Barroso antecipa julgamento sobre suspensão de emendas impositivas
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual, em sessão de 24 horas. Ontem (14), o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL. Ele submeteu a decisão a referendo do plenário do Supremo. A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira (16). O movimento ocorre após reação de congressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Não se trata de nenhuma afronta, mas sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição”, disse o relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), que negou a ideia de retaliação ao Supremo. Na própria quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), criticou que decisões monocráticas (individuais) de Dino estejam suspendendo a execução das emendas parlamentares. O deputado disse, por exemplo, que o funcionamento de muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos dependem desses repasses feitos por parlamentares. “Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, disse Lira, que deu a declaração ao comentar as chamadas emendas Pix, que foram suspensas por Dino em 1º de agosto. Entenda Dino é relator de diferentes ações que questionam a dinâmica de direcionamento e transferência de recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento. As regras questionadas dizem respeito, principalmente, a mudanças feitas por emendas constitucionais aprovadas entre 2019 e 2022. Desde o início do mês, Dino proferiu ao menos três decisões liminares para suspender a execução de emendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL. Foram suspensas, por exemplo, as emendas de comissão e as chamadas emendas Pix, um tipo de indicação individual feita por parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicação de destinação específica a projeto, programa ou convênio. Nesse caso, as liminares já foram confirmadas em plenário. Na quarta (15), a mais recente dessas decisões suspendeu a execução de todas as emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo Executivo, o que inclui emendas individuais e emendas de bancada. Em todos os casos, o ministro entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e deve durar até que as emendas parlamentares atendam a critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência. Pelas decisões, somente emendas destinadas a obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas. *Com informações da Agência Câmara Fonte
Operação Aceiro: Corpo de Bombeiros combate incêndio em área de vegetação no município de Boca do Acre
As equipes da Operação Aceiro combateram, na noite da quarta-feira (14/08), um incêndio em área de vegetação no município de Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros da capital). A missão, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), está em andamento, desde o mês de junho, no sul do estado e na região metropolitana de Manaus. O acionamento para a ocorrência foi por volta das 19h30, e imediatamente as equipes de militares foram até o local e iniciaram o combate às chamas. “A ação dos nossos bombeiros foi imediata. O local é uma área de loteamento, próximo de residências e esse trabalho rápido das equipes da Operação Aceiro impediu que as chamas chegassem próximo das casas. Boca do Acre é um dos municípios do sul do estado, onde temos atuado diariamente em ocorrências de incêndios”, relatou coronel Reinaldo Menezes, subcomandante-geral do CBMAM. No combate ao incêndio, foram usados sopradores, bombas costais, abafadores e 400 litros de água. Desde o dia 3 de junho, a Operação Aceiro já combateu mais de 7 mil focos de incêndio no interior do Amazonas. FOTOS: Divulgação/CBMAM Fonte
‘CPI do xixi’: web comenta desclassificação em prova no “Estrela da Casa”
O “Estrela da Casa” estreou nas telinhas da TV Globo na noite desta terça-feira (13) já com uma prova de resistência ‘raiz’ e que acabou se desdobrando em polêmica. É que Lucca, o até então vencedor da primeira disputa, contou aos colegas que havia feito xixi durante a prova, e acabou sendo desclassificado e perdendo a imunidade. Nas redes sociais, internautas ativaram o modo ‘CPI do xixi’ e comentaram o caso. Veja a repercussão! LEIA MAIS: (Foto: Globo) Lucca, que aguentou mais de 12 horas de prova de terça para quarta-feira (14), acabou contando, durante conversa na casa, que havia urinado na área onde ocorreu a prova. Após a confissão, Boninho se pronunciou dizendo que as medidas seriam tomadas e comunicadas no programa ao vivo. Ana Clara, então, surgiu para conversar com os 14 participantes e anunciou a desclassificação de Lucca. A apresentadora perguntou ao segundo colocado, Rodrigo Garcia, se ele também tinha