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Governo tem R$ 334 mi de Fundeb e pode pagar 13° de professores, diz Serafim

De acordo com o deputado, isso aqueceria a economia, geraria Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e as pessoas poderiam limpar seus nomes no SPC e Serasa

Manaus – Na manhã desta quinta-feira (1º), durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que o governo do Estado, Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), tem em caixa R$ 334 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que dá condições de pagar a primeira parcela do 13º dos professores, no valor de R$ 60 milhões.

“A sugestão é usar R$ 60 milhões dos R$ 334 milhões (do Fundeb) para antecipar 50% do 13º dos professores. Isso aquece a economia, gera Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as pessoas limpam os nomes no SPC e Serasa. O ambiente está tenso e o governo têm condições de começar a resolver o problema. Para os professores, o dinheiro existe e está em caixa. A sugestão que eu dou é que o governo, o mais rápido possível, resolva e resolva por esse caminho”, disse Serafim.

Os dados estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o portal, de janeiro a junho deste ano, o Estado recebeu R$ 894 milhões por meio do Fundeb e apesar de poder usar, conforme a lei, no mínimo 60% (R$ 536 milhões) deste recurso para pagar salários de profissionais da educação, usou apenas 54% (R$ 482 milhões).

“O Estado tem R$ 334 milhões em caixa, usando R$ 60 milhões para pagar 50% do décimo terceiro dos professores, ainda fica na conta do Executivo R$ 274 milhões. Isso é matemática básica. Essa é a sugestão que eu tenho para dar de público ao governo”, disse o parlamentar.

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