Emenda quer garantir incentivos à Zona Franca de Manaus

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) instalou Comissão Especial para discutir a Reforma Tributária que afetar diretamente o Polo Industrial de Manaus

Manaus – O deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (PRB) apresentou emenda à proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. O parlamentar pede que artigo 152-A da reforma, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Imposto sobre a Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS), ao Imposto sobre Serviços (ISS), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – não seja aplicado aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Na emenda, o deputado pelo Amazonas observa que o inciso IV do § 1º do art. 152-A veda a concessão de incentivos fiscais, inviabilizando a competitividade e a própria existência da Zona Franca de Manaus. Na justificativa, o parlamentar cita que “o objetivo desta Emenda é garantir a permanência e a competitividade da Zona Franca de Manaus em face da Reforma Tributária promovida pela Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, em tramitação nesta Casa”.

A comissão iniciou os trabalhos com 40 deputados federais titulares e 39 suplentes (Foto: Cléia Viana/Agência Câmara)

A emenda já conta com 177 assinaturas de apoio, seis além do mínimo necessário de 171 assinaturas, incluindo todos os oito deputados federais do Amazonas.

Na última quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia (DEM/RJ) instalou a Comissão Especial para discutir proposta de Reforma Tributária. Tendo como norte a proposta de redução de impostos no País, a PEC pode afetar diretamente o Polo Industrial de Manaus.

A comissão iniciou os trabalhos com 40 deputados federais titulares e 39 suplentes. O deputado pelo Amazonas Sidney Leite (PSD) será vice-presidente na comissão.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi indicado como relator do colegiado. “A reforma tributária é um desafio diferente da reforma previdenciária. A previdenciária unifica a federação e divide a sociedade, e a tributária, divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente tenha um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse, na quarta, o presidente da Câmara.

O deputado Hildo Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso. Segundo ele, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de 3 meses.

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