feito xixi. Ao receber a resposta em negativa, ela o decretou como vencedor, dando a notícia de que ele estava imune nessa primeira semana do reality. “A Prova de Resistência a gente precisa resistir” ✨ O Lucca foi desclassificado e o Rodrigo ganhou a imunidade da semana!!! #EstrelaDaCasa pic.twitter.com/VtdKuWzo8b — TV Globo (@tvglobo) August 15, 2024 Veja a repercussão do caso! se eu fizesse xixi em prova de resistência eu jamais abriria a boca pra confessar que eu fiz pic.twitter.com/iX6yNxOXSV — gica (@gigitweeta) August 14, 2024 esse estrela da casa ja ta tendo treta kkkkkk POR CAUSA DE XIXI — gigica : (@jungkoozita) August 15, 2024 se ele ficasse calado ninguém notaria que ele fez xixi #EstrelaDaCasa pic.twitter.com/JhIkJR2sFl — instagram: pedro.rafhael (@falarafha) August 15, 2024 Esperando muito constrangimento na resolução da questão do xixi no Estrela da Casa. — jupa inocêncio (@whoisjupa) August 15, 2024 o ppv do estrela da casa girando em torno de um xixi feito na prova de resistência — gica (@gigitweeta) August 15, 2024 Passando mal que falaram tanto que o Estrela da Casa ia ser ruim, que o povo ia cantar toda hora e a realidade tá sendo extremamente outra. Ninguém cantando 24h e CPI do Xixi nas primeiras 24h. #EstrelaDaCasa — emer (@emerzou) August 14, 2024 24 edições de bbb e o luan santana de Goiânia acha que pode fazer xixi em prova de resistência#EstrelaDaCasapic.twitter.com/eKQ3Xljw0x — Yas (@hsperaltiagz) August 15, 2024 Mano, se ele fez xixi mesmo, ele é muito idiota de ficar falando kkkkkkkk#EstrelaDaCasa pic.twitter.com/V6eMsffLvV — AAAA⁷ (@aaaadj_) August 15, 2024 É muita burrice dizer que fez xixi em uma prova de resistência #EstrelaDaCasa pic.twitter.com/KNUaGuZBRa — que ódio mermão (@bielsxxz) August 15, 2024 Esse sertanejo tonto achando que podia fazer xixi. Kkkkkk nunca viu nenhuma prova de resistência #EstrelaDaCasa pic.twitter.com/RpbtDsxaes — Gil Souza (@o_giil) August 15, 2024 “Estrela da Casa” é no POPline É sob o olhar atento do público que os participantes do “Estrela da Casa” precisam mostrar seu talento, carisma e presença de palco enquanto se descobrem como artistas. O reality show chega com a premissa de misturar o poder da música com os desafios de convivência. Sob o comando de Ana Clara, a atração segue alguns moldes do BBB. Além de se apropriar do famoso cenário dos estúdios Globo, a transmissão ao vivo no Globoplay é garantida, assim como votação popular, provas, festas e eliminação semanal. Mas com um toque especial, afinal, é um formato inédito criado pela própria emissora! O prêmio, por sua vez, também é em dinheiro, R$ 500 mil, só que vem acompanhado de mais recompensas! Além de receber o título de Estrela da Casa, o vencedor recebe um pacote de benefícios que inclui gestão de carreira e apoio em turnê nacional! Vale visar que a cobertura do POPline está a todo vapor. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o novo reality show da Globo estão garantidos. Fique de olho para não perder! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Estrela da Casa: ‘Trapaça’ de Lucca em prova instiga primeiras desavenças
“Mas se ele estava na intenção de ser honesto, é isso. Ele falou porque aconteceu”, Nick Cruz ponderou. “Ele não estava na intenção de ser honesto, ele se atrapalhou no ‘caô’ dele“, Thália rebateu. Depois, em conversa com Unna, a cantora de R&B insistiu no assunto: “Tô te falando porque eu sou sua amiga, e esse cara não foi honesto. Tanto que ele só falou que urinou várias vezes quando a Ana Clara chamou”. “Estrela da Casa” é no POPline É sob o olhar atento do público que os participantes do “Estrela da Casa” precisam mostrar seu talento, carisma e presença de palco enquanto se descobrem como artistas. O reality show chega com a premissa de misturar o poder da música com os desafios de convivência. Sob o comando de Ana Clara, a atração segue alguns moldes do BBB. Além de se apropriar do famoso cenário dos estúdios Globo, a transmissão ao vivo no Globoplay é garantida, assim como votação popular, provas, festas e eliminação semanal. Mas com um toque especial, afinal, é um formato inédito criado pela própria emissora! O prêmio, por sua vez, também é em dinheiro, R$ 500 mil, só que vem acompanhado de mais recompensas! Além de receber o título de Estrela da Casa, o vencedor recebe um pacote de benefícios que inclui gestão de carreira e apoio em turnê nacional! Vale visar que a cobertura do POPline está a todo vapor. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o novo reality show da Globo estão garantidos. Fique de olho para não perder! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Estrela da Casa: O que é a Prova da Estrela e o que ela garante?
