Pela primeira vez, o Governo do Amazonas realizará estudo de conformidade da folha de pagamento de pessoal. Com o cruzamento de informações, entre os dados de cadastro, financeiro, códigos de pagamento e legislações, o Estado identificará inconsistências, como pagamentos indevidos.
A expectativa é que com esse trabalho, quando implementado, haja uma economia, baseado em estimativa conservadora, de 3,5% sobre a folha, , que conta com 112 mil servidores (ativos, inativos, pensionistas). Considerando que a folha é de R$ 7,3 bilhões por ano, a economia pode chegar à casa dos R$ 200 milhões.
Esse escrutínio a que o Governo irá submeter a folha de pagamento se soma a outra medida adotada pelo Estado, já em andamento: o recadastramento dos servidores, que iniciou no mês passado, conforme destaca o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida.
“Em ambos os casos, o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita a 46,55% essa despesa sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) – receitas menos repasses constitucionais e pagamento de juros de dívidas. E o atual Governo, é importante destacar, assumiu a administração estadual com esse indicador na casa dos 50%”, observa Carlos Almeida. “Mas não ficamos parados. Com responsabilidade estamos reorganizando as finanças do Estado”.
Já em maio do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o Governo sobre a necessidade de se reduzir o gasto com pessoal, comunicado que foi renovado no último dia 12. O primeiro aviso da corte de contas fez com que a Controladoria Geral do Estado (CGE) emitisse nota técnica recomendando que a administração adote medidas eficientes para atender à LRF. Uma dessas medidas é a análise de conformidade da folha de pessoal.
Serviço especializado – Considerando a singularidade do serviço e a necessidade da auditoria ser executada por instituição independente e externa ao Estado, o Governo contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de notória especialização e experiência nesse tipo de serviço. Em decorrência disso foi declarada a inexigibilidade de licitação, publicada no Diário Oficial do Estado, com obediência ao que determina a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), no Artigo 25, inciso II, combinado com o Artigo 13, inciso III.
Dada a complexidade do trabalho, com duração de nove meses, técnicos atuarão nos levantamentos e análises em tempo integral no Estado. O pagamento se dará em oito parcelas de R$ 700 mil e uma de R$ 600 mil. Cada parcela só será efetuada após o cumprimento de cada diagnóstico contratado junto à Instituição, de reconhecimento internacional.
Responsabilidade – Carlos Almeida assinala a expertise da FGV para assumir a tarefa. “O Estado teve o cuidado de contratar uma empresa experiente, altamente capacitada, com trabalhos similares já realizados em outros Estados. Além disso, as parcelas serão pagas conforme o andamento do trabalho, necessário e inédito no Governo. E a relação custo-benefício é muito clara. Estamos falando em uma economia de dezenas de milhões no primeiro ano do trabalho implantado”, aponta ele.
O vice-governador também esclarece que o Governo tem profissionais capacitados, especializados, que poderiam fazer o trabalho, mas o processo exige, sobretudo, isenção. É necessário, ele destaca, distanciamento funcional para a análise do pagamento dos servidores e apontar inconsistências, como o recebimento de valores indevidos.
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