Parlamentar aponta retrocesso e excesso de burocracia em proposta realizada pela Prefeitura de Manaus
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) criticou, nesta quarta-feira (4), durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a criação do “Cartão Passa Fácil da Pessoa Idosa” para garantir a gratuidade no transporte coletivo urbano.
De acordo com o parlamentar, a proposta representa um retrocesso e impõe mais burocracia aos idosos, que já possuem esse direito assegurado pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso.
Para Rodrigo Sá, a medida do Executivo Municipal é desnecessária e fere princípios constitucionais ao exigir um documento específico para a comprovação de um direito já garantido. O vereador manifestou indignação com a possibilidade de aumentar a dificuldade de acesso ao transporte público justamente para uma parcela da população que mais necessita de apoio do Estado.
“Ao ver esse projeto, é um sacrilégio. Isso é penalizar o idoso, que já tem uma condição difícil de vulnerabilidade. É dever do Estado amparar a pessoa idosa, isso está na Constituição, está no Estatuto do Idoso. E impor mais uma tarefa burocrática para quem, muitas vezes, já enfrenta dificuldades de locomoção, que precisa da ajuda de parentes e amigos, é inadmissível”, declarou Rodrigo Sá.
O vereador ainda destacou que a legislação federal já garante, por meio do Estatuto do Idoso, que qualquer documento de identificação pessoal é suficiente para a comprovação da idade e consequente gratuidade no transporte público.
“Não tem cabimento a Prefeitura de Manaus enviar um projeto para esta Casa exigindo mais um documento para o idoso. É dever do Estado amparar essas pessoas, não impor mais uma burocracia. Isso é um desrespeito social, e eu espero contar com o bom senso dos colegas vereadores para barrar essa afronta aos idosos de Manaus”, concluiu.
Ao final de sua fala, Rodrigo Sá pediu vista ao Projeto de Lei nº 242/2025, o que resultou no adiamento da votação. A solicitação, prevista no Regimento Interno da CMM, visa garantir que o vereador tenha mais tempo para analisar a proposta, bem como suas possíveis implicações e eventuais alterações, antes de proferir seu voto.
