O Governo do Estado segue com o atendimento dos primeiros selecionados para a segunda fase do Programa Amazonas Meu Lar. A convocação é específica para o subsídio Entrada do Meu Lar, linha de atendimento destinada às famílias das faixas 1 e 2 do programa estadual, que tenham interesse em financiar um imóvel junto à Caixa Econômica, por meio do Minha Casa, Minha Vida.
O subsídio oferecido pelo estado ajuda a complementar o valor da entrada ou ‘sinal’ do financiamento do apartamento diretamente com as construtoras. O valor do subsídio estadual é de R$ 35 mil para as famílias da Faixa 1, que têm renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e de R$ 30 mil para as de Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.
Na etapa atual do programa estadual, os pré-cadastrados que atendem aos critérios do Subsídio Entrada do Meu Lar definidos na Portaria conjunta Sedurb/Suhab Nº 01, de 31 de agosto de 2023, e Portaria conjunta Sedurb/Suhab Nº 04, de 03 de julho de 2024, estão sendo convocados para atendimento presencial na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), na rua Jonathas Pedrosa, Centro. Esta etapa é para checagem da documentação e das informações autodeclaradas na fase de pré-cadastro.
Os convocados estão sendo informados por meio de mensagem do aplicativo SASI e e-mail, para o atendimento presencial realizado pelas equipes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da UGPE, das 8h às 17h. É preciso atentar para as informações contidas na mensagem, incluindo o agendamento com o dia e a hora marcados para o atendimento. Só deve comparecer quem recebeu a mensagem e estiver com horário agendado.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que, estar selecionado nessa fase, ainda não garante o subsídio nem o financiamento do apartamento. “Existem outras etapas a serem cumpridas. Após passar pelo atendimento presencial para checagem de documentação, o selecionado vai ser encaminhado para um Correspondente Caixa Econômica autorizado, que fará a análise de crédito e, por último, passará também pela análise da Caixa, antes de assinar o contrato para o financiamento do apartamento”.
O Governo do Estado assinou convênio com a Caixa para que o subsídio estadual seja operacionalizado pelo banco oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e credenciou as construtoras que podem ofertar os imóveis para a linha de subsídio.
A construção dos apartamentos será financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade do programa federal o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento é de até R$ 198 mil para a faixa 1. E, para a Faixa 2, de até R$ 240 mil.
O superintendente da Suhab, Jivago Castro, observa que o Minha Casa, Minha Vida também oferece subsídio que, se somado ao que o Estado está disponibilizando, pode até zerar a entrada. “Muita gente que pode pagar uma prestação, não consegue fazer financiamento, porque não tem o valor da entrada. Com a entrada garantida, a pessoa paga apenas a prestação que, nesse caso, equivale ao valor do aluguel. Com a diferença que a pessoa estará pagando o que é seu”, observa.
Entenda o Subsídio Entrada Meu Lar
São cinco as etapas até o financiamento do imóvel com o Subsídio Entrada do Meu Lar:
Pré-cadastrado – O interessado preenche o formulário e apresenta os documentos exigidos na etapa.
Selecionado – Quando o perfil se apresenta compatível com uma linha de atendimento. Nessa etapa, a pessoa recebe a notificação no aplicativo ou no e-mail e passa pelo atendimento presencial para checagem de documentação.
Cadastrado – Após a confirmação dos dados e complementação de documentos, se atender aos critérios de elegibilidade, entra na lista geral para análise. Nessa fase, recebe o Certificado de Cadastrado e visita os empreendimentos para escolher o apartamento, passando pelo crivo da Construtora e pelo Correspondente Financeiro.
Em Análise – Em processo de conferência e validação, onde são produzidas peças técnicas que vão embasar o deferimento ou indeferimento do atendimento. Nessa fase, a pessoa tem o processo de pedido de financiamento analisado pela Caixa Econômica Federal.
Contemplado – Se o financiamento do apartamento for aprovado pela Caixa Econômica, o interessado tem direito ao subsídio estadual Entrada do Meu Lar.
Saiba como verificar seu status
O pré-cadastrado que não recebeu notificação e deseja consultar seu status no programa Amazonas Meu Lar pode fazer pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br, na aba ‘Acesso à Informação’ clicando no link ‘Verifique Seu Status’ ou pelo celular, por meio do aplicativo SASI, clicando no botão “Meu Cadastro” e depois ‘Status’. Na atual fase do programa, somente dois status estão disponíveis: SELECIONADO ou PRÉ-CADASTRADO.
Ao digitar o número do CPF, a situação cadastral que aparecerá pode ser “SELECIONADO” – etapa em que o interessado se apresenta compatível com uma linha de atendimento, tornando-o selecionado para a apresentação dos documentos da segunda etapa do cadastro. Todos os selecionados para essa etapa do cadastramento receberam uma notificação com a data do agendamento para o atendimento presencial. Para os selecionados que não receberam notificação, é possível identificar a data de atendimento clicando em “visualizar agendamento”. Se a pessoa foi selecionada e não recebeu a notificação, é possível que seus dados de contato tenham mudado ou escritos de forma errada. Recomenda-se, nesse caso, atualizar os contatos (e-mail ou celular).
A outra situação cadastral que pode aparecer nesse momento é “PRÉ-CADASTRADO”. Significa que a pessoa ainda não foi convocada. É necessário, nesse caso, aguardar a convocação.
O SASI pode ser baixado por meio do aplicativo Play Store (para android) ou App Store (para Iphone).
FOTO: Julia Lobão/UGPE
