O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), multou em R$ 392,3 mil, o ex- presidente da Amazonastur, Orsine Rufino Júnior. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira 13, em sessão ordinária do Tribunal Pleno.
O motivo da multa seria por descumprimento da Lei de Acesso à Informação e irregularidades em contrato de 2018, ano em que Orsine era presidente da Amazonastur, na gestão de Amazonino Mendes.
De acordo com o relator auditor Luiz Henrique Mendes, em seus contrato, Orsine Júnior não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor, não justificou o preço contratado na modalidade; não nomeou um fiscal de contrato; não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação, e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
Ainda de acordo com a decisão, além das irregularidades já citadas, Orsine realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa.
Orsine foi braço direito de Amazonino Mendes em sua última passagem pelo Executivo estadual. Com a decisão, o ex-gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
