A tentativa da indústria paulista de reduzir os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus voltou a provocar reação no Amazonas.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acionou a Justiça Federal para contestar regras da reforma tributária que mantêm créditos presumidos para empresas instaladas na Zona Franca.
Segundo a entidade paulista, os dispositivos ampliariam a vantagem competitiva da ZFM e poderiam provocar migração de indústrias para o Amazonas.
A ação questiona trechos da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária e preserva incentivos fiscais previstos constitucionalmente para o modelo amazônico.
Integrantes da indústria amazonense reagiram ao processo e acusaram São Paulo de insistir em uma “guerra fiscal” contra a região Norte.
“Há ações recorrentes por parte do estado de São Paulo para trazer insegurança jurídica na estrutura de incentivo da Zona Franca”, afirmou Jeanette Portela, do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).
O superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, também rebateu as críticas e afirmou que o novo sistema tributário favorece estados consumidores, como São Paulo.
O senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, classificou a ação como mais um ataque aos direitos constitucionais da Zona Franca.
“Lá pode. No Amazonas, querem proibir?”, afirmou o parlamentar ao citar incentivos fiscais concedidos pelo próprio governo paulista.
Saiba mais na Folha de S. Paulo.
Leia mais
Empresa paulista afina preparativos para se instalar na indústria da ZFM
Foto: Marcelo Freire/divulgação Cieam