A Batalha é o momento mais tenso da competição, pois quem cair na berlinda pode ter que dar adeus ao reality musical. O perdedor do Duelo, o indicado pelo Dono do Palco e o mais votado da casa se enfrentam, e o público vota em seu favorito para continuar na competição. O menos votado se despede do programa. LEIA MAIS: “Estrela da Casa” é no POPline É sob o olhar atento do público que os participantes do “Estrela da Casa” precisam mostrar seu talento, carisma e presença de palco enquanto se descobrem como artistas. O reality show chega com a premissa de misturar o poder da música com os desafios de convivência. Sob o comando de Ana Clara, a atração segue alguns moldes do BBB. Além de se apropriar do famoso cenário dos estúdios Globo, a transmissão ao vivo no Globoplay é garantida, assim como votação popular, provas, festas e eliminação semanal. Mas com um toque especial, afinal, é um formato inédito criado pela própria emissora! O prêmio, por sua vez, também é em dinheiro, R$ 500 mil, só que vem acompanhado de mais recompensas! Além de receber o título de Estrela da Casa, o vencedor recebe um pacote de benefícios que inclui gestão de carreira e apoio em turnê nacional! Vale visar que a cobertura do POPline está a todo vapor. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o novo reality show da Globo estão garantidos. Fique de olho para não perder! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
“Estrela da Casa” recebe visita de famosos na tarde desta quinta (15)
A Batalha é o momento mais tenso da competição, pois quem cair na berlinda pode ter que dar adeus ao reality musical. O perdedor do Duelo, o indicado pelo Dono do Palco e o mais votado da casa se enfrentam, e o público vota em seu favorito para continuar na competição. O menos votado se despede do programa. LEIA MAIS: “Estrela da Casa” é no POPline É sob o olhar atento do público que os participantes do “Estrela da Casa” precisam mostrar seu talento, carisma e presença de palco enquanto se descobrem como artistas. O reality show chega com a premissa de misturar o poder da música com os desafios de convivência. Sob o comando de Ana Clara, a atração segue alguns moldes do BBB. Além de se apropriar do famoso cenário dos estúdios Globo, a transmissão ao vivo no Globoplay é garantida, assim como votação popular, provas, festas e eliminação semanal. Mas com um toque especial, afinal, é um formato inédito criado pela própria emissora! O prêmio, por sua vez, também é em dinheiro, R$ 500 mil, só que vem acompanhado de mais recompensas! Além de receber o título de Estrela da Casa, o vencedor recebe um pacote de benefícios que inclui gestão de carreira e apoio em turnê nacional! Vale visar que a cobertura do POPline está a todo vapor. No site e nas redes sociais, conteúdos exclusivos sobre o novo reality show da Globo estão garantidos. Fique de olho para não perder! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Rio qualifica profissionais sobre direitos da criança e do adolescente
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou em abril deste ano a Escola de Conselhos do Rio de Janeiro. Uma das ações do órgão é a oferta de um curso de extensão em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo é qualificar profissionais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre eles estão conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, profissionais de saúde, educação e assistência social. Em dezembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou investimento de R$ 6 milhões nas ações de formação desses profissionais em todo o Brasil. Para o Rio de Janeiro, foi destinado um total de R$ 500 mil. A intenção é capacitar cerca de 1.200 profissionais no estado. “Essa primeira turma da Escola de Conselhos trabalha com conselheiros tutelares, conselheiros de direitos em âmbito municipal e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. A ideia é fornecer uma educação permanente, formação continuada. Essa proposta faz parte da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos”, disse a professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ, que, junto com a professora Joana Garcia, é coordenadora da Escola de Conselhos. Segundo Rosana, a escola não trabalha só com cursos de extensão, que começaram em junho. “A gente trabalha com pesquisa também. Começamos a apresentar o perfil dos conselheiros tutelares e dos conselheiro do estado do Rio. A gente desenvolve também na área de extensão, em que participam docentes e discentes da UFRJ. Pretendemos realizar rodas de conversa com adolescentes nas diferentes regiões”. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o objetivo é realizar Escolas de Conselhos nas 27 unidades federativas, todas vinculadas a universidades e instituições públicas. Conselheiros preparados Para que um cidadão possa se candidatar a conselheiro tutelar – atuante em casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, precisa ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município, ter o segundo grau completo, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Em alguns municípios, a lei municipal local de criação do Conselho Tutelar poderá dispor acerca de outros requisitos a serem exigidos dos candidatos. Por isso, a intenção do curso é dar segurança aos agentes públicos sobre a implementação de suas práticas profissionais na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Esse é um ano importante para implementação da Escola de Conselhos, porque, no final de 2023, passamos por um processo de escolha dos novos conselheiros tutelares no Brasil inteiro, muitos deles eleitos pela primeira vez”, afirma Rosana Morgado. O projeto ocorre de forma descentralizada, oferecendo turmas nas dez regiões do estado do Rio. São elas: Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba e Baía de Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste. O objetivo da descentralização é favorecer o deslocamento dos conselheiros tutelares e demais profissionais entre os municípios, reduzindo distâncias e facilitando o acesso. Até março de 2025, cada região receberá três módulos, em um total de 90 horas/aula presenciais e mais 60h para atividades complementares. Haverá certificação pela UFRJ para inscritos com mais de 70% de presença. Source link
