Advogado era consultor para crimes de Moustafa na Maus Caminhos

O advogado Josenir Teixeira, titular do Escritório Josenir Teixeira Advocacia, sediado em São Paulo, funcionava no esquema que desviou mais de R$ 100 milhões da saúde do Amazonas no governo de José Melo (Pros) como consultor do médico Mouhamad Moustafa para os crimes investigados na operação Maus Caminhos.

Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que neste dia 31 de julho denunciou o advogado pelo crime de lavagem de dinheiro à Justiça Federal.

Em uma das conversas, Teixeira diz a Moustafa que “o que é errado, tem que ser bem-feito”. Ele respondia à explicação do médico de que a regra do negócio criminoso era o superfaturamento ou a inexistência da prestação de serviços por parte dos fornecedores do Instituto Novos Caminhos (INC).

Moustafa dizia que essa era a tática para que houvesse lucro suficiente para enriquecimento e pagamento de propina a agentes públicos, denominada pelo médico de “custo político”.

Teixeira e o advogado Lino Chíxaro, do núcleo jurídico da organização criminosa comandada por Moustafa, também orientavam como o chefe devia atrapalhar a investigação.

Os dois advogados foram alvos da quarta fase da investigação, a operação Cashback.

Os diálogos foram gravados por uma pessoa presente no mesmo ambiente e entregues ao MPF em colaboração premiada.

“Telhado de vidro”

Em uma das conversas, Teixeira e Chíxaro discutem uma forma de intervir na fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos contratos do INC.

“[…] porque uma coisa que me preocupa e me preocupou quando eu vi o início da fiscalização etc… é o seguinte: o nosso telhado, ele tem um pouco de vidro misturado às telhas. A gente têm procedimentos, é… feitos lá no início que não foram totalmente adequados, nós temos falhas internas, nós temos falhas de procedimentos, nós temos falhas que não podem ser corrigidas porque a cronologia não volta […]”, afirma Teixeira.

Dinheiro vivo todo mês

Apontou o MPF que Teixeira também dissimulou o recebimento de R$ 750 mil de pagamentos feitos por Moustafa, que é novamente denunciado nessa ação penal, assim como o motorista que intermediava as remessas de dinheiro.

Teixeira é especialista em terceiro setor e profundo conhecedor de organizações sociais ligadas à área da saúde. Por isso foi contratado por Moustafa para instalar o INC.

O advogado mantinha três contratos com o INC, celebrados sem qualquer processo de licitação. Além dos valores recebidos por meio dos contratos, as investigações mostraram que o advogado recebia R$ 50 mil mensais.

Segundo o MPF, esse valor era entregue em espécie por um motorista de Moustafa. Isso aconteceu pelo menos 15 vezes.

A ação tramita na Justiça Federal do Amazonas sob o número 9644-38.2019.4.01.3200. A pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a dez anos de prisão e multa. Como os réus cometeram o mesmo crime 15 vezes, a pena pode ser aumentada em até dois terços.

Maus Caminhos do INC

A operação Maus Caminhos foi lançada em 2016, quando desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

Desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa, tudo isso já foi descoberto até agora pela operação.

São fases de desdobramento da Maus Caminhos as operações Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda.

Fonte: MPF

Foto: Reprodução/TV

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