O presidente dos Estados Unidos Donald Trump, sancionou o Ministro do Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nessa quarta-feira (30), com a Lei de Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
A decisão foi publicada pelo escritorio de controle de ativos estrangeiros do tesouro Norte-americano e mostra uma escala de tensão entre os governos Americano e Brasileiro. Segundo o governo Americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele. O ministro também não pode realizar as transações com cidadões e empresas dos Estados Unidos, usando cartões de crédito de bandeira americana.
A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei prevê medidas como o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, como execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. As medidas podem atingir agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.
Quem é incluído na lista pode ter bens e contas bancárias bloqueados nos Estados Unidos, além do cancelamento do visto e proibição de entrada no país. Essas medidas são aplicadas a pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
