Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e do Fundo Estadual de Saúde (FES), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), apontam que os repasses federais para o combate à Covid-19 em 2020 somaram cerca de R$ 516 milhões. O montante representa 6% do total de repasses para o Estado e seus Municípios no ano passado, de R$ 8,91 bilhões.
Dos R$ 8,91 bilhões enviados em 2020, a maior parte foi em repasses constitucionais, que são obrigatórios à União. Dos R$ 516,6 milhões repassados ao Estado para o enfrentamento da pandemia, R$ 251,8 milhões foram repassados do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde (FES). Os demais R$ 264,8 milhões foram repassados da Secretaria do Tesouro Nacional para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O Estado recebeu, ainda, um apoio financeiro de R$ 890,4 milhões, como forma de compensar perdas fiscais durante a crise econômica gerada pela pandemia.
Pelo FES, dos 251,8 milhões foram destinados R$ 238,2 milhões para custeio, referentes à manutenção das ações e serviços públicos de saúde, e R$ 13,6 milhões para estruturação da rede de serviços públicos, ou seja, para investimentos. Tanto no que diz respeito à manutenção quanto a investimentos, a verba foi aplicada na assistência farmacêutica, atenção básica de saúde, gestão do SUS e vigilância em saúde. Os demais recursos via Sefaz também foram para investimento.
Divisão de repasses federais – A maior parte dos R$ 8,91 bilhões repassados ao Estado e seus Municípios, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, foram em transferências obrigatórias, totalizando R$ 5,612 bilhões.
Para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi enviado o valor de R$ 1,782 bilhão e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 1,158 bilhão.
Para a educação, foram R$ 712,8 milhões diretamente no Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outros R$ 891 milhões em complemento do Fundeb. E R$ 1,069 bilhão em auxílio financeiro aos Estados para o fomento das exportações.
Além dos valores previstos pela Constituição, a União também repassou verbas para rubricas diversas, que somam 37% dos R$ 8,91 bilhões globais de 2020, e que totalizaram R$ 3,296 bilhões na rubrica outros, conforme gráfico no Portal da Transparência gerenciado pela Controladoria Geral da União (CGU).
