma reunião para definir a situação da mpox – se virá a ser considerada emergência em saúde pública de preocupação internacional. Ainda não temos esse cenário. Amanhã, vai haver a definição. O fato é que temos um aumento absolutamente sem precedentes na África, não só em número de casos em países que já haviam sido acometidos, como também em países vizinhos e que ainda não tinham relatado nenhum caso de mpox”, completou. Para Draurio, o quadro epidêmico de mpox ainda está circunscrito ao continente africano. “Mas, nessa época de globalização que a gente vive, ter um caso na África, na Ásia, em qualquer lugar significa um risco disso se tornar rapidamente uma epidemia global”, disse. “Falando um pouco do Brasil, a gente tem uma atenção muito especial em relação ao mpox porque, no início da epidemia, em 2022, os dois países mais acometidos, não só em valores absolutos, mas também em incidência, foram os Estados Unidos e o Brasil”. Fonte
Ipem-AM interdita 5 mil tijolos irregulares em loja de material de construção na zona norte de Manaus
Após denúncia na Ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) sobre comercialização de produtos irregulares, o órgão delegado, por meio do Departamento de Avaliação da Conformidade (Dconf), interditou 5 mil unidades de blocos cerâmicos (tijolos) e notificou uma loja de material de construção, localizada na zona norte de Manaus, nesta terça-feira (13/8). De acordo com a fiscalização, o material estava fora dos padrões exigidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sem as marcações com informações obrigatórias no produto. No local, os agentes do Dconf verificaram os tijolos expostos no pátio da loja e constataram o descumprimento da Portaria n° 270/2021 do Inmetro, referentes à conformidade das dimensões, marcações e inscrições do produto, visando à prevenção de práticas enganosas de comércio. “Na loja, alvo de denúncia, foram encontrados blocos cerâmicos (tijolos) sem as marcações obrigatórias exigidas pelo Inmetro, referentes à razão social, medidas, validade e lote. Por conta disso, o estabelecimento foi notificado e orientado a comercializar somente produtos que atendam às exigências legais de qualidade e segurança”, explicou o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho. Segundo o diretor-presidente, o estabelecimento assinou um termo como fiel depositário do material interditado, que não pode ser comercializado e nem devolvido ao fabricante. “Os milheiros serão destruídos e o estabelecimento terá um prazo de dez dias para apresentar a nota fiscal do produto ao instituto”, ressaltou Renato Marinho, ao acrescentar que o fabricante poderá ser penalizado com multa no valor de até R$ 1,5 milhão. “Tanto os comerciantes quanto os consumidores devem ficar atentos às dimensões, marcações e inscrições do produto. Esses dados vão certificar que os itens comercializados estão dentro das normas exigidas”, orientou Renato Marinho. *Ouvidoria* Os consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades ou desejarem tirar dúvidas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM, no número 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e pelas redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial. Confira as dicas na hora de adquirir tijolos e componentes cerâmicos: • Identificação do fabricante (CNPJ) e nome fantasia ou razão social; • Dimensões nominais, em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura e comprimento; • O lote ou data de fabricação; • Telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente ou correio eletrônico ou endereço do fabricante, importador ou revendedor/distribuidor; • Os blocos cerâmicos, os tijolos cerâmicos maciços e os tijolos cerâmicos perfurados, com função estrutural, devem trazer gravadas as letras “EST” após a indicação das dimensões nominais. (tijolos cerâmicos perfurados com furos na horizontal não podem ser produzidos para função estrutural); • Tijolos cerâmicos maciços e os tijolos cerâmicos perfurados devem trazer gravada a letra “T” após a indicação das dimensões nominais; • Em canaleta J, as dimensões indicadas devem ser largura, maior altura e comprimento; • Para os componentes cerâmicos que não possuam forma de paralelepípedo, as dimensões indicadas devem ser: maior largura, altura e comprimento. Nota: As dimensões dos caracteres utilizados nas marcações dos componentes cerâmicos devem ser de, no mínimo, 5 mm de altura.
