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Governo manda INSS despachar aposentadoria em até 45 dias

O governo federal publicou resolução em diário oficial nesta sexta-feira, dia 9, determinando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agilize a análise de pedidos de benefícios, como aposentadoria e auxílio-saúde, e zere a fila de espera.

A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo determina que unidades da previdência social e a administração geral do INSS invistam em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários.

Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Ação permanente

Com isso, tanto a administração central do INSS quanto as superintendências regionais, gerências e agências são obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos.

Segundo a determinação, o INSS deve assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários.

Metas de atendimento

Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.

Transparência e controle

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia.

Além disso, deve adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.

Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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