Após defesa da ideia pelo ministro do GSI, general Amaro, Paulo Pimenta foi às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação”
Diante da repercussão negativa, o governo divulgou nesta quinta-feira (13) que não irá taxar usuários da internet para arcar com a criação de Agência de Segurança Cibernética, uma proposta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Após defesa da ideia pelo ministro do GSI, general Amaro, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, foi às redes sociais dizer que “não há nenhuma possibilidade de taxação” ou “qualquer iniciativa desse tipo”.
Não existe nenhuma possibilidade do governo federal taxar os usuários de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa do tipo. O tema nunca chegou ao conhecimento ou foi discutido pelo presidente @LulaOficial.
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) July 13, 2023
A declaração define o posicionamento político do governo de não seguir em frente com a proposta idealizada por militares. Em poucos minutos, o governo recebeu vários comentários negativos na internet sobre a proposta de cobrar, em nome de mais proteção virtual, 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede.
A definição da taxa caberia ainda ao Congresso Nacional. Ainda que considerem a definição de uma política de segurança virtual necessária, integrantes do governo avaliaram que não teria momento pior para dar holofotes à proposta do que agora, quando o Congresso demonstra apoio à aprovação de uma reforma tributária.
A sugestão de taxar internautas consta na nova Política Nacional de Segurança Cibernética, que está em discussão por órgãos públicos desde 2014. Uma minuta assinada pelo GSI foi encaminhada a ministérios, mas ainda depende do aval da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encaminhada ao Congresso.
O GSI fazia planos de que o governo encaminhasse a versão final do texto ainda neste semestre. Considerada impopular, porque prevê limites para uso da internet, além da fonte de recursos para criação de uma agência, a proposta não foi enviada em governos passados.
Em 2020, ataques hackers ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ministério da Saúde reacenderam o debate na administração pública. Mas os órgãos adotaram medidas emergenciais, na ocasião.
A estimativa é de que a criação e manutenção de uma agência contra ataques cibernéticos custe R$ 600 milhões, num período de cinco anos. A estrutura abrigaria 800 funcionários.
Fonte: CNN
